Informandes Julho 2016

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 60 Brasília (DF) Julho de 2016

61º Conad atualiza planos de lutas para enfrentar intensificação de ataques De 30 de junho a 3 de julho, o ANDES-SN realizou seu 61º Conad, em Boa Vista (UFRR). Durante os quatro dias, mais de 200 docentes de todo o país debateram e atualizaram os planos de lutas do Sindicato Nacional para várias frentes como política sindical, educacional, ciência e tecnologia, entre outras. Com o objetivo de buscar a unidade da categoria

para enfrentar um cenário de mais ataques aos trabalhadores, os delegados aprovaram também a consígnia: “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.

Diretoria que estará à frente do ANDES-SN entre 2016 e 2018 foi empossada no primeiro dia do 61º Conad

Resultados: Confira a Carta de Boa Vista que traz um resumo político das discussões e deliberações do 61º Conad. Ao final do encontro, os docentes aprovaram ainda 25 moções com temáticas contra as opressões e de apoio às vítimas das mesmas. 3 e 16

Iees/Imes e Ifes: Diante da intensificação dos ataques tanto em nível federal quanto estadual e municipal, os docentes atualizaram o plano de lutas dos setores com foco no combate ao PLP 257/2016 e à PEC 241/2016. 11

Entrevista: Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, fala ao InformANDES sobre como as deliberações do 61º Conad contribuirão para as lutas dos docentes, a necessidade de barrar o projeto “Escola sem partido” e outras medidas em curso. 14 e 15

InformANDES/2016

61º Conad

Carta de Boa Vista

61º CONAD do ANDES-SN, com o tema “Defesa dos direitos sociais, da educação e dos serviços públicos”, realizou-se na cidade de Boa Vista, Roraima, sob a organização da SESDUF-RR Seção Sindical, e contou com a participação de 51 delegados, 146 observadores de 57 Seções Sindicais e 4 convidados, no período de 30 de junho a 3 de julho 2016. Resistência, paixão, emoção... Luta coletiva. Essas palavras talvez consigam enunciar com brevidade o clima experimentado pelos delegados e delegadas, observadores e observadoras, convidados e convidadas do ANDES-SN reunidos na Universidade Federal de Roraima (UFRR). Pois, já na plenária de instalação, qual não foi o rebentar de sentimentos dos que conheceram e dos que privaram da convivência do Professor Márcio Antônio ao assistirem as homenagens a ele dirigidas, as quais diziam de um líder, de um comandante, de um companheiro e de um amigo. Honras feitas ainda sobre o efeito dos suaves aromas exalados no ritual realizado pela Pajé Vanda Macuxi, que comandava os cânticos e a dança Parixara, expressando a vida dos povos tradicionais de Roraima. Era, pois, um grito de alto lá! dirigido contra o escárnio de um governo ilegítimo que anunciara, dias antes, o nome de um general, de desditosa memória em favor da Ditadura Empresarial-Militar, para presidir a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Era também a reafirmação do pertencimento dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação superior, povos originários, trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo no necessário confronto contra a PEC 215/2000, o Código de Mineração, o Código Florestal, o Marco da Biodiversidade, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – grito que ecoaria nas deliberações sobre questões agrárias, urbanas, ambientais e de C&T. A política e a arte se condensaram na verve do poeta Eleakim Rufino e na voz da cantora Euterpe que banharam de singelezas as plenárias e armaram os espíritos para a luta numa conjuntura marcada por

severos retrocessos. Foi isso que disse o companheiro Paulo Rizzo ao fazer seu balanço da gestão que se encerra. Ele invocou as batalhas travadas, o aprendizado e o amadurecimento do Sindicato. Depois procedeu à posse da nova presidente, a companheira Eblin Joseph Farage, para a gestão 2016-2018, a qual deu posse aos demais oitenta e dois integrantes da diretoria e, em seu discurso, identificou os elementos centrais da crise do capitalismo e as suas reverberações na agenda regressiva em curso na sociedade brasileira e no campo dos direitos sociais. A nova diretoria assumiu com o compromisso de defender os princípios do ANDES-SN e com a responsabilidade de fortalecer a unidade da categoria pela intensificação do trabalho de base, no interior do Sindicato, e com a classe trabalhadora combativa, envidando esforços na construção de um campo de lutadores\as frente à conjuntura regressiva. Nas palavras da presidente empossada, “que sejamos capazes de usar esse momento para nos fortalecer, fazer da crise potência para a nossa luta, para os nossos desafios internos e enquanto classe, o que pressupõe uma organização e ampla com todas e todos aquelas e aqueles que estão nas ruas contra a retirada de direitos”. Na análise de conjuntura, identificou-se que os intensos ataques à classe trabalhadora, materializados em retirada de direitos e criminalização de movimentos sociais, refletem uma profunda crise política, econômica e social no país, ou seja, reflexo da crise estrutural do capitalismo. Em reação a essa conjuntura, a classe trabalhadora e a juventude, no Brasil e no mundo, têm protagonizado lutas acirradas, sobretudo em contextos de governos de conciliação de classe. No mundo e no Brasil, a juventude e os trabalhadores e trabalhadoras têm protagonizado movimentos de resistência e de enfrentamento à retirada de direitos sociais, mostrando que novos ares sopram na luta de classes, evidenciando a necessidade de aglutinação dos esforços para a reorganização da classe trabalhadora e para a instauração de uma nova sociabi-

lidade para além do capital. No ANDES-SN, greves acirradas em onze seções sindicais do setor das IEES-IMES, espalhadas em cinco estados, articuladas com técnico-administrativos e discentes, são lutas contra o ajuste fiscal nos Estados, por melhores condições de trabalho e contra o ataque aos direitos conquistados. Essas greves mostram a força e a vitalidade do ANDES-SN no seio da classe trabalhadora e na defesa de seu projeto de Universidade pública, gratuita, socialmente referenciada, laica e de qualidade, além da luta contra os ataques que buscam o desmantelamento do serviço público nos Estados. Reforçam essa trincheira de luta as ocupações estudantis em algumas das Instituições Federais de Ensino Superior e em várias escolas da educação básica. A análise sobre a atualização da conjuntura e da política sindical refletiu as diferentes perspectivas da categoria em relação à conjuntura política do país. Após intenso debate das diferentes compreensões políticas em torno da conjuntura, chegou-se a um posicionamento contra o governo interino que chega ao poder por meio de uma manobra parlamentar, jurídica e midiática. Ao posicionar-se pelo Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo è greve geral!", os delegados e as delegadas do 61º CONAD, representantes de suas bases, construíram um direcionamento para o nosso Sindicato frente ao desafio de construção da unidade na luta, no próximo período. O 61º CONAD, cumprindo o seu papel de conselho fiscal, aprovou a prestação de contas do Exercício 2015 do ANDES-SN e a previsão orçamentária para o Exercício de 2017. Discutiu e atualizou os planos de lutas da educação, os direitos e a organização dos trabalhadores e dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino superior (IEES/IMES) e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Na atualização do plano de lutas dos

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretor responsável: Giovanni Frizzo // Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126, Renata Fernandes Fotos: Renata Maffezoli // Edição: Renata Maffezoli // Diagramação: Renata Fernandes Drt -DF 13743

InformANDES/2016

61º Conad setores, dentre as ações aprovadas que se relacionam com os dois setores e o conjunto dos servidores públicos, destacam-se a continuidade da luta contra a aplicação da Lei nº 13.243/2016 (MLCT&I), que estabelece o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PLP 257/2016, a PEC 241/2016, prevendo o congelamento do orçamento da União para as políticas sociais por mais de 20 anos, dentre outros graves ataques, e a contrarreforma da Previdência, com a construção de uma campanha nacional em defesa da previdência pública e contra a retirada de direitos previdenciários. No setor das IFES, deliberou-se pela intensificação das ações nos espaços de unidade dos servidores públicos federais, levando o debate sobre a perspectiva de rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) como espaço organizativo e político da luta dos servidores públicos federais. Também deliberou-se pela participação nas ações da frente parlamentar mista em defesa da previdência social. Como subsídio à construção da pauta do setor, realizar-se-á uma reunião conjunta com os GTPE, GTcarreira e GTC&T. O 61º CONAD foi realizado após o II Encontro Nacional de Educação, momento fundamental de consolidação de organização das lutas em defesa do projeto classista e democrático de Educação, o qual indicou algumas ações para serem apreciadas pelas entidades que o compõem: Transformar o Comitê dos 10% do PIB para a educação pública já! em coordenação nacional das entidades em defesa da educação pública; realizar o debate sobre a construção de uma greve nacional da educação; criar e fortalecer fóruns, comitês ou coordenações em defesa da educação pública nos estados; intensificar e unificar a luta contra o projeto “escola sem partido”; e realizar no dia 11 de agosto o dia nacional

de luta em defesa da educação pública. Todos esses indicativos foram aprovados no 61º CONAD. Em relação às questões agrárias, urbanas e ambientais, o 61º CONAD deliberou pela intensificação da discussão da política energética do país, incluindo o debate sobre o mineral niobio; pela produção de uma revista que aborde esses temas e a luta contra as PECs 53/2014 e 65/2012. A fim de dar maior visibilidade ao enfrentamento ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, deliberou-se por realizar um dia nacional de luta contra o referido Marco, bem como a sua regulamentação e implementação nas IES públicas. Além disso, realizar-se-á seminário nacional sobre ciência e tecnologia em novembro do ano em curso. No contexto de alguns acontecimentos que refletem uma brutal violência em relação à comunidade LGBTTI, às mulheres, aos negros e negras, às comunidades indígenas, o 61º CONAD incluiu no calendário de lutas do nosso sindicato os dias dedicados ao combate à homofobia, à lesbofobia e à transfobia. Ficou patente a necessidade de se intensificar os debates e as ações de enfrentamento contra todas as formas de opressão, seja no âmbito interno de nossas instituições ou e em outras frentes de lutas. Uma demonstração disso foi o lançamento da Revista Universidade e Sociedade, nº 58, com o tema Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais e a Cartilha em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras(os) e das(os) LGBT. Em relação à política de seguridade, saúde e assuntos de aposentadoria, o CONAD aprovou intensificar a luta com os demais movimentos sociais pela defesa do SUS e contra o fim da universalização do direito à saúde e pela ampliação do financiamento do sistema público de saúde.

Além disso, aprovou-se a publicação de cartilha que oriente a realização de pesquisa sobre saúde e adoecimento docente. A homologação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (SINDIUFSB) e a aprovação dos novos critérios de acesso ao Fundo Único do ANDES-SN demonstram o amadurecimento político e organizativo de nosso Sindicato, que continuará com as ações da Comissão da Verdade, recomposta no evento, e com o lançamento do Caderno Andes nº 27, com os Relatos da Comissão da Verdade. Com a calorosa recepção dos companheiros e das companheiras da SESDUF-RR, o 61º CONAD foi um evento marcado por um denso debate político que produziu uma atualização na agenda de lutas do ANDES-SN, que nos arma para os duros enfrentamentos que teremos no semestre vindouro. O 61º CONAD escreveu mais uma bela página na história do ANDESSN, revigorando nossa disposição para continuar representando e defendendo os interesses dos docentes, sem jamais se furtar a contribuir com a luta daqueles e daquelas que se mantêm firmes e determinados na construção de uma sociedade sem exploração e opressão. Eis aí uma maneira de reafirmar o legado do nosso inesquecível companheiro Márcio Antônio, que a partir deste CONAD dará nome à sala de secretaria da sede do ANDES-SN. Márcio Antônio, presente! Boa Vista, 3 de julho de 2016

Curta a nossa página no facebook e acompanhe nossas notícias!

Receba o InformANDES online toda semana! Envie um email para a gente!

Siga-nos no twitter e acompanhe nossas notícias de forma mais rápida!

Entre no nosso site e acompanhe as nossas notícias diárias!

facebook.com/andessn

suporte@andes.org.br

twitter.com/andessn

www.andes.org.br

InformANDES/2016

61º Conad

Diretoria do ANDES-SN para o biênio 2016/2018 toma posse no 61º Conad

plenária de ab er tur a da 61º edição do Conselho das Associações Docentes do ANDES-SN, realizada no dia 30 de junho, foi caracterizada pela posse da diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional entre 2016 e 2018, por homenagens ao fundador e ex-presidente da entidade, Márcio Antonio de Oliveira, e ainda pelo lançamento de três publicações do Sindicato Nacional. A mesa da Plenária de Abertura foi composta por representantes do movimento estudantil, do Sinasefe, da reitoria da Universidade Federal de Roraima (UFRR), da CSP-Conlutas, da Seção Sindical dos Docentes da UFRR (Sesduf-RR) – que sediou o encontro, e por diretores do ANDES-SN, tanto da gestão 2014/2016, que encerrou o mandato, quanto da gestão 2016/2018, que foi empossada na plenária. Paulo Barela, representante da CSPConlutas, iniciou sua fala com uma homenagem da Central Sindical ao professor Márcio Antonio de Oliveira. “Foi uma perda muito sentida para todos. Márcio, além de tudo, era um socialista convicto, que queria, evidentemente ainda em vida, ver transformada essa sociedade que vivemos hoje, em uma sociedade igualitária, sem explorados e exploradores. Por isso que Márcio vai seguir em nossos corações e mentes e vai servir, sem dúvida, de grande exemplo de luta, de dedicação, de integração, de entrega à causa e à luta da classe trabalhadora”, declarou emocionado. Em seguida, Barela avaliou a conjuntura em que aconteceu o 61º Conad como um momento muito difícil, em que a crise econômica e política do país se

intensifica. “A CSP-Conlutas reafirma a necessidade de enfrentar essa situação política a partir da construção de uma greve geral, e chamar a responsabilidade das centrais sindicais para que assumam esse comportamento, para lutar contra a reforma da previdência, para lutar contra a reforma trabalhista, para lutar contra os planos de ajustes fiscais”, ressaltou.

Balanço do período 2014/2016 Paulo Rizzo, presidente da gestão 2014/2016, ao término de seu mandato fez uma avaliação dos dois anos em que esteve à frente do Sindicato Nacional. Paulo ressaltou a intensificação dos ataques, mas também o crescimento da mobilização e amadurecimento da diretoria nacional e também de toda a base do sindicato durante os processos de luta. “Estamos todos num processo de aprendizado, que nos amadurece como um todo. A nossa escola é a vida real da luta. Antes, nós fazíamos greve quando as negociações chegavam num impasse, depois passamos a fazer greves para abrir negociação, hoje se faz greve em vários estados desse país porque não há condições de trabalhar, para forçar que se cumpra um acordo que foi feito na greve anterior. O ajuste fiscal impõem situações dificílimas em vários aspectos, em todos os lugares. E a nossa escola, portanto, é a escola da dureza da luta”, ressaltou. Ele pontuou que “infelizmente, não podemos escolher a conjuntura. Nós temos que intervir na conjuntura real. E é nessa conjuntura, cada vez mais acirrada, de intensificação dos ataques, que nós tivemos o nosso aprendizado e nosso processo de maturidade, que

é do conjunto do sindicato, não só da diretoria”, salientou. Paulo destacou ainda os instrumentos à disposição dos trabalhadores e do Sindicato Nacional para fortalecer a luta, como a Auditoria Cidadã da Dívida, e reafirmou a necessidade de manter o otimismo. “Ser otimista não é achar que a situação vai melhorar, mas ser otimista na nossa capacidade de organização e de aprender com outros processos de luta, como as ocupações dos estudantes”, ponderou. Ao final de sua fala, foi empossada a nova diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional para o período de 2016/2018.

Desafios do próximo período Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, deu posse a todos docentes que compõem a diretoria, momento no qual o professor Márcio Antônio, que assumiria a função de 2º secretário, foi novamente homenageado. Em sua fala, Eblin destacou os desafios que a diretoria enfrentará no próximo período. “Vivemos uma grave crise do capitalismo, que se reverbera em todos os lugares do mundo inclusive no Brasil. Que sejamos capazes de usar esse momento para nos fortalecer, fazer da crise potência para a nossa luta, para os nossos desafios internos, e também enquanto classe, que pressupõe uma organização ampla com todas e todos aqueles que estão nas ruas contra a retirada de direitos”, conclamou. Em entrevista ao Informandes, Eblin aprofundou a avaliação sobre os desafios e lutas para o próximo período. Confira nas páginas 14 e 15.

61º Conad

InformANDES/2016

Cultura indígena, poesia e música locais na abertura do Conad

s participantes do 61º Conad puderam conhecer, durante o evento, um pouco da cultura de Roraima. Representantes da etnia indígena Macuxi, uma das 10 presentes no estado, participaram da abertura com um ritual de defumação, realizado pela Pajé Vanda, com a finalidade de trazer boas energias para os presentes e para o local. Na sequência, Pajé Vanda conduziu o grupo durante a apresentação da dança Parixara. Ainda na abertura, o poeta Eleakim Rufino e a cantora Euterpe se revezaram em uma apresentação com declamações e canções que retratam a questões sociais e ambientais da realidade roraimense.

Homenagens a fundador e ex-presidente do ANDES-SN marcaram edição do Conad em Boa Vista

rande emoção marcou a plenária de abertura do 61º Conad, em especial no momento em que foram apresentadas homenagens ao professor Márcio Antônio de Oliveira, fundador e ex-presidente do Sindicato Nacional, falecido no dia 13 de junho. Já no início da plenária, um vídeo com fotos e trechos de entrevista comoveu os participantes. O material destacou momentos marcantes da história do Sindicato Nacional e com depoimentos de Márcio sobre temas que envolveram a luta dos trabalhadores ao longo das últimas décadas. Os vídeos das homenagens podem ser visualizados no canal do ANDES-SN no Youtube.

Márcio também foi lembrado durante o lançamento do Caderno 27 – Relatos e debates da Comissão Nacional da Verdade do ANDES-SN. Outra homenagem foi prestada, ainda na plenária de abertura, no momento em que a presidente da entidade, Eblin Farage, deu posse aos diretores eleitos. Márcio Antonio integrava a diretoria que assumiu o ANDES-SN durante o 61º Conad. Já na plenária do tema 4, que tratou das questões organizativas e financeiras do Sindicato Nacional, os delegados aprovaram por aclamação dar o nome do fundador e ex-presidente do ANDES-SN

à sala da secretaria da sede da entidade, em Brasília (DF).

Caderno de memórias Cerca de 40 depoimentos, homenagens e mensagens foram registradas nos cadernos de memória disponibilizados durante os quatro dias do Conad. Os textos comporão um material em homenagem ao ex-presidente, que fará parte do acervo histórico do Sindicato Nacional. Quem não teve oportunidade de registrar sua memória pode enviá-la para o email da Imprensa do ANDES-SN: imprensa@ andes.org.br.

InformANDES/2016

61º Conad

ANDES-SN lança publicações como ferramentas para mobilização Confira as publicações lançadas em Boa Vista e disponíveis em versão eletrônica no site do Sindicato Nacional

ANDES-SN promoveu o lançamento de três novas publicações no primeiro dia de atividades do 61º Conad. Foram elas: o Caderno 27 – “Luta por Justiça e Resgate da Memória – Relatos e Debates da Comissão da Verdade do ANDES – SN”, a cartilha “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/os, e das/os LGBT”, e o número 58 da revista Universidade e Sociedade. As publicações estão disponíveis, em versões digitais, no site ANDES-SN.

Caderno 27 Com uma compilação dos debates realizados pela Comissão da Verdade do ANDES-SN entre os anos de 2013 e 2015, o caderno que tem como tema “Luta por Justiça e Resgate da Memória – Relatos e Debates da Comissão da Verdade do ANDES – SN” traz informações, discussões, debates e comentários resultantes dos encontros preparatórios realizados em 2014, em três regiões do País para o Seminário Nacional. Para Antônio José Vale da Costa, integrante da Comissão da Verdade do ANDES-SN, o caderno 27 deve ser utilizado como um instrumento para ações nas seções sindicais e pela continuidade da Comissão. “A publicação reflete o esforço que o Sindicato Nacional fez, fará e continuará fazendo na busca de

tentar deixar o mais claro possível esse recorte que foi feito na nossa história e na tentativa de mostrar tudo o que ainda possa existir de perseguição, tortura e assassinatos que aconteceram naquele momento, principalmente na área da academia” disse Tom Zé. A Comissão da Verdade do ANDES-SN tem como objetivo esclarecer à sociedade sobre a verdade histórica e contribuir para recuperar as trajetórias dos protagonistas em suas resistências isoladas ou coletivas contra a Ditadura Empresarial-Militar brasileira. No último dia do 61º Conad, os delegados elegeram os novos membros da Comissão. Confira nas páginas 12 e 13.

Universidade e Sociedade Edição dedicada à luta das mulheres contra todas as formas de opressão, o número 58 da revista Universidade e Sociedade tem como tema “Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais”. “Esse número é dedicado ao tema das lutas das mulheres não apenas no âmbito sindical mas nos movimentos sociais. A edição conta com nove artigos que foram selecionados pelos nossos pareceristas, relacionados ao tema da mulher, além de uma entrevista e uma reportagem fotográfica com vários momentos das lutas das mulheres pelo Brasil. Todo esse material, que reflete estudos e pesquisas de nossos companheirtos docentes, estão agora ao seu dispor e esperamos que façam o melhor uso possível desse material,” explicou Tom Zé, que integrou a comissão editorial da publicação.

A entrevistada desta edição é Rita Laura Segato, professora titular da Universidade de Brasília, pesquisadora em estudos feministas e de gênero, com enfoque nas violências praticadas contra as mulheres. Rita fala sobre feminicídio, naturalização dos gêneros e sexismos, e ainda critica a academia por sua miopia em relação à temática. A revista traz ainda, entre os artigos, uma homenagem à escritora Carolina Maria de Jesus, mulher-símbolo da luta contra inúmeros preconceitos e violências que marcam a sociedade. De trabalhadora rural à catadora de papel na capital paulista, Carolina se transformou em uma das maiores representantes da literatura marginal brasileira.

61º Conad

InformANDES/2016

Cartilha aborda temática de combate às opressões Material em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das negras e negros e das e dos LGBTs será ferramenta de orientação para a comunidade acadêmica

oi lançada na Abertura do 61º Conad, a cartilha “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/ os negras/as, e das/os LGBT”, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Etnia, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). O material é resultado de amplo debate realizado ao longo dos últimos anos sobre o combate às violências lgbtfóbicas, machistas e racistas. Para subsidiar sua elaboração foram realizados seminários sobre Ações Afirmativas, de Mulheres e sobre Diversidade Sexual, além de várias formulações expressas nas resoluções de Congressos e Conad’s do Sindicato Nacional. Segundo Gean Santana, da coordenação do GTPCEGDS (gestão 2014-2016), a cartilha é uma ferramenta para instrumentalizar a categoria docente no combate a esse tipo de violência. "Torna-se mais do que urgente explicitar, divulgar esse material. Temos visto casos de estupro dentro das universidades. É importante também denunciar as várias violências que os LGBTs têm sofrido

o dia 2 de julho, uma morte chocou a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudante Diego Machado, gay, negro e bolsista, foi encontrado morto, seminu e com marcas de agressão no campus Fundão. Ele vinha sendo ameaçado por grupos conservadores da UFRJ. O caso, entretanto, passa longe de ser exceção dentro das universidades brasileiras. Assim como na sociedade em geral, a opressão contra negras e negros, população LGBT e mulheres é frequente nas instituições de ensino e muitas vezes ignorado pela comunidade acadêmica. André Felipe Vieira Colares, docente da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), é outra vítima da opressão. O docente foi brutalmente assassinado em uma festa de formatura da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), onde estuda-

no âmbito da universidade”, disse. Durante plenária do tema 2, que atualizou o plano de lutas gerais do ANDES-SN, quando os docentes debatiam o combate às opressões, foi deliberada a intensificação das ações de enfrentamento e também a utilização da cartilha na orientação aos docentes. Para Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III e da Coordenação do GTPCEGDS, a publicação demonstra o comprometimento do Sindicato Nacional no combate às diversas formas de opressão. “A aprovação de uma resolução que proponha a intensificação da campanha contra a LGBTfobia, tendo em vista a potencialização da cartilha que foi produzida dentro do GT que discute e debate as opressões é muito importante, porque abre espaço para que o tema seja discutido no ambiente sindical e nas universidades. Essa cartilha será um instrumento tanto de combate quanto para potencializar a luta contra essas opressões, principalmente a LGBTfobia. Além de deixar evidente como esse Sindicato Nacional

está comprometido com a luta de classes e contra as opressões”, explicou. A publicação foi entregue a todos os participantes, e sua versão eletrônica está disponível no portal ANDES-SN.

ra. Em São Paulo, o machismo presente no cotidiano das universidades levou a Assembleia Legislativa a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Violações dos Direitos Humanos nas Faculdades Paulistas, cujo relatório final traz dados desoladores. Um dos pontos mencionados no relatório é a suspeita de 112 estupros ocorridos apenas na Universidade de São Paulo (USP). Caroline de Araújo Lima afirma que ainda há muito para avançar no combate às opressões dentro das universidades. “Há

universidades que não reconhecem o direito de uso do nome social para pessoas trans, outras que não reconhecem as cotas étnico-raciais como política de reparação histórica do racismo”, comenta. A docente credita os assassinatos à crescente onda conservadora, que se contrapõe às pautas e conquistas históricas dos movimentos sociais. Para Caroline, projetos como o “Escola Sem Partido” estão em consonância com os ataques conservadores dentro das universidades, e precisam ser combatidos pela categoria.

InformANDES/2016

61º Conad

Docentes atualizam análise de conjuntura e lutas gerais do Sindicato Nacional “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.

os debates das duas primeiras plenárias temáticas do 61º Conad, os docentes atualizaram a análise de conjuntura do ANDESSN e o plano de lutas gerais do Sindicato Nacional para o próximo período. A partir dos textos apresentados para discussão dos temas 1 - “Movimento Docente e Conjuntura: avaliação da atuação do ANDES-SN frente às ações estabelecidas no 35º Congresso" e 2 “Avaliação e atualização do plano de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores”, os participantes do Conad aprofundaram a elaboração sobre a conjuntura diante do cenário posto com o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff e o governo interino de Michel Temer. Os debates deram visibilidade às diferentes leituras presentes na categoria sobre a conjuntura, assim como às divergências sobre as estratégias para o seu enfrentamento. As intervenções também apontaram a intensificação e o aceleramento dos ataques aos direitos sociais e serviços públicos, em especial à educação, a previdência social e a saúde, articulados pelo governo interino na esfera federal, em conjunto com governos estaduais e municipais.

Política Sindical Destacou-se, nas discussões dessa plenaria, a análise do ilegítimo governo Temer. As diferentes perspectivas acerca da manobra parlamentar, midiática e jurídica - caracterizada por uma parte dos docentes como golpe - que o levou à presidência de forma interina, permitiram uma reflexão qualificada do processo e evidenciando as divergências hoje presentes na categoria. Com o intuito de garantir a unidade da categoria para enfrentar um cenário de mais ataques à classe trabalhadora e cortes no orçamento da educação pública, acirrado nos últimos meses, com a aceleração da retirada de direitos, como a PEC 241/2016, os delegados aprovaram, na atualização do plano de lutas de políticas sindicais para o próximo período, a consígnia: “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”. Para Eblin Farage, presidente do ANDESSN, as deliberações da plenária, tanto em relação à palavra de ordem política e quanto às ações definidas a partir do

debate, têm como perspectiva dar continuidade às lutas da categoria docente com o conjunto dos trabalhadores, para avançar nas lutas contra a retirada de direitos, contra o ajuste fiscal e para a construção da greve geral. “Conseguimos dar um passo a mais na nossa organização na medida em que aprovamos o ‘Fora Temer’, contra a política de conciliação de classes e pela construção da greve geral. Com isso, esse sindicato reconhece que esse governo é ilegítimo e que chegou ao poder por um processo de manobra parlamentar, jurídica e midiática. Na nossa avaliação, é fundamental que estejamos na rua, em unidade na luta, com todos os movimentos e entidades, que têm posição contra a retirada de direitos dos trabalhadores”, avaliou Eblin, ressaltando ser fundamental ampliar a mobilização pela aprovação da auditoria da dívida pública. A presidente do ANDES-SN afirmou ainda que, na avaliação da plenária, posicionar-se contra o governo Temer não significa demandar a volta do governo anterior, o qual também promoveu profundos ataques aos direitos dos trabalhadores. “Estamos como sempre estivemos, autônomos em relação aos governos e

61º Conad partidos. E a consígnia aprovada ajuda a dialogar com a nossa categoria e com os segmentos da classe trabalhadora organizada. O que norteou a nossa deliberação foi o desejo de fortalecer a unidade tanto na nossa categoria quanto em relação a outros segmentos da classe trabalhadora organizados”, explicou. A luta contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 também esteve presente nas deliberações, assim como a necessidade de construção de um amplo polo classista e de resistência para enfrentar o agravamento dos ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, com base na unidade na luta. Os docentes aprovaram ainda que o grupo de trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) deve debater a proposta de um encontro que tenha como tema o processo de reorganização da classe trabalhadora, na perspectiva de construir um Encontro Nacional da classe trabalhadora, a ser deliberada no próximo Congresso Nacional do ANDES-SN. Ainda na perspectiva de reorganização da classe trabalhadora, os delegados votaram favoráveis à realização, em 2017, de um Seminário Internacional em articulação com entidades e movimentos sociais, em comemoração aos 100 anos da Revolução Russa e em memória aos 50 anos do assassinato de Ernesto Che Guevara. “A aprovação dessas duas outras propostas é muito significativa para nós. Uma foi a deliberação de construir articulações com outras entidades para pensarmos os desafios de reorganização da classe e avaliarmos a necessidade de construir um encontro nacional da classe trabalhadora. E o segundo elemento foi a aprovação do

seminário internacional, em 2017, que marca os cem anos da Revolução Russa e os cinquenta anos do assassinato de Che Guevara. Nesse encontro, pretendemos discutir a reorganização da classe trabalhadora, também sob a perspectiva do internacionalismo, como uma forma de aglutinarmos mais elementos para nossa luta”, concluiu Eblin.

Defesa da Educação Pública e Gratuita Na atualização das Políticas Educacionais, foi apontado que, a partir da realização do II ENE, a defesa da educação pública e gratuita tem como prioridade articular - em conjunto com centrais sindicais, movimentos estudantis, movimentos sociais e demais entidades da área da educação - a organização de uma jornada de lutas para a construção da greve nacional da educação. Além disso, foi aprovada a participação no Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita, em 11 de agosto - dia do estudante. Um dos pontos fortes da discussão

InformANDES/2016

foi o que tratou da ampla divulgação da Declaração Política apresentada na plenária final do II ENE, realizado em junho, em Brasília. Olgaises Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, explica que as deliberações em relação às políticas educacionais foram muito importantes para ampliar a luta em defesa da educação pública e gratuita e contra o PL 867/2015, da “Escola Sem Partido”. “Além disso, apontamos a intensificação da nossa luta contra a privatização da educação pública, com a construção de um projeto classista e democrático de educação, que se contrapõe totalmente ao Plano Nacional de Educação privatista que aí está. São passos que damos, e que as nossas seções sindicais vão nos ajudar a implementar e desenvolver cada vez mais”, disse.

Combate às opressões Vários docentes relataram as diversas situações de opressão, inclusive resultando em assassinatos decorrentes de ações homofóbicas nas universidades. As deliberações apontaram para a intensificação

InformANDES/2016

das ações de enfrentamento às opressões e também por incluir na agenda de lutas do Sindicato Nacional o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro), o Dia Internacional Contra a Homofobia (17 de maio), o Dia Internacional do Orgulho Gay (28 de junho) e o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto).

Criminalização da luta A fim de garantir o livre direito à manifestação, os docentes decidiram pela luta contra a revogação da Lei 13.260/2016, chamada de Lei Antiterrorismo, que criminaliza os movimentos sociais e sindicais e está associada às ações truculentas dos governos contra manifestantes. Decidiuse também por intensificar a denuncia às ações de criminalização e perseguições políticas, em especial as que vêm acontecendo nas ocupações estudantis de escolas e universidades.

Seguridade Social Na luta contra os ataques à seguridade e previdência social, os docentes aprovaram a luta contra a aprovação da PEC 87/2015, que prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023, e a luta contra a renegociação da dívida dos Estados e as contrapartidas exigidas pelo governo federal, articulando as ações

61º Conad

contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016.

Sistema Único de Saúde No combate à privatização da saúde pública, em articulação com os movimentos sindicais e sociais, e na defesa da ampliação do sistema público de saúde, deliberaram pela realização da pesquisa sobre saúde e adoecimento docente, no segundo semestre deste ano, com a publicação prévia de uma cartilha orientadora para a realização da pesquisa. Ainda sobre a mobilização em defesa da saúde pública, foi aprovada a articulação da luta contra a PEC 143/2015, que limita os gastos públicos com a saúde, ao lado dos trabalhadores do serviço público das três esferas: federal, estadual e municipal.

Resistir ao Marco Legal de C&T Decididos a encampar a luta contra a fusão entre os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações, os delegados recomendaram às seções sindicais que sejam promovidas reuniões nos Grupos de Trabalho de Ciência e Tecnologia locais para o debate, produção de matérias analíticas e propostas de ações em resistência ao Marco Regulatório a fim de subsidiarem o seminário nacional de Ciência e Tecnologia, previsto para o mês de novembro. Luana Soutos

61º Conad

Ações contra PEC 241/16 permeiam plano de lutas dos setores das Iees/ Imes e Ifes

ntensificar o combate aos ataques presentes na PEC 241/2016 e no PLP 257/2016, bem como a luta em defesa da previdência pública integral permearam os debates que atualizaram o plano de luta dos setores tanto das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) quanto das Federais (Ifes). De acordo com a deliberação, os docentes de ambos os setores deve intensificar as ações em conjunto com servidores públicos federais, estaduais e municipais e com outros movimentos sociais e populares, para construir e fortalecer fóruns de atuação contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 e suas consequências, bem como a contrarreforma da Previdência. “O debate em relação à PEC 241/2016 não é uma discussão restrita ao Setor das Federais, mas também cabe ao plano de lutas das Estaduais e Municipais. Foi uma discussão muito oportuna, que vai criar agora ferramentas para que possamos desenvolver ações para a segunda metade desse ano”, salientou Renata Rena, 1 vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, que esteve na coordenação da plenária.

Setor das Iees/Imes No âmbito das Iees/Imes foram aprovadas ações de luta nos estados e municípios e fomento de frentes de lutas com o conjunto dos servidores públicos estaduais e municipais contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 – que prevê o congelamento do orçamento da união para políticas sociais por 20 anos, entre outros ataques -, e contra o PLP 257/16. Além disso, aprovaram ainda a luta contra aplicação da lei 13.423/2016, que estabelece o Marco Legal de Ciência e Tecnologia e Inovação, bem como pela sua revogação. A diretora do ANDES-SN destacou as deliberações sobre a produção de materiais para instrumentalizar a luta do setor. “É importante destacar que aprovamos a elaboração de cartilha sobre os fundos de pensão dos estados, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, que foi materializada em forma de ação, e também o Informandes especial, até o final de julho, com um balanço da semana

de lutas unificadas do setor, de 23 a 27 de maio, lembrando que naquele período mais de 10 seções sindicais estavam em greve”, pontuou.

Setor das Ifes Para o setor das Ifes, além de reforçar as ações nos espaços de unidade dos servidores públicos federais, como o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) e a rearticulação da CNESF, os delegados deliberaram por construir, em conjunto com demais entidades, uma campanha nacional em defesa da previdência pública e em combate aos ataques previstos na nova etapa da contrarreforma. Os docentes realizaram ainda um amplo debate sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os docentes federais do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a Portaria nº 17 da Secretaria de Ensino Técnico (Setec) do Ministério da Educação, publicada em 13 de maio, suas implicações para a carreira e para a política de capacitação dos docentes do EBTT para os docentes ativos e aposentados. “Foi muito importante a aprovação da reunião conjunta dos GTs Carreira, Políticas Educacionais, Ciência e Tecnologia e o Setor das Ifes, prevista para agosto, na qual iremos discutir novamente as questões da RSC da carreira EBTT atreladas à portaria da Setec, que vem literalmente ameaçar todos os direitos conquistados historicamente pelos docentes da educação federal, além de aprofundar ainda mais o abismo já existente em relação ao magistério superior”, afirmou Renata Rena, ressaltando que a portaria é uma afronta direta aos docentes da base do ANDES-SN que atuam na Educação Básica, Técnica e Tecnológica.

InformANDES/2016

- As despesas primárias, que são aquelas realizadas com as políticas públicas que garantem os direitos, terão seu planejamento orçamentário com base apenas na variação inflacionária, desconsiderando as necessidades da população brasileira. - A PEC 241/16 desconsidera que as receitas arrecadadas pelo Estado (impostos e demais tributos) existem para atender o interesse público e as necessidades sociais, e acaba por priorizar uma meta fiscal estabelecida de forma aleatória para pagar juros extremamente elevados. - Caso a PEC 241/16 fosse aprovada ainda em 2016, a previsão é de que R$ 4 bilhões deixariam de ser aplicados em Saúde em 2017. Em 2018, seriam R$ 8 bilhões a menos*. - Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões*. - Se houver crescimento econômico, não há possibilidade de revisão do congelamento dos gastos. - A proposta vai colocar na Constituição Federal tudo que é denunciado como inconstitucional: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais, apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para a dívida pública. *FONTE: Grupo Técnico Interinstitucional de Discussão do Financiamento do SUS

InformANDES/2016

61º Conad

61º Conad aprova contas do Sindicato e homologa novas seções sindicais Critérios para utilização do Fundo Único também foram deliberados pelos delegados

última plenária temática do 61º Conad - “Questões Organizativas e Financeiras” - teve como tarefa analisar as contas do Sindicato Nacional do exercício de 2015, bem como a previsão orçamentária para 2017. Ambas foram aprovadas pelos delegados, que definiram ainda critérios de funcionamento e utilização para o Fundo Único do Sindicato Nacional e deliberaram sobre questões relativas à organização do ANDES-SN. “Essa plenária, a partir das discussões realizadas nos grupos, tem papel fundamental e aponta para um dos princípios fundamentais do sindicato, que é a auto sustentação financeira. Isso reflete na questão da autonomia em relação a patrão e a governos e a toda a estrutura de controle institucional do país. E, para isso, o equacionamento financeiro

é importante”, disse Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN. O diretor do ANDES-SN ressaltou ainda que a plenária não discutiu apenas as questões financeiras da entidade. “Tratamos de questões organizativas importantes como a constituição de uma nova seção sindical da Universidade Federal do Sul da Bahia, num polo onde há a atuação de setores que representam o braço sindical do governo. Outro passo importante na questão organizativa foi a transformação de associações docentes em seções sindicais, que é um avanço em termos de política sindical”, avaliou Fundo único De acordo com a deliberação do 61º Conad, as solicitações de apoio financeiro das seções sindicais com dificuldades financeiras, para despesas com greves e mobilizações, deverá ser feita

à Tesouraria do Sindicato Nacional e só serão atendidas as demandas das seções que estiverem em dia com os repasses ao ANDES-SN. Foi elaborada ainda uma fórmula para calcular o percentual de apoio para solicitações das seções sindicais, respeitando os princípios políticos do Sindicato Nacional de solidariedade de classe. Um balanço sobre o funcionamento do Fundo Único será feito no próximo Congresso. Amauri detalhou que a fórmula foi criada após amplas discussões no Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), com base em princípios sindicais: o princípio de solidariedade de classe e de solidariedade interna. Ou seja, as seções sindicais com maior número de sindicalizados que, supostamente têm uma arrecadação maior, têm acesso a um percentual menor do fundo e para

Comissão da Verdade Os delegados do 61º Conad também escolheram os novos membros que integrarão a Comissão Nacional da Verdade do ANDES-SN. Segundo Amauri Fragoso de Medeiros, essa foi uma das questões organizativas principais. “Nós tivemos a reorganização da comissão da verdade, que cumpriu uma primeira etapa e agora precisávamos fazer a recomposição para dar continuidade ao trabalho”, contou. Foram eleitos como titulares Milena Martines, da Universidade Federal do Paraná (Apufpr SSind), Wanderson de Melo, da

Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind) e Milton Pinheiro, da Universidade Estadual da Bahia (Aduneb SSind). Já como suplentes foram eleitos Adriana Gomes, da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR SSind), Júlio Quevedo, da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind) e Antonio José Vale da Costa, da Universidade Federal do Amazonas (Adua SSind). Integram ainda a Comissão da Verdade do ANDES-SN, pela diretoria do Sindicato Nacional, Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN e Vitor de Oliveira, 1º vice-presidente da Regional Planalto.

61º Conad aquelas que têm menos sindicalizados e com menor arrecadação, é o inverso. “A categoria entendeu a necessidade de fazer essa distribuição, a partir de um modelo matemático, que leva em conta esses princípios, nós vamos testá-lo e no próximo Congresso faremos a avaliação. É um passo importante, a partir do momento em que baseia a liberação dos recursos em critérios, e abre espaço para que seja feita a discussão política em casos extraordinários, em que a matemática não dê conta”, explicou o 1º tesoureiro do ANDES-SN. Outra deliberação ressaltada por Amauri foi a homenagem ao professor Márcio Antonio de Oliveira aprovada na plenária, que designou a sala da secretaria do Sindicato Nacional com o nome do fundador e ex-presidente do ANDES-SN. “Esse foi outro passo importante, pois reconhece o trabalho importantíssimo do companheiro Márcio Antonio, que vai ficar na memória de todos como referência para qualquer atuação dos militantes do Sindicato Nacional”, contou Medeiros.

Nova seção sindical Os delegados manifestaram-se favoráveis, ad referendum do 36° Congresso, à criação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (SindiUFSB SSind), além de aprovarem as alterações regimentais das seções sindicais das universidades Estadual de Maringá (Sesduem SSind) e Estadual do Paraná (Sindunespar SSind.), que são a expressão do enraizamento da entidade junto à base.

62º Conad será em Niterói Ao término da plenária sobre questões organizativas e financeiras foi escolhida, por aclamação, a cidade de Niterói (RJ) como sede para o 62º Conad do ANDES-SN, que acontecerá na metade de 2017. A proposta foi apresentada pela delegação da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind), que irá recepcionar o encontro. Segundo Gustavo Gomes, presidente da Aduff SSind, será muito importante levar o Conad para a UFF, para que docentes de todo o país possam conhecer a realidade da universidade, que sofreu com a expansão desordenada do Reuni, com campi em vários municípios flumi-

nenses, alguns sem condições básicas de funcionamento. Gomes destacou ainda as lutas travadas, tanto dentro da UFF, mais recentemente no embate contra a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), quanto na esfera estadual. Atualmente, o Rio de Janeiro vive uma greve unificada da educação estadual em todos os níveis – do básico ao superior. Gomes falou ainda dos ataques da reitoria da Universidade Federal Fluminense aos movimentos sindicais. Contou que a reitoria despejou o Sindicato dos Trabalhadores da UFF (Sintuff) de sua sede que era localizada dentro do campus da UFF, sob a alegação que o sindicato não pode funcionar no espaço público da universidade.

InformANDES/2016

61º Conad

Desafios para o próximo período A diretoria que estará à frente do ANDES-SN entre 2016 e 2018 foi empossada durante o 61º Conad. Eblin Farage, docente da Universidade Federal Fluminense, assume a presidência do ANDES-SN num período conturbado das lutas sociais, com o governo interino tentando aprovar no Congresso Nacional propostas que retiram direitos, privatizam serviços públicos e representam graves retrocessos sociais para a população. Estratégias sobre como enfrentar os ataques presentes em propostas como o Projeto de Lei Complementar 257/2016, a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 e os projetos em tramitação no Congresso que trazem os princípios do Programa

“Escola sem partido” foram de dois anos. amplamente debatidas durante Em contrapartida, os estados o Conad. que aderirem ao programa da União, assumirão o PLP 257/2016 O Projeto de Lei Complementar compromisso de reduzir o investimento nos servidores PLP 257/2016 foi apresentado públicos que significa, entre em março desse ano como parte do pacote de ajuste fiscal. outras medidas, a proibição de reajustes salariais, exceto Além de estabelecer um novo os já previstos em lei, a limite para o crescimento do redução do gasto com cargos investimento público, cria um comissionados em 10%, a Plano de Auxílio aos Estados suspensão de concursos e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, públicos e a instituição de regime de previdência com o alongamento do complementar de caráter contrato da dívida com o privado. Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo

PEC 241/2016

Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos três poderes. Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público será penalizado nos anos seguintes com a proibição de medidas como o reajuste salarial; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; admissão ou contratação de pessoal,

61º Conad

ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de salário; e a realização de concurso público. “Escola Sem Partido”

O projeto Escola Sem Partido visa coibir a atuação de professores em sala de aula. O seu teor serviu de base para propostas apresentadas no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas e em número ainda não contabilizado de câmaras municipais. Na Câmara Federal havia quatro projetos que foram todos apensados ao PL 7180/14. São eles o PL 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16. Há, ainda, o PLS 193/16 tramitando no Senado, que aguarda parecer do relator, Senador Cristóvão Buarque. Além disso, também tramitam na Câmara o PL 1411/15 e o PL 4486/16, relacionados ao tema. Em entrevista ao InformANDES, Eblin Farage fala como as deliberações do Conad vão contribuir para as lutas dos docentes nesse contexto e o enfrentamento a esses e outros projetos em pauta no Congresso Nacional. Quais os principais enfrentamentos que o ANDES-SN realizará nesse período?

Eblin Farage: Nossos desafios são muitos, em especial no que tange a nossa organização interna e a articulação com outras categorias e movimentos sociais, para fazer frente à intensificação da retirada de direitos anunciada pelo governo ilegítimo

do Temer. Avaliamos que, nesse momento, com um governo que chega ao poder através de uma manobra parlamentar, jurídica e midiática, acontece uma intensificação dos ataques aos direitos sociais e a tentativa da destruição dos serviços públicos. Isso já é apontado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 e pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, ainda do antigo governo, que ampliarão o desmonte dos serviços públicos. Também teremos que fazer fortes enfrentamentos contra mais uma proposta de contrarreforma da previdência, contra o Projeto de Lei (PL) da Escola Sem Partido, entre outros. Nessa conjuntura, a organização e o enfrentamento nas ruas, em unidade com os demais trabalhadores, é fundamental.

Como essa consígnia aprovada no 61º Conad pode contribuir para a construção da unidade?

Nossa consígnia, ao iniciar com Fora Temer, busca antes de tudo, demonstrar nossa insatisfação com o governo ilegítimo e nossa disposição de fazer os enfrentamentos necessários nas ruas e dentro das Instituições de Ensino (IE) do Brasil. Nosso norte, em primeiro lugar, é a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e da educação pública, não aceitando nenhum tipo de retrocesso. Ao mesmo tempo, temos convicção de que nossa tarefa é a construção da greve geral, em articulação com outros segmentos do movimento sindical, movimento estudantil e movimentos populares e sociais, na luta pela auditoria da dívida pública, contra os governos de conciliação de classe e na busca da unidade de classe necessária para a construção de uma outra sociabilidade.

No âmbito da educação, quais são os desafios do ANDES-SN para fazer intensificar a luta em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade?

Nesse momento nosso desafio central é derrubar o PL do ‘Escola sem Partido’, que representa a imposição de uma educação acrítica e de pensamento único. O ‘Escola sem Partido’ representa a escola sem educação e sem educadores e educadoras e a criminalização dos professores e professoras. Outra bandeira central para nós é o debate contra as mudanças nos Planos Estaduais e Municipais de Educação que, entre outras questões, retiram o debate de gênero dos currículos, assim como a imposição da nova Base Nacional Curricular Comum. No âmbito

InformANDES/2016

das IE, nosso principal enfrentamento será na exigência por condições de trabalho, definição de verbas e valorização da carreira docente, como elementos centrais para a garantia do ensino público, gratuito e de qualidade. O conjunto de deliberações aprovadas no Conad, ao atualizar o plano de lutas, coloca em evidência o enfrentamento a todos os projetos em tramitação no Congresso, assim como a intensificação das ações articuladas com outros setores para barrar os retrocessos em curso na educação pública. A aprovação no Conad das deliberações do II Encontro Nacional de Educação, como a transformação do Comitê “Em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, já!” em Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita e a aprovação do dia 11 de agosto, dia do estudante, como dia nacional de luta, demonstram o acerto que tem sido construir esse encontro em articulação com outras entidades.

Qual será o papel do ANDES-SN na unidade com outras categorias da classe trabalhadora, em espaços como a CSP-Conlutas, o Espaço de Unidade de Ação e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais?

Assim como deliberado em nosso Congresso e reafirmado no Conad, nosso desafio é o de fortalecer esses espaços como instrumento de organização da classe e de aglutinação de forças. Porém, avaliamos que nossa ação não se restringe a esses espaços, sendo fundamental a articulação de outras frentes e com outros segmentos organizados da classe trabalhadora que estejam nas ruas contra a retirada de direitos e em defesa da saúde e da educação pública. Nesse sentido é fundamental revitalizarmos os Fóruns em defesa da Educação pública nos estados, os Fóruns das Entidades dos Servidores Públicos nos estados, e a articulação com movimentos sociais e populares, como forma de potencializar a luta.

InformANDES/2016

61º Conad

Encerramento do 61º Conad aponta desafios para o próximo período

61º Conad contou com a participação de representantes de 57 seções sindicais, sendo 51 delegados e 146 observadores, além de 33 diretores e 4 convidados. A plenária de encerramento aprovou 25 moções, que abordaram três aspectos centrais: a criminalização das lutas sociais, repúdio à homofobia e apoio às greves das estaduais. Entre as moções de repúdio, os delegados se posicionaram contra o despejo do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) por parte da Reitoria, contra a conivência do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia com a imposição, pelo governo do estado, da redução do orçamento das instituições, contra a judicialização da greve dos servidores técnicos-administrativos do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e da Policlínica Piquet Carneiro, contra a difamação do educador Paulo Freire no portal Wikipédia, contra a omissão e negligência da administração da

Universidade Federal Rural Rio de Janeiro (UFRRJ) diante dos casos de agressões e violências de gênero na universidade. Os docentes também expressaram apoio, à ocupação pelo “Bloco de Lutas pela educação pública” da Universidade Federal do Pampa (RS) e à luta pela demarcação de terras indígenas, entre outras mobilizações. O secretário geral do ANDES-SN, Alexandre Galvão, fez a leitura da Carta de Boa Vista, documento síntese dos quatro dias de debate. Em sua fala de encerramento, a presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (SesdufRR), avaliou que o 61ºConad teve como ponto forte o alto nível dos debates, que resultaram nas deliberações de atualização das lutas do Sindicato Nacional. Sandra destacou ainda que o encontro teve significado especial para os professores da UFRR, que tiveram a oportunidade de vivenciar esse momento histórico em seu Estado. “O que é construído é o que vai ficar para frente: essa vontade de lutar e querer construir sempre um sindicato

forte, combativo e que me representa”, disse. A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, disse que o 61º Conad cumpriu seu papel, atualizando o plano de lutas por meio do debate e da participação dos docentes realizada de forma democrática. “É fundamental que todos os companheiros e companheiras que estão representando suas bases tenham o direito de, nos espaços deliberativos desse sindicato, expor seus posicionamentos políticos”. Eblin falou ainda das dificuldades previstas para o enfrentamento, mas destacou que a resistência e os avanços na luta estão sendo demonstrados, por exemplo, com as greves atuais. “A conjuntura é difícil, e apesar de muitos quererem nos fazer crer que estamos derrotados, a classe trabalhadora não está derrotada, nem a nossa categoria. Não estamos derrotados e as diversas greves dos docentes das universidades estaduais demonstram isso. Estamos avançando na nossa organização, estamos resistindo”, salientou, declarando encerrado o 61º Conad.