InformANDES Outubro 2016

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 63 Brasília (DF) Outubro de 2016

Contrarreforma do Ensino Médio: educação a serviço do capital A Medida Provisória 746/2016, encaminhada pelo governo federal no final de setembro ao Congresso Nacional, promove a contrarreforma do Ensino Médio, reforçando o desmonte da educação pública no país. As mudanças pretendem retirar do currículo obrigatório disciplinas que contribuem para a formação do estudante enquanto indivíduo social, retomando o caráter tecnicista da educação, voltado apenas para a formação de mão de obra para o mercado. Além disso, terá sério impacto na oferta e estrutura dos cursos de licenciatura, e ainda permitirá que pessoas sem formação específica e conhecimento pedagógico ministrem aulas em escolas públicas e privadas. 8 a 11

Greve Geral: Trabalhadores se organizam para barrar os ataques aos direitos sociais e aos serviços públicos 6 e 7

Saúde Docente: ANDES-SN realiza Encontro e lançará pesquisa sobre o adoecimento da categoria 4 e 5

Indígenas: Relatório aponta aumento da violência contra os povos indígenas e seus territórios 14 e 15

InformANDES/2016

Editorial

Ocupa já! Ocupações de instituições de ensino em todo o Brasil por estudantes protagonizam as lutas contra ataques à educação e aos direitos sociais No início do mês de outubro, após uma intensa propaganda da imprensa burguesa e de um jantar oferecido pelo ilegítimo presidente da República aos deputados da base aliada, a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, a PEC 241/16, que limita por vinte anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior, corrigidos pela inflação. Esta emenda constitucional significará, na verdade, a garantia do pagamento da dívida pública, reduzindo de forma drástica os investimentos em educação e saúde, infraestrutura e despesa com pessoal. Um cenário tenebroso, alimentado pelo acirramento dos ataques à educação, como a Lei da Mordaça e a MP 746/16, que instaura a Contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o Sistema Educacional brasileiro. Essa MP, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE 20142024), afirma cada vez mais o objetivo de se implementar uma formação educacional aligeirada, heterônoma e comprometida com as exigências do mercado, afastando as possibilidades de formação de cidadãos plenos, críticos e autônomos. Além disso, a flexibilização da oferta de algumas disciplinas do currículo do Ensino Médio tem como objetivo economizar os recursos que irão alimentar o sistema da dívida pública e subtrair dos jovens o direito ao conhecimento universal das diferentes formas de expressão, incluindo a corporal e artística.

Esses ataques motivaram uma intensa mobilização em todo o país, de estudantes, técnico-administrativos e docentes em defesa da educação pública. Como um barril de pólvora, se alastraram de norte a sul do Brasil as ocupações de escolas, Institutos Federais e Instituições de Ensino Superior por estudantes, com apoio de docentes, movimentos sociais e pais, que bradam alto e em bom som, que este governo ilegítimo não irá acabar com a educação pública em nosso país. Apesar de todas as pressões governamentais, inclusive com campanhas na grande mídia, contrárias às ocupações, só no estado do Paraná, mais de 800 escolas públicas foram ocupadas por estudantes, que também ocuparam escolas, Institutos Federais e Instituições de Ensino Superior nos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Bahia. Junto a este movimento, as greves de docentes de Instituições de Ensino Superior dos estados do Ceará e do Paraná, deflagradas em razão do não cumprimento de acordos dos governos estaduais de greves passadas, fortalecem essas lutas. No estado do Ceará, a maior greve da história das Universidades Estaduais, levou o governo petista, antes intransigente nas negociações, a apresentar uma proposta de acordo. No Paraná, os docentes de

todas as Universidades Estaduais cruzaram os braços contra o governo do psdebista Beto Richa, que encaminhou emenda à Assembleia Legislativa suspendendo o pagamento do reajuste salarial dos docentes e demais servidores públicos, previsto para janeiro de 2017. Como se vê, alguns governadores já se adiantaram à promulgação da PEC 241/16 e PLC 54/16 (antigo PLP 257/16), jogando para os servidores públicos a conta da crise. Enquanto o ilegítimo governo Temer libera crédito extraordinário de mais de R$ 700 milhões para o FIES por meio do Projeto de Lei (PLN) 8/16, já aprovado pelo Congresso Nacional, enchendo o bolso dos tubarões donos de Instituições Privadas de Ensino, milhares de estudantes, de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil vão às ruas, ocupam escolas e fazem greves contra o corte de verbas para a educação pública. Frente a essa conjuntura, somente a unidade da classe trabalhadora e da juventude poderá barrar as contrarreformas do Estado brasileiro que subtraem direitos duramente conquistados. Diante disso, o ANDES-SN e as entidades que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convocam as centrais sindicais a construir as mobilizações necessárias para a construção da greve geral. Todo apoio às ocupações! Greve Geral Já!

Curta a nossa página no facebook e acompanhe nossas notícias!

Receba o InformANDES online toda semana! Envie um email para a gente!

Siga-nos no twitter e acompanhe nossas notícias de forma mais rápida!

Entre no nosso site e acompanhe as nossas notícias diárias!

facebook.com/andessn

suporte@andes.org.br

twitter.com/andessn

www.andes.org.br

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretor responsável: Giovanni Frizzo // Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Bruna Yunes 9045 DRT-DF, Nayane Taniguchi MTb 8228 Edição: Renata Maffezoli // Diagramação: Renata Fernandes Drt -DF 13743

InformANDES/2016

CSP-Conlutas

De Conlutas à CSP-Conlutas: uma alternativa de organização para os trabalhadores

ano de 2016 marca os 10 anos da criação da Conlutas e uma trajetória dedicada às lutas e conquistas da classe trabalhadora. Em 2006, durante o Congresso Nacional dos Trabalhadores (Conclat), realizado na cidade de Sumaré, em São Paulo, cerca de três mil trabalhadores, dos setores públicos e privados, do campo e da cidade, de movimentos sociais e populares, organizações da juventude e de setores como negros, mulheres e LGBT, deliberavam pela criação de uma nova central independente, classista e combativa: a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas). O passo dado significava, naquele momento, uma alternativa de organização para os trabalhadores brasileiros. Segundo Atnágoras Lopes, membro da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, os trabalhadores ansiavam por uma central, com princípios que iam desde a democracia e a independência de classe, até a solidariedade internacional entre os trabalhadores e trabalhadoras de outros países. Para isso, a Central teria que ser construída a partir de uma estrutura de direção horizontalizada e democrática. “A CSP-Conlutas tem uma origem histórica no sindicalismo combativo, independente e de luta. O seu modelo organizativo fala por si só. As decisões políticas da entidade baseiam-se na ampla participação das entidades e organizações a ela filiadas, que gozam de autonomia política, organizativa e financeira em relação à Central”, elenca Atnágoras, que critica os modelos de direção de outras centrais sindicais, que são fontes de acomodação e burocratização

dos dirigentes. Os anos seguintes foram marcados pela ampliação da Conlutas e, consequentemente, o fortalecimento da luta dos trabalhadores, que estavam diante das reformas neoliberais aplicadas pelo, então, governo Luís Inácio Lula da Silva. Em 2007, no 26º Congresso do ANDES-SN, ocorrido em Campina Grande (PB), os docentes aprovaram a filiação da entidade à nova Central, que unia a luta da categoria à luta dos demais trabalhadores contra as reformas universitária, sindical e trabalhista. Dois anos antes, o Sindicato Nacional tinha deliberado, em seu 24º Congresso, desfiliar-se da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que apresentava mudanças radicais em relação ao seu curso original da central e a perda de sua independência a partir da eleição do governo Lula, apoiando a reforma da Previdência em 2003, a defesa dos fundos de pensão e a associação dos sindicatos com o sistema financeiro.

CSP-Conlutas Uma das características mais importantes é que a Conlutas foi a primeira experiência de incorporação dos movimentos populares em uma mesma entidade sindical, unificando as pautas de combate às opressões, da juventude e por moradia com as lutas sindicais. Ao longo dos anos, estes movimentos populares ganharam força dentro da Conlutas: mulheres, negros e negras e LGBTs, assim como os movimentos em defesa da moradia e da juventude integraram a Central. Juntos, protagonizaram grandes jornadas de lutas, com paralisações e manifestações, trabalho de organização de base e o enfrentamento

às propostas neoliberais de governos federal, estaduais e municipais, empresários e parlamentares. Em 2010, no 2º Congresso Nacional da Conlutas, realizado na cidade de Santos (SP), nos dias 3 e 4 de junho, foi aprovada a manutenção da Central e a sua ampliação numa nova organização. Nos dias seguintes, 5 e 6, também em Santos, durante o Conclat, mais de 3 mil delegados – entre eles, docentes do ANDES-SN que participaram como delegados de base e diretoria-, deliberaram pela unificação da Conlutas e outras organizações do movimento transformando-a na Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas. Um ano depois, a filiação do ANDES-SN à CSPConlutas foi aprovada no 30º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Uberlândia (MG), por ampla maioria. Neste processo, muitos debates foram realizados nas instâncias do ANDES-SN sobre os rumos que a Central deveria tomar, nem todas as propostas aprovadas nos Congressos e Conad’s do Sindicato Nacional foram aprovadas no 2º Congresso da Conlutas, mas os docentes entenderam que era preciso estar filiado a uma Central construída a partir da base, que refletisse as posições das diversas categorias dos trabalhadores, na qual se consolidassem propostas concretas de luta para melhorar a condição de vida dos trabalhadores em geral. Hoje, a CSP-Conlutas conta com cerca de 250 entidades e movimentos de caráter sindical, popular, estudantil e de luta contra opressões, representando mais de 3 milhões de trabalhadores em todo o país. Além disso, a Central integra uma rede internacional de entidades sindicais, o que imprime o caráter internacionalista às suas lutas.

Como funciona a CSP-Conlutas? A CSP-Conlutas possui uma estrutura de direção horizontalizada, com os processos de decisões das políticas baseados na ampla participação de todas as entidades filiadas em sua Coordenação Nacional, que se reúnem a cada dois meses, com representantes de todas as entidades e movimentos filiados na proporção prevista nos estatutos. Tem direito a voto aquelas

que se encontram em dia com a contribuição ordinária à Central. A Secretaria Executiva Nacional é eleita na Coordenação Nacional e tem mandado de dois anos revogável de acordo com os estatutos das entidades as quais representam. Os 27 membros da SEN e os 8 suplentes são indicados pelas entidades nas quais atuam, podendo ser substituídos por decisão sobe-

rana destas mesmas entidades. O Congresso Nacional é a instância máxima de deliberação da Central, que se reúne a cada dois anos com delegados eleitos na base das entidades e movimentos filiados e nos critérios de proporção estabelecidos pela Coordenação Nacional que convoca o congresso. O próximo Congresso ocorrerá em 2017.

InformANDES/2016

Movimento Docente

Saúde docente é tema de pesquisa inédita do ANDES-SN

ANDES-SN dará início a uma uma pesquisa sobre saúde docente nas Instituições de Ensino Superior (IES), que deverá ser realizada em parceria com as seções sindicais. Para isso, a entidade lançará, durante o VI Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente em novembro, uma cartilha com orientações para a aplicação do estudo. A partir da realização da pesquisa, o Sindicato Nacional visa obter um panorama nacional das condições de trabalho e do adoecimento docente. Enquanto determinantes na saúde do trabalhador docente, serão investigados aspectos como a sobrecarga, as condições dos ambientes e as relações interpessoais de trabalho. Os resultados da investigação serão um importante instrumento para fundamentar as estratégias de luta do Sindicato Nacional acerca dessas questões. “O objetivo é ter uma visão geral de como está a questão da saúde e do adoecimento docente nas universidades por conta da intensificação e precarização das condições de trabalho e, também, em decorrência do assédio moral”, destaca o 3º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Saúde e Seguridade Social do ANDES-SN (GTSSA), João Negrão. O diretor do Sindicato Nacional ressalta que o levantamento tem o duplo caráter, uma vez que não é exclusivamente acadêmica. “A pesquisa inclui o aspecto político, justamente para nos instrumentalizar a respeito das estratégias de luta. É extremamente importante que as seções

sindicais a realizem tendo isso em mente”, afirma, reforçando que as informações contribuirão para a formulação de políticas de enfrentamento, tanto em âmbito local quanto nacional. Além de divulgar os dados da pesquisa entre os docentes e estabelecer o Sindicato Nacional como espaço de acolhimento e discussão dos problemas acerca dessas questões, o ANDES-SN pretende, com o resultado, identificar a determinação social entre o adoecimento e as condições e relações de trabalho em professores de ensino superior.

Encontro e lançamento da Cartilha Em novembro, durante o VI Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente, marcado para os dias 18 e 19 em Feira de Santana (BA), o Sindicato Nacional realizará o lançamento de uma cartilha para instrumentalizar as seções sindicais com procedimentos detalhados relacionados ao método de trabalho, para a aplicação da pesquisa e consolidação dos dados em âmbito nacional. “O Encontro Nacional será um momento de reflexão e de contato com a sociedade e com outros órgãos que também pesquisam a questão do trabalho, importante ainda para enriquecer o nosso debate e termos elementos mais profundos para poder discutir e alavancar a nossa pesquisa”, enfatiza o diretor do ANDES-SN. O evento será sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Ferira de Santana

(Adufs-BA, Seção Sindical do ANDES-SN). Nas orientações, a cartilha propõe uma metodologia e instrumento únicos para serem utilizados por todas as seções sindicais. “Um dos objetivos da cartilha é fazer essa padronização e facilitar a realização da pesquisa”, acrescenta o coordenador do GTSSA. A previsão é que a pesquisa seja realizada no período de um ano. João Negrão ressalta, ainda, que um dos temas que será debatido no Encontro, é a lógica gerencialista nas universidades e o impacto na saúde docente. “Esta lógica se inclui na própria quebra da autonomia da universidade e na visão de gestão atual. Os reitores já são chamados de gestores e, com isso, está se perdendo toda a concepção de universidade que a própria Constituição estabelece. Mas, além disso, é a submissão das universidades à lógica gerencial do Estado brasileiro, com o controle da produção acadêmica e do que se faz no ensino. É uma lógica bem produtivista, que tira o caráter de pesquisa da própria universidade, orientada para o mercado”, explica. O coordenador do GTSSA destaca que tal realidade tem relação direta com a saúde do trabalhador docente. “O que a gente tem visto na universidade hoje é que essa lógica gerencialista trabalha com a ideia da racionalização do trabalho, equivalente a uma reestruturação produtiva na iniciativa privada. Com isso, há um aumento significativo de trabalho para os docentes, provocando uma sobrecarga muito grande. Não há reposição de quadros, ou ela é sempre muito controlada”, exemplifica.

Saiba mais A proposta de realização da Pesquisa Sobre Saúde Docente nas IES surgiu após a constatação da escassez de informações específicas sobre a saúde da categoria docente, além da necessidade do aprofundamento dos debates acerca dessa temática. A pesquisa tem sido construída a partir de uma série discussões promovidas pelo GTSSA do ANDES-SN, a exemplo de duas Oficinas Interregionais realizadas este ano, em Curitiba (PR) e em Feira de Santana (BA). A elaboração da cartilha de orientação, deliberada no 35º Congresso do ANDES-SN, realizado no início desse ano, é um dos resultados destes encontros, que também buscaram aperfeiçoar o instrumento de investigação

que será utilizado pelas seções sindicais. Após deliberação do 31º Congresso, em 2012, a seções sindicais do ANDES-N nas universidades federais de Santa Maria (Sedufsm Ssind.) e do Paraná (Apufpr Ssind.), já realizaram pesquisas semelhantes, consideradas projeto piloto. Os resultados preliminares serão apresentados durante o Encontro de Saúde do Trabalhador, em novembro. A aplicação da pesquisa por todas as Seções Sindicais foi aprovada nos 33º e 35º Congressos do Sindicato Nacional, em 2014 e 2016, respectivamente. Por meio do estudo, pretende-se ainda contribuir para o fortalecimento do GTSSA nas seções indicais.

Movimento Docente Para João Negrão, dentro da lógica gerencialista, a questão da produtividade está entre os fatores que contribuem para o adoecimento docente. “A universidade pública está, cada vez mais, sendo levada a produzir para o mercado, com o objetivo muito específico de atender aos interesses do capital. E o produtivismo gera isso, pois os professores se sentem cada vez mais pressionados”, diz. Ele critica ainda o excesso de levantamentos com caráter meramente quantitativos feitos atualmente nas universidades, para que as “estatísticas demonstrem que a universidade é produtiva e está produzindo”. O diretor do ANDES-SN acrescenta que o investimento nos ambientes e na infraestrutura é bastante restrito e isso fatalmente afeta a saúde docente. “São condições ruins de trabalho, laboratórios improvisados, sem preocupações com a segurança, ambientes insalubres e falta de infraestrutura adequada para a realização das atividades acadêmicas. Toda essa situação e a intensificação do trabalho geram o adoecimento docente”, enfatiza. De acordo com Negrão, outra situação fundamental deve ser observada. “O assédio moral e a pressão acabam constrangendo o professor e gerando um adoecimento mental, que entra em processo de depressão. Há um índice muito alto de afastamentos para tratamento de saúde, depressão, fobias, e casos até de aposentadoria precoce porque os professores não têm condições de retornar ao trabalho e acabam aposentando por invalidez. Esses são os maiores danos na universidade provocados por essa lógica gerencial e produtivista”, opina. Entre os temas a serem discutidos no Encontro, conforme João Negrão, estão a lógica gerencialista nas universidades; a intensificação do trabalho e as relações com o adoecimento docente; e o assédio moral como causa do adoecimento dos professores. O diretor do ANDES-SN afirma que tem como expectativa uma forte adesão pelas seções sindicais não só ao Encontro, mas também na aplicação da pesquisa. “A partir do encontro, a gente espera ter uma visão bem mais ampla dessas questões para poder traçar nossas estratégias, inclusive para serem aprovadas como resolução do próximo Congresso. Nossa expectativa é que o encontro seja um marco para poder divulgar a pesquisa, incentivar a participação das seções sindicais e, a partir disso, obter dados para definição das nossas ações”, conclui.

InformANDES/2016

Reforma da Previdência X Saúde do Trabalhador

Os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários pelo governo federal, pelo Congresso Nacional e pelo setor empresarial tem impacto direto na saúde dos trabalhadores, uma vez que intensificam a exploração do trabalhador e precarizam ainda mais as condições de trabalho. Dentre os ataques, João Negrão ressalta a Reforma da Previdência, que trará ainda mais prejuízos à saúde do trabalhador, pois fará alterações em relação ao tempo de serviço, à equiparação de idade entre homens e mulheres, além do já estabelecido aumento da idade da aposentadoria compulsória. O governo pretende fixar em 65 anos a idade mínima de aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Destacamos alguns pontos sobre como areforma da Previdência poderá trazer ainda mais prejuízos para a saúde do trabalhador:

Tempo de serviço

“A reforma da Previdência pode alterar a questão do tempo de serviço para os professores no Ensino Básico, por exemplo, e na base do ANDES-SN há muitos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológio. O aumento no tempo de serviço deixa o docente mais vulnerável a esse ambiente insalubre e, consequentemente, ao adoecimento, tendo em vista que esse professor já trabalha em uma realidade diferente do ensino superior. São mais alunos em sala e mais aulas. Isso fatalmente afeta sua qualidade de vida e sua saúde”.

Equiparação da idade mínima

“A saúde do trabalhador é afetada porque não se leva em consideração, muitas vezes, a dupla ou tripla jornada de trabalho da mulher, que é justamente o ponto que faz com que ela tenha o tempo de trabalho reduzido em relação ao homem. O argumento é que a mulher vive mais que o homem, então, consequentemente, por que ela teria que aposentar antes? Essa é uma ideia bem conservadora, bem produtivista mesmo. Já houve o aumento da idade da aposentadoria compulsória, então, fatalmente, quanto mais velho se fica, mais vulnerável ao adoecimento você está, seja homem ou mulher. Em uma profissão que exige tanto o raciocínio e o trabalho intelectual, como a de docente, o envelhecimento acaba sendo mais rápido. A reforma da Previdência só tende a agravar o quadro de adoecimento”.

Aumento da contribuição

“Há um boato de que pretendem também aumentar o percentual de desconto dos servidores para a Seguridade Social, que hoje é de 11%, para 20%. Isso é um ‘bode colocado na sala’, pois o que já foi aventado é que a intenção seria aumentar a contribuição para 14%. Ou seja, jogam um percentual mais elevado, para que, quando apresentarem a proposta real, os servidores não se sintam tão prejudicados. No entanto, é importante ressaltar que qualquer aumento na contribuição, comprometerá o salário dos servidores e, consequentemente, a qualidade de vida, pois acarretará em perda do poder de compra”.

InformANDES/2016

Mundo do Trabalho

Trabalhadores se organizam rumo à greve geral

recarização do trabalho, baixos salários, jornadas extensas e a ameaça constante de desemprego. O cenário descrito poderia se passar no ano de 2016, entretanto estamos falando de 1917. O Brasil, assim como o restante do mundo, sofria com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e com o progresso predatório do capitalismo, que tornava o trabalho nos campos e nas indústrias cada dia mais penoso. A insatisfação da classe trabalhadora tomou corpo e os trabalhadores saíram às ruas - inicialmente em São Paulo e depois de diversos estados do país - por melhores condições de trabalho e de vida. Segundo Amauri Fragoso de Medeiros, 1° tesoureiro e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, a primeira greve geral no Brasil foi uma das mais abrangentes e longas da história do país e de extrema importância para que a população se conscientizasse politicamente sobre a relação antagônica entre Capital e trabalho. “Era uma nova República se estabelecendo e os trabalhadores estavam na luta pelos seus direitos, inspirados pela Revolução Russa. A consciência de classe foi de extrema importância para a construção da greve geral em 1917 e isso, deve-se, em parte, aos trabalhadores italianos e espanhóis que imigraram para o Brasil buscando melhores condições de vida”, disse. Era o início também das primeiras discussões sobre leis trabalhistas e da organização da classe sindical no país.

Greve geral na ditadura Após diversas conquistas nas décadas seguintes - entre elas a implementação da legislação trabalhista em 1934 e sua consolidação em 1960 –, novos ataques foram realizados pelo governo ditatorial, como a mudança nas regras para a política salarial, ajustando os vencimentos abaixo da inflação, e para os gastos do governo, minimizando os investimentos na área social. A reposta dos trabalhadores do setor público e privado se deu no dia 21 de julho de 1983 em uma

grande greve geral em plena ditadura empresarial-militar (1964-1985) no Brasil. Eles reivindicavam o fim do arrocho salarial, da especulação financeira e da submissão ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e exigindo investimentos públicos, já que o governo ditatorial tinha uma política de depreciação do setor público. “Mesmo com um processo de ditadura empresarial-militar bastante complicado para os trabalhadores, eles se organizaram e deram um importante pontapé inicial para a reorganização da classe trabalhadora no país. Tanto que em 86 e 89, conseguimos levar milhões de pessoas as ruas para protestar contra o caos instalado”, ressalta Amauri Fragoso. Nos anos seguintes, período pós-ditatorial, os trabalhadores realizam duas importantes greves gerais em 1986 e 1989 contra os planos econômicos do governo José Sarney, que congelavam os salários. A primeira reuniu, aproximadamente, 25 milhões de trabalhadores do campo e da cidade, que cobravam além do reajuste salarial o não pagamento da dívida externa e o fortalecimento das estatais. Já a segunda greve geral, realizada em 1989, fez com que 35 milhões de trabalhadores

aderissem às manifestações, nos dias 14 e 15 de março, contra o “Plano Verão”, que modificava o índice de rendimento da caderneta de poupança, congelava preços e salários e, entre outras medidas, criava uma nova moeda: o cruzado novo.

2016 e a greve geral Neste ano, o acirramento da crise política e financeira resultou na intensificação dos ataques aos trabalhadores e a juventude brasileira. Vários projetos tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de retirar cada vez mais os direitos dos trabalhadores e beneficiar pequenos grupos econômicos no país. Entre os ataques estão: PLC 30/15, que intensifica a terceirização, inclusive dentro das universidades; a PEC 241/16 e PLC 54/16 (ex PLP 257/16), que congelam investimentos públicos em áreas sociais; o PLS 204/16, que legaliza o esquema de geração de dívida pública beneficiando banqueiros; e as reformas da Previdência e Trabalhista que visam “equilibrar as contas e garantir maior produtividade” no país, mas que na verdade vem para atender o interesse do empresariado, com a redução nos custos de produção e ampliação da exploração

Mundo do Trabalho da força trabalho. Diante desta situação, o ANDES-SN vem se articulando com as principais centrais sindicais do Brasil - entre elas a CSPConlutas-, na tentativa de sensibilizar e mobilizar os docentes rumo à construção de uma greve geral que envolva toda a classe trabalhadora. A mobilização dos trabalhadores do setor público e privado visa parar todo o setor produtivo do Brasil por um período, resultando em um impacto significativo do ponto de vista político e econômico. De acordo com Sadi Dal Rosso, presidente do ANDES-SN entre 1988 e 1990, ao analisar as últimas décadas - em termos políticos e econômicos – é possível observar elementos comparativos semelhantes com a atualidade. Para ele, além dos ataques em grande escala que estão por vir como a PEC 241, a contrarreforma do Ensino Médio e a privatização do Pré-Sal são importantes elementos para o convencimento da sociedade da necessidade de uma greve geral no país. “É visível a verdadeira intenção desses projetos, que é a de retirar a dignidade e direitos dos mais pobres para favorecer os ricos. Estamos preparados para os impactos profundos que esses projetos acarretarão? Por isso, temos que continuar na construção de uma greve geral no país”, disse. Para Amauri de Medeiros, o Brasil não pode retroceder em 100 anos. “É preciso que os trabalhadores percebam

o agravamento dos ataques contra os direitos dos trabalhadores e de toda a sociedade. Tudo pelo que brigamos em 1917, como melhores salários, direito a férias, aposentadoria, entre outros, estão querendo nos tirar em 2016. Estamos em um processo muito parecido e, para isso, precisamos dar uma resposta do tamanho da nossa história. A greve é uma ferramenta importante de luta e os docentes precisam sair às ruas com as demais categorias da classe trabalhadora para lutar pelos seus direitos”, afirma o diretor do ANDES-SN, que enfatiza que o governo federal poderia por fim a crise se taxasse as grandes fortunas do país e realizasse a auditoria da dívida pública, que consome metade do orçamento do país.

Cenário internacional As medidas antipopulares em resposta à crise financeira não são exclusivas do Brasil, elas ocorrem também em países onde a economia capitalista entrou em colapso e os governos optaram pelo ajuste com corte de direitos, redução de orçamento para serviços públicos e privatizações. Aumento de inflação e do

InformANDES/2016

desemprego, além das perdas salariais, precarização dos serviços essenciais são algumas das consequências sentidas e contra as quais milhões de trabalhadores pelo mundo se mobilizam. Na Índia, 180 milhões aderiram a uma greve geral no dia 2 de setembro, contra medidas do governo que facilitam a demissão de trabalhadores e dificultam a organização de classe. Na Argentina, as políticas econômicas neoliberais do presidente Mauricio Macri, que incluem elevação das tarifas de água, gás e energia elétrica, corte de orçamento para programas sociais vêm acarretando a elevação dos níveis de desemprego e de pobreza reuniram milhões de pessoas nas ruas no mês de fevereiro. Na França, em virtude de um projeto do governo de François Hollande, que modifica leis trabalhistas, trabalhadores e estudantes articularam greve geral no dia 31 de março, além de bloqueios e protestos que vem ocorrendo há meses no país. Também houve greve geral no Uruguai, em julho, que reuniu 1 milhão de pessoas em protesto ao ajuste fiscal e ao aumento da inflação, e na Grécia, contra a reforma da Previdência. “O Capital na sua ânsia do lucro não pensa nada. A classe trabalhadora é internacional e precisa pensar conjuntamente neste problema que também é mundial. E o ANDES-SN está a frente da organização dessa luta de uma Campanha Internacional em Defesa do Trabalho”, disse o 1º tesoureiro Sindicato Nacional.

InformANDES/2016

Matéria Central

MP 746/2016 compromete todo o sistema educacional brasileiro

m mais um recente ataque à Educação Pública, a Medida Provisória (MP) 746/2016, que instaura a contrarreforma do Ensino Médio do Brasil, foi publicada no dia 23 de setembro. A medida foi imposta a partir de um instrumento antidemocrático, que demonstra claramente as intenções do governo Temer em ignorar entidades, como o ANDES-SN, a categoria docente e os movimentos estudantis que lutam diariamente contra o desmonte dos serviços públicos, atendendo apenas aos interesses do Capital. Com mudanças significativas no Ensino Médio, os prejuízos são inúmeros, e não só para os estudantes. A medida propõe uma formação aligeirada, heterônoma, que afasta a possibilidade de formação de cidadãos críticos e autônomos. As imposições alteram a carga horária e promovem o enxugamento do currículo com a exclusão de disciplinas importantes, flexibilizando ainda sua escolha. Desqualificam os cursos de Licenciatura, além de desvalorizar e desrespeitar a categoria docente. Há ainda a integração entre a etapa regular de ensino e os cursos técnicos e profissionalizantes. O docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), José Rodrigues, explica que as mudanças não foram ‘propostas’, mas estabelecidas, visto que a MP entrou em vigor imediatamente após a publicação. “Trata-se, na verdade, de uma guerra de movimento na luta do capital contra a classe trabalhadora”, ressalta. Por trás de todas essas alterações, mostra-se o objetivo da política educacional a ser adotada no país: o direcionamento da educação no favorecimento exclusivo dos setores dominantes que servem ao grande Capital e a preparação unilateral e linear para o mercado de trabalho. Com mais este ataque, o governo Temer demonstra mais uma vez estar comprometido apenas com as exigências do mercado, colocando em risco, para isso, todo o sistema educacional brasileiro.

Mídia Ninja

Mudanças impostas de forma autoritária pela Medida Provisória 746/2016 intensificam o desmonte da Educação Pública no país

Em trecho do documento que justifica a medida, o governo Temer defende a implementação da MP 746/2016, ressaltando que as propostas desse “novo modelo” de Ensino Médio, como os cursos de qualificação, estágio e ensino técnico profissional, alinham-se “às recomendações do Banco Mundial e do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef”, o que indica, claramente, as organizações e diretrizes às quais esta reforma está atrelada. Na opinião da 1ª vice-presidente da Regional São Paulo e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional do ANDES-SN (GTPE), Ana Maria Estevão, a reforma tornará o Ensino Médio mais genérico, e “não resolve os problemas crônicos do ensino público nacional. Atinge diretamente aqueles que não podem pagar e é uma tentativa de evitar a evasão escolar preparando mão de obra através de uma educação tecnicista, que prescinde de um conhecimento integrado e interdisciplinar”, diz. De acordo com Ana Maria Estevão, a MP 746/2016 não considera questões importantes para a educação e o ensino, como a formação do conhecimento integral, que se dá por acúmulo das várias

áreas do conhecimento. A diretora do ANDES-SN acrescenta que a medida também “não contempla a necessidade de investimentos pesados na qualificação dos professores e a necessidade de reduzir o número de estudantes por sala de aula, de 45 para 25, de acordo com critérios internacionais”, complementa. Para José Rodrigues, o caráter imediato da pretendida transformação do Ensino Médio é utilizá-la como “cortina de fumaça” para encobrir problemas conjunturais e, principalmente, os limites estruturais da educação brasileira em uma sociedade de classes. “Um dos interesses que precisa ser oculto é a redução das verbas públicas destinadas constitucional e infra-constitucionalmente à educação, e também à saúde e todas as demais áreas sociais. Tal redução dos gastos sociais, além da privatização dos direitos sociais, que não começou no governo Temer, é implementada de diversas formas. No que tange ao momento que vivemos, devemos ficar atentos à PEC 241/2016, a famigerada emenda constitucional que estabelece o congelamento do orçamento público – mas que não coíbe a transferência de recursos orçamentários à fração rentista da burguesia, que detém os títulos da

Matéria Central

InformANDES/2016

tensificar a luta contra esse projeto, o ANDES-SN deliberou, no 34º Congresso e 60º Conad, ambos em 2015, resoluções com o objetivo de ampliar o debate e a mobilização docente acerca das reformas propostas para o Ensino Médio.

Currículo e disciplinas

dívida pública”, ressalta. O docente da UFF afirma que, com a atual reforma, o governo pretende ainda ampliar a fragmentação da formação escolar e intelectual da classe trabalhadora, adequar a formação da força de trabalho aos parâmetros traçados pelos ditos organismos multilaterais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e “reforçar a ideologia da meritocracia ao atribuir individual e perversamente às vítimas a culpa do seu fracasso social e econômico”. Entretanto, os moldes dessa contrarreforma do Ensino Médio não surgiram apenas com a publicação da MP 746/2016. Em 2013, o governo Dilma Rousseff encaminhou, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei 6840/2013, que propõe mudanças semelhantes às impostas pela MP, a exemplo da redução do conteúdo obrigatório. Assim como

a MP, o projeto altera a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, por exemplo, a jornada em tempo integral no Ensino Médio e dispor sobre a organização dos currículos em áreas do conhecimento. Não são poucas as semelhanças entre o projeto de lei e a medida provisória atualmente em vigor. Entre as mudanças apresentadas no PL 6840/2013, estão o aumento da carga horária, o caráter tecnicista e minimalista de uma formação precária e aligeirada para atuação no mercado de trabalho, além dos graves prejuízos à categoria docente, com alterações na organização dos cursos de formação de professores para atuar na Educação Básica. Em dezembro de 2014, o PL 6840/13 foi aprovado por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, e aguarda para ser votado em Plenário. Para in-

Articulada à política de corte de verbas, a não obrigatoriedade de algumas disciplinas no Ensino Médio, como Artes e Educação Física, aponta mais um aspecto da mercantilização da educação: a gradativa eliminação de conteúdos. “É muito perigoso mudar o currículo sem uma avaliação e diagnóstico da situação global do ensino no país. Os problemas envolvem também o ensino como um todo, desde a creche até a universidade, o que vai piorar com a PEC 241/2016, que retira recursos da educação por 20 anos”, afirma Ana Maria Estevão. José Rodrigues acrescenta que sob a alegação que a evasão na Educação Superior seria causada pelo currículo amplo do Ensino Médio, enxuga-se o número de disciplinas obrigatórias desta etapa da Educação Básica, o que tornará ‘mais barata’ a educação pública, em total sintonia com a nefasta intenção de reduzir o orçamento social. O docente da UFF explica ainda que as alterações reduzem as disciplinas de formação geral e aumentam a prioridade em áreas que, supostamente, seriam de interesse do mercado, como o português, o inglês e a matemática, sob a alegação de que o desemprego seria causado por um equivocado currículo. De acordo com o texto da MP, o currículo do Ensino Médio continua “a abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o

InformANDES/2016

Matéria Central

Fotos: Mídia Ninja

conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil”. O mesmo vale para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental. “Outra questão em relação à MP é que foram muitos anos de luta para que se incluíssem disciplinas como língua materna para populações indígenas e temáticas relativas ao fato de o Brasil ser um país pluriétnico, como diz a nossa Constituição. Ao fechar os conteúdos em áreas, a MP deixa o Ensino Médio mais pobre na relação com a sociedade”, opina a diretora do ANDES-SN.

Desvalorização dos docentes Além de desqualificar os cursos de Licenciatura, a contrarreforma do Ensino Médio desrespeita e desvaloriza a profissão do docente, regulamentada e exercida por profissionais que possuem formação específica, com formação pedagógica e domínio de conteúdo, visto que admite que as aulas sejam ministradas por “pessoas com notório saber”. A medida diminui o papel do professor na formação dos estudantes, em todos os níveis de ensino, e ignora a importância da formação superior específica para atuação na Educação Básica. O aproveitamento de conteúdos do Ensino Médio no Ensino Superior também afeta diretamente o docente e a formação dos estudantes. Juntamente com a flexibilização dos currículos, essa reforma resulta ainda em graves consequências na graduação, como o aprofundando a superficialidade de formação também no Ensino Superior, atingindo, além dos currículos, a própria atividade docente. A mudança rompe, ao mesmo tempo, a autonomia do ensino em dois níveis, e amplia o caráter privatizante das universidades, que possui interesses distintos de uma formação ancorada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. “Habitualmente, os professores são os ‘suspeitos usais’ do fracasso da educação, não só no Brasil, mas em todas as partes. De fato, organismos

multilaterais, notadamente, a Unesco e a OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico] vêm apontando, faz bastante tempo, que os professores são um obstáculo às reformas educacionais, notadamente através de seus órgãos de classe – os sindicatos”, explica José Rodrigues. O docente da UFF acrescenta que não por acaso, a MP 746/2016 consolida a dispensa de formação específica de longa duração à prática do magistério. “A junção da escassez de verbas e de concursos com a ideologia pós-modernista tem fragmentado, rebaixado e desvalorizado sistematicamente a formação docente nos cursos de graduação”, avalia Rodrigues.

Repúdio à contrarreforma do Ensino Médio “Estas alterações são tão ilegítimas quanto o governo que as impõe!”, afirma o ANDES-SN em nota de repúdio divulgada no dia 26 de setembro contra a contrarreforma do Ensino Médio. “A Diretoria do ANDES-SN se mostra radicalmente contrária a tal medida por sua forma e conteúdo. Conclama a todas as entidades e movimentos sociais que compõem a Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, que promoveu dois Encontros Nacionais de Educação (ENE), os Fóruns Estaduais de Educação, entidades acadêmicas, sindicatos e a população em geral para lutarmos juntos contra essa MP e pela abertura de um amplo e democrático debate sobre o Ensino Médio, que deve envolver todos os setores que defendem uma educação pública, gratuita, laica e democrática”, enfatiza. O Sindicato Nacional destaca ainda que a MP 746/2016 tem ligação direta com outras propostas que tentam enfraquecer os serviços públicos, congelar os salários dos funcionários públicos, impedir a realização de concursos, intensificando cada vez mais a retirada dos direitos dos trabalhadores, como o PLP 257/2016 (atual PLC 54/2016), a PEC

241/2016 e o PLS 204/2016.

Movimento estudantil reage Em resposta a medida antidemocrática do governo, centenas de manifestações vem sendo realizadas em todo o país desde a publicação da MP 746/2016. Estudantes secundaristas ocupam escolas, institutos federais e universidades no Distrito Federal, e em vários estados como Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná, onde o movimento conseguiu ampliar a mobilização e já conta com maior número de ocupações. “Os estudantes do Brasil inteiro estão manifestando-se através de ocupações de escolas contra esta reforma. Vê-se um retorno do que aconteceu em São Paulo”, aponta Ana Maria Estevão, lembrando as ocupações protagonizadas pelos estudantes secundaristas de São Paulo em 2015 contra o fechamento de escolas pelo governo do estado. No mesmo dia em que o governo enviou a MP ao Congresso Nacional, estudantes de São Paulo ocuparam a primeira escola contra a Reforma do Ensino Médio. Localizada no Taboão da Serra, a E.E. Domingos Mignoni abriu o caminho para mais uma jornada de mobilização estudantil. No dia 26 de setembro, estudantes secundaristas, entre milhares de manifestantes, foram às ruas do centro de São Paulo para protestar contra a MP e contra a “reorganização escolar” promovida pelo governo do estado. Em 28 de setembro, dezenas de estudantes ocuparam o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em Natal, e também o de Mossoró, em protesto contra a reforma no Ensino Médio, a PEC 241/16, a Escola sem Partido e a reforma no Ensino Técnico Federal. No dia 29 do mesmo mês, estudantes participaram em peso do Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação pelo Fora Temer, contra a PEC 241/2016 e o PLP 257/2016 (atual PLC 54/16), contra

Matéria Central

InformANDES/2016

11 Mídia Ninja

as reformas da Previdência e Trabalhista e em defesa da Escola Sem Mordaça. Centenas de estudantes do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) protestaram contra a PEC 241 e a MP da Reforma do Ensino Médio. No mesmo dia, estudantes e servidores do Instituto Federal do Paraná (IFPR) do campus Umuarama reuniram-se em uma aula pública e realizaram ato na rua em defesa da educação. Em Goiás, estudantes do Instituto Federal de Goiás (IFG) iniciaram a ocupação em 3 de outubro. Eles reivindicam melhorias no campus, após possíveis cortes anunciados, e também são contrários à PEC 241 e à reforma do Ensino Médio. No mesmo dia, estudantes do

Distrito Federal iniciaram a ocupação do Centro de Ensino Médio 414, em Samambaia. Em 30 de setembro, alunos dos ensinos Médio e Técnico do Instituto Federal de Brasília (IFB) fizeram um protesto na cidade de Samambaia contra a PEC 241. Até o fechamento dessa edição, mais de 600 escolas já tinham sido ocupadas em todo o Paraná, contra a MP e também contra a PEC 241. “Não alcançaremos uma vitória no campo educacional se também não avançarmos na luta política mais geral. É preciso saudar entusiasticamente a nova onda de ocupações das escolas de Ensino Médio por parte da juventude”, diz José Rodrigues.

Audiência Pública

Sob vaias e protestos de professores, estudantes, trabalhadores e especialistas ligados à educação, foi realizada pela Comissão de Educação (CE), na Câmara dos Deputados, em 4 de outubro, a primeira audiência pública para debater sobre a contrarreforma do Ensino Médio. Entidades civis e sindicatos da área pediram a rejeição da Medida Provisória, tanto pela falta de discussão quanto pelo conteúdo. Desde que chegou ao Congresso, a Contrarreforma do Ensino Médio já recebeu mais de 560 emendas de deputados e senadores. A medida trancará a pauta de votação da Câmara a partir de 7 de novembro.

InformANDES/2016

Entrevista

MP 746/16 tem impacto nefasto para o ensino de artes Quando a Medida Provisória 746/2016, que promove a contrarreforma do Ensino Médio, foi anunciada, uma das principais críticas foi em relação à flexibilização do currículo, e o fim da obrigatoriedade de oferta de aulas de filosofia, sociologia, educação física e artes. Muito se falou sobre as três primeiras disciplinas. No entanto, sobre a quarta o ensino de artes e a sua importância na formação dos estudantes enquanto indivíduo social - pouco foi abordado. Esse debate, inclusive, muitas vezes fica restrito à Academia, e quase nada se discute com a sociedade sobre a relevância da artes no currículo do ensino médio, tão pouco sobre a qualidade do que é ofertado atualmente.

Em entrevista ao InformANDES, a professora do Centro de Artes da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Fabiane Tejada de Almeida, fala sobre o impacto da MP 746/2016 para o ensino das artes e para a formação de profissionais nessa área, além dos reflexos que a contrarreforma do Ensino Médio terá na qualidade da educação oferecida aos estudantes. Qual a importância do ensino das artes para a formação do estudante enquanto indivíduo, enquanto agente social?

Fabiane Tejada de Almeida: A história do ensino das artes no Brasil é muito difícil, desde sua implementação, devido ao fato de ter sido sempre relegada a segundo plano, à uma visão de educação mais tecnicista ao longo das décadas, tanto em relação ao ensino da arte quanto em relação à própria formação do indivíduo no Ensino Médio. O ensino da arte aparece na LDB de 1971 como educação artística, mas ainda de uma forma bastante discriminada, um pouco como entretenimento, mas sem levar em consideração o potencial de formação de dimensão do sensível, de formação estética, de formação do apreciador cultural. O que justamente seria uma educação para potencializar as pessoas a terem melhor qualidade cultural na vida. A educação artística e o próprio ensino da arte na escola também nunca foram abordados como uma forma de produção de saberes para a apropriação do mercado, uma vez que a indústria cultural gera empregos no Brasil, tem um espaço significativo para se desenvolver a partir das nossas diversidades culturais. Pouco conseguimos discutir ao longo dos anos sobre a importância e significa-

do da formação artística do ser humano na educação básica. Agora chega essa reforma que é maléfica, um verdadeiro retrocesso, justamente por que a gente ainda tem muito a desejar em respeito às artes como área de conhecimento na formação e na escola básica. Temos ainda um legado, uma dívida histórica com o ensino as artes no país.

Como seria o ensino da arte ideal, sob qual seria a perspectiva?

FTA: Na realidade, a gente precisa garantir que as artes sejam ensinadas, no ensino médio, em todas as etapas da formação básica e precisaríamos garantir que tivéssemos toda a potencialidade do ensino da arte, em todas as linguagens artísticas sendo trabalhada na escola em todos os níveis: a música, teatro, dança, artes visuais, o que é, inclusive, o que a gente conseguiu na última LDB 9394/96. Com a alteração da LDB de 1996, conseguimos garantir que não tivéssemos mais que trabalhar de forma polivalente. Ou seja, com a LDB –5692/71, a gente garantiu a educação artística nas escolas naquela época, mas com o ensino sendo ministrado de forma polivalente, ou seja, o professor de artes tinha que ser formado para ministrar todas essas linguagens na escola, e, mesmo assim, não se tinha professores suficientes para ministrar aulas em todas as séries. Com a última LDB de 96, garantimos o respeito às linguagens artísticas, como também uma formação específica do professor de música no ensino superior, por exemplo, para trabalhar a música na escola básica, de teatro, para trabalhar teatro, e assim por diante. Então, essa é uma forma de implementação que a gente ainda está estruturando. Nós garantimos a LDB, garantimos a lei, mas ainda estamos discutindo a implementação, porque isso ainda não está consolidado nas escolas. Agora, você imagina a perda que teremos se perdemos no corpo da lei justamente esses artigos tão importantes para garantir a obrigatoriedade do ensino da linguagem artística, como linguagens separadas, e garantir a formação, na educação superior, por linguagens artísticas e não mais polivalente. Imagina o retrocesso que será, pois ainda estamos conquistando, numa esfera estadual e municipal, abertura de concursos públicos para professores de teatro, de dança, de música, que são os que têm menos espaço nas escolas em relação as artes visuais, artes plásticas, devido a his-

Entrevista tória do ensino das artes nas escolas. Então, ainda estamos tentando garantir concursos para colocar esses profissionais nas escolas e com essa lei iremos retroceder conquistas históricas. Isso nos ameaça e muito. Por conta disso, a nossa mobilização é extremamente necessária, para impedir que isso não aconteça.

Como você avalia o impacto que isso vai ter nos cursos de artes nas universidades, em termos de oferta?

Avaliando o impacto que o ensino das artes tem na percepção de mundo do estudante, você acha que a exclusão das artes e de outras disciplinas dos currículos obrigatórios tem alguma relação com o que está contido nos projetos baseados no programa ”Escola sem Partido”, que vão no sentido de tirar ou mesmo eliminar a capacidade de reflexão e livre pensamento dentro das escolas?

FTA: Eu considero que essas questões estão muito atreladas, elas vão ao encontro de um projeto de educação e de formação humana para atender uma demanda de mercado, para sustentar esse sistema capitalista que está em crise. Nós tínhamos garantido uma LDB [9394/96] que dizia que a necessidade que nós tínhamos era “capacitar os estudantes a humanizarem-se melhor como cidadãos inteligentes, a partir do ensino da arte na escola, cidadãos sensíveis, estéticos

dos seres humanos. Porque as pessoas se emancipam e querem transformar uma realidade social e injusta, quando elas são mais sensíveis e mais críticas. Logo, certamente, essa MP está atrelada ao sistema capitalista, a um modelo de gestão pública que para nós é nefasto. Os setores da educação envolvidos com os movimentos sindicais e sociais e com responsabilidade social, que defendem uma educação qualidade para todos e não só para os filhos da elite, estão criticando fortemente tanto a MP, porque entendemos que essa contrarreforma do ensino médio está no bojo dos projetos do “Escola sem Partido”. Imprensa Adufpel SSind

FTA: Hoje, depois do Reuni, a gente teve uma ampliação da oferta de cursos superiores, de licenciaturas nessas linguagens (teatro, dança), logo, o impacto vai ser bem nefasto. Já temos poucos recursos, devido aos cortes que já sofreram os orçamentos das universidades federais, e se avizinha uma crise ainda maior para as universidades públicas por conta de mais cortes previstos. Então, imagina como é que vão investir nesses cursos? A gente ainda também está consolidando a implementação desses cursos em todo o país. Aqui na Ufpel, por exemplo, ainda falta a construção de espaços físicos adequados, porque são cursos que demandam laboratórios, salas de ensaios, espaços de expressão corporal, que têm que ter piso adequado, dimensão maiores. Ainda estamos conquistando isso, ainda estamos na luta para a construção desses espaços. Esses cursos estão em plena consolidação e agora teremos que repensar inclusive os currículos, os projetos pedagógicos para ver que profissional a gente vai formar para essas escolas, caso a MP venha a ser aprovada.

e reflexivos, criativos e responsáveis, coletivos por melhores qualidades culturais e de vida dos grupos e das cidades com ética e respeito pela diversidade”. Então, a gente vê o quanto à arte é responsável pela formação de sujeitos críticos, reflexivos, com capacidade de fazer uma intervenção no espaço público, no espaço da vida cotidiana, qualificada, em sintonia com a diversidade cultural, com a diversidade de vida das pessoas e de expressão da vida em sociedade. Então, hoje quando querem tirar filosofia, sociologia, arte e educação física do currículo é uma forma de limitar, é uma possibilidade de caçar essa expressão criativa do indivíduo, que depois de formado vai incomodar um mercado que se fecha, que se quer mais técnico, no qual não se quer que se pense muito sobre as condições de vida do trabalhador, sobre as diversidades e condições específicas

InformANDES/2016

Movimento Social

Ataques aos povos indígenas: a violência exposta em números e relatos Relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) revela dados assustadores em relação ao desrespeito aos direitos e à violência contra os povos indígenas no Brasil

s dados são alarmantes e revelam a dura realidade enfrentada pelos indígenas na luta em defesa de suas terras, seus direitos enquanto cidadãos e pelo respeito à tradição de seus povos. Em setembro, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou o Relatório Violência contra os indígenas no Brasil Dados de 2015. Além da continuidade e do agravamento da forte violência que caracteriza os ataques contra os povos originários em todo o país, a exemplo das comunidades Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul (MS), as informações evidenciam a omissão dos poderes públicos em relação aos direitos dos indígenas, como o direito a terra (veja infográfico). Na publicação, são relatados inúmeros de casos de violência, mortes, espancamentos, ameaças de morte e práticas de tortura com requintes de crueldade, além da intensificação de ataques milicianos contra os acampamentos. O relatório divulga informações sobre 19 formas de violações e violências praticadas em todo o país contra os povos indígenas, subdivididas em:

A violência em números (2015)

137 homicídios dolosos de indígenas em todo o país; 31 tentativas de assassinato registradas; 25 casos de ameaças várias registradas; 18 casos de homicídio culposo; 13 casos de racismo e discriminação étnico culturais registrados; 12 registros de ameaça de morte; 12 casos de lesões corporais dolosas registradas; 9 casos de violência sexual registradas; 8 casos de abuso de poder. * Dados extraídos do Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil - dados de 2015. Vale ressaltar que os dados se referem apenas aos crimes denunciados e registrados.

violência por omissão do poder público, contra a pessoa, e contra o patrimônio. Apenas para citar alguns exemplos, entre elas estão assassinatos, mortalidade na infância, desassistência, racismo, abuso de poder, omissão e morosidade na regularização das terras indígenas. Para o 1º vice-presidente da Regional Pantanal do ANDES-SN, Vitor Wagner de Oliveira, os dados são estarrecedores por desvelarem uma política deliberada de tentativa de extermínio cultural e mesmo físico dos povos indígenas. “Com certeza, o que salta aos olhos são as mortes derivadas da violência direta desferida pelo latifúndio. Em 2015, 137

Desde 2003, foram registrados 891 homicídios de indígenas no país, de acordo com o Cimi indígenas foram assassinados, desses 36 só no estado de Mato Grosso do Sul, de longe o mais violento com as populações originárias. Esses números não são muito diferentes de 2014, quando ocorreram 138 mortes no Brasil, sendo 41 no MS. Nesses dois anos - 2014 e 2015 - o número de assassinatos mais do que dobrou em relação a 2013”, acrescenta o diretor do Sindicato Nacional. Oliveira ressalta que os números não são frios. “Eles representam pessoas e refletem a política de genocídio implementada pelo agronegócio, que se utiliza dos meandros da lei e da complacência do Estado para se efetivar”, avalia. O Cimi ressalta que permanecem os quadros de omissão dos poderes públicos, que se negam a respeitar e cumprir a Constituição Federal no que tange

à demarcação, proteção e fiscalização das terras; de agressões às pessoas que lutam por seus legítimos direitos; de invasão e devastação das terras demarcadas; e agravam-se os ataques contra comunidades, especialmente aquelas mais fragilizadas e que vivem em acampamentos. Na avaliação do Conselho, a ofensiva sobre os direitos indígenas realizadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e protagonizada especialmente pela bancada ruralista no Congresso Nacional, é diretamente responsável pela permanência do quadro de violência e violações aos povos indígenas no Brasil, assim como pelo agravamento dos cruéis ataques no Mato Grosso do Sul, conforme as análises publicadas no relatório. No dia 4 de outubro deste ano, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) pautou a aprovação do PL 4059/2012, que pretende liberar a compra de terras no território brasileiro por empresas com capital estrangeiro. Para os movimentos sociais, este projeto pode aumentar ainda mais os conflitos no campo e a pressão sobre os territórios dos povos indígenas e comunidades tradicionais, já afetados pelo agronegócio. Além deste PL, há ainda a PEC 215/2000, que pretende transferir a competência da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo. A PEC está pronta para pauta no Plenário da Câmara. Na prática, a proposta inviabiliza as demarcações e coloca em risco as terras já demarcadas.

Violência contra o patrimônio indígena e o caso da Samarco Segundo o relatório do Cimi, o maior crime ambiental da história brasileira, causado pelo rompimento da barragem da Samarco, em Minas Gerais, em novembro de 2015, atingiu três povos indígenas em dois estados: os Tupiniquim e os Guarani (ES), e os Krenak (MG). “Os transtornos foram incomensuráveis,

Movimento Social

Impunidade Como exemplos citados pelo diretor do ANDES-SN, o agronegócio e a lavoura de soja entram livremente nas terras indígenas, e não há punição. “Isso é

15 Marcelo Camargo / Agência Brasil

principalmente em relação as atividades produtivas”, diz o documento, visto que toda a biodiversidade do Rio Doce, da nascente a foz, foi devastada pelos rejeitos minerais. Os povos indígenas da região estão impedidos de exercer a pesca tradicional, sua principal atividade de subsistência. Este é apenas um dos casos de violência contra o patrimônio sofridos pelos povos indígenas em todo o país. Para o diretor do ANDES-SN, o caso da Samarco, ou de desastres ocorridos pelo garimpo na Amazônia, por exemplo, revelam as diferentes concepções de propriedade da terra dos indígenas e das grandes empresas. “Qual é a noção da terra para o indígena? O indígena se sente parte da terra, e não a terra como propriedade dele. A relação não é de propriedade, capitalista. Para os não-indígenas, a terra é um produto, de venda ou de exploração. Nesse sentido, eles não veem importância na relação do indígena com a terra, justificando o desmatamento para a grande lavoura, a introdução de garimpo, por exemplo. Quando os desastres ambientais atingem só o indígena, isso não tem importância. Na cultura nacional, o indígena não tem valor porque ele não possui a relação capitalista com a terra, essa relação de propriedade”, explica Oliveira. Conforme o relatório do Cimi, os interesses minerários em terras indígenas podem ser verificados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pela quantidade de requerimentos de pesquisa e lavra ali registrados pelas empresas de mineração. O documento indica que, até o primeiro semestre de 2016, havia o registro de 44.911 processos de interesses minerários na Amazônia brasileira; destes, 10.686 incidem sobre Unidades de Conservação Federais, 4.181 sobre Terras Indígenas (TI) - totalizando uma área de 28 milhões de hectares -, e 3.390 em Unidades de Conservação Estaduais. Cerca de 70% dos processos se referem à exploração ou à intenção de explorar ouro, através de lavra garimpeira. As terras indígenas com maior interesse minerário são Yanomami, com 678 processos, Menkragnoti, com 396 processos e Alto Rio Negro, com 387 processos.

InformANDES/2016

histórico, porque é uma forma que se tem de ampliar os espaços de produção. As florestas são comidas pelas bordas e quando tudo está desmatado e plantado, o que era ilegal passa a ser legalizado”, afirma. “No caso do acidente como o de Minas Gerais, essa cultura da não responsabilização e da não punição é que acaba justificando e não resolvendo o problema, tanto dos indígenas quanto das comunidades não indígenas ali atingidas”, afirma Vitor.

Relatório Publicado anualmente, o documento é elaborado a partir da sistematização de dados coletados com base nas denúncias dos povos e das organizações

Entre 2000 e 2015, só no Mato Grosso do Sul foram registrados 752 casos de suicídios de indígenas indígenas, das equipes missionárias do Cimi, e de notícias veiculadas em todo o país. Inclui ainda informações de órgãos oficiais, como o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e tribunais de Justiça. Entretanto, esses números podem ser bem maiores. “Mesmo com a certeza de

que nossos dados são incompletos, parciais e deixam de lado alguns episódios, o volume de informações que apresentamos nos permite fazer um balanço a respeito desse lado sombrio que abarca o cotidiano e as grandes lutas dos povos indígenas no Brasil”, afirma o Conselho no relatório. No documento, o Cimi revela ainda a dificuldade de acesso aos dados por parte de alguns órgãos, ainda que a lei garanta o acesso à informação. “Esses levantamentos das violações aos direitos indígenas têm um único sentido: servir como instrumento de denúncia para que medidas sejam tomadas e, com isso, as violências, que são práticas contínuas, venham a ser combatidas, diminuídas, e que se consiga chegar a uma realidade justa, na qual sejam respeitados os direitos humanos”, destaca o Cimi no documento. Para o diretor do ANDES-SN, os relatórios demonstram que a violência contra os povos originários segue uma linha de continuidade, com alguns picos, a exemplo de 2014 e 2015. “A criminalização dos movimentos indígenas e das organizações que atuam em defesa desses povos, como o Cimi, também comprovam que isso se dá não de agora. O desenvolvimento do capitalismo brasileiro, até hoje, é com base na exploração e sangria da terra. O agronegócio só tem de moderno a tecnologia, pois a forma de relação com o Estado, sequestrado pelas elites agrárias, e com os trabalhadores e indígenas é a mesma dos séculos XIX e XX. Os povos originários, as florestas e as leis trabalhistas são encaradas como barreiras a serem transpostas para continuar o desenvolvimento desigual”, explica. *Com informações do Cimi

InformANDES/2016

Internacional

Governo mexicano persegue, prende e mata professores em nome da Reforma Educacional Wikipedia / Antônio MaloMalverde

mais de 300 notificações de rescisão de contrato dos grevistas por conta de três dias, consecutivos, paralisados no mês de julho. A greve, iniciada em maio, durou 120 dias.

Solidariedade Diante das represálias do governo mexicano, pais e alunos organizaram diversos protestos nas escolas afetadas exigindo a reintegração imediata dos 21 professores demitidos. Na escola primária Leonardo Bravo, localizada em Cuauhtémoc - um dos 16 distritos da Cidade do México -, 11 professores foram demitidos. Os trabalhadores brasileiros, através da representação do ANDES-SN e da CSPConlutas, participaram da campanha de solidariedade internacional aos professores mexicanos, que lutam contra os ataques do governo à Educação e estiveram presentes a dois grandes encontros de educadores. Nos dias 29 e 30 de setembro aconteceu o II Fórum de Lutadores da Educação, na Cidade do México, seguido pelo Encontro Internacional de Trabalhadores, no dia 1º de outubro, com diversas delegações de

Dois anos de impunidade

variadas categorias, sobretudo da área de educação, de muitos países como Colômbia, Cuba, Costa Rica e outros da América Latina e América Central. Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, estene no México representando a enidade, e afirma que os dois eventos foram espaços para tentar pensar os desafios da educação pública nas Américas e apontar perspectivas comuns dos trabalhadores da educação com o intuito de barrar esse projeto de educação que prioriza os interesses do Capital. “A luta dos professores mexicanos simboliza também a luta professores brasileiros e chilenos que protestam contra as imposições de um governo que tenta reformar a educação de forma unilateral e antidemocrática. Esse autoritarismo é crescente nos governos da América Latina com uma ausência de diálogo com as instituições que representam os professores”, disse Eblin, destacando a importância da solidariedade internacional, que segue forte e com boa adesão da categoria, de movimentos populares, estudantis e da população em geral. wikipedia

esde 2012, a Reforma Educacional no México, imposta pelo presidente Enrique Peña Nieto, assombra professores, estudantes e toda a sociedade mexicana. Entre as consequências da reforma estão o fechamento e privatização de escolas, a diferenciação salarial e demissões de professores, que são atreladas a um processo de avaliação anual. Nos últimos quatro anos, os educadores vem protagonizam uma das maiores lutas já realizadas no México, com a realização de diversas marchas, manifestações, paralisações, greves e bloqueios de estradas em diferentes pontos do país. Os docentes, por sua vez, reivindicam a suspensão permanente da reforma educacional no país, a reparação imediata dos prejuízos causados pelas mudanças e a construção de um modelo integral de educação. No início de 2016, a mobilização se intensificou e o Estado respondeu ameaçando, demitindo, prendendo e, em casos extremos, assassinando. Em fevereiro deste ano, 3.360 professores que não se apresentaram à avaliação estabelecida foram demitidos. As demissões resultaram em protestos em diversos estados, como em Oaxaca, sul do país, onde se concentram os sindicatos mais combativos. No dia 19 de junho, ao menos 13 pessoas foram assassinadas e mais de cem ficaram feridas no distrito de Nochixtlán, após uma ação violenta da polícia para desbloquear a estrada que dava acesso ao distrito. Professores, estudantes e população protestavam contra a reforma educacional e a prisão arbitrária de lideranças sindicais, quando 800 policiais federais e do estado que chegaram ao local - em helicópteros e aviões -, usando gás lacrimogêneo e atirando contra os manifestantes. Como resultado do massacre, no dia seguinte, cerca de 40 mil pessoas marcharam para protestar contra a violência mortal do estado. No mês seguinte, dia 25, os professores em greve bloquearam os acessos ao aeroporto internacional e vias de trem em protesto pelos mortos em Nochixtlán. Entretanto, os ataques do governo mexicano não cessaram. A mais recente contraofensiva da Secretaria de Educação Pública do México foi o anúncio, no dia 3 de outubro, de mais de 21 demissões e

No dia 26 de setembro completou dois anos do massacre de Ayotzinapa. Em 2014, nesta data, 80 estudantes da Escola Normal de Ayotzinapa sofreram um ataque de policiais e paramilitares, na cidade de Iguala, estado de Guerrero, no México. O massacre resultou em três mortos, 43 desaparecidos e dezenas de feridos e detidos. A violência e o desaparecimento dos jovens culminaram em uma onda de protesto no país e se espalhou por países latino-americanos e até mesmo na Europa.