InformANDES Novembro 2016

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 64

Brasília (DF) Novembro de 2016

Estudantes ocupam, resistem e ensinam

Em uma grande demonstração de mobilização e luta, estudantes ocupam escolas, institutos e campi universitários em todo o país contra a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 e a Medida Provisória 746/2016. O movimento de ocupações, que começou com os secundaristas e foi ampliado pelos universitários, marca a luta contra a retirada de direitos sociais e os ataques à educação pública, e os estudantes dão uma aula de resistência e organização. 8 a 11 PEC 241 passa a tramitar no Senado como PEC 55. Confira as mentiras usadas para legitimar a proposta 14 e 15

Além da PEC 55, tramitam no Congresso Nacional uma série de projetos que atacam direitos dos trabalhadores 6e7

Feminicídio na Argentina leva mulheres de diversos países latinoamericanos às ruas contra a violência de gênero 4e5

InformANDES/2016

Editorial

Trabalhadoras, trabalhadores e estudantes dão poderoso recado ao ilegítimo governo de Michel Temer: contra PEC 55 haverá muita luta!

ilegítimo governo de Michel Temer, junto aos setores mais conservadores da sociedade brasileira, procura, a qualquer custo, acelerar o “acerto de contas” com a classe trabalhadora e com os direitos sociais consagrados na Constituição “Cidadã” de 1988 por meio da instauração do “novo regime fiscal”, a PEC 55, em tramitação no Senado. O recrudescimento do conservadorismo vem se expressando de forma cada vez mais intensa em uma agenda ultra regressiva: as contrarreformas Trabalhista e da Previdência, que atacam direitos da classe trabalhadora. No setor da educação, além dos cortes orçamentários, a Lei da Mordaça, afronta à autonomia didática pedagógica do trabalho docente e a MP 746, que institui a Reforma do Ensino Médio de maneira autoritária. Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cortar o ponto dos funcionários públicos que deflagrarem greve, antes mesmo dos movimentos paredistas serem julgados, é de cunho claramente ideológico. Uma intensa propaganda da mídia burguesa oculta da população que a PEC 55 é, na verdade, a expressão maior da destruição dos direitos sociais consagrados através das lutas dos trabalhadores na Constituição de 1988. Aliado a tudo isso, uma impressionante criminalização dos movimentos sociais, como por exemplo, a ação da polícia

civil, em São Paulo, invadindo a Escola Nacional Florestan Fernandes e a prisão de trabalhadores sem-terra no Paraná e no Mato Grosso do Sul. Essa intensificação dos ataques neoliberais tem provocado reações de forte enfrentamento de diversos setores da classe trabalhadora e, especialmente, da juventude. As ocupações de escolas e instituições de ensino superior continuam em ascensão em todo o Brasil, com mais de 1000 escolas, 80 institutos federais e mais de 100 campi universitários ocupados por estudantes, que lutam contra, principalmente, a PEC 55 e a contrarreforma do Ensino Médio, mesmo com a intensa opressão dos governos estaduais, que ao invés de dialogar com o movimento estudantil, reprimem e intimidam os jovens, às vezes com o aval da justiça, como, por exemplo, a absurda autorização de um juiz de Brasília de suspender o fornecimento de água e energia, além do uso de instrumentos sonoros para impedir os estudantes de dormir. Tal medida, notoriamente, se trata de autorização do uso de “técnicas de tortura”. Nesse quadro de acirramento da conjuntura, a classe trabalhadora e juventude estudantil responderam nas ruas, de norte a sul do Brasil, no dia 11 de novembro, com paralisações e mobilizações. Uma jornada de lutas exitosa, que acumula forças para o “Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e

paralisações”, no dia 25 de novembro, reforçando o chamado da Greve Geral. O aumento das ocupações estudantis e a deflagração de greve nacional da FASUBRA e do SINASEFE coloca um desafio para o conjunto do Sindicato Nacional e do setor da educação: intensificar ações radicalizadas, e apontar perspectivas de unidade e luta da classe trabalhadora para a construção da greve geral. É neste contexto que está sendo organizada a Grande Marcha de trabalhadores e trabalhadoras e estudantes, no dia 29 de novembro, em Brasília, mobilizando amplos setores da sociedade brasileira contra a retirada de direitos, promovida pelo ilegítimo governo Temer. O ANDES-SN como um dos protagonistas desse processo de lutas e mobilizações, indicou por meio de reunião dos setores das IFES e das IEES/IMES rodada de Assembleias Gerais para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em unidade com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (ex-241); e contra a MP 746/2016. Essa intensa mobilização, com paralisação e greves, demonstra que o ANDES-SN e os setores da educação, junto com a juventude estudantil, saberão dar uma resposta à altura dos desafios que a conjuntura nos impõe. GREVE GERAL JÁ! NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

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Encontro de Ciência & Tecnologia

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ANDES-SN realiza II Seminário de Ciência e Tecnologia

om o tema “Desenvolvimento, Universidade e Política de C&T”, o II Seminário de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN será realizado nos dias 1 e 2 de dezembro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Organizado pelo Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do Sindicato Nacional, o seminário debaterá a produção científica e tecnológica brasileira. O seminário ocorre em uma conjuntura de sucessivos cortes orçamentários na área, precedidos pela aprovação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia, que regulamentou o uso de patrimônio e servidores públicos para realização de pesquisas científicas privadas. Por exemplo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), que em 2015 recebera R$ 2,4 bilhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sofreu um corte de R$ 1 bilhão no orçamento nesse ano, recebendo apenas R$ 1,4 bilhão. Carlos Alberto Saraiva Gonçalves, 2º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do GTC&T, afirma que o cenário da Ciência e Tecnologia no Brasil é muito ruim e tende a piorar, especialmente caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada. “A situação será caótica caso a PEC seja aprovada. Cortar orçamento nessa área é um desastre, chegando a afastar estudantes da pós-graduação”, afirma, citando os cortes em bolsas estudantis já realizados em 2016. O diretor do ANDES-SN ressalta que o Seminário discutirá alternativas para superar os problemas de escassez de recursos e de afastamento da responsabilidade social que os cortes orçamentários e o Marco Legal causam à Ciência e à Tecnologia. “O Sindicato Nacional tem uma visão firme em defesa da independência e soberania da produção científica no Brasil. Além dos cortes, temos o Marco Legal, recentemente aprovado, que desvirtua pilares básicos da universidade, como a dedicação exclusiva dos docentes, incentivando

as instituições a buscarem recursos na iniciativa privada, o que leva à perda de autonomia e de qualidade na produção científica”, completa Carlos Alberto. Em agosto desse ano, o CNPQ já havia reduzido em 20% o número de bolsas de iniciação científica, destinadas a estudantes de graduação que gostariam de seguir a carreira científica. Bolsas de pesquisa para estudantes de pós-graduação também passaram a não ser mais renovadas. Já em outubro, os Comitês Assessores (CAs) do CNPQ divulgaram uma nota na qual afirmam que foram surpreendidos com a notícia de que a entidade pode realizar cortes de 20% a 30% no total de bolsas de Produtividade em Pesquisa. Essas bolsas, cujos valores variam de R$ 1.100,00 a R$ 1.500,00, são destinadas aos docentes pesquisadores que se destaquem entre seus pares, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos estabelecidos pelo CNPQ.

Argentina

O presidente argentino, Maurício Macri, assim como seu par brasileiro, já anunciou que a área de ciência e tecnologia terá duros cortes orçamentários em 2017. Mais de 30% do orçamento da área será cortado no ano que vem. Em resposta, docentes e estudantes universitários têm organizados manifestações para protestar contra os cortes. Os manifestantes reivindicam também a reposição inflacionária imediata para o salário dos servidores federais, mais verbas para a educação pública e o fim do imposto sobre os salários dos trabalhadores. Este ano, a inflação projetada poderá atingir até 45%, enquanto os reajustes salariais estão, em sua maioria, muito abaixo da inflação. A política de ajuste fiscal adotada pelo presidente Mauricio Macri é questionada, assim como as altas taxas de desemprego no país.

Wikipedia / Cruces Lomas del Poleo

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Movimentos Sociais

Cresce a luta das mulheres contra o feminicidio

brutal estupro, tortura e assassinato de Lucía Perez, uma jovem de 16 anos em Mar del Plata, na Argentina, no início de outubro desse ano, foi o estopim para uma onda de protestos realizados não apenas no país, como em toda a América Latina. Chilenas, mexicanas, brasileiras, bolivianas, paraguaias, salvadorenhas e uruguaias, entre outras, responderam ao chamado do movimento feminista argentino #Ni Una Menos (tradução livre: Nenhuma a menos) e juntaram suas forças para protestar contra o feminicídio, a violência de gênero e a discriminação contra a mulher trabalhadora. Na Argentina - onde a cada 30 horas uma mulher é assassinada em decorrência

do machismo -, as mulheres paralisaram as suas atividades em dezenas de cidades na tarde do dia 19 de outubro. Na capital, mesmo sob forte chuva, 100 mil pessoas se reuniram no final de tarde no Obelisco – cartão postal de Buenos Aires -, e marcharam até a Praça de Maio, em frente ao palácio presidencial. Vestidas de preto, mulheres entoavam palavras de ordem e seguravam cartazes com os dizeres: “Nenhuma a menos, queremos viver” e “Justiça por Lucía”. No Brasil, em maio desse ano, caso semelhante de violência chocou o país e levou milhares de mulheres às ruas. Uma jovem de 16 anos foi vítima de um estupro coletivo, no município de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. O crime foi filmado e divulgado em redes

Mulheres no mundo Polônia - Em 3 de outubro, as mulheres da Polônia decretaram greve geral para protestar contra um projeto de lei que, na prática, acabaria com a possibilidade do aborto. A interrupção da gravidez é permitida no país apenas em caso de estupro, incesto, quando há risco de vida à mãe e/ou má formação fetal. Ao vestirem-se de preto e tomarem as ruas em mais de 60 cidades do país, as mulheres deram o seu recado ao governo e a Igreja Católica - apoiadora do projeto -, conquistando, assim, o recuo na ofensiva contra o aborto.

Islândia - Considerado um dos países com o maior índice de igualdade de gênero no mundo, pelo Fórum Social Mundial, a Islândia ainda sofre com a desigualdade. Milhares de mulheres islandesas saíram às ruas no dia 24 de outubro, pontualmente às 14h38, para simbolizar que em um dia de jornada de trabalho de oito horas, as mulheres começam a trabalhar de graça a partir das 14h38. Neste mesmo dia, há 40 anos, as mulheres islandesas protagonizavam também a sua primeira greve geral e suspenderam todas as atividades, exigindo igualdade de direitos.

sociais. No dia 1° junho, mulheres de diversas cidades brasileiras protestaram nas ruas, praças e universidades na manifestação Todas Por Elas, em repúdio à cultura do estupro, ao machismo e contra a violência sofrida pela jovem.

Insegurança Dos 25 países com maior taxa de feminicídio no mundo, 14 estão no continente latino-americano. O Brasil é um dos países mais inseguros para uma mulher viver no planeta, registrando números alarmantes, com uma mulher assassinada a cada duas horas, 13 por dia, vítimas da opressão sexista. A taxa de feminicídio no país é a quinta maior do mundo, segundo levantamento da ONU Mulheres, em parceria com o governo brasileiro e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, observa que no Brasil, assim como quase a totalidade dos países que integram a América Latina, ainda é comum o conceito da cultura do estupro, que está diretamente ligado com o feminicídio, quando se mata uma mulher por motivações machistas. “Na América Latina, a principal luta das mulheres é contra a cultura do estupro, porque se compreende que esta é fruto de uma construção histórica da normalização da violência contra as mulheres.

Movimentos Sociais Com o avanço do feminismo e a emancipação das mulheres de diversos grupos étnicos e raciais, foi possível aumentar as denúncias e romper com o silêncio. Com isso outras mulheres passam a participar e integrar, o que chamamos hoje de rede de segurança”, explica.

Cultura do estupro e o silêncio A cultura do estupro leva à normalização da violência sexual e da objetificação da mulher. E, é essa mesma cultura, alimentada pelo machismo, que responsabiliza a própria mulher pela violência sofrida. Segundo pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mais de um terço da população brasileira (33%) considera que a vítima é culpada pelo estupro. O levantamento do FBSP aponta ainda que, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no país. Segundo a coordenadora do GTPCEGDS do Sindicato Nacional, o feminismo tem tido um papel importante para romper com as estruturas dominantes, marcadas pelos estereótipos, preconceitos e discriminações de gênero, e tem lutado contra o discurso do patriarcado, que está presente na cultura latina e interfere na promoção da igualdade de gênero. “A luta pelo direito ao voto, ao espaço na política, contra o discurso do ‘lugar da mulher’ e da sua ‘fragilidade’ e, ainda, nas conquistas na legislação brasileira - com todas as suas limitações -, é resultado do avanço do movimento feminista, que é responsável pela emancipação das mulheres”, disse. Caroline lembrou que a luta feminina no Brasil não é recente, e tão pouco as mulheres estavam ‘deitadas em um berço esplendido’. No Brasil, as mulheres negras e indígenas já se levantam contra as opressões há mais de 300 anos, e as operárias e as militantes de esquerda há mais de 100 anos disputam as discussões das desigualdades de gênero, alinhado ao debate da luta de classes.

Legislação Considerada uma das maiores conquistas para as mulheres brasileiras, a Lei Maria da Penha (11340/2006) completou dez anos este ano. A lei, que recebeu o nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes - que sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido -, tipifica como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão,

sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, e garante punição, com maior rigor, dos agressores e cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida. Em 2015, entrou em vigor a Lei do Feminicídio (13.104), que alterou o Código Penal brasileiro, ao tornar crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. A diretora do ANDES-SN lamenta que a existência das leis não signifique, necessariamente, que o Estado as esteja cumprindo, ou que impactem diretamente na redução dos casos de violência. Os sucessivos cortes de investimentos no combate à violência contra a mulher e a extinção da Secretaria de Políticas para Mulheres agravam, segundo ela, a efetivação das leis no país. A diretora do Sindicato Nacional ressalta que o problema da violência contra a mulher é resultado do machismo, que é estrutural no Brasil e precisa ser combatido, não só em momentos de intensos debates, quando surgem casos que chocam a sociedade pela violência e divulgação, mas na raiz do problema, no desenvolvimento de cidadãos conscientes em relação à igualdade de gênero, com o debate nas instituições de ensino, em casa, no trabalho e em toda a sociedade. Caroline de Araújo Lima conclui, afirmando que o ANDES-SN tem como tarefa avançar ainda mais no combate à violência contra a mulher, constituindo mais espaços formativos e fortalecendo também o combate ao assédio nas instituições de ensino em todo o país. “Na atual conjuntura nacional e internacional de retirada de direitos, de uma ofensiva conservadora nós mulheres,

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lutamos na perspectiva de manter direitos conquistados e avançar para conquista de outros. Da consolidação de espaços formativos contra o machismo, o racismo e o sexismo que são estratégicos do Capital, nos sindicatos, partidos políticos e instituições de ensino”, afirmou. Desde o 23º Congresso do ANDESSN, realizado em 2004, o Sindicato tem debatido sobre as questões dos direitos das mulheres. Neste período, o ANDESSN constituiu o Grupo de Trabalho (GT) de Gênero e Etnia, atualmente, GT de Políticas de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Passos importantes foram dados nos anos seguintes pelo Sindicato Nacional com a aprovação de resoluções a favor da descriminalização do aborto no país, a promoção de encontros nacionais e regionais que pautaram debates de combate ao machismo e cartilha contra as opressões.

Ambiente Universitário O Instituto Avon, o Data Popular e a ONU Mulheres divulgaram, em dezembro de 2015, a pesquisa “Violência contra a mulher no ambiente universitário”, que analisa a percepção e comportamento dos jovens diante do tema. O levantamento ouviu 1.823 universitários das cinco regiões do país, sendo 60% mulheres e 40% homens. Entre as entrevistadas, 67% já sofreram algum tipo de violência (sexual, psicológica, moral ou física) no ambiente universitário. Destas, 56% já sofreram assédio sexual e 28% já sofreram violência sexual (estupro, tentativa de abuso enquanto sob efeito de álcool, ser tocada sem consentimento, ser forçada a beijar veterano). Para reverter o cenário de violência, tanto mulheres (95%) quanto homens (88%) acreditam que a faculdade deveria criar meios de punir os responsáveis por cometer violência contra mulheres na instituição. Também há concordância sobre incluir o tema violência contra a mulher na grade curricular, medida apoiada por 78% das entrevistadas e 64% dos entrevistados.

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Mundo do Trabalho

A PEC 55 não vem só

ão é apenas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, antiga PEC 241, que ameaça os direitos do povo brasileiro. Diversas medidas tramitam no Congresso Nacional (e até no Judiciário) para, com a justificativa do ajuste fiscal, diminuir direitos historicamente conquistados e favorecer o grande empresariado do país em detrimento dos trabalhadores. Entre as que mais chamam a atenção por seu potencial destrutivo, estão a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. Ambas têm como foco a desresponsabilização do Estado para com os trabalhadores, com objetivo de diminuir o valor da força de trabalho no país, o que geraria mais lucro para os empresários e aumentaria a competitividade em nível internacional. O governo, no entanto, espera a aprovação da PEC 55 no Senado para colocar em discussão essas outras

medidas. Isso porque, caso a PEC seja aprovada, ela passa de “salvadora da economia nacional” à justificativa para a necessidade de retirar outros direitos, em especial os previdenciários. Como a PEC 55 congela, por vinte anos, os investimentos em despesas primárias – e a Previdência é o setor que mais recebe dinheiro entre todas as despesas primárias – o governo federal buscará criar uma relação de causa e consequência entre a aprovação da PEC e a necessidade da Reforma da Previdência.

Reforma da Previdência Sempre se valendo do falacioso discurso do déficit da Previdência, o governo federal divulgou apenas partes do que poderia ser o projeto de reforma. Entre o que já foi anunciado, está a previsão de aumento imediato da chamada fórmula

85/95 para 105 anos, tanto para homens quanto para mulheres – atualmente para receber a aposentadoria integral a soma da idade e tempo de contribuição para mulheres é de 85 e, no caso das homens, 95. Também foram veiculadas na imprensa propostas que vão da elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos na concessão de aposentadorias por idade, até a estipulação de uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos tanto para trabalhadores do setor privado quanto público. Entre outros ataques aos direitos dos trabalhadores, há ainda a possibilidade de perda de vínculo da pensão por morte do INSS com o salário mínimo e a perspectiva de mudar as regras de concessão de aposentadorias para trabalhadores rurais, dos benefícios assistenciais e previdenciários e do auxílio doença do INSS.

Mundo do Trabalho Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN, critica a proposta de ajuste fiscal que vem sendo defendido pelos três poderes, ressaltando que o Sindicato Nacional se mobilizará contra qualquer retirada de direito. “Os ataques são muito duros, e não são apenas a uma categoria ou ao serviço público, e sim à toda a classe trabalhadora. Por isso, nossa resistência deve ser proporcional a esses ataques, caminhando para a deflagração da greve geral”, afirma. O 1º tesoureiro do ANDES-SN critica, entre os muitos ataques, a possibilidade de terceirização irrestrita para os trabalhadores brasileiros, que, no momento, aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). “A terceirização é uma forma de aumentar os lucros, reduzindo direitos trabalhistas e levando a uma maior precarização do trabalho”, afirma. Amauri Fragoso de Medeiros também rechaça a tentativa dos três poderes de enfraquecer a resistência dos trabalhadores às medidas de ajuste. “No momento em que os trabalhadores estão se organizando, em plena efervescência da construção da resistência aos intensos ataques que a classe trabalhadora está sofrendo, o governo, o Congresso e o Supremo tentam reduzir essa resistência”, completa o docente.

Reforma Trabalhista

Mais ataques aos direitos Outros projetos que atacam os direitos trabalhistas já tramitam no Legislativo brasileiro. O Projeto de Lei (PL) 6.322/16 - Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho - quer que as cláusulas de

da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados por motivo de greve. A diretoria do ANDES-SN divulgou uma nota na qual considera que a decisão do STF teve cunho ideológico e a classifica como mais um ataque aos trabalhadores e às trabalhadoras. “O ANDES-SN nunca se intimidou ante as decisões judiciais que objetivam criminalizar as lutas do Movimento Docente. Greves em defesa dos direitos trabalhistas, de melhores condições de trabalho, financiamento das IES, defesa da carreira, ataques aos direitos sociais e trabalhistas, enfim, pautas relacionadas com o projeto de Universidade defendido pelo Sindicato continuam e continuarão na ordem do dia das lutas do ANDES-SN”, reforça a nota, que foi encaminhada através da circular 372/2016. Outros temas que estão sendo apreciados pelo Supremo são a terceirização irrestrita e o próprio direito de greve dos servidores públicos.

PEC 53 ataca direito de greve na educação A senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) apresentou, no dia 25 de outubro, a PEC 53/2016, que define a educação como serviço essencial. Com esse conceito, as greves no setor poderão ser limitadas. A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda a designação de relator. Os serviços essenciais são aqueles considerados extremamente necessários para a população brasileira. Nesses casos, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. wikipedia

Outra medida nefasta cuja apreciação no Congresso Nacional se avizinha é a Reforma Trabalhista. Assim como na Reforma da Previdência, o governo federal não apresentou ainda o projeto que pretende encaminhar para votação, mas já deu “dicas” à imprensa. Três eixos dariam base à reforma que, na prática, destrói a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): a sobreposição do negociado sobre o legislado, a terceirização irrestrita e a criação de novas formas de contratos de trabalho. Na prática, essas medidas podem levar os trabalhadores a terem uma maior jornada sem aumento salarial, além de acabar com o descanso semanal remunerado e com direitos como o 13º salário, férias remuneradas, auxílio-creche, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso prévio.

Acordos Coletivos não integrem o contrato de trabalho e tenham vigência pelo período que durar a convenção ou o acordo celebrado. O PL 6.323/16 – Processo do Trabalho - visa modificar a forma de pagamento das custas e emolumentos e também dos honorários periciais, favorecendo os patrões em detrimento da Justiça do Trabalho, do trabalhador e dos sindicatos. Já o PL 6.324/16 – Normas Gerais de Tutela do Trabalho - busca o fim da hora extraordinária, o aumento da jornada de trabalho sem necessidade de acordo coletivo e o parcelamento das férias em três períodos. O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) é o autor das propostas, que serão apreciadas pela Câmara dos Deputados, nos colegiados temáticos. E não é apenas do Legislativo e do Executivo que vêm os ataques aos direitos dos trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem participado do processo, legislando quando o Congresso Nacional tem dificuldades para votar determinados projetos. Foi assim quando determinou a legalidade do corte de ponto de servidores públicos em greve. No final de outubro (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, que o Poder Público pode cortar o salário dos servidores públicos em greve, mesmo antes da Justiça do Trabalho decretar a ilegalidade do movimento paredista - excetuando os casos de greve por atraso de salário. A medida, na prática, destrói o direito de greve conquistado pelos servidores públicos, a partir da Constituição Federal de 1988. Com a decisão, os dias parados só não poderão ser cortados se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade cometida pelo Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento

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STF também participa dos ataques

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Matéria Central

Estudantes ocupam e resistem! #ocupatudo

Ocupações em escolas, institutos e universidades por todo o país dão aula de mobilização e resistência.

De quem é a escola? A quem ela pertence?", foi com esta pergunta retórica que a estudante Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, do Colégio Estadual Manuel Alencar Guimarães, iniciou o seu discurso - preparado em conjunto com estudantes da escola ocupada Colégio Estadual Senador Alencar Guimarães –, durante sessão na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 26 de outubro de 2016. Naquele momento, mais de 800 escolas no estado do Paraná estavam ocupadas contra o perverso tripé formado pela contrarreforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746/16), pela PEC 55 (antiga-PEC 241) - que congela por 20 anos os gastos da União em áreas sociais -, ambas apresentadas pelo governo Michel Temer, e também pelos projetos de lei do programa “Escola sem Partido”. A força e a mobilização dos estudantes paranaenses inspiraram estudantes de todo o país e, dia após dia, escolas, institutos federais, universidades e até assembleias legislativas foram sendo ocupadas. Segundo levantamento do movimento estudantil, até o fechamento desta edição em 10 de novembro, já são 1200 escolas e institutos federais e 170 campi de universidades federais e estaduais ocupados. “Os secundaristas inspiram diariamente o movimento estudantil universitário com a coragem e valentia. É uma galera que tem sonhos e não quer deixar o seu futuro em mãos alheias. As ocupações - desde o início em São Paulo, contra a reorganização escolar, e em Goiás, contra as OS [Organizações Sociais] – têm demonstrado como deve ser a atuação do setor estudantil: combativa e sem medo. Se todos esses projetos entrarem em vigor, a juventude será massacrada”, afirma Gabriel Nagoaka, 21 anos, estudante direito da Universidade de Brasília (UnB), que ocupa a reitoria da instituição desde o dia 31 de outubro, após uma assembleia histórica que contou com cerca de 1,2 mil estudantes. Desde o final de outubro, mais de oito prédios da UnB já tinham sido ocupados. Na capital federal, mais de sete escolas foram ocupadas, assim como diversos campi do Instituto Federal de Brasília (IFB).

Ocupação secundarista no Gisno, escola na região central de Brasília

Ocupações crescem nas Universidades Com a aprovação da PEC 241/16 (atualmente PEC 55 na Câmara dos Deputados no dia 25 de outubro, e o envio ao Senado, a juventude universitária intensificou as suas ações de mobilização e as ocupações nas instituições de ensino superior (IES), fortalecendo a luta dos estudantes secundaristas. No Norte, estudantes da Universidade Federal do Amapá (Unifap) ocuparam o prédio da reitoria da instituição contra as reformas de Michel Temer, sobretudo, contra a PEC 55, que prevê o congelamento de gastos públicos em políticas sociais como saúde e educação pelos próximos vinte anos, assim como os estudantes da Universidade Federal do Pará (Ufpa), que após assembleia com quase dois mil presentes, ocuparam a reitoria, em Belém. No município de Santarém, o prédio da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) também está ocupado por estudantes desde o dia 3 de novembro. Além da pauta comum, os estudantes protestam contra a falta de investimentos e falta de diálogo com a reitoria. Em Marabá, estudantes ocuparam o campus central da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e o campus rural de Marabá, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

(IFPA), respectivamente. O Conselho Universitário da Unifesspa declarou apoio aos movimentos e manifestações da comunidade acadêmica e da sociedade civil, em resistência à aprovação da PEC 55. Em quase todo o território baiano há ocupações nos institutos e universidades federais e estaduais. Os estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no

MP 746/16 A MP 746/16, na prática, instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Entre as mudanças estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; uma carga horária mínima anual do ensino médio, que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas a cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. Em resposta à posição antidemocrática do governo, dezenas de protestos, paralisações, aulas públicas e ocupações vem sendo realizadas desde o anúncio da medida, no dia 23 de setembro desse ano.

Matéria Central sudoeste do estado, ocuparam os prédios da instituição, assim como os estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Seis campi da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (URFB) também foram ocupados. Na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), até o dia 1º de novembro, 16 dos 24 campi estavam ocupados, inclusive a reitoria, em Salvador. Ocorreu ocupação também na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Além das universidades, oito institutos federais baianos tiveram campi ocupados por estudantes. No Nordeste, os estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) decidiram, em assembleia que reuniu cerca de 1, 5 mil estudantes, entrar em greve e ocupar os campi da instituição contra a PEC 55. Em Juazeiro do Norte, estudantes ocuparam a Câmara Municipal contra a PEC do Teto dos Gastos e também contra uma proposta de reajuste salarial de vereadores, vice-prefeito, prefeito e secretários da Prefeitura entre 20% e 32%. Na Universidade Federal do Piauí (Ufpi), na Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e no Instituto Federal do Piauí (IFPI) os estudantes integram o movimento nacional das ocupações. O mesmo ocorre na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), no Instituto Federal de Alagoas (Ifal), na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e no Centro Integrado do Rio Anil (Cintra), em São Luís. Já em Pernambuco, estudantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade de Pernambuco (UPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) também deflagraram greves, com ocupações. Em Vitória (ES), diversas escolas estaduais e os campi da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) foram ocupados por estudantes, que protestam contra a PEC 55, a contrarreforma do Ensino Médio e a 'Escola sem Partido'. Em Minas Gerais, mais de 100 escolas estaduais foram ocupadas. Cerca de oito prédios da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estão ocupados contra a proposta que fixa o teto dos gastos públi-

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A redação do ANDES-SN visitou as ocupações em Brasília e conversou com os estudantes que lutam contra a PEC 55

cos. No dia 3 de novembro, os estudantes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) se juntaram ao movimento e ocuparam o prédio do Instituto de Ciências Humanas em protesto contra a PEC 55 e por melhorias nas condições de ensino. Essa é a primeira ocupação em universidade privada. Prédios da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Diamantina e em Janaúba, também foram ocupados, assim como diversos campi da Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) e o campus principal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e quatro prédios da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Na Universidade Federal de Uberlândia (Ufu), estudantes estão em greve desde o fim de outubro e também ocupam a universidade. Já em Mato Grosso do Sul, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) foi ocupada no último dia 3 de novembro, em Três Lagoas (MS). A Universidade Estadual (Uems) de Paranaíba, localizada a 398 quilômetros da capital, foi ocupada no dia 31 de outubro. Estudantes também ocuparam a sede da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) nos campi de Santos e Guarulhos, em São Paulo. A reitoria da instituição ressaltou, por meio de nota, que o seu Conselho Universitário é contra a PEC 55. No Rio de Janeiro, as universidades federais somam as diversas instituições de ensino ocupadas. A Rural Federal (UFRRJ) está ocupada desde o dia 26 de outubro e 90% dos seus cursos aderiram à mobilização. Na UFRJ, diversos campi já estavam ocupados, quando no dia 7 de novembro, em decorrência da

assembleia estudantil, a reitoria da maior universidade do Brasil foi ocupada. Na Universidade Federal Fluminense (UFF), os estudantes ocupam diversos campi, assim como na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que ocupou, inclusive, na reitoria. Desde o início de outubro, o Paraná vivencia o movimento de ocupação nas escolas estaduais contra a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio, contra a PEC 55 e o Projeto 'Escola Sem Partido'. Estudantes das universidades estaduais paranaenses também se juntaram ao movimento secundarista e ocuparam os campi das instituições. No dia 4 de novembro, estudantes ocuparam o prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A instituição considera a manifestação dos estudantes legítima, uma vez que o movimento é pacífico. No mesmo dia, em Londrina, dezenas de estudantes ocuparam a Câmara de Vereadores do município contra as medidas do governo federal. Ainda no dia 4, a reitoria da Universidade Estadual de Londrina (UEL) também foi ocupada. Em Santa Catarina, estudantes ocuparam Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), em Florianópolis, no dia 3. A decisão ocorreu após assembleia e contou com adesão de alunos de todos os cursos do centro. No Rio Grande do Sul, já são mais de 30 cursos ocupados na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No dia 31 de outubro, após assembleia estudantil que deliberou pela ocupação da Faculdade de Educação (Faced), abrindo a sequência de assembleias dos cursos e suas ocupações.

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Criminalização das ocupações Para desmobilizar as ocupações, os governos Federal e estaduais têm feito uso da violência policial para intimidar o movimento, em alguns casos com a ajuda do Ministério Público, com o objetivo de abafar a atuação dos estudantes e os possíveis desdobramentos políticos das ocupações. Além disso, representantes de grupos conservadores têm atacado

As ocupações vieram para ficar O movimento que surgiu em 2006 no Chile, na luta dos estudantes pela gratuidade da educação pública, serviu como exemplo para o movimento estudantil brasileiro no início do ano passado, em São Paulo, na luta contra o projeto de “reorganização” da rede paulista de ensino que fecharia centenas de escolas, depois foi seguido pelos estudantes em Goiás que ocuparam cerca de 30 unidades escolares, em protesto à privatização das escolas estaduais por meio de Organizações Sociais (OS). Desde então, as ocupações vem ganhando força. Em comum a todas as lutas, sempre, a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Matéria Central

várias escolas, com o objetivo de forçar a desocupação nas instituições de ensino. Em Chapecó (SC), estudantes que ocupam a Escola Estadual Irene Stonoga foram intimidados por policiais. As imagens circulam pelas redes sociais, e é possível ver as cenas de agressão, ameaça e cárcere privado contra os estudantes. Na cidade de Miracema, em Tocantins, um promotor de justiça determinou a prisão de estudantes, alguns foram retirados algemados do colégio. Os alunos só foram soltos após atuação da Defensoria Pública. Em Piracicaba, interior de São Paulo, a polícia militar invadiu, no final de outubro, uma escola e expulsou os estudantes. Segundo relato dos estudantes, os PMs pularam o muro da escola armados, e intimidaram os alunos a saírem do local. Na cidade de Curitiba (PR), a polícia militar foi acionada para intervir no Colégio Lysímaco Ferreira da Costa, no bairro Água Verde, depois que militantes do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo político de extrema direita, tentaram invadir o local no dia 27 de outubro. Ainda no mesmo dia, a Justiça do Paraná concedeu reintegração de posse de dezenas escolas. Após saírem das escolas, os estudantes ocuparam o Núcleo Regional de Educação de Curitiba. Desde o início das ocupações, o governador Beto Richa tem utilizado os meios de comunicação para incitar a população a se levantar contra as ocupações estudantis, além

de ter acionado o Conselho Tutelar para visitar escolas ocupadas em todo o estado em busca de irregularidades. No Distrito Federal, o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), autorizou a polícia militar a utilizar métodos de tortura contra os estudantes que ocupavam uma escola em Taguatinga. Um dia antes, um grupo tentou invadir ilegalmente a mesma escola, jogando bombas caseiras dentro do local. A PM do DF também agiu com truculência na reintegração de posse de mais três escolas. Os estudantes, no último dia 7 de novembro, ocuparam a Câmara Legislativa do DF para denunciar os atos de truculência da polícia militar durante o cumprimento de reintegração de posse das escolas no DF. Estudantes das instituições de ensino superior também sofrem com a criminalização do movimento estudantil. O Ministério da Educação enviou ofício aos dirigentes dos Institutos Federais, solicitando informações sobre a existência de ocupação de campi das instituições, e também pedindo que os reitores identifiquem quais estudantes participam das ocupações. O governo federal fez também um grande jogo político com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ao adiar o exame nas escolas ocupadas com o intuito de criminalizar o movimento e colocar a sociedade contra os estudantes.

Matéria Central Em Goiás, o Ministério Público Federal instaurou inquéritos para investigar as ocupações da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Goiás (IFG). No dia 1° de novembro, após a ocupação do campus Cora Coralina, na Universidade Estadual de Goiás (UEG), localizado na Cidade de Goiás, a polícia militar invadiu o local. Na ocasião, um professor da universidade, que apoiava a ação dos estudantes, foi algemado e preso por defender o direito de manifestação dos seus estudantes. Em Minas Gerais, um professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) incitou uma reação por parte de alunos contrários à ocupação , com a criação de um grupo em rede social pregando a desocupação. Já em Pelotas (RS), no dia 31 de outubro, estudantes tiveram que desocupar o campus do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), devido a um pedido de reintegração de posse, impetrado pela administração do IF. A ocupação seguiu para o prédio da reitoria da instituição. O estudante da UnB Gabriel Nagoaka vê com preocupação os inúmeros casos de repressão aos estudantes em todo o país e a tentativa de criminalização do movimento estudantil. “Muitas decisões judiciais têm incitado a tortura psicológica, e até física, de estudantes e não há como não comparar com a ditadura militar. O sistema judiciário tem se coloca a parte das demandas sociais, retirando os direitos - e não os garantindo como deveria -, de estudantes, trabalhadores e toda a sociedade para suprir um parcela ínfima da população”, critica.

Legitimidade e Cidadania Mesmo diante das inúmeras tentativas de criminalização e intimidação, os estudantes continuam “ocupando e resistindo” nas escolas, institutos e universidades. As ocupações são legítimas e estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que garantem o protagonismo juvenil, a livre manifestação e a participação comunitária. Além da organização, a melhoria nas instalações e a limpeza nos locais ocupados, os estudantes promovem diariamente atividades como debates político e cultural, aulas coletivas, com a participação da comunidade local, e oficinas. As decisões são tomadas em assembleias gerais de estudantes com amplo debate das propostas. “Nas ocupações, o que tem se visto é

uma aula de cidadania, com a promoção de debates sobre os temas que impactam diretamente a vida estudantil e de toda a sociedade, com o respeito às ideias, com as decisões tomadas de forma coletiva, com divisões de tarefas, a não reprodução das opressões no movimento, calendário de mobilizações e a coragem para enfrentar a repressão e tantos outros ataques”, ressalta o estudante Luis Fernando Martins, da ocupação campus Estrutural do Instituto Federal de Brasília (IFB) que destaca ainda a ajuda da população com doações de comida e material. Segundo Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, as ocupações trazem novos ares à luta dos trabalhadores e intensificam a mobilização diante dos inúmeros desafios e lutas postos, como o maior deles que é a PEC 55, que precisa ser barrada. Para ela, a vitória só será possível com a unidade de toda a classe trabalhadora, juventude, movimentos sociais e populares e sociedade.

Escola Sem Partido

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“O desafio é entender que esse apoio precisa ser mais próximo, os professores precisam estar junto com os estudantes, contribuindo nas atividades, realizando aulas públicas, com temáticas que os alunos demandem, para discutirmos uma série de conteúdos de outra forma, mais participativa, coletiva, horizontal. Esse é o momento de aproveitarmos essa oportunidade e fazer uma universidade para além da sala de aula, mas que seja também para a formação dos alunos e dos professores, além de reforçar a luta no combate a PEC 55, que promove o desmonte dos serviços públicos no país”, disse a presidente do Sindicato Nacional.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diversos projetos que tentam censurar a liberdade de manifestação do pensamento. Quase todos reproduzem o texto do programa “Escola Sem Partido”, idealizado pelo advogado Miguel Nagib, que defende a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Entidades e educadores alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar. O PL 7180/14, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), pretende incluir entre os princípios do ensino, “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Apensado a ele, estão outros cinco projetos – 867/15, 7181/14, 6005/16, 1859/15, 5487/16 – que carregam propostas da “Escola Sem Partido”.

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Entrevista

Judiciário reforça ataque aos direitos sociais e trabalhistas

Silvana Sá / Adufrj

Nos últimos meses, tanto o Executivo e quanto o Legislativo intensificaram as ações que visam acabar com uma série de direitos sociais e trabalhistas, garantidos na Constituição Federal após muita luta dos trabalhadores. Não obstante a ação desses dois poderes, a ofensiva conservadora e de cunho neoliberal ganha força também no Judiciário. Em entrevista ao InformANDES, a professora da Faculdade

de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luciana Boiteux, analisa as últimas ações de juízes e procuradores no sentido de criminalizar os movimentos sociais e sindical e atacar direitos trabalhistas. Confira. Temos visto, recentemente, uma ascensão da criminalização dos movimentos, reforçada por decisões do Judiciário, em especial o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF), como o caso da intimação

dos dirigentes do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), devido a cartazes com os dizeres Fora Temer afixados nos murais do sindicato no Colégio Pedro II, do Reitor da UFRJ no Rio, Roberto Leher, intimado a depor devido a um evento em defesa da democracia realizado pela comunidade academia, ou a decisão de um juiz do Distrito Federal que orientou o uso de técnicas de tortura para forçar a desocupação de uma escola. Como você avalia isso? Luciana Boiteux: O campo jurídico e, mais especificamente, o Judiciário, não é neutro, apesar de seu discurso de suposta "neutralidade" e "justiça". O que devemos perguntar é "Justiça para quem?". Nesse sentido, compreende-se recentes decisões dos tribunais e STF, assim como de alguns representantes do MPF na chancela da repressão a sindicalistas, professores e trabalhadores em geral como ações concretas alinhadas à manutenção da ordem hegemônica, em defesa da classe dominante, na qual estão inseridas as elites do judiciário. Explica-se, assim, a contradição aparente de um tribunal como o STF, que admite o corte de ponto de grevistas servidores públicos embora eles próprios, de forma corporativa, pressionem por aumento de seus próprios salários e sejam os funcionário públicos mais bem remunerados no Brasil. Em relação à questão do Fora Temer, certamente os tribunais e juízes das instâncias inferiores foram influenciados pela decisão do STF, que legitimou o impeachment, o que certamente incentivou iniciativas individuais de promotores e juízes em assumir-se, inclusive juridicamente, como defensores de Temer no poder, portanto, rejeitando e criminalizando ações que tentem contestar a ordem estabelecida, o que é a lógica tradicional do Judiciário. Nesse sentido, os concursos públicos e as faculdades de Direito atuam de forma eficaz reproduzindo essa lógica da obediência e de tradicional defesa do ‘status quo’ por parte do Judiciário, ao selecionar e formar operadores do Direito conservador, supostamente "técnicos" e neutros, que aplicam a "Justiça".

Entrevista Assim como vemos em demais setores da sociedade, podemos dizer que há também uma ascensão do conservadorismo dentro do Judiciário?

LB: O Judiciário sempre foi conservador, sempre esteve alinhado na defesa dos interesses das classes dominantes. O que ocorreu nos últimos anos foi a ampliação do chamado ativismo judicial, ou seja, um diferente papel que passou a ser exercido por esse poder sobre os demais poderes, rompendo, de forma irreversível, o chamado "equilíbrio entre os poderes", na minha opinião. O Judiciário hoje não só decide conflitos, ou interpreta leis, mas legisla e define políticas públicas, a pretexto de aplicar a Constituição. Nesse papel ampliado exercido pelos tribunais, no entanto, surge um problema, quem fiscaliza ou controla o STF, cúpula máxima do Judiciário, de seus próprios abusos? Ninguém. Presume-se que os juízes estejam sempre certos e que as eventuais revisões de suas decisões sejam feitas por próprios pares, nos tribunais, o problema é que o poder por eles exercido é muito grande, e os controles são pouco eficazes, sempre muito condicionados por indicações e pressões políticas. São juízes concursados, vitalícios, em tese para garantir sua independência, mas estes são muito pouco fiscalizados por seus atos, a exceção da atuação do Conselho Nacional de Justiça, que tem atuado de forma restrita, no meu entender. O Judiciário é essencial para a democracia, mas estamos num momento muito difícil, no qual, no geral, o mesmo não tem atuado a serviço da democracia, no sentido da maioria da população

que é composta por trabalhadores, nem na defesa dos direitos das minorias, em pautas como direitos dos presos, o que deveria ser essencial a um regime democrático.

Qual a relação entre essas decisões e o acirramento dos ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores por parte do Executivo e Legislativo? O Judiciário, mais específico o STF, tem tomado para si a deliberação e regramento de questões relativas aos direitos dos trabalhadores sobre as quais o Legislativo ainda não conseguiu deliberar, seja por uma priorização de outras pautas, seja pela pressão dos movimentos dos trabalhadores, como o direito de greve no serviço público e a terceirização. O que explica essa postura do judiciário?

LB: As altas cúpulas dos tribunais chancelam os ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores justo por estarem alinhados às classes dominantes. Assim, atuam no sentido de dar interpretações aparentemente "constitucionais" a essa retirada de direitos, mas materialmente contrária a essas conquistas. Tais atuações representam o oposto do espírito e do histórico de nossa Constituição, que está sendo desfigurada atualmente. Poderia apontar como exceção os Juízes do trabalho, que ainda resistem bravamente, mas que são muitas vezes desautorizados em suas decisões pelos tribunais superiores alinhados a outros interesses políticos opostos aos dos trabalhadores.

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Justamente pela ampliação do ativismo judicial, hoje é mais rápido muitas vezes mudar as leis (ou sua interpretação) pelas vias judiciais, pois o poder Legislativo tem seus ritos e pressões políticas que tornam, dependendo da conjuntura, tais mudanças mais lentas. A terceirização é um exemplo. A expectativa é a chancela do STF a essa forma de contratação que viola tantos direitos, mas que atende aos interesses do Capital e das grandes corporações, e que oprime de forma severa trabalhadores pobres, desorganizados e ainda mais vulneráveis do que os demais.

Diante dessas decisões vindas do órgão máximo do judiciário como os trabalhadores podem reagir?

LB: O Judiciário é um campo maioritaria-

mente conservador, mas não por isso deixa de ter sua disputa interna. A organização dos trabalhadores na resistência e na conscientização da população de tais retrocessos e na defesa dos direitos sociais tão arduamente formalizados na Constituição de 1988 deve ser cotidiana, tendo como aliados juízes e juristas críticos e progressistas. A reação tem que ser política, assim como política tem sido a atuação do STF em várias pautas recentes. Compreender que a Justiça não é neutra nem justa é um passo importante para avançar nessa luta, e também que temos que entrar nessa disputa, inclusive jurídica, na busca de uma sociedade mais justa e igualitária, na resistência ao conservadorismo e à retirada de direitos, para evitar ainda mais retrocessos que já podem ser vistos no horizonte, tal como a PEC 241 [atual PEC 55] e outros ataques.

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Movimento Docente

Docentes intensificam luta contra PEC que reduz orçamento para direitos sociais PEC 241, aprovada na Câmara, passa a se chamar PEC 55 no Senado

ANDES-SN, em conjunto com outras entidades sindicais, em especial as que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e com movimentos sociais, está intensificando a mobilização no Senado Federal contra a aprovação da PEC 55, chamada de PEC 241 antes de sua aprovação na Câmara. A PEC 55 é o carro-chefe do ajuste fiscal do governo federal, e diminuirá, por vinte anos, os investimentos em despesas primárias – ou seja, tudo que não é o pagamento de juros e amortizações da dívida pública - como educação, saúde, ciência, tecnologia, segurança, etc. Na Câmara dos Deputados, ela foi aprovada em dois turnos. No entanto, entre o primeiro e o segundo turno, o governo perdeu sete votos, o que demonstra que a

tão propagada união da base governista em torno do ajuste fiscal é mais frágil do que aparenta. Durante todo o processo de debate e aprovação da PEC na Câmara, o ANDESSN, por meio de sua diretoria e de sua Comissão Nacional de Mobilização (CNM), realizou atividades em Brasília (DF) para incitar os deputados a votarem contra o projeto, explicitando todos os malefícios trazidos pela PEC. O Sindicato Nacional também participou, em conjunto com o Fonasefe e movimentos sociais, de atos no Distrito Federal e nos estados. Ao mesmo tempo, cresceu a resistência do movimento estudantil contra a PEC, cuja rejeição virou uma das principais bandeiras das ocupações de escolas, institutos e universidades que se alastram nos últimos meses pelo Brasil (ver páginas 8 a 11 para mais informações). Os estudantes também lutam contra a Reforma do Ensino Médio, instaurada por meio da Medida Provisória (MP) 746.

Indicativo de greve Em reunião conjunta dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes), realizada em Brasília (DF) nos dia 5 e 6 de novembro, os docentes debateram a necessidade de fortalecer a ofensiva no Senado para que os senadores rejeitem a PEC quando esta entrar em votação. Uma das ações apontadas para essa intensificação é o indicativo de greve do ANDES-SN, em articulação com outras entidades sindicais da educação, com a pauta “contra a PEC 55/16 e a MP 746 (Reforma do Ensino Médio)”. A reunião dos setores indicou que as seções sindicais debatam nas assembleias se a greve será por tempo determinado (durante tramitação da PEC 55 e MP 746) ou indeterminado. Os setores avaliarão nos dias 19 e 20 de novembro o resultado das assembleias e poderão indicar a deflagração da greve na semana de 21 a 24 de novembro. Também foi deliberada a criação de comitês locais em defesa das ocupações das escolas, institutos federais, Cefets e universidades públicas, em articulação com os movimentos sociais e outros segmentos. Em relação à votação da PEC 55 no Senado, os docentes decidiram ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados, para que estes votem contra a PEC, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e, convocando a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para pressionar os senadores e senadoras, além de ampliar a exposição pública dos deputados que votaram pela aprovação da PEC 241 (atual PEC 55). Já nos dias 28 e 29 de novembro haverá uma grande marcha nacional à Brasília para pressionar os senadores. Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, afirma que não se deve acreditar que a aprovação da PEC já está dada e que, para barrá-la, é necessário aumentar a mobilização. “É muito importante que

Movimento Docente os movimentos sociais e os sindicatos venham para a marcha em Brasília nos dias 28 e 29, é um momento crucial para pressionar os senadores. Temos que reunir os trabalhadores e organizar um provável, e posterior, embate no segundo turno da votação”, diz o docente. “O diálogo com a população aumentou. Existe um entendimento, de muitos setores da sociedade, de que a PEC não é favorável à população. E isso se ampliou pelas muitas manifestações e pelo papel que as ocupações estudantis têm cumprido. Elas têm um papel pedagógico muito importante, porque os estudantes lutam contra a Reforma do Ensino Médio ao mesmo tempo em que lutam contra a PEC, eles entendem que o financiamento da educação também está comprometido. O ataque à educação é um dos mais intensos, e não é à toa que o setor da educação é o que mais reage, com estudantes, as greves da Fasubra e Sinasefe, e o indicativo de greve do ANDES-SN”, completa Cláudio Ribeiro. O 2º vice-presidente da Regional Rio

de Janeiro do ANDES-SN conclui afirmando que não há possibilidade de diálogos ou emendas em relação à PEC, e que cabe aos movimentos sindicais, estudantis e sociais barrar o projeto, já se preparando para outros ataques vindouros, como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

PEC 55 é inconstitucional O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa produziu um artigo técnico sobre a PEC 55, e concluiu haver inconstitucionalidades na proposta, classificada no documento como “medida draconiana que possui graves consequências”. De acordo com um dos argumentos expostos no artigo, assinado por Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior - consultor legislativo do Senado na área do direito constitucional, administrativo, eleitoral e partidário -, "a PEC nº 55, de 2016, que contém, unicamente, medidas destinadas a limitar a evolução das despesas – entendidas como suficientes e necessárias a debelar a crise fiscal atual, desconsideradas outras medidas que buscassem maximizar a ampliação da arrecadação – é inadequada e, portanto, violadora do subprincípio

Verdades e Mentiras sobre a PEC 55

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da adequação ou da idoneidade". Ainda segundo o documento, "pelo fato de impor ônus demasiados aos por ela atingidos, especialmente os cidadãos mais pobres que dependem dos serviços públicos de saúde, educação, previdência e assistência social, pelo fato de congelar despesas que resultarão no sucateamento de políticas públicas redistributivas, a PEC 55, de 2016, deverá ser considerada inconstitucional, pois viola o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito. Assim, avaliada sob os três ângulos de testagem que aferem a razoabilidade/proporcionalidade de medidas legislativas restritivas de direitos, podemos afirmar que a PEC nº 55, de 2016, é inconstitucional". Essa não foi a primeira manifestação de órgãos que não são ligados ao movimento sindical e social contra a PEC. Antes, o Conselho Federal de Economia, a Procuradoria Geral da República (PGR) e uma especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – posteriormente afastada pelo governo – divulgaram notas e estudos contrários à aprovação da PEC 55.

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Artes

ANDES-SN lança Turma do Tino

ANDES-SN inaugura, na edição de novembro, a Turma do Tino – uma tirinha que será divulgada mensalmente no jornal do Sindicato Nacional, com o objetivo de retratar, através da arte e humor, as lutas da categoria. De acordo com Giovanni Frizzo, encarregado de Imprensa e Divulgação do Sindicato Nacional, há algum tempo a entidade tem se debruçado em aprofundar a relação entre arte e comunicação, na perspectiva de uma comunicação mais forte na disputa contra-hegemônica, e com o objetivo de inserir a arte, sob uma perspectiva engajada, nos materiais do sindicato. “Estas formas de ilustrações no Jornal têm sido bastante importantes para abordar a perspectiva classista da comunicação sindical do ANDES-SN. As tiras se incorporam também no conjunto de artes e ilustrações que temos utilizado há algum tempo em nossos materiais e expressam formas diferenciadas de apresentar os temas candentes das lutas sociais”, explicou Frizzo. Segundo Ricardo Borges, artista respon-

sável pela Turma do Tino, a composição dos personagens vem de sua experiência de trabalho e convívio com a categoria docente. Ricardo contribui há anos para o ANDES-SN e tem, inclusive, um livro de charges editado pelo Sindicato Nacional. “Os personagens buscam retratar a diversidade e o protagonismo da categoria. Mas as tiras também vão trazer humor crítico. Afinal, o humor também é uma arma de mobilização, luta e denúncia. Só o humor redime e salva! Se não salva, pelo menos nos ajuda a entender melhor a realidade e a enfrentá-la, ao nos fazer ver além das aparências”, acrescenta. Borges explica ainda que o nome do personagem principal – Tino - remete ao sentido de direção, juízo, tato, conhecimento e até "facilidade de andar às escuras"! “São características dos professores e do movimento docente, sempre à frente nas causas sociais e na defesa dos direitos. A ideia é fazer um humor que também faça pensar, refletir. Afinal, nunca precisamos tanto de juízo, tato e direção como nestes tempos insanos e temerosos. Mas também

é um diminutivo carinhoso, simpático. Afinal, Tino é um personagem simpático, cercado de amigos. Enfim, acho que precisamos lutar para construir um mundo com mais Tinos e menos figuras como Temer e Trump!”, completa. Segundo o artista, a charge é um instrumento poderoso na disputa por convencimento e direção, e que se adapta muito bem às novas mídias digitais, as quais cada vez mais os sindicatos têm se apropriado como espaço de diálogo com a categoria. “Basta ver o impacto das charges e tiras no Facebook. É uma linguagem de resposta imediata, direta, que potencializa e dissemina um discurso contra-hegemônico. Portanto, é um importante recurso à disposição dos veículos de comunicação independente, pela capacidade de traduzir, em imagem, temas muitas vezes complexos, espinhosos. E esse é também o papel da arte, erguer pontes imaginárias entre pessoas, favorecendo a livre circulação de ideias, em um espaço de convivência e aceitação das diferenças. E isso pode ser verdadeiramente revolucionário”, completou Ricardo Borges.