InformANDES Fevereiro 2014

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

33°

Congresso define as lutas do ANDES-SN para 2014 Confira a cobertura do encontro que reuniu 450 docentes, entre os dias 10 e 15 de fevereiro, em São Luís (MA). Durante seis dias de intensos debates, os delegados discutiram e deliberam sobre as temáticas que irão pautar a luta do Sindicato Nacional em 2014.

Informativo Nº 31 Brasília (DF) Fevereiro de 2014

InformANDES/2014

33º Congresso

Eleição do ANDES-SN para o próximo biênio terá chapa única

processo eleitoral para a diretoria do ANDES-SN para a gestão do biênio 2014/2016 deve contar com apenas uma chapa concorrente. A chapa “ANDES-SN de luta e pela base” foi a única a apresentar inscrição

Comissão Eleitoral Nomes indicados pela atual Diretoria Titular

♦ João Negrão (presidente da Comissão)

Suplentes

♦ Marina Barbosa Pinto ♦ Almir Serra Martins Menezes Filho

Nomes votados pelos delegados do 33º Congresso Titulares ♦ Antônio Lisboa Leitão de Souza (Adufcg) ♦ Luis Allan Kunzle(Apufpr) ♦ Paulo César Marques da Silva (Adunb)

Suplentes

♦ Daniela Corcioli Azevedo Rocha (Sesduft) ♦ Eduardo Gonçalves Serra (Adufrj) ♦ Walterlina Barboza Brasil (Adunir) ♦ Sérgio Paulo Amaral Souto (Adusp) ♦ JoséIrelanio Leite de Ataíde (Adufpb) ♦ Carlos José Cartaxo (Adufpb)

Nomes indicados pela Chapa 1 Titular ♦ José Henrique Sanglard (Adufrj)

Suplentes

♦ Ciro Correia (Adusp) ♦ a definir

no 33º Congresso do Sindicato Nacional, durante a Plenária Questões Organizativas e Financeiras, e tem como candidatos a presidente, Paulo Rizzo, da Seção Sindical da Ufsc, secretária-geral, Claudia March, da Aduff Seção Sindical, e tesoureiro, Amauri Fragoso, da Adufcg Seção Sindical. O manifesto apresentado no momento da inscrição declara que a chapa “está comprometida com o objetivo de muitos movimentos, sindicatos, entidades acadêmicas, de fazer de 2014 o Ano da Educação Pública. O acúmulo das lutas dos últimos anos e o apoio popular às mesmas indicam que existem melhores condições para uma virada histórica nos rumos da educação pública”. O documento aponta ao final que “o eixo de luta para vencermos esses desafios requer ainda maior engajamento na organização da categoria no ANDES-SN no próximo biênio (2014-2016), elevando a taxa de sindicalização e criando melhores condições para que os docentes participem do cotidiano do ANDES-SN e, simultaneamente, o avanço no trabalho político comum com as entidades e movimentos dos técnicos e administrativos e com os estudantes. Desse modo, o ANDES-SN poderá contribuir decisivamente para assegurar que 2014 seja de fato um grande ano de lutas pela educação pública e que, em 2015, as conquistas populares possam repercutir na garantia do direito à educação pública, gratuita, laica, unitária

Candidatos à Diretoria Presidente

♦ Paulo Rizzo (Seção Sindical da Ufsc)

1ª vice-presidente

♦ Marinalva Oliveira (Sindufap)

2º vice-presidente

♦ Epitácio Macário (Sinduece)

3ª vice-presidente ♦ Sonia Meire (Adufs)

Secretária-geral

♦ Claudia March (Aduff)

1º secretário

♦ Francisco Jacob Paiva Silva (Adua)

2º secretário

♦ Fausto de Camargo Junior (Sindcefet-MG)

3º secretário

♦ Alexandre Galvão (Adusb)

1º tesoureiro

♦ Amauri Fragoso de Medeiros (Adufcg)

2º tesoureiro

♦ Daniel de Oliveira Franco (Adufpi)

3º tesoureiro

♦ Walcyr Oliveira Barros (Adufrj)

a todos os que vivem do próprio trabalho e são explorados”. Paulo Rizzo ressaltou, durante a apresentação dos nomes que irão compor os blocos da Presidência, Secretaria e Tesouraria, a importância da participação de todos os docentes no processo eleitoral. “Aproveito para fazer um chamado: que todos se engajem no processo de preparação da eleição para garantir que ela seja bastante representativa no mês de maio”, afirmou. As eleições devem ocorrer, por votação direta e secreta em todo o Brasil, nos dias 13 e 14 de maio, com urnas em todas as Seções Sindicais.

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretor responsável: Luiz Henrique Schuch Redação: Renata Maffezoli, Nayane Taniguchi MTb 8228 // Edição: Renata Maffezoli MTb 37322 // Fotos: Renata Maffezoli e Nayane Taniguchi Colaboração: Silvana Sá (Adufrj Ssind) e Fritz Nunes (Sedufsm Ssind) // Diagramação: Ronaldo Alves 5103 DRT-DF

33º Congresso

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Luta do povo maranhense inspira abertura do 33º Congresso do ANDES-SN A importância da unidade dos trabalhadores e da comunidade acadêmica foi ressaltada na Plenária, que contou ainda com relatos de representantes dos movimentos sociais locais e apresentação de Tambor de Crioula, expressão cultural típica do Maranhão

energia e a força do povo maranhense estiveram presentes no início dos trabalhos do 33º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 10 e 15 de fevereiro em São Luís (MA), nas saudações dos representantes dos movimentos sociais locais e na apresentação do Tambor de Crioula do grupo Surpresa, que mostrou a riqueza cultural do Maranhão pela música, dança, canto e percussão. Mais de 400 pessoas participaram da abertura do encontro, realizado no Centro Pedagógico Paulo Freire da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com tema central “ANDES-SN na defesa dos direitos dos trabalhadores: organização e integração nas lutas sociais”. A composição da mesa demonstrou a unidade da classe trabalhadora e dos movimentos docente, estudantil e social para fortalecer a luta de 2014, ano de copa do mundo e de eleições. A importância da integração das várias categorias de trabalhadores e do fortalecimento do ANDES-SN e da CSP-Conlutas foi ressalta-

da nas falas durante a solenidade, assim como foi destacado o exemplo de luta e de resistência dos movimentos sociais e da população maranhense, que sofre com os desmandos de uma oligarquia presente há 50 anos no governo do estado. “Temos como tarefa central dar direção ao movimento docente para a luta de 2014, em uma conjuntura tão difícil e desafiadora. Esta não é primeira vez que estamos em São Luís, cidade que tem na sua história contrates e contradições, e lutas travadas pelos companheiros que representam os movimentos sociais do estado para se livrar dos tentáculos da oligarquia exploradora e opressora”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira. Os desafios da atual conjuntura para este ano, com a copa do mundo e as eleições, e as políticas adotadas pelo governo na intensificação da retirada dos direitos dos trabalhadores e na criminalização dos movimentos sociais e sindicais também foram apontados pela presidente do ANDES-SN. “Para enfrentar esses ataques,

temos que construir nosso plano de lutas de 2014, com significativo alcance para ampliar o poder da mobilização e avançar na história de classes. Devemos nos articular com todos os setores classistas, estudantes, movimentos sociais e principalmente no nosso campo de luta, com a CSP-Conlutas e todos os movimentos, com o objetivo de chegar a um novo patamar de sociedade”. Durante a abertura, Antônio Gonçalves, presidente da Apruma, Seção Sindical do ANDES-SN que sediou o 33º Congresso, relatou os problemas enfrentados pela comunidade acadêmica da UFMA. “Na universidade enfrentamos o autoritarismo, a falta de democracia e a implementação de todas as políticas de governo, como o Reuni, a Ebserh e a adesão de 100% ao Sisu. Em 2007 eram 9 mil estudantes e hoje são 30 mil. São oito campi, com professores trabalhando em condições precarizadas”. “O 33º Congresso é muito significativo para o momento que estamos vivendo no país e no Maranhão, que tem a marca de resistência ao longo da história necessária para manter sua identidade e sua sobrevivência. Ainda temos um futuro a construir e a conquistar, em questões que são básicas, como educação, segurança, alimentação e saúde dignas. São muitos os desafios postos”, complementou o 2º vice-presidente da Regional Nordeste 2 do ANDES-SN, Daniel de Oliveira Frauco. Mantendo a tradição da abertura dos Congressos do ANDES-SN, os participantes encerraram a Plenária de Abertura ao som da Internacional, hino da classe trabalhadora, cantado pelo grupo Quilombo Urbano, presente na solenidade.

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33º Congresso

Participaram da mesa de abertura o secretário-geral, Márcio Antônio de Oliveira, o tesoureiro do ANDES-SN, Fausto de Camargo, e representantes da CSP-Conlutas, Fasubra, Quilombo Urbano, Anel, Moquibom, DCE da UFMA e Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. “O Maranhão é um dos estados que mais exporta ‘trabalho escravo’ no país. Temos o orgulho de ‘importar’, pelo menos por uma semana, mais trabalhadores e lutadores para o nosso estado. Temos presenciado o extermínio de jovens negros nesse país e da população negra. São 39 mil assassinatos por ano. São Luís é considerada a 23ª cidade mais violenta do mundo e uma das cinco mais violentas do país. A violência é uma política clara de estado.” - Hertz Dias (Quilombo Urbano)

“Os estudantes, junto com outras categorias, é que irão fortalecer a luta, que será ainda maior em 2014 com a copa das remoções, das injustiças, da Fifa, que trará mais misérias aos setores historicamente reprimidos da sociedade. Vamos fortalecer a trincheira de lutas e nossos laços nas mobilizações que virão em 2014.” - Micael Carvalho (Anel)

“É importante estar aqui para demonstrar a nossa compreensão “No Maranhão da importância são 1,2 mil da unidade das comunidades com entidades do setor processo aberto da educação para no Incra, e apenas enfrentar o projeto 316 são tituladas. que o governo Falta respeito à tem usado para nossa classe e à as universidades nossa luta (...) Peço brasileiras, e mostrar a unidade dos o apoio para que trabalhadores e dos servidores públicos não se esqueçam federais. Esta mesa representa a unidade das comunidades importante que queremos construir e que negras, indígenas e ribeirinhos, lutamos por nosso direito que é negado. A justiça temos compreensão da necessidade de do Maranhão e do país é de injustiça com construir.” - Gibran Jordão (coordenador da Fasubra) o negro.” – Santinho (Moquibom) “Este Congresso tem um desafio importante: construir a unidade da nossa classe. Os professores têm como tarefa preparar a lição de casa e ajudar que outros trabalhadores também aprendam a enfrentar o capital, utilizando o conhecimento para construir a unidade do conjunto da nossa classe, mostrar a realidade do sistema e apontar para os trabalhadores o caminho da transformação social.” - Paulo Barela (coordenador da CSP- Conlutas)

“A crise em São Luís não se restringe à segurança pública evidenciada pela mídia nos últimos dias, envolve educação, saúde, e tem a ver com a oligarquia presente aqui que empobrece o nosso estado. (...) Dentro da UFMA, a Apruma e o DCE têm sido ferramentas importantes na luta pela educação pública e por uma universidade democrática. Que em 2014 possamos estar articulando, organizando, amarrando as campanhas para 2014, que será de muitas lutas e manifestações, e principalmente a luta pela educação pública, gratuita e de qualidade.” Giovani Castro (DCE UFMA) “O tema central do Congresso tem total acordo com as propostas gerais da Frente, que se contrapõe à flexibilização da gestão pública e à lógica de mercado para o serviço público, que resultam na precarização do trabalho, privatização e transferência de recursos públicos para entidades de direito privado. A Frente deseja um ótimo avanço na construção do plano de lutas contra a precarização, por melhorias das condições do trabalho e por valorização. Saúde e educação não são mercadoria.” - Marli Dias (Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde)

33º Congresso

Campanha de Sindicalização O 1º vice-presidente e encarregado de Imprensa do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, apresentou, durante a abertura, o conjunto de peças que integram a última fase da Campanha de Sindicalização – vídeo, display, balão e artes para cartaz, banner e adesivos. As peças já estão disponíveis no site do Sindicato Nacional.

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Números do 33º Congresso

339 delegados 59 observadores 70 Seções Sindicais 35 diretores 8 convidados 8 jornalistas

Lançamento da 53ª edição da Revista Universidade e Sociedade Com o tema Dimensões da luta: vozes da rua e as reflexões da universidade, a 53ª edição da Revista Universidade e Sociedade foi lançada na abertura do 33º Congresso. Em 124 páginas, a publicação apresenta uma série de artigos, além do ensaio fotográfico Vozes das Ruas, sobre as manifestações e o poder da mobilização em várias partes do país, uma sequência

de quadrinhos de Bira Dantas, entre outras publicações. “Temos o orgulho de ter a Revista como um filho que tem uma trajetória própria. Trabalhamos durante seis meses em cada edição, e quando ela começa a ser distribuída e vai para as bases, vemos que tem vida própria e imortal, assim como são as palavras”, afirmou o 3º secretário do ANDES-

SN, Rondon de Castro, membro da Editoria Executiva da 53ª edição, durante o lançamento. Sobre a 53º edição, o diretor do ANDES-SN comentou: “os artigos são baseados, principalmente, nas jornadas de junho, em que a população foi às ruas. Vimos a necessidade de a universidade se posicionar para saber o que está acontecendo e fazer uma reflexão sobre este novo fato levando à discussão, porque possivelmente teremos novas jornadas este ano”. Além de destacar a qualidade dos artigos e afirmar que os docentes estão trabalhando para a construção de uma universidade melhor e mais adequada para a sociedade, o diretor do ANDES-SN falou sobre a ilustração que compõe a capa da edição, composta por um conjunto de corujas. “Optamos pelo simbolismo da coruja, cujos olhos vermelhos demonstram a paixão pela verdade, pelo justo, pelo que é certo. São corujas manifestantes, caminhando pelas ruas. As capas partem do pressuposto de passar a mensagem para todos, de forma pensada e estudada”.

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33º Congresso

33º Congresso define 2014 como ano da educação Qualidade das intervenções acerca das Políticas Sociais e da luta central do Sindicato Nacional para 2014 foi um dos destaques das Plenárias realizadas no terceiro dia (12) de Congresso

definição da centralidade da luta para o Sindicato Nacional e as deliberações da Plenária Políticas Sociais – Política Educacional, Gerais e Direitos e Organização dos Trabalhadores -, que discutiu as ações do ANDES-SN relacionadas ao tema para este ano e aprovou 2014 como o ano da Educação, com concentração de esforços para a realização do Encontro Nacional de Educação no segundo semestre, foram os destaques do terceiro dia do 33º Congresso, quarta-feira, 12 de fevereiro. Por ampla maioria, os delegados aprovaram a “Defesa do projeto de educação pública, com verbas exclusivamente para a educação pública, e da desmercantilização da educação, carreira e salário que valorizem os docentes, intensificando a ação do ANDES-SN na categoria, enraizamento da CSP-Conlutas, na construção da unidade classista dos movimentos sindical e popular e da solidariedade aos movimentos nacionais e internacionais dos trabalhadores” como a centralidade da luta para 2014, em uma Plenária marcada por intensas discussões. Após várias intervenções, duas propostas resultantes de consolidações e sugestões encaminhadas pelos Grupos Mistos e discutidas

pelos participantes, foram apresentadas aos delegados para deliberação. A Política Educacional do Sindicato Nacional foi um dos destaques entre as deliberações da Plenária sobre Políticas Sociais, que discutiu a atuação do ANDESSN em relação à temática para este ano. Um dos textos aprovados prevê, entre outras ações, a articulação com os movimentos classistas, populares e sindicais para a construção de uma agenda de lutas e ações que evidenciem 2014 como o ano da educação, com a realização de encon-

tros preparatórios no primeiro semestre antecedendo o Encontro Nacional de Educação previsto para agosto, organizado em conjunto por várias entidades. Também foi aprovada a intensificação na base, em especial com os professores dos Colégios de Aplicação, dos Colégios Técnicos vinculados às Universidades, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dos Institutos Federais e Estaduais, da divulgação e do debate sobre o Encontro Nacional da Educação, reconhecendo-o como um importante espaço de formu-

33º Congresso

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Encontro Nacional de Educação

lação sobre as questões que envolvem as políticas para o Ensino Médio, em especial, sobre as propostas para sua reformulação. Ainda em relação às políticas de educação, os docentes deliberaram por aprofundar a discussão sobre as reformas na educação básica, em especial sobre o PL 6840/2013 – que altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - reconhecendo a pluralidade de setores que compõem o Sindicato Nacional. O ANDES-SN deverá articular por meio do setorial de educação da CSP-Conlutas, com outros sindicatos de profissionais da educação e movimentos sociais e populares, espaços de discussão sobre a educação básica, profissional e tecnológica. Além disso, também irá se incorporar ao debate nacional sobre Universidade Popular na busca de fortalecer os laços do movimento docente com os movimentos sociais. Os delegados aprovaram ainda reafirmar os princípios e estabelecer diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, visando à atualização deste instrumento de luta como proposta contrária a que vem sendo empreendida pelos governos.

Combate ao assédio A plenária de Políticas Sociais aprovou a intensificação da luta no combate ao assédio moral e sexual nas Instituições de Ensino Superior (IES), com a realização de um seminário sobre o tema, além de indicar às Seções Sindicais o levantamento das situações de assédio moral e sexual nas respectivas IES para aprofundar as discussões sobre o tema pelo Sindicato Nacional, e sistematizar as ações de apoio – político e jurídico - das Seções Sindicais aos docentes, a partir de procedimentos de orientação e acompanhamento nestas situações. Como recomendação, os delegados aprovaram ainda a atualização e reedição de cartilha sobre o tema.

O VII Encontro Intersetorial do ANDESSN, realizado em Brasília em outubro de 2013, indicou a intensificação da organização do movimento docente para fazer de 2014 o ano da Educação. Na ocasião, foi destacada a importância do empenho de todos na construção do Encontro Nacional da Educação pelo Sindicato Nacional, previsto para agosto deste ano, juntamente com outras entidades, além da organização das Seções Sindicais com os demais trabalhadores da Educação em cada estado, em busca da construção da unidade entre professores, técnicos, estudantes e a sociedade em geral, a partir da realização de encontros estaduais. “Temos aprovado desde o Intersetorial e reafirmamos no 33º Congresso que 2014 não é o ano da copa, e sim o ano da Educação. Nesta perspectiva, temos que discutir a responsabilidade do Estado com a educação pública em relação ao financiamento, seu papel, o acesso, a permanência dos estudantes, entre outros aspectos. O debate é muito mais amplo para a gente colocar para a sociedade que o Estado não tem cumprido e respeitado o preceito constitucional de que a educação é direito

de todos e seu dever, pelas iniciativas do próprio governo federal,” afirma o diretor do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional(GTPE), João Negrão, que acrescenta que o papel do Estado não se resume a folha de pagamento ou a dar infraestrutura às instituições: “é muito mais que isso: são condições de trabalho, respeito aos profissionais da educação e aos estudantes”. Negrão explica que o Encontro foi pensado como contraponto à Conferência Nacional de Educação (Conae), que seria realizada em fevereiro deste ano, mas foi adiada pelo governo. Idealizado pelo Comitê Nacional da Campanha dos 10% do PIB para a Educação Pública Já!, a organização do Encontro reúne entidades da educação e movimentos sociais, e tem definido sete eixos principais: privatização e mercantilização da Educação: das creches a pós-graduação; financiamento da educação pública; precarização das atividades dos trabalhadores da educação; avaliação meritocrática da educação; democratização da educação; acesso e permanência; passe livre e transporte público. “O Encontro Nacional de Educação é importante para mostrar nossa posição contrária à Conae e também ao PNE que foi aprovado e agora tramita na Câmara”, diz. O diretor do ANDES-SN ressalta ainda a importância da atuação das Seções Sindicais na construção do Encontro. “É extremamente importante que as Seções Sindicais construam os encontros regionais para aumentar a mobilização e a participação do Encontro Nacional, e que as discussões aconteçam em todas as Seções que tiverem condições de promover os preparatórios, fazendo um chamamento para todas as entidades e movimentos sociais”. De acordo com Negrão, algumas Secretarias Regionais e Seções Sindicais já estão organizando encontros preparatórios como a Regional Nordeste 1, Regional Norte 1, Regional Sul e Regional Rio Grande do Sul, por exemplo. Entre outras ações, também está marcada, para a primeira quinzena de março, uma reunião do Comitê Nacional da Campanha dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, no Rio de Janeiro, para definir a identidade visual do Encontro e iniciar a divulgação em todo o país.

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33º Congresso

Intenso debate marca a Plenária sobre Questões Organizativas e Financeiras

s participantes do 33º Congresso protagonizaram uma ampla discussão sobre as Questões Organizativas e Financeiras do Sindicato Nacional durante a plenária específica deste tema. A qualidade e a intensidade do debate permitiram aos delegados conhecer as opiniões divergentes acerca dos Textos de Resolução (TR) antes das deliberações. Os delegados aprovaram alterações no Estatuto do ANDES-SN e no Regimento Eleitoral, assim como a prestação de contas do 58º Conselho Nacional das Associações Docentes (Conad), realizado em julho do ano passado em Santa Maria (RS). As questões relativas ao Fundo Único do Sindicato Nacional e as despesas para custeio das atividades de mobilização durante o ano de 2014, além da manutenção do apoio financeiro à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) e à Auditoria Cidadã da Dívida, também tiveram votação favorável pela maioria dos delegados.

Novas Seções Sindicais Duas novas Seções Sindicais foram homologadas durante o 33º Congresso: Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Taubaté (Sindunitau) e Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), unidade Ibirité (MG). “Pensamos em contribuir na região do

Vale do Paraíba para as lutas dos trabalhadores, negros, mulheres e da CSPConlutas, e contar com o ANDES-SN no fortalecimento da luta na Universidade de Taubaté”, afirmou a professora da Unitau Angela Michele Suave, convidada do 33º Congresso, após a homologação. Já o professor da Uemg Rodrigo Kanitz

ressaltou: “estamos muito orgulhosos de estar participando deste grupo. A partir de agora começamos um trabalho para se espalhar e procurar outros companheiros para fortalecer o movimento em Minas Gerais”. Os delegados aprovaram ainda alterações no regimento da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pará - campus Marabá – (Sindufpa-MAR), que passa a se chamar Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará Seção Sindical do ANDES-SN (Sindunifesspa). O 33º Congresso ainda se manifestou favorável à mudança no regimento da Associação dos Professores Universitários de Gurupi – Seção Sindical - (Apug), no Tocantins, e ratificou a criação da Seção Sindical dos Docentes Universitários de Paranaguá (Sindunespar), a constituição da Seção Sindical dos Docentes do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, Campus Laranjal dos Jari (Sindifap) e a alteração no regimento da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc).

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33º Congresso Povos indígenas Os participantes do encontro deliberaram pela intensificação do apoio à luta dos povos indígenas, por meio de apoio político e financeiro, e também pela realização, através do Grupo de Trabalho de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual, de debate sobre a temática e demandas dos povos indígenas. O GT deve elaborar uma proposta de encontro/seminário para o segundo semestre de 2014, com a apreciação da planilha financeira no 59º Conad.

Formato dos Encontros O formato dos encontros deliberativos do Sindicato Nacional – Congressos e Conad -, no que diz respeito à extensão dos debates, cronograma, entre outras questões, foi amplamente discutido. Os delegados aprovaram autorizar o 59º Conad a rever a metodologia adotada para o Congresso do ANDES-SN relacionada ao tema, pauta e cronograma, a fim de ajustar a cadência de trabalho no evento, garantindo condições para apreciação e deliberação das propostas submetidas.

Comissão da Verdade sai fortalecida Durante o 33º Congresso, algumas resoluções foram tomadas no sentido de fortalecer o trabalho da Comissão da Verdade do ANDES-SN. Uma delas diz respeito ao levantamento que as Seções Sindicais deverão realizar, até junho de 2014, articuladas com outras comissões da verdade, sobre ações da ditadura. Já no segundo semestre, feito o levantamento, o Sindicato Nacional irá promover um seminário nacional sobre o tema, antecedido de encontros preparatórios. Conforme um dos membros da Comissão e secretário-geral do ANDESSN, Márcio de Oliveira, o objetivo do grupo criado no âmbito do Sindicato não é burocrático, pelo contrário, tem uma tarefa política, que consiste em jogar luz no interior das universidades,

locais onde regime militar não apenas prendeu e fez “desaparecer” algumas lideranças de oposição, mas também instalou verdadeiras sucursais da ditadura, que cumpriam a tarefa de realizar um controle ideológico nas instituições de ensino. Neste ano, completam-se 50 anos do golpe militar. Por conta disso, ficou definido que as secretarias regionais e as Seções Sindicais do ANDES-SN participarão ativamente de atos de repúdio ao golpe de 1964. Outras articulações em nível nacional deverão ser realizados com o objetivo de pressionar o governo e o Congresso Nacional pela revisão da Lei de Anistia. O movimento docente reivindica que sejam responsabilizados os torturadores e quem mais tenha cometido crimes de lesa-humanidade no período militar.

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33º Congresso

CARTA DE SÃO LUÍS

NDES-SN na defesa dos direitos dos trabalhadores: organização docente e integração nas lutas sociais. Sob a égide desse tema, realizou-se o 33º Congresso do ANDES Sindicato Nacional, de 10 a 15 de fevereiro de 2014, com a presença de trezentos e trinta e nove delegados e sessenta observadores de setenta Seções Sindicais, oito convidados e trinta e cinco diretores, na Cidade de São Luís (MA), terra do “grande mar” e de belezas naturais incontáveis; mas, terra de grandes contrastes em que a generosidade da natureza, que a todos pertence, é aviltada pela opressão de poucos, representantes de forças conservadoras encardidas aliadas do imperialismo, sinônimo de tirania e autoritarismo. Contudo, terra de grandes resistências históricas que hoje se expressa emblematicamente na luta maranhense contra os desmandos de governos continuístas, pelos direitos, pela liberdade e acesso aos bens da natureza dos que realmente são donos dessa terra: povos originários, negros e trabalhadores. Na abertura, com a presença de entidades sindicais e representantes de movimentos sociais, foi feito o lançamento da Revista Universidade nº 53, tendo como tema “Dimensões da luta: vozes da rua e as reflexões da universidade”. Da mesma forma, foi apresentado um conjunto de peças que integram a última fase da campanha de sindicalização, bem como vídeo de chamamento aos docentes organizados no ANDES-SN à luta pelos seus direitos. Com grande emoção, foi lido pelos

membros da Comissão da Verdade o texto “50 anos do Golpe Militar de 1964” lembrando a luta do ANDES-SN, integrado à luta histórica dos trabalhadores contra a ditadura e o seu forte compromisso com a democracia plena. O 33º Congresso analisou detidamente a conjuntura em discussões aprofundadas e atualizou o seu Plano de Lutas, com a participação direta dos docentes presentes nos grupos de trabalho e plenárias, abordando os temas conjunturais e buscando estabelecer estratégias para o enfrentamento estrutural ao projeto de sociedade vigente para superá-lo pelo projeto da classe trabalhadora. Para tanto, estabeleceu como centralidade da luta dos docentes para 2014: Defesa do projeto de educação pública, com verbas exclusivamente para a educação pública, e de desmercantilização da educação, com carreira e salário que valorizem os docentes, intensificando a ação do ANDES-SN na categoria, o enraizamento da CSP-CONLUTAS, na construção da unidade classista dos movimentos sindical e popular e da solidariedade aos movimentos nacional e internacional dos trabalhadores. Com essa direção, ancorados nas instâncias do ANDES-SN e na democracia do movimento, os docentes deliberaram sobre temas que dizem respeito aos múltiplos interesses sociais dos trabalhadores, às instituições de ensino superior, aos que nelas labutam e aos trabalhadores brasileiros de um modo geral, com os quais têm se articulado para

a construção sólida de uma intervenção pela transformação. O 33º Congresso deliberou que os do♦oscentes participem ativamente de todos atos de repúdio ao Golpe de 1964, que

neste ano completa 50 anos. Aprovou também a articulação do ANDES-SN com entidades sindicais e movimentos sociais pela revisão da Lei da Anistia e pela responsabilização dos autores da tortura e outros crimes de lesa humanidade e a realização de seminário sobre a temática. Considerou ainda que a abertura imediata dos arquivos da ditadura é fundamental para garantir o direito de informação. Foi avaliado que o trabalho realizado pela Comissão da Verdade do ANDES-SN, pela relevância, deve ter ampliado o apoio à sua infraestrutura e organização para o funcionamento mais ágil, compatível com o desenvolvimento dos trabalhos em 2014. Foi aprovada ainda a realização de Encontro Nacional sobre Ditadura Militar e a Universidade Brasileira. O ANDES-SN permanece comprometido com a luta pela consolidação da democracia plena em nosso país. No Setor das IEES/IMES, continua o esforço dos docentes na luta pela democracia, pela autonomia e financiamento que permitam à universidade o exercício do seu mister. Esse debate deverá ser ampliado e aprofundado na preparação das Seções Sindicais para os Encontros que serão realizados ao longo de 2014. Uma referência importante na mobilização das Seções Sindicais do setor será a realização,

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33º Congresso

em 28 de maio, do Dia Nacional de Luta em defesa de mais recursos públicos para as instituições estaduais e municipais. Da mesma forma, na perspectiva de ampliar o apoio e a solidariedade, o 33º Congresso indicou que as Seções Sindicais e as Secretarias Regionais prestem apoio político e financeiro, sempre que solicitado, às Seções Sindicais em greve do setor das IEES/IMES. No Setor dos docentes das IFE, o 33º Congresso deliberou os Eixos da Campanha com os Servidores Públicos Federais, definidos em articulação com as demais entidades dos SPF: Definição da data-base (1º de maio); Política Salarial Permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados; Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; Retirada dos PLs, MPs, dos decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; Paridade e integralidade entre ativos e aposentados e pensionistas; Reajuste dos benefícios; Antecipação para 2014 da parcela de reajuste para 2015. Da mesma forma, foi aprovada uma intensa agenda de mobilização, com calendário de ações, assembleias, Dia Nacional de Paralisação em 19 de março e uma reunião nacional do Setor das Instituições Federais de Ensino, no dia 29 e 30 de março, pautando a definição de estratégias de luta e negociação com o governo, bem como a retomada da greve dos docentes e a greve unificada dos servidores públicos federais. A pauta da campanha de 2014 dos docentes das IFE aprovada neste Congresso será imediatamente protocolada junto às instâncias oficiais, acompanhada da solicitação de audiência com o ministro da Educação.

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Os docentes se posicionaram no sentido ♦recimento de realizar ações de denúncia, esclae mobilização pela derrubada da proposta de lei orgânica das IFES, com movimentos em defesa de processos estatuintes livres e soberanos, em defesa da autonomia universitária e da democracia plena, bem como desenvolver campanha de intensificação da luta contra o Projeto de Lei do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/2011). Para o Setor dos Docentes das IPES, o 33º Congresso deliberou: lutar pelo fortalecimento da base docente no processo de organização sindical e defesa de seus direitos, bem como intensificar a luta em relação à precariedade das condições de trabalho, perda de direitos e demissões injustificadas. Em relação aos recentes acontecimentos de fechamento da Universidade Gama Filho e UniverCidade, o 33º Congresso deliberou: a) Intensificar ações de solidariedade aos trabalhadores e estudantes da Gama Filho e UniverCidade na defesa de seus direitos trabalhistas e educacionais; b) levantar e denunciar a situação dos trabalhadores e dos estudantes (em diálogo com suas representações sindicais e estudantis) das universidades Gama Filho e UniverCidade e indicar ao GT verbas que realize um estudo sobre financiamento público relativo a estas instituições; c) que o ANDES-SN continue acompanhando o processo de descredenciamento e/ou falências de cursos e IES pautando no GTPE os desdobramentos da expropriação das universidades privadas pelo Estado e as implicações desses processos para subsidiar posicionamento do Sindicato a respeito do tema, até o próximo Conad; d) expropriação das universidades privadas sem indenização, transformando em

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universidades públicas, sem que o Estado assuma as dívidas dessas instituições. O 33º Congresso reafirmou o seu compromisso de luta pela educação pública e gratuita ao aprovar a intensificação de ações que denunciam o descaso do governo em relação à política educacional. Nesse sentido, os docentes reafirmam o seu compromisso de construção do Encontro Nacional de Educação em conjunto com sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais. É imprescindível, alerta o 33ºCongresso, a continuidade da luta contra os Projetos de Lei que Lei que atacam o preceito constitucional de educação como direito de todos e dever do estado. Em relação às questões agrárias, urbanas e ambientais, aprovou luta, juntamente com os demais movimentos sociais, contra a aprovação do Código de Mineração; de denúncia do retrocesso do Código Florestal aprovado, com ênfase na defesa do meio ambiente, dos direitos sociais e da reforma agrária; promover ações de denúncia dos problemas sociais e ambientais causados pelos mega empreendimentos como as hidroelétricas de Belo Monte e Jirau; intensificar as ações em defesa dos direitos dos povos tradicionais, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais e camponeses; participar das ações que ocorrerão no país em 2014, com destaque para as lutas em defesa dos direitos sociais. O 33º Congresso, considerando as recentes orientações de caráter autoritário visando coibir a livre manifestação da população e a insatisfação popular, aprovou a denúncia e o combate à Portaria Normativa do Ministério da Defesa, nº 3461, de 19/12/2013, que retoma o regime de exceção no país e criminaliza os movimentos sociais; deliberou ainda

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InformANDES/2014

realizar ampla campanha, em conjunto com a CSP-Conlutas e movimentos sociais, pela derrubada do PL 499/13, denunciando seu caráter repressivo e ditatorial que atenta contra as liberdades democráticas. O 33º Congresso considera inaceitáveis medidas inspiradas em ditames políticos internacionais que reeditam orientações de cunho fascista e totalmente descabidas. Indicou às Seções Sindicais a necessidade de aprofundar as discussões sobre assédio moral e sexual com levantamento de situações sobre o tema, bem como o apoio político e jurídico a partir de procedimentos de orientação e acompanhamento. Deliberou ainda lutar pela criação de espaços de discussão e acolhimento de denúncias de violência contra a mulher, de origem etnicorraciais e homofóbicas nas IES. O 33º Congresso aprovou a intensificação, em conjunto com as secretarias regionais e as Seções Sindicais, do apoio à luta dos povos indígenas por meio de apoio político e financeiro em especial a luta dos Guarani-Kiowá, bem como realizar debates sobre temáticas e demandas dos povos indígenas e preparar proposta de realização de Encontro em 2014 e de Seminário sobre esses povos no segundo semestre de 2014. Deliberou por apoiar política, logística e financeiramente a construção e mobilização dos povos indígenas para a realização do 1º Congresso Intercultural da Resistência dos Povos Indígenas e Tradicionais do Maraká’nà, de abrangência nacional, com representações das lutas contra-hegemônicas internacionais. Sobre comunicação, os docentes deliberaram ampliar a participação e o intercâmbio das Seções Sindicais na luta

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33º Congresso

pela democratização das comunicações, articulando-se, local e regionalmente, com outros setores sociais para constituir movimento e força política a favor da democratização das comunicações, mobilizando amplos setores sociais e populares. Com muita satisfação, os docentes homologaram a criação de novas Seções Sindicais, organizadas por locais de trabalho, reconhecendo o significado da inclusão de novos sindicalizados e a importância da expansão do Sindicato. Reafirma-se, assim, o reconhecimento do Sindicato como representante de todos os docentes na perspectiva de uma universidade brasileira para todos os brasileiros, pública e gratuita, autônoma, democrática e de qualidade socialmente referenciada. No que se refere à seguridade social os docentes deliberaram pelo aprofundamento da luta contra a Ebserh e o Funpresp ampliando a articulação com as demais entidades dos servidores públicos das três esferas e os movimentos sociais. Além disso, foi reafirmada a luta pela aprovação da PEC 555. Ampliar e consolidar a participação do ANDES-SN na CSP-Conlutas no sentido do fortalecimento desta como polo aglutinador das lutas, na construção da unidade de ação com todos os segmentos que defendem os direitos dos trabalhadores. No âmbito do Sindicato, o 33º Congresso deliberou dar curso, em 2014, ao debate relativo aos desafios político-organizativos do ANDES-SN, priorizando o enraizamento do Sindicato em todos os locais de trabalho, como ferramenta de luta dos docentes. Para isso, estará o ANDES-SN estudando formas de ampliar o apoio aos enfrentamentos, mobilizações e greves onde quer que ocorram. Este debate culminará em um seminário nacional que será realizado

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no segundo semestre deste ano. Deliberou o Congresso intensificar atividades de formação político-sindical articulados com as Seções Sindicais. Ainda como parte dos desafios político-organizativos, o 33º Congresso definiu que o ANDES-SN deve intensificar o apoio efetivo aos coletivos de professores que atuam visando a unidade, a autonomia e independência sindicais e que organizam o ANDES-SN em IES onde entidades divisionistas obstaculizam as lutas dos docentes. O 33º Congresso, após discussões, procedeu o aperfeiçoamento e aprovou o Regimento Eleitoral para a eleição da diretoria para o biênio 2014-2016. Esse é um esforço de renovação que se sucede a cada dois anos, demonstrando a força do Sindicato que continua vivo e atuante ancorado no movimento docente e na coerência dos seus princípios. No prazo estabelecido para a inscrição, inscreveu-se uma única Chapa que será submetida, em maio, ao sufrágio dos docentes. Essa nova direção continuará o trabalho à frente de um sindicato combativo e de luta pelos docentes e pela educação pública e gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

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Os docentes no 33º Congresso cumpriram as suas tarefas, trabalharam exaustivamente um conjunto de temas e proposições importantes para o encaminhamento das lutas e pelos interesses da categoria. Estão determinados a manter a luta, continuar os embates que façam avançar o projeto de construção da mobilização e independência política dos trabalhadores. São Luis, 15 de fevereiro de 2014

33º Congresso

InformANDES/2014

Delegados definem lutas gerais para 2014 Plano de lutas gerais aprova resoluções sobre temas como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, previdência complementar dos servidores e direitos dos aposentados

s professores reunidos no 33º Congresso definiram no Plano de Lutas gerais uma série de ações para 2014 relacionadas a vários temas, entre eles a Seguridade Social, comunicação e projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da retirada de direitos, precarização e mercantilização da educação, e criminalização dos movimentos sociais.

Ebserh O Sindicato Nacional e suas Seções Sindicais irão desenvolver ações de enfrentamento à política de desmonte e privatização da Saúde Pública. No caso federal, as iniciativas serão voltadas contra a pressão que o governo tem exercido para a adesão dos hospitais universitários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ainda sobre a Ebserh, ficou aprovado que o Sindicato Nacional divulgará materiais com projetos alternativos à Empresa, construídos pelas Ife.

Funpresp e aposentadoria Sobre as aposentadorias, a plenária entendeu que não apenas o Fundo de Previdência Complementar dos servidores federais (Funpresp) precisa ser combatido. Nos estados e municípios, outros fundos privados estão sendo constituídos para retirar o direito dos servidores aos proventos integrais. Por isso, o ANDES-SN e suas Seções Sindicais buscarão a articulação com o conjunto dos servidores das três esferas na luta contra esses fundos. Ao longo dos debates, ficou clara a preocupação com os atuais e futuros aposentados. Por isso, será reforçada a luta em defesa do direito à aposentadoria com remuneração no padrão de classe imediatamente superior a que o docente

se encontrar posicionado. Este dispositivo, revogado pela lei 9.527/97, constava do Art. 192 do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores. Outras ações definidas se referem ao levantamento, pelas Seções Sindicais, de solicitações de aposentadorias especiais baseadas no Mandado de Injunção (MI) 880 – o documento reconheceu o direito constitucional à aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalham em ambientes insalubres a partir do mesmo critério utilizado para os trabalhadores regidos pela CLT – e que estejam enfrentando dificuldade de efetivação. Os docentes devem intensificar a luta pela aprovação da PEC 555/2006 - Proposta de Emenda Constitucional que prevê a eliminação da cobrança de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

Comunicação Os delegados deliberaram ainda pelo combate ao monopólio dos meios de comunicação, com uma série de ações, entre elas a intensificação da divulgação da da luta pela democratização das comunicações.

Projetos de Lei Os delegados aprovaram ainda que o Sindicato Nacional e as Seções Sindicais devem intensificar a luta contra o Projeto de Lei do Senado 518/2009, que prevê a separação da educação básica e superior, transferindo a última para o Ministério da Ciência e Tecnologia, pela não aprovação do PL 4372/12, que cria o Insaes, pela revogação da Lei das Comunitárias, 12881 de 12/11/2013, entre outros. Os grupos de trabalho do Sindicato Nacional, que estudam as questões, devem produzir materiais para orientação e divulgação das temáticas que tratam as leis.

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33º Congresso

Intensa agenda de mobilização caracteriza plano de luta setores

Calendários preveem dia de paralisação nas Federais e de mobilização nacional para as Estaduais

s planos específicos para os três setores do ANDES-SN – Federal (Ifes), Estadual/Municipal (Iees/ Imes) e Particular (Ipes) –, caracterizados por uma intensa agenda de mobilizações com atividades marcadas já para o mês de março, foram aprovados pelos delegados do 33º Congresso do ANDES-SN na tarde de sábado (15). Durante todo o debate, foi ressaltada a importância de se observar as especificidades de cada setor para fortalecer a luta e contribuir para a unidade da categoria nos respectivos locais de trabalho.

Iees/Imes O plano de lutas aprovado para o setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) prevê a realização do Dia Nacional de Luta em defesa de mais recursos públicos para as Iees/

Imes no dia 28 de maio. Entre as ações deliberadas estão a luta por uma carreira docente que priorize a Dedicação Exclusiva como regime de trabalho preferencial, pela garantia da autonomia acadêmica e administrativas das universidades e contra a privatização do ensino público, com mobilização permanente. “Saímos do 33º Congresso em um patamar melhor para seguir aprofundando o debate sobre as particularidades no setor das Estaduais, para termos melhores condições de construir as lutas nos nossos estados”, avalia a delegada da Asduerj (RJ), Juliana Fiúza. Para a docente, o ANDESSN tem avançado na compreensão das particularidades do setor: “temos muitas Seções Sindicais sendo aprovadas em Estaduais, é um setor que tem avançado nas suas formulações e também no convencimento do conjunto do Sindicato”.

O delegado da Adcesp (PI), Daniel Solon, ressalta que a participação no Congresso contribui para perceber que as dificuldades enfrentadas pelas estaduais são semelhantes. “O Congresso é vitorioso no sentido de apontar unitariamente, nas mais variadas instituições estaduais um rumo a seguir, da discussão do projeto de Educação do ANDES-SN em consonância com as realidades locais”, afirma. Para Eurelino Coelho, observador da Adufs (BA), o Congresso tem um saldo positivo para a luta nas Estaduais. “Tudo que é importante para o conjunto das estaduais no cenário nacional foi acolhido no debate e levado para o plano de lutas”. Coelho destaca que o desafio agora é fazer com que a política das estaduais tenha uma instância de formulação tão eficaz quanto o setor das Ifes. “Acho que é uma tarefa para nós do Sindicato Nacional nos debruçar sobre isso nos próximos períodos”, pondera. A delegada Zuleide Fernandes Queiroz, da Sindurca (CE), avalia o 33º Congresso, como extremamente positivo. "Com as greves e mobilizações de 2013 foi possível perceber que o grande problema das estaduais permanecia: financiamento e democracia nas universidades. Com o plano de lutas que avança nessa discussão, principalmente do financiamento, de levar para as universidades a possibilidade da democracia interna, nós vamos

33º Congresso então ter realmente um setor que pode dizer que tem uma política, uma identidade, que está se enraizando, unificada a partir do nosso Sindicato Nacional, e sem perder o respeito à especificidade de cada lugar”, explica.

Ifes Para o setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), os delegados aprovaram combinar a luta específica da categoria com a mobilização conjunta dos demais servidores públicos, chancelando os Eixos da campanha unificada de 2014. O plano específico do setor destaca, na pauta de reivindicação, condições de trabalho, reestruturação da carreira docente, valorização salarial de ativos e aposentados e respeito à autonomia universitária. Os delegados aprovaram uma agenda de mobilização da categoria, rodadas de assembleias gerais, um dia nacional de paralisação em 19 de março e reunião nacional do setor das Ifes, pautando a retomada da greve dos docentes, suspensa em 2012, a greve unificada e a definição das estratégias de luta e negociação. Segundo Josevaldo Cunha, integrante da coordenação do setor das Ifes, o acúmulo conseguido no ano de 2013, com as manifestações e as reuniões específicas do setor, na relação dentro do Fórum dos Servidores Públicos Federal e na Cnefs, possibilitou aos delegados uma boa análise de conjuntura, o que os levou a reafirmar a pauta de 2012 e a conclamar a categoria para a intensificação da mobilização nas bases e em conjunto com os demais servidores federais. “O ano passado nos permitiu enxergar o acerto da luta do ANDES-SN no que tange à disputa pela Educação pública de qualidade em todos os níveis e a necessidade de insistir na reiteração da pauta sobre

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carreira, condições de trabalho e reposição salarial, além da luta ampliada no conjunto dos SPF. Fazemos um chamado, no sentido de avaliar, enquanto Sindicato Nacional, a oportunidade de uma possível intensificação da luta para ida à greve com a pauta específica do setor ou ainda unificada”, avalia Cunha.

Ipes O fortalecimento da inserção da base docente do setor das Ipes no processo de organização sindical e defesa de seus direitos compõe o plano de lutas votado pelos delegados para o setor das Particulares. Para isso, o ANDES-SN dará continuidade às ações políticas, jurídicas e administrativas que garantam a mobilização e a construção de representação sindical dos docentes das Ipes. A plenária ainda debateu e aprovou a luta pela imediata expropriação, sem indenização e sem assumir as dívidas, das universidades Gama Filho e UniverCidade. Maria Sueli Soares, da coordenação do setor das Ipes, ressalta que o plano aprovado tem por objetivo dar visibilidade à situação de exploração e precariedade a que são submetidos os docentes das Particulares. “Isso nos preocupa e é motivo de denúncia. Temos que trabalhar na conscientização dos docentes deste setor, para expor essas situações e fortalecer a luta pelos direitos da categoria. Acreditamos que dessa forma podemos conseguir desequilibrar esta estrutura de poder”, explica. A diretora do ANDES-SN lembra que o Sindicato Nacional tem um conjunto de diretrizes aprovadas, já no 31º Congresso em 2012, que foram reafirmadas neste ano e que são importantes para que os docentes das Ipes possam se instrumentalizar e fazer suas pautas locais de reivindicações.

AGENDA ▶ Entre 24 e 28 de fevereiro

♦ protocolar a pauta dos docentes das IFE no Ministério da Educação, com cópia para o Ministério do Planejamento (Mpog), solicitando audiência com o ministro da Educação;

▶ Entre 10 e 14 de março

♦ enviar para as Seções Sindicais edição especial do InformANDES, frente e verso, para mobilização da categoria;

▶ De 10 a 18 de março

♦ rodada de Assembleias Gerais das Seções Sindicais do Setor, para discutir a mobilização da categoria, deliberar sobre a paralisação do dia 19 e atualização da pauta local;

▶ De 13 a 18 de março

♦ indicar às Seções Sindicais que articulem com as demais entidades reuniões/atividades dos Fóruns de Servidores Públicos Federais em seus estados;

▶ Dia 19 de março

♦ Dia Nacional de paralisação dos docentes das IFE com atividades de mobilização;

▶ Dia 19 de março

♦ Ato Público em Brasília;

▶ Dia 21 de março

♦ Reunião ampliada da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em São Paulo;

▶ Dia 22 de março

♦ Encontro do Espaço de Unidade e Ação, em São Paulo;

▶ Entre 24 e 28 de março

♦ Rodada de Assembleias Gerais das Seções Sindicais do Setor para discussão da retomada da greve, soma de forças com os SPF e indicação de propostas sobre estratégias de luta/negociação;

▶ Dia 27 de março

♦ Propor às demais entidades a realização de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF;

▶ Dias 29 e 30 de março

♦ Reunião do Setor das Iifes, em Brasília, pautando a retomada da greve dos docentes, a greve unificada e a definição das estratégias de luta e negociação.

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33º Congresso

Docentes se unem ao povo maranhense em defesa dos direitos sociais

Participantes do 33º Congresso do ANDES-SN reforçam ato em São Luís, realizado em 12 de fevereiro, no centro da cidade

or algumas horas da noite, as ruas do Centro de São Luís foram tomadas pelas vozes de uma população que luta pela garantia de seus direitos, mas é desprezada pelo governo de uma oligarquia que há 50 anos domina o estado. Ao cair da tarde de 12 de fevereiro, quarta-feira, centenas de pessoas se reuniram com bandeiras, cartazes, apitos, palavras de ordem e intervenções culturais, e ocuparam a frente da Biblioteca Pública do Estado para chamar a atenção dos outros trabalhadores que também sofrem com as políticas adotadas pelo governo. Saúde, educação, transporte, saneamento básico, moradia e alimentação, apenas alguns dos direitos básicos que deveriam ser garantidos, são escassos e sem qualidade. Reunidos no 33º Congresso, centenas de docentes de todo o Brasil integraram o ato em defesa dos direitos sociais e contra a política de opressão do governo estadual, fortalecendo a luta de um povo que não se cala e resiste, reivindicando a manutenção da sua identidade. Os manifestantes se concentraram na Praça Deodoro e seguiram pelas ruas do centro histórico até a rampa do

povo maranhense, que reivindica o acesso a direitos sociais para esta população, que tem sido espoliada dos seus direitos”, afirmou. Marinalva ressaltou ainda as bandeiras do Sindicato Nacional em defesa da educação pública, pela aplicação dos 10% do PIB para a educação pública já!, contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e por condições dignas de salário e carreira. “Agradeço ao ANDES-SN por se somar à classe trabalhadora do Maranhão nesta luta e exigir a saída deste governo. Vamos conseguir mudar a realidade do estado em breve, não pelo voto, mas pela disputa e pela conscientização da classe trabalhadora. Estamos aqui para resistir”, reforçou o presidente da Apruma, Seção Sindical do ANDES-SN que sediou o 33º Congresso, Antônio Gonçalves. O representante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Saulo Arcangeli, comentou o fato de o Maranhão estar na imprensa por conta dos acontecimentos recentes do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que expõem a crise no sistema prisional brasileiro, mas esclareceu que o estado tem muitos outros problemas. “Há meio século é dominado por uma

Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão. Várias palavras de ordem, como “Quilombo não vive cansado, melhor morrer na luta que viver escravizado”, “Mulheres em luta contra a opressão, abaixo ao machismo e à exploração” e “Da copa eu abro mão, eu quero o Sarney bem longe do Maranhão”, expressavam as reivindicações de uma população cansada de tanto descaso. Representantes de movimentos sociais, sindicais e estudantil - como CSPConlutas, ANDES-SN, Quilombo Raça e Classe, Quilombo Urbano, Quilombo Charco, Associação Quilombo Cruzeiro, Anel, Movimento Mulheres em Luta (MML), entre outros - e a classe trabalhadora denunciaram os problemas vividos pela população maranhense. A presença dos docentes participantes do 33º Congresso foi ressaltada e saudada durante as falas. A presidente do Sindicato Nacional, Marinalva Oliveira, destacou a solidariedade dos docentes à luta local. “O ANDES-SN está reunido em São Luís com professores de todo o país, que representam instituições de ensino superior dos estados, e vem se somar a esta manifestação vitoriosa do

33º Congresso oligarquia, responsável pelos problemas enfrentados pela população, mais de 60% passa fome. É o estado com a maior concentração de terras e com os piores indicadores de saúde, além de ter altos índices de analfabetismo. A população tem que lutar para conquistar suas reivindicações”. Mais uma vez, a resposta do governo foi o silêncio, que fez uso de um forte aparato policial, reprimindo a presença dos manifestantes. Ao chegarem à sede do governo, o grupo foi recebido pela polícia, que impediu a subida à rampa de acesso ao Palácio dos Leões, e ainda tentou barrar a cobertura de um veículo de imprensa local que acompanhava o ato.

InformANDES/2014

33º Congresso

A energia e as cores da luta

Durante todo o 33º Congresso, docentes vivenciaram a cultura do Maranhão e sua relação com o histórico de resistência da população

s cores, a dança, a energia, o batuque dos tambores e da percussão marcaram presença no 33º Congresso. Já na abertura, os participantes conheceram mais a cultura local do Maranhão, com a apresentação do Tambor de Crioula, ritmo de matriz afro-brasileira típica do estado que expressa sua diversidade cultural, conduzida pelo grupo Surpresa. Tradicional no estado, o Tambor de Crioula envolve dançar circular, canto e percussão praticada, muitas vezes, por descendentes de escravos africanos no Maranhão. Mais que uma expressão da cultura local, representa a força e a resistência de um povo que luta pela manutenção da sua identidade. A abertura também ficou marcada pela versão em hip hop da Internacional, hino da classe trabalhadora, cantado pelo movimento Quilombo Urbano, presente na solenidade. Durante toda a programação do 33º Congresso, os docentes foram convidados a momentos de imersão cultural. Na quarta-feira (12), o Núcleo Artístico

Feminista Nafena fez uma performance com palavras de ordem e força em defesa dos direitos das mulheres. Há quatro anos, o grupo é formado por estudantes da UFMA e atua na cidade de São Luís, na realização de rodas de conversas e oficinas para a comunidade local. Na quinta (13), os docentes participaram do jantar de confraternização do 33º Congresso. Além das comidas e bebidas típicas, a festa foi animada com reggae, forró, MPB e músicas tradicionais do Maranhão. Já na sexta-feira (14), foi a percussão do Akomabu, bloco Afro do Maranhão, que tomou conta dos corredores do Centro Pedagógico Paulo Freire da UFMA, sede do 33º Congresso. Criado em 1984, o grupo ganhou a adesão da população negra ao se transformar em um dos maiores blocos populares do estado. No sábado (15), a programação cultural foi encerrada com Os Apaixonados, Bloco Tradicional de Carnaval do Maranhão. * Com informações do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCNMA)

InformANDES/2014

33º Congresso

Cultura que mobiliza a juventude O Quilombo Urbano é um movimento organizado que atua, há 25 anos, na periferia e nos bairros do Maranhão. A mobilização e a cultura, por meio do hip hop, são os instrumentos utilizados para promover ações na luta por conquista de políticas públicas e direitos sociais da população. Em entrevista exclusiva, o representante do Quilombo Urbano, Hertz Dias, dá detalhes sobre a atuação do movimento e destaca a importância da realização do 33º Congresso do ANDES-SN em São Luís. Que atividades o Quilombo Urbano desenvolve?

Hertz Dias: Uma das atividades mais importantes que fazemos atualmente é a Marcha da Periferia. Percebemos um conflito que antes acontecia entre bairros e passou para o interior deles, que chamamos de guerra interna. Vimos que era necessário juntar a juventude das periferias que estão envolvidas nesta guerra autofágica e fazer atos reivindicando políticas públicas para estes bairros. Hoje é uma marcha que acontece nacionalmente, em mais de 13 estados do país.

Como você define a situação do Maranhão?

HD: O Maranhão é um estado com o terceiro maior contingente de negros do país, que tem a maior concentração de terra do Brasil, milhares de comunidades quilombolas como população e isto acaba ocasionando a migração em massa. Muitas dessas pessoas, das várias periferias que estão envolvidas nestes ‘banhos de sangue’, são remanescentes de quilombolas e camponeses que perderam suas terras, e a periferia acabou inchando. Alinhado a isto, nós temos uma oligarquia que está há 50 anos no poder. Nos índices sociais e de desenvolvimento humano (IDH), o Maranhão está sempre entre as últimas posições.

Como se organiza o Quilombo Urbano?

HD: O Quilombo Urbano é um movimento que tem

aproximadamente 50 pessoas que se organizam nos bairros, mas que têm certa influência na juventude. Em torno do Quilombo, há centenas de pessoas.

Quais são os principais desafios e conquistas?

HD: A construção da unidade é um grande desafio. Entre as conquistas que temos está o Moquibom, que é uma organização quilombola que rompeu com o governo e hoje tem filiadas quase todas as comunidades da baixada ocidental maranhense. É um movimento que tem enfrentado o governo, como o Quilombo Urbano, o Quilombo Raça e Classe e outros também. Efetivamente, do ponto de vista de políticas públicas, nós não temos muita conquista. Pelo contrário: o governo está atacando e a consequência disso é a violência, mas os movimentos começam a se organizar. Este é um elemento positivo. Os movimentos começam a se despren-

der tanto do governo federal quanto do estadual e começam a ganhar as ruas. As comunidades indígenas também estão sempre fazendo a luta, nas jornadas de junho dezenas de comunidades aqui também saíram às ruas, fizeram bloqueios, reivindicações, etc.

Como é a atuação do movimento?

HD: A gente utiliza a cultura, que é uma isca para resgatar a juventude da periferia, e tem um respeito muito grande. Somos ainda uma organização muito pequena, sem estrutura, mas aos poucos a gente vai plantando uma semente aqui e outra ali. Por isso, é importante estar neste espaço, a gente defende que é necessária a unidade entre este universo letrado com esse universo plebeu que está jogado em bairros de periferia. Isto é fundamental para reverter este processo, porque é um setor que não tem muita politização, mas tem muita disposição para a luta política.

InformANDES/2014

33º Congresso

33º Congresso aponta ações para 2014

pós seis dias de trabalho intenso, marcado pela qualidade das discussões e intervenções nas Plenárias e Grupos Mistos dos 33º Congresso, os docentes voltam aos seus estados com o desafio de fazer de 2014 o ano da educação, tendo como uma das ações imediatas a construção do Encontro Nacional de Educação, previsto para agosto deste ano. Além disso, devem dar andamento às outras ações aprovadas, relacionadas ao Plano de Lutas dos setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais/Municipais (Iees/Imes) e Particulares de Ensino Superior (Ipes), e ao fortalecimento do Sindicato Nacional, da CSP-Conlutas e da unidade da classe trabalhadora. Durante a Plenária de Encerramento do 33º Congresso, realizada na madrugada do dia 16, domingo, a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, destacou a disposição da categoria docente na defesa da educação pública e a qualidade dos debates durante o evento, caracterizado “pelo espaço democrático de discussão e exposição de diferentes opiniões”. “Que 2014 seja mais forte que todos os outros anos. Estaremos ainda mais unidos em defesa do projeto da educação e de sociedade defendido pelo ANDES-SN”, afirmou. O presidente da Apruma, Antônio Gonçalves, ressaltou a importância da realização do 33º Congresso na UFMA, para que os docentes de outras regiões pudessem conhecer a realidade desta universidade. O 2º vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN, Daniel Franco, ressaltou a qualidade das discussões e deliberações do Congresso. “Tenho a certeza de tivemos um Congresso muito proveitoso, com muitas ações que serão postas em prática ao longo de 2014”, avaliou. A leitura da Carta de São Luís, documento síntese do 33º Congresso, foi feita pelo secretário-geral do ANDES-SN, Márcio de Oliveira, que apresentou ainda as moções propostas para votação.

Avaliação Em avaliação ao final do 33º Congresso, Marinalva destacou a ampla participação da categoria, com representações de

Evento reafirma ANDES-SN como espaço de luta em defesa da categoria docente e da educação pública

professores de todo o Brasil, oriundos de universidades estaduais, federais, particulares, de institutos e Cefet. “Essa representatividade possibilitou a discussão e aprovação dos planos de luta dos três setores, tendo como ponto central a defesa do projeto de educação pública e gratuita. Agora, voltaremos às nossas bases para dar completude à luta”. A presidente do ANDES-SN ressaltou que a ação que balizará esta luta será a realização do Encontro Nacional de Educação, que será precedido de encontros estaduais, em unidade com a CSP-Conlutas, movimento estudantil e demais setores classistas. “De fato, a intensificação da unidade com os demais setores da classe trabalhadora e o movimento estudantil para lutar contra as políticas que retiram direitos sociais, atacam a educação pública e gratuita e privatizam os serviços públicos é fundamental”, reforçou. Marinalva lembra que o 33° Congresso fez um grande chamado aos professores federais para que intensifiquem a mobilização, a partir de um calendário de ações, com a paralisação no dia 19 de março e, ao final de março, em reunião do setor das federais, que avaliará a possibilidade de retomada da greve, suspensa em 2012. “O ANDES-SN está mais fortalecido e é reconhecido pela categoria como o lugar da luta por melhores condições de trabalho, carreira e valorização salarial, em defesa da classe trabalhadora e do projeto de educação proposto pelo Sindicato Nacional”, finalizou.

Moções Ao longo dos seis dias de intensos debates, foram apresentadas 38 moções dentro do prazo regulamentado no 33º Congresso e mais quatro durante a Plenária de Encerramento. Os delegados aprovaram as 42 manifestações de apoio, repúdio e solidariedade em relação a diversos temas, entre os quais a greve dos servidores da saúde do Rio de Janeiro, dos rodoviários de Porto Alegre e dos funcionários da Comperj, a luta dos povos Tupinambá, Guarani e Kaiowá, a luta dos professores portugueses, a repressão contra o MST, a PEC 555, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/13 – conhecida como a Lei do Antiterrorismo. A criminalização dos movimentos dos trabalhadores e da juventude e a violência e violação dos direitos dos presos no Maranhão também foram temas das moções, assim como o Movimento de Estudantes de Educação Física, que tem sido criminalizado em diversas universidades brasileiras, o uso da morte do trabalhador Santiago Andrade para aumentar a repressão estatal e criminalizar os movimentos sociais, e a luta por justiça dos familiares de vítimas da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS).