Informativo Especial 35º Congresso do ANDES-SN #3 Curitiba (PR) Janeiro de 2016
Docentes definem ações sobre Políticas Sociais e Plano de Lutas Geral Entre as deliberações da Plenária do Tema 2 estão a realização do II Encontro Nacional de Educação em junho de 2016, a intensificação da luta contra o Funpresp e contra a Ebserh
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a tarde de quinta-feira (28), os participantes do 35º Congresso do ANDES-SN iniciaram os debates relativos às Políticas Sociais e do Plano Geral de Lutas do Sindicato Nacional para 2016. As discussões tiveram continuidade na sexta-feira e foram remetidas para o sábado (30). A realização dos encontros preparatórios para o II ENE até abril de 2016 e da segunda edição do Encontro entre os dias 16 e 19 de junho de 2016, em Brasília (DF), junto ao encaminhamento de uma nota crítica acerca da política de reforma curricular da Educação Básica, materializada no texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foram os principais destaques, em relação às políticas educacionais da entidade. Bernardo Ordonez, docente da Universidade Federal da Bahia (Ufba), corrobora o argumento de que o texto preliminar da Base Nacional Curricular Comum limita o preparo do estudante ao mercado de trabalho. “Ao estruturar o currículo dessa forma, você tem prejuízos enormes. Pedagogicamente é impensável. Você acaba podando o estudante de escolher o caminho que ele quer trilhar”, diz. Ao fazer um paralelo com o ensino dentro da sua sala de aula, no curso de Engenharia Elétrica, na Ufba, Ordonez afirma que é muito mais útil preparar o estudante para que ele se torne capaz de identificar e resolver um problema utilizando as ferramentas disponíveis do que “ensiná-lo a ser um especialista em
apertar um botão de uma fábrica”.
Ações em defesa da Previdência Pública e contra a Ebserh A intensificação da luta em defesa dos direitos de aposentadoria pública e integral, contra o fundo de pensão dos servidores federais (Funpresp) e o combate à contrarreforma da saúde pública estão entre as deliberações aprovadas pelos delegados do 35º Congresso do ANDES-SN, durante o segundo momento da plenária do Tema 2. Os participantes encaminharam ainda questões referentes às políticas agrária, urbanas e sobre o trabalho da Comissão da Verdade do ANDES-SN, destacando a importância das seções sindicais de se engajarem no trabalho de levantamento de informações sobre os crimes da ditadura empresarial-militar, na luta por memória e justiça, e na construção de memória de todos
os assassinatos políticos e denúncia do genocídio da população negra, indígena, quilombola, cigana, camponesa e dos moradores de periferia.
Aposentadoria Os docentes aprovaram a intensificação da luta em defesa da Previdência Pública e Estatal e dos direitos dos aposentados e pensionistas e da aposentadoria integral dos docentes e dos demais trabalhadores através de uma agenda de ações, com encontros regionais e estaduais, centrada na mobilização de base e articulada com demais setores da classe trabalhadora. Durante as falas, foi destacada a importância de se lutar pela volta da integralidade da aposentadoria para os novos servidores, como forma, inclusive, de combate ao Funpresp. Além disso, os docentes decidiram intensificar a mobilização para exigir do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) o reestabelecimento
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do artigo 192 da lei 8112 (do Regime Jurídico Único), com a revogação da nota técnica 188/2012, que trata da aposentadoria integral e enquadramento dos docentes aposentados. Para Antonio Gonçalves, da Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma - Seção Sindical do ANDES-SN), a luta que os docentes, através do Sindicato Nacional, vêm travando contra o Funpresp, tem obtido bons resultados. “Essa é uma luta que estamos fazendo com muita competência, pois tem alertado os docentes do dano que é aderir ao Funpresp. Ao perceber isso, o governo agora torna a adesão automática, na tentativa de salvar esse Fundo. O nosso objetivo continua sendo a defesa da aposentadoria integral para todos os servidores, inclusive para aqueles que ingressaram no serviço público federal a partir de
Espaço recreativo no 35º Congresso do ANDES-SN: um marco na história do sindicato
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ela primeira vez, o congresso do ANDES-SN garante as delegadas, delegados, observadoras e observadores a oportunidade de trazerem seus filhos para o evento com a tranquilidade de que estarão se divertindo enquanto mães e pais participam das plenárias e grupos de trabalho. Conforme deliberado no 34º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em 2014 em Brasília (DF), os eventos nacionais da entidade contam com espaço recreativo para atender à demanda dos participantes. O espaço funciona seguindo a programação do Congresso e conta com o trabalho de recreacionistas,
fevereiro de 2013”, comentou.
A truculência e autoritarismo nos processos de adesão das Universidades Federais à Empresa de Serviços Hospitalares (Ebserh) foram destaque nas falas dos debatedores, que ressaltaram a importância de tornar público os problemas vivenciados pelas Ifes que já aderiram à Ebserh e os contratos firmados com empresas privadas. Para isso, os delegados aprovaram a realização de um dossiê com descrições e análise de fatos, que será lançado em um Seminário Nacional sobre o tema. “A Ebserh tem efetivamente conseguido avançar de forma bastante autoritária dentro da conjuntura nacional, uma vez que os reitores estão aderindo à Empresa sem que
a comunidade acadêmica seja consultada. Os hospitais estão sendo sucateados para criar um ambiente em que a Ebserh seja vista como a única alternativa viável de gestão dos HU”, ressaltou o docente da UFMA, que denunciou ainda precarização do trabalho sob a gestão da Ebserh. “Docentes que tenham alguma atividade ligada aos hospitais universitários estão sendo cedidos para a Ebserh. Isso aconteceu no Maranhão, onde uma professora, ao assumir a coordenação de um grupo de pesquisa ligado ao HU, foi cedida para a empresa. Portanto, a Ebserh vai de encontro aos princípios do SUS e também inaugura uma forma perversa de relação de trabalho, em que as pessoas que já têm direito adquirido pelo RJU estão sendo empurradas, cedidas para essa empresa”, contou.
monitoras e acompanhamento de uma profissional de pedagogia durante todos os turnos. O espaço de recreação recebe, durante o 35º Congresso, 6 crianças, com idades que variam de 18 meses a 12 anos. Para Liliane Machado, diretora do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTCEGDS), a criação do espaço foi um avanço na política do Sindicato Nacional. “Infelizmente, ainda vivemos numa sociedade em que o cuidado e a responsabilidade com os filhos pesam muito mais para as mulheres, para as mães, do que para os pais. Então, você observa que a quantidade de mulheres na política brasileira, participando dos espaços de discussão, é muito pequena em relação ao número de mulheres que temos inseridas hoje no mercado de trabalho. E um dos fatores dessa questão é exatamente a dificuldade
que as mulheres têm de ficarem fora de casa participando de congressos, plenárias, reuniões, que muitas vezes se estendem por toda a noite. Então, esse é um ganho”, ressalta. Para Liliane, a demanda, aparentemente pequena, tende a aumentar nos próximos eventos nacionais do ANDES-SN, na medida em que as pessoas souberem da existência do espaço recreativo e do sucesso dessa primeira experiência. “A tranquilidade para as mães que querem ter a sua militância política e sindical é importantíssima e, ao meu ver, esse espaço recreativo vai ser um marco na história do ANDES-SN”, completa.
Contrarreforma da Saúde Pública
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Pela primeira vez no Congresso do ANDES-SN...
Roberto Mubarach (Sinduea)
Talita Ruas (Adusb)
“Nós vivemos um momento de precarização da universidade de um modo geral, e o 35° Congresso do ANDES-SN tem discutido de forma muito enfática a valorização da universidade e dos espaços públicos. Nós travamos uma luta constante contra esse processo vigente que tem precarizado a universidade e tentado transformá-la em um espaço produtivista”.
“O 35° Congresso do ANDES-SN é uma oportunidade para esclarecer diversos assuntos e temas que estamos discutindo e que não temos condições de debater apenas na nossa seção sindical. Eu acredito que será muito importante levar todo esse retorno para a nossa base para ampliar a discussão e o conhecimento dos docentes para continuar a luta”.
Elaine Moreira (Adufrj)
Alexandre Luna (Adufs)
“Os debates do Congresso estão sendo interessantes e intensos, sobre questões, como as condições de trabalho e de vida, não apenas dos professores, mas de todos trabalhadores. Estou gostando bastante de compreender a dinâmica de como são construídas as decisões e também de conhecer a realidade e as lutas travadas em diferentes locais”.
"Eu estou participando desse primeiro contato no 35º Congresso do Sindicato Nacional, e vou vender pros meus colegas a importância de eles aderirem ao ANDES-SN, participarem mais da ação política, principalmente os novos, que entraram agora - que têm seus direitos muito menos resguardados que os antigos. Essa é uma primeira lição."
“Para nós, da Sesunipampa, estar no Congresso do ANDES-SN é fundamental para dialogar com demais companheiras e companheiros, trocar experiências e firmar a importância do ANDES-SN como um sindicato de lutas e resistência da categoria.”
Caiuá Cardoso (Sesunipampa) EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br // Diretora responsável: Marinalva Oliveira Redação: Paola Rodrigues e Renata Maffezoli // Edição e Fotos: Renata Maffezoli MTb 37322 // Diagramação: Paola Rodrigues 10982 DRT-DF
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ANDES: 35 anos de luta
Você faz parte dessa construção! Milena Martinez (Apufpr) “Os 35 anos do ANDES-SN são marcados pela sua participação no processo de redemocratização do Brasil. A ANDES foi o embrião que deu origem ao sindicato que temos hoje, construído a partir de uma estrutura sindical única, e que é única até hoje para professores da América Latina: horizontal, classista, construído pela base e com direções colegiadas”.
Edson Fagundes (SindUTFPR) “A nossa história no ANDES-SN tem início na década de 90, quando fundamos a nossa seção sindical e vivenciamos toda a luta do movimento. Primeiramente, a nossa luta foi centrada no ensino técnico e tecnológico e, depois, com a transformação em universidade, enfrentando o problema da multicampia. Hoje, a nossa preocupação é acompanhar as principais lutas e manter o viés histórico do Sindicato Nacional”.
Sara Araújo (Adufop)
“Tenho a confiança de que esse sindicato está realmente defendendo os interesses da classe trabalhadora, pois construí a minha formação política acompanhando a militância dos professores do ANDES-SN quando aluna. Como docente, participei de forma mais orgânica das atividades da greve de 2015 e do CNG do ANDES-SN e Francisco Santiago (Sindufap) pude atestar os princípios do Sindicato Nacional, como a participação democrática, a organização pela base e a busca sempre “São os 35 anos de história desse sindicato pela unidade junto a outras categorias”. sem se curvar para governo nenhum, mantendo a coerência, que me convenceram ainda mais que o ANDES-SN nos representa e que vale a pena lutar. Não só neste 35° Congresso, mas em outros espaços propostos, vemos que é possível unir toda a pluralidade de ideias em prol de uma única questão, que é a defesa da educação pública gratuita e de qualidade, dos direitos sociais e dos trabalhadores deste país”.
Terezinha Diniz (Adufpb) “Nesses 35 anos de existência, o ANDES-SN tem realizado um trabalho excelente não só a favor da nossa categoria, mas em defesa de todos os trabalhadores. A minha luta tem sido primordialmente a favor dos direitos dos aposentados, e atualmente contra essa nova proposta de Reforma da Previdência e a adesão ao Funpresp".