GRUPO_BRASIL – A e B
INTEGRANTES DEL EQUIPO:
Nombre del país de referencia en esta actividad. BRASIL – SÃO PAULO
1.
ANDREA CORREA
2.
CLÁUDIO CINTRÃO FORGHIERI
3.
FÁBIO JUNGMANN
4.
FLÁVIO ARANTES DOS SANTOS
5.
LEILA BARBUR
6.
PEDRO ANIBAL DRAGO
7.
RAFAEL BARROS SOARES
8.
ROSE MARIE INOJOSA
9.
SANDRA INÊS BARAGLIO GRANJA
Breve descripción del material objeto de estudio 1. PLANO PLURIANUAL 2008 2011 LEI Nº 11.653, DE 07/04/2008, PPA 2008-2011 2012-2015 LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. 2. LICITAÇÕES LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JULHO DE 2003 3. PARCERIA PÚBLICO PRIVADA LEI FEDERAL Nº 11.079 DE 30 DEZEMBRO DE 2004 4. CONSÓRCIOS PÚBLICOS LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2007 5. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS LEI FEDERAL Nº 9.637 DE ABRIL DE 2007 6. ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO LEI FEDERAL Nº 9.790 DE 1999 7. CONCESSÃO LEI FEDERAL Nº 8.987 DE FEVEREIRO DE 1995
AGÊNCIAS NACIONAIS
8. BNDES – FUNDOS NÃO REEMBOLSÁVEIS - PROJETOS PRODUTOS OFERECIDOS PELO BANCO OPÇÕES DE FINANCIAMENTO POLITICAS TRANSVERSAIS ORIENTAÇÃO PARA OPOIO FINANCEIRO FINANCIAMENTO POR SETOR DE ATIVIDADE 9. FINEP MANUAL DE PROGRAMA SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO NACIONAL - 2010
AGENCIAS INTERNACIONAIS
10. BID CICLO DE PROYETOS – GLOSSÁRIO DE PROYETOS Observatório PROCIDADES Fase II: Análise dos Aspectos de Gestão de Projetos STATUS DE PROJETOS BID – POR PAIS ESTRATEGIA PARA PROMOVER LA PARTICIPACIÓN CIUDADANA EN LAS ACTIVIDADES DEL BANCO 11. PNUD NO BRASIL PROJETOS 12. CEPAL ILPES COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO - PROJETOS
Otros
13. PORTARIA do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão No 292, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 14. Plan Nacional de Desarrollo.PAC – Plano de Aceleração do Crescimento: Decreto 6024 de 22 de janeiro de 2007 instituição do PAC 15. Agendas ciudadanas Instituto Trata Brasil Acompanhamento independente do PAC no que se refere a projetos de saneamento
MATRIZ No.1. IDENTIFICACIÓN DE ESTADO DE MARCOS NORMATIVOS Y AGENDA PROGRAMÁTICA DE GOBIERNOS SUBNACIONALES EN FUNCIÓN DELA“GESTIÓN DE PROGRAMAS Y PROYECTOS” - GpRD – 2013
Marco normativo o Agenda programática en función de La Gestión de Programas y Proyectos.
Observaciones y comentarios.
PLANO PLURIANUAL 2008 2011 LEI Nº 11.653, DE 07/04/2008, PPA 2008-2011 http://www.jf.jus.br/cjf/orcamento%E2%80%90e%E2%80%90financas/ legislacao/Lei%20no%2011653%20%E2%80%90
PPA 2008-2011 Artigo 3º, parágrafo 2º, considera o PAC um programa prioritário
2012-2015 LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2012/Lei/L12593.htm
PPA 2012-2015 reitera “Art. 19. São prioridades da administração pública federal o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o Plano Brasil sem Miséria - PBSM e as definidas nas leis de diretrizes orçamentárias.”
LICITAÇÕES LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JULHO DE 2003 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm PARCERIA PÚBLICO PRIVADA LEI FEDERAL Nº 11.079 DE 30 DEZEMBRO DE 2004 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2004/lei/l11079.htm CONSÓRCIOS PÚBLICOS LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2007 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2005/lei/l11107.htm ORGANIZAÇÕES SOCIAIS LEI FEDERAL Nº 9.637 DE ABRIL DE 2007 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO LEI FEDERA Nº 9.790 DE 1999
CONCESSÃO LEI FEDERAL Nº 8.987 DE FEVEREIRO DE 1995 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Aumenta a capacidade de investimento do Estado. Difere da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Estabelece o modelo de parcerias entre os entes federados com o objetivo de executar uma política pública. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais. Importante mecanismo de gestão onde o controle do poder público se dá por contrato de gestão, ou seja, por resultados. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria Muito semelhante ao modelo de gestão das Organizações Sociais, contudo com diferenças na forma de parceria.
Marco normativo o Agenda programática en función de La Gestión de Programas y Proyectos. AGÊNCIAS NACIONAIS BNDES – FUNDOS NÃO REEMBOLSÁVEIS - PROJETOS http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio _Financeiro/Recursos_Nao_Reembolsaveis/ PRODUTOS OFERECIDOS PELO BANCO http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio _Financeiro/Produtos/ OPÇÕES DE FINANCIAMENTO http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Orientador/passo1. html?caminhoPerfil=%2Fbndes_pt%2FOrientador%2FPerguntas_Perfil%2F Governo%2FAdministracao_Publica_Direta%2F POLITICAS TRANSVERSAIS http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio _Financeiro/Politicas_Transversais/ ORIENTAÇÃO PARA OPOIO FINANCEIRO http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Orientador/index.h tml
Observaciones y comentarios. Banco Nacional de Desenvolvimento Apoio financiero a propjetos
Opções de Financiamento Acessíveis
Criada para melhorar o acesso dos clientes aos recursos do BNDES, a ferramenta Mais BNDES permite que os interessados em obter crédito identifiquem, dentre as opções de financiamento ofertadas, aquelas que melhor atendam ao seu perfil e às suas necessidades.
FINANCIAMENTO POR SETOR DE ATIVIDADE http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Orientador/passo3. html?filtroCombo=D
Linhas de Financiamento disponíveis
FINEP MANUAL DE PROGRAMA SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO NACIONAL - 2010 http://download.finep.gov.br/formulariosManuais/manual_subvencao_201 0.pdf AGENCIAS INTERNACIONAIS BID CICLO DE PROYETOS – GLOSSÁRIO DE PROYETOS http://www.iadb.org/es/proyectos/glosario,1276.html?#anchorPP
Orientações para Programas Inovadores
Cada proyecto que el BID financia atraviesa por una serie de etapas — principalmente la preparación, aprobación, implementación y culminación e informes— que se conocen como el ciclo del proyecto. Los documentos inherentes al proyecto se producen durante todo el ciclo del proyecto y pueden ser valiosas fuentes de información para seguir el progreso de los proyectos que se encuentran bajo consideración para obtener financiamiento del BID. Hay dos tipos principales de proyectos que se financian mediante préstamos. Las operaciones con Garantía Soberana (SG) se enfocan en el otorgamiento de préstamos al sector público, mientras que las operaciones sin Garantía Soberana (NSG) incluyen los préstamos al sector privado, los gobiernos subnacionales, las iniciativas público-privadas, y aquellos proyectos que son financiados a través de la iniciativa Oportunidades para la Mayoría.
Marco normativo o Agenda programática en función de La Gestión de Programas y Proyectos.
Observaciones y comentarios.
Observatório PROCIDADES Fase II: Análise dos Aspectos de Gestão de Projetos http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=37109908
As “Notas técnicas” compreendem uma ampla gama de melhores práticas, avaliações de projetos, lições aprendidas, estudos de caso, notas metodológicas e outros documentos de caráter técnico, que não são documentos oficiais do Banco. Os pontos de vista e opiniões expressados neste documento são de exclusiva responsabilidade de seu autores e não refletem necessariamente os puntos de vista do Banco Interamericano de Desenvolvimento, de sua Diretoria Executiva nem dos países que representa.
STATUS DE PROJETOS BID – POR PAIS http://www.iadb.org/en/projects/advanced-projectsearch,1301.html?Status=completed&browse
Apresenta por país e tipos os vários projetos em Planejamento, execução e finalizados
ESTRATEGIA PARA PROMOVER LA PARTICIPACIÓN CIUDADANA EN LAS ACTIVIDADES DEL BANCO http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=1441957
Este documento tiene como objetivo establecer los criterios y lineamientos generales, así como los ámbitos de acción, que permitan expandir, fortalecer y sistematizar la participación ciudadana en las actividades del Banco. Se trata de pasar de las experiencias acumuladas al establecimiento de procedimientos que consideren sistemáticamente la incorporación de la participación ciudadana en las 5 actividades operacionales de la institución. Por tanto a diferencia de las estrategias sectoriales que fijan las prioridades de la acción del Banco en un determinado sector o campo temático de los países, este documento tiene más el carácter de una estrategia corporativa pues está referida a los procedimientos de la institución para incorporar la participación ciudadana en sus actividades operacionales.
PNUD NO BRASIL PROJETOS http://www.pnud.org.br/Projetos.aspx?id=139
Projetos PNUD no Brasil
CEPAL ILPES COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO - PROJETOS http://www.eclac.cl/cgibin/getProd.asp?xml=/cooperacion/noticias/paginas/4/14954/p14954.xml&xsl= /de/tpl/p18f.xsl&base=/cooperacion/tpl/top-bottom.xsl
Proyectos del Programa de Cooperación Técnica de la CEPAL
Marco normativo o Agenda programática en función de La Gestión de Programas y Proyectos. Otros PORTARIA do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão No - 292, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 http://www.sicepot-mg.com.br/imagensDin/arquivos/482.pdf
Plan Nacional de Desarrollo. PAC – Plano de Aceleração do Crescimento: Decreto 6024 de 22 de janeiro de 2007 instituição do PAC : Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, constituído pelos titulares da Casa Civil, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda, e o GEPAC – Grupo Executivo do PAC
http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=255319&tipoD ocumento=DEC&tipoTexto=PUB
Agendas ciudadanas Instituto Trata Brasil Acompanhamento independente do PAC no que se refere a projetos de saneamento: http://www.tratabrasil.org.br/de-olho-nopac
Observaciones y comentarios. Regula o processamento do cadastro dos empreendimentos e a autorização de empenho das dotações orçamentárias das ações do PAC. Os orgãos e entidades executores de empreendimentos incluídos no PAC devem encaminar para o Sistema de Monitoramento do PAC os seguintes dados cadastrais: forma de implementação, unidade da federação, data de início, data prevista para término, estágio autal, custo, fonte de recursos, recursos executados nos exercícios financeiros de 2006 e 2007, os recursos previstos para 2008, 2009 e 2010 e os previstos para execução após 2010. O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento –“representa um novo modelo de planejamento, gestão e execução do investimento público. Articula projetos de infraestrutura públicos e privados e medidas institucionais para aumentar o ritmo de crescimento da economia. Modernizar a infraestrutura, melhorar o ambiente de negócios, estimular o crédito e o financiamento, aperfeiçoar a gestão pública e elevar a qualidade de vida da população são alguns dos objetivos do PAC. É também um instrumento de inclusão social e de redução das desigualdades regionais. Suas ações e obras geram empregos que garantem renda e consumo para milhares de trabalhadores e suas famílias.” http://www.planejamento.gov.br/includes/faq/faq.asp?sub=1 É uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – que tem como objetivo coordenar uma ampla mobilização nacional para que o País possa atingir a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.
Conclusiones y recomendaciones para el uso y referencia de los documentos identificados en función de mejor comprensión del contexto normativo y de agenda programática dela “Gestión De Programas y Proyectos ”-GpRD.
1. Situação Atual e Sugestões No setor público brasileiro não existe especificamente um marco normativo que discipline o ciclo completo de gestão de programas e projetos enquanto provisões constitucionais, sistema de leis, decretos ou manuais. Existem na legislação, no entanto, amplas referências a programas e projetos enquanto instrumentos de programação orçamentária e formalização de planos de governo, havendo também certos manuais de orientação que, no entanto, não cobrem todo o ciclo de gestão de projetos. A constituição federal, no seu art. 165, estabelece que “... a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada” (grifo nosso). A seguir, o art. 174 estabelece o plano plurianual por lei de periodicidade quadrienal como o instrumento normatizador do planejamento de médio prazo. Estas provisões da constituição federal são retomadas pelas constituições estaduais e leis orgânicas municipais. Mas não há definição normativa para o processo detalhado de elaboração de programas e projetos públicos, havendo apenas indicações de conceitos presentes nas orientações dos órgãos de planejamento da União, Estados e Municípios. No caso federal, a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem as atribuições de coordenar o planejamento das ações de governo e estabelecer diretrizes e normas, coordenar, orientar e supervisionar a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do plano plurianual. No exercício dessas atribuições, a Secretaria normatiza procedimentos que, no entanto, não chegam a constituir modelos para a elaboração de programas e projetos. Casos semelhantes ocorrem nos Estados e Municípios brasileiros. Essa mesma Secretaria federal orienta os Municípios brasileiros na elaboração de seus PPAs por meio do seu manual “Programa de Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais – 2014 – 2017” que não cobre, no entanto, todo o ciclo de gestão. Os modelos para apresentação de programas e projetos, finalmente, serão apresentados pelos órgãos de financiamento do Estado brasileiro, como acontece com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES que demanda dos seus postulantes a apresentação de seus projetos segundo o formato próprio desse Banco. Outras agências de financiamento e fomento da União, Estados e Municípios também apresentam modelos próprios para a formatação de projetos que induzem a um certo procedimento de elaboração desses projetos, como se vê na matriz apresentada.
No tocante às etapas do ciclo de gestão de programas e projetos públicos, é certo que existem normas específicas quanto ao monitoramento e avaliação desses empreendimentos. A lei federal 10.933, de 2004, por exemplo, determina ao poder executivo que envie anualmente ao Congresso Nacional relatórios de avaliação dos programas, relacionando metas físicas e valores financeiros. A própria Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, antes citada, tem a atribuição formal de disponibilizar informações sobre a execução dos programas e ações do governo federal integrantes do plano plurianual, inclusive quanto a impactos socioeconômicos. Do exposto, conclui-se que no Brasil não existe um marco normativo para o ciclo completo de gestão de programas e projetos, mas apenas a referência a essas categorias nas leis e demais normas relacionadas ao planejamento público. A legislação refere-se frequentemente a programas e projetos como realidades conhecidas, mas não tratam da normatização do seu ciclo de gestão, embora essa legislação defina obrigações quanto à divulgação de avaliações desses programas e projetos, como mencionado. Há banco de investimentos públicos bem estruturados, como aquele das obras do chamado PAC nacional e da Petrobrás, mas não há ainda metodologia padronizada pelas autoridades públicas para a elaboração, estruturação, apresentação e avaliação desses programas. Em conclusão, seria de todo conveniente que a União, dado o seu papel de coordenação dos empreendimentos públicos nacionais, desenvolvesse um manual voltado ao ciclo completo da gestão de programas e projetos, oferecendo metodologia e procedimentos específicos alinhados com as melhores práticas internacionais nesse domínio, ampliando o enfoque estritamente orçamentário atualmente presente nas suas normas. 2. Sobre o PAC O PAC – Plano de Aceleração do Crescimento é, ao lado do Plano Brasil sem Miséria - PBSM , a prioridade do atual governo do Brasil. O PAC – Plano de Aceleração do Crescimento foi concebido, em 2007, como um plano estratégico de resgate do planejamento e de retomada dos investimentos em setores estruturantes do país, que incluía medidas: Institucionais e económicas; Estímulo ao Crédito e ao Financiamento; Melhoria do Ambiente de Investimento; Desoneração e administração tributária (incluindo a Reforma Tributária); Medidas fiscais de longo prazo e Consistência fiscal (http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac/medidas) Teve duas fases PAC 1 (2007-2011) e PAC 2 (2012-2015) Não há documentos disponíveis especificamente de planejamento do PAC. O que existe é um sistema de monitoramento das obras do PAC Dados sobre o monitoramento do PAC http://www.pac.gov.br/ e explicações sobre esse sistema www.governoeletronico.gov.br/.../monitoramento-do-programa-de-acele...Ao que parece o planejamento de linhas do PAC estariam nos respectivos ministérios. Em 2009 o Ministério das Cidades publicou o Plano Nacional de Habitação, com metas http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/Publicacoes/Publiicacao_PlanHab_Capa.pdf. Lá está a citação do Programa Minha Casa Minha Vida como “fundamentado no potencial de geração de emprego e oportunidade de negócios e na expansão do
atendimento ao mercado popular de habitação no país” (p.192). Portanto, embora colabore para reduzir o déficit de moradias, tem objetivos de geração de emprego e oportunidade de negócios. Não encontramos o planejamento desses dois eixos. Uma serie de medidas foram tomadas para Obras do PAC, executadas por estados e municípios ganharam status de transferência obrigatória, simplificando o processo de repasse de recursos. Há dispensa de Contrapartida para as obras com recursos do Orçamento da União; dispensa do CAUC – Cadastro único de exigências de transferências voluntárias; flexibilidade no processo de medição e pagamento; aferição de medições pelos agentes financeiros quando a obra atingir 40%, 60%, 80% e 100%; glosas de uma medição serão descontadas na próxima; Regime Diferenciado de Contratações – RDC (http://www.pac.gov.br/i/fafa45ab; http://www.pac.gov.br/pub/up/relatorio/92894fac931d31ba349bf5b8c1c1e762.pdf) Apesar da flexibilização, inclusive em relação à Lei 8666 (Lei de licitações) o PAC tem tido dificuldades para realizar o planejado. A primeira etapa do PAC, lançada no ano de 2007, encerrou-se em Dezembro de 2010. Balanço divulgado pelo governo federal em 8/10/2009 mostra que apenas 53,6% do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi executado, incluindo investimentos do setor privado. O governo pagou 43,3% do total previsto no orçamento do programa para 2009. http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u635288.shtml A política de saneamento resultou em quase nada, no período do PAC 1, porque a maior parte das prefeituras não teve condições de elaborar projetos. O PAC 2 agregou e consolidou as ações da primeira fase, que tinha 5 blocos de aplicação dos recursos, nos seguintes 6 eixos: Transportes Energia Cidade Melhor Comunidade Cidadã Minha Casa, Minha Vida Água e Luz para Todos Incorpora mais ações de infraestrutura social e urbana, para enfrentar os problemas das grandes cidades brasileiras. Houve um crescimento no valor dos investimentos: no PAC 1 a previsão de investimento foi de R$ 657 bilhões ; no PAC 2 os investimentos previstos somam R$ 955 bilhões até 2014. http://www.planejamento.gov.br/includes/faq/faq.asp?sub=1 “O ministério do Planejamento divulgou que 56,3% dos investimentos previstos para a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) foram realizados entre janeiro de 2011 e abril de 2013. A execução orçamentária do PAC, segundo o balanço, foi de R$ 18,7 bilhões, um terço do total previsto para 2013, de R$ 60,6 bilhões” http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/06/pac-2-ja-atinge-r-557-bilhoes-em-execucao-ate-abril.html “As principais obras de rodovias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) registram atraso médio de quatro anos em relação à data inicialmente prevista de conclusão, segundo levantamento do G1realizado com base em dados do Ministério do Planejamento, gestor do programa.” http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/07/obras-das-principais-rodovias-do-pac-tem-atraso-medio-de-quatro-anos.html A maior empresa do Brasil, Petrobras, tem um Banco de Projetos, uma carteira composta por 60 projetos internos sociais, disponibilizados para empresas que integram a rede de fornecedores do Sistema Petrobras como alternativas qualificadas de investimento social. http://sites.petrobras.com.br/minisite/desenvolvimentoecidadania/bancoprojeto/
Há também uma área de Gestão Estratégica dos Negócios da Petrobras que explicita seus projetos em nível do territorio: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/curso_gestao_projetos/curso_gestao_evolucao_estrategica_petrobras. pdf Um dos maiores bancos de investimento do país, BNDES, realizou suas perspectivas do investimento para o quadriênio 2013-2016. Os investimentos considerados baseiam-se na pesquisa “BNDES Perspectivas do Investimento”, que cobre setores responsáveis por 57% dos investimentos na economia e em projeções econométricas e de especialistas para os demais setores da economia, responsáveis por 43% dos investimentos da economia. http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Navegacao_Suplementar/Destaques/boletim_perspectivas_2013C.pdf
Marco normativo o Agenda programática en función de La Gestión de Programas y Proyectos.