InformANDES - maio de 2017

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 70 Brasília (DF) Maio de 2017

Ataques aos direitos sociais intensificam adoecimento docente O aumento da carga de trabalho, a precarização das condições de trabalho, a mercantilização do ensino, a expansão desordenada das instituições de ensino e o produtivismo são algumas das fontes relevantes de adoecimento no trabalho docente. A situação irá se aprofundar com os recentes ataques aos direitos sociais, como as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, bem como as recém-aprovadas Lei da Terceirização e a Emenda Constitucional 95 – que congela o orçamento da União por 20 anos. 8 a 11

FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS! OCUPE BRASÍLIA - 24 DE MAIO! Derrotar as contrarreformas Trabalhista, da Previdência e a Terceirização!

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Editorial

O Congresso Nacional sitiado, a “dança” dos deputados e as emendas parlamentares: vale tudo para acabar com os direitos da classe trabalhadora!

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ilegítimo governo Temer e sua base aliada estão usando de todos os artifícios e manobras para aprovar a qualquer custo os projetos que retiram direitos da classe trabalhadora: mudança de parlamentares na comissão especial, que poderiam votar contra a PEC 287/16; emendas parlamentares que somam mais de um bilhão de reais para deputados em troca do compromisso de votarem a favor da proposta do governo, isto é, a utilização do dinheiro público para aprovar um projeto que vai contra os interesses da maioria da população; e o cerceamento à entrada de cidadãos e cidadãs no Congresso Nacional para acompanhar as discussões e votações das comissões. Essa ardilosa estratégia compõe um teatro de horrores, em que a democracia e o povo foram alijados do palco e da plateia, em nome da sanha sem precedentes dos representantes do capital, que não querem perder nem mais um minuto na aprovação das contrarreformas Trabalhistas e Previdenciária.

Tudo isso sob o impacto da vitoriosa jornada de mobilizações da classe trabalhadora e juventude, que culminou na Greve Geral do dia 28 de abril, momento histórico de resistência e avanço da luta dos trabalhadores e trabalhadoras contra o conjunto dos ataques desferidos pelo

ilegítimo governo Temer. Mesmo com a manipulação escandalosa das informações pela imprensa burguesa e repressão brutal da polícia nos estados, o movimento paredista mostrou o ânimo e a capacidade de organização das Centrais sindicais, Sindicatos e movimentos sociais, que em unidade, deram um passo fundamental na conscientização da população e fortalecimento da resistência, com repercussão internacional. Uma Greve Geral construída nos comitês, frentes e fóruns nos Estados e municípios, que contou com a participação ativa do ANDES-SN, que desde 2015 aprovou a construção da Greve Geral, e vem trabalhando diuturnamente pelo fortalecimento da unidade em torno de uma pauta comum contra a retirada de direitos.

Se de um lado o governo tem pressa e utiliza de todos os artifícios para acabar com as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras, por outro lado, cresce no seio da população, que se mostrou amplamente favorável à Greve Geral, a crença de que, por meio da luta, será possível barrar essa avalanche de ataques. A indicação pelas centrais do “Ocupe Brasília”, no período de 22 a 26 de maio, com acampamento, atividades políticas e culturais e uma grande marcha no dia 24, será mais uma demonstração de força do conjunto da classe. O objetivo é que “Ocupe Brasília” cause o

mesmo impacto sobre a classe política e a população, desembocando em uma nova Greve Geral, mais forte que a do dia 28.

Nesse contexto, o ANDES-SN deve redobrar o seu empenho na construção dessas atividades de mobilização na perspectiva de uma mudança na correlação de forças. Devemos nos empenhar, junto com sindicatos e movimentos sociais, na ida de centenas de ônibus para Brasília na grande marcha nacional e no aumento da pressão junto aos parlamentares nos Estados. Nossas assembleias gerais devem ser pautadas pela organização da luta e pelo envolvimento da categoria nas atividades de rua. Devemos disputar a consciência da população na batalha da informação, produzindo materiais e realizando permanentes debates, escancarando as enormes falácias dos argumentos divulgados acerca das reformas Trabalhista e Previdenciária.

Não há tempo a perder para nós, pois como disse o poeta cearense, “Há perigo na esquina”, mas diferente do que ele nos disse no mesmo poema, temos a certeza de que eles não venceram e o sinal não está fechado para nós, porque nossa capacidade de luta é infindável, e porque pressentimos com todo ardor “o cheiro da nova estação”.

Vamos ocupar Brasília! Fora Temer!

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretor responsável: Giovanni Frizzo // Redação: Bruna Yunes Drt-DF 9045, Renata Maffezoli Mtb 37322 Edição: Renata Maffezoli // Diagramação: Renata Fernandes Drt-DF 13743

Movimento Docente

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Docentes das Instituições Estaduais e Municipais realizam semana unificada de lutas

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e 15 a 19 de maio, as seções sindicais do ANDES-SN nas Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) intensificaram as atividades de mobilização para marcar a Semana Nacional de Lutas Unificadas, conforme deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro em Cuiabá (MT).

Durante o período, ações pautaram a defesa da garantia e a ampliação do financiamento público e mais recursos públicos para as universidades estaduais e municipais e contra a apropriação do fundo público pelo capital privado resultando em privatização, gestões antidemocráticas, precarização e o sucateamento das instituições.

Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste 3 do Sindicato Nacional e da coordenação do Setor das Iees/Imes, ressaltou que a semana de lutas nas estaduais e municipais é um período importante no calendário do ANDES-SN, pois destaca a situação vivenciada nas Iees/Imes, e acontece em um momento em que, em vários estados, os governos encaminharam seus projetos de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que contêm os recursos que serão repassados para as instituições públicas de ensino.

“E, essa semana de 15 a 19 de maio, a partir do que foi deliberado nas centrais sindicais, teve um elemento diferenciador, que é a luta contras as reformas, alinhando a luta das estaduais e municipais à pauta nacional para barrar as contrarreformas da Previdência, Trabalhista e a terceirização. Então, diferente dos outros anos, essa semana será de mobilização em defesa dos serviços públicos e dos direitos, na ótica de ‘nenhum direito a menos’, e de que a defesa

PLP 343/17 A Câmara dos Deputados concluiu no início de maio a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17. O texto, que agora segue para a análise do Senado, suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas medidas como privatização de empresas públicas, congelamento de salários e até demissão de servidores.

do serviço público passa também pela defesa da carreira docente e das universidades estaduais e municipais”, comenta.

A diretora da Regional Nordeste 3 do ANDES-SN ressaltou ainda o fato de que os ataques que ocorrem em nível federal, também se reproduzem nas esferas estaduais e municipais, como o desmonte da Previdência Social e da Educação Pública.

“Essa semana se apresenta com o desafio de dar continuidade à construção da unidade na ação contra as reformas, e alinhar a luta das estaduais a essa pauta nacional”, completa.

Desmonte das universidades públicas No dia 12 de maio, durante a reunião conjunta dos setores das Ifes e das Iees/ Imes foi realizado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), um painel, que abordou a situação das Iees e Imes pelo país. A atividade, apresentada pelos docentes, expôs a realidade vivenciada nos estados e munícipios, a política de desmonte das universidades públicas, e evidenciou a similaridade dos ataques vivenciados.

O painel das estaduais deixou claro justa-

mente isso. Como que há uma articulação dos estados com o projeto hegemônico de desmonte das universidades públicas. "Cada estado caminha por vias diferentes, mas com o mesmo objetivo. Pudemos perceber que há uma posição dos governos estaduais de privatizar as universidades públicas, e isso não é um caso isolado, específico. As estratégias são diferentes, mas o objetivo é o mesmo. Para nós, ficou muito evidente que há uma intenção de desmonte das universidades pública no país”, comentou Mary Falcão, 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e também da coordenação do Setor das Iees/Imes.

A diretora da Regional Sul do Sindicato Nacional citou como exemplos as três esta­ duais do Rio de Janeiro – onde os professores estão com salários e 13º atrasados -, do Ceará, do Paraná, da Bahia, de São Paulo e a da Paraíba – que está em greve devido aos desmontes impos­tos pelo governo do estado.

“Não nos resta a mínima dúvida de que há um projeto em andamento de desmontar a universidade pública e privatizar. Há uma intenção de transferência dos fundos públicos para as instituições privadas”, avalia.

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Mundo do Trabalho

Mídia Ninja

Após Greve Geral, centrais convocam ocupação de Brasília

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ais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras pararam o Brasil no dia 28 de abril em oposição às contrarreformas da Previdência e Trabalhista em curso no país, segundo estimativas das centrais sindicais organizadoras da Greve Geral. O resultado dessa paralisação foi um impacto negativo de mais de R$ 5 bilhões, apenas, no faturamento do comércio no país, de acordo com a Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP).

Considerada a maior greve geral já feita no país desde 1989 - quando 35 milhões de trabalhadores protestaram contra o congelamento de salários e a criação de uma nova moeda, entre outros – a mobilização do dia 28 de abril também teve um saldo político muito positivo e sinalizou ao governo e empresariado, que os trabalhadores não aceitam as contrarreformas postas.

Por todo o país, piquetes e barricadas trancaram rodovias, acessos às entradas das cidades, de fábricas, montadoras, siderúrgicas, metalúrgicas, prédios de serviço público, bancos, universidades, escolas, garagem de ônibus, empresas, comércios, portos, aeroportos, paralisando diversos ramos econômicos. Metrôs, ônibus e trens de diversas localidades não circularam por 24h. Dezenas de instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior amanheceram com as portas trancadas.

As seções sindicais do ANDES-SN realizaram manifestações em frente aos campi, com panfletagens, aulas públicas e, também, integraram outros atos como trancamento de rodovias, garagens de

ônibus e comércios. Ademais, os docentes ainda participaram das grandes manifestações unificadas, em todos os estados do Brasil.

Forte repressão Infelizmente, além da expressividade do movimento grevista e a força de mobilização dos trabalhadores, a violência e a repressão impostas pelas forças policiais também marcaram o 28 de abril e, assim como os protestos que antecederam a data da Greve Geral, e os realizados no dia 1° de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.

Em São Paulo, a polícia militar reprimiu com bombas de gás, jatos d’água e spray de pimenta o ato que saiu do Largo do Batata rumo à residência do presidente Michel Temer. Em outro ato, três militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foram presos - sem provas, apenas a partir do testemunho de policias militares -, acusados de cometer incêndio criminoso, explosão e incitação ao crime. Só no dia 4 de maio, é que saiu uma decisão do desembargador Otávio de Almeida Toledo aceitando o pedido de habeas corpus da defesa, liberando os manifestantes.

Já em Goiânia (GO), a violência contra o estudante Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, chocou o país. Imagens do estudante sendo covardemente agredido por um policial militar circularam nas redes sociais. Após a agressão no dia 28 de abril, o estudante deu entrada no Hospital de Urgência de Goiás (Hugo) e foi submetido a uma cirurgia com as equipes da Neurocirurgia e Maxilofacial, após permanecer na Unidade de Terapia Intensiva

(UTI), teve alta no dia 11. No Rio de Janeiro, milhares de pessoas foram às ruas no dia 28 de abril para protestar contra as reformas do governo e sofreram brutal repressão da polícia militar, no centro da capital fluminense. Trabalhadores e estudantes concentrados em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foram atacados por bombas. Mais à frente, quando a multidão já entrava na avenida Rio Branco, a Tropa de Choque lançou gás lacrimogêneo contra os manifestantes. Houve correria.

Muitos passaram mal ao inalar o gás. Por fim, quando o ato unificado acontecia na Cinelândia, reunindo dezenas de milhares de pessoas, a PM outra vez avançou contra os manifestantes e, novamente, bombas foram lançadas, inclusive contra os carros de som e palco, forçando a dispersão dos manifestantes.

A diretoria do ANDES-SN divulgou uma nota de repúdio a todas e quaisquer formas de repressão às manifestações. “Estes atos revelam a truculência, a arbitrariedade e o caráter autoritário deste governo ilegítimo, que intensificou a escalada da violência e da criminalização contra os movimentos sociais que já estavam em curso nos últimos anos no país”, diz um trecho da nota.

De acordo com Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, a violência policial tem como objetivo inibir e fazer recuar aqueles que lutam por seus direitos. E, apesar da forte repressão, a Greve Geral foi avaliada de forma positiva, porque foi construída em ampla unidade e articulação com as centrais sindicais, movimentos sociais, frentes e organizações políticas.

Mundo do Trabalho

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“A Greve Geral no dia 28 de abril demonstrou que é possível parar esse Brasil e dar um passo à frente na organização dos trabalhadores. Porém, para barrar o conjunto de retrocessos em curso, é necessário que nos desafiemos para a construção de uma grande mobilização no dia 24 de maio, para continuar pressionando o governo a parar com esse processo de retirada de direitos”, aponta.

A presidente do Sindicato Nacional avalia ainda que, com as mobilizações, as paralisações e o diálogo que está sendo feito com os parlamentares, em especial, nos estados, foi possível ‘atrasar’ o cronograma de votação da PEC 287. “O recado da população aos parlamentares é de que se eles votarem a favor das perdas de direitos dos trabalhadores, eles não voltam ao Congresso Nacional em 2018”, disse.

Ocupe Brasília Diante das conquistas da Greve Geral, no próximo dia 24 de maio será realizado o “Ocupe Brasília”, que trará caravanas de todo país para realizar uma grande manifestação contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários e a revogação da Lei das Terceirizações na capital federal.

A data, convocada mais uma vez de forma unificada pelas centrais sindicais, coincide com a previsão do início da votação da contrarreforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados.

Além da ocupação, durante o mês de maio serão realizadas diversas atividades de mobilização.

Para Eblin, é fundamental que as seções sindicais e secretarias regionais envidem esforços para a realização da caravana à Brasília, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais nos estados. A perspectiva, segundo a presidente do ANDES-SN, é reunir cerca de 100 mil pessoas na manifestação.

“O nosso desafio é trazer professores e professoras de todo o Brasil para ocuparem Brasília junto com os demais trabalhadores. É necessário que façamos de forma articulada, organizando caravanas nos estados com os movimentos sociais e estudantis e também outras categorias. Esse é um momento decisivo, no sentido de mostrar ao governo a nossa disposição de lutar pela não retirada de nossos direitos. Por isso, é fundamental que intensifiquemos também a pressão nos estados, a partir das nossas deliberações, expondo os parlamentares, que votam a favor das contrarreformas, e fazendo manifestações na porta da casa deles”, ressaltou.

No dia 25 de abril, mais de três mil indígenas tomaram a Esplanada dos Ministérios em manifestação contra os ataques aos direitos dos povos originários e pela demarcação de suas terras. Eles participam do 14° Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília (DF), que reuniu lideranças de diversas etnias entre 24 a 28 de abril. Foi a maior mobilização indígena dos últimos anos.

A manifestação - que contava coma presença de idosos, crianças e etnias que não tem contato com população urbana -, foi duramente reprimida pelas polícias legislativa e militar do Distrito Federal, que usaram de bombas, gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha para dispersar a manifestação.

Quatro indígenas foram detidos, e os manifestantes seguiram no gramado em frente ao Congresso, sob ataque da polícia, aguardando a liberação dos seus parentes.

Já no dia 30 de abril, indígenas da etnia Gamela foram brutalmente atacados por pistoleiros no Povoado de Bahias, município de Viana, localizado há 214 quilômetros de São Luís (MA). Os pistoleiros, munidos de armas de fogo, facões e paus, armaram uma emboscada para os indígenas, que se retiravam da área tradicional, retomada na sexta-feira, 28 de abril, dia da Greve Geral no país.

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Movimento Docente

Contrarreformas e terceirização têm impacto na Educação Pública

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pacote de ataques que vem sendo levado a cabo pelo governo de Michel Temer, com grande apoio do Legislativo e Judiciário, tem como um dos principais objetivos o desmonte dos direitos sociais e dos serviços públicos. As contrarreformas da Previdência e Trabalhista, assim como a recém-aprovadas Lei das Terceirizações e Emenda Constitucional (EC) 95 – que prevê o congelamento dos recursos primários da União por 20 anos -, dão continuidade à contrarreforma do Estado, preconizada por Bresser Pereira durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e aprofundam as orientações neoliberais contidas na cartilha do Banco Mundial, apresentada na década de 90 com indicações para diminuir o papel do Estado e ampliar a inserção do mercado nas políticas sociais.

Para Plínio de Arruda Sampaio Junior, professor de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), o ajuste neoliberal, radicalizado pela ‘camarilha comandada por Temer’, destrói o arremedo de políticas públicas, construído ao longo dos últimos oitenta anos. “Saúde, educação, saneamento básico, transporte, lazer, cultura devem virar grandes negócios. Os recursos públicos devem ser canalizados para alimentar as burras dos rentistas dependurados na dívida publica”, explica o docente.

A Lei das Terceirizações, aprovada em março, permite a terceirização irrestrita tanto no setor privado quanto público, inclusive da atividade fim. Com a nova lei, a União, os governos estaduais e as prefeituras terão amparo legal para terceirizar não só os serviços de apoio das escolas e universidades. Os professores e todos os demais profissionais ligados ao magistério poderão ser contratados sem a necessidade de concurso.

Já a contrarreforma Trabalhista – que foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado como PLC 38/2017 - altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, contratos temporários, contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, banco de horas e trabalho em casa.

Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho, além da regulamentação para o trabalho intermitente, modalidade que permite que trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. O PLC 38/2017 também enfraquece a ação das entidades sindicais, pois retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão bem como de representação sindical no

local de trabalho.

De acordo com Jorge Luiz Souto Maior, professor de Direito do Trabalho Brasileiro da Universidade de São Paulo (USP), as medidas atingem diretamente o serviço público, pois corroboram a lógica privatista. “A terceirização visa, sobretudo, aniquilar o concurso público e o conceito de carreira no serviço público, destruindo a independência dos profissionais que atuam no setor público. No geral, a reforma [trabalhista] busca fragmentar ainda mais a classe trabalhadora, impedindo sua atuação coletiva para a melhoria de suas condições de trabalho e de vida. No que se refere aos servidores públicos isso se dá pela terceirização e pelo impedimento ao exercício do direito de greve, que se aliam, claro, à denominada PEC do fim do mundo [EC 95], já aprovada”, explica.

Ataques à Educação Diante de tantos ataques, a Educação, assim como demais direitos sociais, está sob séria ameaça. Tanto seu caráter público e gratuito quanto a qualidade serão diretamente afetados, considerando o desmonte da carreira do Magistério Superior e precarização das condições de trabalho impostas, entre outras medidas, pela contrarreforma Trabalhista e pela Lei das Terceirizações, bem como pela EC 95 – que entre outras medidas suspende a realização de concursos públicos.

O 1º tesoureiro e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, Amauri Fragoso de Medeiros, reforça que o conjunto de ataques bem ordenado impacta toda a classe trabalhadora, e também as universidades públicas e os docentes.

“Através de uma série de ações, que eu diria, concatenadas e organizadas a partir do poder Judiciário, do Legislativo e do Executivo na tentativa de minimizar o Estado, e levar em consideração o papel da universidade pública, numa concepção de que, como estamos na periferia do capitalismo, nós não teríamos o papel de cumprir com a criação do conhecimento.

Ou seja, o único ato que caberia, nas condições, às nossas universidades brasileiras é de reproduzir o conhecimento gerado pelo centro do Capital”, explica.

Movimento Docente Processo de privatização das IES Jorge Souto Maior lembra que a intensificação do processo de terceirização e privatização da força de trabalho na Educação Pública é anterior às contrarreformas atuais. Em abril de 2015, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais as Leis 9.637/98 e 9.648/98, legitimando a privatização do Estado nos setores da saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio ambiente por intermédio de convênios, sem licitação, com Organizações Sociais (OS).

“Naquele instante já se abriu, com maior vigor, a porta para a privatização e com as ‘reformas’ em curso o que se almeja é eliminar de vez a ideia de um Estado Social Democrático no Brasil, que foi, ademais, uma promessa da Constituição de 1988, que sequer conseguimos experimentar de verdade.

Neste contexto, é mais que evidente que a educação pública, que tem resistido bravamente e até recuperado seu espaço

nos últimos anos, tende a sofrer danos ainda mais profundos, caso todas essas reformas sejam levadas a efeito”, analisa o jurista Souto Maior.

O diretor do ANDES-SN, Amauri Fragoso de Medeiros, também destaca a terceirização via entidades públicas de caráter jurídico privado, como OS e fundações, e lembra ainda que, um ano antes da decisão do STF, ainda durante o governo de Dilma Rousseff, o então presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, chegou a declarar durante um debate, que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendiam criar uma OS para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A liberação das OS e a ampliação da terceirização para a atividade fim, em conjunto com o fim do abono permanência e as contrarreformas da Previdência – que levará um grande número de docentes a se aposentar com receio das mudanças caso a lei seja aprovada - e a Trabalhista

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– que aponta para a precarização das relações e contratos de trabalho, e ainda a EC 95, que congela as despesas primárias e implicitamente suspende os concursos públicos, criam, de acordo com o 1º tesoureiro do ANDES-SN, um terreno propício para a terceirização na contratação de docentes e técnico-administrativos.

“As universidades vão passar por um processo no qual o movimento docente tem uma importância fundamental, porque, por enquanto, nós ainda temos um aspecto importante que é o artigo 207 da Constituição, que garante a autonomia universitária, que ainda funciona, pelo menos administrativamente. Então, teremos como atuar nos conselhos universitários para que não seja liberada a contratação de professores via terceirização ou via OS, mas a perspectiva é que, com o ataque que se faz, e com a desestruturação da carreira docente, que entre outras coisas destrói a dedicação exclusiva, dá as condições suficientes para que as contratações de professores nas universidades sejam através de OS ou de firmas terceirizadas”, avalia Medeiros.

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Matéria Central

Ataques aos direitos sociais intensificam adoecimento docente

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aumento da carga de trabalho, a precarização das condições de trabalho, a mercantilização do ensino, a expansão desordenada das instituições de ensino superior (IES) e o produtivismo são algumas das fontes relevantes de sofrimento no

trabalho docente, conforme o resultado de algumas pesquisas realizadas com a categoria das IES no país. pesquisas Os levantamentos, ainda escassos, mostram um cenário preocupante enfrentado por professoras e professores, que sofrem desde reações alérgicas a giz e distúrbios

vocais, passando por estresse, assédio moral, depressão e até casos de suicídio.

Desde 1983, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta essa categoria profissional como a segunda colocada na lista de profissões mais propensas a desenvolver doenças

Matéria Central de caráter ocupacional. Os docentes estão expostos, cotidianamente, a ruídos, movimentos repetitivos, trabalho em pé, material de trabalho inadequado e antiergonômico, intenso uso da voz e o acúmulo de tarefas diversificadas. Além dos problemas do dia-a-dia, a expansão universitária de forma precarizada, as crescentes exigências de produtivismo acadêmico e as pontuações da avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) são apontadas por pesquisas como principais responsáveis pelo aumento de quadros de sofrimento e adoecimento.

Para agravar o quadro, a tramitação no âmbito legislativo das contrarreformas da Previdência e Trabalhista, as, já aprovadas, Lei das Terceirizações- que permite a terceirização em todas as áreas nas esferas pública e privada -, a Emenda Constitucional (EC) 95 - que congela os gastos públicos por 20 anos -, e o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação - que aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas -, resultarão em consequências perversas para a carreira docente e, logo, para as relações de trabalho nas instituições públicas.

“Se o docente não entra nesta maratona do produtivismo, ele é taxado de preguiçoso. Existe uma engrenagem de fabricar doentes que é o Lattes. Hoje em dia, o que está acima de tudo é o quanto você produz de artigos. Vemos também muitos professores levarem trabalho para o seu lar para dar conta de todas as atividades da instituição. As contrarreformas em curso interferem na saúde do trabalhador e, caso aprovadas, o impacto será catastrófico na vida dos docentes, que terá uma sobrecarga maior e por mais tempo. Aposentar será uma exceção”, ressaltou Sirliane de Souza Paiva, 2° vice-presidente da Regional Nordeste I e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional.

Precarização no Brasil A pesquisadora Izabel Cristina Borsoi, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), explica que a precarização das condições de trabalho nas universidades não é algo novo. No caso específico do Brasil, as medidas governamentais direcionadas às instituições públicas, e postas em prática nos anos 1990, afetaram o cotidiano e a saúde

dos docentes.

No âmbito da carreira, houve alterações nos critérios para aposentadoria e para progressões funcionais, criação de normas produtivistas de avaliação de desempenho individual, cortes de benefícios, como quinquênios, anuênios e licenças-prêmio. Quanto à remuneração, a perda de poder aquisitivo do salário e, até recentemente, o crescimento da participação dos valores adicionais salariais no total remuneratório, em detrimento de reajustes do salário-base –também contribuiu para o quadro atual.

Aliada a isso, a expansão universitária - proposta pelo Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas Federais (Reuni) -, com o surgimento de novos campi e o aumento vertiginoso da quantidade de cursos de graduação e de pós-graduação, impactou de maneira brutal a relação numérica professor-aluno e aprofundou problemas infraestruturais, pedagógicos, administrativos e financeiros, especificamente das instituições federais de ensino (IFE), e revelou-se desastrosa quanto à qualidade acadêmica e precarizou as condições de trabalho docente.

As crescentes exigências em torno do desempenho e da produtividade científica são apontadas também como responsáveis pelo aumento de quadros de sofrimento e adoecimento entre os professores universitários, como a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional (intimamente ligada à depressão), que é um estresse que acomete profissionais que trabalham com qualquer tipo de cuidado, havendo uma relação de atenção direta, contínua e altamente emocional com outras pessoas. Para Izabel Cristina Borsoi, é muito provável que a carga de responsabilidade seja a causa principal da síndrome entre os docentes.

Segundo a pesquisadora da Ufes, o aprofundamento dos problemas, somado ao aumento da insegurança por causa das políticas de crescente contenção de veWrbas destinadas à educação, afetam as condições de trabalho docente, que irão piorar ainda mais com a aprovação das contrarreformas. “No caso dos docentes, a pesquisa que fiz já apontava o esgotamento de professores e professoras muito antes de se aproximarem da idade de aposentadoria, isso pelo regime atual. Muitos relatavam estar contando os dias para se afastarem dos encargos da universidade, ou porque estavam extremamente fatigados devido

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à excessiva demanda acadêmica, ou porque já se percebiam adoecendo ou, mesmo, doentes. Diante disso, acredito que a tendência será de piora da saúde dos docentes”, explica a docente.

“Já no caso da Lei das Terceirizações, ela abre, dentro do serviço público, espaço para termos um trabalhador que irá ser tratado como sendo de segunda categoria. Terá os mesmos encargos do servidor concursado, mas terá menor salário, maior precarização de direitos e também falta de apoio sindical. Como não terá vínculo direto com a instituição, não terá carreira, portanto também não terá motivos para se comprometer com o trabalho que assume”, completou.

Precarização do trabalho e produtividade A pesquisa citada por Izabel Cristina, “Precarização do trabalho e produtividade: implicações no modo de vida e na saúde de docentes do ensino público superior”, foi realizada com professores de uma universidade pública federal e os resultados apontaram que a procura de ajuda médica e/ou psicológica é mais

"Esse negócio das publicações na Capes. Não interessa se você tem orientandos, se você tem pesquisa, se você tem livro. Interessa é que você tem três artigos, não importa se você é o quinto ou décimo autor. Eu estou até repensando a minha vida. Estou próximo de me aposentar. A única coisa que me deixa muito feliz é que eu contribuí para formar muitos alunos, tanto na graduação quanto no mestrado".

Homem, 58 anos, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas* *Depoimento retirado da pesquisa “Precarização do trabalho e produtividade: implicações no modo de vida e na saúde de docentes do ensino público superior”.

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frequente entre docentes de programas de pós-graduação, principalmente entre mulheres com maior número de orientandos. Eles indicaram, também, que a diversidade de atividades, quase todas obrigatórias - delimitadas e consideradas parâmetro de avaliação do desempenho acadêmico individual e coletivo – leva muitos desses professores ao sofrimento e ao adoecimento. Dos 80 docentes que assinalaram ter procurado ajuda médica e/ou psicológica nos últimos dois anos, 62,5% estavam em programas de pós-graduação. Além disso, mais de 80% deles informaram ter problemas como enxaqueca, cistite e crises gástricas.

De acordo com a pesquisadora da Ufes, as queixas mais frequentes dos docentes são de ordem psicoemocional, como depressão e ansiedade. Ela afirma haver, também, um conjunto de desconfortos físicos que os próprios docentes não reconhecem como doença, mas que limitam a capacidade de trabalho. “É difícil sintetizar, mas a principal causa de sofrimento e adoecimento entre docentes é a demanda excessiva de atividades acadêmicas - aulas, orientações de estudantes, pesquisa, publicações, relatórios de trabalho, reuniões, participação em bancas -, que

“A minha concepção era de que não estava sendo produtiva porque eu não estava conseguindo escrever artigo. Aí, eu descobri, na terapia, como eu estava produtiva, como que estava sendo produtiva, por exemplo, nesse trabalho de extensão... Mas a concepção é ‘não é produtivo’. Se você não publica três artigos, seu nome vai com ‘bolinha’, com ‘zerinho’”.

Mulher, 52 anos, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas* * Depoimento retirado da pesquisa “Precarização do trabalho e produtividade: implicações no modo de vida e na saúde de

Matéria Central não permite que eles redimensionem suas jornadas de trabalho para incluir, no seu cotidiano, tempo efetivo para o descanso, o lazer, a familiar e social, isto é, condições para recompor de maneira adequada as energias físicas e mentais consumidas no trabalho. Um dado importante é que a maioria dos docentes costuma trabalhar em jornadas que invadem a esfera privada, o espaço doméstico. O ambiente doméstico se torna uma extensão do ambiente da universidade”, disse.

Daqueles que informaram que buscam atendimento médico/psicológico, 50% disseram participar de bancas de qualificação e de defesa de mestrado/doutorado, 51,4% publicam seus trabalhos e 51,3% afirmaram orientar alguma monografia, dissertação ou tese.

“Uma vez doente, o docente tem queda de sua produtividade, o que, de alguma forma afetará sua vida profissional. Mais de um terço dos integrantes da pesquisa afirma não se sentir produtivo, apesar de trabalhar muito”, disse a pesquisadora.

Izabel Cristina Borsoi avalia que seria importante redimensionar o trabalho docente de modo equilibrado entre as atividades que formam o tripé da universidade: ensino, pesquisa e extensão, principalmente, diante dos ataques que estão ocorrendo no mundo do trabalho e político, em esfera global, e não somente no Brasil.

“Deveriam ser pensadas, de fato, como tendo a mesma importância, mas deixando aos docentes a possibilidade de escolha do campo em que eles mais sentem à vontade e seguros para investirem a maior parte do seu tempo de trabalho, sem que fossem cobrados ou cerceados pelas suas escolhas.

Precisaríamos que a relação numérica professor-aluno fosse mais equilibrada para evitar a sobrecarga das atividades de ensino, do modo como temos hoje.

Seria necessário reduzir a burocracia que tem tomado tempo precioso dos docentes. Precisaríamos ter condições de trabalho adequadas e decentes para que professores e professoras pudessem realizar suas jornadas de trabalho de oito horas na própria instituição, com hora para iniciar e terminar. Seria saudável que houvesse maior colaboração e mais solidariedade entre colegas e que evitássemos criar ambientes competitivos que, como sabemos, interferem de modo negativo nas relações interpessoais e na saúde dos docentes”, explicou.

Estresse e depressão na pós Em outubro de 2013, pós-graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizaram uma pesquisa sobre as condições socioeconômicas dos estudantes de pós-graduação dessa universidade. A pesquisa foi conduzida simultaneamente entre estudantes do lato sensu (cursos de especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado) da universidade. Os números apontaram explicitamente a deterioração das condições de vida dos estudantes do mestrado e doutorado: 50,50% dos entrevistados afirmaram apresentar problemas de sono, insônia ou sono não restaurativo; e 41,20% afirmaram ter diminuído a motivação.

Pesquisa do ANDES-SN Diante de inúmeros casos de adoecimento docente no Brasil e no mundo, o ANDES-SN lançou em novembro do ano passado, durante o VI Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente, realizado na cidade de Feira de Santana (BA), uma cartilha para instrumentalizar as seções sindicais na realização de uma pesquisa nacional sobre saúde docente. O levantamento permitirá que o Sindicato Nacional obtenha um panorama nacional das condições de trabalho e do adoecimento docente e fundamentará as estratégias de luta acerca dessas questões. Entre as perguntas sugeridas pela cartilha estão: ‘Sente-se reconhecido em seu local de trabalho?’, ‘Você se sente pressionado por metas de produtividade?’, ‘Você considera suas condições de trabalho precarizadas?’.

“Desde o primeiro Encontro Nacional sobre a Saúde do Trabalhador, sentimos a necessidade de termos mais dados sobre o adoecimento docente, pois sempre quando pautávamos o tema, os relatos de problemas psicológicos, assédio moral, o produtivismo, insalubridade e periculosidade eram muito contundentes. E o professor - mesmo doente e às vezes sem saber que está -, continua no trabalho, pois tem uma sensação de responsabilidade. Muitos adoecem lentamente, outros chegam a enfartar ou ter um acidente vascular cerebral (AVC), e quando isso acontece ninguém relaciona ao trabalho e não existe interesse da universidade, que não quer se responsabilizar pela doença e morte do trabalhador. Então, se fez mais que necessário montar esse questionário, que foi construído a

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lazer”, disse Maria Sueli. “Do que vale tantos pontos no Lattes? Daqui para frente temos que trabalhar no sentido da prevenção, combater o produtivismo, o assédio moral, e a questão do suicídio em decorrência do trabalho. E isso é muito grave”, pontuou.

Para Sirliane de Souza Paiva, coordenadora do GTSSA do Sindicato Nacional, a pesquisa sobre a saúde do trabalhador é fundamental diante dos ataques postos. “Só conseguiremos ter dados se fizermos este levantamento e compararmos com os coletados nos próximos 10 anos. Os dados que levantaremos agora serão baseados na atual política. Com qualquer tipo de mudança de cenário, continuaremos brigando para reverter esses ataques, mas precisamos além da luta, ter esses dados”, disse.

Encontro sobre saúde do trabalhador

muitas mãos, em diversas reuniões do GTSSA do Sindicato Nacional, em oficinas, debates, com profissionais da área da saúde do trabalhador”, disse Maria Sueli, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Paraná (ApufprSeção Sindical do ANDES-SN), onde a pesquisa já foi aplicada e adaptada de

acordo com a realidade da seção sindical.

Maria Sueli observou também o efeito didático na aplicação do questionário.

"Percebemos que, à medida que aplicávamos o questionário, víamos o efeito político de percepção dos professores, que tomaram consciência de que é preciso descansar e ter momentos de

Em 2009, o ANDES-SN realizou o seu 1° Encontro sobre Saúde do Trabalhador, em São Paulo.

No ano seguinte, durante do 29° Congresso na cidade de Belém (PA), a temática do adoecimento docente passou a ter um caráter central na pauta de lutas do Sindicato Nacional, tendo sido discutida em todos os setores (federais, estaduais e particulares). Foram deliberadas ações com o objetivo de fazer com que a entidade se aproprie da produção acadêmica sobre a temática do adoecimento dos trabalhadores da educação. “É possível observar com o decorrer dos anos que a questão da saúde docente tem ocupado um espaço cada vez mais central nas discussões do Sindicato Nacional”, concluiu a diretora do ANDES-SN.

Outros países Em 2006, uma pesquisa realizada pelo grupo de Psicologia, Clínica e Saúde da Universidade de Múrcia (UM), na Espanha, com 1,1 mil servidores da instituição - entre professores e técnico-administrativos - revelou que 44,36% disseram sofrer “mobbing” – termo em inglês "to mob" significa "agredir" -, ou assédio moral no local de trabalho. Destes, 83% afirmaram sofrer estresse crônico; 67,8%, tristeza; 54% insônia; e 8% pensamentos suicidas. Os efeitos do “mobbing” sobre a vítima são ansiedade, insônia, falta de apetite ou apetite excessivo, dores fortes de cabeça, tonturas, esgotamento e depressão. Mais de um terço dos que afirmaram sentir estresse apresentam sintomas físicos. Os entrevistados afirmaram sofrer também com os “stalkers” - palavra inglesa que significa "perseguidor". Desses, 51,6% relataram que os “stalkers” distorcem o que é dito no trabalho, 49% afirmaram que estes avaliam o trabalho de forma injusta ou viés negativo, 44% que inventam boatos e calúnias que ferem a imagem dos entrevistados. Segundo o professor José Buendía, coordenador da pesquisa, por trás das agressões, o propósito, na maioria das vezes, é que as vítimas abandonem a academia, já que elas não podem ser demitidas.

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Entrevista

Aprofundamento da política neoliberal ataca a Educação Pública

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o início de maio, o ANDES-SN realizou o V Seminário Estado e Educação, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Cerca de 200 pessoas participaram do encontro realizado em parceria com a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes SSind.), que teve como tema central “A Educação como Direito e como Prática da Liberdade".

Valdemar Sguissardi, docente das universidades Federal de São Carlos (UFSCar) e Metodista de Piracicaba (Unimep), participou da mesa “Internacionalização e Mercantilização da Educação”, e abordou a expansão da privatização e mercantilização na educação universitária.

Sguissardi concedeu entrevista

ao InformANDES sobre como a intensificação da política neoliberal ataca a educação pública. Confira.

Como você avalia a precarização da Educação, em especial do Ensino Superior, nos últimos anos?

Valdemar

Sguissardi: A precarização da Educação Superior nos últimos anos é um fenômeno que dá continuidade ao que vinha ocorrendo antes, mas que se agrava a cada dia mais, seja com a questão econômica, com a questão política que domina o país, e isso repercute imediatamente no setor, pois não há separação entre o que ocorre na educação em geral e que está ocorrendo na política e na economia. Ora, se a racionalidade neoliberal está tomando conta da economia e do Estado, naturalmente, essa racionalidade de transformar tudo em mercadoria, seja o ensino, os currículos, as pesquisas, as investigações e a própria extensão universitária, leva necessariamente ao aumento da precarização do trabalho, das condições de trabalho, especialmente na pós-graduação, mas também na graduação, isso falando da universidade pública. Para não falar da gravíssima situação de precariedade de condições de trabalho nas instituições privadas, mercantis.

Como você vê a ameaça da privatização da educação pública, do Ensino Superior, com a decisão recente do STF de liberar a cobrança das pós-graduações?

VS: Imaginar que através da [cobrança] pós-graduação latu senso se consiga aumentar os recursos [das instituições], quando isso é obrigação do Estado, é um equívoco. Portanto, uma decisão como esta do Supremo, que contraria, do meu ponto de vista, o que fala a Constituição Federal, é a abertura de uma porta - dentro das políticas do atual governo, da forma como estão propondo as reformas Trabalhista e da Previdência - para que, daqui a pouco, o Congresso modifique a Constituição, faça uma emenda constitucional e torne a educação estatal pública nas federais, estaduais, municipais, paga, de tal forma a chegarmos a 100% de ensino superior pago no país. O Brasil já é campeão mundial, está entre os países do mundo em que apenas 24% das matrículas são gratuitas - ou nem todas gratuitas, as municipais não são - em torno de 20% das matrículas são gratuitas. Um dos menores índices do mundo, mesmo os Estados Unidos, que têm cerca de 70% das matrículas da educação superior. Aqui no Brasil, o fundo público, além das federais, ele financia, através do Fies e do Prouni, apenas as instituições privadas e, de modo particular, – porque são maioria absoluta as privado-mercantis.

Educação como direito e prática da liberdade Durante três dias, o V Seminário Estado e Educação promoveu diversos debates, que aprofundaram questões relacionadas ao avanço da mercantilização, da privatização e o recrudescimento do conservadorismo no campo educacional brasileiro.

Segundo Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDESSN e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do Sindicato Nacional, o Seminário foi extremamente positivo, tanto do ponto de vista de público quanto da qualidade dos debates.

“Tivemos um público significativo, graças ao trabalho expressivo da Adufes-SSind., que acompanhou os debates e participou ativamente das discussões nos grupos de trabalho. Debatemos assuntos como privatização e mercantilização, gênero, inclusão de pessoas com deficiência na Educação, os projetos conservadores que rondam o ensino, e a contrarreforma da Previdência. Os expositores

fizeram ótimas avaliações críticas, com dados consistentes e apresentaram perspectivas de mudanças”, comentou.

Após as mesas, os participantes se dividiram em grupos de trabalho, nos quais a discussão se deu acerca da construção de um Projeto Classista e Democrático de Educação.

Após os GTs, foi realizada a Plenária Final com os encaminhamentos apontados pelos grupos, e que serão debatidos no 62°Conad, que acontecerá entre os dias 13 e 16 de julho desse ano, na cidade de Niterói (RJ).

Entrevista Como você vê o recrudescimento do conservadorismo no país, que se reflete de forma explícita na educação, com o avanço da proposta do ‘Escola sem Partido’ e o cerceamento da liberdade de pensamento nas escolas?

Adufes SSind

VS: É uma contradição, é um absurdo, em termos mundiais eu diria, porque não é só no Brasil que ocorre esse movimento.

Mas, é tão contraditório, que parece piada.

Como é possível conciliar a liberdade de pensamento nas universidades, na educação em geral, no ensino médio com o cerceamento da análise histórica? Como é que um historiador vai poder falar sobre qualquer evento histórico, desde a Independência, a proclamação da República, a revolução de 30 ou a ditadura empresarial-militar, se ele não puder explicar as várias correntes, as várias posições, etc. Ou seja, o livre debate, a livre expressão do pensamento é essencial à instituição de educação, seja ela educação básica ou educação superior. Então, é uma contradição nos termos e na realidade, impossível aceitar isso como algo sério.

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“essa racionalidade de transformar tudo em mercadoria, seja o ensino, os currículos, as pesquisas, as investigações e a própria extensão universitária, leva necessariamente ao aumento da precarização do trabalho, das condições de trabalho”

neoliberalismo, a racionalidade neoliberal que invade a economia, amplia a desigualdade e ataca todos os movimentos sociais que possam defender os direitos que foram conquistados em 200 anos e que arriscam ser destruídos em um ou dois anos.

E quais são as perspectivas de enfretamento a essa conjuntura?

VS: Existem as condições objetivas, reais, de salário, de cortes de investimentos. E existem as questões psicológicas. Porque nós somos seres humanos, e o clima que se cria de desânimo, de medo dos riscos e perdas de direitos. Muita gente vai se aposentar, eventualmente, mesmo não querendo vai se aposentar precipitadamente, com medo de que a perda seja maior se deixar para daqui a um ano, dois ou três anos.

Então, todo esse clima, essa política econômica, que é fundamentalmente econômica e social, afeta necessariamente as condições de trabalho e vai acelerar a precarização da educação superior, do docente seja nas instituições públicas, seja nas instituições privadas, ou privadas mercantis. Então, não é nas universidades públicas, mas nas privadas [os docentes] estão em situação muito mais precária, de apreensão total, de falta de segurança. Agora, com a terceirização muitos serão contratados por editais, nos quais as pessoas dizem quanto querem receber, quem pedir menos será contratado. Está acontecendo isso em vários municípios, mas eu não duvido que daqui a pouco essas instituições privado-mercantis passem a fazer isso porque a legislação permitirá.

VS: Como esse é um movimento mundial, e que tem tudo a ver com a racionalidade neoliberal, que toma conta da economia, dos Estados, das políticas públicas, eu não vejo possibilidades de enfrentar isso se a gente não enfrentar de forma global também. A desigualdade social, por exemplo, que agora vai se agravar imensamente com a contrarreforma da Previdência e Trabalhista, com a terceirização, tem que ser combatida de todas as formas. A única maneira que eu vejo, a maneira mais eficaz pelo menos, é democratizar a educação superior, a educação em geral, para a redução das desigualdades. Por isso, a luta tem que ser primeiro na questão de combater o

E como essas condições impactam no dia-a-dia do professor docente?

*Entrevista concedida à Giselle Pereira e Vívia Fernandes – Adufes SSind.

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Movimentos Sociais

13 de maio: Racismo é fruto da abolição inconclusa no país

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Arquivo da internet

o dia 13 de maio de 1888, a escravidão foi abolida legalmente no país, através da assinatura da Lei Áurea, pela princesa Isabel.

Apesar do marco histórico, 129 anos depois, negras e negros ainda enfrentam, cotidianamente, as consequências dos quase quatro séculos de escravidão. Desigualdade social, exploração, criminalização e racismo permeiam nossa sociedade.

“Simbolicamente, na historiografia oficial, o 13 de maio de 1888 é a data em que foi assinada a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. Por trás desse evento, se vincula a ideia de benevolência da princesa Isabel, lembrada como ‘redentora’.

Mas a história não revela que, da corrosão do sistema escravista, também fez parte a resistência dos negros escravizados, a exemplo dos quilombos e outras formas de luta”, avalia Cláudia Durans, 2ª vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN. A diretora do Sindicato Nacional ressalta que, apesar da soltura de milhares de escravos, não foram assegurados ganhos mate-

riais ou simbólicos, para que a população eram dezenas de grupos, que em poucos negra fosse socialmente inserida e tivesse anos passaram de centenas em diversos acesso à educação, saúde, moradia, etc. estados.

“A comunidade negra criou centenas de Pós-abolição espaços de sociabilidade pelo país, como Um ano após a abolição da escravatura, clubes sociais, como o conhecido Club 13; foi proclamada a República no Brasil, em clubes de futebol, imprensa negra – entre 1889. Mesmo com a mudança no sistema eles, os jornais Raça, de Uberlândia [MG], político, a população negra, mais uma e Alvorada, de Pelotas [RS] que focavam vez, foi deixada à margem da sociedade. nas mazelas que afetavam a população “No período pós-abolição, a maioria da -, movimentos de operários negros, etc. população negra foi jogada a uma situação Nestes locais, os membros dos movimende ‘marginalização’ social, ocupando pa- tos de mobilização racial negra no Brasil lafitas e favelas. Em quase sua totalidade questionavam a forma não reparativa estava desempregada ou trabalhando em que a comunidade foi inserida no mundo serviços precarizados. Não se reparou este livre”, conta Caiuá Cardoso Al-Alam, 1° segmento social, que passou mais de 350 secretário da Regional Rio Grande do Sul anos escravizado, vivendo em condições do ANDES-SN. sub-humanas. Passados 129 anos da aboO diretor do Sindicato Nacional relata lição, a situação de hierarquização social e que até 1920, as comunidades negras discriminação racial se mantém em todas celebravam o dia 13 de maio, como uma as instituições sociais, constituindo um data que marcava uma trajetória de lutas racismo estatal e institucional”, criticou a e conquistas do movimento negro e o 2ª vice-presidente do ANDES-SN. próprio fim da escravidão, mesmo que Para reverter esse quadro de margi- tenha sido negado aos negros direitos nalização, logo após a abolição, os ex- fundamentais, como o acesso à terra, -escravos e seus descendentes criaram os moradia, escola, saúde, entre outros. movimentos negros no Brasil, inicialmente “O movimento negro começa a questio-

Movimentos Sociais nar de maneira mais enfática a situação da população no país, a falta de reparações e o próprio 13 de maio. E isso se formaliza em 1971, quando se propõe o 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, em homenagem a morte de Zumbi dos Palmares”, disse.

Cláudia corrobora com o pensamento de Caiuá, e afirma que a Lei Áurea é considerada apenas uma conquista jurídica, já que a população negra permaneceu em uma situação desprivilegiada e com o encargo de lutar contra o preconceito racial e por melhores condições de vida. “Em contraponto a esse discurso oficial, o movimento negro reconhece e indica o 13 de maio como Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo e para lembrar o nascimento do escritor negro Lima Barreto, que nasceu antes do fim da escravidão no país, em 1881. Já a tão propagada liberdade é comemorada no dia 20 de Novembro”, explicou Cláudia.

A data virou a lei nacional n°12.519 em 2011, quando foi instituído oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, homenageando o principal representante da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial e que liderou o Quilombo dos Palmares, comunidade livre formada por escravos fugitivos dos engenhos, por índios e brancos pobres expulsos das fazendas.

Cauiá Al-Alam ressalta ainda outras conquistas da trajetória de luta pela inclusão social e superação do racismo.

“Foram os negros no movimento que buscaram a sua intelectualização desde o final do século XIX e vêm pautando a sua agenda da reparação e consolidando diversas conquistas, que não são benesses do estado brasileiro, como a abolição da escravidão, o racismo como crime inafiançável, a inserção do estudo da história da África e da culta afro-brasileira nas escolas, a política de cotas nas universidades, dentre outras conquistas”, disse o diretor do ANDES-SN.

Agenda Regressiva O aprofundamento da política de ajuste fiscal e os recorrentes cortes no orçamento da União, intensificados nos últimos anos, atingem diretamente serviços públicos como saúde, educação, moradia, transporte e, consequentemente, as pessoas que mais se beneficiam deles, a população negra e periférica. As contrarreformas da Previdência e Trabalhista em curso, e as, já aprovadas, Lei da Terceirização e a Emenda Constitucional

95 - que congela os gastos públicos por 20 anos-, são duros ataques à população negra, em especial, às mulheres, que enfrentam, cotidianamente, as violações sistemáticas do Estado Democrático de Direito. [Ver box] "Os ataques são destinados à população quilombola, à juventude negra quando é assassinada, quando lhe negam o acesso à educação, às mulheres negras, que enfrentam relações precárias de trabalho e serão ainda mais prejudicadas com as contrarreformas. O governo Temer ignora a realidade brasileira”, critica o docente.

Somando-se a isso, pontua Cláudia, é importante observar que o encarceramento da população negra também aumentou.

“Em doze anos, o crescimento carcerário foi de mais de 620%, o que nos leva a concluir que há um controle social dos negros no país e há uma política de segurança pública calcada na repressão, encarceramento e na construção de presídios”, disse.

ANDES-SN Historicamente, o ANDES-SN vem construindo políticas de combate ao racismo e, principalmente, de reconhecimento à necessidade de políticas de reparação à população negra. No 35° Congresso, realizado em 2016 na cidade de Curitiba (PR), o Sindicato Nacional aprovou importantes resoluções relacionadas à questão étnicorracial, que buscam intensificar a luta contra o racismo, a defesa e a ampliação das ações afirmativas, assim como continuar no engajamento da denúncia do genocídio da juventude negra. Nesse ano, no 36° Congresso, que aconteceu em janeiro, na cidade de Cuiabá (MT), os docentes deliberaram pela intensificação da defesa de ações afirmativas, com ampliação de cotas étnicorraciais para negros e indígenas nas Instituições de Ensino Superior, com garantia de políticas adequadas de permanência estudantil, inclusive nos cursos de pós-graduação.

“O Sindicato, por ser uma organização da classe trabalhadora, tem que ter um projeto de emancipação da classe, para isso é preciso compreender os problemas sociais de forma ampla, isto significa que, além das questões econômicas, é preciso combater o machismo, racismo e lgtfobia”, finalizou Cláudia Durans.

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Números da desigualdade De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2004 e 2014, 39,1% das mulheres negras estavam inseridas em relações precárias de trabalho: com renda de até dois salários mínimos e sem carteira assinada. Seguidas, nesta ordem, por homens negros (31,6%), mulheres brancas (27%) e homens brancos (20,6%). Quando o recorte é a violência sofrida pela população negra, os números mostram que morrem, proporcionalmente, mais negros que brancos.

Quanto à vitimização da população negra no país, dados divulgados pelo Mapa da Violência 2016 apontam o aumento de 71,7%, em 2003, para 158,9%, em 2014. Enquanto, no mesmo período, a taxa de homicídio da população branca caiu de 14,5%, em 2003, para 10,6%, em 2014. Ou seja, morrem 2,6 vezes mais negros que brancos vitimados por arma de fogo. O mesmo acontece com a taxa de homicídios de mulheres, o percentual de mortes de mulheres negras e pardas cresceu 19,5%, enquanto a taxa de homicídios contra mulheres brancas caiu 11,9%.

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Internacional

100 anos da Revolução Russa: Fevereiro e o protagonismo das mulheres

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m fevereiro de 1917, trabalhadoras russas se levantaram contra a opressão e deram início a uma greve de cinco dias, que teve papel fundamental na construção da Revolução Russa, de outubro do mesmo ano. As condições miseráveis enfrentadas pela população russa sob o czarismo se agravaram com o ingresso do país na 1º Guerra Mundial, que provocou a escassez de alimentos e levou a uma inserção maciça das mulheres no mercado de trabalho - no setor agrícola elas representavam 72% da mão-de-obra e 50% no setor das indústrias.

Com jornadas de 10 a 12 horas e sem alimento para a família, no dia 23 daquele mês - Dia Internacional das Mulheres (no calendário russo da época), mulheres de Petrogrado paralisaram o trabalho nas fábricas, no comércio e nas suas casas, e foram às ruas reivindicando pão para seus filhos, que morriam de fome, e a saída da Rússia da Primeira Guerra Mundial, que consumia as vidas de seus maridos.

“Se podemos afirmar que a Revolução Russa de outubro de 1917 tem seu início no “domingo sangrento” de 22 de janeiro de 1905, podemos considerar que 24 de fevereiro é o momento em que a

curva da história pende para o lado dos revolucionários bolcheviques, a partir da ação até certo ponto espontânea e radical das mulheres de Petrogrado. Digo espontânea porque os sovietes, mesmo os mais radicais, não tinham programado greves para o dia 23, nem mesmo os bolcheviques tinham lançado chamados públicos para tal”, explica Vitor Wagner Neto de Oliveira, 1º vice-presidente da Regional Planalto e da coordenação do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente do ANDES-SN. As manifestações duraram cinco dias e ganharam grande adesão dos demais trabalhadores. Da palavra de ordem que exigia pão para alimentar seus filhos, desmembraram-se outras, como o fim da autocracia e da guerra. As mulheres conseguiram ainda apoio dos soldados à causa. Logo depois, o Czar abdicou e foi substituído por um governo provisório liderado pela burguesia.

“De 1905 à fevereiro de 1917, podemos dizer que a Rússia fez sua Revolução democrática burguesa, pelas mãos e cabeças dos operários e camponeses, homens e mulheres, e acelerou o tempo histórico rumo à revolução vitoriosa sob a direção dos bolcheviques”, analisa o coordenador do GTHMD do ANDES-SN.

-De acordo com o diretor do ANDES-SN, o movimento iniciado pelas mulheres em fevereiro de 1917 deixou profundas lições, que hoje continuam a orientar organizações, que reivindicam a tradição da Revolução Russa e do Partido Bolchevique. “Essas lições, de certa forma, foram sistematizadas nas 'Teses de Abril', propostas que Lênin apresentou logo quando chegou à Petrogrado, em 26 de abril de 1917, vindo do exílio.

Nelas, o revolucionário aponta para a necessidade de avançar para além da revolução democrática, um programa para a revolução socialista: “Todo poder aos sovietes!” dizia Lênin. Outubro demonstrou o acerto desta tese”, comenta.

Segundo o docente, uma das principais lições da Revolução é que os trabalhadores e as trabalhadoras devem “tomar em suas mãos a história, devem ser protagonistas. Outra lição é de que as instituições do Estado, inclusive as instituições democráticas como o sufrágio, tem seus limites porque regem a ordem burguesa, protegem os interesses do grande Capital e não do trabalho”, destaca.

De 1917 para 2017 Assim como a mobilização mulheres em seu Dia Internacional, em 1917 na Rússia, foi um marco importante para a organização da luta da classe trabalhadora, cem anos, em diversas partes do mundo, as mulheres tomaram as ruas no 8 de março em defesa de seus direitos.

No Brasil, manifestações com centenas de milhares de pessoas foram o início de uma série de atos e uma crescente mobilização, que resultou na Greve Geral de 28 de abril e na ocupação de Brasília em 24 de maio.

“O Dia Internacional da Mulher em 1917, em Petrogrado, desatou o nó da Revolução. E não é exagero dizer que o 8 de Março classista de 2017, no Brasil, quando milhares de mulheres trabalhadoras saíram às ruas, desatou o nó da luta contra a tentativa de retirada de direitos - as contrarreformas da Previdência e Trabalhista-, colocando a perspectiva da Greve Geral no horizonte próximo, cobrando das centrais sindicais um protagonismo”, avalia o diretor do ANDES-Sindicato Nacional.