InformANDES Junho 2015

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Confira a cobertura do 2º Congresso da CSP-Conlutas, que definiu os eixos de ação da Central para os próximos dois anos. 3 a 5

Docentes das Estaduais seguem mobilizados, com greve em quatro estados em defesa da Instituições Públicas Estaduais de Ensino Superior. 6 e 7

Informativo Nº 47 Brasília (DF) Junho de 2015

Em entrevista ao InformANDES, Rosa Cecília Lemus, docente colombiana, fala sobre a realidade da educação pública em seu país. 14 e 15

Cresce a greve de docentes, técnicos e estudantes em defesa da Educação Pública Federal

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o mês marcado pelo Dia Nacional dos Apaixonados pela Educação Pública, o descaso do governo com as Instituições Federais de Ensino foi rebatido com o fortalecimento da mobilização e da luta pelo caráter público da Educação, por melhores condições de trabalho e ensino. O

movimento de greve dos docentes federais se intensifica com a adesão de novas seções sindicais à greve nacional do ANDES-SN. Até o fechamento desta edição, já são 35 que deliberaram por paralisar as atividades até uma resposta efetiva do governo às reivindicações da categoria. 8 a 11

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Editorial

O Estado tem muito dinheiro, e são inaceitáveis os cortes na educação e nas demais políticas sociais

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Educação Pública brasileira passa por uma das mais graves crises em sua história. As greves de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes já realizadas este ano, as que estão em curso e outras que ainda podem ocorrer, são motivadas pelos efeitos já sentidos de tal crise: cortes orçamentários com consequente precarização das condições de trabalho e de estudo, desvalorização salarial, desestruturação de carreira, perda de direitos previdenciários, redução e até falta de concursos públicos. Outro motivador das greves tem sido a indisposição dos governos estaduais e federal em negociar as pautas de reivindicações, sob a alegação de falta de recursos e da necessidade inexorável do ajuste fiscal.

A gravidade dessa crise atual vai além dos seus efeitos mais imediatos contra os quais estamos em luta. A política oficial e as saídas apontadas por ela, para que o PIB volte a crescer, atentam contra o caráter público da universidade e da educação como um todo. A estagnação do crescimento econômico é utilizada como pretexto para aprofundar a privatização das políticas públicas e manter a lucratividade empresarial, seja com os mecanismos já existentes, como Prouni e Fies, no caso da educação superior, seja em outras formas de parcerias público-privado, invariavelmente com subsídio do Estado e lucro privado, como o recentemente anunciado pacote de concessões de infraestrutura (portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, etc.), com subsídios diretos de mais de R$ 200 bilhões.

O Brasil, desde o Plano Real, apresentou resultados elevados de superávit primário, tendo sido negativo em 2014 (-17,24%), e o esforço atual tem sido o de recuperar o saldo positivo. O conceito de superávit primário exclui os juros da dívida pública, a qual estava na ordem de R$ 64 bilhões, quando o plano foi feito, atingiu R$ 720 bilhões no final do segundo mandato de Cardoso, chegou a R$ 1,5 trilhões no final do governo Lula e atualmente está na ordem de R$ 3 trilhões de reais. Se houve superávit primário, o mecanismo da dívida é de auto alimentação e consome perto de 50% de todo o orçamento. A opção política ao longo desses anos foi pelo rentismo, que fez do Brasil o paraíso dos bancos, e nesta opção se encontra a raiz da pretensa crise fiscal atual e não no seguro desemprego, na previdência, nos salários do magistério, na assistência estudantil e na existência da universidade pública.

As greves noticiadas neste número têm este sentido de defender a educação pública, os direitos dos que estudam e trabalham nas instituições públicas de ensino. A lógica que combatemos é internacional e são reveladoras as palavras da professora Rosa Cecília Lemus, da Colômbia, entrevistada pelo Informandes, que participou do II Congresso da CSP Conlutas e do II Encontro da Rede Internacional de Solidariedade e Lutas, ambos realizados este mês, nos quais o ANDES-SN se fez presente, contribuindo positivamente aos esforços da classe trabalhadora de união e solidariedade no sentido de não arcar com os ônus da crise gerada pelo capital.

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretora responsável: Marinalva Oliveira Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126, Paola Rodrigues 10982 DRT-DF e Bruna Yunes 9045 DRT-DF Edição: Renata Maffezoli // Fotos: Renata Maffezoli e Mathias Rodrigues Infográficos: Paola Rodrigues // Diagramação: Ronaldo Alves 5103 DRT-DF

CSP-Conlutas

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Congresso define plano de ação da CSP-Conlutas contra os ajustes e retirada de direitos

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CSP-Conlutas realizou na cidade de Sumaré (SP), entre os dias 4 e 7 de junho, seu 2º Congresso Nacional, instância máxima de deliberação da Central. Participaram 2639 pessoas, entre delegados, observadores e convidados internacionais - de 373 entidades e movimentos. O ANDES-SN esteve representado por 78 docentes, das seções sindicais e da diretoria do Sindicato Nacional.

Durante os quatro dias de congresso, os presentes realizaram intensos debates sobre conjuntura, opressões, criminalização dos movimentos, luta no campo, movimento sindical, plano de lutas, balanço e estatuto da CSP-Conlutas. Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central, lembrou que, apesar de este ser apenas o segundo congresso da entidade, outros quatro encontros precederam a criação da CSP-Conlutas e foram fundamentais para a reconstrução do movimento sindical combativo após o início do governo do Partido dos Trabalhadores (PT).

Participaram da abertura do congresso

diversos movimentos, entidades e partidos políticos, que saudaram a realização do evento e ressaltaram a necessidade da organização da classe trabalhadora, de forma independente de patrões e governos, como a única saída para barrar os ajustes que retiram direitos sociais.

Logo após a mesa de abertura, teve lugar o painel sobre conjuntura internacional e nacional, com a participação de Luciana Genro, do Psol, Mauro Iasi, do PCB, e Zé Maria, do PSTU. Os painelistas ressaltaram que o governo federal está levando a cabo um ajuste fiscal que retira direitos dos trabalhadores para conseguir manter os lucros dos banqueiros, do agronegócio e dos grandes empresários. Foram citadas como exemplos as medidas que diminuem o acesso dos trabalhadores ao ­seguro-desemprego e pensão por morte, entre outros direitos trabalhistas, e o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, agora Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que permite a terceirização ampla e irrestrita.

Os debatedores afirmaram também que a classe trabalhadora perdeu sua

referência no Partido dos Trabalhadores (PT) e que, com isso, abriu-se um processo complexo de disputa de consciência, no qual uma central como a CSP-Conlutas tem papel fundamental na construção da mobilização social e da unidade com as demais centrais sindicais para barrar os ataques aos direitos sociais.

Plano de lutas é aprovado Após a realização de Grupos de Trabalho (GTs), que serviram para aprofundar as discussões e possibilitar que mais pessoas participem dos debates, os congressistas se reuniram em plenária para aprovar o Plano de Lutas da CSP-Conlutas para os próximos dois anos. A decisão de construir uma greve geral, em unidade com as demais centrais sindicais, como forma de resistir aos ataques aos direitos dos trabalhadores e lutar pela ampliação de direitos, foi uma das principais deliberações do Plano de Lutas.

Em relação à educação, a proposta de resolução do ANDES-SN, construída durante o 7º Conad Extraordinário, foi aprovada por ampla maioria. Nela, está a definição de que a CSP-Conlutas envide esforços na realização do II Encontro Nacional de Educação (ENE) e na construção dos encontros preparatórios ao II ENE e articulação dos comitês regionais. Além disso, também aponta a caracterização de que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) incentiva um viés mercadológico e privatista da educação. Outra proposta do ANDES-SN, também encaminhada pelo 7º Conad Extraordinário, que teve deliberação favorável define a construção de um Setorial de Comunicação da

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Central para fortalecer a produção de conteúdos contra-hegemônicos e facilitar o intercâmbio de materiais entre os sindicatos filiados.

A plenária aprovou ainda a defesa da liberdade e da autonomia sindical e da necessidade do governo seguir a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – e a consequente revogação da investidura, do imposto e da unicidade sindical. Além do apoio às greves dos trabalhadores da educação e a necessidade da construção unitária entre elas. Os delegados deliberaram, igualmente, pela intensificação da luta contra a privatização da saúde e, consequentemente, contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). No que toca aos Servidores Públicos Federais (SPF), o congresso reafirmou a defesa do serviço público e as pautas elencadas pelo Fórum dos SPF, além de fortalecer a mobilização no mês de junho para a construção da greve dos SPF, conforme

CSP-Conlutas

já encaminhado em reunião ampliada do Fórum, em 14 de maio.

O 2º Congresso da CSP-Conlutas reafirmou a decisão pela construção da greve geral contra a retirada de direitos dos trabalhadores - em unidade com as demais centrais -, a luta pela tarifa zero, pela estatização e destinação de 2%

do Produto Interno Bruto (PIB) para os transportes coletivos. Os participantes aprovaram ainda a defesa da democratização dos meios de comunicação, da Petrobras 100% estatal sob controle dos trabalhadores, a defesa dos povos originários, luta pela taxação de grandes fortunas, pela auditoria da divida públi-

Povo do Saara Ocidental luta por independência Presentes no 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, representantes da União Geral dos Trabalhadores Saaráuis denunciaram a ocupação marroquina do Saara Ocidental, país africano que luta por sua autodeterminação e independência desde a década de 1970. Bazeid Mohamed Ahmed-Salem interviu no evento, pedindo solidariedade ao povo saaráui.

“Para salvarmos o país da ocupação, iniciamos uma luta armada, com a direção da Frente Polisário, nosso partido ­político-militar. Constituímos a Repú-

blica Árabe Saaráui Democrática, que é reconhecida por mais de 80 países no mundo. Em 1979 obrigamos militarmente a Mauritânia a se retirar da guerra e assinamos um acordo de paz, no qual eles nos reconhecem como estado. Seguimos o enfrentamento com Marrocos, conseguindo liberar quase 90% do território, mas os marroquinos recorreram a Israel – que recomendou a construção de um muro, o Muro da Vergonha, que tem mais de 1800 km, composto por um campo de minas e uma cerca eletrificada”, disse Bazeid.

Segundo o saaráui, a Organização das Nações Unidas (ONU) tentou intermediar o processo em 1991, propondo um referendo no Saara Ocidental, mas Marrocos iniciou um processo de assentamento no país e quer que os assentados participem do processo. “No projeto inicial da ONU isso estava bem definido, pois a lista de eleitores se basearia no censo que Espanha realizou em 1974, no qual constavam quase 80 mil habitantes. Mas, com os termos de Marrocos entram os 500 mil assentados. Se tivéssemos aceitado seguir com o referendo, seria um suicídio. Então dissemos que só aceitaríamos se fosse usado o censo de 1974, e estamos, até hoje, esperando uma definição”, afirmou.

“As nossas riquezas são muitas. Nossa costa tem 1500 km, com mais de 300 variedades de peixes, que são saqueados todos os dias. Há acordos entre Marrocos e a União Europeia (UE), que atracam seus barcos e levam milhares de toneladas de peixes. Temos minas de fosfato com qualidade muito superior às marroquinas. O que pedimos é o apoio à luta legítima do povo saaráui, para que conquistemos nossa independência.

Queremos denunciar, também, o contínuo abuso dos direitos humanos nas áreas ocupadas”, ressaltou o saaráui, lembrando que o Brasil ainda não reconhece a República Árabe Saaráui Democrática como um estado.

CSP-Conlutas ca, pela realização de reforma agrária e urbana e que o salário mínimo tenha como referência o proposto pelo Dieese.

Os delegados presentes reafirmaram a posição da Central contrária à privatização da previdência, à realização das Olimpíadas e sua consequente violação aos direitos humanos, às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), à terceirização e a retirada de direitos trabalhistas. Também aprovou resolução dos comerciários, de lutar contra o trabalho aos domingos.

Avaliação Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de relações sindicais da entidade, avaliou positivamente o 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas. “A conjuntura está cada vez mais complexa, e acho que o congresso teve um grande grau de discussão sobre isso. Deliberamos ações e encaminhamentos para esse enfrentamento que será bastante duro. O que se apresenta para o futuro é uma grande quantidade de ações dos governos e dos patrões na tentativa de retirar cada vez mais direitos da classe trabalhadora”, disse o docente.

“Nós pensamos que a principal deliberação que pode servir a essa defesa de direitos é a construção da greve geral, em unidade com as demais centrais sindicais, para demonstrar, na prática, que são os trabalhadores que produzem a riqueza do país e que eles podem controlá-la. Essa greve pode dar um salto de qualidade na defesa dos trabalhadores, contra a retirada de seus direitos”, afirmou Medeiros. Sobre as resoluções propostas pelo ANDES-SN, Medeiros ressaltou a aprovação das de educação e comunicação, e explicou a proposta de mudança de estatuto que foi encaminhada à Coordenação Nacional da Central para futura decisão.

“Propusemos, partir do debate de nosso 30º Congresso, que a escolha de delegados se dê a partir do número de sindicalizados, e não a partir da base da categoria – o que nós entendemos que gera uma representação fictícia. Aprovou-se e foi enviada essa discussão à Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que criará um grupo de trabalho para debatê-lo.

Também pode se destacar a aprovação da defesa do ANDES-SN contra as práticas antissindicais patrocinadas pelo governo federal, e a construção, a partir dessa deliberação, de um Dia Nacional em Defesa da Liberdade Sindical”, concluiu o docente.

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Impressão das Seções Sindicais

André Felipe Soares de Arruda, Adcaj

Eu vejo que há uma amplitude das discussões, um debate muito qualificado, com diversas tendências, no qual se busca uma unificação na luta. E isso dialoga muito com o que debatemos em nossa seção sindical.

Daniela Batista Santos, Aduneb

O congresso é fundamental para construção da luta e consolidação da CSP-Conlutas. Nesse sentido, houve a discussão da necessidade de construção de uma greve geral como uma forma de podermos combater o governo, que tem atacado todos os direitos trabalhistas.

Claudia Durans, Apruma

Estamos vivendo muitos ataques à classe trabalhadora, e, em especial, à universidade pública. Há cortes de verbas praticamente inviabilizando o funcionamento das universidades, cortes de direitos, de bolsas. Nesse sentido, o congresso da CSP-Conlutas busca unificar as lutas, desde setores operários até o funcionalismo público e juventude.

Getúlio Lemos, Sedufsm

Deu para perceber que a preocupação de todos os congressistas é de que a central defenda todo o povo brasileiro.

Não estão defendendo aqui cada um a sua categoria, estão para defender o conjunto da sociedade, para que todos os trabalhadores tenham suas conquistas.

Maria Luíza Tambellini, Asduerj

O congresso foi muito bom, colocando muitos debates e criando novos caminhos e entendimentos. Acho que isso é muito importante para esse momento político.

Iuri Cavlak, Sindufap

É muito educativo, há a expressão de diversas correntes da luta de classes no Brasil, e de forma muito positiva, porque aponta para uma união e para a radicalização que a classe trabalhadora necessita para enfrentar a crise do capitalismo.

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Movimento Docente Aduneb SSind

Aduern SSind

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Docentes das Estaduais mantêm intensa mobilização Greves continuam na Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte. Em junho, professores do Amapá também deflagraram o movimento

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mês de maio marcou a intensificação da luta das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) em todo o Brasil com os docentes de todo o país em luta na Semana de Mobilização em Lutas por financiamento público e contra o PLC 30/15 das Terceirizações e as medidas que atingem o acesso ao seguro desemprego e as pensões. O resultado dessa crescente mobilização é acompanhado nas decisões das assembleias das instituições de ensino no mês de junho e na ampliação das ações nas seções sindicais que já estavam em greve.

O movimento continua forte na Bahia, no Paraná e no Rio Grande do Norte e a mais recente adesão à greve das Estaduais veio do Amapá. Segundo Alexandre Galvão, um dos coordenadores do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, a ampliação da greve das estaduais e a movimentação crescente pela mobilização e, em alguns casos, a paralisação deve-se ao fato de que existe uma insatisfação geral dos docentes, que anseiam por melhores condições de trabalho e de infraestrutura dentro dessas instituições. “As pautas das greves das estaduais são semelhantes à das federais, que são sobre questões salariais, orçamentárias, condições de trabalho e autonomia universitária”, aponta.

As universidades estaduais da Bahia (Ueba) estão há mais de 30 dias em greve.

Lá, o movimento paredista segue firme realizando diversas atividades nas universidades e também em diálogo constante com a sociedade, como o que ocorreu no dia 10 de junho, em Salvador, em defesa da educação pública, e que contou com a participação de centenas de docentes, técnico-administrativos e estudantes das quatro universidades. Apesar das reuniões já realizadas com representantes do governo estadual, as negociações não avançam pela incapacidade do governo em apresentar propostas e avançar na pauta da categoria, que luta pelo aumento do orçamento das Universidades Estaduais da Bahia para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), a revogação da Lei 7176/97, que interfere na autonomia das universidades, e a ampliação do quadro docente.

De acordo com Márcia Lemos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Adusb – Seção Sindical do ANDESSN), o governo da Bahia está promovendo um desmonte da educação pública e atacando seriamente a carreira dos docentes, com a violação do Estatuto do Magistério Superior. Ela conta que o grande impasse das negociações é com

relação às promoções dos docentes, que estão retidas desde 2012. “É preciso respeitar os direitos trabalhistas. O estatuto do Magistério Superior, que regula a carreira do docente, não está sendo cumprido pelo governo no que se refere à promoção e progressão da carreira e mudança de regime de trabalho. Ele [governo] não vê como investimento, mas sim como gasto. Só assinaremos qualquer acordo se o estatuto for respeitado”, diz.

No Paraná, os docentes das universidades estaduais também continuam em greve contra as atrocidades do governo paranaense, que insiste em retirar dinheiro da previdência dos servidores estaduais e não aplicar o reajuste salarial em 8,17%, em parcela única, que cubra a inflação dos últimos 12 meses. Denny William da Silva, diretor da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Adunicentro-SSind.), conta que os docentes estaduais paranaenses, como na Bahia, seguem firmes na luta e buscam apoio da Assembleia Legislativa do Paraná para construir uma emenda que acrescente ao projeto de reajuste salarial do governo, os 8,17% aos docentes. “Independente de qualquer desfecho, a categoria dos docentes das universidades estaduais do Paraná demonstrou uma grande capacidade de luta, resistiu bravamente e com

Adusb SSind

muita força em todos os momentos. E se formos derrotados, seremos de cabeça erguida, sabendo que fizemos o nosso melhor. Em nenhum momento cedemos às ameaças e punições do governo, com cortes de salários, e com ações judiciais em que consideram a nossa greve abusiva.

Continuaremos a nossa greve e lutaremos até o fim”.

Na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), desde a deflagração da greve, no dia 25 de maio, o Comando Local de Greve iniciou um ciclo de debates nos campi da Uern em diversas cidades, com o intuito de dialogar com a comunidade, além de buscar o apoio da sociedade e de lideranças políticas locais.

Atos também foram realizados pela categoria em frente à Assembleia Legislativa.

O movimento reivindica cumprimento do acordo salarial que previa aumento de 12,35% no mês de maio, melhores condições de trabalho e de infraestrutura dos campi da Universidade. Valdomiro Morais, presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern - SSind.), explica que o governo se utiliza da Lei de Responsabilidade Fiscal para não atender as pautas reivindicadas pelo movimento.

Entretanto, o docente explica que a verba para atender as reivindicações foi aprovada em 2014 para o Orçamento de 2015.

“O governo não quer cumprir o acordo e não apresenta nenhuma contraproposta. A mobilização continuará forte e continuaremos na luta até resolver este impasse. Mesmo tendo a promotoria como aliada, continuamos com a greve.

Não paramos o movimento para negociar”, disse o presidente referindo-se a posição do Ministério Público em mediar às negociações dos docentes e governo.

A comunidade acadêmica da Universidade Estadual do Amapá (Ueap)

7 Sindueap SSind

Movimento Docente

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deflagrou greve no dia 10 deste mês, em assembleia unificada que contou com a participação de professores, ­técnico-administrativos e estudantes.

As categorias reivindicam, desde o início do ano, negociação com o governo sobre as condições de trabalho, infraestrutura para os campi, reajuste salarial e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os técnicos. A greve unificada, segundo Danielle Dias da Costa, diretora interina do Sindicato dos Docentes da Ueap e membro do Comando de Greve, tem como intuito tensionar o governo a uma mesa de negociação efetiva. “Estamos com a perspectiva que o governo apresente uma proposta em relação ao reajuste, ao campus definitivo da universidade, ao plano de carreiras dos técnicos-administrativos e recursos para fazer melhorias imediatas na infraestrutura da universidade. Não aceitaremos um não. Sabemos que o estado não se encontra em situação financeira difícil do jeito que ele [governo] alega”, contou.

Paralisação Já na Universidade Estadual do Piauí (Uespi), os docentes paralisaram as suas atividades no dia 11 de junho por 24 horas.

O movimento faz parte do calendário de mobilização da categoria que exige o cumprimento do reajuste integral aos docentes conforme está garantido em lei aprovada em 2013. Segundo a Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp – Seção Sindical do ANDES-SN), além dessa pauta, a categoria se mobiliza também por melhorias gerais na universidade. Caso as negociações com o governo não avancem, os docentes poderão deflagrar greve a qualquer momento, já que no dia 2 de junho, em assembleia geral, a categoria aprovou pelo Estado de Greve, momento de preparação para a deflagração de greve geral.

Em mobilização Nas universidades Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), do Norte Fluminense (Uenf) e no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), as dificuldades orçamentárias se refletem no atraso no pagamento dos funcionários terceirizados de limpeza, segurança e manutenção e o atraso também no pagamento das bolsas de assistência estudantil. Na Uerj, a condição é precária.

A greve dos terceirizados fez com que a instituição ficasse submetida a uma situação de insalubridade. O recolhimento de lixo foi suspenso, deixando diversas unidades sem condições de ofertar aula. Na próxima assembleia docente (25) será discutido o indicativo de greve.

Em São Paulo, após pouco avanço nas reuniões realizadas entre os docentes das universidades Estadual Paulista (Unesp), de São Paulo (USP) e Estadual de Campinas (Unicamp) e o Conselho de Reitores, a categoria docente se mobiliza e pede apoio para toda a comunidade acadêmica e sociedade para pressionar por mais recursos para as universidades e para o Centro Paula Souza na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 que está na pauta da Assembleia Legislativa do Estado.

Para o diretor do Sindicato Nacional, Alexandre Galvão, tanto a greve dos docentes das instituições estaduais, como a dos docentes das instituições federais são decorrentes dos projetos de governos que visam sucatear as instituições e atacar os direitos dos trabalhadores, conquistados em lutas anteriores. “É fundamental e importante que os docentes se mobilizem e articulem com os outros segmentos das universidades como técnicos, terceirizados e estudantes, porque as pautas hoje envolvem não só os interesses de uma categoria, mas de toda a comunidade acadêmica e também da população brasileira”, ressalta.

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Greve nas Federais se amplia e Diante do descaso do governo, mobilização cresce entre docentes, técnicos e estudantes das Instituições Federais de Ensino

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movimento de greve nas Instituições Federais de Ensino (IFE) se intensifica em todo o país. A cada dia, novas seções sindicais do ANDES-SN decidem, em suas assembleias, pela adesão à greve, que teve início no dia 28 de maio, conforme deliberado na reunião do Setor das Instituições Federais (Ifes) do Sindicato Nacional. Somam-se a luta em defesa da Educação Federal pública e de qualidade, os técnico-administrativos, que deflagraram greve na mesma data que os docentes, e os estudantes, que também estão contra a privatização das instituições e a mercantilização do conhecimento.

“Os profes s o res e s er v ido res ­técnico-administrativos saíram em greve em um momento que as instituições estão praticamente paralisando por falta de totais condições de manter os seus serviços. Essa precariedade não é de hoje e os recentes cortes de verbas, neste ano, para as instituições federais tende a piorar o cenário”, explicou Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN. A ausência de investimento na educação federal vem afetando as IFE há anos.

Faltam verbas para investir em infraestrutura, em programas como o Parfor – plano de formação para professores, para o pagamento de terceirizados da limpeza, vigilância e segurança, e das contas de custeios (luz, telefone, água) dessas instituições. Como se já não bastasse a redução gradual de investimentos ao longo dos anos, em 2015 as instituições sofreram grandes impactos nos seus já irrisórios orçamentos. O bloqueio no orçamento do Ministério da Educação (MEC), promovido pelo governo federal no início do ano, e o recente corte de R$ 9,4 bilhões na mesma pasta, ainda não repassado para as instituições federais, pode sepultar de uma só vez o ensino superior federal do país. Todos esses cortes são justificados pelo governo como parte do ajuste fiscal que tem como objetivo “salvar” o capital.

No entanto, ao mesmo tempo em que o governo federal reduz ainda mais o repasse para a garantia de direitos sociais como saúde, educação e transporte, o governo anuncia o montante de R$ 198,4 bilhões em concessões para empresas privadas, que irão executar obras de construção de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, através da nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), dias depois de ter divulgado também a ampliação do f inanciamento público para o agronegócio, no Plano

Safra 2015/2016, na ordem de R$ 187,7 bilhões – cerca de 20% a mais que em 2014.

Outra medida anunciada pelo governo neste mês de junho, através do MEC, foi a segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia cursos privados de ensino superior para estudantes brasileiros, com o possível aumento da taxa de juros do Fundo. “Não tem mais de onde cortar e, enquanto isso, o governo mantém o repasse para as instituições privadas de educação, através do Fies e do Prouni, mantendo a lucratividade do ensino superior. Além disso, anuncia concessões volumosas ao agronegócio e aos setores privados de logística, numa clara escolha de privilegiar o lucro do capital em detrimento da manutenção de direitos sociais, que são obrigações do Estado, garantidos pela Constituição”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional, que deixou claro a intenção do governo em priorizar o setor privado subtraindo verbas das IFE para garantir o aumento do lucro dos

tubarões do ensino. Para Rizzo, diante das medidas anunciadas pelo governo federal, que no início do ano anunciou como lema do novo mandato “Pátria Educadora”, é uma contradição tirar investimentos da Educação para priorizar o setor privado de ensino, pois “não há como ter a recuperação do crescimento cortando o investimento em edu-

cação e em capacitação profissional. O investimento nessas áreas é essencial para o desenvolvimento do país”, apontou.

Paulo Rizzo ressaltou também os ataques aos direitos dos trabalhadores, que estão sendo retirados como parte do pacote de ajuste fiscal, como a aprovação no Congresso Nacional de medidas que atingem o acesso ao seguro

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em todo o Brasil desemprego e as pensões, entre outros, e com o projeto das terceirizações - PLC 30/2015 (antigo PL 4330/04) – que, segundo Rizzo, será “um retrocesso histórico no Brasil em termos de direitos trabalhistas”.

Início da greve Deflagrada no dia 28 de maio, conforme deliberado na reunião do Setor das Instituições Federais (Ifes) do ANDES-SN, a greve dos docentes coincidiu também com a deflagração da greve dos servidores técnico-administrativos, e contou com a adesão 18 seções sindicais no primeiro dia, quando foi instalado, na sede do ANDES-SN, o

Comando Nacional de Greve (CNG), direção nacional da greve, com a presença de delegados e observadores enviados pelas suas respectivas seções sindicais.

Com muita mobilização dos docentes, dos técnicos e dos estudantes, no decorrer das semanas subsequentes à deflagração da greve, o movimento paredista foi se ampliando e ganhando adesão de novas seções sindicais, totalizando 34 até o fechamento desta edição.

Última Alternativa A greve foi o último recurso encontrado pelos docentes para pressionar o governo federal a ampliar os investimentos públicos para a educação pública, e dar respostas ao total descaso do Executivo frente à profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas Instituições Públicas Federais, muitas das quais já estão impossibilitadas de funcionar por falta de técnicos, professores e estrutura adequada.

Eesse quadro e a recusa do governo federal em negociar efetivamente com a categoria resultou em grande insatisfação. Embora o atual ministro da Educação negue que o MEC rompeu diálogo, não houve nenhum avanço das negociações desde o dia 23 de abril de 2014, quando a Secretaria de Educação Superior (Sesu/ MEC) assinou um acordo com o ANDES-SN sobre pontos iniciais da reestruturação da carreira do magistério federal. Desde então, ocorreram seguidas solicitações de reunião por parte do Sindicato Nacional, que não foram atendidas. Após mais de um ano e com a deflagração da greve já comunicada, o MEC chamou uma reunião, no dia 22 de maio, para dizer que não tinha resposta à pauta dos docentes e ainda negou o acordo assinado em 2014.

Os eixos centrais das reivindicações dos docentes são a defesa do caráter público da universidade, melhores condições de trabalho e ensino, garantia da autonomia universitária, reestruturação da carreira docente e valorização salarial de ativos e aposentados. “É importante continuar fortalecendo a greve diante da indisposição do governo federal em ne-

gociar efetivamente com os professores.

O momento da luta é agora sem o que não teremos garantias para o exercício do nosso trabalho”, destacou Paulo Rizzo.

Atividades Durante a greve, as seções sindicais realizam várias atividades e manifestações, como arrastões nos corredores das IFE, panfletagem, aulas públicas e debates.

No dia 12, data popular em que se comemora o Dia dos Namorados no país, o Sindicato Nacional promoveu o Dia Nacional dos Apaixonados pela Educação Pública, com o tema “Educação Pública: namore esta ideia e assuma um compromisso” e pretende mobilizar todos aqueles que lutam em defesa da educação pública.

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN realizou um ato, junto com a Fasubra, em frente à sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes (Andifes) para recepcionar os reitores que participavam do Pleno da entidade.

Foram realizados atos em vários estados do país, em conjunto com ­técnico-administrativos, estudantes, docentes da educação básica e demais movimentos e organizações que lutam em defesa da educação pública. O intuito da ação foi chamar a atenção para a situação precária da Educação pública no país, que vem sendo atacada pelos governos federal, estaduais e municipais.

Já no dia 17, os docentes atenderam o chamado da Fasubra e integraram o ato nacional em defesa dos Hospitais Universitários, contra a privatização da saúde pública e pela revogação dos contratos com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Em Brasília (DF), o CNG do ANDES-SN integrou o ato

Calendário da Educação Federal 6 de julho: Seminário Nacional da Educação Federal 7 de julho: Caravana em Defesa da Educação Pública

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Técnicos Os técnico-administrativos das universidades federais representados pela Fasubra (Federação Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) entraram em greve também no dia 28 de maio. Mais de 58 universidades e 3 institutos federais já aderiram ao movimento paredista.

Segundo Rogério Marzola, um dos coordenadores da Fasubra, o movimento grevista tende a crescer nos próximos dias, pois a categoria compreende que a greve é um caminho de luta. “O movimento grevista dos técnico-administrativos está muito forte, temos tido assembleias com a presença em média de 600 pessoas.

Isso reflete o processo de desmonte nas universidades e das condições de trabalho, dada uma constante insegurança dentro das universidades, como também o processo de várias tentativas de negociação que foram frustradas, que o governo há quatro anos vem enrolando a gente”, ressalta.

O coordenador da Fasubra afirma que o governo não abre um diálogo com a categoria, mas sim apresenta um monólogo de ajuste fiscal e arrocho salarial, com as áreas da Educação e da Saúde pagando a conta da crise. “Uma hora a categoria chega ao seu limite, e o governo transpôs esse limite e está mais que caracterizado a falta de intenção real do governo em não negociar com a comunidade e a partir daí só um instrumento de luta como a greve”.

Marzola pontua também a recusa do governo em não negociar itens relaciona-

dos à democracia interna nas instituições, que não trariam impacto financeiro, como processo de eleição de reitor, liberação de dirigentes sindicais, entre outros. O representante da Fasubra analisa que a primeira semana da deflagração da greve foi um processo de consolidação da greve nas universidades e nas próximas semanas a categoria sairá às ruas fortalecendo movimentos em prol dos hospitais universitários e em ações conjuntas com outras categorias nos movimentos de rua.

Estudantes Aumenta a cada dia o apoio dos estudantes à greve dos docentes e técnicos com a realização de manifestações nas universidades de todo o país. Em algumas instituições de ensino, os estudantes também aderiram à greve, como foi o caso da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) um grupo de estudantes ocupa a reitoria da instituição contra os cortes de verbas destinadas à educação.

Além da pauta comum, os estudantes de-

nunciam a precariedade da infraestrutura das instituições e o atraso no pagamento de bolsas de assistência estudantil.

Na UFF, os estudantes ocuparam a reitoria no campus de Niterói, após a deflagração da greve no dia 28, durante uma semana e realizaram piquetes e atos unificados em diversos campi. Em nota publicada, o movimento grevista estudantil afirma ser contra “os cortes do governo, a passividade da reitoria, e a expansão precarizada”, este último item referente à expansão desordenada do Reuni. Eles exigem que as políticas públicas de expansão estejam atreladas as políticas de assistência e permanência estudantil. O curso de engenharia da UFF divulgou uma nota, no dia 9 de junho, esclarecendo à comunidade a falta de verbas para manter a unidade aberta. Os problemas enfrentados pela unidade são grandes, com os estoques de material chegando ao fim: papel para provas e xerox, lâmpadas para suprir os projetores de datashow, material de limpeza, incluindo papel higiênico. Falta verba também para a manutenção de equipamentos e confecção de materiais como chaves e carimbos. Também as firmas terceirizadas responsáveis pela vigilância, portaria, recepção e serviços administrativos estão com atraso em seus recebimentos.

Jéssica Pietrani, integrante do Comando de Greve dos estudantes da UFF, afirma que o movimento enfrenta dificuldades Aduff SSind/Luiz Fernando Nabuco

organizado pelo Sindicato dos Técnicos da UnB (Sintfub), que teve também a participação do CNG da Fasubra.

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Aduff SSind/Luiz Fernando Nabuco

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Os estudantes da pós-graduação da UFRJ, também aderiram à greve. Segundo Gabriel Velesco, representante do movimento de greve da Pós-graduação da UFRJ, se os estudantes não parassem neste momento, de forma organizada, a universidade pararia mais tarde por falta de recursos. “Não tivemos muita escolha”, pontua. Além das pautas em comum, Velesco citou pautas específicas da pós, os discentes são contra o produtivismo acadêmico da Capes, do CNPq e de outras agências de fomento. Eles exigem creches e denunciam os casos de assédio moral e sexual dentro das universidades.

O estudante conclama os professores a fortalecer a luta dos estudantes e técnicos administrativos.

Na UFBA, o corte de R$ 9,4 bilhões no orçamento do MEC comprometeu cerca de 40% do orçamento da universidade.

Lá, o comando de greve estudantil tem reafirmado a sua luta em conjunto com os demais segmentos da universidade em uma greve unificada dos quatro segmentos: servidores técnico-administrativos, professores, estudantes e terceirizados.

Outras IFE também sofrem com a falta de Adufpa SSind

Adufrj SSind

como a suspensão do calendário acadêmico, porém isso não enfraquece a greve dos estudantes, que a cada dia ganha mais adesão por conta da precarização da universidade. A pós-graduação da UFF também aderiu à greve e durante a ocupação da reitoria foi criado o Fórum de Estudantes da Pós-Graduação UFF, como forma de organizar estudantes de mestrado e doutorado na greve.

A UFRJ passa por realidade semelhante.

Gabryel Henrici, diretor de assistência estudantil do DCE Mário Prata UFRJ, relatou as dificuldades enfrentadas pelos discentes da instituição nos últimos dois anos. “Vem ficando cada vez mais alarmante a questão do alojamento estudantil, que possui mais de 42 anos e passou pela primeira reforma há dois anos e ainda não foi concluída.

Se vive lá uma situação de insalubridade com a presença de ratos circulando nos alojamentos. Fora a demanda que é muito grande, e estamos na luta pela ampliação do alojamento”, contou.

Henrici afirma que a deflagração da greve nacional dos docentes deixou um recado para os estudantes “que a universidade precisa mudar, pois as condições estão ficando cada vez mais alarmantes”. Por isso, segundo o discente, “os estudantes estão se mobilizando, já que os professores não conseguem olhar para esta situação caótica. No segundo semestre a situação pode piorar ainda mais, por isso nós decidimos paralisar agora”, explicou.

Adua SSind

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recursos para manutenção e com o corte de bolsas estudantis como é o caso da Universidade Federal de Alagoas, Sergipe, Mato Grosso.

Janaína Oliveira, representante da Assembleia Nacional dos Estudantes (Anel), explica que este é o momento de uma construção conjunta de uma greve nacional. “O movimento estudantil precisa estar junto com os docentes, técnicos e terceirizados para avançarmos nesta mobilização e defendermos a universidade pública”, disse. Janaína defende a radicalização das ações como a realização de trancaços nas universidades e a promoção de atividades que tenham como objetivo conscientizar os estudantes dos problemas que ocorrem nas universidades e trazê-los para o movimento paredista e, assim, conquistar vitórias concretas.

De acordo com Thales Freire, estudante da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor da UNE pela Oposição de Esquerda, a primeira impressão do processo de lutas na educação federal é muito boa, porque para que esse movimento cresça é necessária a unidade entre estudantes, professores e técnico-administrativos em educação – o que está sendo construído e é muito positivo.

“Acabamos de sair de uma reunião com boas perspectivas, vamos construir um calendário estudantil de lutas, vamos levar esse debate às assembleias gerais estudantis, sempre buscando construir essas pautas em unidade com as demais categorias. É possível ainda que haja mais mobilizações estudantis. Mesmo em universidades onde os docentes não decidiram ainda pela greve, é imprescindível que os estudantes já coloquem suas pautas, como, por exemplo, a luta contra os cortes na educação”, explica.

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Mundo do Trabalho

Servidores Federais constroem greve A crescente mobilização tem por objetivo barrar o desmonte do serviço público

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iante da indisposição do governo federal em abrir um processo de diálogo que sinalize para a abertura efetiva da negociação da pauta de reivindicações do conjunto do funcionalismo público, diversas categorias do serviço público federal se preparam para intensificar as mobilizações rumo à construção da greve geral dos Servidores Públicos Federais (SPF).

A deliberação foi tomada na última reunião ampliada, do dia 14 de maio, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) a partir da avaliação de que a Jornada de Luta dos SPF, que ocorreu ao longo o mês de abril, foi vitoriosa ao garantir que a pauta dos servidores públicos federais fosse apresentada, em reunião, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), antecipando inclusive o calendário do próprio governo federal.

“Em abril, durante a Jornada de Lutas realizadas pelos SPF, conseguimos arrancar algumas reuniões com o governo federal, apesar dessas não significarem, efetivamente, uma abertura de negociações. Das propostas apresentadas, na reunião do dia 23 de abril, o governo, na reunião seguinte, em 14 de maio, não apresentou nenhum avanço, nossas pautas ficaram sem respostas e não houve agendamento de uma próxima reunião. Mas a decisão do Fonasef pela intensificação das mobilizações, que resultou na construção da jornada de luta em abril, foi essencial para antecipar a primeira reunião dos SPF com o governo,

que iria acontecer somente em maio, para abril", afirmou Giovanni Frizzo, um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN. Dessa forma, Frizzo aponta para a importância dos SPF em conectar as lutas já em curso, como a greve dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), iniciada em 25 de maio; e a greve dos docentes federais e dos técnico-administrativos nas instituições federais de ensino (IFE) do ANDES-SN e da Fasubra, respectivamente, - iniciada em 28 de maio - às novas mobilizações a serem desenvolvidas em nível nacional, conjuntamente com ações locais.

Além das entidades citadas, o Sindicato Nacional dos Ser vidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef) e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde e Previdência Social (Fenasps) aprovaram recentemente indicativo de greve para julho.

Entidades Nacionais em greve pressionam governo “O processo de mobilização das entidades, como ANDES-SN, Fasubra e Fenajufe, por exemplo, que já estão em greve, e as demais entidades que já apontaram paralisação para mais adiante, pressionou o governo para sinalizar com a possibilidade de uma reunião. Mas para que essa reunião ocorra, e com propostas efetivas, é preciso uma forte mobilização do conjunto dos SPF”, aponta Frizzo.

O coordenador do Setor das Ifes ressalta que, dentro do cronograma do governo federal, os SPF deveriam ter reunião no início de junho. “Nós já pedimos, solicitamos e não tivemos resposta. E agora nos deparamos com esse comunicado [no dia 12 de junho] do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que entregaria, em duas semanas uma proposta de reajuste para todo o funcionalismo federal. Isso significava que a nossa reunião ficará somente para o final de junho", conta.

A falta de prioridade do governo federal em negociar com o conjunto dos SPF traz à tona o aprofundamento da política de desvalorização dos servidores públicos federais e o consequente desmonte do

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em negociar, afinal seu projeto político é de desmonte do serviço público", finaliza Frizzo.

Há também uma contradição entre o discurso e a prática do governo federal no tocante à garantia de investimentos para os serviços públicos essenciais à população. Ao mesmo tempo em que o governo retira direitos dos trabalhadores e corta bilhões de investimento das áreas sociais, sob a justificativa da necessidade do ajuste fiscal, diante da crise econômica, ele aumenta o repasse de dinheiro público para as empresas privadas. A nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo federal, divulgada recentemente, vai liberar, em quatro anos, o montante de R$ 198,4 bilhões em concessões para empresas do setor privado para construção de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, e o Plano Safra 2015/2016 ampliará o financiamento público para o agronegócio.

Dia Nacional de Lutas será em 25 de junho

serviço público. A retirada de direitos sociais e trabalhistas, através das MPs 664 e 665, e o PLC 30/2015 - das Terceirizações, que ainda está sendo debatido no Senado, são recentes exemplos.

“A apresentação da nossa pauta de reivindicações dos SPF ao governo está separada em eixos, divididos entre bloco

negocial e financeiro. O governo disse, na reunião do dia 14 de maio, que não tinha resposta à nossa reivindicação. A justificativa de que não tem dinheiro, não poderia ser, pois o bloco negocial não apresenta impacto financeiro nenhum.

Pelo contrário, envolve direitos. O que fica evidente é a indisposição do governo

Como forma de seguir pressionando o governo pela abertura das negociações, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais está organizando mais um Dia Nacional de Lutas, Manifestação e Paralisação dos SPF para o dia 25 de junho. A mobilização será realizada em Brasília (DF), acompanhada de manifestações nos estados. Além disso, no dia 28 de junho também já está marcada a próxima Reunião Ampliada do Fórum das Entidades dos SPF, na capital federal para avaliar as atividades do último período e as respostas do governo em relação ao conjunto da pauta de reivindicação dos SPF.

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Entrevista

"A educação tem, cada vez mais, um pior nível".

R

osa Cecília Lemus é professora de ensino médio na Colômbia e milita na Associação Distrital de Educadores de Bogotá. Ela participou do 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas e do 2º Encontro da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, ambos realizados no início de junho, no interior de São Paulo. Em entrevista ao InformANDES, falou sobre a situação da educação na Colômbia e destacou o caráter global dos ataques à educação pública.

ANDES-SN: Qual é a situação da educação superior na Colômbia?

Quais as semelhanças com o Brasil?

Rosa Cecília Lemus: Na Colômbia, a

educação está, nesse momento, depois das grandes contrarreformas da década de 90, tomada pelas políticas neoliberais. Por exemplo, na educação superior, há corte de orçamento das universidades públicas e cresceu o número de matrículas, que hoje são pagas. Antes, quando eu estudei,

não paguei praticamente nada de matrícula, morava em uma residência estudantil e tinha restaurante universitário - ambos gratuitos, e tudo isso foi retirado dos estudantes colombianos durante a década de 90.

O valor da matrícula depende, hoje, da renda familiar do estudante. Antigamente, os filhos dos trabalhadores tinham acesso às universidades públicas de maior qualidade, porque eram gratuitas. O estado prefere dar bolsas para que se estude em instituições privadas do que investir esse dinheiro na

educação pública. A educação superior é um funil, a grande maioria não consegue acessá-la, mas, ao invés de ampliá-la, dão subsídios às universidades privadas através de bolsas de estudo. Essa é a política de privatização.

Então, a universidade, apesar de pública, teve sua composição social de estudantes transformada. Os docentes de educação superior estão, também, bastante precarizados. Estão divididos por data de ingresso: os mais antigos preservam algumas

Entrevista das conquistas passadas, já os novos são, em maioria, horistas. Eles têm que estar em uma universidade, sair correndo para outra e para outra, para poder completar um salário decente. Há ainda a exigência de pós-graduação para ser professor universitário. Cada vez exigem mais, e pagam menores salários.

ANDES-SN: E na educação básica?

Rosa: Já na educação fundamental e

média, que é onde trabalho, os professores se organizavam na Federação Colombiana de Educadores. A federação teve uma história combativa, protagonizando muitas lutas. Dos anos 90 para cá, o sindicato mudou muito. Muitos dirigentes renunciaram lutar por outra sociedade – e houve um processo de burocratização. Por exemplo, quando o magistério entrava em greve, antigamente, se construíam comandos de greve, com eleição de delegados de cada local de trabalho, que dirigiam a greve em detrimento da direção do sindicato.

As comissões de negociação consultavam suas bases, nunca assinavam acordos sem consultar a categoria.

Hoje, isso já não existe. A comissão de negociação pergunta à base sua opinião sobre o processo apenas por uma instância, que é uma junta nacional a qual querem fingir ser muito democrática, mas não há consulta alguma à base. Então, o sindicato,

lamentavelmente, se burocratizou muito, e isso afetou a organização de base do magistério. Vieram períodos de muito ceticismo, nos quais não se acreditava nessa direção, e isso desmoraliza. Houve anos em que não foram chamadas paralisações, e foi durante esse período, nas duas últimas décadas, em que se aprovaram e aplicaram as políticas neoliberais para a educação colombiana.

Mas, no último período, até porque a situação se agudizou, apesar da desconfiança da direção, o magistério voltou a lutar. Há dois anos se realizou uma paralisação, e, agora em abril desse ano, foi feita outra.

ANDES-SN: Contra o que se luta?

Rosa: Primeiro, os salários são baixíssimos. O poder aquisitivo dos professores caiu muito. Segundo, as políticas de privatização da educação e de controle da categoria docente através de avaliações. Nossa categoria também foi dividida: os que entraram antes de 2003 conservam algumas conquistas, os que entraram depois têm um estatuto diferente, imposto pelo governo.

Os diretores dos colégios fazem a avaliação de desempenho desses professores. No início, quando começou-se a modificar a composição do magistério, esses novos professores tinham muito medo da organização sindical. Quase não realizavam mobilizações porque tinham medo de qual seria a avaliação que faria o diretor. Isso vem mudando

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um pouco. Antes, se vendia a ideia de que o novo estatuto traria salários muito altos, e os professores acreditaram. Depois, começaram a se dar conta de que os altos salários eram um engano, porque para chegar a esses níveis salariais tinham que passar por exames – e nem 5% dos docentes que tentavam, conseguiam passar. São exames de competência, para poder ascender, e exames de desempenho, para poder conservar o posto de trabalho.

Por outro lado, aumentou o número de estudantes e diminuíram os concursos para o magistério. Há salas com mais de 50 estudantes, em condições estruturais difíceis, principalmente no interior do país. Foi aplicada a promoção automática, que acaba com a repetência dos estudantes, economizando dinheiro. Então, era obrigação aprovar a todos os estudantes, soubessem ou não os conteúdos. Essa lei, finalmente, depois de muita resistência, foi revogada.

Essa política favoreceu a precarização do trabalho. Gerou muito adoecimento docente – há estudos que demonstram como os professores colombianos estão adoecendo.

Problemas psíquicos, neuroses, problemas físicos. Penso ainda que o magistério colombiano começa a mudar, começa a querer mudar as direções sindicais que foram fator fundamental para que essas políticas passarem, e começar a buscar outros espaços de organização sindical. Estou muito otimista com o que está acontecendo na Colômbia, o magistério quer reestruturar sua organização sindical, construindo uma alternativa classista e lutadora.

ANDES-SN: Qual sua avaliação do 2º Congresso da CSP Conlutas e do Encontro da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas Internacional?

Rosa: A partir dos debates realizados no encontro, há uma confirmação de coisas que já imaginávamos: que há uma política mundial do imperialismo, que se aplica em todos os países, e é a mesma. Avaliações aqui e acolá, pressão, controle, aumento da jornada de trabalho e da intensidade do trabalho, precarização, privatização, convênios que favorecem a educação privada com dinheiro público, etc.

A educação tem, cada vez mais, um pior nível. Ela serve ao trabalho, apenas, e nem ao trabalho especializado. Toda essa política se aplica pelo mundo, e esse encontro, e a Rede Internacional, pode conseguir fazer ações comuns de combate à essa política e permitir, que não somente troquemos informações e experiências, como também atuemos em conjunto.

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Internacional

Rede Sindical Internacional propõe unificação das lutas contra os ajustes fiscais

A

cidade de Campinas (SP) sediou, nos dias 8 e 9 de junho, o 2º Encontro da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, que agrega centrais sindicais, sindicatos e movimentos de diversos países pelo mundo. Participaram do encontro, que aconteceu logo após o 2º Congresso da CSP-Conlutas, mais de 200 pessoas, representando entidades das mais diversas categorias, de 25 países da América do Sul, Central, do Norte, Europa, África, Oriente Médio e Ásia.

O encontro teve organização da CSPConlutas, em conjunto com a Confederação Geral do Trabalho (CGT) espanhola e a Union Solidaires francesa. O evento permitiu avançar nas discussões ocorridas a partir do 1º Encontro, realizado em Paris, França, em março de 2013. Além de debater e aprovar uma declaração geral consensual, os presentes se dividiram em quatro grupos: mulheres, criminalização das lutas sociais, autogestão e imigrantes – cujas discussões também deram origem a documentos que expressam o posicionamento da Rede sobre os temas. Ainda houve debates setoriais, entre eles o de educação e o de serviço público.

Todos os debates giraram em torno da crise que afeta vários países, e que praticamente a totalidade dos governos aplica planos de ajustes que suprimem direitos sociais para assegurar a lucrati-

vidade das empresas e a remuneração do capital financeiro. Na declaração final do encontro essa questão é ressaltada, com a proposição de que a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas atue de forma coordenada para combater, nos níveis local, nacional e internacional, a retirada de direitos dos trabalhadores.

Em relação à educação, os presentes concluíram que o projeto de precarização e privatização da área é semelhante em todos os continentes, ainda que apresente nuances diferentes em cada país. É comum, em várias nações, a transferência

de dinheiro público para a iniciativa privada, o desrespeito às condições de trabalho dos professores e o caráter mercantilista da educação que está sendo construída.

Deliberou-se que haverá um espaço no site da Rede, recentemente reformulado, para os textos e notícias referentes à educação.

Os problemas do movimento sindical pelo mundo também foram debatidos. A Rede reafirmou sua posição contra o sindicalismo de estado e contra as burocracias subservientes aos patrões e governos.

Rechaçou as tentativas de criminalização e intimidação das lutas sociais. Aprovou ainda propostas para construção de um movimento sindical internacionalista e classista, que combata a exploração, o machismo, a homofobia, o racismo e a xenofobia.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN que participou, pela Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, da organização do encontro, afirmou que o balanço do encontro foi positivo. “O encontro ocorreu em um momento importante, após o 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, que teve participação expressiva de delegações internacionais.

Houve muita unidade, e se reafirmou a posição da Rede contrária aos ajustes que retiram direitos dos trabalhadores e a necessidade de prestar solidariedade às lutas dos trabalhadores pelo mundo”, disse Rizzo.

“A discussão sobre educação também foi muito importante, teve participação de educadores de vários países, e os relatos de todos mostraram que estão em lutas semelhantes às que travamos no Brasil, enfrentando contrarreformas e processos de privatização e mercantilização da educação”, complementou o docente.