InformANDES Junho 2014

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 35 Brasília (DF) Junho de 2014

Jornada “Na Copa vai ter Luta” tem início em todo o país

o mesmo dia em que começou a Copa do Mundo no Brasil (12/6), teve início também a Jornada “Na Copa vai ter Luta”, organizada pelo Espaço Unidade de Ação. Ampliando o coro contra os investimentos e abusos cometidos em nome da realização do megaevento esportivo, outros protestos também estão nas ruas. Para deter as manifestações, um forte aparato repressor, que utiliza de todos os meios de repressão e violência. Com a Copa, consolidou-se também o estado de exceção no país e a criminalização ostensiva dos movimentos sociais. 8 a 11

Federais e Estaduais mobilizadas contra a precarização das condições de trabalho 4 e 5 CSP-Conlutas celebra quatro anos em defesa da classe trabalhadora 6 e 7 Em entrevista, Leonardo Sakamoto fala sobre os avanços na luta contra o trabalho escravo, presente ainda tanto na área urbana quanto rural do Brasil 12 e 13 Aumenta a pressão pela aprovação da PEC555/06, que extingue a contribuição previdenciária de aposentados do serviço público 14 e 15

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Editorial

á cem anos, o estopim da Grande Guerra foi aceso. Um destempero nacionalista de grupos radicais sérvios prenunciava o século das carnificinas, com um número incontável de mortos, deslocamentos de população, mudanças geográficas, alterações políticas de fundo e mudanças sociais profundas, com o advento das massas. Mesmo manipuladas, para o bem e para o mal, tornaram real um outro mundo com o surgimento de um novo sujeito de uma nova era – chamada, nos anos sessenta, de Era de Aquarius. Esse turbilhão de palavras evoca o que foi o século XX, ainda por concluir. Tudo foi mexido e remexido – relações pessoais, casamento, relações entre gerações, cultura, cinema, sexo. No entanto, as guerras estão tão presentes e cruéis como foram há cem anos; a paz da alegria floral e campesina esvaiu-se. Acentuam-se

as competições e a luta pelo mérito reconhecido. Há uma disputa ensandecida sobre quem é mais individualista e defensor dos direitos pessoais desconectados de toda a tribo. E o que aconteceu com a democracia? Somos hoje mais livres ou mais controlados? Sob o ponto de vista de mais gente ser incluída no voto, houve um avanço considerável. Mas ao preço de estar submetida à manipulação dos governos de plantão, e sob o impacto da mídia dominada pelos grupos econômicos, conjugados com os interesses do capital e do santo mercado. Temos sabido expandir interesses individuais, mas sido absolutamente incompetentes no estabelecimento dos direitos sociais, sem cair na esparrela do controle partidário. A propósito disso tudo, mais um tantinho do Brasil atual. A Copa do Mundo está aí. Sucesso midiático, mexe com as emoções, mentes e

corações. Como estão nossas demandas, as mais simples por educação, saúde, segurança, moradia, bem estar, alegria e felicidade de viver? Tudo ficou para depois. O que se quer, neste momento, é a abstração do que seja problema, para viver um momento único de magia e sentimento de união. Poderia ser assim e muito mais. Com o respeito aos que trabalham e morrem por esse país todos os dias. Assim, um dos esportes mais democráticos estaria a serviço dessa mesma massa, liberta do julgo do capital e dos exploradores. Os esforços que se fazem como protesto não são mera teimosia ideológica. É uma forma de ver o mundo, no qual o poder, dinheiro, indivíduo são substituídos por entendimento, trabalho, esforço coletivo. Nada de “batatas aos vencedores”. Tudo para todos, nada mais que isso! Por isso, continuamos de pé!

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Encontro Nacional de Educação

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Falta pouco para o Encontro Nacional de Educação

Encontro Nacional de Educação (ENE), organizado pelo Comitê da Campanha pelos “10% do PIB para Educação Pública, Já!”, será realizado apenas do dia 8 ao dia 10 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Mas os debates preparatórios já mobilizam o setor, em etapas municipais, estaduais e regionais. Professores, estudantes, técnico-administrativos em educação, movimentos sociais e entidades ligadas à educação têm debatido - de norte a sul do Brasil - os rumos da educação no país. Entre os estados que já realizaram etapas regionais estão Sergipe, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina – os dois últimos promoveram o Encontro Regional em conjunto. Já estão marcados os encontros do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo, todos para o final de semana de 26 e 27 de julho. Os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte estão próximos de definir as datas de seus encontros. Elizabeth Barbosa, membro do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN e uma das representantes do Sindicato Nacional na organização do ENE, afirmou que as etapas regionais já realizadas têm tido debates de alta qualidade, além de reunir, em média, 300 participantes por encontro. Elizabeth também lembrou que a organização do ENE está dando todo o suporte possível para a realização das etapas regionais. “Quanto mais etapas regionais forem realizadas, mais qualidade terá o debate no Encontro Nacional”, diz a diretora do ANDES-SN. Na etapa gaúcha do Encontro Nacional de Educação, realizada em Porto Alegre entre os dias 30 de maio e 1º de junho, o tema do debate foi “A educação brasileira em questão: a atualidade das lutas sociais”. Na mesa, Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Conselho de Representantes da Associação dos Docentes da UFRJ (Adufrj-SSind), sintetizou a importância da renovação dos debates de projeto educacional a partir do ENE. “O ENE pode significar um novo ponto de partida para as lutas em defesa da educação pública, em um contexto de ofensiva do capital”,

explicou, ponderando que para isso os trabalhadores em educação necessitam canalizar energias e criar agendas de luta. Para o Encontro Nacional de Educação, na capital fluminense, são esperados mais de 2 mil participantes. “Uma de nossas principais tarefas, da organização, é de garantir uma boa infraestrutura para todos os participantes”, conta Elizabeth. A docente ainda afirma que a organização do evento deve confirmar em breve a participação de nomes importantes como debatedores no ENE, alguns deles de fora do país.

Eixos que norteiam os encontros preparatórios e o ENE: ₪ Privatização e mercantilização da Educação: das creches a pós-graduação; ₪ Financiamento da Educação Pública; ₪ Precarização das atividades dos trabalhadores da Educação; ₪ Avaliação meritocrática na Educação; ₪ Democratização da Educação; ₪ Acesso e Permanência; ₪ Passe Livre e Transporte Público.

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Movimento Docente

Precarização é realidade nas Instituições Federais de Ensino Pautas locais apontam questões específicas, e denunciam a falta de estrutura e de condições de trabalho em todo o país

recente expansão das Instituições Federais de Ensino (IFE) por meio do Programa de Reestruturação e Expansão do Ensino Superior (Reuni) somou mais um paradoxo aos problemas do ensino superior no país. Além de aumentar o número de estudantes sem o aumento proporcional do número de professores e técnico-administrativos em educação, muito menos de orçamento, o Reuni reforçou uma antiga ideia dos gestores da educação brasileira: a de abandonar a perspectiva do padrão unitário de qualidade, desenvolvendo - ao contrário - uma estratificação entre as IFES. A diferença entre as universidades com mais investimento e voltadas ao tripé de ensino pesquisa e extensão e as universidades relegadas à segunda linha, com o único intuito de formar mão-de-obra barata e qualificada, começa a se manifestar na precarização das condições de trabalho. A Universidade Federal de Sergipe (UFS) é uma das instituições em que a panela de pressão da falta de condições de trabalho está prestes a explodir. Muitos prédios previstos pelo Reuni estão construídos pela metade, abandonados pelas empresas vencedoras das licitações. Os laboratórios não têm equipamentos básicos para o ensino, a pesquisa e a extensão. E os professores ainda veem, sobre seus ombros, tarefas administrativas que não condizem às atribuições de seus cargos. “A precarização das condições de trabalho está gerando uma baixa qualidade na educação e o adoecimento docente na UFS”, afirma Jailton Costa, secretário da Associação dos Docentes da UFS (AdufsSSind). Costa ressalta que na universidade há salas de professores divididas entre sete docentes, e salas de aulas que chegam a receber 200 estudantes por turma. Para o

professor, o Reuni acentuou a precarização das condições de trabalho e de estudo na universidade. “Os dois campi (Lagarto e Laranjeiras) mais precários vieram com o Reuni. Em Lagarto, os estudantes de saúde se formam sem nunca ter estagiado”, conta. Para Antonio Gonçalves, presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma-SSind) e coordenador do Setor das Federais do ANDES-SN, a implementação do Reuni é fundamental para aumentar a precarização das condições de trabalho nas universidades federais. “Com o Reuni vieram as salas de aula superlotadas, a falta de restaurantes, de laboratórios. Os professores são obrigados a deixar pesquisa e extensão de lado para priorizar o ensino”, afirma. “Veio também o aumento na evasão, principalmente nos campi mais novos. Na minha universidade, a Taxa de Sucesso da

Graduação, que mede a porcentagem de estudantes que terminam o curso no tempo mínimo caiu de 73% antes do Reuni para menos de 50% agora”, diz Gonçalves. O professor aponta que todas essas condições prejudicam a qualidade da educação, do trabalho dos docentes e da aprendizagem dos estudantes. A categoria, para Gonçalves, deve agir para superar a precarização das condições de trabalho. O diretor do ANDES-SN cita três focos de ação para melhorar a educação e o trabalho dentro das universidades federais. A primeira é discutir, em cada universidade, as pautas locais que exemplificam a precarização, que não é homogênea e apresenta características específicas em cada região. A segunda é confrontar as pautas locais junto às reitorias e ao governo federal, que ainda se nega a aceitar que exista precarização das condições de trabalho nas universidades. A terceira é fazer com que a categoria debata os problemas e atue coletivamente em suas soluções. “A precarização também impede muitos docentes de participarem de debates e assembleias, pois nem pra isso há tempo mais. Temos que inverter essa situação”, conclui Gonçalves.

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Movimento Docente

Universidades estaduais mobilizadas por direitos Daniel Garcia

Facebook/Adunesp

número de editais e seleções ofertados pela Fundação Araucária. No Piauí, os docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) discutem o que fazer a respeito do corte de 50% no adicional de insalubridade (para docentes que atuam em laboratórios, por exemplo) e o congelamento de promoções e progressões funcionais efetuada pelo governador. Já no Rio de Janeiro, os professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) lutam para ter seus salários reajustados pela primeira vez em 12 anos. A defasagem salarial já atinge os 83%. Os docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) se somam também à luta pelo reajuste salarial e pela destinação de 6% do orçamento do governo do estado para as três universidades estaduais fluminenses.

Facebook/Adunesp

pela destinação de 7% da Receita Líquida de Imposto (RLI) para as universidades. Segundo o Fórum das ADs - espaço que reúne as quatro Seções Sindicais do ANDES-SN nas universidades estaduais baianas - a situação nas instituições tende a piorar no segundo semestre de 2014. São recorrentes problemas como falta de professores, atrasos no pagamento de fornecedores e bolsas, salas de aula insuficientes, problemas de infraestrutura, filas para promoção na carreira e negação de direitos trabalhistas. O Fórum das ADs também critica a redução de quase 12 milhões nas verbas de investimento e custeio para a educação superior no estado. No Paraná, a comunidade acadêmica das universidades estaduais vem enfrentando problemas com o atraso de bolsas de fomento à pesquisa e a diminuição do Facebook/Adunesp

s docentes das universidades estaduais de todo o país estão aumentando sua mobilização por direitos, reajuste e melhores condições de trabalho. Em alguns estados, como São Paulo, a situação das instituições é extremamente crítica, o que leva toda a comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) a construir uma greve geral, que começou em 27 de maio, e segue com força. As universidades estaduais paulistas vivem uma enorme crise econômica, que teve como resposta por parte das reitorias e do governo estadual o congelamento de salários, a suspensão de novas contratações e o corte de investimentos na graduação e na pós-graduação. Também começa a surgir o debate que contrapõe projetos e perspectivas para a universidade pública, sua gratuidade e os vínculos decorrentes das parcerias público-privadas, redirecionando o papel da educação e da ciência nas universidades públicas. Na Bahia, a situação das universidades estaduais também é de crise financeira. Os docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) têm discutido um indicativo de greve, além de mobilizações, para lutar contra o arrocho orçamentário e

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Mundo do Trabalho

CSP-Conlutas celebra quatro anos de lutas em defesa dos trabalhadores Para o representante do ANDES-SN na SecretariaExecutiva Nacional da Central, Paulo Rizzo, é extremamente importante comemorar esta data, em um momento de grandes mobilizações e lutas no país, no qual os trabalhadores estão retomando o protagonismo das lutas sociais

mês de junho marca a história da CSP-Conlutas, que tem em sua trajetória uma intensa atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores. No dia 6 deste mês, a entidade comemorou quatro anos de fundação. Em 2013, a Central se destacou como uma das entidades responsáveis pela organização das dezenas de atividades

desenvolvidas a partir das jornadas de junho, que intensificaram as mobilizações da juventude e da classe trabalhadora brasileira e tomaram as ruas do país, protagonizando um importante movimento de protestos na defesa dos direitos sociais por todo o Brasil. “É extremamente importante comemorar os quatro anos da CSP-Conlutas em um momento de grandes mobilizações e lutas no país, e no momento em que a classe trabalhadora está retomando o protagonismo das lutas sociais. A CSPConlutas, dentro das suas limitações e da sua capacidade, tem estado junto, ao longo desses quatro anos, em todos os processos de luta, de organização dos movimentos sociais e do movimento sindical, acreditando na capacidade da classe trabalhadora em desbloquear os entraves existentes nessas lutas”, destaca o 2º secretário e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, Paulo Rizzo, também representante do Sindicato Nacional na Secretaria-Executiva Nacional da CSP-Conlutas. Ao longo dos quatro anos, a CSPConlutas tem se consolidado como re-

ferência de luta da classe trabalhadora, com a atuação em importantes segmentos, e na realização de diversas atividades, como, por exemplo, o Encontro de Negras e Negros em março deste ano, o 1º Encontro do Movimento Mulheres em Luta em outubro de 2013 e o Encontro do setorial LGBT. A entidade também protagonizou importantes mobilizações, atos e campanhas, entre elas a Marcha do dia 24 de abril de 2013, que reuniu mais de 20 mil trabalhadores de todo o país na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e os atos nos estados realizados no dia 30 de agosto do ano passado. A atuação da Central também tem fortalecido as atividades propostas pelo Espaço de Unidade de Ação, como a “Jornada Na Copa Vai Ter Luta”, definida no último encontro realizado em março deste ano em São Paulo, com a realização de protestos durante o período da Copa do Mundo no Brasil, na abertura e encerramento do megaevento, e em dias de jogos nas cidades que sediam o campeonato, para lembrar as injustiças cometidas pelo Estado em nome da Copa. Para Rizzo, a Central tem acertado no método de ação, de buscar a todo o momento ampliar forças, congregar outras organizações, e na unidade de ação com diversos outros movimentos e segmentos das outras centrais. “O processo da construção do Espaço de Unidade de

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Mundo do Trabalho

Desafios Para o próximo período, o diretor do Sindicato Nacional acredita ser necessário fortalecer ainda mais a Central e continuar o processo da classe trabalhadora de busca por uma organização ampla, forte e independente. “Os desafios da classe, de lutas pelas suas reivindicações, pela defesa das suas necessidades, da saúde, educação, salário e emprego serão destaques no próximo período, tendo em vista que os efeitos da crise econômica estão se fazendo presentes no Brasil”, prevê. “Para os professores e para o A NDES-SN - entidade importante do país que representa um segmento importante, dos docentes das instituições de ensino superior - só temos ganhado com essa articulação com a classe trabalhadora. Não há perspectiva de termos uma educação pública, gratuita e de qualidade no país sem o processo de luta que envolva todos os segmentos da sociedade, haja vista a recente aprovação pelo Senado da destinação de verbas públicas para as instituições privadas. Ou seja, na saúde, na educação, e em todas as políticas públicas, nós vamos continuar lutando para ter o atendimento das demandas sociais disputando os recursos públicos do Estado”, destaca Rizzo.

História Criada com o objetivo de unificar os setores sindical, popular e estudantil, a CSP-Conlutas foi fundada durante o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) em 2010, em Santos (SP), com a participação de mais de 4 mil representantes de movimentos sindicais e populares de todo o país. Em abril de 2012, a CSP-Conlutas promoveu o 1º Congresso Nacional da Central, considerado um acontecimento histórico, que reuniu 2.280 participantes de todo o país em Sumaré (SP), entre delegados, observadores e convidados internacionais. 251 entidades marcaram presença no Congresso - além de 29 entiArquivo/CSP-Conlutas

Ação, que realizou grandes mobilizações no ano passado e que conseguiu fazer um importante encontro em março deste ano unificando a perspectiva em torno da jornada ‘Na Copa Vai Ter Luta!’, foi extremamente importante”, ressalta. Desde sua criação, a CSP-Conlutas também promoveu dezenas de atos públicos, contra o Acordo Coletivo Especial em novembro de 2012, por exemplo, e atuou intensamente na greve dos operários de Belo Monte e de oposição pelo país, e no resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, constantemente denunciadas pela Central. O representante do ANDES-SN na Secretaria-Executiva Nacional da CSPConlutas avalia que a atuação da Central expressa um processo de busca de reorganização da classe trabalhadora em um momento extremamente importante, por conta da ampliação dos ataques aos direitos dos trabalhadores nos últimos anos, com o avanço do neoliberalismo no Brasil. “Vivemos ameaças das mais diversas como a reforma da previdência, a ampliação da informalidade na arregimentação de trabalhadores e a fragilização dos contratos”, exemplifica.

dades observadoras - cujas deliberações e atividades contribuíram para a consolidação da CSP-Conlutas como alternativa para a unificação e fortalecimento da luta dos movimentos sindicais e populares. A atividade contou com a representação de movimentos sindicais, populares urbanos e rural, estudantil e de luta contra a opressão, entre outros.

Atuação internacional O trabalho da CSP-Conlutas tem ultrapassado fronteiras, a partir da articulação com movimentos sindicais em outros países, apoio à luta internacional da classe trabalhadora e na participação de atividades internacionais, como o Encontro Internacional do Sindicalismo Alternativo e de Luta, realizado em março de 2013, em Paris, que reuniu representantes da França, Espanha, Portugal, Itália, Egito, Argentina, Paraguai, Chile, Colômbia, Brasil, entre outros países. Em maio de 2012, logo após a realização do 1º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, a entidade promoveu um encontro internacional, que reuniu trabalhadores e estudantes no debate acerca da internacionalização da luta dos movimentos sindicais e sociais contra os ataques do capitalismo. Com o mote “Muitas vozes, uma só luta”, a Reunião Internacional organizada pela CSP-Conlutas, em parceria com a União Sindical Solidaires (França), contou com a participação das delegações brasileiras e representantes de 20 países, entre eles dirigentes sindicais e de movimentos sociais do Egito, França, Itália, Alemanha, Espanha, Inglaterra, Senegal, Benin, África do Sul, EUA, Canadá, Costa Rica, Haiti, México, Argentina, Chile, Peru, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

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Matéria Central

Na Co

o dia 12 de junho começou no Brasil a Copa do Mundo. No mesmo dia, se iniciou em todo o país a Jornada “Na Copa Vai Ter Luta!”, organizada pelos movimentos sindicais, sociais e populares que compõem o Espaço Unidade de Ação, entre os quais o ANDES-SN. Amplificando o questionamento em relação aos investimentos e abusos cometidos em nome da realização do megaevento esportivo, outros protestos também estão nas ruas como o “Copa das

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opa tem luta! Manifestações” e o “Copa sem povo, tô na rua de novo”. Todos os dias de jogos nas cidades-sedes, os manifestantes estão levando às ruas as bandeiras históricas dos movimentos, reivindicando mais investimentos em saúde e educação públicas, moradia e transporte dignos, direito ao trabalho e direito à livre manifestação. Os atos reprovam e questionam os gastos públicos excessivos com o megaevento. Em São Paulo, no dia da abertura da

Copa, o ato foi duramente reprimido pelo braço armado do Estado. Os manifestantes foram impedidos de deixar o local da concentração, sitiados pela Polícia Militar dentro do Sindicato dos Metroviários e depois forçados a dispersar sob a ameaça de invasão do prédio por homens da força tática. A repressão e a violação ao direito constitucional de livre manifestação se repetiu em todos os protestos. As forças policiais usaram de todo seu aparato para

impedir as manifestações. Bombas de gás e efeito sonoro, balas de borracha, spray de pimenta, cacetetes foram usados para intimidar e dispersar os protestos. Detenções e prisões arbitrárias de manifestantes foram registradas. Desde o início da Copa, mais de 20 jornalistas foram feridos e/ou agredidos pela polícia durante a cobertura dos atos. Com a Copa, se consolidou também o estado de exceção no país e a criminalização ostensiva dos movimentos sociais.

Aduff/Luiz Fernando Nabuco

10 MatĂŠria Central

Adufrj/Samuel Tosta

Aduff/Luiz Fernando Nabuco

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Entrevista

País avança na luta contra o trabalho escravo

InformANDES: Fala-se hoje em escravidão contemporânea. Como você a define?

Leonardo Sakamoto: O trabalho escravo

contemporâneo é diferente daquele que tínhamos nos tempos de Brasil-Colônia e no Império, pois você não tem mais o Estado garantindo a propriedade de uma pessoa por outra. Em 13 de maio de 1888 (data em que foi sancionada a Lei Áurea), houve uma mudança na metodologia de exploração.

Kay Chernush

o início do mês de junho, o Congresso Nacional promulgou a proposta de emenda constitucional 57A/1999, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, que permite a expropriação de imóveis onde forem flagrados trabalhadores em situação análoga à escravidão. A ideia surgiu em 1995, quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), mas não conseguiu avançar. A proposta semelhante à inicial, criada pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovada em 2003 e remetida para a Câmara. Voltou a ser discutida no ano seguinte e foi aprovada em dois turnos, primeiro em 2004 e depois só em 2012. Neste ano, teve a unanimidade de votos dos presentes no Senado, em dois turnos de votação. Com a nova regra, tanto imóveis rurais quanto urbanos, de qualquer região do país, serão expropriados e destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular, quando forem flagradas situações similares à escravidão. À frente da ONG Repórter Brasil, o jornalista e professor Leonardo Sakamoto coordena uma equipe de profissionais responsável por produzir reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais que servem de instrumentos para fomentar a

reflexão e a ação sobre a violação dos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil, como o trabalho escravo. Sakamoto hoje é referência nesse debate, por ter contribuído fortemente para que o país adotasse uma lei mais dura contra o trabalho escravo ao qual milhares de brasileiros ainda são submetidos. Confira a entrevista.

O Estado deixa de reconhecer a escravidão como prática legal, no entanto, seguem outras formas que emulam essa relação, em que o empregador mantém um trabalhador sobre o seu jugo, cerceado do direito à liberdade, trabalhando de maneira forçada ou em condições em que a falta de dignidade se assemelha à escravidão. Do ponto de vista jurídico, a condição de escravo não é aceita no Brasil, por isso fala-se em condições análogas ao trabalho escravo.

Você poderia citar alguns exemplos?

LS: Milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual

Entrevista

foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos.

O Código Penal, da década de 40, já prevê uma definição jurídica de trabalho escravo, na qual, inclusive, a PEC do Trabalho Escravo se baseia. Qual é essa definição?

LS: Em 2003, o Código Penal foi atualizado e uma nova conceituação do trabalho escravo contemporâneo foi definida a partir de quatro elementos. Os dois primeiros relacionados à liberdade: o trabalho forçado, que envolve retenção de documento e salários, fraude, ameaças físicas e psicológicas, e a servidão por dívida, quando o trabalhador se endivida com o patrão ilegalmente, ficando preso a ele. O outro elemento diz respeito à dignidade do trabalhador, que tem a ver diretamente com as condições degradantes, que limam o trabalhador de sua dignidade, que o transformam em um instrumento descartável de trabalho. E, por último, a jornada exaustiva, que não é trabalhar muito, fazer hora extra, e sim, trabalhar de forma tão intensa que coloca em risco as condições de vida da pessoa.

Essa conceituação é considerada clara e suficiente para definir o termo?

LS: A legislação brasileira é considerada pela relatoria das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão como de vanguarda, pois considera não apenas a liberdade, mas também a dignidade como valores que precisam ser protegidos. Ou seja, quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo. Um bom exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos. A bancada ruralista adora desvirtuar o conceito para

tentar, dessa forma, prejudicar o combate. Não é quantidade de horas que define a jornada exaustiva, mas sim a intensidade da exploração do trabalho.

E qual a principal motivação para o empregador se utilizar do trabalho escravo?

LS: O trabalho escravo é mantido por um tripé: impunidade, ganância e pobreza. Falta de oportunidades, vontade de ganhar de forma irregular, ilegal, através de uma concorrência desleal, atacando direitos trabalhistas e, ainda, com a certeza de que nada vai acontecer por conta da ineficiência das leis.

Existe uma grande distância entre a legislação e sua efetividade. Você acredita nessa lei?

LS: Você tem que criar as leis e fazer valer as que já existem. Muitos casos são complexos para serem solucionados com uma única lei, e, muitas vezes, a legislação também só não basta. Por exemplo, todo mundo sabe que trabalho escravo é crime, então por que pratica? Dessa forma, você precisa criar leis para combater o tripé que mantém o trabalho escravo. Essa lei é fundamental, pois cria mais um instrumento de combate à impunidade e à ganância. Então, quem objetivar ganhar dinheiro fácil através do trabalho escravo, vai perder dinheiro devido à expropriação sem indenização. E a lei também é uma forma de punição para mostrar que o Estado e que a sociedade brasileira não aceitam esse tipo de exploração. Além disso, a Constituição Brasileira deixa claro que toda propriedade tem que ter a sua função social, o que lei acaba regulamentando.

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Como a bancada ruralista está atuando em relação à PEC?

LS: A bancada ruralista, ao invés de atacar abertamente a PEC, começou a atacar o conceito de trabalho escravo, afirmando que este era inconsistente. Eles estão atuando na regulamentação da PEC, apoiando o projeto que está sendo relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RO), que é péssimo, pois limita a definição de trabalho escravo ao trabalho forçado e à servidão por dívida, ignorando os demais elementos. E também estão tentando mudar o artigo 149 do Código Penal, através de um projeto do deputado Moreira Mendes (PSD/RO), para tirar as condições degradantes e a jornada exaustiva. Resumindo, eles querem tirar os elementos de dignidade, deixando somente de liberdade. É como uma guerra, uma coisa que nunca acaba. Sempre que há uma batalha vencida, tem outra por trás. Então, agora estamos na batalha pela regulamentação e depois pela manutenção do conceito do trabalho escravo. *Com informações da ONG Repórter Brasil

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PEC 555

PEC 555: entidades aumentam pressão em defesa da aposentadoria Presidente da Câmara dos Deputados mostra estar claramente ao lado do governo ao barrar inclusão da proposta na pauta, apesar da ampla mobilização e apoio de mais de 400 parlamentares

s últimos acontecimentos em torno da PEC 555/2006 revelam a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em defender apenas os interesses do governo federal ao barrar a discussão e a inserção do tema na pauta, apesar da intensa mobilização das entidades que representam os servidores públicos de todo o país para a aprovação imediata da proposta, e do apoio demonstrado por mais de 400 parlamentares - considerando somente aqueles em exercício nesta legislatura -, que já pediram a inclusão da PEC na pauta. “A contribuição dos inativos é uma decisão do governo Lula, portanto, é uma decisão que a presidente Dilma em nenhuma circunstância terá iniciativa de mexer. Sabemos que a presidente reuniu sua base e apresentou uma lista de 29 assuntos sobre os quais ela não quer discutir trâmite no Congresso, e a PEC 555/2006 está em segundo lugar”, revela o 1º vice-presidente da Regional Norte 2 e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Seguridade Social/ Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), José Queiroz Carneiro. A PEC 555/2006 acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados – contribuição de inativos -, por meio da revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003 – da Reforma da Previdência. De um lado, as entidades demonstram

a consolidação e a força do movimento, resultante da integração de categorias do serviço público de vários estados brasileiros, com a realização de atos e audiências públicas pelo país, além da participação em várias reuniões na tentativa de reabrir as negociações com o Legislativo e Executivo. Do outro lado, Alves se mostra intransigente em não incluir o tema na pauta, em uma demonstração clara de defesa aos interesses do governo acima da luta dos servidores, mesmo com o apelo da categoria e dos parlamentares. No dia 29 de maio, os servidores públicos chegaram a comemorar a notícia de que a PEC 555/2006 seria incluída pelo presidente da Câmara na votação prevista para a semana seguinte, após a realização de um ato público no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, que reuniu centenas de pessoas na defesa da aprovação imediata da proposta. Mas, horas depois, o item foi retirado da votação, sem qualquer justificativa por parte da Presidência da Casa. A PEC 555/06 chegou a constar como item 23 da pauta publicada no dia 30 de maio para a semana com sessões

marcadas de 2 a 5 de junho. A atitude do parlamentar foi considerada uma traição. O 2º tesoureiro do ANDES-SN e também coordenador do GTSSA do Sindicato Nacional, Almir Menezes Filho, ressalta que a postura de Eduardo Alves é seguir rigorosamente o que o Executivo determina. “Como a posição do governo é contrária à PEC 555, acredito que o que ocorreu no dia 29 foi mais um jogo de cena, forçado pela presença massiva dos servidores públicos nas atividades ocorridas neste dia no Congresso”. E acrescenta: “a atribuição de pautar determinado tema para debate em plenária é exclusiva do presidente da Câmara e, mesmo ciente de que com exceção da liderança do PT todos já tenham demostrado apoio à PEC, Eduardo Alves continua intransigente, apesar de afirmar ser contrário à contribuição de aposentados e pensionistas à Previdência”. Para o diretor do ANDES-SN, a postura do presidente da Câmara e o apoio da maioria dos deputados reforça a necessidade de aumentar a mobilização nos estados, municípios e no DF, para que se consiga aprovar a PEC 555.

PEC 555

InformANDES/2014

Durante o ato de 29 de maio (confira box), 24 parlamentares participaram da atividade, e manifestaram apoio à aprovação da PEC 555/2006, afirmando ainda que cobrariam da Presidência da Casa a inclusão do item nas votações previstas para antes da realização da Copa do Mundo, cuja abertura foi realizada em 12 de junho. No entanto, ainda não há previsão para inclusão do tema na pauta da Câmara.

Entidades pressionam Em busca de negociação, entidades que defendem a aprovação imediata da PEC 555 têm participado de uma série de reuniões desde o início deste mês, além de apresentarem uma proposta de flexibilização ao relator da PEC na Comissão Especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA), e a outros parlamentares, que prevê a extinção da contribuição previdenciária em um prazo de sete anos, como alternativa intermediária ao prazo de 10 anos previsto no relatório do deputado Luiz Alberto, e ao de cinco anos, do relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/ SP), a fim de avançar nas negociações com o governo. De acordo com o Sindifisco, o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), afirmou, durante reunião com o presidente da entidade Cláudio Damasceno no último dia 4, que, embora a proposta das entidades tenha sido levada para apreciação

do Governo, o Executivo mais uma vez se recusou a discutir o tema. Nos dias 10 e 11 de junho, representantes das entidades voltaram aos gabinetes das lideranças partidárias na Câmara dos Deputados a fim de solicitar que os parlamentares se dediquem a reinclusão da PEC na ordem do dia. De acordo com o presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, durante reunião com o deputado Vicentinho, as entidades foram informadas de que o governo ainda não apresentou uma resposta acerca da proposta de flexibilização encaminhada pelas entidades. “Propomos meio termo, ou seja, aos 68 anos zeraria a contribuição. Não há, portanto, resposta positiva do governo, con-

Ato pela aprovação imediata da PEC 555 Servidores públicos de todo o país lotaram o Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados na defesa da PEC 555/2006, no dia 29 de maio. Em todas as falas, foi ressaltada a importância de manter a mobilização como forma de pressionar a votação imediata da PEC. Os deputados afirmaram ainda que é preciso corrigir a injustiça com os servidores pú-

blicos com a EC nº 41, e que a PEC 555 é um dos instrumentos para isto. O ANDES-SN foi uma das entidades que integrou o ato, organizado pelo Mosap, Fonacate, Sindifisco Nacional, Anfip, Sinait e Unafisco. A PEC 555 tramita desde 2006 no Congresso Nacional, e segue bloqueada na casa pelos principais parlamentares da bancada governista.

dição exigida pelo presidente da Câmara para pautar a matéria”, afirmou em nota encaminhada às entidades. Para Almir Menezes Filho, a proposta das entidades representa mais uma tentativa de abrir negociações que levem a um consenso sobre a PEC, para que se consiga pautar a proposta. “A posição do ANDES-SN é a aprovação da PEC 555 no texto original. Isto significa a extinção imediata da contribuição”, ressalta o diretor do ANDES-SN. “A PEC é de 2006 e durante oito anos o que vem ocorrendo é uma sucessão de propostas que prolongam as injustiças impostas pela Reforma da Previdência do governo Lula. Primeiro aumenta o prazo para cinco anos, e depois para 10, para a entrada em vigor da PEC. Nesse interim, as propostas também apresentam variações quanto à idade mínima dos aposentados, que passariam a não contribuir imediatamente após a aprovação da PEC: era 60, depois 65 e já se fala em 70 anos, tudo em busca de um consenso. Não acredito nesse consenso. O que se faz necessário é aumentar a mobilização de tal forma que os deputados se sintam impelidos a forçar o presidente da Câmara a pautar a PEC”, acrescenta Menezes Filho. Para Carneiro, é necessário dar continuidade à realização de audiências públicas, em todas as Assembleias Legislativas do país. “Das assembleias se consegue apoio, e já realizamos 14 audiências. As audiências resultam em apoio e peso político contra o governo”, afirma. De acordo com o Sindifisco, a expectativa é que a PEC seja incluída na pauta entre os dias 14 de 17 de julho, depois da Copa do Mundo, visto que a Câmara dos Deputados não realizará nenhuma votação durante o megaevento. * Com informações do Sindifisco

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