Informativo Especial 36º Congresso #3 Cuiabá (MT) Janeiro de 2017
Delegados indicam 15 de março como Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações
O
fortalecimento de ampla unidade da classe trabalhadora para lutar contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e na perspectiva de construção da greve geral pautou as diversas falas dos participantes do 36º Congresso, durante o debate das resoluções referentes à Política de Formação Sindical, - que fazem parte do tema II “Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas”, que foi realizado na quinta-feira (26) e na manhã de sexta (27). Nesse sentido, os delegados aprovaram uma série de medidas como, por exemplo, intensificar a unidade na luta contra a Emenda Constitucional 95/2016 (antiga PEC 55/2016), que congela os investimentos públicos por 20 anos, a Lei Complementar 156/2016 (antigo PLP 257/2016) e seus efeitos sobre estados e municípios, que representam o desmonte dos serviços públicos, a contrarreforma da Previdência e a contrarreforma Trabalhista em curso. Também com o objetivo de ampliar a unidade, foi aprovado intensificar a luta pela construção de um amplo polo classista e de resistência, com centrais sindicais e sua base, movimentos po-
pulares e estudantis, para enfrentar o agravamento dos ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Para concretizar tal ação, os delegados aprovaram a articulação de uma reunião nacional das entidades classistas, movimentos sociais e estudantis em 2017, na perspectiva de construção do encontro nacional da classe trabalhadora. Após um amplo e extenso debate sobre a construção da greve geral e a participação do ANDES-SN na paralisação apontada pela CNTE para o dia 15 de março, foi consensuada uma resolução, aprovada por unanimidade, que prevê continuar atuando na construção de uma greve geral contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, intensificando junto à CSP-Conlutas, Espaço de Unidade de Ação, e Fóruns em defesa dos Serviços Públicos e Movimento Estudantil, a articulação das lutas com as demais centrais e organizações sindicais e populares. Deliberaram também indicar o dia 15 de março como dia nacional de greves, paralisações e mobilizações na perspectiva da construção da greve geral. O debate sobre a caracterização do processo que resultou no impeachment de Dilma Rousseff foi retomado
e, após uma série de intervenções que revelaram diferentes avaliações sobre tal processo, os delegados aprovaram incluir nas resoluções “lutar contra a agenda autoritária e conservadora do governo ilegítimo de Michel Temer”.
Ciência e Tecnologia
Antecedendo dos debates sobre Política de Formação Sindical, os delegados votaram, na quinta-feira pela manhã, as resoluções sobre Ciência e Tecnologia. Entre as ações deliberadas, foi aprovado continuar a luta pela ampliação de recursos orçamentários específicos para Ciência e Tecnologia, combatendo as iniciativas de desmonte do Estado e desresponsabilização do financiamento público, e lutar contra a retirada de verbas das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação, fruto dos vetos presidenciais e das alterações do Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017. Aprovaram, ainda, ampliar a luta pela revogação e contra a regulamentação da Lei 13243/16, do Marco Legal de Ciência e Tecnologia.
2
36º Congresso/2017
Congresso define políticas para questões de gênero, étnico-raciais e de diversidade sexual
D
urante a plenária de Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas os delegados definiram as ações do ANDES-SN para questões de Gênero, Étnico-Raciais e de Diversidade Sexual. Entre as deliberações, está o debate sobre a criação de espaços de acolhimento para dependentes de docentes, a fim de garantir a participação política de todos e todas nas atividades sindicais, em especial as mulheres que, por conta da opressão machista, cumprem várias jornadas de trabalho, incluindo o trabalho doméstico, sendo na maioria das vezes as únicas responsáveis pela criação dos filhos. Também se definiu a realização, em 2017, do Encontro do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), com duração de três dias. No primeiro dia, terá lugar o III Seminário de Mulheres do ANDES-SN, que terá como centro o feminismo classista, com destaque
EXPEDIENTE
para as discussões de mulheres negras, trans, lésbicas e bissexuais. No segundo dia, haverá o III Seminário de Diversidade Sexual, marcando a luta contra a homofobia, lesbofobia e transfobia. No terceiro, o Seminário sobre Reparação e Ações Afirmativas. O ANDES-SN articulará, ainda, junto à CSP-Conlutas, aos movimentos de mulheres, ao movimento estudantil e às demais entidades e movimentos atividades nos dias de luta pela garantia aos direitos das mulheres, em especial o 8 de março, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora. Os delegados deliberaram que o GT crie e alimente, com as seções sindicais, um observatório de práticas de racismo, lgbtfobia e violência contra a mulher nas universidades, com o intuito de denunciar e também gerar ações militantes. As seções sindicais também debaterão em suas instâncias deliberativas apoio adicional para que os docentes com dependentes possam participar de atividades sindicais fora
de seu domicílio. Por fim, foi definido que o ANDES-SN levará para seus espaços formativos e deliberativos propostas de incorporação das pautas de gênero, ético-raciais, sexualidade e identidade de gênero no desenvolvimento da carreira e condições de trabalho, respeitando os princípios do Sindicato Nacional.
Comissão da Verdade
A plenária também deliberou questões relativas à Comissão da Verdade do Sindicato Nacional. A comissão identificará resoluções, decretos e documentos internos das instituições de ensino que atingiram as comunidades acadêmicas durante a ditadura empresarial-militar. O ANDES-SN também mapeará e denunciará os instrumentos repressivos da ditadura que permanecem regulando a vida acadêmica, e trocará informações com organizações de professores da América Latina sobre a questão da repressão no ambiente universitário.
O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // Diretor responsável: Giovanni Frizzo // Edição e Diagramação: Renata Maffezoli MTb 37322 Redação e Fotos: Renata Maffezoli, Mathias Rodrigues, Gabriela Venzke (Adufpel SSind.), Bruna Homrich (Sedufsm SSind.), Luana Soutos (Adufmat SSind), Daniel Amorim (Adua SSind.)
36º Congresso/2017
Debates sobre contrarreforma da Previdência
D
uas palestras sobre a contrarreforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – tiveram lugar na programação do 36º Congresso, com o intuito de armar os delegados e observadores para a luta contra a retirada de direitos. Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), palestrou na terça (24), e Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na quarta (25). O advogado, especialista em direito previdenciário, iniciou com uma recapitulação da história da Previdência Social, desde sua instituição com a Constituição Federal de 1988. Três reformas, desde então, foram realizadas no sistema: em 1998, 2003 e 2005. “A contrarreforma da Previdência discutida em 2017 é absolutamente distante das outras reformas, porque rompe completamente com o paradigma de garantia de proteção social. O governo pretende instituir uma forma de cálculo que vai achatar, de maneira cruel e perversa, o valor das aposentadorias”, disse Leandro. “Na minha opinião, a maior crueldade da contrarreforma com os servidores públicos são as mudanças
de regras para aposentadoria por invalidez”, afirmou Leandro. Segundo o advogado da AJN, para os servidores que começaram a trabalhar antes da instituição da previdência complementar (2013 no caso dos federais), a aposentadoria por invalidez passa a ser calculada sobre a média das contribuições, proporcional ao tempo de contribuição. O cálculo é de 50% da média das contribuições, acrescido de 1% por ano de serviço. Já para aqueles que entraram no serviço público depois da instituição da previdência complementar, o cálculo é o mesmo, no entanto os 50% são baseados no teto do INSS. Já Sara Granemann afirmou que o ponto forte da PEC 287, do ponto de vista do governo federal, pode ser também seu “calcanhar de Aquiles”. “A PEC 287 traz um ataque simultâneo a todos os regimes de previdência do país, desde o INSS, até o dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Isso pode fazer com que consigamos unificar os trabalhadores na
luta para barrar a contrarreforma”, avaliou a docente da UFRJ. Na avaliação de Sara, a PEC 287 tem o intuito de fomentar a oposição entre setores da classe trabalhadora, como entre trabalhadores rurais e urbanos, mulheres e homens, jovens e idosos, etc. A docente ressalta, ainda, que o governo federal só utiliza o discurso falacioso da falta de recursos porque ele é o único que pode convencer os trabalhadores a fazer “sacrifícios” em nome do futuro de suas famílias. “Mas não há problema de financiamento, e sim abundância de recursos, mesmo no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul”, completa.
3
4
36º Congresso/2017
Pela primeira vez no Congresso do ANDES-SN
Gustavo Seferian, Adufla - SSind.: Está sendo muito legal participar desse Congresso pela primeira vez, em que pese eu já tenha ido ao Conad ano passado, até pelas questões que estão sendo colocadas, a forma e conteúdo das pautas. Traz não só o desafio de estar representando os professores da base da Adufla, mas também proporciona tomar contato com uma série de discussões, com as forças que compõe o Sindicato Nacional, dando também essa sensação de pertencimento a esse corpo de luta que é o ANDES-SN.
Débora Souto Allemand professora substituta, da Adufpel - SSind.: O Congresso, sendo um espaço democrático de participação e de direito à voz e voto, está me proporcionando o conhecimento de direitos que não sabia que tinha. Além, é claro, de proporcionar a discussão de assuntos que interferem diretamente no nosso trabalho, como propostas do governo que modificam até a forma de abordagem pedagógica em sala de aula. Também aprendemos a lidar com as divergências de opiniões e respeitar os outros, entendendo que é um momento importante para a categoria alinhar assuntos que serão definidores para as lutas do ano.
Lorenna Cardoso Rezende, Adufmat – SSind.: São textos muito enriquecedores, dando um panorama geral, bem amplo sobre o que está acontecendo no país e no mundo. O ANDES-SN é um sindicato muito forte, atua há muitos anos. Desde a graduação, eu participava das atividades, acompanhando os professores. Pretendo continuar participando, discutindo as diretrizes do país, avaliando os anos anteriores e definindo as estratégias de trabalho nesse contexto global de retirada de direitos.
Guilhermina Terra, Adua – SSind.: O Congresso está sendo uma experiência gratificante, pois as discussões trazem um fortalecimento da nossa bandeira de luta. Pode-se considerar este evento como mais um espaço político de formação. Aqui, renovam-se as energias para a luta que, sem dúvida, será intensa neste ano de 2017.
Márcia Marzagão Ribeiro, Apufpr – SSind.: Eu estou achando ótimo como experiência, porque há uma formação política enorme, e porque é possível articular dentro da universidade. Levar as informações daqui e replicar lá, para que o movimento atue melhor.
Luís Silva, Sindifpi – SSind.: Na greve passada, pude participar do CNG em Brasília, participei das discussões, e, nesse ano tenho essa experiência nova, que é participar do Congresso. O que vejo é que estamos podendo discutir questões, acrescentar sugestões de outras seções sindicais. Algumas coisas são aprovadas, outras rejeitadas, mas é pelo bem comum, e temos que respeitar a decisão da maioria. Isso é democracia. E estou gostando de ter essa experiência.
Fabio Santana Nunes, da Adufs-BA – SSind.: Está sendo uma experiência muito interessante. É importante ter contato com professores de diversas seções sindicais de todo o país. Estamos vendo que as problemáticas trazidas são muito parecidas em todo o Brasil. Debates como dedicação exclusiva, a questão da Previdência, da Reforma Trabalhista. Estamos verificando que, independente de ser uma universidade federal, estadual ou municipal, existe um projeto geral de desmonte da educação pública, e temos que lutar contra isso.