Informativo Especial 62º Conad #3 Niterói (RJ) Julho de 2017
62º Conad define defesa de eleições diretas e gerais já, com novas regras
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lenária atualiza consigna do ANDES-SN para enfrentar a crise político-institucional. Os delegados aprovaram que o Sindicato Nacional defenderá as seguintes palavras de ordem: “Barrar e revogar as contrarreformas! Construir nova Greve Geral! Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes! Eleições diretas e gerais já, com novas regras!”. O debate sobre a consigna aconteceu na Plenária do Tema II: Avaliação e Atualização do Plano de Lutas. Os delegados presentes ressaltaram a necessidade de construção de uma nova Greve Geral como instrumento para barrar a contrarreforma da Previdência e para que a contrarreforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações sejam revogadas, pois são projetos que atacam os direitos dos trabalhadores. Foi reafirmado o rechaço do Sindicato Nacional ao governo ilegítimo de Michel Temer, e a luta do ANDES-SN para derrubá-lo do poder. A análise dos problemas dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff fez com que o ANDES-SN ressaltasse sua posição contrária às políticas de conciliação de classes.
Sobre a possível sucessão de Temer, foi unânime o rechaço à possibilidade de eleições indiretas, mas, também, criticado o sistema político-eleitoral que, mesmo com a realização de uma eleição direta para presidente, impediria o real debate programático e decisões verdadeiramente democráticas, em vista das regras atuais. Ainda, foi debatido que substituir apenas Temer e manter a mesma composição do Congresso Nacional não mudaria o cenário de ataques aos direitos dos trabalhadores. Por isso, o 62º Conad deliberou que o ANDES-SN se posicione pela realização de eleições diretas e gerais já, com novas regras que permitam o debate programático sobre o futuro do país. Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirmou que a atualização da consigna é fundamental para as lutas do segundo semestre de 2017. “A consigna continua no caminho que nós já estávamos, que é de intensificar a luta, construir uma nova Greve Geral, a luta pelo “fora Temer” e, agora, a necessidade de não só barrar as contrarreformas que estão sendo feitas, mas, também, que sejam revogadas as contrarreformas já aprovadas. Essa atualização arma o ANDES-SN melhor para,
junto com as outras entidades e com a nossa Central Sindical, impulsionar a mobilização nas ruas”. “O ANDES-SN não coloca suas expectativas no sistema institucional de eleições. Na nossa avaliação não é esse sistema que vai dar conta dos interesses dos trabalhadores, mas, também, nos posicionamos radicalmente contra qualquer possibilidade de eleição de forma indireta. Somos a favor de eleições diretas, mas somos a favor de eleições diretas para todos os cargos, porque nosso entendimento é de que não basta hoje mudar o presidente da República e manter esse Congresso Nacional - pois as denúncias já mostraram que quase todos são pagos pelas grandes empresas para realizar as contrarreformas. Para nós é necessário discutir eleições para presidente e para o Congresso Nacional imediatamente, mas, também, é necessário discutir novas regras. Porque com as atuais regras a gente vai conseguir mudar muito pouco desse cenário, já que os grandes empresários determinam os candidatos que vão ser eleitos”, completou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.
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62º Conad/2017
62º Conad atualiza plano de lutas do ANDES-SN
1ª vez no Conad
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“Esse Conad está sendo uma oportunidade muito boa de aprendizado, porque na maioria das vezes nós não temos noção de como ocorrem os procedimentos dentro do sindicato. Muitas vezes a gente acha que os processos são tomados por um grupo pequeno ou só por quem está na direção. A gente não tem noção de que existe uma hierarquia, mas que existe a possibilidade real de que a linha seja apresentada pela base, através dos representantes do sindicato. Essa sistemática de Congressos, Conad, eu não entendia. Mas agora dá para entender que o Conad vem para reforçar aquilo que já foi discutido no Congresso e dizer como vamos seguir no restante do ano".
Daniele Sabino - Adufmat SSind.
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“Estou achando bem interessante. Participei do último Congresso do ANDES-SN e acho importante essa discussão do que foi discutido lá também e a atualização. Acho que está sendo bem legal os trabalhos”
Vitor Yano - Apufpr SSind.
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mesma plenária do 62º Conad aprovou a atualização do plano de lutas do ANDES-SN em diversas temáticas. Entre as principais deliberações estão a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE) em 2018, uma decisão pioneira do Sindicato Nacional sobre o acesso à educação e trabalho de pessoas com deficiência e o combate à xenofobia. No Texto de Resolução de Política Educacional, os delegados aprovaram que o Sindicato Nacional, por meio da Coordenação Nacional Das Entidades Em Defesa Da Educação Pública e Gratuita (Conedep), operacionalize a construção do III ENE no segundo semestre de 2018, precedido – no primeiro semestre de 2018 – por encontros regionais preparatórios. Em seguida, pela primeira vez, um espaço congressual do ANDES-SN aprovou uma posição do Sindicato Nacional em relação à educação e ao acesso ao trabalho de pessoas com deficiência. Na deliberação, constam ações como a realização de atividades sobre a educação inclusiva, a luta pela implementação da Lei 13146/15, que institui cotas para pessoas com deficiência em instituições públicas
de ensino, além da identificação e combate aos mecanismos que burlam o acesso de pessoas com deficiência a cargos de docência e de servidores técnico-administrativos. Foi aprovada, ainda, a realização de uma reunião conjunta entre os Grupos de Trabalho de Política Educacional (GTPE), de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e de Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) para discutir a educação inclusiva. Ainda na Política Educacional, foi aprovado o aprofundamento do debate sobre a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), a denúncia da cobrança de cursos de especialização em instituições públicas, da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No tema de Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, foi aprovada a criação, na estrutura da diretoria nacional, de uma Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio, a ser incorporada no Estatuto no 37º Congresso do ANDES-SN. Também foi deliberado que conste nos regimentos de eventos nacionais do sindicato a constituição de uma
EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // Diretor responsável: Giovanni Frizzo // Edição: Imprensa ANDES-SN Redação: Mathias Rodrigues MTb 10126 // Fotos: Mathias Rodrigues e Renata Fernandes Drt-DF 13743 // Diagramação: Renata Fernandes
62º Conad/2017
1ª vez no Conad
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Comissão de Enfrentamento ao Assédio, composta por três membros da diretoria e dois da seção sindical que recebe o evento. A adesão do Sindicato Nacional à luta contra a xenofobia, na sociedade e nas instituições de ensino, também foi aprovada, a partir de contribuição de seções sindicais localizadas em cidades fronteiriças. Quanto à Comunicação e Artes, foi aprovada a realização do IV Encontro de Arte e Comunicação do ANDES-SN em 2017, precedido por encontros regionais, e, também, a organização do Festival de Arte e Cultura do ANDES-SN como atividade sistemática do Sindicato Nacional. Em relação à Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, foi aprovada a produção de materiais que denunciem os efeitos do substitutivo do deputado Arthur Maia (PPS-BA) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287A/16.
Política sindical O 62º Conad definiu, também: a luta pela revogação da Lei Complementar 159/17 que impõe o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e a avaliação junto à Assessoria Jurídica Nacional (AJN)
de proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra tal lei; a avaliação, também junto à AJN, da possibilidade de ingresso como Amicus Curiae em Adin da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Lei 13429/17, das terceirizações; a realização de uma reunião de entidades classistas e movimentos sociais e estudantis às vésperas do Seminário Internacional do ANDES-SN, em novembro, para avançar no processo de unificação das lutas para barrar e revogar as contrarreformas; proposição à CSP-Conlutas para que esta defenda a realização de nova Greve Geral no Fórum das Centrais Sindicais. Também foram aprovadas as proposições de: levar ao 3º Congresso da CSP-Conlutas proposta de modificação de critérios de representação na central, levando em conta número de sindicalizados e não de trabalhadores da base; incentivar participação das seções sindicais no 3º Congresso da CSP-Conlutas e a regularização financeira das seções junto à central; realização de levantamento acerca da participação das seções sindicais na CSP-Conlutas; participação efetiva das seções sindicais nas secretarias estaduais e regionais da CSP-Conlutas, entre outras proposições.
“Acho que o Conad é um importante momento para o nosso Sindicato se posicionar em relação à crise que está imposta na nossa sociedade. Do ponto de vista do desenvolvimento do evento penso que a gente poderia criar formas que dinamizassem mais a discussão e centralizasse aquilo que é prioridade."
José Beltrão - Apur SSind.
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“Está sendo uma experiência muito enriquecedora, de aprendizado, de ver os debates e as tensões que existem no Sindicato. Acho que estou aprendendo muito, o Conad está sendo um bom exercício de formação enquanto militante de movimento sindical."
Camila Lippi - Sindufap SSind.
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“Estou gostando da experiência, é importante a participação nos espaços sobretudo para debater a conjuntura e nesse sentido fazer uma análise mais precisa sobre o que está acontecendo e tirar os melhores encaminhamentos e também as tarefas do Sindicato." Michael Carvalho - Apruma SSind.
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