InformANDES Março 2017

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

No Brasil e no mundo mulheres param contra o machismo, a misoginia e a retirada de direitos No mês de luta das mulheres, entenda como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, ataca diretamente os direitos das mulheres, ignorando o cumprimento de dupla ou tripla jornada de trabalho ao igualar a idade mínima de aposentadoria com os homens.

Milhões de mulheres vão às ruas por mais direitos. 3

Direitos das mulheres estão sob ataque no Brasil. 6

Entrevista com Simone de Beauvoir. 12

Informativo Nº 68 Brasília (DF) Março de 2017

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Editorial

Mulheres respondem nas ruas à declaração de guerra do ilegítimo governo Temer à classe trabalhadora

E

m todas as lutas da história, as mulheres sempre estiveram presentes.

Mais recentemente, com o advento da Revolução Industrial, das grandes guerras do mundo contemporâneo e das lutas pelos direitos civis, essa presença se intensificou nas lutas contra a exploração do trabalho, contra os salários mais baixos que o dos homens e jornadas duplas ou triplas de trabalho; lutas pelo direito à participação política; lutas em favor da legalização do aborto e da liberdade sexual; e principalmente, lutas contra o machismo, presente nas mais diversas culturas e Estados patriarcais, fundamentalistas, heterossexistas e racistas, que matam, oprimem e exploram as mulheres.

Não há dúvida que houve avanços, mas muito ainda é necessário avançar no que se refere aos direitos das mulheres, em especial das mulheres negras e LGBTT. No sistema capitalista e, de forma mais aguda, em um contexto de crise estrutural do capital e de recrudescimento do conservadorismo, as mulheres trabalhadoras têm sido marginalizadas e/ou excluídas do acesso à Assistência Social, Educação, Saúde e Previdência Social, sendo as mais atingidas pela pauperização, precarização e pelo endividamento. Portanto, a igualdade de gênero continua como um desafio a ser enfrentado por todas as mulheres e homens que lutam por uma outra sociabilidade.

Diante do ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os governos neoliberais e conservadores miram acabar

com direitos conquistados pelas mulheres por meio de duríssimas lutas.

No Brasil, projetos de Lei aprovados ou em tramitação, como o PL 6583/2013 (Alteração do Estatuto da Família), o PL 5.069/2013 (que impede prevenção de gravidez subsequente ao estupro), o PL 2731/2015 (que impede que se fale sobre questão de gênero na Escola e prevê prisão de até 3 meses para o docente que não cumprir a lei), conhecida como “Lei da Mordaça”, procuram subordinar as mulheres social e politicamente por meio de um aparato jurídico parlamentar. No entanto, é a contrarreforma da Previdência Social, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, e a Reforma Trabalhista, do ilegítimo governo Temer, pilares da Contrarreforma do Estado, os maiores ataques aos direitos trabalhistas conquistados na Constituição de 88, que escancaram o caráter reacionário, machista e conservador desse governo.

Ao tratar igualmente quem tem condições de vida desiguais e eliminar as diferenças em relação ao tempo de contribuição e idade de aposentadoria entre homens e mulheres, rurais e urbanos, desconsiderando as condições desfavoráveis enfrentadas pelas mulheres - da cidade e em maior grau, do campo - com jornadas maiores, remunerações mais baixas, inserções mais precárias no mercado de trabalho e na maior parte dos casos, com responsabilidades pelo trabalho doméstico não remunerado, a proposta aprofunda as desigualdades de classe e gênero, atingindo de forma muito mais violenta os direitos conquistados pelas mulheres trabalhadoras, além do seu caráter mercantilista, fomentando os planos privados de previdência.

As falácias que o governo procura usar para justificar a PEC 287/16 são facilmente destruídas. A previdência além de não ser deficitária, influencia na redução das desigualdades regionais e é um poderoso instrumento de trans-

ferência de renda, pois fomenta a agricultura familiar e a fixação da população ao campo, além da ampla cobertura da população idosa. O governo deveria cumprir com a Constituição da República e a preservação do seu espírito, no que concerne à Seguridade Social, profundamente desvirtuado desde 1989, extinguindo a DRU e as desonerações patronais sobre a folha de pagamento, acabando com as renúncias tributárias que incidem sobre o Orçamento da Seguridade Social; revendo as isenções previdenciárias e, principalmente, ampliando a contribuição do setor empresarial no campo e na cidade. Mas em vez disso, este governo, lacaio dos rentistas e dos setores mais reacionários da sociedade, se preocupa em garantir os lucros do capital por meio do suor dos trabalhadores e trabalhadoras, usando também a Previdência para o pagamento dessa espúria dívida pública, e, consequentemente, beneficiando o capital financeiro.

Em 8 de março, milhares de mulheres no Brasil e no mundo foram às ruas no Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, realizando Mobilizações e Paralisações, contra a retirada de direitos. De norte a sul, os postos do INSS foram ocupados pelas mulheres trabalhadoras do campo e da cidade. Com o slogan de "nenhuma a menos", as mulheres, dentre as quais, centenas da base do ANDES-SN, demonstraram sua disposição de barrar a proposta de desmonte e destruição da Previdência. Se no dia 8 foram milhares, no dia 15 de março, a mobilização foi muito maior, com um dia de lutas, paralisações e greves organizado pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, momento em que a classe trabalhadora mostrou para os/as deputados/as que legislam contra o povo e o ilegítimo governo Temer o preço por tentar acabar com os direitos trabalhistas.

CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!!!

MACHISTAS NÃO PASSARÃO !!!

RUMO À GREVE GERAL!!

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretor responsável: Giovanni Frizzo // Redação: Bruna Yunes DRT-DF 9045 , Mathias Rodrigues MTb 10126 // Edição: Giovanni Frizzo // Fotos: Imprensa ANDES-SN e Mídia Ninja // Diagramação: Renata Fernandes DRT-DF 13743

Internacional

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8 de Março: levante internacional de mulheres por mais direitos

O

dia oito de março levou milhões de mulheres às ruas. Houve greves, paralisações e manifestações em todos os cantos do mundo, nas quais se reivindicaram direitos iguais e o fim da violência de gênero.

Gigantescas marchas ocorreram em cidades como Buenos Aires, Madri, Nova Iorque, Paris, Roma, Varsóvia, Moscou, Cidade do México e Nova Délhi, entre outras.

As manifestações do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora tiveram uma mudança qualitativa em seu caráter em 2017, sendo organizadas a nível internacional, com pautas comuns a todas as mulheres.

Parte dessa mudança se deve ao manifesto escrito por lideranças como Angela Davis e Nancy Fraser, que convocou as mulheres do mundo a se unirem e a não trabalharem na data.

A conjuntura, marcada pelo crescimento do conservadorismo, que, na maioria das vezes, se dá por ataques aos direitos da mulher, também contribuiu para o crescimento e para a unidade da luta feminina no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde Donald Trump recentemente assumiu a presidência e passou a atacar as mulheres em suas ações e discursos, a

reação por parte do movimento feminista foi proporcional.

Na França, a mobilização homenageou a romancista turca Asli Erdogan, proibida de deixar a Turquia enquanto enfrenta um processo na Justiça por suposta propaganda terrorista. Em diversos países da Europa, a defesa dos refugiados e imigrantes também esteve na pauta das mobilizações. Na Polônia, o protesto foi pelo direito da mulher à contracepção.

As polonesas se manifestaram contra as propostas do governo de restringir acesso a anticoncepcionais e de endurecer leis relativas ao aborto no país.

A manifestação da Argentina teve como foco a violência de gênero. Sob a palavra de ordem “Ni Una a Menos” (Nenhuma a menos), as mulheres marcharam para repudiar estupros, assassinatos, agressões e assédios, tão comuns no cotidiano do mundo. Já as mulheres indianas protestaram contra políticas como o “toque de recolher”, imposto a elas em todo o país.

No Brasil, a contrarreforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, esteve no centro das atenções das mobilizações. As mulheres consideram que o projeto ataca diretamen-

te direitos historicamente conquistados, e ignora o fato de que as mulheres cumprem duplas ou triplas jornadas de trabalho ao igualar a idade mínima de aposentadoria com os homens.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, avalia que houve um crescimento em politização e em organização das mulheres a nível internacional no último período, e que isso se traduziu em grandes manifestações no dia 8 de março pelo mundo. “Houve maior organização e divulgação com um número grande de países participando das manifestações. As mulheres inseriram sua luta em questões maiores, mais politizadas, sem deixar de lado a luta contra a violência e contra o assédio, por exemplo. Os objetivos das mulheres se ampliaram”, comentou.

A docente também associou o crescimento das manifestações ao conservadorismo e seus sucessivos ataques aos direitos sociais, em especial aos das mulheres.

“Na medida em que o conservadorismo avança, as mulheres, que constituem um segmento da sociedade que sofre mais que o normal com os ataques, crescem a resposta ao conservadorismo”, concluiu Olgaíses Maués.

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Movimento Docente

ANDES-SN busca ampliar participação de mulheres em seus espaços

O

machismo está presente em todas as instâncias da sociedade, inclusive dentro do movimento sindical e dos movimentos sociais. Ciente disso, o ANDES-SN tem atuado nos últimos anos para combater o machismo e o assédio dentro das instâncias do Sindicato, e, também, buscado aumentar a participação das mulheres nos espaços de debate e de decisão.

Entre as deliberações recentes, está a criação de uma creche para acolher os filhos e filhas e dependentes de docentes durante os espaços nacionais do ANDES-SN. Essa decisão foi tomada no 34º Congresso, realizado em Brasília (DF) no ano de 2015, junto com a aprovação da luta por creches, com funcionamento em tempo integral, públicas e gratuitas, com financiamento público estatal, atendendo ao total da demanda manifesta, nas instituições de ensino. O mesmo Congresso aprovou a defesa da descriminalização do aborto como pauta do Sindicato Nacional.

O 35º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Curitiba (PR), em 2016, foi o primeiro espaço a oferecer uma creche à categoria. No 36º Congresso, realizado em janeiro na cidade de Cuiabá (MT), foi aprovada, ainda uma ajuda de

custo que possa garantir a participação das docentes nos espaços de debate e deliberação do ANDES-SN para custear despesas com o cuidado à dependentes.

Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional, ressalta que ainda há muito o que avançar no combate ao machismo dentro do movimento sindical. Ela cita o fato de que apenas em seis gestões, incluindo a atual, o ANDES-SN teve uma mulher como presidente, sendo que Marina Barbosa Pinto ocupou o cargo por duas vezes. Por treze vezes, um homem foi escolhido como presidente do ANDES-SN. “Eu sou a quinta presidente mulher, mas, no total, é muito pouco. Deveríamos ter tido pelo menos metade das presidentes mulheres. A nossa avaliação é que, para enfrentar esse desafio, temos que casar essa luta com a luta por condições reais de participação das mulheres. O Sindicato Nacional custou a avançar nisso.

Apenas no último congresso discutimos auxílio para participação de mulheres com filhos. A participação não pode ficar só no discurso, ela tem que estar na viabilidade da participação”, afirma a docente.

A presidente do ANDES-SN avalia que as mudanças recentes na categoria

fazem que o Sindicato Nacional tenha que debater essas questões mais a fundo.

“O debate de viabilizar a participação das mulheres é fundamental para esta categoria, neste momento. Porque vivemos uma renovação da categoria. É uma categoria jovem, com filhos pequenos.

Há dez anos, isso era diferente, era uma categoria mais madura. Na medida em que entraram muitas docentes novas, com filhos pequenos, esse debate se torna ainda mais necessário. A necessidade de debater a participação da mulher a partir de condições materiais e objetivas tem a ver também com os novos arranjos familiares”, diz.

Além da questão objetiva da mudança do perfil da categoria, Eblin atribui, também, ao crescimento do movimento feminista no Brasil e no mundo o enraizamento dos debates de gênero no interior do ANDES-SN. “O ANDES-SN vem avançando, gradativamente, nesse debate. E tem avançado porque na sociedade esse debate também tem avançado. Vemos mulheres, movimentos feministas dos mais diversos atuando nos últimos anos, e isso tem chegado à universidade e aos professores, fazendo com que as docentes tragam esse debate para dentro do Sindicato Nacional".

Movimento Docente Garantir a participação das docentes Para Eblin Farage, um dos grandes desafios do Sindicato Nacional é discutir e garantir uma maior participação feminina em seus espaços, em especial na base.

“Ainda falta a gente discutir a participação das mulheres nas bases, porque a representação e participação nacional é reflexo do que acontece na base. Não há como mais mulheres participarem, por exemplo, da diretoria nacional, se nas bases elas não têm espaço”, avalia a docente.

“O melhor caminho é construir, de fato, condições para que as mulheres participem. Falta avançar na base, no debate das condições de participação das mulheres. Ter reunião em horários que sejam favoráveis, ter creche em todas as atividades, etc. Se você muda na base, impulsiona a mudança nacionalmente”, completa Eblin.

A presidente do ANDES-SN ressalta que há, ainda, a necessidade de um processo educativo, de reflexão permanente sobre as questões de gênero no interior do Sindicato Nacional. “Temos que aprender a estranhar quando montamos uma diretoria com maioria de homens, a estranhar quando a participação da mulher é menor nas atividades nacionais, etc. Aprender a

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Luta por creches A luta pelo direito a creches públicas e gratuitas e pela defesa da criação de espaços de educação básica dentro das instituições de ensino é imprescindível para a emancipação das mulheres trabalhadoras - que são designadas historicamente a cuidar dos filhos. Por isso, o ANDES-SN, em seu 34º Congresso aprovou a luta por creches, com funcionamento em tempo integral, públicas e gratuitas, com financiamento público estatal, nas instituições de ensino superior e a garantia de espaços de convivência infantil em todas as atividades do Sindicato Nacional.

Com a política de ajuste fiscal aplicada pelos governos federal, estaduais e municipais, essa luta ganha ainda mais centralidade, pois, para grande parte dos gestores, o investimento em creches dentro das instituições de ensino é um dos primeiros “gastos” que pode ser cortado do orçamento. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, é uma das instituições que anunciou, no mês de janeiro, o fechamento de uma de suas creches, que atendia a 150 crianças. estranhar o que parece ser natural é um bom passo para que a gente questione e mude essa realidade”, cita.

Eblin conclui citando alguns elementos da cultura machista que impedem uma maior participação feminina no movimento sindical. “Por que muitas mulheres não participam do movimento sindical?

Porque é um espaço muito duro, e de dis-

puta, e os homens por vezes deixam esse espaço mais duro ainda. Tanto que uma frase que se ouve muito é ´você milita como um homem´. Nós não temos que militar como homens, e sim como mulheres. A própria postura dos homens de gritar, de apontar, ela se torna ofensiva, e nem todas as mulheres querem fazer esse enfrentamento”, conclui.

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Mundo do Trabalho

Direitos das mulheres estão sob ataque no Congresso Nacional

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om o aprofundamento da crise do capitalismo em todo o mundo, o que temos visto é o acirramento dos ataques às condições de trabalho e a retirada de direitos e conquistas das trabalhadoras e trabalhadores, em particular das mulheres negras e LGBTs, que sofrem com as contradições do modelo econômico.

No Brasil, tramitam no Congresso Nacional diversos projetos que pretendem legislar sobre a vida e corpo das mulheres. Entre os mais recentes: as contrarreformas da Previdência e Trabalhista - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 e o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, respectivamente-, enviadas em dezembro de 2016 pelo presidente

Michel Temer; os projetos que tratam da terceirização nos serviços públicos e, ainda, os que nunca saíram de pauta, entre eles, o famigerado Projeto de Lei (PL) 5069/13 que pretende dificultar o acesso ao aborto legal; e o PL 6583/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e ignora famílias formadas por mulheres e seus filhos e famílias LGBTs. Para Andréa Solimões, 1° vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN, as mulheres são as mais afetadas com as decisões tomadas pelo Legislativo, composta em sua maioria por homens. “Os ataques aos direitos das mulheres ocorrem no mundo inteiro

e eles recaem tanto nos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas quanto nos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. No Brasil, as mulheres sofrem com a incerteza dos seus direitos, ora são garantidos, ora retirados, além de conviverem com o feminicídio e machismo no seu cotidiano”, ressaltou.

Vulnerabilidade Mais de 12,7 milhões de pessoas trabalham em empresas terceirizadas, o que corresponde a 26,8% do total. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2015, apontam que a remuneração nestas empresas é, em média, 24,7% menor e a jornada de trabalho é 7,5% maior (3 horas

Participação feminina no Congresso Nacional Com 68 mulheres entre os 594 deputados e senadores (11,4%), o Brasil ocupa a 154ª posição em um ranking internacional sobre a participação da mulher nos parlamentos. O ranking foi elaborado pela União Interparlamentar e lista 190 países. Nesse ranking, o Brasil está em último lugar entre os países da América Latina e atrás de diversos países do Oriente Médio. Na composição atual da Câmara, somente 55 dos 513 deputados são mulheres (10,7%). No Senado, o percentual é um pouco maior. Dos 81 senadores, 13 são mulheres, o que representa 16%.

Mundo do Trabalho semanais) do que o mercado formal de trabalho. As mulheres são a maioria nas empresas terceirizadas.

Mesmo com os dados apontando para tamanha vulnerabilidade do trabalho, no início do mês de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, desengavetou o PL 4302/1998, que libera a terceirização ampla e precariza as relações de trabalho. Já no Senado, tramita o PLC 30/2015, que regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes e a expande a terceirização para a atividade-fim.

Precarização Além dos projetos de terceirização, que precariza as relações de trabalho, tramita também no Congresso a contrarreforma Trabalhista (PL 6.787/16), que prevê regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a direitos conquistados. O PL autoriza, entre outras medidas, para o prolongamento da jornada de trabalho até 220 horas mensais, a redução do tempo de intervalo, o parcelamento de férias, a formação de um banco de horas, remuneração por produtividade, trabalho em casa “home office”.

A aprovação do PL 6787 é a intensificação da exploração da força de trabalho feminina. Historicamente, devido à divisão sexual do trabalho, as mulheres ocupam os postos de trabalho mais precários, com menores salários e menos direitos.

Com a possibilidade de remuneração por produtividade, as mulheres sentirão a necessidade de trabalhar ainda mais para compensar os baixos salários e, assim, aumentarão as possibilidades de adoecimento em decorrência do trabalho.

“São as mulheres que, pelo machismo imperante na sociedade, possuem a

dupla, tripla jornada de trabalho, sem creches suficientes, restaurantes públicos, e demais equipamentos públicos necessários à libertação do trabalho doméstico.

Sem salário à altura das necessidades básicas, serão as mais penalizadas pela ampliação da precarização que essa reforma traz. Sem dúvidas, para aquelas historicamente excluídas dos direitos básicos da dita cidadania burguesa, as mulheres negras e indígenas, a reforma será ainda mais dura”, disse Cláudia Durans, 2º vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política de Classes para as questões Etnorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional.

Meu corpo, minhas regras Nos últimos anos, as mulheres tiveram algumas conquistas de direitos no âmbito legislativo, como a aprovação do Projeto de Lei (PL) 8305/2014, que considera o feminicídio como crime qualificado, e o Projeto de Lei da Câmara 16/2013, que garante às mães o direito de registrar os filhos em cartório, dando mais autonomia às mulheres.

Entretanto, quem acompanha a pauta ligada aos direitos das mulheres no Congresso Nacional sabe que o aborto é um tema recorrente. Dentre as mais de 15 propostas que tramitam na Casa legislativa sobre o tema, algumas propõem dificultar o acesso ao aborto legal. Uma dessas é de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), que, junto a outros parlamentares, propôs o PL 5069/13, que restringe o direito ao atendimento médico e ao aborto das vítimas de estupro e, ainda, prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena

InformANDES/2017 de 6 a 20 anos para médico que realiza aborto, além da cassação do registro profissional.

No Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 800 mil mulheres praticam aborto todos os anos. A prática é a quinta maior causadora de mortes maternas no Brasil.

A cada dois dias uma mulher morre vítima de procedimentos abortivos mal executados. Ano passado, o STF abriu precedente ao entender que a interrupção da gravidez no primeiro trimestre da gestação não é crime.

No mês de fevereiro, parlamentares contrários à legalização do aborto pediram que o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), seja colocado na pauta de votações do plenário da Câmara. A proposta proíbe o aborto sob quaisquer circunstâncias. Semelhante a este projeto, tramita também a PEC 164/2012, de autoria de Eduardo Cunha, que propõe a criminalização das exceções atualmente permitidas para o aborto. Os dois projetos querem reconhecer os direitos civis de qualquer embrião, incluindo aqueles que são fruto de estupro, anencefálicos ou que causem risco de vida à mulher.

Já o PL 4703/1998, pretende que a interrupção da gravidez, provocada pela gestante ou terceiros, passe a ser considerada crime hediondo.

“Temos que continuar o combate à terceirização, às péssimas condições de trabalho, aos baixos salários, às discriminações nos locais de trabalho e às diversas formas de violência contra as mulheres. Defender as reivindicações e os direitos das mulheres faz parte da organização classista. O ANDES-SN tem lutado contra todas as formas de opressão imposta por este sistema econômico”, disse Andréa Solimões.

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Matéria Central

Mulheres serão as mais prejudicadas com a contrarreforma da Previdência

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odo o povo trabalhador brasileiro perderá caso a contrarreforma da Previdência, enviada ao Congresso Nacional, em dezembro de 2016, pelo presidente Michel Temer, seja aprovada. As mulheres serão as mais prejudicadas, especialmente, as trabalhadoras rurais e professoras, as negras, as mais pobres, as sem renda fixa, as viúvas, e as responsáveis por pessoas com deficiência.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 prevê a idade mínima de 65 anos para mulheres e homens se

aposentarem e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Os fatores, portanto, serão conjuntos: é preciso preencher os dois requisitos para receber o benefício. Caso a trabalhadora queira receber o valor da aposentadoria integralmente - limitada ao teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.531,31 -, terá que contribuir por 49 anos. Enquadram-se nessa nova categoria mulheres que tenham até 45 anos e homens com até 50 anos.

Atualmente, as brasileiras podem se

Há cinco anos professora do curso de Fonoaudiologia da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Júlia Escalda, tem trajetória parecida com a de muitas jovens docentes e pesquisadoras das universidades públicas brasileiras. Devido à competitividade e à necessidade de alta qualificação profissional, fez pós-graduações, viveu de bolsas de fomento à pesquisa e, somente, depois de passar em um concurso público e ter um trabalho efetivo, aos 29 anos, passou a contribuir com o INSS. Segundo a proposta de contrarreforma da Previdência, Júlia só conseguirá se aposentar com valor integral se trabalhar até os 78 anos de idade, ou seja, apenas um ano a menos que a estimativa média de vida da mulher brasileira. A docente considera que envelhecer no Brasil é um grande desafio, especialmente hoje, com o desmonte do Sistema Único de Saúde e da Previdência.

aposentar, dentre as possibilidades previstas: por idade, por tempo de contribuição e pela fórmula 85/95. No primeiro caso, as mulheres precisam ter 60 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos. No segundo, não há idade mínima exigida e basta que mulheres tenham contribuído por 30 anos para o INSS. E, por último, para receber o benefício integral, a aposentada pode optar pela fórmula 85/95, que leva em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição. No caso das mulheres, a soma tem que dar 85 e no dos homens, 95.

Falácias da PEC De acordo com os argumentos contidos no texto da PEC 287, é necessário igualar a idade e o tempo de contribuição de mulheres e homens, em decorrência do “déficit” da Previdência Social, resultado das mudanças demográficas no Brasil com o aumento da expectativa de vida de brasileiras e brasileiros -, além da necessidade de igualar os critérios previdenciários brasileiros com os internacionais.

Segundo o Ministério da Fazenda, o rombo na Previdência no ano de 2015 foi de R$ 114,9 bilhões. O valor é contestado pela Associação Nacional dos Auditores

Matéria Central Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Segundo a entidade, os investimentos nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foram de R$ 631,1 bilhões naquele ano, enquanto as receitas da Seguridade Social foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, o resultado foi positivo em R$ 24 bilhões.

De acordo com Denise Gentil, professora e pesquisadora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a contrarreforma da Previdência é feita pelos engravatados que trabalham no ar-condicionado, que não entendem a realidade do país, a pobreza e a vida no campo. Segundo Denise, estes se utilizam apenas de estatísticas demográficas para dizer meias verdades e beneficiar empresários e banqueiros, privatizando a Previdência e favorecendo o pagamento dos juros da dívida pública brasileira.

“O argumento do governo é que, no resto do mundo, homens e mulheres estão se aposentando com 65 anos de idade. Mas isso é uma meia verdade, para não dizer que é uma mentira completa. Em vários países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as mulheres se aposentam com essa idade. Mas as com filhos ou que cuidaram de idosos da família, podem diminuir a idade para se aposentar. As mulheres que ficam muito tempo desempregadas, o governo contribui por elas, porque lá se olha para o mercado de trabalho. O governo Michel Temer irá desamparar as mulheres brasileiras e forçará uma igualdade de gênero que não se concretizou em todas as regiões nem camadas sociais do país”, disse.

Igualdade pra quem?

A PEC vem carregada de ataques e muitos deles cairão em cheio nas costas das mulheres trabalhadoras, que historicamente ganham menos que os homens, ocupam cargos e funções precárias e tem uma jornada dupla e até tripla de trabalho. A proposta inclui igualar mulheres e homens, trabalhadoras rurais, servido-

ras públicas, professoras e celetistas na aquisição do direito à aposentadoria. Isso significa alterar regras que são válidas desde 1988 (ver box abaixo).

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE), de 2014, apontam que a remuneração das mulheres em qualquer nível de instrução, continua inferior à dos homens. Quanto mais aumenta o nível de escolaridade de ambos os sexos menor é o salário das mulheres, que comprova que culturalmente o trabalho e a remuneração das mulheres estão enraizados numa cultura machista.

As mulheres brasileiras continuam trabalhando oito horas a mais, em média, e recebendo menos. A renda das mulheres equivale a 70% da renda dos homens e elas continuam sem as mesmas oportunidades de assumir cargos de chefia ou direção.

A taxa de desemprego das mulheres é o dobro dos homens.

A dupla jornada também segue afastando muitas mulheres do mercado de trabalho, apesar de elas serem responsáveis pelo sustento de quatro em cada dez casas. De acordo com a pesquisa, entre outras razões, as mulheres tendem a receber menos que os homens porque trabalham seis horas a menos por semana em sua ocupação remunerada, devido às atividades domésticas. As mulheres inseridas no mercado de trabalho se dedicam, em média, 19,2 h semanais às tarefas domésticas. Os homens, apenas 5,1 horas. Ao todo, a jornada das mulheres é de 54,7 horas por semana, contra 46,7 horas deles.

“A PEC 287 é extremamente machista, pois ela aumenta o tempo de contribuição das mulheres, particularmente, das trabalhadoras rurais em 10 anos, o que fará com que muitas delas não consigam se aposentar. A justificativa para essa medida, é que as mulheres não desejam mais casar, ter filhos, e o seu nível de escolaridade aumentou, elas estão ganhando mais do que ganhavam antes. São informações que não são integralmente verdadeiras”, disse a pesquisadora, que ressaltou que a equivalência de idade mínima e tempo

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de contribuição entre homens e mulheres contida na proposta da contrarreforma acirrará a desigualdade de gênero no país.

Para exemplificar a distorção que ocorrerá com a aprovação da PEC, Denise Gentil explica que se uma mulher e um homem começarem a trabalhar aos 16 anos quando ambos se aposentarem aos 65 anos de idade, as mulheres terão trabalhado 9,6 anos a mais que os homens.

Em média, uma mulher ocupada acima dos 16 anos, trabalha quase 73 dias a mais que um homem em um ano. No caso das trabalhadoras rurais, esse número tende a aumentar.

Rotatividade e Tempo de Contribuição A professora e pesquisadora da UFRJ afirma também que a rotatividade no mercado de trabalho no Brasil é elevada.

Em 2015, quase 50% das trabalhadoras e trabalhadores tinham menos de três anos no atual trabalho, enquanto que na Itália esse percentual era de 20%. Diante do quadro de instabilidade no mercado de trabalho, a maioria das mulheres se aposenta por idade. Do total, 64,5% das aposentadorias concedidas por idade são para as mulheres, e o restante para os homens. Em 83% das aposentadorias concedidas por idade para as mulheres, o valor é de apenas 1 salário mínimo. “As mulheres não conseguem contribuir com a Previdência por muito tempo. Por isso, elas se aposentam, em sua maioria, pela idade. Enquanto, as aposentadorias por tempo de contribuição são concedidas, principalmente, aos homens. O homem tem uma estabilidade no mercado de trabalho que a mulher não tem”, ressalta Denise.

Trabalhadoras rurais

As mulheres que trabalham no campo serão as mais prejudicadas com a contrarreforma da Previdência. Pela PEC, elas terão que trabalhar por mais dez anos para receber um salário mínimo, sem que o poder público tenha qualquer consideração pelas efetivas condições de trabalho e de vida enfrentadas no campo e,

A Constituição Federal (CF) de 1988 visa assegurar a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres.

Entre os diversos artigos que promovem o tratamento igualitário entre os gêneros, encontra-se o 5°, que ressalta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Portanto, a CF pressupõe que o sexo não pode ser utilizado como discriminação com o propósito de desnivelar substancialmente homens e mulheres, mas pode e deve ser utilizado com a finalidade de atenuar os desníveis social, político, econômico, cultural e jurídico para ambos os sexos.

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tampouco, consideração pelo fato de que as mulheres do campo têm uma expectativa de vida menor do que a dos demais cidadãos brasileiros e começam a trabalhar mais cedo. Dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) mostram que mulheres e homens do campo, em sua maioria, começam a trabalhar antes dos 14 anos.

Atualmente, para a trabalhadora rural ter garantido o direito à aposentadoria, basta comprovar que trabalhou no campo e ter atingido idade mínima, de 55 anos.

Com a PEC 287/2016, será necessário recolher contribuição ao INSS de trabalhadoras e trabalhadores rurais, de maneira individual.

Caso este item seja aprovado, existe grande possibilidade de que essa proposta acabe por excluir as mulheres da Previdência Social, pois, em consequência da cultura patriarcal que ainda predomina na sociedade, as famílias irão priorizar o pagamento das contribuições dos homens, ainda hoje considerados “chefes de família”, compreensão que desconsidera todo o trabalho das mulheres e sua contribuição econômica e social.

Pensão por morte Atualmente, a pensão é vitalícia e integral se a cônjuge ou companheira tiver 44 anos ou mais de idade. Pelo projeto de Temer, o valor da pensão deixará de ser integral, sendo reduzido a 50% do teto do INSS, acrescido de 10 pontos percentuais por dependente, que inclui ela também, até o limite máximo de 100%. A nova regra valerá para os setores público e privado.

Além disso, não será mais possível acumular pensão e aposentadoria e, neste caso, o segurado terá que optar pelo benefício de maior valor, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação.

Segundo Denise Gentil, a renda familiar deverá sofrer uma redução significativa com a morte do segurado, o que penalizará o rendimento familiar, em particular, as mulheres e suas famílias que vivem no campo. “Essa pensão é muito importante

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para as mulheres, principalmente as rurais.

A trabalhadora rural não precisa contribuir para ter acesso à aposentadoria, que era igual ao salário mínimo. Agora, com a nova regra, o trabalhador e trabalhadora do campo terão que contribuir. Como não será possível dois, da mesma família, contribuirem, por conta da renda familiar baixa, será priorizada a contribuição do marido. Se ele falecer, a mulher não conseguirá viver da pensão, porque ela será inferior ao salário mínimo”, afirma a pesquisadora, que observa a possiblidade do baixo valor da pensão afetar o desenvolvimento das crianças e jovens da família e contribuir para o êxodo rural e o desmonte da agricultura familiar no país.

Direitos de idosas e pessoas com deficiência Outro ataque brutal a vidas das mulheres e de suas famílias, caso a PEC seja aprovada, está relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante a transferência de um salário mínimo as pessoa idosas, com 65 anos ou

mais, e com deficiência, que não tenham contribuído para a Previdência, e tenham renda per capita familiar de até 25% do salário mínimo.

A PEC 287 desvincula o BPC do salário mínimo e aumenta a idade mínima para o idoso receber dos atuais 65 para 70 anos.

A proposta também estabelece um “grau de deficiência” para definir o acesso e o valor do benefício recebido.

“Na grande maioria das famílias, o cuidado dessas pessoas fica por conta da mulher, quando o cônjuge ou algum membro da família adoece, nasce ou adquire uma deficiência. O que a inviabiliza de trabalhar e de contribuir com a Previdência. As mulheres precisam desse benefício para sustentar as suas famílias.

Com a mudança, o empobrecimento dessas famílias será significativo”, pondera Adriana Hessel Dalagassa, 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional.

Mulheres negras Professora do curso de Química da Uneb, Carmen Sá, é um dos exemplos de mulheres que ingressaram tardiamente no mercado de trabalho, devido à necessidade de cuidar dos filhos. Começou a contribuir com o INSS em agosto de 1989, aos 36 anos. Aos 64 anos, pela atual regra, a docente já teria idade para a aposentadoria e receberia 95,5% do seu salário da ativa, ou seja, remuneração quase integral.

Porém, se a contrarreforma da Previdência for aprovada, a professora, além de ter que trabalhar mais 1 ano e 3 meses, só receberá 76,5% do salário atual.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2004 e 2014, revela que 39,1% das mulheres negras estavam inseridas em relações precárias de trabalho: com renda de até dois salários mínimos e sem carteira assinada. Seguidas, nesta ordem, por homens negros (31,6%), mulheres brancas (27%) e homens brancos (20,6%).

“Se as mulheres negras estão nas piores

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ocupações e não têm assegurados direitos como descansos semanais e férias, por exemplo, em que condições de saúde conseguem chegar aos 65 anos? Hoje, entre as mulheres com carteira assinada, apenas 40% são negras, enquanto as mulheres brancas representam 60% desse percentual”, afirma a coordenadora do GTSSA do ANDES-SN.

Servidoras públicas As servidoras públicas fazem parte de um sistema chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No entanto, com a Proposta de Emenda à Constituição - PEC, elas passarão a responder a regras iguais às das trabalhadoras do Regime Geral de Pevidência Social (RGPS). Será extinta a chamada “integralidade”, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral da servidora, assim como também está previsto o fim da paridade (correção dos benefícios com base na regra do servidor na ativa) para homens, com menos de 50 anos, e para mulheres, com menos de 45 anos, e que ingressaram antes de 2003 no serviço público.

Emendas à PEC Até o fechamento desta edição, no dia 16 de março, foram apresentadas 146 emendas à PEC 287/2016. Entre os pontos

do texto em que os deputados defendem alterações está a idade mínima de 65 anos para mulheres e homens se aposentarem e os casos de aposentadoria especial, como a de professoras e a de pessoas com deficiência. No caso das professoras, o governo quer que elas sejam submetidas à regra geral que estabelece a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, acabando com a aposentadoria especial das mulheres na Educação Básica. Várias emendas apresentadas pelos deputados defendem a manutenção da regra atual para as professoras e professores: 50 anos de idade e 25 de contribuição, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, respectivamente.

Também é alvo de emendas a regra para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a questão do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural. O governo pretende votar o projeto na primeira quinzena de abril.

“Essa PEC é um retrocesso aos direitos e benefícios já garantidos a toda a população brasileira. Temos que continuar na luta, participando dos atos e mobilizações, para barrar esse desmonte da Previdência Social e explicar as trabalhadoras, trabalhadores e toda a sociedade, as reais intenções dessa contrarreforma da Previdência”,

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conclui Adriana Dalagassa, diretora do ANDES-Sindicato Nacional.

X • A renda das mulheres equivale a 70% da renda dos homens; • As mulheres inseridas no mercado de trabalho se dedicam, em média, 19,2h semanais às tarefas domésticas. Homens, apenas 5,1 horas; • Em média, uma mulher ocupada acima dos 16 anos, trabalha quase 73 dias a mais que um homem em um ano; • Cerca de 65% das aposentadorias concedidas por idade é para as mulheres, o restante para os homens.

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Entrevista

"As mulheres são, de fato, definidas e tratadas como um segundo sexo por uma sociedade patriarcal"

S

imone de Beauvoir (19081986) foi uma escritora, intelectual, filósofa existencialista, ativista política, feminista e teórica social francesa. Sua obra é considera de fundamental importância para a luta das mulheres

até hoje. No mês da luta das mulheres, o InformANDES publica uma entrevista dada por ela em 1976 ao jornalista francês John Gerassi (19312012), quando seu livro "O Segundo Sexo" completava 25 anos.

Já se passaram 25 anos desde que O Segundo Sexo foi publicado.

Muitas pessoas, principalmente nos Estados Unidos, o consideram o início do movimento feminista contemporâneo. Você consideraria…

Simone de Beauvoir: Acho que não. O mo-

vimento feminista atual, que começou há uns cinco ou seis anos, não conhecia realmente o livro. Posteriormente, com o crescimento do movimento, algumas das líderes tiraram parte de sua fundamentação teórica do livro.

Mas não foi "O Segundo Sexo" que desencadeou o movimento. A maior parte das mulheres que se tornou ativa no movimento era muito jovem quando o livro foi lançado, em 1949-50, para ser influenciada por ele.

Você disse que sua própria consciência feminista surgiu da experiência de escrever "O Segundo Sexo". Como você vê o desenvolvimento do movimento após a publicação do seu livro em termos de sua própria trajetória?

SB: Ao escrever "O Segundo Sexo", tomei consciência, pela primeira vez, de que eu mesma estava levando uma vida falsa, ou melhor, estava me beneficiando dessa sociedade patriarcal sem ao menos perceber.

Acontece que bem cedo em minha vida aceitei os valores masculinos e vivia de acordo com eles. É claro, fui muito bem-sucedida e isso reforçou em mim a crença de que homens e mulheres poderiam ser iguais se as mulheres quisessem essa igualdade.

Ao pesquisar e escrever "O Segundo Sexo" foi que percebi que meus privilégios resultavam de eu ter abdicado, em alguns aspectos cruciais pelo menos, à minha condição feminina. Se colocarmos o que estou dizendo em termos de classe econômica, você entenderá facilmente. Eu tinha me tornado uma colaboracionista de classe. Bem, eu era mais ou menos o equivalente em termos da luta de sexos.

Através de "O Segundo Sexo", tomei consciência da necessidade da luta. Compreendi que a grande maioria das mulheres simplesmente não tinha as escolhas que eu havia tido; que as mulheres são, de fato, definidas e tratadas como um segundo sexo por uma sociedade patriarcal, cuja estrutura entraria em colapso se esses valores fossem genuina-

Entrevista mente destruídos. Mas assim como para os povos dominados economicamente e politicamente, o desenvolvimento da revolução é muito difícil e muito lento. Primeiro, as mulheres têm que tomar consciência da dominação. Depois, elas têm de acreditar na própria capacidade de mudar a situação. Aquelas que se beneficiam de sua “colaboração” têm que compreender a natureza de sua traição.

E, finalmente, aquelas que têm mais a perder por tomar posição, isto é, mulheres que, como eu, buscaram uma situação confortável ou uma carreira bem-sucedida, têm que estar dispostas a arriscar sua situação de segurança — mesmo que seja apenas se expondo ao ridículo — para alcançar respeito próprio.

E elas têm que entender que suas irmãs, que são mais exploradas, serão as últimas a se juntarem a elas. Uma esposa de operário, por exemplo, é menos livre para se juntar ao movimento. Ela sabe que seu marido é mais explorado do que a maioria das líderes feministas e que ele depende de seu papel de mãe/dona-de-casa para sobreviver.

Assim como o socialismo, o verdadeiro socialismo, estabelece igualdade econômica entre todos os povos, o movimento feminista aprendeu que ele teria que estabelecer igualdade entre os sexos tirando o poder da classe que liderava o movimento, isto é, dos homens. Colocando em outros termos: uma vez dentro da luta de classes, as mulheres perceberam que a luta de classes não eliminava a luta de sexos. Foi nesse ponto que eu mesma tomei consciência do que acabei de dizer. Antes disso, estava convencida de que a igualdade entre homens e mulheres só era possível com a destruição do capitalismo e, portanto — e é esse “portanto” que é uma falácia — nós temos que lutar primeiro a luta de classes. É verdade que a igualdade entre homens e mulheres é impossível no capitalismo. Se todas as mulheres trabalharem tanto quanto os homens, o que acontecerá com essas instituições das quais o capitalismo depende, instituições como igreja, casamento, exército, e as milhões de fábricas, lojas, etc., que dependem de trabalho de meio-expediente e mão-de-obra barata? Mas não é verdade que a revolução socialista estabelece necessariamente a igualdade entre homens e mulheres.

Mas essa consciência está limitada às mulheres que são de esquerda, isto é, mulheres comprometidas com a reestruturação de toda a sociedade.

SB: Bom, é claro, já que as outras são con-

servadoras, o que significa que elas querem conservar o que foi ou o que é. Mulheres de direita não querem revolução. Elas são mães,

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esposas, devotadas aos seus homens. Ou, quando são agitadoras, o que elas querem é um pedaço maior do bolo. Elas querem salários melhores, eleger mulheres para os parlamentos, ver uma mulher se tornar presidente.

Fundamentalmente, acreditam na desigualdade, só que elas querem estar no topo e não por baixo. Mas elas se acomodam bem ao sistema como ele é ou com as pequenas mudanças para acomodar suas reivindicações. O capitalismo certamente pode se dar ao luxo de permitir às mulheres a servir o exército ou entrar para a força policial. O capitalismo é certamente inteligente o suficiente para deixar mais mulheres participarem do governo. O pseudo-socialismo pode certamente permitir que uma mulher se torne secretária-geral de seu partido. Mas mudar todo o sistema de valor de qualquer sociedade, destruir o conceito de maternidade: isso é revolucionário.

Uma feminista, quer ela se autodenomine esquerdista ou não, é uma esquerdista por definição. Ela está lutando por uma igualdade plena, pelo direito de ser tão importante, tão relevante, quanto qualquer homem. Por isso, incorporada em sua revolta pela igualdade de gêneros está a reivindicação pela igualdade de classes. Numa sociedade em que o homem pode ser a mãe, em que, vamos dizer, para colocar o argumento em termos de valores para que fique claro, a assim chamada “intuição feminina” é tão importante quanto o “conhecimento masculino” — para usar a linguagem corrente, apesar de absurda — em que ser gentil ou delicado é melhor do que ser durão; em outras palavras, em uma sociedade na qual a experiência de cada pessoa é equivalente a qualquer outra, você já estabeleceu automaticamente a igualdade, o que significa igualdade econômica e política e muito mais. Dessa forma, a luta de sexos inclui a luta de classes, mas a luta de classes não inclui a luta de sexos. As feministas são, portanto, esquerdistas genuínas. De fato, elas estão à esquerda do que nós chamamos tradicionalmente de esquerda política.

mais livres. Isto é, por causa de seu nível de educação, estilo de vida, ou recursos financeiros, essas mulheres conseguem escapar de uma sociedade competitiva, viver em comunidades ou à margem, e desenvolver relações com outras mulheres similares a elas ou homens sensíveis aos seus problemas, e, dessa forma, se sentirem mais livres.

Em outras palavras, como indivíduos, as mulheres que podem se sustentar, seja lá por qual motivo, conseguem se sentir mais livres.

Mas como classe, as mulheres certamente não são mais livres, precisamente porque, como você diz, elas não têm poder econômico. Atualmente, há todo o tipo de estatística para provar que o número de mulheres advogadas, médicas, publicitárias, etc., está crescendo. Mas essas estatísticas são enganosas. O número de advogadas e executivas poderosas não aumentou.

Essas mulheres têm que operar através de seus equivalentes homens, já estabelecidos.

Médicas? Quantas são cirurgiãs, diretoras de hospital? Só porque há muito mais mulheres em posições de nível médio, como os jornalistas dizem, isso não quer dizer que elas têm poder. E até mesmo essas mulheres têm que jogar o jogo dos homens para serem bem-sucedidas. Agora, isso não quer dizer que eu não acredito que as mulheres tenham feito progresso na luta.

O que estou dizendo é que, em ações de massa, as mulheres têm poder. Quanto mais as mulheres tomarem consciência da necessidade dessas ações de massa, mais progresso elas alcançarão. É claro, quanto mais essa conscientização se espalhar, mais agressivos e violentos os homens se tornarão. Mas então, quanto mais agressivos forem os homens, mais as mulheres precisarão de outras mulheres para revidar, isto é, maior será a necessidade de ações de massa. Hoje em dia, a maioria dos operários do mundo capitalista está ciente da luta de classes, quer eles se denominem marxistas ou não, de fato, quer eles sequer já tenham ouvido falar de Marx ou não. E assim deve acontecer na luta de sexos. E acontecerá.

A conversa sobre mulheres serem mais livres me intriga. Em nossa sociedade, a liberdade é alcançada com dinheiro e poder. As mulheres têm mais poder hoje, depois de quase uma década do movimento feminista?

Você está otimista? Acha que as mudanças pelas quais está lutando se realizarão?

SB: No sentido em que você pergunta, não.

As intelectuais, mulheres jovens que estão dispostas a correr o risco de serem marginalizadas, as filhas de ricos, quando estão dispostas e são capazes de romper com os valores de seus pais: essas mulheres sim, são

SB: Eu não sei. De qualquer forma, não durante a minha vida. Talvez em quatro gerações. Não sei quanto à revolução. Mas as mudanças pelas quais as mulheres estão lutando, essas sim, tenho certeza de que, a longo prazo, as mulheres vencerão.

Originalmente publicado em: Interviewed by John Gerassi, Society, Jan.-Feb. 1976, pp. 79-85.

Traduzido por Conti Outra.

Edição de ANDES-SN.

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Movimentos Sociais

Mulheres indígenas: violentadas e invisibilizadas

U

EBC

m dos temas pouco tratado ainda quando se fala em feminismo é a questão das mulheres indígenas. A razão é simples: se a população indígena já é muito invisibilizada na nossa sociedade, as questões de gênero dentro e fora das comunidades indígenas o são ainda mais. No entanto, invisíveis ou não, o machismo, o assédio, o estupro e a violência estão presentes também entre as indígenas.

Linda Terena, indígena da etnia Terena e doutoranda em antropologia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo (SP), ressalta que a invisibilidade ainda é grande no que se refere à questão de gênero, em especial no Mato Grosso do Sul, onde ela vive. “Aqui no Mato Grosso do

Sul o movimento de mulheres que luta por direitos é fraco, diferente dos movimentos das mulheres indígena no Norte do país. Lá elas estão bem organizadas e articuladas, a cada ano cerca de 10 grupos de mulheres indígenas surgem”, afirma.

“Há uma grande fragilidade no movimento das mulheres indígenas no Mato Grosso do Sul. Entre as Terenas, há alguns anos, houve um movimento regional criado pelas mulheres indígenas urbanas e elas tiveram uma pequena articulação com as mulheres das aldeias no início de 2000, fomentada pelo Conselho Nacional das Mulheres Indígenas (Conami). Como o conselho se fragilizou, a base e as regionais também se fragilizaram e se desarticularam”, completa Linda Terena.

Lila Cristina Xavier, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste I e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de

Classe para questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, avalia que parte da invisibilidade decorre do fato delas serem indígenas. “Trazer para nosso Sindicato essa problemática é falar da invisibilidade cultural dessas minorias, as quais têm relevância histórica para compreender nossa constituição enquanto povo. Assim, acredito que o movimento feminista deveria e pode encampar a luta das mulheres indígenas fortalecendo a pauta dessas mulheres. É preciso enfrentar em primeira mão essa invisibilidade, bem como a criminalização dessas mulheres. Também é preciso fortalecer suas histórias, culturas, línguas e modos de vida. Ainda, avançar na luta pela saúde, educação intercultural e condições dignas de vida onde desejarem viver. Não podemos esquecer que as

Movimentos Sociais violências às que as mulheres indígenas são acometidas, em parte decorrem da ausência do Estado”, afirma a docente.

Os problemas cotidianos das mulheres indígenas Para Linda Terena, a violência de gênero dentro das comunidades indígenas começou com o contato com o homem branco europeu, no período colonial. “A violência contra a mulher indígena passa a ocorrer a partir do contato com o homem branco na “colonização”. Quando o homem branco europeu pisa nas terras indígenas, ele já traz consigo o machismo, o patriarcalismo, o etnocentrismo e tudo de negativo. A violência já começa nessa raiz, no processo colonial, e isso cresce com o aumento do contato com o não indígena. Quem trouxe o álcool? O homem branco. Quem trouxe o olhar machista? O homem branco”, critica a indígena.

Ela ressalta que, no Mato Grosso do Sul, há um cenário de grande violência dentro das comunidades indígenas por conta da interferência do homem branco. Segundo Linda, a violência contra a mulher nessa região é muito visível. Há espancamentos, assassinatos, etc. “O alcoolismo é um elemento influenciador em meio a essa violência, assim como as drogas. Ambos estão cada vez mais presentes nestes territórios”, cita Linda Terena, que atribui esses problemas à introdução de elementos da sociedade branca dentro das comunidades indígenas.

Linda Terena afirma que as mulheres indígenas têm dificuldades de resolver os problemas de violência de gênero.

Em alguns casos, cita, a própria comunidade toma a frente na resolução dos casos, mas, em outros, há dificuldade de comunicação com o Estado. “Na terra indígena Buriti, que engloba nove aldeias, a própria liderança resolveu o problema da violência dentro do costume. Houve uma reunião para averiguar e dar uma resolução. O agressor estava alcoolizado quando agrediu, a esposa se calou, a família denunciou para o conselho tribal, que deu a penalidade.

O conselho se reúne com o agressor, aconselhando para que esse fato não ocorra mais. E a penalidade é, além do aconselhamento, o trabalho comunitário dentro da aldeia”, diz.

A falta de conhecimento da língua portuguesa é citada como outro entrave para a resolução desses problemas,

quando estes chegam à delegacia. Mas, para a indígena Terena, a responsabilização deve ser dirigida ao Estado. “As mulheres indígenas têm que se fortalecer, mas precisamos do apoio do Estado, e isso deve acontecer por meio da Funai. Muitas mulheres de diversas etnias desconhecem seus direitos como mulheres. Essas instituições que trabalham diretamente com as comunidades, também devem se preocupar em colocar essa discussão para as indígenas. As lideranças indígenas, movimentos sociais e instituições do Estado devem se preocupar com a questão da mulher indígena”, avalia Linda.

Por fim, a indígena critica a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em um país multicultural como Brasil. Para a antropóloga, a lei foi pensada para um contexto urbano e branco, o que dificulta o acesso das mulheres indígenas aos seus cuidados. “A Lei Maria da Penha não foi pensada para a diversidade étnica das mulheres do Brasil.

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O Brasil é um país multicultural, com grande diversidade étnica, são mais de 300 povos, cada um com seu costume.

O se que aplica para os Terena possivelmente não servirá para os Xavante, por exemplo, e assim por diante”, conclui Linda Terena.

Lila Xavier, uma das coordenadoras do GTPCEGDS do ANDES-SN, conclui reafirmando o apoio do Sindicato Nacional à luta das mulheres indígenas. “O ANDESSN já vem atuando no sentido de apoiar essas mulheres, começando por dentro do Sindicato, onde temos várias colegas indígenas. Sabemos que há diferenças entre ser mulher indígena e ser mulher indígena professora universitária. Portanto, penso que precisamos dar visibilidade a todas as formas de trabalho que tratam dessas mulheres e de suas problemáticas cotidianas. Ainda precisamos estar mais próximos apoiando e ajudando a fortalecer suas lutas”, afirma a docente.