InformANDES Março 2016

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 56 Brasília (DF) Março de 2016

Instituições de Ensino Superior fecham 2015 sem recursos e com dívidas

O

s cortes orçamentários promovidos por governos federal e estaduais durante 2015 potencializou a precariedade das universidades públicas e institutos federais de educação do país e levou as instituições a fecharem o ano em condições piores do que iniciaram. Ao mesmo tempo em que as IES viram seus recursos drasticamente reduzidos, o governo federal

manteve a destinação de recursos públicos para a educação privada e para o pagamento de juros e amortização da dívida pública. De norte a sul do país, os governos estaduais seguiram a mesma cartilha de priorização de investimento no capital financeiro em detrimento dos direitos sociais, como, no caso da educação pública, gratuita e de qualidade. 8 a 11

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Editorial

Liberdade para além do liberalismo

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m uma conjuntura que recrudesce a intolerância, expressa nas suas diversas formas – de classe, étnicas, de gênero e tantas outras -, a busca pela liberdade deve tornar-se elemento central de nossas práticas e reflexões. Não a liberdade individual, que se fundamenta nos princípios do liberalismo, tampouco a igualdade sob a mesma ótica. Nesse momento em que a xenofobia se alastra em escala mundial, a intolerância religiosa retoma períodos históricos onde prevaleceu o obscurantismo religioso, a intolerância de gênero se atualiza e se expressa na violência cotidiana, torna-se necessário indagar se, de fato, não expressam os valores mais fundamentais do liberalismo, em particular o direito à propriedade privada.

A defesa da democracia, dos direitos civis, da liberdade de imprensa e de religião se tornam muitas vezes a pauta central dos movimentos que se contrapõem às políticas em curso e à sua expressão particular em nossas vidas. Não podemos esquecer, entretanto, que tais ideais fundamentam a sociabilidade do capital.

Nesse sentido, torna-se fundamental buscar, para além da luta pelos direitos de cidadania vigentes, a liberdade expressa na ideia de emancipação humana.

Debatemos no mês de março, em nossa edição, a luta das mulheres, que expressa a luta pela efetiva liberdade e igualdade de gênero, que têm sido desconstruídas cotidianamente no espaço público e privado, na violência e no aprofundamento da perda de direitos, inclusive em mais uma etapa da contrarreforma que se avizinha. Mulheres lutadoras nos contam um pouco sobre sua trajetória em busca de uma sociabilidade, onde homens e mulheres possam desenvolver suas potencialidades, considerando as diferenças e eliminando as desigualdades.

Assim como, a luta pela diversidade de gênero na esfera universitária é retratada pela matéria que aborda as dificuldades enfrentadas por estudantes trans nas instituições de ensino superior. O discurso de colação de grau do estudante da UnB, Marcelo Caetano, ganhou as redes sociais no final de fevereiro e chamou a atenção para o debate sobre o respeito

à identidade de gênero e a necessidade de garantir o acesso e a permanência das pessoas trans nos espaços acadêmicos, questão que foi debatida em nosso último Congresso, em Curitiba (PR).

Apresentamos ainda a reflexão sobre a destinação do fundo público, em particular o debate dos orçamentos da educação em nível federal e estadual. As lutas demandam que aprofundemos o estudo sobre as verbas para a educação, sua destinação para o público e para o privado, o aprofundamento da escassez e a intensificação da disputa sobre o fundo público frente à queda dos lucros do setor privado da educação.

Atualíssimo, o debate sobre a nova etapa da contrarrefoma previdenciária aponta para a intensificação da perda de direitos do conjunto dos trabalhadores.

Com a responsabilização, mais uma vez, dos trabalhadores pelo suposto déficit, a proposta não poupa nem os mais penalizados como trabalhadores rurais, mulheres e de menor renda. Atinge a todos, ou seja, a solidariedade pelo avesso. Igualar os critérios para homens e mulheres, avançar na desvinculação dos benefícios em relação ao salário mínimo e mudar a forma de cálculo do tempo de aposentadoria combinam reduzir a destinação do fundo público para a previdência pública e ampliar o espaço de reprodução do capital a partir do fortalecimento da previdência privada.

Nossas lutas se atualizam para o ano de 2016, uma vez mais com a defesa dos serviços públicos nas três esferas, com o início da campanha dos servidores federais, greve na UERJ e enfrentamentos em diferentes estados, debatendo-se os enfrentamentos atuais e a unidade necessária para levar adiante as lutas mais gerais dos trabalhadores que têm sua expressão particular nas lutas dos servidores públicos.

As diversas lutas de trabalhadores de outros países estão

aqui expressas na matéria sobre a luta dos docentes argentinos.

Preparam-se as eleições do nosso Sindicato Nacional, momento de mobilização em torno da manutenção e intensificação do trabalho de base, no chão da universidade, no dia a dia, onde se expressa a insidiosa implementação do projeto que submete nosso trabalho à lógica privada e mercantil da educação.

Ressignificar o sentido hegemônico de solidariedade, que defende uma solidariedade que convive com a exploração e a opressão e que mantém intactas as diferenças abissais entre as seis dezenas de pessoas mais ricas do mundo e a população trabalhadora mundial. Lutar pela solidariedade efetiva, já que novas formas de viver em sociedade não são impossíveis, tampouco inevitáveis, e mais, nos impõem a necessidade de uma labuta cotidiana.

Que nada nos defina, que nada nos sujeite.

Que a liberdade seja a nossa própria substância, já que viver é ser livre.

(Simone de Beauvoir)

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretora responsável: Marinalva Silva Oliveira // Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126 e Bruna Yunes 9045 DRT-DF Edição: Renata Maffezoli // Fotos: Bruna Yunes, Mathias Rodrigues e Renata Maffezoli // Diagramação e Ilustrações: Paola Rodrigues

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Eleições 2016

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Manifesto de Apresentação da Chapa “Unidade Na Luta”

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om determinação e disposição a chapa “Unidade na Luta” que concorre à direção do ANDES-SN, biênio 2016-2018, assume o desafio de representar as professoras e os professores das Instituições de Ensino que compõem a sua base, em um momento em que o país vive mais uma crise do capital que atinge diretamente nossas condições de trabalho e de vida, bem como de todas as trabalhadoras e os trabalhadores. A defesa da educação pública de qualidade e a defesa dos interesses da classe trabalhadora estão profundamente imbricadas.

Esta conjuntura de crise requer que centremos nossas ações e nossos compromissos na defesa incondicional de melhores condições de trabalho e de valorização do trabalho docente, de financiamento público para IEs públicas, da carreira docente, de política salarial e de aposentadoria pública e integral para todos. Assim, afirma-se o compromisso de, respeitando as particularidades que compõem a categoria docente–Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) e Magistério Superior (MS) das Instituições Estaduais, Municipais, Federais e Particulares ativos e aposentados– construir a unidade interna dos docentes da base do sindicato, como categoria nacional.

A amplitude desta luta, que tem como horizonte a construção de um projeto de educação

superior, básica, técnica e tecnológica – importante mediação para a luta por um projeto de sociedade que supere o capitalismo– exige-nos fortalecer o ANDES-SN. Nosso sindicato, instrumento privilegiado para a construção destas lutas, está sob severos ataques que lhes são desferidos, continuamente, pelos capitais e seus governos, numa clara tentativa de diminuir-lhe a potencialidade nas lutas. Exemplo disto manifesta-se na prolongada ameaça ao registro sindical do ANDES-SN. Assim, defender este sindicato requer que fortaleçamossua presença nas IEs, a partir dos locais de trabalho, por meio de suas Seções Sindicais (SSind).Para tanto, destaca-se entre os nossos compromissos o intenso trabalho de base, bem como o irrestrito respeito àssuas decisões em todas as instâncias organizativas do Sindicato para o fortalecer e reafirmar a autonomia sindical, a democracia interna, a organização pela base, a combatividade e o classismo. É urgente que, no enfrentamento destes desafios, busquemos a permanente construção da unidade no campo classista no âmbito da CSP-CONLUTAS, intensificando a participação do ANDES-SN, via Seções Sindicais, de forma crítica e qualificada no interior da Central.

No sentido de fortalecer a

resistência frente aos ataques aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, nos comprometemos a continuar trabalhando pela unidade com os demais movimentos sindical, social, popular e estudantil que estão no campo do classismo e da combatividade.

A mercantilização da educação encontra no sindicalismo combativo e autônomo um obstáculo à sua realização. Por esta razão, capital e governos estimulam a criação de entidades sindicais paraestatais e hostis às lutas por direitos da classe trabalhadora. Contra essa perspectiva, o ANDES-SN deve manter-se como protagonista na defesa da categoria e da educação pública contra as organizações que pretendem subordinar as lutas pelos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores aos interesses do capital, dos patrões e dos governos.

Nesse sentindo, se faz ímpar afirmar que o compromisso da chapa Unidade na Luta é com os princípios e as deliberações construídas ao longo da história do ANDES-SN em que evidenciam 35 anos de lutas em defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, da valorização da carreira docente na perspectiva da afirmação da educação pública, gratuita, autônoma, democrática, laica e socialmente referenciada, a partir da luta com unidade.

Unidade na luta - Chapa 1 | ANDES-SN (2016-2018)

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8 de março: Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras

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urante o mês de março celebramos o Dia Internacional de Luta das Mulheres. Existem várias versões para a origem da data, a mais comum sendo a das trabalhadoras mulheres que morreram queimadas durante uma greve em uma fábrica têxtil em 8 de março de 1929, em Nova Iorque (EUA). No entanto, de acordo com a cartilha “A origem socialista do Dia da Mulher”, produzida pelo Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), a data tem uma origem socialista, que remonta ao início do século 20 e foi apagada ao longo dos anos, principalmente durante o período da Guerra Fria. O dia 8 de março foi fixado a partir de uma greve iniciada em 23 de fevereiro (calendário russo) de 1917, na Rússia. Uma manifestação organizada por tecelãs e costureiras de São Petersburgo foi o estopim da primeira fase da Revolução Russa.

Para marcar a data, ouvimos diretoras de seções sindicais do ANDES-SN das cinco regiões do país, sobre os desafios de ser mulher na vida acadêmica, na luta sindical e em outros espaços sociais. Confira!

Movimento Docente

“A mulher convive com a dura realidade das opressões de classe e de gênero que ainda existem em nossa sociedade. Milhões de trabalhadoras conhecem a dupla face dessa opressão, na esfera pública e no cotidiano da vida privada. Por isso, uma das mais importantes e permanentes bandeiras do movimento de mulheres é o fim da “dupla jornada” de trabalho, além do combate à violência, que continua sendo um grande problema social e político.

Precisamos dar um basta nisso, denunciando a violência de gênero, assegurando à mulher uma rede de proteção, organizando campanhas e realizando debates sobre o tema nos diferentes espaços, como escolas, universidades, centros comunitários, sindicatos, movimentos sociais, dentre outros, cobrando dos governos uma rede de políticas públicas que assegurem à mulher a garantia de seus direitos. A luta da mulher trabalhadora é de todos. É por isso que devemos continuar fortalecendo o sindicato, os movimentos sociais, os movimentos de esquerda desse país na construção de uma sociedade autodeterminada, justa e igualitária para todos."

Fátima Moreira | Adufpa - SSind.

"Apesar de todas as conquistas, as mulheres ainda reivindicam igualdade por continuarem em desvantagem.

Principalmente, em relação à questão salarial, as mulheres ainda ganham salários inferiores aos dos homens. É preciso mudar esses conceitos retrógrados, criar leis, condições de igualdade para que tenhamos conquistas reais. Venho de uma família na qual as mulheres foram educadas para serem donas da própria vida e nisso a responsabilidade é toda da minha mãe, que é uma grande mulher. O caminho automático e obrigatório era que estudássemos e trabalhássemos, buscando não só a autonomia financeira, mas também, a autonomia pessoal e intelectual."

Zélia Freire | Aduems-SSind.

direto à creche pública e gratuita. descriminalização do aborto. garantia de direitos de aposentadoria da mulher.

Movimento Docente

"A tradição ocidental milenar impõe à mulher o silêncio, a subserviência e o anonimato. As mulheres perdem o sobrenome no casamento, a gramática oblitera a presença feminina, suas manifestações públicas são qualificadas como histeria e nossa história é contada por homens. A sociedade machista e sexista está assentada nessa tradição, que justifica todas as formas de opressão as quais estamos submetidas e nos coloca muitos desafios: entrar num transporte público e não ser molestada; não ser acusada pela violência do agressor; não ser criminalizada pelo aborto; não ser assediada no trabalho. Contudo, a grande tarefa é organizar as mulheres, não para superar as expressões do machismo, mas para superar a ordem que o sustenta, a sociedade capitalista. Quero ser livre numa sociedade livre das desigualdades sociais."

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"O desafio feminino é dos mais complexos. Se lutamos por espaço político, equidade econômica e igualdade de oportunidades no campo público, é no privado que travamos as batalhas silenciosas. É fundamental que a divisão de tarefas domésticas e cuidados com a família entrem na pauta de lutas como reivindicação básica do movimento. A igualdade de gêneros não será conquistada enquanto formos as mulheres malabaristas de tantos papéis."

"Mulher é um ser estranho!

Historicamente, cresce em meio a uma sociedade que evoca valores monetários e cristãos os quais, através do medo e da culpa, lhe impõe um comportamento submisso, para ser esposa fiel e resignada, mãe zelosa, mulher meiga, doce, sedutora, representante do sexo frágil. Temos jornadas duplas, triplas de trabalho, somos assediadas por nossos comportamentos, roupas, linguagem. Percebemos salários inferiores, e somos cerceadas do direito do que fazer com nossos corpos, ou de escolher com quem nos relacionamos. Somos violentadas física e emocionalmente. Entretanto, diariamente, assumimos o papel de cuidadoras, educadoras, trabalhadoras e militantes. E, historicamente, também somos revolucionárias, guerreiras, ferozes na defesa do que acreditamos. Nossa luta é impiedosa, dura. Mas acreditamos que é possível construir um espaço de novas relações, onde homens e mulheres se possam perceber como iguais e usufruir do bom de ser diferente!"

Renata Vereza | Aduff - SSind.

Celeste Pereira | Adufpel-SSind.

Márcia Lemos | Adusb - SSind.

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respeito à igualdade de gênero. lugar de mulher é onde ela quiser. 1% do PIB para o combate à violência contra a mulher.

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Mundo do Trabalho

Servidores Públicos Federais iniciam Campanha Unificada 2016 Fórum dos SPF define agenda de lutas, com marcha em Brasília (DF) no dia 14 de abril

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iante do aprofundamento dos ataques aos serviços públicos, as diversas categorias dos servidores públicos federais, reunidas no Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) definiram como prioridade da Campanha Unificada de 2016 a luta pela melhoria dos serviços públicos, bem como a defesa dos direitos dos servidores.

No final de fevereiro (27 e 28), o Fonasefe realizou nova reunião ampliada, na qual representantes das diversas categorias que compõem o Fórum aprofundaram o debate sobre as reivindicações apresentadas no ano de 2015 e que não foram consideradas pelo governo federal, muitas das quais não têm impacto direto no orçamento da União como direito de greve, data-base e negociação coletiva. Tais itens, assim como outros ignorados no processo de negociação do ano passado, estão novamente entre as demandas do Fonasefe.

“Consideramos que 2016 será um ano de aprofundamento dos ataques aos serviços públicos, haja visto a quantidade de projetos que tramitam no Congresso Federal com essa finalidade. Por isso, a prioridade é garantir mais e melhores serviços públicos à população brasileira, bem como os itens de nossa pauta como direito de greve, data-base e negociação coletiva. Este ano, a campanha unificada será uma forma de resistência ao desmonte do serviço público e à ameaça real de perda de direitos”, comentou Marinalva Silva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN e membro da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensido (Setor das Ifes) do Sindicato Nacional.

De acordo com a diretora do ANDES-SN, diante deste cenário, é necessário rearticular ações para desenvolver a Campanha 2016 dos SPF, construindo as lutas com base na definição de eixos, pauta, estratégias de ação e calendário, integrando e consolidando a unidade política de ação dos servidores públicos federais, tendo como tema central a Defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores. “O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais tem papel fundamental na defesa dos serviços públicos e de seus trabalhadores. As lutas unificadas e as mobilizações

nacionais são imprescindíveis para forçar o governo a se movimentar”, ressaltou.

Para dar visibilidade à Campanha 2016, o Fonafese definiu uma agenda de atividades. No dia 16 de março, ocorreu o lançamento da Campanha Unificada dos SPF. Já no dia 14 de abril, acontecerá um ato nacional dos SPF, em Brasília (DF). No primeiro de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, as entidades que compõem o Fonasefe se integrarão a atos com outras categorias e movimentos sociais, em todo o país. Marinalva destacou ainda que todos os itens da campanha dos SPF dialogam

com a pauta dos docentes federais, no que tange à politica salarial e a defesa dos serviços públicos, bem como a luta contra as Organizações Sociais e pela revogação do Funpresp. “O Fórum vai centrar forças em construir toda a resistência em unidade com todos os trabalhadores e movimentos sociais, pois entendemos que só seremos vitoriosos se nos aliarmos aos demais trabalhadores e movimentos de luta”, explicou a docente, que ressaltou ainda a importância em se construir e fortalecer os fóruns estaduais, com a ampla participação das seções sindicais do ANDES-SN.

Movimento Docente

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Base Nacional Comum Curricular ameaça conteúdo da Educação Básica

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o ano passado, o Ministério da Educação (MEC) apresentou uma proposta que pretende reformular e determinar um currículo nacional para os estudantes das 190 mil escolas de educação básica do Brasil públicas e particulares. A chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC) irá alterar o conteúdo dos materiais didáticos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio de todo o país.

A primeira versão da BNCC foi levada à consulta pública no site do MEC. O processo se encerrou no dia 15 de março e uma segunda proposta será apresentada em abril.

De acordo com o calendário do ministério, a versão final será concluída em junho, após a realização de seminários estaduais.

A BNCC, segundo Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da regional Norte 2 do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do Sindicato, propõe criar um currículo nacional que atende aos interesses, sobretudo, de grupos empresariais que hoje estão dentro do MEC, e padronizar 60% o conteúdo do currículo de todas as escolas brasileiras de educação básica. Os 40% restantes seriam determinados pelas próprias instituições e redes de ensino, considerando as escolhas de cada sistema educacional e contemplando particularidades regionais.

“Quem determina quais conhecimentos são legítimos? Teremos uma homogeneização do pensamento. Essa proposta cria um pensamento único e elimina as diferenças de diversidades de um país continente” disse.

A docente afirma que o mesmo ocor-

reu na época da elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, em que os mesmos empresários exerceram forte influência no sentido de alterar substancialmente o projeto. Da mesma forma, pressionam pela aprovação de propostas que tramitam no Congresso Nacional como a PEC 10/2014, que cria o Sistema Único da Educação Superior Pública; o PL 867/2015 - apensado ao PL 7180/2014, que estabelece o Programa Escola sem Partido; a PEC 395/14 que permite às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu.

“A diversidade, nas manifestações autônomas de cada escola, em cada município e em cada estado, é um dos avanços mais importantes que foi garantido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e é fundamental para a construção de currículos significativos que estejam inseridos na realidade vivenciada pelas escolas”, disse Olgaíses.

Mina de Ouro A diretora do Sindicato Nacional relembrou a apresentação da proposta feita, em setembro de 2015, pelo então ministro do MEC, Renato Janine Ribeiro.

Na ocasião, o ex-ministro citou a formação de professores e a mudança nos livros didáticos como consequências do projeto. “Uma indústria incomensurável de materiais didáticos serão produzidos, como livros, apostilas e elementos audiovisuais, como vídeos, áudios. Os empresários estão muito interessados na aprovação da BNCC. Vai ser uma mina de ouro”, ressaltou. Olgaíses ainda destacou como preocupante o caráter mercadológico da proposta, que deverá, ainda, reforçar as avaliações externas, como já acontece com a Prova Brasil – avaliação

nacional de rendimento escolar, criada em 2005 -, fazendo com que as escolas voltem o seu conteúdo para estes testes.

“A base comum irá reforçar e legitimar as avaliações externas e, consequentemente, homogenizar o currículo, com escolas fazendo ‘intensivão’ nos meses que antecedem a prova, ensinando apenas o conteúdo da avaliação específica e aplicando simulados dos anos anteriores, porque os resultados da prova levam ao Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] que premia ou pune a escola de acordo com a pontuação”, criticou a docente.

Por fim, a diretora do ANDES-SN afirma que várias políticas educacionais dos governos federal, estaduais e municipais vêm sendo definidas pelo neoconservadorismo. “A BNCC é mais um ataque à educação brasileira e aos princípios de liberdade de expressão. E faz parte de um conjunto de medidas neoconservadoras, que pretende um Estado forte voltado para economia e renegando todos os direitos sociais. A exemplo disso temos o PL que diminui a maioridade penal, a Lei Antiterrorismo, já aprovada, o PL Antigreve, a discussão sobre aprofundar a criminalização do aborto e a criação de um Estatuto da Família”, elencou a docente.

Repúdio à proposta Neste mês de março, o ANDES-SN em determinação as deliberações aprovadas pelos docentes no 35° Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de janeiro em Curitiba (PR), publicou uma nota política contrária à Base e, também, u m a cartilha na qual analisa criticamente proje tos como o da Escola Sem Partido e a BNCC.

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Matéria Central

IES fecham 2015 em crise por cortes no orçamento

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ano de 2015 potencializou a precariedade das universidades públicas e institutos federais de educação no país.

Com os governos federal e estaduais valendo-se do discurso da crise econômica para cortar orçamentos e direitos sociais, ao mesmo tempo em que mantinham a transferência de recursos públicos para a educação privada, as instituições públicas de ensino superior (IES) saem de 2015 mais precarizadas do que entraram, e com dúvidas sobre o futuro, já que 2016 iniciou com novos cortes no orçamento.

As universidades federais foram diretamente afetadas pelos sucessivos cortes realizados pelo governo federal no orçamento do Ministério da Educação (MEC). A redução no repasse de recursos da União, que teve foco maior nas políticas sociais tinha intenção declarada de gerar superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro. O MEC teve cortes, em 2015, de mais de R$ 11 bilhões. As

universidades estaduais não ficaram atrás, pois governos de norte a sul do país seguiram a mesma cartilha de priorização de investimento no capital financeiro em detrimento de serviços públicos de qualidade.

Federais perderam R$ 2 bilhões Um estudo realizado por Emerson Duarte Monte, diretor do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Pará (Sinduepa – Seção Sindical do ANDES-SN), no Grupo de Estudos e Pesquisas Sobre Educação Superior (Gepes) na Universidade Federal do Pará (Ufpa) constatou que as universidades federais perderam R$ 2 bilhões no ano de 2015, o que representa mais de 20% dos cortes realizados no MEC. A redução de verbas de custeio de 2014 para 2015 foi de 15,7% e de verbas para investimentos foi de 71,4%.

Enquanto em 2014, o orçamento executado foi de R$ 41 bilhões, valor

que não permitiu a melhoria das condições de infraestrutura nas IFE, em 2015, o orçamento total executado caiu para R$ 39 bilhões, de acordo com informação levantada no Portal da Transparência. Outro dado da pesquisa de Emerson que salta aos olhos é o valor médio gasto por universidade federal no ano: em 2014 foram R$ 666 milhões, e no ano passado R$ 625 milhões – uma redução de R$ 41 milhões no valor médio que cada uma das 63 universidades federais recebeu.

“Se a gente pega dados de matrículas, elas só aumentam, tanto no ensino de graduação quanto no ensino de pós-graduação. São agravantes dessa realidade, principalmente quando a gente avalia essa redução de 15,7% dos recursos de custeio, porque é o que mantém toda estrutura da universidade. Temos um crescimento do quantitativo de matrículas e do quantitativo de cursos, e uma redução dos recursos, o que aprofunda ainda mais o quadro de precarização que já existe”, critica Emerson.

Para o docente, a falta de planejamento do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) contribuiu muito com o aumento da precarização das universidades federais. Segundo Emerson, o Reuni foi um programa feito sem um planejamento rigoroso no que diz respeito ao crescimento de matrículas, de vagas e cursos, pois não houve repasse de verbas suficiente para a manutenção dessa expansão após o fim do programa, como já alertava o ANDES-SN. A discrepância de números continua ao analisar a diferença entre o orçamento autorizado no início do ano para as universidades federais, R$ 44 bilhões, para o que foi realmente executado, um total de R$ 39 bilhões - R$ 5 bilhões de re-

Matéria Central

Docentes protestam em audiência pública no Senado Federal sobre valorização da educação, em 2015

dução entre o aprovado e o executado.

“Os recursos não executados são usados na composição do superávit primário.

Aquele corte no início de 2015 existiu para isso, para pagamentos de juros e rolagem da dívida, e nas universidades federais chegou a quase R$ 5 bilhões, o que teve impacto significativo, principalmente em custeio e investimentos”, comenta Emerson Monte.

O docente da Uepa explica que o MEC libera mês a mês os recursos, e conforme faz os cortes, deixa de repassar determinadas quantias para as universidades. “Quando a gente analisa os anos anteriores, verifica que a discrepância entre autorizado e executado não era tão grande, como foi em 2015, que é na ordem de 10%”, completa.

Déficit em 2015 Um levantamento realizado pelo portal G1, que considerou apenas as quinze universidades federais que mais ofertam vagas no país, aponta que o déficit somado, das nove instituições que responderam à reportagem, no ano de 2015 foi de quase R$ 400 milhões.

Foram consideradas as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), a Tecnológica do Paraná (UTFPR), a de Brasília (UnB), a do Pará (UFPA), a do Mato Grosso do Sul (UFMS), a de Goiás (UFG), a de Minas Gerais (UFMG), a de Pernambuco (UFPE) e a da Paraíba (UFPB). As universidades federais Fluminense (UFF), de Santa Catarina (UFSC), do Amazonas (Ufam), do Paraná (UFPR), do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Bahia (UFBA) não responderam ao G1.

A UFRJ é a universidade federal com maiores problemas financeiros, segundo o levantamento, e acumula déficit de R$ 125 milhões, seguida de perto

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Ato unificado, em Brasília (DF), marcou os três meses de greve nacional dos docentes federais, em 2015

pela UTFPR (R$ 83 milhões) e pela UnB (R$ 60 milhões).

Estaduais não fogem à regra As universidades estaduais não se encontram em melhor situação orçamentária. Estados como Bahia, Ceará e Rio de Janeiro realizaram cortes no orçamento de suas universidades, a ponto das universidades estaduais fluminenses não terem sequer condição de iniciar o semestre letivo – até o fechamento desse texto, os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) já haviam entrado em greve, enquanto docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) estavam em estado de greve.

Na Bahia, por exemplo, o orçamento das quatro universidades estaduais tem sido constantemente reduzido desde 2013. É o que explica Márcia Lemos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Adusb – Seção Sindical do ANDES-SN). De acordo com a docente, há uma dívida acumulada nas quatro instituições de R$ 73 milhões na rubrica de manutenção, investimento e custeio – que dá conta do funcionamento institucional, pesquisa, extensão, pagamento de bolsas e terceirizados.

“Esse contingenciamento do governo do estado está se refletindo em demissão dos funcionários terceirizados, contratados por

dispensa de licitação. O governo não autoriza realização de concurso público para técnicos, não está autorizando a ocupação de função por substitutos e, portanto, as reitorias vêm buscando artifícios como a terceirização e a prestação de serviços. E quando o governo arrocha os recursos, as reitorias ficam sem condições de pagar os serviços contratados. E isso impacta também no funcionamento institucional. São trabalhadores que estão nos laboratórios, nos departamentos, na limpeza”, exemplifica Márcia.

A presidente da Adusb-SSind explica que, por anos, o movimento docente lutou pela destinação de 5% da receita líquida de impostos da Bahia para as universidades estaduais, e conquistou a reivindicação. No entanto, de acordo com a docente, hoje o valor é insuficiente para a manutenção das quatro universidades. “Desde 2013 atingimos esses 5%, mas ele é insuficiente porque as universidades ampliaram seus cursos, cresceram. Hoje, as universidades estão espraiadas em todo o estado da Bahia, e esse crescimento não foi acompanhado pelo crescimento de investimento”, diz

Em 2015, o MEC teve cortes de mais de R$ 11 bilhões. Os recursos, que deveriam ter sido investidos na Educação, foram diretamente usados para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, priorizando o sistema financeiro.

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Márcia, afirmando a necessidade de aumentar a destinação de 5% para 7%.

“A gente reivindica 7%, que daria conta de ampliar a folha de pagamento, garantir os concursos públicos para técnicos e professores, como também garantiria a rubrica de investimento, manutenção e custeio para termos qualidade de ensino, fomentando pesquisa e extensão”, diz Márcia Lemos. A docente ressalta que três universidades estaduais baianas têm também Dívidas do Exercício Anterior (DEA), ou seja, não conseguiram pagar todas suas despesas com o orçamento do ano, e acumulam dívidas de um ano para outro. Só na Uesb, o DEA é de R$ 12 milhões.

No Ceará, as três universidades estaduais também sofrem. Célio Coutinho, presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece – Seção Sindical do ANDESSN), afirma que o governo não divulga de forma transparente os cortes feitos no orçamento. No entanto, a partir de reuniões, foi possível ao movimento docente ter conhecimento de duas reduções substanciais nos repasses às universidades estaduais.

Em agosto de 2015, houve corte médio de 20% em verbas de custeio.

Para 2016, o governo já avisou que haverá corte médio de 15% em macrogestão, que inclui verbas de investimentos. Apenas a Uece tem, segundo sua reitoria, uma dívida de R$ 2,9 milhões, especialmente com trabalhadores terceirizados, decorrente da diminuição orçamentária. “Nós somos contra a terceirização, mas deixar de pagar um trabalhador que já é sofrido e não tem nem um vínculo de trabalho não dá também”, ressalta o presidente do Sinduece-SSind.

No Rio de Janeiro, os cortes, que assim

Matéria Central como em nível federal e em outros estados não se limitam à educação, geraram uma grave crise dos serviços públicos. Os servidores estaduais fluminenses caminham para uma greve Em 2015, o governo geral, caso não haja reversão gastou em média, por dia, dos cortes, das terceirizações via Organizações Sociais (OS) e a mais do parcelamento dos salários.

Os docentes das universidades com a dívida pública estaduais do Rio de Janeiro (R$ 2,63 bilhões) do que lutam contra a falta de pagamento dos trabalhadores com as universidades terceirizados, dos bolfederais (R$ 106 milhões). sistas, dos residentes, dos professores substitutos, e ainda contra o fato de técnicos e professores estarem recebendo ção das atividades de salários parciais e vivenensino, pesquisa e extensão, eles do na incerteza. parecem migalhas se comparados Ainda na região Sudeste, aos investimentos do governo os docentes da Universidade do federal em sua prioridade: a dívida Estado de Minas Gerais (Uemg) também pública. O governo gastou em média, têm enfrentado dificuldades para iniciar por dia, R$ 2,63 bilhões com juros e o ano letivo. A Uemg conta com apenas amortizações da dívida. Essa quantia 8% do quadro docente efetivo, e os seus é gigantesca se comparada aos R$106 docentes têm uma defasagem salarial milhões que o governo investiu em que acumula quase 40% de perdas média, por dia, nas universidades fededesde 2011. A instituição conta, no rais em 2015. Ou seja, no ano passado, momento, com menos de 150 docen- o governo investiu diariamente 2481% tes efetivos, e o concurso público para a mais na dívida pública do que nas preencher 519 vagas já foi cancelado universidades federais.

A dívida pública consumiu pouco mais e adiado algumas vezes, sem previsão de R$ 962 bilhões do orçamento federal de conclusão. em 2015, o que representou 42% do Dívida pública x educação total de investimentos de recursos da pública União. As informações são da Auditoria Se os cortes de R$ 2 bilhões nas Cidadã da Dívida, organização que conta universidades federais representaram com o apoio do ANDES-SN na luta pela enormes problemas para a manuten- abertura dos contratos que geraram a

2481%

ADUFS-BA

AGÊNCIA BRASIL

Estudantes e docentes protestam pelo não pagamento das bolsas de permanência estudantil e pelo atraso nos salários de servidores terceirizados na Uerj

Ato público das estaduais baianas em defesa da universidade pública e pela valorização do trabalho docente, em janeiro de 2016

Matéria Central

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dívida brasileira e posterior investimento desse dinheiro nas áreas sociais, e não mais no mercado financeiro.

Impacto cotidiano As consequências práticas de precarização a partir de cortes e contingenciamentos nos orçamentos das universidades públicas são sentidos de muitas formas. Emerson Monte, por exemplo, alerta sobre a possibilidade do momento de crise financeira ser utilizado pelos governos como desculpa para intensificar a terceirização e privatização das universidades públicas – tal como foi feito com os Hospitais Universitários Federais, cuja gestão está sendo repassada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – empresa pública de direito privado, sob o argumento de que o problema dos HU seria de gestão e não de investimento.

“Quanto mais se amplia e se aprofunda o processo de precarização das condições da estrutura pública, mais o governo e o congresso tentam aprovar algo que dê continuidade ao processo de reforma do Estado, iniciado em 1995, com a redução da estrutura estatal e a entrega dessa estrutura para o setor privado – tanto por meio da privatização direta quanto pela

OCUPA UEMG

SINDUECE

Docentes da Universidade Estadual do Ceará participam da paralisação geral dos servidores do Estado, no Palácio da Abolição, em fevereiro de 2016

Estudantes e professores protestam, em dezembro de 2015, em frente a Escola de Design da Uemg, contra a demissão de diversos trabalhadores atingidos pela Lei 100

criação de Organizações Sociais para gerir. Exemplo disso é o que ocorre com os Hospitais Universitários e a Ebserh.

Agora, já há uma série de denúncias de que a Ebserh não está conseguindo gerir os HUs”, afirma o docente da Uepa.

Márcia Lemos, presidente da AdusbSSind., ressalta os problemas que já estão sendo vivenciados nas universidades estaduais da Bahia. “Um aspecto do contingenciamento que se reflete na crise vivida pelas universidades está nos concursos públicos para docentes e na contratação de professores substitutos.

Os pedidos de concurso e convocação dos docentes aprovados em seleções anteriores das quatro universidades estão todos suspensos, barrados pelo governo. Na Uesc, por exemplo, há 30 professores já concursados aguardando serem chamados. Os cursos de engenharia estão sem professores e o governo não chama os concursados.

Então, o contingenciamento também se expressa nisso. Isso gera um aumento na carga horária dos docentes que estão atuando, porque se não há quem assuma determinadas matérias, os docentes acabam assumindo uma maior carga de trabalho”, critica a docente.

Nas universidades estaduais do Ceará, Célio Coutinho, presidente do Sinduece-SSind, ressalta o prejuízo a importantes atividades acadêmicas.

“A Uece, por exemplo, tem oito campi, sendo seis no interior. Essas seis faculdades do interior praticamente não receberam verbas de custeio durante o ano. Com isso a compra de material de expediente, material de limpeza, combustível para transporte de professores e estudantes para aula de campo ou para ir a Fortaleza, ficou afetado, sobretudo no segundo semestre”, diz o docente.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, ressalta que o ano de 2015 foi marcado por mobilizações e greves dos docentes de todo o país, e que esse fato reforça a importância de um sindicato nacional como o ANDES-SN, que agrega docentes federais e estaduais. “Enfrentamos, desde a virada de 2014 para 2015, os cortes e contingenciamentos. Fizemos greves no Ceará, na Bahia, no Paraná, apenas para citar alguns estados, além da maior greve de docentes federais da nossa história. Em 2016 não há mudança no quadro, então temos que manter nosso enfrentamento”, afirma Rizzo.

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Entrevista

“Derrotar o Funpresp é condição necessária para a luta em defesa da previdência pública e integral”

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urante a última reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em 27 e 28 de fevereiro, a docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann participou de uma mesa de debate para discutir a Contrarreforma da Previdência e desmonte do Estado.

Em sua intervenção, Sara criticou a Contrarreforma da Previdência que o governo federal afirmou estar construindo e avaliou que o governo se vale de um discurso vazio sobre o envelhecimento médio da população para rifar ainda mais direitos sociais, além de afetar mais diretamente as mulheres e os trabalhadores rurais com a proposta.

“Os trabalhadores rurais são responsabilizados injustamente pelo déficit da previdência, déficit que nem existe. O governo quer jogar os trabalhadores urbanos contra eles, afirmando que os rurais contribuem por muito menos anos para o INSS”, afirmou a docente da UFRJ. “As mulheres também serão penalizadas, pois o governo desconsidera as jornadas duplas e triplas de trabalho às quais nós estamos sujeitas para tentar equiparar a idade mínima de aposentadoria no futuro”, completou.

Em relação aos ataques específicos à previdência dos servidores públicos,

Granemann ressaltou a vitória da luta das entidades do Fonasefe contra o fundo de pensão criado pelo governo federal – Funpresp – que resultou na baixa participação dos trabalhadores e levou à medida desesperada de impor a adesão automática.

Para Sara, derrotar o Funpresp é condição necessária para lutar pela previdência integral, pública e estatal.

Confira a seguir a entrevista concedida pela docente da UFRJ ao Informandes após o debate.

Você pode fazer uma breve avaliação do que pode significar a Contrarreforma da Previdência e de como ela se diferencia da Reforma da Previdência de 2003?

SARA GRANEMANN: Esta nova contrarreforma vai partir de um patamar mais rebaixado. Então, para ela avançar sobre os direitos, que já são menores, ela será mais dura, violenta, agressiva. Não é a toa que a Lei Antiterrorismo foi aprovada antes de se iniciar uma nova fase de privatização. Além disso, temos outros projetos, tramitando no Congresso Nacional, para abrir espaço para se poder avançar sobre a previdência e aposentadorias não só dos servidores públicos, mas também dos trabalhadores empregados diretamente pelo capital. A média das aposentadorias de quase 80% do regime geral é de 1 a 3 salários mínimos, o que é muito baixo.

Existem extratos da classe trabalhadora que serão mais afetados com essa Contrarreforma? O ataque tem algum foco específico?

SG: Os homens também serão atingidos, mas está se desenhando uma Reforma da Previdência em que a mulher será mais penalizada, com o aumento da idade para aposentadoria. Um dos argumentos é que, como as mulheres estão conquistando melhores condições e expectativa de vida que os homens, elas podem trabalhar mais, ignorando todo o debate de que nós mulheres ainda exercemos jornadas duplas ou triplas.

O ataque à Previdência das mulheres está no pacote de ataques e criminalização das mulheres, que passa criminalização do aborto, por salários mais baixos no exercício das mesmas funções, e a regressão de política de saúde pública voltadas para as mulheres coroada, agora, pela regressão da política da previdência. Por que não fizeram isso em 1988? Porque não dava para fazer isso. E em 1998? Também não dava, tinham que desmontar outros direitos mais consolidados até chegar nesse.

Além disso, há uma tentativa em curso de culpabilizar os trabalhadores rurais pelo suposto déficit na previdência, com a alegação de que os trabalhadores do campo não contribuem na mesma proporção que os trabalhadores da cidade. Com esse discurso, buscam quebrar a solidariedade de classe e desviar o foco do debate.

Entrevista Por que é tão importante para o sistema financeiro e para os governos aprovarem essas mudanças?

SG: A política previdenciária é, dentre as políticas públicas, a que tem a maior capacidade de formar montantes gigantescos de dinheiro, porque ela congrega toda a classe trabalhadora. E depois, ela é de longo prazo.

Os trabalhadores brasileiros estão chegando perto da média de 41 anos de contribuição e de trabalho para garantir a aposentadoria. E é uma soma que se renova todo mês, e, com o ingresso de novas pessoas, entra mais dinheiro do que sai para cobrir as aposentadorias, logo é uma possibilidade com muitas opções de êxito.

Por isso, tem que se criar uma cultura em torno de uma necessidade ideal de proteção de velhice e junto com essa cultura, a ideia de que temos que ser prudentes como a formiga- aquela da fábula reacionária da cigarra e da formiga. Nós temos que ser as formigas que cuidam, guardam um pouco, porque no futuro nós não teremos proteção.

Ou seja, nós estamos guardando porque não confiamos em qualquer proteção que não seja provida por nós e, no meio disso, atravessa a ideia de que você guarda para si. A passagem da previdência social - que é coletiva e solidária - para as previdências “privadas” é a passagem dessa ideia de coletivamente as diferentes gerações se protegerem e as diferentes categorias profissionais se protegerem, para fecharmos numa categoria e em um modelo no qual cada trabalhador tem uma conta individual. Isso pode levar a situações de disparidade, como o caso em que dois trabalhadores que ingressem no mesmo fundo de pensão, e permaneçam neste fundo

em tempos diferentes, que um tenha nada e o outro possa ter alguma coisa. A ideia é do individualismo, a minha conta e o que eu poupei, a minha aposentadoria. É uma lógica que vai à contramão de uma consciência de classe, no limite vai levar a desproteção geral dos trabalhadores. E essa ideia tem sido exitosa em alguns países do mundo, inclusive no Brasil. Aqui, os montantes que as previdências complementares têm conseguido movimentar passam de R$700 bilhões, só na fechada. Fora a previdência aberta, que é aquelas que os bancos vendem como previdência, em torno de R$ 400 bilhões. É brutal e compreensível, pela margem de dinheiro que envolve, essa argumentação de crise para a reforma da previdência. Mas o que será da classe trabalhadora depois dessas reformas que estão anunciadas, ainda mais agora, que os movimentos estão cada vez mais criminalizados sem poder fazer luta? É um cenário muito desalentador.

Mas em relação ao Funpresp, o movimento tem conseguido vitórias. O que isso significa?

SG: De outro lado, temos o Funpresp, que queria ser o maior fundo de pensão em uma década e em cinco anos ter cerca de 500 mil contribuintes. E com a nossa luta, mostramos pedagogicamente que se pode inviabilizar um fundo de pensão e o quanto a luta é importante para a manutenção da Previdência Social. Devido a nossa mobilização muitos docentes e demais trabalhadores que estão entrando agora no serviço público estão buscando informação. Eu todos os dias tenho recebido e-mail de professores jovens do Brasil inteiro me perguntando o que fazer.

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Qual a orientação para os docentes que ingressaram a partir de novembro de 2015 e que não querem aderir ao fundo?

SG: A notificação de que se o servidor não deseja fazer parte do fundo deverá ser o mais rápido possível, porque evita o recolhimento da contribuição. Não se deve esperar até o último mês. Através do e-mail saladoparticipante@funpresp.com.br, o servidor pode solicitar a desfiliação, informando que não quer a adesão. É preciso ter paciência. Alguns professores da UFF [Universidade Federal Fluminense] de Macaé disseram que 11 professores, que ingressaram no dia 16 de dezembro, tiveram que enfrentar uma odisseia: tiveram que telefonar e pedir para desfiliar, mas antes precisam escutar uma pequena palestra pelo telefone e ao final ouvir o seguinte recado: ‘nós lhe daremos um tempo para pensar por conta da gravidade do tema e depois você liga de volta’. Isso quando não derrubam a ligação no meio do processo. É uma cretinice, mas de acordo com a legislação, a Funpresp tem que autorizar a saída do contribuinte. Te filiam sem você querer e ainda tem que autorizar para que você saia, é o cúmulo. Ao mesmo tempo, e justamente por conta disso, é importante que os trabalhadores façam uma notificação dizendo que não querem a adesão e, que se forem descontados, devem receber a devolução o mais urgentemente possível. E que, além do ressarcimento do que foram descontados, querem ser ressarcidos em dobro.

Isso porque o Código de Defesa do Consumidor diz que, se te empurraram alguma coisa que você não quer e não pediu, você tem direito a receber o que gastou em dobro.

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Luta por direitos trans avança nas universidades públicas

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m discurso emocionante feito por um estudante durante a colação de grau da turma de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), no mês passado, circulou nas redes sociais e foi pauta em vários veículos de imprensa. Em sua fala, o estudante questionou o papel da universidade, da polícia e da sociedade, provocando a reflexão sobre os privilégios individuais e os espaços de poder.

“Ainda aguardamos pelo dia em que o preto estará no rosto, mais do que nas becas. Em que as travestis estarão na escola, mais do que na esquina. Se esse dia não chega, a gente toma!”, bradou.

O autor desta inquietação é Marcelo Caetano, 26 anos, natural de Santos (SP), e recém- formado em Ciência Política pela UnB. Marcelo é o primeiro homem trans a se formar na UnB e conquistar o direito de ser reconhecido pelo nome social. Apesar de toda a visibilidade alcançada com o seu discurso, Marcelo Caetano afirma que as questões que ele expôs não são novas. “Ao longo de toda a minha graduação, venho pautando as questões que expus

no discurso e essas questões já são debatidas há muito tempo por diversos grupos, que questionam o papel da universidade e seu lugar de produção de verdade”, disse, em entrevista ao InformANDES, o estudante que foi aprovado no mestrado em Direito.

Ainda em sua fala na cerimônia de formatura, Caetano denunciou tanto o estudo sobre raça e sexualidade do ponto de vista branco, masculino e heterossexual quanto a marginalização da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), e dos negros. “É importante notar que a universidade é uma instituição que se localiza dentro da sociedade. Então, o racismo, a transfobia, a misoginia, e a homofobia, que estão presentes na sociedade, também se en-

Violência simbólica Marcelo foi o primeiro estudante trans a solicitar a regulamentação do nome social na Universidade de Brasília. O processo entre protocolar o primeiro ofício e, de fato, utilizar o seu nome, demorou mais de um ano. Antes disso, o estudante sofreu diversos constrangimentos, como ter a sua identidade negada e conviver com pessoas dentro do ambiente acadêmico que se recusavam a chamá-lo pelo nome social. “A maioria das pessoas trans se sente desconfortável e, muitas vezes, constrangida com o nome de batismo, especialmente quando se trata de um nome que explicita o gênero da pessoa”, disse. Algumas instituições estaduais e federais de ensino já aceitam a adoção do nome social tanto para docentes, quanto discentes e técnicos, como é caso das universidades federais do Amapá (Unifap), Paraná (UFPR), de Juiz de Fora (UFJF), de Santa Catarina (UFSC), de Santa Maria (UFSM), do Estado do Pará (Uepa), entre outras.

O estudante explicou que o direito ao nome social é um direito básico e tê-lo negado, segundo ele, significa negar o caráter humano a alguém, além de aumentar as taxas de evasão universitária entre os alunos trans. “O direito ao nome é a garantia de poder existir. Ter esse direito negado significa diminuir as pessoas trans como humanos e, consequentemente, aumentar a evasão dos alunos e alunas trans nas universidades”, ressaltou.

Cidadania contram na universidade. Além disso, na universidade - que também é produtora de saberes, por exemplo-, em muitas situações se continua a reproduzir a ideia da transexualidade como uma doença.

Com raras exceções, os médicos que ali se formam tratam seus pacientes trans a partir de uma visão patologizante,” aponta. Para o estudante, a universidade necessita exercer um papel importante para promover o pensamento crítico e não incentivar a busca desenfreada e competitiva pelo produtivismo.

Segundo Marcelo Caetano, apesar do avanço, o uso do nome social se trata de uma “gambiarra” usada por algumas instituições, sobretudo, públicas, uma vez que o nome no registro civil não corresponde à identidade ou expressão de gênero da pessoa. Atualmente, existe a resolução 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT (CNCD/LGBT), órgão vinculado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que estabelece os parâmetros para garantir o acesso e a permanência de estudantes trans em todos os níveis educacionais.

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No Brasil, a população trans (travestis, transexuais e transgêneros) é diariamente dizimada. De acordo com levantamento da organização não governamental (ONG) Transgender Europe (TGEU) - uma rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população trans -, quase 2 mil pessoas trans foram assassinadas em todo o mundo entre 1° de janeiro de 2008 a 30 de setembro de 2015. Mais de 1.500 dos assassinatos de pessoas trans ocorreram na América Central e Sul. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, sendo responsável por 770 casos neste período.

No entanto, a resolução é apenas uma recomendação, não tem força de lei e, por isso, pode ser ignorada, como ocorre especialmente nas instituições de ensino particulares, como foi o caso recente do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar). A instituição negou o direito ao tratamento exclusivamente pelo nome social a um aluno trans de Maringá (PR).

No Brasil, para obter uma identidade com nome e gênero com o qual se identifica, transexuais, travestis e transgêneros precisam recorrer à Justiça e esperar, por vezes, anos para obter decisão favorável. “Na maior parte do tempo estamos estabelecendo relações privadas e, em muitas delas, o que se exige é uma documentação oficial, onde uma carteirinha de universidade com nome social não vale absolutamente nada. O que realmente precisamos nesse momento é de uma lei de identidade de gênero, que garanta às pessoas trans as condições mínimas para a existência como seres humanos.

Uma lei que nos permita alterar documentos sem a necessidade de validação psiquiátrica, reconhecendo que somos capazes de nos autodeterminar”, enfatizou Caetano.

Garantir o acesso e a permanência Mais do que a conquista do nome social, é necessário garantir o acesso e a permanência das pessoas trans nos espaços escolares. Gean Santana, um dos coordenadores do Grupo de

Trabalho de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) e 1º vice-presidente da Regional Nordeste 3 do ANDES-SN, afirma que a garantia do nome social não é o suficiente para evitar que as pessoas transexuais sofram discriminação durante o curso de graduação e pós-graduação. O diretor do Sindicato Nacional defende a necessidade de se estabelecer uma política de permanência estudantil para além da proposta material (moradia estudantil, alimentação, transporte).

“Vivemos em uma sociedade cheia de padrões e o que estamos habituados a conviver é o padrão do homem, branco e heterossexual. Pessoas diferentes vão sofrer preconceitos. No caso da academia, as pessoas trans desistem do curso por conta da violência e do assédio. Existem poucos casos de pessoas

trans que entraram num curso superior e se formaram, e fizeram mestrado e doutorado. Infelizmente, são casos de exceção, como a Luma de Andrade, docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e o Guilherme Almeida, docente da Universidade do Estado do Rio Janeiro (Uerj). Precisamos garantir a permanência dos estudantes trans nas instituições de ensino superior”, afirmou o docente.

Na luta pela diversidade de gênero na esfera universitária, o ANDES-SN sempre debateu e deliberou políticas e lutas em defesa dos LGBTs. Em seu 32º Congresso, os docentes deliberaram por atuar na luta pela despatologização da transexualidade. Nesse ano, no 35° Congresso do Sindicato Nacional, os docentes aprovaram reforçar a luta, no âmbito das seções sindicais, pela ampliação de normas que estabeleçam e respeitem a identidade de gênero de pessoas trans, como o nome social nas IES.

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BLOG EL REVERDE

Docentes universitários argentinos lutam contra perdas salariais

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e no Brasil as condições de trabalho e salário dos docentes da educação superior têm sido cada vez piores graças à política de ajuste fiscal dos governos federal e estaduais, no nosso vizinho, a Argentina, a situação não é diferente. Desde que Mauricio Macri assumiu o comando do país, em dezembro de 2015, e intensificou as medidas que favorecem o capital financeiro e indústria, os argentinos viram a inflação saltar a 30% anuais - só a conta de luz subiu mais de 300%.

Em oposição aos ataques do governo, os docentes das universidades nacionais estão mobilizados, em conjunto com outras categorias, para exigir negociações salariais que contemplem as perdas que os trabalhadores argentinos têm amargado. No dia 24 de fevereiro, por exemplo, milhares de servidores públicos argentinos tomaram as ruas de Buenos Aires, capital do país, para protestar contra as demissões que o governo vem realizando, além de reivindicar o fim do imposto sobre o salário para os trabalhadores mais pobres.

Os trabalhadores criticam também o novo protocolo de segurança estabelecido por Macri, que proíbe os bloqueios viários, um dos principais métodos de mobilização dos movimentos sindicais e sociais argentinos. O protocolo criminaliza os protestos no país e limita a cobertura dos atos pelos jornalistas a uma área

previamente estabelecida pela polícia.

Nestor Correa, diretor da Associação Gremial Docente da Universidade de Buenos Aires (AGD-UBA), classificou como fascista a tentativa do governo de criminalizar protestos no país. “O governo quer impor uma espécie de estado de sítio aos trabalhadores e ao povo porque sabe que vem por aí uma forte mobilização popular”, comentou.

O dirigente sindical ressaltou que a categoria de docentes universitários teve perdas reais no salário por cinco anos consecutivos, agravadas pelos recentes ajustes que aumentaram ainda mais a inflação. A Federação Nacional de Docentes, Pesquisadores e Criadores Universitários (Conadu Histórica), da qual a AGD-UBA faz parte, já realizou algumas reuniões com Albor Cantard, secretário de políticas universitárias do governo argentino, para tentar abrir negociações.

No entanto, não houve respostas satisfatórias por parte do governo e, segundo nota divulgada pelo sindicato, “o mais provável é que as assembleias de base determinem medidas de força ainda em março”.

A Conadu Histórica critica, principalmente, o imposto sobre o salário, o congelamento salarial até junho e os reajustes que só ocorrem a cada 16 meses. “O governo de Macri busca aprofundar o retrocesso salarial dos docentes e o arrocho orçamentário das universidades públicas, algo que já era praticado pelos governos dos Kirchner. Há

demissões nas universidades e, somente na UBA, foi reduzido em 10% o orçamento para salários”, afirmou Nestor Correa. O diretor da AGD-UBA comentou também que, somando os últimos meses do governo Kirchner com os primeiros do governo Macri, o poder aquisitivo dos docentes universitários caiu em 45%. “Nosso salário hoje é insuficiente para nossas necessidades básicas”, completou.

Segundo Correa, as principais reivindicações dos docentes argentinos são a abertura imediata de negociação salarial - com reajuste de 40%, fim das demissões, aumento do orçamento das universidades e a vigência plena do acordo coletivo, em especial no que toca à estabilidade e ao plano de carreira.

“Estamos debatendo dentro da Conadu Histórica paralisações de 48 horas no início das aulas, que são no final de março. Se o governo não atender nossas reivindicações básicas, é inevitável uma greve”, concluiu o docente argentino.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, avalia que, na Argentina, há uma situação concreta de um ajuste neoliberal mais radical.

“Há uma retirada de direitos mais radical e mais forte do que há no Brasil, mas, também, há uma resposta por parte dos trabalhadores, com mobilizações e indicativos de greve. O exemplo que os argentinos nos passam é que nós também devemos responder com mobilizações aos ataques dos governos aos nossos direitos”, comentou o docente.