InformANDES Julho 2014

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Vem aí o Encontro Nacional de Educação!

Entrevista: a presidente do ­A NDESSN, Marinalva Oliveira, faz uma análise do PNE sancionado pelo governo no mês passado e destaca a importância do ENE como espaço para articulação de um contraponto ao grande esquema de privatização que tem marcado as políticas educacionais brasileiras 12 e 13

Informativo Nº 36 Brasília (DF) Julho de 2014

M

ais de duas mil pessoas são esperadas para o Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 8 e 10 de agosto. Representantes de movimentos sindicais, estudantis, sociais e populares têm o desafio de avançar nas discussões em defesa da educação pública para a elaboração de um projeto alternativo para a educação do Brasil, que garanta a universalização do direito ao conhecimento, à cultura e à ciência; a ampliação dos recursos para a educação pública; a valorização do professor, entre outros. O ENE servirá ainda como momento de reaglutinação da luta em defesa da educação pública no Brasil. 8 a 11

- Descaso do governo afeta qualidade de ensino das Estaduais do RJ 4 e 5 - Carreira dos professores federais em debate nas IFE 6 e 7 - #Ocupe Estelita - o movimento que reascendeu o debate sobre o direito à cidade 14 e 15

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Editorial

U

ma das mais cruéis evidências da selvageria da dominação do capital é o deslocamento de populações. As referências não são exclusivas dos deslocamentos manus militaris – êxodos –, deslocamentos forçados pelas guerras ou causados por catástrofes naturais. Nesse caso, a relação se dá no encadeamento direto decorrente das relações de produção do capitalismo.

Populações inteiras viviam na África, Ásia e América em estruturas socioeconômicas grupais ou comunitárias. Produziam coletivamente, consumiam da mesma forma e tinham sempre uma reserva para os anos de vacas magras. Não era uma situação idílica, porém expressava uma maneira autônoma de enfrentar as vicissitudes da existência. Com a chegada dos colonizadores e sua nova estrutura de produção, as terras dos ancestrais foram deixando de ser comunitárias passando a proprietários privados. A comunidade passou a fornecer mão de obra para a produção exportável agrícola ou mineral, resultando em recursos para a sustentação de estados modernos.

Assim, foram criados estados e fronteiras de conveniência dos colonizadores. Etnias foram separadas ou manipuladas para o confronto com etnias rivais.

O caos e a pobreza de muitos estados de hoje é obra do capitalismo. O maior problema é que a abundância de tempos distantes é substituída pela pobreza, fome e desagregação social. Na lógica do capitalismo, esse imenso exército de reserva é fundamental para o lucro, o poder e o controle social.

Tudo tem limite. Chega-se ao ponto que não dá mais para aguentar. Aí partem em barcos clandesti-

nos, passam por túneis e atravessam rios perigosos expondo-se ao perigo e muitas vezes sucumbindo, em busca do eldorado para continuar vivendo, ainda que exercendo as funções mais inferiores rejeitadas pelos donos da terra.

Esse é o mundo dos homens que resulta da globalização. Homens, mulheres e crianças são segregados em áreas de identidades sociais marcadas pela pobreza, pela educação formal reduzida e a saúde debilitada, enfim, em um gueto que é a síntese da exploração.

A lembrança desse tema revela um quadro estrutural em que prevalece uma falsa democracia e no qual estão ausentes as liberdades que permitem o exercício autêntico dos atributos humanos sem mensurações de lucros e vantagens.

Trazer à tona questão tão contundente revela, mais uma vez, o propósito de manter um laço apertado com a conjuntura nacional e internacional. Os docentes não são uma exclusividade da academia. São, sim, integrantes de ações nacionais e internacionais de solidariedade e enfrentamento dos trabalhadores na construção de uma nova perspectiva de vida a se conformar com o humano e o natural.

Adiante, a Direção do ANDES-SN passará a novas mãos. O curso permanece o mesmo, comprometido com a educação pública, a ciência, as artes, a cultura e o saber, e na edificação de um outro mundo de seres vivos transformados. Esse é o compromisso permanente do Movimento Docente, do qual o ANDESSN tem sido porta-voz.

Adiante, vamos em frente!

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretor responsável: Luiz Henrique Schuch Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Nayane Taniguchi MTb 8228, Mathias Rodrigues MTb 10126/PR e Paola Rodrigues // Edição: Renata Maffezoli Fotos: Renata Maffezoli // Infográficos: Paola Rodrigues // Diagramação: Ronaldo Alves 5103 DRT-DF

59˚ Conad

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Movimento Docente

Samuel Tosta

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Estaduais fluminenses enfrentam

descaso do governo professores substitutos dando aulas na universidade, todos sem nenhum contrato assinado.

A decisão da Justiça, proferida pela desembargadora Mônica Sardas, aponta que a Uerj não poderia, no início do ano, renovar a permanência dos docentes substitutos - além de exigir da universidade a realização imediata de concursos públicos. A resposta da Administração da universidade, no entanto, por meio do reitor, Ricardo Vieiralves de Castro, foi renovar os contratos dos substitutos para que as aulas pudessem começar. Porém, no início de junho, a Reitoria passou a determinar que as chefias demitissem parte dos professores substitutos, deixando muitas disciplinas sem aulas.

Longe de ser uma medida temporária, a decisão da Reitoria da Uerj aponta para a manutenção da precariedade das condições de trabalho e estudo na universidade, que vem desde 1994.

Segundo a Associação dos Docentes da Imprensa Asduerj SSind.

A

s três universidades estaduais do Rio de Janeiro têm enfrentado sérias dificuldades para manterem-se como instituições que oferecem educação pública e de qualidade. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) confrontam-se com problemas de financiamento, infraestrutura e terceirizações que colocam em xeque a educação superior estadual fluminense.

Um dos casos que mais chama a atenção é o da Uerj, onde recentemente voltou à tona um tema que por muito tempo a Administração da universidade e o governo estadual tentaram abafar. Em fevereiro de 2014, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) publicou a decisão final sobre um processo que vinha se arrastando desde 2007, quando proposto pelo Ministério Público. O tema em questão é a desproporcional quantidade de

Falta de financiamento, problemas de infraestrutra e terceirizações são algumas das dificuldades enfrentadas na Uerj, Uenf e Uezo

Uerj (Asduerj-SSind), atualmente 25% dos professores da instituição são substitutos, que respondem por mais da metade da carga horária em sala de aula de toda a universidade.

A Asduerj ainda aponta que, caso cumprida a decisão judicial, são necessários concursos para 460 novos docentes, que substituiriam os temporários demitidos.

Na conta da Reitoria da Uerj, somente 230 concursos são necessários. Bruno Deusdará, presidente da Asduerj, aponta que a Reitoria da universidade maquia a realidade ao defender que 230 concursos são suficientes para suprir as demandas da Uerj. “Esse número é uma pegadinha.

A Reitoria inclui nessa conta os concursos que já foram realizados nos últimos tempos, e para os quais faltam apenas as nomeações. Também inclui concursos para vagas de professores que estão para se aposentar”, afirma Deusdará.

Segundo um documento enviado pela Seção Sindical ao Ministério Público, com os concursos anunciados, ainda faltariam 1.778,5 horas para chegar às atuais 6.766 horas de contrato. Os dados foram colhidos em reuniões com professores e na própria Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente (Copad), órgão vinculado à Vice-Reitoria da Uerj.

“Discutimos essa Ação Civil Pública em uma assembleia docente no final de maio. Na opinião de todos, essa ação é favorável à universidade, porque abre a possibilidade de finalmente recompor o quadro efetivo de docentes e técnicos.

No entanto, a Reitoria alega, em resposta ao juiz, que já cumpre a sentença. O quantitativo apresentado é insuficiente

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Samuel Tosta

Movimento Docente

Docentes participam de ato unificado dos servidores da Educação, Cultura e Saúde

para atender à demanda real”, aponta Bruno Deusdará.

Além da falta de aulas, de pesquisa e de extensão devida à demissão dos substitutos sem contratação proporcional de professores efetivos, a Uerj enfrenta mais problemas. Os professores substitutos da universidade não têm contrato de trabalho, ainda que tenham sido aprovados em seleção pública. Isso faz com que a Uerj possa desligar-se dos professores durante as férias, sem nenhum compromisso trabalhista. Também gera atrasos em pagamentos de salários, que já chegaram a cinco meses de trabalho sem remuneração para alguns substitutos.

Nem os trabalhadores terceirizados têm recebido salários, e isso vem desde março”, diz Luis Passoni.

O presidente da Aduenf ressalta que nem o governo do Rio de Janeiro e nem a Reitoria da universidade deram quaisquer explicações sobre o não repasse do orçamento à Uenf. “O governo estadual não pode alegar que há falta de orçamento para a educação. O Rio de Janeiro é o segundo estado do Brasil em termos orçamentários. O que há é uma opção de não investir esse dinheiro nas universidades fluminenses”, afirma Passoni. “Estão tentando matar a Uenf por inanição”, conclui o professor.

No norte do estado

A Uezo foi criada em 2009 para servir à comunidade da Zona Oeste da capital fluminense. Tem sede no bairro de Campo Grande e quase dois mil estudantes estão matriculados na instituição. Porém, desde sua criação, é constantemente esquecida

pelo governo estadual, o que faz com que, hoje, viva uma grave crise. A Uezo é, infelizmente, assim como Uerj e Uenf, um dos exemplos do descaso do governo fluminense com a educação.

De acordo com Edna Valotta, presidente da Associação dos Docentes da Uezo (Aduezo-SSind), a universidade vive um cenário de salários defasados e de desvalorização do corpo docente e técnico, e tem condições sofríveis de trabalho. “Os docentes da Uezo recebem um salário líquido de cerca de R$ 4.200 a menos do que um juiz do Estado ganha como auxílio moradia. A Uezo é a única estadual do Rio de Janeiro que não tem o regime de dedicação exclusiva, necessário para fixação do docente à instituição, e condição sine qua non para a garantia de educação e de geração de conhecimentos de excelência”, afirma Edna.

A presidente da Aduezo explica que a lei que criou a universidade criou também o cargo de Professor Adjunto, que teria majoração semestral até 2012, quando seus vencimentos se equiparariam com o dos docentes da Uerj. Porém, isso não ocorreu. E, pior, não houve sequer a reposição de perdas inflacionárias – o que significa uma defasagem de quase 35% do salário dos professores da Uezo. Além disso, os docentes têm que desempenhar funções alheias a seus cargos, como tarefas administrativas.

“Recentemente o governo do estado do Rio de Janeiro contemplou vários colegiados com mensagens de reajuste salarial, e, apesar de nossas reivindicações e solicitações, os docentes e funcionários da Uezo foram dos poucos completamente esquecidos. Isso evidencia o descompromisso do governo com a educação e a negligência com a população, principalmente com a das áreas consideradas menos favorecidas da cidade, tais como a Zona Oeste”, ressalta Edna.

Samuel Tosta

A Uenf viveu, nos últimos meses, uma de suas maiores greves da história, tanto em adesão das categorias quanto em dias de universidade parada pela luta da comunidade acadêmica. Porém, as condições de trabalho na instituição não melhoram. É o que afirma Luis Passoni, presidente da Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf-SSind).

Segundo Passoni, o reajuste conquistado pelos professores em greve ainda é muito pequeno, considerando que os docentes estaduais fluminenses têm o menor piso da categoria no país. Além disso, assim como nas universidades estaduais paulistas, começam a aparecer problemas orçamentários.

“A Uenf está tendo problemas para pagar contas de condomínio e telefone. No primeiro semestre do ano, a universidade recebeu apenas pouco mais da metade do orçamento que deveria ter recebido.

Na Zona Oeste

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Em passeata no centro do Rio de Janeiro, docentes denunciam descaso do governo com as universidades estaduais

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Movimento Docente

Carreira docente em

debate

Novas normas para progressão ameaçam tripé ensinopesquisa-extensão e reforçam produtivismo

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debate sobre as normas internas para progressão/promoção tem mobilizado a categoria em diversas Instituições Federais de Ensino (IFE) pelo país. Com o advento da Lei nº 12772/2012 e com as novas diretrizes expedidas pelo governo federal, após a promulgação da lei que consolidou a desestruturação da carreira do professor federal, foi aberto um ciclo de revisões do processo de evolução na carreira docente.

A legislação prevê que Comissões Permanentes de Pessoal Docente (CPPDs) – âmbito no qual deveria se iniciar as discussões - tenham um caráter mais amplo que anteriormente, e exige que os seus membros sejam eleitos pelos pares. No entanto, essa não é a realidade vivenciada em várias instituições. Segundo Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN e da Coordenação do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, muitas instituições ainda não cumpriram estas mudanças e nem respeitaram o processo democrático de debate interno nas comissões e junto à toda a categoria docente.

“Aliás, foram poucas as IFE nas quais foi aberto debate democrático sobre o tema com a comunidade universitária.

Em muitos casos, as reitorias constituíram pequenos grupos ligados ao gabinete para produzir as minutas que, depois de aprovadas por um dos conselhos ou ad-referendum, transformaram-se em resoluções internas”, reforça.

Schuch destaca que a primeira dificuldade é o alijamento à participação no processo que define os critérios para progressão e promoção. “E, como na maioria dos casos, a concepção tem sido definida a portas fechadas por poucas pessoas, geralmente impregnadas pelo falso conceito de hierarquização meritocrática que está presente na burocracia governamental e tem seus representantes também nos setores burocráticos das reitorias, a armadilha é que resultem na criação de novos obstáculos para o desenvolvimento na carreira, além daqueles já impostos pela lei”, ressalta.

Na Universidade Federal Fluminense

Durante a greve de 2012, docentes realizaram aula pública em frente ao MEC para denunciar o ataque à autonomia universitária promovido pelo projeto de carreira do governo

(UFF), por exemplo, a primeira audiência pública realizada para apresentar e discutir a minuta que estabelece critérios e procedimentos para a progressão de professor Associado 4 para professor Titular da carreira do Magistério Superior foi realizada no dia 21 de julho. Na avaliação da Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN, “os debates devem continuar a fim de que a regulamentação a ser aprovada contemple as diferentes realidades do fazer docente na Universidade Federal Fluminense”.

A Aduff-SSind pleiteia, desde o final do ano passado, espaços de discussão para debater a temática, o que só ocorreu neste mês.

Em outras universidades, não tem sido diferente. Na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a Diretoria da Adufcg – Seção Sindical vem cobrando do reitor Edilson Amorim o compromisso em ampliar e democratizar a discussão sobre a minuta de resolução. Na UFCG, o texto que regulamenta a progressão da classe de associado para titular foi aprovado ad-referendum na Câmara de Gestão, sem ter sido enviado para discussão nos centros e unidades acadêmicas como havia se comprometido em fazer o reitor.

A Seção Sindical questiona a decisão e reforça que ela deve ser “considerada um ato imoral e ilegal, pois a minuta estava em apreciação, sem aprovação de regime de urgência, na Câmara de Gestão, e o presidente, de forma autoritária, tomou esta decisão mesmo concedendo naquele momento um pedido de vistas a um con-

selheiro”. Amorim se comprometeu em propor que a discussão sobre a minuta seja retomada em uma reunião extraordinária do órgão, dentro de 45 dias, período que seria utilizado para discutir o termo nos centros e unidades acadêmicas.

Na Universidade Federal do Pará (UFPA), os docentes cobram da Reitoria o arquivamento da proposta de resolução apresentada pela administração, pois entendem que esta estabelece a avaliação de desempenho e o produtivismo como critérios para que possam progredir na carreira. Na avaliação do movimento, somente a progressão para titular dentro da carreira deve ser objeto do documento, pois a Portaria nº 982, de outubro de 2013, se refere apenas à ascensão a Classe Titular, a qual precisa ser regulamentada.

A Adufpa – SSind. está construindo uma proposta de documento alternativo que será encaminhada aos institutos e campi, para ser discutido pelo conjunto da categoria.

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a discussão sobre a regulamentação da progressão e promoção da carreira docente segue na pauta do Conselho Universitário (Consuni) e apresenta divergentes entendimentos sobre o papel do ensino na trajetória acadêmica do professor. Polêmicas quanto à valoração do ensino na contagem de pontos para a promoção à Classe E (Titular) permeiam o debate sobre as normas para progressão, que teve início em março.

De acordo com o 1º vice-presidente do

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Movimento Docente

Professor Fe-

Art. 2º A Carárreiosraprdeincípios previs-

deral expressa titui6 e 207, da Cons tos nos artigos 20 drão a garantia do pa ção, em especial ação riz ensino, a valo de qualidade do piso o , da educação dos profissionais ade lid bi ia e a indissoc salarial nacional . ão ns te squisa e ex entre ensino, pe

Artigos da proposta do ANDES-SN para a Carreira de Professor Federal que tratam desse tema:

Carreira valorizará, de O desenvolvimento do professor na a formação continuada e a avaliação forma equilibrada, o tempo de serviço, unidade acadêmica de lotação. do plano de trabalho aprovado na sua o de trabalho do docente será rea§ 1º. A avaliação da execução do plan a siderando a contextualização social, lizada no âmbito institucional, con cas práti das ade o trabalho e a diversid condições concretas em que se dá área do conhecimento. acadêmicas e características de cada nuneratório, para o outro imediatame § 2º. A progressão de um nível rem ento, pelo professor, do interstício te superior, será feita após o cumprim rio em que se encontrava, e desde de 2 (dois) anos no nível remunerató utados nesse período tenham sido que os planos de trabalho por ele exec aprovados. aperfeiçoamento, especialização, mes § 3º. Os certificados ou diplomas de da ação prov com s títulos para o fim de trado e doutorado serão considerado formação continuada do professor. o lamento próprio, aprovado pelo órgã § 4º. As IFE estabelecerão em regu as para elaboração dos planos de trab colegiado superior, os procedimento dos ento cim nhe tucional e para o reco lho dos docentes, para avaliação insti títulos da formação continuada.

Art. 14º .

ANDES-SN, a invasão, em diversas frentes, à autonomia universitária, definida como princípio constitucional, é denunciada pelo Sindicato Nacional desde a greve de 2012, quando foram impostos à categoria os parâmetros desestruturantes da nova carreira dos professores federais. “Com isso, a sistemática de avaliação fica distanciada das características próprias do fazer acadêmico, que possui percursos distintos. A imposição de critérios gerais estanques e pontuações burocráticas, faz o desenvolvimento na carreira descolar do projeto de desenvolvimento institucional e da distribuição real de responsabilidades entre os diversos departamentos e unidades onde estão lotados os docentes”, explica Schuch.

No Maranhão, os docentes da UFMA também estão travando o debate e o movimento têm até o final do mês para encaminhar à Pró-Reitoria de Ensino as conside-

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Ar

t. 3º A adminis tração da Ca fessor Federa rreira de Pro l caberá a ca da Instituiçã ral de Ensino o Fede(IFE), no lim ite do seu qu pessoal com adro de posto dos ca rg os criados p § 1º. A re or lei. sponsabilida de instituci exercida pre onal será zando a dem ocracia nas internas, o relações respeito à e strutura delib colegiada e erativa a valorizaçã o do espaço próprio para público o desenvolv imento das des acadêm atividaicas. § 2º. Respe itada a auto nomia univ prevista no a ersitária rt. 207 da Co n stituição e o to nesta Lei, disposo Ministério da Educação as atribuiçõe exercerá s de estudos e supervisão se refere às no que instituições alcançadas artigo. por este

rações a respeito da Minuta de Resolução que aprova as Normas Regulamentadoras da Carreira de Magistério Superior da instituição já aprovada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

Na avaliação da professora Marizélia Ribeiro, o texto aprovado traz um grande problema para a Comissão que trabalha na elaboração final da Minuta: manteve desigualdades entre créditos teóricos e práticos para disciplinas e nada falou sobre valores de hora-aula para os cursos organizados em módulos. “O docente que tem atividades práticas precisará trabalhar o dobro para ter os mesmos créditos e pontos de outro que só tem atividades teóricas?”, questiona a docente, em artigo divulgado pela Apruma – Seção Sindical.

Em outro texto divulgado pela Apruma, Marizélia e Sirliane Paiva, também docente da UFMA, denunciam a situação classificada como “no mínimo hilária”, criada

pela Minuta em debate: o conceito de desempenho didático “BOM”, que reúne o que as autoras chamam de “BOM+” e “BOM-”.

Com a aprovação da Lei nº 12.772, o governo remeteu a regulamentação do desenvolvimento na carreira, que prevê a progressão e promoção, para duas instâncias posteriores: ao Ministério da Educação, que estabeleceu diretrizes gerais; e às instituições, que regulamentarão os processos, obedecida a legislação e as diretrizes gerais.

“Criticamos muito a agressão à autonomia universitária, caracterizada pelo fato de o governo chamar a si a definição das diretrizes para o desenvolvimento na carreira. O resultado da pressão foi que o governo optou por baixar normas sobre diretrizes para progressão/promoção, inclusive para titular, bastante genéricas.

Em geral, elas repetem os obstáculos já impostos na Lei”, explica Schuch.

No entanto, de acordo com o diretor do ANDES-SN, é evidente a articulação de um movimento estruturado nacionalmente, com a participação de alguns gestores da alta burocracia universitária, para arrochar os critérios nas regulamentações internas das instituições, enrijecendo, mais do que a Lei, a (falsa) hierarquização das classes.

“Esse é o cenário do embate que estamos vivendo nesse momento. É necessário, portanto, que se preserve o preceito da autonomia universitária, e que as Seções Sindicais, e toda a categoria, se mobilizem para ganhar o processo em cada IFE”, conclama.

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Matéria Central

Encontro Nacional de Educação: unidos em

defesa da educação pública

Expectativa é que 2,5 mil pessoas participem da atividade, que promoverá amplo debate sobre os rumos da educação no Brasil

C

erca de 2,5 mil pessoas são esperadas no Encontro Nacional de Educação (ENE), que tem como principais desafios confrontar o modelo educacional dominante no país, com a construção conjunta de uma proposta alternativa de educação, e propor um contraponto ao grande esquema de privatização que tem marcado às políticas educacionais brasileiras, a exemplo do Plano Nacional de Educação (PNE), san-

cionado pela presidente Dilma Rousseff em junho deste ano.

A partir da realização do Encontro, entre os dias 8 e 10 de agosto na cidade do Rio de Janeiro, movimentos sociais, sindicais, estudantis e a classe trabalhadora pretendem avançar nas discussões em defesa da educação pública, além de dar prosseguimento às ações que resultarão na elaboração de um projeto para a educação do Brasil que preserve os

princípios do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira - elaborado ao final da década de 90 - no método e no conteúdo, garantindo a universalização do direito ao conhecimento, à cultura e à ciência; a ampliação dos recursos para a educação pública; a valorização do professor, entre outros.

A 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional do

Matéria Central ANDES-SN (GTPE), Elizabeth Carla Barbosa, afirma que a ampla articulação entre os participantes do Encontro fortalecerá a luta em defesa da educação pública.

“Contrapor uma proposta alternativa de educação pública brasileira ao PNE sancionado pela presidente é para nós a tarefa central do Encontro, para fortalecermos os interesses e mobilizações da classe trabalhadora como um todo, construindo um plano de lutas para a educação brasileira”.

Já na abertura, o ENE pretende mostrar a forte disposição para a luta, com a realização da “Marcha Nacional em Defesa da Educação Pública”, no centro do Rio de Janeiro. A concentração será na Candelária, às 16h30, com

caminhada até a Cinelândia, onde haverá o Ato em Defesa da Educação Pública. A programação prevê ainda a realização de conferências seguidas de debates, e discussões em grupo sobre os eixos norteadores do Encontro: privatização e mercantilização da educação; financiamento da educação pública; precarização das atividades dos trabalhadores da educação; avaliação meritocrática na educação; democratização da educação; acesso e permanência; passe livre e transporte público -, com a participação de importantes nomes da educação no país e de convidados internacionais. Elizabeth acrescenta que o ENE “se propõe a ser um espaço de unidade de ação para tornar as lutas pela educação pública qualitativamente superior, capaz de alterar a correlação de forças na disputa dos rumos da educação pública”.

A 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, Ana Maria Estevão, também coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional, ressalta:

“por ter sido uma deliberação do 33º Congresso do ANDES-SN e pelo fato de estabelecermos que 2014 é o ano da educação, o Sindicato Nacional tem centrado todos os esforços no Encontro. Almejamos que dele saiam as diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Educação da sociedade”. Ana Maria afirma ainda que a expectativa é “criar uma grande frente unida de estudantes e trabalhadores da educação, desde a creche ao pós-doutorado, para trazer ao conjunto do país a nossa posição em relação à educação, e mostrar que ela não só é fundamental como instrumento importante para a sociedade, mas para torna-la mais justa, menos bárbara e mais civilizada”.

Para a coordenadora-geral do Sinasefe, Samanta Maciel, o Encontro contribuirá

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para a retomada da organização dos sindicatos da educação e para a reorganização do Comitê Executivo Nacional da Campanha pelos “10% do PIB para Educação Pública Já!”, além de possibilitar avanços na construção de uma proposta alternativa ao PNE sancionado no último mês. “O Encontro Nacional de Educação representa um grito, um espaço de resistência para demonstrar que as entidades estão dando uma contrarresposta ao Plano Nacional de Educação, que foi aprovado sem considerar o debate feito pelo movimento social e pelas entidades da educação”, diz.

De acordo com Samanta, a proposta de educação profissional que o governo tem implementado é muito custosa aos trabalhadores. “Principalmente via Pronatec, vemos a constante flexibilização dos direitos trabalhistas e a desvinculação da responsabilidade do governo com os servidores e com a educação, por meio desses programas. Vemos uma chuva de bolsas sendo destinadas aos institutos e, em contrapartida, não há debates sobre política salarial para os servidores, técnicos e professores, e nem uma discussão metodológica sobre a pauta da educação”, contextualiza.

Além de integrar a organização do Encontro e deliberar em Plenária Nacional o indicativo de que todas as seções participem das etapas preparatórias ao ENE, Samanta conta que o Sinasefe tem orientado às bases a organizarem caravanas para participação do Encontro.

“A realização do ENE é fundamental e uma consequência das últimas lutas que o movimento estudantil travou em todo o país, desde as mobilizações contrárias ao modelo aplicado pelo governo, de privatização da universidade e de mercantilização da educação com o Reuni e Prouni, por exemplo, até as mais recentes mobilizações, que levaram às ruas não só a juventude estudantil, mas uma expressiva parcela de jovens e estudantes universitários e da educação básica”, afirma o estudante Lucas Brito, da Comissão Executiva Nacional da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (Anel).

Para a diretora da UNE de Movimentos Sociais, pela Oposição de Esquerda, Deborah Cavalcante, é um grande avanço para o movimento estudantil estar em unidade com outros setores da luta por educação pública, tanto na organização quanto na participação do ENE. “Após a greve de 2012 e as mobilizações iniciadas em junho de 2013, ficou clara a

10 importância de colocarmos a unidade do movimento social de educação em outro patamar, garantindo um processo permanente de discussões e articulação de lutas para que, assim, possamos avançar na disputa do projeto de educação que defendemos”.

Deborah conta ainda que, na reta final para a realização do Encontro, o movimento estudantil tem dado peso à identificação dos problemas que refletem sobre os estudantes, transformando-os em uma plataforma de lutas que possa ser travada coletivamente durante o ENE e principalmente após o Encontro, em cada escola, nas faculdades e nas ruas. “O movimento estudantil tem compromisso histórico com a luta por educação pública e, neste momento, vem travando lutas

Saiba mais sobre o PNE da Sociedade Brasileira Elaborado no final da década de 90, traz como proposta a garantia de que o Estado assegure: ₪ as condições para a universalização da educação pública em todos os níveis; ₪ condições dignas de trabalho (carreira, salários, infraestrutura) e estudo (por meio de políticas de assistência estudantil em todos os níveis da educação); ₪ 10% do PIB exclusivamente para a educação pública; ₪ defesa intransigente da educação pública, gratuita, laica, democrática em todos os níveis, como direito social universal, patrimônio histórico-social da humanidade e dever do Estado; ₪ organização de um sistema nacional de educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federados; ₪ combate a todas as formas de mercantilização, em especial as operacionalizadas por meio de parcerias público-privadas; ₪ controle social sobre a educação privada como concessão do poder público; ₪ gestão democrática das instituições e sistemas educacionais.

Matéria Central importantes junto às greves de trabalhadores da educação, barrando a privatização das universidades públicas com a implementação da Ebserh e reivindicando condições de assistência estudantil. Todas estas lutas fortalecem a construção do ENE, que hoje é feita com debates prévios em escolas, universidades e nas etapas estaduais, que têm sido participativas para os estudantes”, destaca.

Brito acrescenta que o Encontro tem a tarefa fundamental de armar politicamente a juventude estudantil para os grandes enfrentamentos dos próximos períodos. “É de praxe que o ano seguinte ao da eleição seja de cortes na educação, como foi nos últimos anos”. O estudante ressalta ainda a importância do Encontro para que todos tenham conhecimento do nível do problema enfrentado pela educação em todos os setores, e também na elaboração das propostas para os planos estaduais. “A realidade hoje é muito difícil.

Voltaremos para o segundo semestre em que boa parte dos universitários enfrenta problemas com assistência estudantil e estrutura. As escolas da educação básica enfrentam problemas estruturais, de subfinanciamento, democracia e com merendas. Os trabalhadores da educação básica e professores estão em luta em várias partes do país justamente denunciando o descaso com a educação pública”, diz.

A escolha do local e da data da realização do Encontro são ressaltadas pela diretora do ANDES-SN Ana Estevão. “O governo terá que parar para nos ouvir e, como este é um ano eleitoral em que são apresentadas propostas, os candidatos terão que nos chamar para o debate. O fato de ser no Rio de Janeiro, atual berço de megaeventos no país, é fundamental para dar visibilidade. A ideia é que o Encontro seja um sucesso no local onde as políticas públicas estão mostrando o seu pior, com a forte criminalização dos movimentos sociais e o crescimento das desapropriações. Esperamos denunciar todas essas questões e trazer o debate para a educação”, prevê.

Desafios Deborah avalia que, no último período, houve uma fragmentação dos movimentos e lutas em torno da pauta da educação, bem como a implementação de uma série de reformas que privatizaram e precarizaram a educação. “Isso tudo fez com que, por vezes, as bandeiras de lutas fossem defensivas, negando projetos pontuais que vinham sendo implementados sem democracias por reitorias e governos”, explica. “É um grande desafio do ENE fazer um diagnóstico sobre o momento que vive a educação no Brasil para que, ao fortalecer a unidade entre

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vários setores da luta educacional, consiga apontar projetos que possam ser disputados frente ao que o Ministério da Educação e o governo apresentam. Nossa expectativa é que isso seja possível, com a certeza de que, de todo modo, o ENE dará um pontapé importante para que estes desafios se tornem uma agenda de lutas no próximo período”, ressalta a estudante.

Para Samanta, o principal desafio do Encontro é o fortalecimento da organização dos trabalhadores e dos espaços de atuação coletiva em torno da pauta da educação. “A Conferência Nacional de Educação é um espaço coletivo completamente viciado, com pouco espaço para o debate, fechado. Muito pouco é aproveitado para a construção da proposta de educação do país. Nossa perspectiva é apontar, para um futuro próximo, a elaboração de um projeto de educação popular para o país”.

“Para a Anel, é fundamental que o Encontro consiga refletir não só as mobilizações do movimento estudantil, mas também reivindicar a herança que carregamos com o acúmulo dos mestres que elaboraram muito sobre a educação, mas que hoje não são representados pelo PNE sancionado pelo governo, que não reflete a perspectiva de mudança que a gente pede nas ruas”, acrescenta Brito.

Encontros Preparatórios Os meses anteriores à data de realização do ENE foram marcados pelas

etapas regionais, estaduais ou municipais preparatórias, que tiveram como objetivo promover uma discussão ampliada sobre a educação e os eixos propostos pelo Encontro, além de sistematizar os acúmulos locais que serão utilizados para fomentar os debates durante o ENE. Segundo Ana Estevão, os materiais produzidos a partir das etapas preparatórias serão disponibilizados aos participantes do Encontro, antes do início do evento. “Os relatórios produzidos não são resoluções, são resultados de discussão e proposições a fim de estimular o debate”, explica a diretora do ANDES-SN. Os debates preparatórios mobilizaram o setor por todo o país, e p r o p o rcionaram a aglutinação de docentes, estudantes, técnico-administrativos em educação, movimentos sociais e entidades ligadas à educação em importantes discussões acerca dos rumos da educação no Brasil. Sergipe, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Amapá, Acre, Amazonas,

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Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão, Pará e Goiás estão entre os estados que sediaram encontros preparatórios nos últimos meses ou que estão marcados para o mês de julho.

O Encontro Estadual de São Paulo foi realizado no dia 26 deste mês. No mesmo dia, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí sediaram a etapa preparatória. Em julho, também foram promovidos encontros em Pernambuco (24 e 25), Minas Gerais e Amapá (25), Amazonas e Goiás (25 e 26), Espírito Santo (18) e Ceará (18 a 20), entre outros. No início do mês, as atividades foram realizadas em Juiz de Fora (5 e 6), no Acre (9), em Santa Catarina (10 a 12) e na Bahia (12 a 14).

A etapa paraense foi realizada em Belém, nos dias 25 e 26 de junho. No Rio Grande do Sul, foram organizadas etapas municipais em Pelotas, Porto Alegre e Santa Maria. Já o Paraná realizou o encontro preparatório em conjunto com Santa Catarina em Curitiba, em maio. A etapa do interior do Maranhão, na cidade de Chapadinha, também foi promovida no final de maio.

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Entrevista Como o ANDES-SN avalia o PNE sancionado em junho?

Marinalva Oliveira: Desde o início

PNE reforça descompromisso do Estado com a Educação Pública

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o mês de junho, foi sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, o Plano Nacional da Educação para o decênio 2014-2024. Aplaudido pelo empresariado da educação e por todos aqueles que defendem a privatização do ensino, a avaliação meritocrática e a formação voltada aos interesses do mercado, o novo PNE foi rechaçado pelo ANDESSN e demais entidades dos movimentos sindicais, sociais e populares que defendem a educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referendada, como direito inalienável da população. Para articular a luta frente a essa nova conjuntura e construir um contraponto ao PNE, as entidades que compõem o Comitê Executivo da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública, Já! realizarão em agosto, no Rio de Janeiro, o Encontro Nacional de Educação. Em entrevista ao InformANDES, a presidente do Sindicato Nacional, Marinalva Oliveira, faz uma análise do texto do novo Plano Nacional de Educação e a importância do engajamento dos docentes na realização do ENE e das ações que virão a partir do encontro. Confira.

da elaboração do PNE, o governo não mostrou disposição em discuti-lo com os movimentos sociais, entidades sindicais e estudantis que defendem a educação pública e gratuita de qualidade, pois o objetivo central era impor uma legislação para legitimar as políticas já em implantação, desconsiderando todas as propostas dos movimentos sociais. E isso já vem desde o primeiro PNE, na década de 90. Naquela época, o processo de discussão e elaboração do primeiro PNE gerou dois projetos antagônicos. O PNE da Sociedade Brasileira, elaborado com ampla participação das entidades científicas, sindicais e estudantis, movimentos sociais e outro como proposta oficial do governo FHC. No final de 2000, foi aprovado o PNE proposto pelo governo FHC, desconsiderando as proposições do PNE da sociedade brasileira. Este não é um Plano de educação pautado no princípio da educação como direito de todos e dever do Estado. Este PNE cumpre as exigências dos organismos internacionais e reafirma o projeto de educação que o governo vem impondo à sociedade como a transmutação da educação pública como um direito, para um serviço disponível no mercado. A política educacional expressa no Plano faz parte de um programa de governo, que foi instituído desde 2007 pelo Plano de Desenvolvimento da Educação. É uma legislação que retira da educação o caráter de direito social garantido constitucionalmente ao privatizar o espaço da educação pública através das Parcerias Pública Privada, com perspectivas limitadas às taxas de escolarização, e aprofunda a precarização do trabalho com expansão sem adequadas condições.

Dessa forma, muda a proposta de investimento público em educação pública para “investimento público em educação”. Ou seja, permite que recursos públicos sejam repassados a toda e qualquer educação (empresas privadas, as ditas filantrópicas, etc.), desde a creche até a pós-graduação. Esses investimentos abrangerão escolas comunitárias e/ou ditas filantrópicas, direcionadas especialmente à educação infantil e especial; iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e programas de bolsas de estudos, incluindo o Ciência sem Fronteiras. Esse repasse provoca a redução dos recursos do Estado para a educação pública.

Entrevista Em relação ao financiamento, muito foi divulgado sobre a destinação de 10% do PIB para a educação ser mantida no Plano, como uma forma de atender às demandas dos movimentos sociais. O que isso representa?

MO: A demanda da maioria dos movimentos sociais que defende educação pública e de qualidade é a destinação imediata de 10% do PIB para a educação pública.

No PNE, além de destinar 10% somente para o final do decênio, o que não resolve o problema da falta de financiamento crônico pelo qual passa a educação pública, parte deste percentual será dividido com a educação privada através das PPP. Além do mais, o governo não define qual a origem da maior parte dos novos recursos, a não ser a pequena parte que será dos royalties.

Problema que consideramos grave, tanto a falta de definição da origem dos recursos quanto a origem de parte destes recursos.

Com a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal, o governo negligencia o financiamento da educação, que é um direito que deve ser assegurado pelo Tesouro Nacional e não a partir de bens finitos. Essa estratégia se mostra, portanto, inconstitucional, pois a educação não pode ficar a mercê da privatização barata de um patrimônio do povo brasileiro, que é reserva natural e esgotável de petróleo. É importante ressaltar ainda que esse recurso poderá existir no máximo no médio prazo, pois as empresas exploratórias não terão lucro imediato, o que torna imprevisível o período em que as empresas estarão aplicando o dinheiro do fundo. E caso os recursos venham, representarão apenas 0,4% do PIB em 2024. Desta forma, a nossa conclusão é que o PNE sancionado é uma legislação que atende aos interesses privatistas do empresariado da educação, aprofunda a precarização do trabalho docente e promove uma expansão sem adequadas condições que preservem a qualidade do ensino público, desde a educação básica até a educação superior, na perspectiva de se desobrigar do compromisso do financiamento da educação pública.

O PNE reforça o produtivismo, reafirmando a avaliação e a valorização da remuneração do professor, nos diferentes níveis de ensino, através de metas. Como você vê essa medida?

MO: Esta forma de instrumentalização

da educação básica e superior - reforçada pelo PNE -, adaptando a força de trabalho às exigências do processo produtivo, faz

parte do projeto de educação do governo.

A remuneração dos professores deve se basear em um piso salarial como base e uma carreira estruturada em princípios e critérios claros, definidos em lei, pautados na formação continuada e tempo de serviço. A obrigação do governo é criar condições adequadas de recursos e possibilidades para os professores trabalharem, em sua maioria em regime de tempo integral e dedicação exclusiva. A consolidação da qualidade para o ensino exige condições essenciais para o trabalho docente como carreira, estabilidade no emprego.

E o que o ANDES-SN defende?

MO: O ANDES-SN é um dos protagonistas da elaboração do Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, que é a nossa referência estratégica na definição de políticas públicas educacionais. Nós defendemos que seja destinado imediatamente 10% do PIB para a educação pública e gratuita em seus diferentes níveis e modalidades, uma vez que este é um direito social inalienável da população brasileira e não um serviço ou uma mercadoria. Assim a educação é dever do Estado, compete a ele garantir, por meio do ensino público e gratuito, o atendimento pleno das demandas sociais por educação, em todos os níveis, etapas e modalidades. Isto tudo é compromisso fundamental do poder público.

E como o movimento está se organizando para o enfrentamento dessa nova conjuntura?

MO: A nossa

avaliação é que precisamos fortalecer uma ampla articulação no interior da sociedade, agregando os movimentos sociais, populares e sindicais em educação, para construir uma proposta alternativa a que vem sen-

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do empreendida pelo governo. O ANDES-SN, a CSP-CONLUTAS, Sinasefe, Anel e Oposição de Esquerda da Une, Cfess, Fenet, Exneef, além de outras entidades, estão construindo o Encontro Nacional de Educação (ENE), articulado a partir do Comitê Executivo da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, que será realizado em agosto, no Rio de Janeiro. O objetivo principal do Encontro é fortalecer a ampla articulação das forças sociais, construindo uma proposta alternativa a que vem sendo empreendida pelo governo, com elementos para contribuir na direção de uma política de Estado efetiva para a educação pública, a mobilização e o fortalecimento da categoria para a luta contra políticas governamentais, que vêm sendo implementadas, propositalmente, de forma fragmentada, no sentido de aprofundar a mercantilização da educação e a precarização das condições de trabalho e ensino.

Antecedendo o Encontro Nacional, os estados estão realizando os encontros preparatórios, que deverão reforçar a proposta alternativa de educação para a sociedade brasileira defendida pelo ANDES-SN.

Fotos: Keila Vieira

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Movimentos Sociais

#OcupeEstelita - Quem decide o futuro das nossas cidades?

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iante da urbanização crescente, a construção de grandes empreendimentos imobiliários, que substituem arquiteturas históricas por edifícios modernos, tornou-se comum nas principais cidades brasileiras.

Mas, para além disso, o que mais chama a atenção é a forma como a sociedade é

excluída do processo de reconfiguração social do espaço urbano, com exceção de algumas situações concretas nas quais a população consegue se organizar e lutar.

Na capital pernambucana, o projeto imobiliário "Novo Recife", que visa revitalizar a área onde hoje se encontra o Cais José Estelita, vem recebendo inúmeras críticas, justamente por não ter aberto canais de diálogo que possibilitassem a real participação popular nas decisões de seu próprio território.

"Novo Recife, bom para cidade, bom para você". É sob este slogan publicitário que o Consórcio Novo Recife - formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário -, está divulgando os 'benefícios' que o novo projeto irá trazer para a capital pernambucana.

No entanto, a decisão de construir 12 torres residenciais e comerciais, com até 40 andares, e estacionamentos para aproximadamente 5.000 veículos, principal empreendimento a ser realizado, além de não ter contado com a participação popular, responde diretamente aos interesses da especulação imobiliária que beneficia principalmente a iniciativa privada. Novo

Recife é um projeto orçado em R$ 800 milhões, com custo do metro quadrado estimado em pelo menos R$ 4 mil. Como aponta o professor e membro do grupo de Direitos Urbanos, Lucas Marques Alves, “nos muros da cidade se lê: o urbanista do Recife é o capital".

Mesmo antes do surgimento do projeto, várias ideias já haviam sido apresentadas com intuito de pensar um melhor aproveitamento do terreno da antiga Rede Ferroviária Federal, abandonada pelo poder público. “A área é gigante (mais de 100 mil metros quadrados), na beira da maré e numa das regiões mais centrais do Recife”, aponta o jornalista Ivan Moraes Filho.

O espaço onde foi construído o Cais José Estelita é estratégico para a cidade. “É uma frente de água no bairro histórico de São José, com suas igrejas de vários séculos e ao lado do Forte das Cinco Pontas, marco do domínio holandês. É uma área de vista belíssima, onde rios da cidade encontram o mar”, ressalta Lucas Alves.

“Esse terreno começou a se tornar, de uns tempos para cá, a menina dos olhos do capital imobiliário. Mas há muito tempo a cidade reivindica a construção de um núcleo cultural e de lazer nesse lugar”, reforça José

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Nunes da Silva, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe – Seção Sindical do ANDES-SN).

Como começou Em 2008, o terreno foi vendido pela União, em leilão que teve como ganhadora a construtora Moura Dubeux, que acabou comprando a área por R$ 55,4 milhões - valor mínimo estipulado pelo governo federal para a propriedade. De acordo com o Ministério Público Federal, o leilão nunca poderia ter sido feito, pois toda vez que a União deseja vender uma propriedade pública é necessário consultar primeiramente outros órgãos públicos.

Irregularidades, não só em torno do leilão mas de todo o projeto, chamaram a atenção dos moradores da cidade, que começaram, junto aos movimentos sociais, reivindicar uma discussão mais ampla com a Prefeitura a respeito do futuro do terreno. Foi um grito sem eco.

No final de 2012, no período entre o Natal e o Ano Novo, membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Prefeitura do Recife aprovaram o projeto Novo Recife, em reunião na qual ativistas e organizações da sociedade civil foram impedidos de participar. Entre idas e vindas, o processo administrativo de aprovação foi questionado na Justiça estadual e federal. Cinco ações de questionamento ao projeto entraram em tramitação: uma civil pública do Ministério Público estadual, uma do Ministério Público Federal e três ações populares. “Com o Novo Recife, o poder público fez vista grossa para vários requisitos legais que não foram cumpridos: plano urbanístico, parcelamento prévio, estudo de impacto de vizinhança, estudo de impacto ambiental, transparência, participação popular, anuência de vários órgãos de patrimônio histórico e do setor de transportes”, afirmou Lucas.

O movimento Ocupe Estelita

Keila Vieira

O jornalista Ivan Moraes Filho conta que o Ocupe Estelita surgiu na noite do

dia 21 de maio. "Soube que estavam a demolir os antigos armazéns. Corremos para lá e o primeiro a chegar foi agredido pelos seguranças por tentar gravar imagens do local e por questionar a existência do alvará de demolição. Em seguida, centenas chegaram, assim como a polícia. Da madrugada ao dia seguinte, formou-se um acampamento que adotou o nome de Ocupe Estelita, evento que o grupo Direitos Urbanos promove há dois anos”.

Aos poucos, a ocupação ganhou corpo, o apoio da classe artística de Recife, que ajudou a romper com o silêncio da mídia local na divulgação do sucesso da ocupação. No entanto, no dia 17 de junho, a reintegração de posse da área teve como protagonista a ação violenta do batalhão de Choque da Polícia Militar. Desde então, a força da ocupação diminuiu e, após o dia 9 de julho, a área foi desocupada pelo movimento, que continua realizando atividades esporadicamente em outros espaços da cidade, trazendo o debate para mais perto da população.

O futuro da cidade Embora não se tenha alcançado consenso popular em relação ao uso do terreno, "a ocupação foi um momento fundamental para que a própria sociedade colocasse em discussão o futuro da sua cidade; foram momentos ricos de pensar o desenvolvimento urbano, intercalado com a questão cultural", diz José Nunes.

As cidades se tornaram meros espaços a serviço da livre reprodução do capital, excluindo a população pobre dos centros urbanos e privando a sociedade em geral da gerência de seu próprio território. Os empresários do setor imobiliário assumiram o comando das grandes metrópoles e passaram a decidir os rumos da gestão urbana sob a ótica de seus interesses.

Dessa forma, a luta da sociedade tornou-se permanente na busca por inserir no debate sobre o futuro das cidades aqueles que sempre estiveram longe das mesas de planejamentos e execuções das políticas públicas: a população e as entidades da sociedade civil organizada, através de uma gestão legitimamente democrática.

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Internacional

Universidades argentinas enfrentam desmonte e precarização Fotos: Arquivo pessoal / Nestor Correa

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precarização cada vez maior das condições de trabalho na docência - com problemas sérios de infraestrutura, carreira, salários e de dissolução do tripé ensino-pesquisa-extensão - não é uma exclusividade brasileira. Um breve olhar sobre as universidades dos países vizinhos basta para desmascarar muitos dos problemas convergentes na educação superior latino-americana.

No mês de julho, as lutas, mobilizações e greves dos docentes argentinos chamaram a atenção para o debate sobre projeto de educação do outro lado do Rio Uruguai.

Lá, assim como no Brasil, a universidade pública passa por um processo de desmonte. Nos últimos 25 anos, por exemplo, os professores tiveram uma perda de poder aquisitivo que beira os 40%. Cerca de 70% da categoria é contratada temporariamente, e outros 15% são docentes “ad honorem”, ou seja, trabalham sem receber nada por isso.

Quem traz esses dados alarmantes é Nestor Correa, dirigente da Associação Docente da Universidade de Buenos Aires (AGD-UBA) e membro do Conselho Fiscal da Federação Nacional de Docentes, Pesquisadores e Criadores Universitários (Conadu-Histórica). Ele ressalta que os docentes universitários são os únicos, entre os servidores públicos, que não gozam de estabilidade nem plano de carreira, além de ser a única categoria do país que não conta com um acordo coletivo de trabalho.

“O Estado e os distintos governos, incluído o atual, impulsionaram, de forma mais ou menos aberta, políticas educacionais mercantis e de desmonte da universidade pública”, afirma Correa. “Eles promovem reformas para transformar a educação em negócio e o docente em empreendedor.

Isso faz com que fique cada vez mais difícil a prática do ensino em unidade com a pesquisa e com a extensão, e que esse tripé seja crítico e autônomo”, agrega o professor.

Para o dirigente, o marco do início do desmonte das universidades argentinas é o governo de Carlos Menem, que seguiu à risca as políticas neoliberais para a educação. A Lei da Educação Superior menemista, baseada nas diretrizes do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), serviu justamente para “tentar quebrar a gratuidade das universidades públicas, o acesso irrestrito às vagas, a autonomia acadêmica e a vinculação da universidade com as necessidades do povo e do país”, aponta Correa.

Mobilização é a resposta A resposta de professores, servidores, estudantes e da população em geral é proporcional ao tamanho do desmonte das universidades. Em 2005, por exemplo, uma greve com adesão massiva e enormes manifestações populares conseguiu a incorporação das gratificações, que representavam quase 50% da remuneração, ao vencimento básico dos professores – uma reivindicação histórica também dos docentes brasileiros.

Nesse ano, a luta segue. A ConaduHistórica apresentou aos docentes um Plano Nacional de Luta, que tem como táticas greves em várias universidades, mobilizações de rua e um acampamento em frente à sede do Ministério da Educação. Os professores reivindicam

um aumento salarial de 40% e a elaboração de um acordo coletivo único e nacional. Rita Villegas, secretária-geral da Conadu-Histórica, afirma que os salários baixos da docência estão servindo para o desmantelamento das universidades argentinas. “Docentes altamente capacitados estão migrando para a educação privada, ou mesmo para outras áreas de trabalho”, afirma.

Para superar a precarização das universidades argentinas e de suas condições de trabalho, Nestor Correa ressalta que é imprescindível a unidade dos professores universitários latino-americanos. O dirigente da AGD-UBA conclui dizendo que as bandeiras contrárias à mercantilização da educação, em defesa da universidade pública e contra os cortes orçamentários em decorrência da crise econômica devem ser os focos de atuação do movimento docente nos próximos anos, não só na Argentina, como em todo o continente.