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Para Olga e Adamastor, meus pais, em memรณria.
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Os tigres são mais bonitos do que as ovelhas, mas nós os preferimos atrás das grades. Bertrand Russell
Mais importante, a esperança venceu o medo e hoje eu posso dizer para vocês que o Brasil mudou sem medo de ser feliz. Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista logo depois de confirmada sua primeira eleição como presidente da República, em 2002.
Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria dos brasileiros acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 (Mensalão, com a condenação dos dirigentes do PT) e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora, parece constatar-se que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades. Criminosos não passarão, não passarão sobre a Constituição do Brasil. Cármem Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal, em pronunciamentono plenário da Corte – 2015.
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Ao decretar o falecimento de ‘Lulinha paz e amor’, personagem criado para que ele vencesse a eleição de 2002, Lula abandona de vez a pretensão de ser a ponte entre o capital e o trabalho. Funcionou para elegê-lo naquela ocasião, mas só enganou os incautos. Ficou claro que a única aliança com o capital que o ex-sindicalista pretendia costurar dizia respeito à formação de um clube de empresas que, em troca de vantagens, ajudava a sustentar o projeto de poder petista. Isso tudo funcionou bem até que apareceu a Lava Jato – e o resto dessa tenebrosa história ainda está por ser conhecido. Enquanto a Lava Jato atingiu apenas os empresários desse clube e um punhado de políticos governistas, Lula guardou silêncio trapista. Como já demonstrou fartamente ao longo de sua trajetória, o petista sabe se preservar nos momentos de crise, entre outras razões porque não hesita em atirar amigos aos leões, se isso for necessário para salvar a própria pele. O Estado de S. Paulo, Editorial do jornal 01°/03/2016.
Conhecida figura política ofendeu gravemente a dignidade institucional do Poder Judiciário. Esse insulto traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes. (...) Cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia a todos iguala, governantes e governados, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu juiz natural, na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal. Celso de Mello, ministro e decano do Supremo Tribunal Federal.
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Apresentação 13 Prefácio 15
Introdução 17
Artigo 1. A empresa política 23 Artigo 2. Barganha política 26 Artigo 3. Crise do Estado 29 Artigo 4. Crises de credibilidade 32 Artigo 5. Esqueceram de mim 35 Artigo 6. Cinismo 39 Artigo 7. Realismo petista e stalinista 42 Artigo 8. Irresponsabilidade 45 Artigo 9. As diatribes do senhor Ministro 48 Artigo 10. Ingenuidade 51 Artigo 11. Palanque da diversidade 54 Artigo 12. Hipertrofia do Executivo 57 Artigo 13. Permissividade 60 Artigo 14. Gato por lebre 63 Artigo 15. Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço 66 Artigo 16. Volta Lula 69 Artigo 17. A caminho da barbárie 72 Artigo 18. Mediocridade 75 Artigo 19. Rotinização do erro e da corrupção 78 Artigo 20. Um dia na vida do eleitor brasileiro 81 Artigo 21. Loteamento do Estado e balcão partidário 84 Artigo 22. Financiamento de campanhas 87 Artigo 23. Decisão esdrúxula 89 9
Artigo 24. Quem é quem 92 Artigo 25. CPIs da farsa e da vergonha 95 Artigo 26. Marina, a fundamentalista 98 Artigo 27. Marina, o “Lula de saias” 101 Artigo 28. O vazio das candidaturas 104 Artigo 29. O meretrício na política 107 Artigo 30. Debate entre Aécio e Dilma 110 Artigo 31. Estelionato eleitoral 113 Artigo 32. O discurso da oposição 116 Artigo 33. Falta de pudor 119 Artigo 34. Custo político 122 Artigo 35. A escolha de Joaquim 125 Artigo 36. Chantagem política 128 Artigo 37. Rapinagem e cinismo 131 Artigo 38. Dilma & Graça 134 Artigo 39. Retratos do Brasil 137 Artigo 40. Empresas corruptoras 140 Artigo 41. No país do carnaval 143 Artigo 42. O PT e o burro de Jean Buridan 146 Artigo 43. Relações pecaminosas 149 Artigo 44. Relações pecaminosas 152 Artigo 45. Crise institucional 155 Artigo 46. Dilma e a crise 158 Artigo 47. Nas ruas e nas praças, o povo 161 Artigo 48. Desinteligência 164 Artigo 49. Incompetência visceral 167 Artigo 50. Que país é este? 170 Artigo 51. O PT em seu labirinto 172 Artigo 52. Em tudo, a farsa 174 Artigo 53. Sem exagerar, pode-se roubar? 177 Artigo 54. Dilma sitiada 179 Artigo 55. Traições e bordoadas 182 Artigo 56. Reforma política 185 Artigo 57. Novos ou antigos rumos do PT 188 10
Artigo 58. Mixórdia parlamentar 191 Artigo 59. Congresso do PT na era do mensalão 194 Artigo 60. Não vi e não gostei 197 Artigo 61. Lula, a origem 200 Artigo 62. Bem abaixo da mediocridade 203 Artigo 63. Golpe 206 Artigo 64. Será que merecemos 209 Artigo 65. Número Zero 211 Artigo 66. Cúmulo da impudência 213 Artigo 67. Indignação de um petista histórico 216 Artigo 68. Lula no centro dos protestos 219 Artigo 69. Encontraram o culpado 222 Artigo 70. Mentiras de pernas curtas 225 Artigo 71. Equívocos de Janot 228 Artigo 72. Ulysses, uma entrevista atual 231 Artigo 73. Bateram o martelo 234 Artigo 74. Apetites vorazes do PMDB 237 Artigo 75. Governo agônico 240 Artigo 76. Decisão histórica 243 Artigo 77. Falência moral absoluta 246 Artigo 78. Mordomias do metalúrgico 249 Artigo 79. O golpe de Lula e Dilma 252 Artigo 80. Somos Todos Brasil 255 Artigo 81. Corrupção e ditadura 258 Artigo 82. O pereiral de Lula 261 Artigo 83. Instituições democráticas - santa indignação 264 Artigo 84. Manobra diversionista 267 Artigo 85. O jogo do governo 270 Artigo 86. Los Hermanos 273 Artigo 87. Dilma, o regresso 276 Artigo 88. Longa ressaca em 2016 279 Artigo 89. Caprichos da história – pérolas de Dilma 282 Artigo 90. Figuras carimbadas 285 Artigo 91. Lula e a falácia da honestidade 288 11
Artigo 92. Lula, o senhor das Astúrias 291 Artigo 93. Dilma no Congresso 294 Artigo 94. Lula no tríplex de Atibaia 287 Artigo 95. Aperta-se o cerco 300 Artigo 96. Quinta histórica 303 Artigo 97. A prisão de Lula 307 Artigo 98. Contra Lula e Dilma somos milhões 310 Artigo 99. Linguagem de lupanar 313 Artigo 100. Lula rouba o nome da crise 317 Artigo 101. Meu Deus 320 Artigo 102. Impeachment, o primeiro passo 323 Artigo 103. Mulher não chora! 326 Artigo 104. Que coisa feia, hein dona Dilma 329 Artigo 105. Lula e o domínio dos fatos 332 Artigo 106. O governo Temer 335 Artigo 107. Governo instável 338 Artigo 108. Jucá, o bode expiatório 341 Artigo 109. Lula, no olho do furacão 345 Artigo 110. A dama do cabaré Brasil 348
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O livro de Paulo Figueiredo, jornalista de expressão, composto de coletânea de artigos sobre o momento político brasileiro, objetiva mostrar, em linguagem muitas vezes áspera, os desmandos dos 13 anos da política lulopetista no Brasil. Não sou jornalista, embora, às vezes, escreva artigos para jornais. Talvez, por esta razão, minhas críticas ao modelo dos governos, que estão levando o Brasil a se transformar na penúltima pior economia do mundo, em 2016, apenas perdendo para a Venezuela, segundo conceituado instituto de finanças internacionais, são muito mais focadas nas ideias equivocadas, nos costumes adotados de lassidão moral e na notória incompetência em compreender as realidades brasileira e mundial e enfrentá-las. Minhas episódicas críticas, portanto, aos governos lulopetistas pelos jornais exteriorizam apenas minha decepção com seu fantástico fracasso e, principalmente, com o desventrar da corrupção oficial durante todos os anos de seu domínio. Não me preocupo tanto com as pessoas, mas sim com as desastradas diretrizes impostas ao poder público e privado e à sociedade brasileira. É que não sou jornalista, mas apenas um velho advogado e modesto professor universitário. Paulo Figueiredo é jornalista, razão pela qual critica ideias e pessoas com o bisturi próprio de profi ssional, adotando linguagem – diferente da minha, mais acadêmica – cirúrgica e incisiva. 13
Retrata, no entanto, o Brasil do lulopetismo e a fantástica crise por que passa o Brasil, por força das medidas adotadas pelos presidentes Lula e Dilma nestes últimos 13 anos e 2 meses. Por esta razão, não estou prefaciando o livro, mas apenas fazendo uma breve apresentação do trabalho muito bem feito, na área de jornalismo, por Paulo Figueiredo, procurando ofertar o perfil da “filosofia” lulopetista de exercício do poder, nestes quase três lustros. Certamente a obra será de grande utilidade para que seus leitores tenham um retrato do Brasil na atualidade, pelo prisma de sua análise pessoal, que pode ser contestada nas causas e efeitos, mas, indiscutivelmente, retrata o Brasil contraditório da atualidade. Parabenizo o autor pelas reflexões agora trazidas a público.
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O meu convívio com Paulo Figueiredo vem de longe, ainda na cidade de Itacoatiara, Amazonas, onde a família Figueiredo desfrutava do merecido respeito. Esse convívio sofreu, no tempo, algumas interrupções, mas permitiu a mim que dedicasse afeto ao advogado, ao jornalista e ao político militante. Curiosamente, de Manaus, onde morávamos, esse relacionamento se ampliou, mais tarde, no Rio de Janeiro, onde me vi obrigado a residir, com minha família, por imposição de um édito arbitrário – o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Paulo emigrara para o Rio a fim de exercer a advocacia e desempenhar o papel de político nas hostes oposicionistas. Mais tarde, nova diáspora acabou cedendo lugar ao reencontro na mesma Manaus, ele como advogado, jornalista e secretário de Estado, e eu no retorno à representação do Estado na Câmara Federal. Não precisei de muitas horas para observar que ele se agigantara como cronista-observador, atento aos momentos da vida local e nacional. Por essa razão, nesse seu novo livro – como nos anteriores – se vê a preocupação e o respeito à cidadania, eis que o conceito de Pátria está a ela ligado. Talvez seja essa a regra da sua atuação jornalística: – a defesa intransigente da ordem democrática, na tarefa que se impôs de traçar, com tintas fortes, o quadro atual por que passa o país, salientando as instituições que se afundam no descrédito, no desânimo, na desesperança, a motivar o grito, o protesto e a reprovação da 15
sociedade. Ao retratar o momento de extrema perplexidade, ele o fez – “numa abordagem puramente jornalística, singela, despretensiosa”, clamando contra a postura criminosa da apropriação indébita dos dinheiros públicos, solapadora das reservas cívicas de um povo, destruidora da seriedade e ultrajadora daqueles que se preocupam com o engrandecimento da Nação, antes que a mortalha da corrupção atinja os brios da soberania nacional. Paulo Figueiredo, nesse retrato sem retoque sobre o líder político de ontem, e seus seguidores, ressalta que “no plano econômico, destroçaram a estabilidade econômica e monetária, enquanto, no plano moral e ético, mergulharam o país num mar de lama de proporções jamais vistas na história da Nação”. Vale dizer: – o político deve ser uma pessoa sem ganâncias, mas ricamente provido de valores morais e espirituais, sem se submeter a pressões de interesses contrariados ou de grupos insensíveis ao interesse público. O próprio Autor registra na Introdução que este livro é uma “singela contribuição ao presente e ao futuro”. Pura modéstia. Ele servirá de consulta indispensável àqueles que precisam conhecer, um dia, as razões pelas quais certas lideranças desabam do pedestal para o qual não estavam preparados para alcançá-lo. Salve!
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Com a presente reunião de artigos publicados na imprensa, registro momentos e fatos que traduzem o que vem sendo chamado de lulopetismo no poder, numa abordagem puramente jornalística. O lulopetismo expressa a simbiose do PT com seu líder maior, Luiz Inácio Lula da Silva. O partido, que se pretendia organização de esquerda, sob inspiração de um líder operário, guarda um paradoxo de origem. Embora de superfície, mas em grande parte insuperável, sabe-se que o grande problema do PT chama-se Lula, ao mesmo tempo em que há a convicção de que a legenda não sobrevive sem sua liderança e carisma, atualmente em declínio. Ao conquistar o poder, o PT, sob o comando de seus líderes mais expressivos – Lula, Dirceu etc. –, logo abandonaria compromissos e mandaria para o lixo postulados e propostas iniciais que no passado conduziram à fundação da sigla. Assim o fizeram, sempre sob a sombra de Lula, que finalmente conquistaria a cadeira presidencial, após três derrotas sucessivas. Na campanha vitoriosa, os bordões criados pelo marqueteiro Duda Mendonça – “A esperança vencerá o medo” e “Sem medo de ser feliz” – animaram os radicais a condenar a atriz Regina Duarte, que dizia temer a chegada de Lula ao governo, em gravação de apoio à candidatura de José Serra. O lulopetismo no governo expressa-se pela corrupção conjugada à incompetência na administração pública, como vetores que destruíram as mais significativas conquistas do povo 17
brasileiro. Destroçaram a estabilidade econômica e monetária e mergulharam o país num mar de lama de proporções jamais vistas na história da Nação. A economia entrou em recessão acentuada. Com redução na produção industrial de 8,3% no ano de 2015, temse o pior desempenho histórico para a indústria nacional desde 2003. A inflação leva ao desespero as camadas mais desprotegidas da sociedade, indefesas diante da remarcação constante de preços nas prateleiras dos supermercados. Os níveis de desemprego alcançam patamares progressivos, com cerca de 13milhões de trabalhadores expulsos do mercado de trabalho, fruto do encolhimento da atividade econômica. Tamanha incompetência de gestão redundaria no rebaixamento do Brasil pelas agências de risco. O Brasil perdeu o último grau de investimento, espécie de condição ou selo de bom pagador, em decisão assinada pela Moody’s, na mesma linha do que antes já haviam feito a Standard & Poor’s e a Fitch. O país passou a ser considerado inseguro, não recomendável para aplicação de recursos internacionais, com risco de dar calote nos investidores. No plano político, o lulopetismo aliou-se ao que há de pior no cenário nacional. O ex-metalúrgico agregou o poder do dinheiro ao slogan “Lulinha paz e amor” da campanha de 2002 em suas relações com o Congresso, ao comprar a adesão de deputados ao seu projeto de governo, dando origem ao Mensalão, escândalo agora já superado pelo Petrolão. Lula, com a crise moral e de incompetência visceral do governo Dilma, revela agora, sem retoques, suas reais inclinações. Caráter duvidoso, afasta-se de sua criatura e promete incendiar o país, com o exército de Stédile, um bando de ensandecidos dispostos a fazer mergulhar o Brasil no caos. Na condição de náufragos da esperança, Lula e o lulopetismo nos devolve agora o medo, o mesmo medo proclamado lá atrás com clarividência pela atriz Regina Duarte. 18
Ainda assim, a força dos segmentos pensantes e responsáveis da sociedade brasileira haverá de vencer a desesperança. Todos, com notável lucidez, estão movidos pela certeza de que o Brasil é muito maior do que aventureiros circunstanciais. Eles não vencerão, sendo definitivamente sepultados pela história, ao fim e ao cabo, como uma aventura que custou caro à nacionalidade, deixando lições dolorosas que jamais se repetirão. É o que estacoletânea de artigos – publicados originalmente na Tribuna de Petrópolis e no Diário do Amazonas – pretende expressar, como modesta contribuição ao presente e ao futuro.
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13.02.12 Há anos constato a transformação da ação política no Brasil em verdadeiro balcão de negócios. Ninguém age em função do interesse público, guardadas as exceções obrigatórias e de praxe, dia a dia mais raras. Não se faz nada, não se move uma palha, sem um toma lá dá cá. Os interesses dos atores em cena traduzem-se em primeira mão via comissões auferidas na intermediação e na celebração de contratos com o poder. Em seguida vem o projeto pessoal de manter o próprio mandato. Em busca da reeleição, vale tudo. Constitui-se o chamado fundo político, irrigado por recursos oriundos de superfaturamento de obras e outros ilícitos, e assim abastece-se o Caixa 2 das campanhas no Brasil. Repousam aí as mais diversas formas de corrupção eleitoral e política. E as novas gerações de políticos já surgem com uma voracidade insaciável. Haja grana! O dinheiro na origem é sempre público. Não importa se a obra é prioritária ou necessária. Muito menos o seu valor. Ao contrário, quanto maior o preço, maior a comissão, estabelecida em percentuais sobre o pagamento final do projeto. A crise moral alcançou patamares tão elevados, que há certos políticos que vão além da comissão, exigem participação societária no empreendimento. Fifty to fifty, com risco zero, porquanto quem suporta qualquer quebra ou insucesso eventual é o ‘laranja’, o empreiteiro, o fornecedor ou o concessionário, jamais o sócio23
político. O carcinoma espraia-se como metástase sobre os poderes do Estado e em todos os níveis da administração. Manda quem tem a chave do cofre e conquistá-la é o grande desafio. No jogo parlamentar, as coalizões funcionam azeitadas por verbas públicas e pela distribuição de cargos, que terminam propiciando a manipulação de orçamentos, com lucros previsíveis, polpudos e plenamente assegurados. Há também as mesadas destinadas ao Legislativo, do tipo “Mensalão”, hábito criminoso e corruptor que já chegou aos demais entes escalonados da Federação. O Executivo tem o privilégio da gerência de grandes orçamentos públicos e é por isso mesmo disputado a ferro e a fogo. No passado, as carreiras políticas observavam certa hierarquia, que começava com a eleição para vereador, galgandose então os outros degraus, deputado estadual, federal, senador etc. Lembro bem do exemplo de Jânio Quadros, que, já eleito, anunciava que tinha conquistado todos os cargos eletivos, de vereador a presidente da República. Agora, como vemos em todo o Brasil, ocorre o contrário, deputados federais, estaduais e outros, sem nenhum constrangimento, largam o mandato para disputar uma prefeitura qualquer no interior do País. Não há dúvida de que padecem de certa patologia que os obriga a buscar o comando da chave do cofre, pois o resto não passa de conversa fiada. Hoje, em grande número, há também aqueles que se elegem de olho numa pasta qualquer do Executivo, uma secretaria ou um ministério, e usam o parlamento apenas como biombo para alcançar objetivos escusos. Temos uma das maiores democracias do mundo. E, de igual modo, quanta tristeza, das mais corruptas. O sistema apodrece em progressão geométrica e ninguém atua a não ser voltado para o crescimento da conta bancária e do próprio patrimônio. Há políticos que acumulam em um único mandato 24
fortunas fantásticas, que podem ser avaliadas em muitos e muitos milhões de reais. Pelo andar da carruagem, não sei aonde chegaremos. E o cinismo dá o tom. Procedem com a maior desfaçatez, como se não víssemos nada, enquanto chafurdam na lama de todo tipo de violência contra o erário. Veja-se o que ocorre agora no governo do PT, com mais de seis ministros demitidos por corrupção. Engraçado é que seus partidos continuam no comando das mesmas pastas. E o governo atua somente por impulso, quando a situação torna-se insuportável, quando os escândalos são levados pela imprensa ao conhecimento da população. E há outros que mesmo assim permanecem em suas funções, bafejados pelo poder, na condição de afilhados do grão-ducado petista, mesmo com o mau cheiro tomando conta de grande parte da Esplanada dos Ministérios.
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23.03.2012 E la nave va. Não sei se ao ritmo do funeral objeto do clássico de Federico Fellini, mas tão lúgubre quanto, diante de prenúncios nem um pouco auspiciosos. Assim, segue-se com o andor do chamado presidencialismo de coalizão, inaugurado com o lulopetismo no poder, no país pós-ditadura militar de 64. Não há mais o menor pudor e a barganha se faz às claras, com direito a declarações oficiais e públicas, a partir do Congresso e em direção ao Palácio do Planalto. E viceversa: votação pra cá, na aprovação sem ressalvas dos projetos do executivo, e cargos pra lá, com todas as vantagens sobre a gerência de orçamentos federais milionários. Consolida-se a base de apoio ao governo e com esses expedientes o velho PT mantém-se na direção da República, embora no passado, quando na oposição, tenha-se esgoelado a plenos pulmões no combate ao fisiologismo franciscano do é dando que se recebe. É isso aí. Como dizia minha velha mãe, se queres conhecer o vilão, entrega-lhe o poder nas mãos. Veja-se o que ocorre com a nomeação de Marcelo Crivella, misto de senador e bispo, para o comando do Ministério da Pesca, um órgão que nem sequer deveria existir. O pastor agora deixará de pastorear seus rebanhos evangélicos para cuidar dos peixes, quem sabe, na tentativa de multiplicálos, numa inflexão de natureza bíblica, que só aconteceu como 26
milagre, nos albores do cristianismo, mas de difícil repetição nos tempos atuais, para não dizer impossível. O critério é o da barganha, pura e simples, nada mais. Não há espírito público e a menor preocupação com a competência do agraciado. Se é da área ou se tem conhecimentos mínimos sobre a matéria tratada pela pasta que ocupará. Não se observa nenhuma avaliação elementar, com base no mérito, na qualificação pessoal do escolhido. Não, nada disso. O importante é acomodar interesses partidários e do próprio nomeado, em troca do nada a opor em relação às demandas do governo, dentro e fora do Congresso. Mais grave ainda é quando a mercê é conferida em nome de esquemas politicoides, para atender a esta ou aquela eleição de apaniguados, previamente selecionados pelo grão-ducado petista, sob a regência de Lula da Silva. A nomeação do bispo Crivella é assim um escândalo. Não em razão de sua pessoa, claro, enquanto pastor de almas e senador, mas pelo que ele de fato não representa no tocante à pasta para a qual foi nomeado e pelo óbvio distanciamento que o afasta dos temas do ministério que acaba de assumir. É o próprio quem diz que de pesca e de peixes não entende absolutamente nada. Também revelou que o único contato que teve com o mar deu-se na época da juventude, quando deslizava lampeiro numa pequena prancha de isopor nas ondas da praia do Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro. No final, arrematou, ao informar que não sabe sequer colocar uma minhoca num anzol, mostrando-se inteiramente por fora dos assuntos que agora são postos sob sua administração. O certo é que a nomeação de Crivella surge apenas para compor uma situação política em São Paulo. Atende única e exclusivamente aos interesses do irrequieto Lula da Silva, que quer a todo custo eleger seu candidato, Fernando Haddad, prefeito da capital paulista. Imagina que pode repetir no plano local o fenômeno Dilma, na expectativa de derrotar mais uma 27
vez José Serra, que acaba de admitir-se candidato e desponta como preferido nas pesquisas, enquanto seu protegido amarga uma das últimas colocações. Pretende-se com Crivella conquistar ou no mínimo neutralizar o grande eleitorado evangélico, que faz pesadas restrições a Haddad, autor do projeto denominado ‘kit gay’, lançado quando o próprio era ministro da Educação para ser distribuído nas escolas públicas. Tem-se, na outra ponta, o propósito de contornar as dificuldades criadas pelas declarações de ministros do governo Dilma, que defenderam a união legal de parceiros do mesmo sexo e a descriminalização do aborto. Mais ainda, como último lance, espera-se conseguir a desistência da candidatura de Celso Russomano, bem situado na preferência dos paulistanos, em apoio ao candidato in pectore de Lula da Silva. Como se não bastasse, os demais partidos, mais ou menos periféricos, correm atrás das mesmas benesses, na montagem de grandes e ricos comitês eleitorais, de olho nas próximas eleições municipais de outubro. E as ameaças são diretas. Dilma, que havia prometido não ter o menor envolvimento no próximo pleito, está sendo obrigada a chegar ao proscênio. Uma tristeza, um escracho, mais um dentre tantos outros da era petista. Vamos ver o que dirá o eleitorado nas urnas.
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13.04.2012. Há uma crise de estado no Brasil e em todos os poderes as instituições experimentam índices preocupantes de descrédito. Mais grave é o silêncio ou a indiferença da sociedade diante da situação atual, enquanto a representação política teima em resistir às reformas estruturais e a mudanças urgentes e necessárias ao desenvolvimento do país. O Legislativo e o Executivo naufragam em suspeitas permanentes de corrupção, sob o pálio da impunidade, com a omissão do Judiciário, emperrado e anacrônico. Em todos os níveis da Federação, a classe política não se move a não ser devidamente azeitada em cima de negociações espúrias. É incrível, mas não se dá um passo sem que se leve alguma vantagem pessoal. “Quanto vou ganhar nisso?”, “voto, mas e daí, quanto levo?”, são perguntas corriqueiras, que se ouve a todo o momento. Neste jogo de balcão, promíscuo e criminoso, tem papel de destaque as maiores empreiteiras do país, que vivem à sombra do poder, como beneficiárias de obras públicas de vulto, na condição de grandes corruptores e de financiadores dos partidos políticos, a cada eleição. É pecado falar em espírito público e em relações republicanas. O toma lá dá cá tomou conta do ambiente político e os escândalos que se sucedem revelam apenas a ponta do iceberg de lama que avança sobre o país. Não foi à toa que o governador de Goiás, Marconi Perillo, declarou que 29
todos os políticos em seu Estado mantiveram contatos ou teriam proximidade com Carlinhos Cachoeira, expressão do crime e baronete da contravenção no Brasil. Em circunstâncias semelhantes, quem no conjunto da Federação pode apontar o dedo ou atirar a primeira pedra? É evidente que poucos, muito poucos. Como é facilmente perceptível, há em curso no Brasil a construção de uma democracia corrupta, hoje em grau de metástase que alcança o corpo todo da Nação. E não adianta falar em combate à corrupção com apoio no discurso demagógico e vazio, como o fazia, a propósito, o senador Demóstenes Torres. Já estamos fartos de paladinos disso e daquilo, especialmente daqueles que fazem da ética e da moralidade sua única razão de ser na vida pública. É preciso ir a fundo às raízes patológicas da doença, a fim de lancetar o tumor. E lá jamais se chegará sem que se promova uma reforma profunda no Estado brasileiro, extirpando-o de todos os vícios históricos, um deles, o patrimonialismo, de largos e danosos efeitos sobre a evolução histórica do país. Urge discutir a Federação, as relações entre os entes federados e o tamanho do Estado. Os vínculos entre União, estados e municípios devem ser revistos, com ações que envolvam uma reforma tributária de fundo e a questão da competência e da repartição de impostos. Tratar da dimensão das casas legislativas, que se mostra exagerada, não será menos relevante, em todas as esferas, das mais modestas câmaras municipais ao Congresso Nacional, com debates que também conduzam à discussão da manutenção ou não do sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal), que carece no presente de funcionalidade. E o problema da remuneração dos parlamentares, em assembleias e câmaras de qualquer porte, que recebem 14, 16 e até 18 salários por ano, auxílio paletó e outros inúmeros penduricalhos, com os quais escarnecem da população. Como eliminar esses entraves indecorosos sem enfrentar as deformidades verificadas no 30
processo de constituição da representação política no país, com base em processos eleitorais que não refletem a vontade do eleitor, que vota em determinado candidato e termina elegendo quem nem sequer conhece. Mantido o quadro corrente, continuaremos andando em círculo. Não adianta criar comissões e mais comissões de inquérito, como a CPI do Cachoeira, que não chegará a lugar nenhum. Mais uma, dentre tantas outras. Tem tudo para dar em pizza. Do contrário, ninguém escaparia. E o PT, que chegou a estimular sua criação, já se mostra rachado e arrependido. Obedeceu a Lula, que quer se vingar de Perillo, apenas porque fora prevenido sobre a existência do Mensalão, mas agora não dá para voltar atrás. Mesmo com gosto de pizza, tudo pode acontecer e começa a preocupar a presidente Dilma Rousseff. Ainda assim, sem a reforma do Estado e dos costumes políticos brasileiros, passada a refrega e o emocionalismo de ocasião, tudo seguirá como dantes no quartel d’Abrantes.
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02.06.2012 Nos últimos anos, com frequência perturbadora, as instituições e seus representantes têm entrado em crise de credibilidade no Brasil, a mais recente envolve Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e Luiz Inácio da Silva, ex-presidente da República, o indefectível Lula. Ambos tiveram encontro nada republicano, condenável sob todos os aspectos, no escritório particular de Nelson Jobim, também ex-ministro da mais alta corte de justiça do país. Quase um mês depois, Mendes deu informações sobre a reunião, publicadas pela revista Veja, e a Nação ficou sabendo que Lula pressionou o ministro com o propósito de evitar que o julgamento do Mensalão ocorresse no próximo mês de agosto. No caso, dadas as circunstâncias, usa-se pressionar como verbo eufêmico, mesmo porque Lula foi mais longe, ao ameaçar Gilmar Mendes, a respeito de suas relações com Demóstenes Torres, que poderiam vir à tona ao longo das investigações da CPI do Cachoeira. As ameaças têm nome – ou não se faria o julgamento dos próceres petistas, à frente o notório José Dirceu, com a consequente blindagem do ministro, ou os fatos explodiriam sem nenhuma reserva –, com resultados de todo imprevisíveis. Lula negou a intimidação, mostrou-se indignado e disse que jamais colocou o ministro em xeque. Jobim declarou que não ouviu nada, mas confirmou o encontro, que se realizou 32
a pedido de Lula. No final, nem Jobim e nem Lula prestaram esclarecimentos sobre as razões ou motivos da reunião com o ministro do STF, cujos objetivos permanecem ou permanecerão para sempre irrevelados. Será que se encontraram para jogar dama ou dominó, ou para jogar conversa fora? Ou, ainda, para tomar uma caninha, bem ao gosto de Lula, em pleno imbróglio da CPI do bicheiro goiano? Bem, tudo é possível, neste mar de perplexidades do lulopetismo no Brasil. Lula, lá atrás, quando da explosão do escândalo, quem não se lembra, reconheceu a existência do Mensalão, em entrevista gravada nos jardins da Embaixada do Brasil em Paris. Sustentou que esse procedimento seria comum e que todos os partidos agiam do mesmo modo. Mas tarde, em reunião ministerial, pediu desculpas públicas pelos erros da ‘companheirada’, fatos que estão todos aí, devidamente documentados para a história. Agora, fazendo jus como ninguém ao título de ‘metamorfose ambulante’, como o próprio se autodenominou, vai ao extremo e nega tudo. Com todas as letras, diz que o Mensalão nunca existiu e faz tudo para sepultar uma das maiores imoralidades recentes da República. Lula sempre nutriu grande antipatia por Gilmar Mendes e tudo indica que Gilmar pelo ex-presidente. Portanto, o que levaria os dois ao escritório de Jobim, por iniciativa exclusiva de Lula? Ora, a resposta soa evidente, está na cara, e só não a encontra quem não quer. Interessante é que antes Lula já estivera com Aires Brito, em companhia de quem indicou o ministro para ser nomeado para o STF. O atual presidente do Supremo disse que não notou qualquer segunda intenção por parte do ex-metalúrgico, mas também não se tem clareza sobre os objetivos do encontro. Lula não tem a menor consideração pelas instituições e de quando em vez delas escarnece, de forma ostensiva e despudorada. Na campanha da presidente Dilma foi multado em inúmeras ocasiões pelo Tribunal Superior Eleitoral e 33
mesmo assim continuou em situações impróprias a pedir voto para sua candidata. Mais grave, fazendo troça, ao solicitar nas inaugurações oficiais de seu governo que seus correligionários fizessem cota para pagamento das sanções que lhe poderiam ser impostas pela Justiça Eleitoral. Agora mesmo, em horário de televisão em São Paulo, no Programa do Ratinho, apresentou o candidato do PT a prefeito daquela cidade, Fernando Haddad, como o representante do ‘novo’ nas próximas eleições, com franco desrespeito à legislação que veta a chamada propaganda antecipada. Não tenho dúvidas de que se trata de uma questão cultural e de falta de referências. Mas, Lula não pode é carregar na irresponsabilidade, aguçando as crises institucionais, que representam uma agressão ao aprimoramento da democracia no Brasil.
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08.02.2013 Quem ainda se lembra do furibundo procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza, com intensa atuação profissional até o final do governo Fernando Henrique Cardoso? Creio que quase ninguém, com exceção daqueles que sofreram dura perseguição do caricato membro do Ministério Público de Brasília. Mas quem prefere mesmo tê-lo no esquecimento é a companheirada do PT, imprensada pelas agressões à ética e ao erário praticadas por alguns de seus membros mais ilustres. O próprio, diante das circunstâncias e sem opções, também condenou-se ao anonimato, recolheu-se para sempre ao olvido, um castigo insuportável para quem adorava viver sob os holofotes permanentes da mídia nacional. Não custa rememorar um pouco aqueles tempos. Luiz Francisco, com seu Volkswagen 85 caindo aos pedaços, paletó sempre em desalinho, era o terror de quem estava no poder. A toda hora, com ou sem chuva, apontava o dedo torto e torquemadesco com denúncias e ações dirigidas a quem fizesse oposição ao Partido dos Trabalhadores. Filiado que fora ao PT até ser nomeado procurador, tornou-se o grande ‘muso’ do partido, fonte de inspiração e instrumento de suas ações persecutórias e maniqueístas. Naquela época, o Ministério Público salvaria a Pátria e terminaria encarcerando os 300 picaretas que Lula identificou 35
no Congresso Nacional, o mesmo parlamento que hoje elege Renan Calheiros e Henrique Alves, com apoio de Dilma, Lula, Rui Falcão e de notórios mensaleiros, como José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares. Os petistas viviam a braços com qualquer membro do MP, do mais modesto promotor da mais longínqua comarca do interior ao procurador-geral da República, no combate a seus adversários e inimigos e em sua luta desesperada em busca do Santo Graal – a presidência da Federação. E a imprensa livre, como faziam questão de proclamar, era a guardiã da democracia, dos bons costumes republicanos e da ética na administração pública. Vira e mexe, com a maior sofreguidão do mundo, batiam às portas da mídia e nela encontravam guarida para divulgar escândalos, reais ou imaginários, concretos ou fabricados, com os quais vinham cimentando o projeto de poder que um dia conquistariam. O mesmo acontecia em relação ao Judiciário, a todo instante acionado e digno dos mais imoderados elogios do partido, ao acolher um sem número de ações de improbidade e outras demandas judiciais ajuizadas de forma indiscriminada e com objetivos meramente eleitoreiros. Uma vez conquistado o governo central – ‘o tempora, o mores!’ – daria no que deu e no que está dando. Luiz Francisco, feio de dar dó, emudeceu para sempre, sumiu, evaporou. Lula, Dirceu, Genoino, Falcão e outros agora se voltam sem nenhuma cerimônia contra o Supremo Tribunal Federal, acusando-o de parcial, de ter proferido julgamento político no escandaloso caso do Mensalão, a serviço de interesses de quem não admite o projeto continuísta de poder do PT. Um insulto sem tamanho contra a mais alta corte de justiça do País, cuja decisão engrandece o Judiciário e merece os aplausos da sociedade, decorrente de um longo e penoso processo, asseguradas as garantias constitucionais aos acusados. O Judiciário não inventou o Mensalão e nem criou qualquer situação que pudesse desaguar na lide penal proposta pelo 36
Ministério Público Federal, em cima de fatos. E fatos são fatos. Quando criminosos e provados, haverão de levar à punição dos culpados, como quer a Lei e o ordenamento jurídico. Como se não bastasse, com a sucessão de crimes explodindo a cada momento em cadeia nacional de rádio, jornal e televisão, a tropa petista agora prega a censura à imprensa e aos meios de comunicação, via projeto de regulação da mídia, preparado ainda no governo Lula. Insurge-se contra o Ministério Público, quem diria, colocado sob suspeita de agir com práticas nazifascistas a fim de interditar a ação política, segundo Rui Falcão, presidente do partido. Com desfaçatez, recomenda ao PT que “resista aos propósitos golpistas da grande imprensa, que num crescendo desqualifica a atuação dos políticos, com a participação do Ministério Público”. Vale indagar: quem é que desacredita a ação política no Brasil? Quem vende seu apoio no parlamento, negociando com o mandato popular, como ocorreu no caso do Mensalão? Quem se alia a corruptos de todo o gênero e que transforma o parlamento num balcão de negócios? Quem compra votos e se elege em cima da fraude eleitoral? Quem corrompe ou se deixa corromper? Quem usa o dinheiro público para fins ilícitos? Ou quem promove a responsabilização penal dos criminosos e os condena pela ação delituosa? Ou a mídia, que apenas divulga os fatos, levando-os ao conhecimento da Nação? De evidência solar, as respostas não comportam dúvidas. Ainda assim, com a maior cara de pau do hemisfério, José Dirceu anda em caravana pelo País, vilipendiando o Supremo, em defesa de sua inocência (que inocência?) e para preservar a imagem de Lula (que imagem?). O metalúrgico, que teima em dizer que nunca soube de nada, não viu nada e nada lhe disseram, após um pedido de desculpas dirigido ao povo brasileiro, por ter sido traído pelos mensaleiros, Dirceu e caterva, vem agora e diz que o mensalão nunca existiu e que tudo não passa de uma grande invenção de seus inimigos, dos 37
inimigos do Brasil. Parece piada. Mas, piada maior ĂŠ tentar culpar o MP, a imprensa e o STF.
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24.02.2013 Nada a ver com a escola filosófica de Antístenes de Atenas, que defendia o retorno do homem ao estado natural de uma vida simples, ao pregar o desprezo pela riqueza, pelo conforto e pelas convenções sociais. Ao contrário, os cínicos de hoje no Brasil apegam-se com volúpia à riqueza e ao conforto, ainda que por conveniência mandem às favas as convenções sociais, a moral e a ética. Dom Helder Câmara, em palestra proferida após o Golpe Militar de Abril de 1964, mostrava-se apreensivo que o regime autoritário conduzisse a juventude brasileira ao cinismo, ao descaramento, à impudência. Uma conclusão possível naquela época, diante da irreversibilidade dos fatos, caminho natural da indiferença. Mais ou menos na base do bem, como não tem jeito, tudo bem, deixa estar, deixa ficar, expressão do mais doloroso conformismo. Como se viu, os jovens de Dom Helder não caíram no cinismo. Longe disso, lutaram contra a ditadura. Muitos morreram e outros desapareceram sob o mesmo destino. Os sobreviventes, alguns de nomeada, estão aí, mais presentes do que nunca. O diabo é que agora imersos no mais puro cinismo. Que o digam José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha, em campanha nacional contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, que os condenou por corrupção e formação de quadrilha. Agora mesmo acabam de comparecer ao ato de 39
comemoração dos 10 anos do PT no poder, em São Paulo, com a maior desfaçatez do mundo. Faltou apenas saírem aos beijos e abraços com Lula e Dilma. Certamente, o arcebispo de Olinda e Recife contorce-se no túmulo, diante de tanto impudor. Em outros tempos, o malfeito era reprimido em primeira mão pela segregação imposta pela sociedade. Com ou sem aplicação da lei penal, o autor da ação condenável era imediatamente afastado do convívio social. E muitas vezes ou quase sempre era o próprio condenado que se excluía da comunhão, ao adotar uma existência marginal, ciente dos danos ou prejuízos que causou ao conjunto da sociedade. Nas relações privadas, cassava-se a integração, impedindo-se a participação e tornando a marginalização efetiva. Quando envolvia a res publica, a situação agravavase. Os agressores do erário eram malvistos e logo execrados, em qualquer esfera do poder. Qualquer deslize mínimo era imperdoável. Lembro-me de nomes carimbados no Brasil, com qualificação definitiva e retratados em verso e prosa. Com os anos, os laços afrouxaram e há quem pose até de benfeitor do povo, generoso e pródigo com a fortuna alheia, com recursos extraídos do próprio povo. Outros, sem a menor cerimônia, frequentam diariamente as páginas das colunas sociais dos jornais, em banquetes e inaugurações suspeitas. Há décadas e décadas, impressiona a movimentação dos bicheiros na direção e no patrocínio das escolas de samba do Rio de Janeiro, fatos admitidos com absoluta normalidade. Nos camarotes do Sambódromo, as relações carnavalescas revelam a promiscuidade existente entre autoridades públicas e expoentes da vida política nacional com o mundo do crime, da contravenção e da droga. E a esperteza dá o tom e dita as regras de comportamento, numa alteração de valores inimaginável. Já ouvi inúmeras referências depreciativas a quem deixa o poder pobre, do tipo: trouxa ou idiota é quem tem oportunidade e não aproveita. É 40
a velha Lei de Gerson, o resto que se dane. Não se faz mais nada sem que se saiba qual a vantagem que se vai levar, acertos em cima de acertos, ausente o mínimo interesse público. A propósito, há quem assalte os cofres públicos sem nenhum limite, na razão inversa de sua estatura, física e moral, com ações deletérias capazes de assustar criminosos de larga e histórica folha corrida. O cinismo, tão temido por dom Helder, lá nos anos 60 do século passado, toma conta atualmente da democracia brasileira. Veja-se o que ocorre no Congresso Nacional, com deputados e senadores completamente indiferentes aos protestos da sociedade, como no caso da eleição de suas mesas diretoras e na anunciada enrolação a respeito do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal de cassação dos mandatos dos mensaleiros. Um grupo de deputados do PT reivindica o comando da Comissão de Ética da Câmara Federal, com o objetivo de mandar às calendas qualquer iniciativa de punição parlamentar de seus companheiros de partido. É incrível, mas vale tudo em nome da companheirada, e tudo é feito às claras, com a maior indecência do mundo. Mais grave é quando o cinismo soma-se à arrogância. No lulopetismo, seu líder maior, o ex-metalúrgico, para quem o mensalão não passou de uma criação da mídia conservadora e dos inimigos do Brasil, agora diz e assegura que a oposição pode reunir quem quiser, Deus e o diabo, que levará mais uma ‘coça’, com a reeleição de Dilma em 2014. Um recado direto para o mineiro Aécio Neves, o aliado Eduardo Campos e a incerta Marina Silva (não é carne, nem peixe, nem direita, nem esquerda, nem situação, nem oposição?), que apenas ousam disputar o poder presidencial, sob as regras elementares do regime democrático. Aonde chegamos? É, é a turma da boquinha, como dizia Leonel Brizola, ou do partido único, saudosa do mais nefasto stalinismo. 41
08.03.2013 Creio que a humanidade ainda construirá um regime social justo, que ofereça a todos igualdade de oportunidade e justiça. Continuo apostando no ser humano, na solidariedade que une os homens, contra o egoísmo que segrega. Hoje, com mais intensidade e segurança, fruto da idade madura e de uma já larga experiência de vida, insisto no sonho que sempre cultivei desde a juventude. No entanto, faço uma revisita ao passado e vejo como muitos fomos ingênuos, movidos pelo romantismo de uma época que não permitia fizéssemos maiores indagações ou questionamentos sobre os fatos que vivenciamos, especialmente no período anterior ao Golpe Militar de 1964. De lá pra cá, não foram poucos os mitos que ruíram, com a falência de projetos que julgávamos eternos, fundados em concepções ideológicas que foram levadas por água abaixo. No fulgor da luta política de esquerda, entrávamos sem reservas, de coração e alma, na condição de senhores da verdade exclusiva, a única e maniqueísta verdade, que movia nossos mínimos passos. Quantos equívocos cometemos, mas não há o que lamentar, sobremodo porque fizeram parte de um longo e penoso aprendizado, que nos oferece segurança na abertura de novos caminhos e reflexões. Curioso é que vejo atualmente um quadro similar àquele que experimentamos nos primeiros anos da década de 42
60 do século passado, especialmente após a posse do presidente João Goulart, com a renúncia de Jânio Quadros. Ontem como hoje, o discurso atropelava a realidade, e a imoderação sem nenhum limite dos radicais dava o tom, com resultados que mergulharam o país na ditadura militar. Agora, o partido no governo aparelha o Estado. Seus militantes, manipulados e enfurecidos, agridem as instituições e ameaçam arrebentar a legalidade democrática, diante do mínimo interesse contrariado do partido ou de qualquer um de seus líderes. Nesse contexto, inserem-se as manifestações contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou a cúpula do PT, por corrupção e formação de quadrilha, e as agressões organizadas contra a presença no Brasil da blogueira cubana Yoani Sanches, exemplos os mais recentes da intolerância levada ao extremo pela companheirada petista. Servem-se da democracia e das liberdades propiciadas pelo regime para agredir uma mulher frágil que apenas e tão somente postula o direito de ter e manifestar opinião em seu país. O painel fotográfico que encimou as comemorações dos 10 anos do PT no governo revela com eloquência a quantas anda a cabeça de quem dirige e orquestra o poder no Brasil. No melhor estilo do realismo socialista-stalinista, uma imensa fotografia com duas caras, de Lula e Dilma, emerge de um único corpo, fundado no mais incerimonioso e grosseiro culto à personalidade, que marcou a história da velha e sepultada União Soviética. Na reunião, a presença de ambos ao lado dos mensaleiros Dirceu, Genoíno, Delúbio, João Paulo Cunha e outros. Tudo sob a presidência do grotesco Rui Falcão, que outra coisa não faz a não ser açoitar a liberdade de imprensa, uma violência permanente contra a democracia e o estado de direito. O retratão de Dilma e Lula, “guias geniais” do povo brasileiro, que se jactam de ter inaugurado a nacionalidade, sob o bordão do “nunca na história deste país”, lembra o Parque 43
das Estátuas (Szoborpark), espécie de museu temático a céu aberto, que visitei em Budapeste. Após a libertação da Hungria do domínio soviético e com a redemocratização do país, os húngaros nele depositaram todas as gigantescas esculturas antes espalhadas pela capital magiar, entre os anos de 1945 a 1989, como símbolo da opressão imposta a seu povo. Tratase de uma exposição permanente de obras monumentais que retratam líderes comunistas húngaros, como Béla Kun e GeorgiDimitrov, ao lado de tantas outras de Lênin, Marx e Engels, todas identificadas pelo trabalho escultural de extremo mau gosto, pesadonas, escuras e sinistras. O pórtico de entrada do local é sombrio, com paredes vazadas por arcadas pintadas de marrom pesado, num ambiente extremamente depressivo, que remete à ideia de esmagamento e sofrimento, sem nenhum valor como expressão criativa de formas plásticas. Como se vê, a linguagem é a mesma e modela o espetáculo grandiloquente de quem insiste em desconhecer que o regime democrático tem como característica a transitoriedade de partidos e líderes políticos. Ausente a rotatividade no poder e inexistente a faculdade de dizer e de pensar, descamba-se para a ditadura, tenha a natureza ou origem que tiver, incompatível com o belo ideário do socialismo com liberdade.
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10.08.2013 Com tantas carências e urgências, o governo da presidente Dilma Rousseff insiste no projeto do trem-bala, a ser implantado no trecho Rio/São Paulo. A licitação foi marcada e espera-se que franceses e espanhóis apresentem propostas. Investidores estrangeiros, incluindo grupos econômicos alemães, mostram-se dispostos a entrar no negócio de cerca de 20 bilhões de dólares, algo em torno de 50 bilhões de reais, iniciais, fora os previsíveis aditivos que reajustam no Brasil o valor das obras. Exigem apenas que haja a participação de empresários brasileiros, via BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Leia-se: com dinheiro dos cofres da Viúva, retirados dos esfolados contribuintes brasileiros. O governo do PT continua de costas para a população. Insensível, a despeito do discurso da presidente em sentido contrário, desconsidera as manifestações populares de junho, que exigiram mais recursos para saúde, educação e transporte público. Na contramão de suas origens políticas, a administração petista nega prioridade às reivindicações nevrálgicas do povo brasileiro, enquanto privilegia investimentos em benefício de setores já afortunados da sociedade. A propósito, têm-se indagações elementares: Qual a prioridade do trem-bala no eixo Rio/São Paulo? O sistema atual de ligação via aérea e rodoviária entre as duas maiores 45
capitais do País ainda é satisfatório e pode muito bem atender aos seus usuários durante quanto tempo? Há recursos de sobra no orçamento da União, que possam ser utilizados sem que causem prejuízo a outras demandas da sociedade? Por que usar recursos públicos no empreendimento? Sem tangenciar, é evidente que o governo não tem respostas a essas perguntas, que todos, com um mínimo de informação, hoje se fazem. Lugar comum, a mídia e seus articulistas estão cansados de dizer que no mundo subdesenvolvido o cobertor é e será sempre curto, fato que implica na seleção permanente de prioridades. Governar, mais um lugar comum, ainda que sempre olvidado pelos governantes de plantão, é eleger preferências, numa escala dentro do próprio setor em que se pretende que investir. No caso em questão, por exemplo: no trem-bala ou na recuperação radical das estradas e portos brasileiros, escoadouros da grande produção agrícola nacional? O que a aplicação séria e criteriosa de 50 bilhões de reais não seriam capazes de fazer em matéria de infraestrutura de transportes e de mobilidade urbana no Brasil? Há unanimidade dentre economistas, urbanistas e financistas a respeito dos custos do trem-bala, a partir do projeto, estimado em mais de 1 bilhão de reais. Se os valores inaugurais forem pautados sob o mesmo ritmo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o famoso PAC da presidente Rousseff, teremos uma sucessão de acréscimos financeiros que onerarão com cifras faraônicas os investimentos. Quebrando as expectativas, os governos petistas fizeram a opção pelo automóvel, pelo transporte individual, em detrimento do transporte coletivo e de massa, já sob a presidência do ex-metalúrgico Lula da Silva. Todas as grandes capitais brasileiras vivem hoje naufragadas num trânsito insuportável, em cima de engarrafamentos quilométricos a qualquer hora do dia, com velocidade média que lembra o 46
tempo das diligências ou das carroças. O equacionamento e a difícil solução de tantos problemas exigem enormes somas de recursos, que jamais poderão ser suportadas pelos entes federados, estados e municípios. Embora o projeto do trem-bala tenha sido adiado, a empresa pública encarregada de sua execução continua existindo, com seus penduricalhos de cargos e funções, custeados pelo explorado contribuinte brasileiro.
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23.08.2013 Muito se falou e se escreveu nesta semana sobre as discussões entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Quase todos condenaram a atitude de Barbosa, ao acusar seu colega Lewandowski da prática de chicana, em plena sessão de julgamento do Mensalão do PT. No entanto, diante do tom áspero, presente nas admoestações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ninguém considerou com quem no fundo poderia estar a razão? Ou se verdadeiras ou não as palavras de Barbosa? Todos, pelo menos não identifiquei uma única exceção, limitaram-se à superfície, sem descer ao cerne da questão, que mais uma vez levou ao confronto entre os dois ministros, que se arrasta desde os primeiros momentos do caso. Barbosa apenas reiterou o que sempre disse sobre o comportamento de Lewandovwski, ao responsabilizá-lo pelo que entende como tentativas de retardar o desfecho da ação penal, frustrando as expectativas da opinião pública, admitida a possibilidade de se ter uma solução definitiva para a demanda somente no ano de 2014. É bem verdade que na linguagem forense o termo chicana foi adquirindo ao longo do tempo conotações bastante fortes, que hoje traduzem mais do que nunca o uso de artifícios escusos ou de tramoias no sentido criar obstáculos ou retardar o desenvolvimento natural de um processo judicial. No universo do Poder Judiciário, usa-se para 48
desqualificar o patrono adverso que se vale de manobras desse jaez. Constitui injúria das mais graves acusar um advogado de chicaneiro. Mas nunca vi, ao longo de mais de quatro décadas de exercício da advocacia, tal ofensa ser dirigida a qualquer magistrado, embora o mesmo conceito possa ser empregado de forma indistinta ou genérica, segundo os mais renomados dicionaristas brasileiros. Afastando-se o peso do vocábulo chicana, cabe indagar se Lewandowski tem ou não tem feito tudo para impedir que se chegue à conclusão do julgamento do Mensalão, a despeito de seu incontestável direito de discutir a matéria objeto do processo? Não se questiona sequer a opção que fez o ministro de votar em benefício dos mensaleiros, especialmente de suas figuras mais notórias. Afinal de contas é um direito seu fundado no chamado livre convencimento, apesar da evidência solar revelada pelos atos criminosos de quem produziu o maior escândalo de corrupção na história da República, já superado pelo Petrolão. O que não é tolerável é que Lewandowski pretenda na atual fase revisitar as provas e rediscutir o mérito das decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, muitas delas, pela unanimidade de seus membros. Ao demonstrar a intenção de acolher embargos declaratórios com efeitos infringentes, isto é, com a possibilidade de modificar o acórdão proclamado, com a leitura de votos intermináveis, é claro que Lewandowski cria obstáculos para a resolução definitiva da ação. Além do mais, há embargos infringentes ajuizados e outros que ainda serão propostos, segundo anunciam os advogados dos réus, a serem apreciados em momento processual oportuno. Caso sejam aceitos, poderão revogar de forma parcial ou total o julgamento anterior, ainda que extintos pela legislação que trata dos recursos judiciais nos tribunais superiores. Portanto, não encontra justificativas o procedimento do ministro Lewandowski, em função do qual foi advertido pelo presidente do STF. 49
Os ministros do Supremo não são santos e muito menos infalíveis. Como todos nós, são feitos de matéria humana, senhores de ações e reações características da espécie. Cultivam, no seio da instituição que integram, simpatias e antipatias, identidades e desencontros de opiniões e modo de existir. Barbosa tem estilo próprio. É direto, não tem papas na língua, diz o que pensa sem hipocrisia, mesmo com expressões que em princípio não deveriam ser proferidas no plenário da casa que preside. Mas, na hipótese, o que seria preferível? O silêncio conivente ou a irresignação frente a atitudes procrastinatórias? A verdade, que não se pode negar, porquanto salta aos olhos da Nação, ou a tolerância dissimulada, que apenas mascararia o sentimento majoritário do Tribunal? A sociedade reclama que se faça Justiça, com a aplicação da lei e punição dos culpados, tenham eles a posição que tiverem na pirâmide social. A grita ocorre porque chegou-se ao topo, atingindose quem no Brasil jamais foi alcançado pela mão do Poder Judiciário, a não ser como exceção e em ocasiões raríssimas. Barbosa deu uma espécie de freada de arrumação. Era preciso reordenar o curso do julgamento, dando-lhe norte, uma vez ameaçado de reversão. Com ou sem acidez, conseguiu colocar a situação nos trilhos, como se viu na sessão seguinte do Supremo. Nela, não houve a retratação anunciada e o processo segue seu ritmo, superadas as altercações com Lewandowski, que se limitou a registrar manifestações de solidariedade recebidas de seus pares e de outros segmentos sociais. No Brasil, somos como realmente somos. Não temos e jamais teremos a fleugma dos ingleses e de outros povos mais contidos ou reservados, embora também dentre eles sejam registrados tapas e beijos. E o Supremo não é formado por um conselho de lordes britânicos. Seus ministros são como são, brasileiros, como todos nós, com nossas vicissitudes, virtudes e imperfeições. É bem melhor assim e seremos dia a dia mais dignos da cidadania na medida que formos mais autênticos. 50
20.09.2013 Tenho lido em respeitáveis órgãos da mídia nacional informações óbvias a respeito da admissão dos embargos infringentes pelo Supremo Tribunal Federal no caso do Mensalão. Como não poderia deixar de ser, a decisão envolve apenas e tão somente uma preliminar de admissibilidade do recurso previsto no Regimento Interno da Corte. Bem, até aí morreu Neves. Mas, ao avançar-se na conclusão de que mesmo assim as penas de José Dirceu e outros poderão ser mantidas inalteradas, cai-se no mínimo na mais tola ingenuidade. É claro que em termos processuais e em tese a possibilidade de confirmação da condenação existe e qualquer iniciante no estudo das letras jurídicas sabe disso. No entanto, o que se pode observar, especialmente pela nova composição do STF, é que na hipótese jamais ocorrerá. Com os infringentes do julgado, a questão será revisitada, no tocante à formação de quadrilha, vista como chefiada por José Dirceu, uma vez que teve quatro votos favoráveis à sua absolvição no ponto. Como sempre, votaram em seu benefício os ministros Dias Tofoli e Ricardo Lewandowski, com deliberação inesperada no mesmo sentido de Carmem Lúcia e Marco Aurélio, enquanto os demais membros optaram pela condenação. Muito bem, com o ingresso de Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, o que esperar agora, a não ser a revisão da condenação, considerando que ambos já sinalizaram 51
qual caminho seguirão. Ratificados os votos de Carmem Lúcia e Marco Aurélio, Dirceu sairá lépido e fagueiro do regime de prisão fechada para o aberto, com as regalias inerentes ao sistema, facilitadas e ampliadas por sua condição histórica de mentor do governo petista, ao lado de Lula e tantas outras estrelas da mesma constelação. Se Carmem Lúcia e Marco Aurélio mudarem de posição, teremos verdadeiro milagre, que só se opera no campo das ocorrências extraordinárias ou fantásticas, raras no mundo dos vivos. Portanto, a esta altura pode-se dar como certa a absolvição de José Dirceu e de seus comparsas mensaleiros do crime de formação de quadrilha, que se verifica quando três ou mais pessoas se unem com o objetivo de cometer ilícitos, segundo o Código Penal. Não haveria, por conseguinte, como deixar de tipificar a participação de seus mais famosos atores, à época de sua efetivação sob reunião permanente, como integrantes de uma quadrilha com o propósito de aparelhar o Legislativo, via corrupção de parlamentares, com a finalidade de eternizar no poder o projeto de governo do PT. É neste aspecto que o voto definidor de Celso de Mello pecou, levando-se em conta que admitir os embargos já conduziria à absolvição dos culpados, com a chegada dos novatos ao Supremo Tribunal Federal. Por sinal, em favor deles, diga-se que nenhum procurou ocultar suas reais inclinações, desde o momento de sua escolha pela presidente Dilma Rousseff até a sabatina a que foram submetidos no Senado Federal. Ambos, Barroso e Teori, manifestaram suas inquietações e discordâncias com os rumos do julgamento do Mensalão pela maior corte de justiça do país. Sobre a justificativa de Celso de Mello de que jamais se submeteria ao clamor popular ou à pressão das multidões, que exigem a punição dos culpados, tem-se nessa avaliação insustentável equívoco do decano do STF. Nem tanto ao mar e nem tanto à terra. O juiz, independente dos aspectos técnicos 52
e jurídicos que necessariamente devem informar a sentença judicial, com rigorosa independência e autonomia, não pode ignorar pura e simplesmente a voz da opinião pública, o sentimento das grandes massas ou contingentes da população. Há de haver certo tempero, será sempre aconselhável mesclar a racionalidade da Ciência Jurídica com os anseios e expectativas da sociedade em nome e no interesse da qual o poder é constituído. Convém notar que o recebimento ou não dos embargos revelou-se uma questão polêmica de tal forma que levou à partição igual do STF, ainda que desde sempre previsíveis os votos de Lewandowski e Tofoli. Por isso mesmo, plausível a rejeição dos infringentes, ponderando-se que nunca na história do Supremo assegurou-se com tamanha intensidade o processo legal, a ampla defesa e os recursos que lhe são inerentes, como no julgamento em causa, na esteira do mandamento constitucional do Diploma de 1988. Foram mais de 50 sessões plenárias, com instrução processual que quase chega a uma década, perícias, exames, audiências com testemunhas de todos os réus, formulações escritas e longas sustentações orais dos advogados, sem que se possa falar em qualquer tipo de cerceamento de defesa. Prolongar a conclusão do Mensalão, como o fez agora Celso de Mello, indefinidamente, é cometer injustiça contra o povo brasileiro, na condição de vítima final e maior das ofensas graves cometidas contra o Estado Democrático de Direito, com a manipulação criminosa de um dos poderes da República. Só espero que tudo isso não termine como grande piada de salão, segundo as previsões cínicas e debochadas de Delúbio Soares, notório mensaleiro e tesoureiro eterno do PT, o primeiro a ajuizar embargos infringentes e um de seus maiores beneficiários. . 53
08.12.2013 As tecnologias eletrônicas envolvem e atraem bilhões de pessoas em todos os continentes. No Brasil, as mídias respectivas ganham dimensões geométricas e provocam alterações profundas no rosto e no corpo da sociedade. Em particular, cuido do Facebook, rede social que mobiliza corações e mentes, num mundo cada vez mais próximo da Aldeia Global do filósofo canadense Herbert Marshall McLuhan. Há quem hoje do Município de Atalaia do Norte, nas lonjuras perdidas do Javari, na fronteira oeste da Amazônia, pode cultivar correspondência diária com amigos na China ou na Austrália, sem sair da telinha de seu computador. Faz algum tempo tenho minha página no Face e nela registro algumas centenas de amigos. Antes participei do microblog twitter, mas de lá migrei, pelo tamanho reduzido do espaço reservado aos textos que seus assinantes podem postar na rede, condicionante que restringe a comunicação entre os participantes. No Facebook, exponho um sem número de ideias, sem limitações, com críticas as mais variadas e sobre temas os mais diversos. Também reproduzo no ‘site’ meus artigos semanais, fotografias, vídeos, músicas e poemas, dos meus poetas espirituais, que vão de Fernando Pessoa a Alceu Wamosy. E o que é mais interessante é que recebo comentários, aplausos ou manifestações contrárias ao que sustento no meu pequeno 54
universo, com outras postagens enriquecedoras. No dia a dia vão surgindo muitas ‘tribos’ que se identificam pelo modo de pensar e falar, na política, nas artes, no comportamento, na moda, em sociedade, cada uma com sua visão de mundo e de Brasil. Entre elas, estreitam-se laços de solidariedade, fundados em posições assumidas e publicadas. As gigantescas manifestações de junho, que reuniram milhões de brasileiros pelo país afora, resultaram de convocações feitas através das redes e mídias sociais, o que por si só revela a força dessa nova forma de comunicação. O Facebook é o grande palanque contemporâneo e nele todos têm oportunidade, como verdadeiro caleidoscópio da diversidade. É, ao mesmo tempo, elogiado com entusiasmo e criticado com severidade. Há quem veja no ‘domínio’ inclinações fascistoides e outros admitem que invade a privacidade de seus usuários, em todas as latitudes, desde sua origem, como propósito maior de seu projeto de criação. Não comungo com tal crítica, negativa e ácida. E nunca fui afeito a nenhum tipo de teoria conspiratória. Além do mais, quem atualmente consegue manter o mínimo de privacidade, debaixo da visão polifêmica do Grande Irmão de George Orwell. Todos nos veem, a toda hora e a todo segundo, nas relações privadas e públicas. Trata-se de um fato que, de tão elementar, deveria ter contido a presidente Dilma Rousseff em seus arroubos inúteis contra os Estados Unidos e o Canadá, em protesto sobre os serviços de espionagem e inteligência daqueles países. Há séculos os estados vigiam uns aos outros, e qualquer tolo sabe disso, mesmo que jamais tenha tido contato com os romances de Ian Fleming e seu James Bond, ou com o isqueiro do inigualável Flint, outro dos mais notáveis espiões da história do cinema. O ambiente é democrático e não deve tolerar o Facebook quem, com viés autoritário, não gosta de conviver com o diferente, com o desacordo e o confronto de opiniões. 55
Aí, realmente não dá, impossível, pois na rede tem-se de tudo. Em meu círculo de amigos, por exemplo, há quem agora defenda o retorno da ditadura militar, frente aos descalabros da administração petista e aos escândalos de corrupção no governo. É evidente que abomino tamanho desatino, uma vez que sou democrata visceral e amo a liberdade, vítima com toda a minha geração do golpe militar nos idos de 1964, embora condene com vigor a agressão lulopetista ao erário e às instituições políticas no Brasil, como ocorreu no caso do Mensalão. Um dia desses um amigo postou notícia veiculada pelo Zero Hora de Porto Alegre, no ano de 1983, sobre o veto dos militares à realização da Copa do Mundo no Brasil em 1986, oferecida ao país por João Havelange, então dirigente máximo da Fifa. Em manchete de primeira página, o jornal destacava: “GOVERNO VETA COPA NO BRASIL”, em decisão do presidente João Figueiredo, sob alegação de que a crise econômica da época recomendava ‘irrestrita austeridade’. Na ocasião, o presidente militar teria perguntado a Havelange: “Você conhece uma favela no Rio de Janeiro? Você já viu a seca no Nordeste? Você acha que eu vou gastar dinheiro com estádio de futebol?”, sepultando de vez a proposta. E observa o autor da publicação no Face que assim “não é preciso dizer mais nada”, porquanto “a verdade de ontem é a mesma de hoje”. Olha, combati a construção de arenas de futebol com recursos públicos, como obras injustificáveis, porquanto sou contra o desperdício de dinheiro público, diante de tantas e tão grandes carências sociais insatisfeitas. Apenas acrescento: será que numa ditadura teríamos condições, eu e meu amigo do Face, de manifestar a mesma indignação? E, em relação à Copa de 1986, cabe uma indagação elementar e definitiva: caso a deliberação fosse pela realização do torneio internacional no Brasil, quem poderia protestar contra o ato em pleno regime militar? 56
21.12.2013 É histórica. Aqui nos trópicos, a teoria clássica de CharlesLouis de Secondat, Barão de La Brède e de Montesquieu, nunca funcionou, desde o Império, após a Independência, e mais tarde com a República. Todas as constituições consagraram o princípio da independência e harmonia entre os poderes do Estado, mas jamais tiveram efetividade, diante da hipertrofia secular do Executivo. No Império, com maior razão, mesmo com a criação do Poder Moderador, com objetivo de velar pela independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes. No entanto, também era encarnado e exercido pelo Imperador, como chefe do Executivo, inviolável e sagrado, não sujeito a nenhum tipo de responsabilidade política. Nunca no Brasil o poder limitou o poder, como ensinava Montesquieu. Com o sistema de freios e contrafreios, entendia que nenhum dos três poderes teria autonomia absoluta, de uns sobre os outros e muito menos sobre a sociedade. Deveriam exercer suas funções em sintonia recíproca e com interdependência, uma visão consagrada pelo Estado moderno, mas de difícil ou nenhuma aplicação, dependendo da evolução e das características culturais de cada povo. Na chamada República Velha, o Executivo mostrava-se bem mais imperioso, mas hoje como ontem, mutatis mutandis, carregamos os mesmos vícios autoritários e distorcidos do passado. Não há o menor respeito pela Constituição de 1988, 57
cujo texto estabelece de forma preambular a independência e a harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, com atribuições claramente definidas no Estatuto da Nação. O que existe é muita dependência. E os demais poderes – Legislativo e Judiciário – vivem de pires na mão frente ao Executivo. No plano federal, a submissão é acachapante, fruto de maiorias parlamentares que logo se apressam em formar as famosas base de apoio ao todo poderoso de plantão. E manda, como já se dizia lá atrás, nos albores do tão propalado governo do povo, pelo povo e para o povo, quem tem a chave do cofre, quem tem a caneta e o diário oficial nas mãos, capaz de distribuir recursos e prebendas as mais diversas. Na projeção simétrica pelos entes federativos, leia-se câmaras de vereadores e assembleias legislativas, o quadro torna-se ainda mais vexatório. Há casos de maiorias supremas onde não se encontra sequer uma voz dissonante, em instituições transformadas em simples instâncias formais e homologatórias das decisões de governadores e prefeitos. Aprovam tudo o que seu mestre determina, sem a menor discussão ou questionamento, pisoteando sobre sua própria competência e abdicando de atribuições relevantes que lhes é conferida pelo ordenamento jurídico, especialmente de votar as leis e fiscalizar os outros poderes. Na medida em que se ausentam de deveres tão elementares, causam grande mal ao regime representativo, quando dão azo a que se discuta a razão de sua existência. Não são poucos hoje os que pregam a extinção pura e simples das casas legislativas, embora não se tenha como compreender a democracia sem parlamento livre, ainda que com todas as ambiguidades e imperfeições. Conquanto não se admita seja eliminado, é chegada a hora de rever a dimensão e os processos de atuação e funcionamento do legislativo no Brasil, em todos os níveis da Federação. O Congresso Nacional é mastodôntico e não sei se 58
ainda há razões para que se mantenha o sistema bicameral. Mas, em nome da modernidade administrativa e da funcionalidade, impõe-se uma redução considerável no tamanho das duas casas congressuais, com reflexos que se estendam sobre estados e municípios. As assembleias precisam afirmar sua competência legal e rever com urgência seu caráter homologatório. Devese inclusive analisar a alternativa de suprimir reuniões permanentes, a serem substituídas por sessões esporádicas, como acontece em alguns países europeus, com jetons pagos a seus membros por reunião realizada. Há municípios de reduzida expressão populacional, sem possibilidades mínimas de auto sustentabilidade, onde talvez as câmaras até mesmo pudessem deixar de existir, dando lugar a conselhos comunitários ou outros órgãos de igual natureza. Com se não bastassem os vícios que marcam as relações entre legislativo e executivo no Brasil, que terminam em escândalos do tipo Mensalão, tem-se na base dos acordos entre os dois poderes o mais cínico franciscanismo do é dando que se recebe. Agora mesmo, com o propósito de viabilizar a votação do Orçamento Federal de 2014, a Presidência da República acaba de concertar o pagamento de um “bônus” de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para cerca de 100 deputados e senadores, com verbas a serem destinadas a obras em seus currais eleitorais nos estados, algo em torno de R$ 100 milhões, a serem bancados pelos cofres da Viúva. Uma vergonha. E o diabo é que nenhuma das casas do Congresso Nacional se dispõe a enfrentar a situação, porquanto os beneficiários do status quo são os parlamentares com mandato, que preferem continuar mamando no peito já esquálido da Nação.
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24.01.2014 A sociedade cultiva padrões de comportamento que são ditados de forma indistinta a todos os seus membros. São os chamados mores e folkways, estudados pela Sociologia. A infração a essas normas implica em desaprovação moral e em sanções que são impostas ao transgressor pelo conjunto do corpo social. Mede-se o grau de permissividade da sociedade pela tolerância com que admite a violação de suas regras de conduta. No Brasil atual, como se pode observar pelos fatos que têm marcado a história contemporânea, experimentamos índices graves de licenciosidade, com resultados preocupantes e que levam à esgarçadura do tecido social. Lembro que lá atrás não havia indulgência sequer com os ladrões de galinha e qualquer violação a procedimentos elementares recebia pronta condenação da população. E o autor do malfeito logo passava a ser malvisto e sofria um processo de segregação, mesmo sem passar por qualquer condenação de ordem legal. Continuava em liberdade, mas com sérias restrições, isolado em grande parte da vida em sociedade. E a coerção social vinha de todos os estamentos e classes, dos mais pobres aos mais ricos. Havia pressão no sentido do bom comportamento e do respeito aos códigos estabelecidos, com vistas à constituição de uma sociedade fundada na ética e na moral coletiva. Em certos casos, tinha-se algum exagero, 60
no tocante a determinadas opções pessoais e íntimas, agora superadas, porquanto marcadas pelo preconceito e pela intolerância. Fora das excepcionalidades aceitáveis, uma vez historicamente vencidas, o que se vê é o país mergulhando na escuridão, um caminho que parece não ter volta. Ao infringir as normas sociais e legais, o delinquente continua lépido e fagueiro, sem nenhum tipo de reprovação de natureza social, que em certas situações seriam mais pesadas do que a própria sanção legal, imposta pelo ordenamento jurídico. Nos três poderes da República e nas três esferas da Federação, assalta-se o erário e comete-se os crimes mais torpes sob o manto da impunidade. Fora do eixo dos três pês (pobres, pretos e prostitutas) e de quem vive nos estratos inferiores da pirâmide social, contam-se nos dedos aqueles que são realmente punidos no Brasil. Não há um dia que não se tenha na mídia um escândalo envolvendo figurões do grand monde, egressos do imbróglio criminoso para pontificar nas colunas sociais, em jantares, celebrações e reuniões de gala, com a maior cara de pau do planeta. No universo da política, a convivência é nefasta e das mais promíscuas. Vale o voto e quem tem voto. Pouco importa quem dá o voto, quem carrega os camburões eleitorais, se pedófilo, corrupto, bicheiro, traficante, proxeneta ou seja lá o que for. A permissividade é geral. Aliada ao ínsito cinismo, é também enfermiça. Veja-se o que acontece com a campanha de arrecadação de fundos pelo Brasil afora para o pagamento das multas dos mensaleiros condenados pela Justiça. Trata-se de um acinte, o cúmulo do despudor. Sob a ótica da vileza petista são heróis a caminho da prisão, de punhos cerrados, tidos e havidos como injustiçados, na contramão de provas evidentes e irrefutáveis dos pesados delitos efetivamente praticados. 61
É incrível, mas até um ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o grandalhão e empolado gaúcho Nelson Jobim, participou da vaquinha em favor de Genoíno. E a iniciativa é nacional. Agora já vem o Delúbio de pires na mão e em seguida os coitadinhos do Dirceu e do João Paulo Cunha, tudo sob o patrocínio oblíquo do poder, que bem poderia estender a mesma atitude em benefício do lobista Marcos Valério, da banqueira Kátia Rabello e de tantos outros da trupe dos apenados. Nessa gangorra da vergonha, tão cedo estarão de volta, comensais do domínio do Estado e diante dos olhares complacentes da sociedade, que perdeu por completo sua capacidade de indignação. Uma tragédia típica do subdesenvolvimento e da insensatez.
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14.02.2014 No Brasil, pós-ditadura militar e com a redemocratização, o eleitor tem comprado gato por lebre todas as vezes que é chamado a votar. Vota no candidato que vê e elege o que não vê. Não apenas pelo sistema proporcional, que soma os votos de todos para eleger os mais votados, mas como resultado do ‘marketing’ político, avassalador e progressivo a cada pleito. O candidato, notadamente em eleições majoritárias, faz o que lhe dita o marqueteiro. Segue os conselhos e repete a postura e os discursos que lhe são previamente preparados. E o marketing estrutura-se em pesquisas de opinião que revelam o que espera o povo, suas angústias, inquietações e desejos. Produz-se, a partir daí, a receita certa para a conquista dos incautos nos grandes contingentes de eleitores. Pouco importa a real personalidade de quem disputa o mandato, suas opções e opiniões, inclinações, gestos e prazeres. Interessa é o que a seu respeito é moldado e deve ser ou não falado e levado ao conhecimento da população. Uma posição até inexistente ou jamais imaginada sobre determinado assunto ou tema é logo produzida sob medida, contanto que sirva para atender aos anseios e expectativas de um certo grupo social. E assim a mensagem é elaborada, adequada e azeitada, fazendo brotar os votos fabricados em sintonia com os eleitores. O político é embrulhado em papel celofane dos mais 63
coloridos e brilhosos para ser apresentado nos programas transmitidos em cadeia nacional ou regional de televisão. Bem escovadinho e penteadinho, branquinho e asséptico, ora mais severo, ora mais cândido, com uma linguagem mais dura ou mais suave, dependendo das circunstâncias, limita-se a atender a tudo o que o mestre manda, no cumprimento da tabela que lhe é imposta pelo marqueteiro. E o grosso do eleitorado, que não tem a menor capacidade de percepção seletiva e racional, algo em torno de 80%, entra muito bem e passa a considerar em sua tosca avaliação apenas e tão somente o que for útil à estratégia de convencimento popular. Quando tiram o candidato do script, o desastre é total, especialmente para aqueles que não conseguem ler sem gaguejar uma simples sentença do tipo “Ivo viu a uva” ou “a bola é azul”, mesmo quando submetidos ao milagre do marketing. Conquistado o poder, por obra e graça dos grandes esquemas prestidigitadores de massa, um massacre sobre os segmentos de analfabetos reais ou funcionais, o marqueteiro paira sobre as equipes de governo. É quando deita e rola, faz e acontece. Os exemplos estão aí, inúmeros e muito próximos. E aqui a cobrança é sempre feita em valores bastante elevados, com presença permanente que se estende ao longo do mandato do eleito. No final, quem termina pagando a conta é o povo, vítima de sua própria ignorância ou da ausência absoluta de senso crítico. Veja-se o que ocorre com o jornalista João Santana, que aparece no governo Dilma na condição de primeiro-ministro, bem acima dos demais ministros. Afinal de contas, é ele que elege os “postes” do PT, a própria Dilma e mais recentemente o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que vem metendo os pés pelas mãos na administração da maior capital do país. Mas isso é irrelevante, uma vez que o que se pretendia foi alcançado, com a derrota dos inimigos de oposição ao petismo. Santana 64
tem a capacidade de transformar a matéria bruta, alguma coisa próxima da comunicação tatibitate, em postulantes loquazes, falantes e interativos com o povão. Alguns ousam até de forma desafiadora, com intolerância e cenhos cerrados, como vez por outra se mostra a presidente Dilma Rousseff. Fora das mãos mágicas do marqueteiro, certamente experimentariam a tragédia do insucesso, previsível e inapelável. Agora, na véspera de nova eleição presidencial, Dilma não dá um passo, não sai de casa, não coloca uma nota no Twitter, não batiza, não crisma e não dá uma declaração sem o crivo e o aval de João Santana, o sacerdote do ilusionismo e condestável da República. Ao lado de Franklin Martins, ninguém melhor do que ambos no processo de construção de um projeto de poder, afinado com as aspirações elementares do universo de eleitores, ainda que somente para inglês ver. Sabem igualmente precisar as fraquezas e vulnerabilidades dos adversários, com métodos infalíveis, já na função de conselheiros permanentes no curso da administração do vitorioso nas urnas. Alarga-se com os marqueteiros a distância no Brasil entre o discurso político e a ação de governo, porquanto vale tudo, menos perder a disputa, e haja promessas e compromissos que jamais serão cumpridos. O fundamental é a conquista, nem que para tanto deva-se falsear os fatos, a fim de esconder o que não poderia deixar de ser mostrado. É a ditadura do marketing, que tanto mal faz ao país, ao transformar o feio no belo, a estupidez em inteligência, o tartamudeio em eloquência e a mentira na verdade.
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14.03.2014 Lá atrás, nos idos de 1987 do século passado, o PT condenava a política de distribuição de ranchos, recursos financeiros e implementos agrícolas implantada na primeira gestão do governador do Estado do Amazonas, Amazonino Mendes. Mais adiante, já em seu segundo governo, com a adoção do programa chamado Direito à Vida, que consistia na entrega de um cartão magnético que autorizava saques em dinheiro, os petistas foram à loucura, ainda mais radicais, ao denunciarem o que consideravam o mais reprovável populismo. Tudo, segundo a ótica enviesada e canhestra dos então senhores da moral e da ética, tinha caráter eleitoreiro e merecia ser rechaçado com rigor. Os petistas, como a esquerda em geral, também se insurgiam contra as concepções do regime militar de 64, que ditava quais projetos deveriam ser desenvolvidos nos mais diversos estados e municípios da Federação. Na hipótese, havia certa lógica no questionamento, porquanto os pacotes já vinham prontos de cima pra baixo e ninguém tinha oportunidade sequer de discutir sua real necessidade ou prioridade. Pelo menos como pretexto, tinha-se como objetivo dar combate à política da fonte luminosa e do coreto na pracinha da igreja, em detrimento de obras estruturais ou mais importantes para as cidades, frente à eterna escassez de recursos públicos. 66
Muito bem, passaram-se os anos e até o século, o Brasil redemocratizou-se, foi promulgada nova Constituição e os petistas finalmente chegaram ao poder central, após algumas tentativas frustradas, com a eleição do metalúrgico Lula da Silva. E o que fizeram ou estão fazendo os arautos da moralidade pública às avessas, no cotidiano da administração do país? Ora, ora, com a maior cara de pau do planeta, praticaram o que sempre condenaram, na base do mais despudorado faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. O que é o Bolsa Família do lulopetismo, senão uma cópia dos mesmos programas do governo Amazonino Mendes, primeiro, o rancho, e em seguida, o Direito à Vida, ampliados pelo Brasil afora. E o que é o tal do PAC Equipamentos, variedade da sigla tão cara a Dilma Rousseff, que compreende a entrega de máquinas agrícolas para municípios com até 50 mil habitantes ou submetidos aos rigores e tragédias da seca? Como se vê, não passa de uma reprodução dos projetos de estímulo à produção rural no interior do Amazonas, criados em 1987, claro que agora em grandes proporções, uma vez de abrangência nacional. Já foram doadas mais de 12.000 máquinas, retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões-caçamba, caminhões-pipas e pás-carregadeiras, a mais de 5.000 municípios, tenham ou não efetiva demanda desses conjuntos mecânicos e sem qualquer tipo de consulta aos dirigentes municipais. Em muitas cidades não há sequer operadores capacitados para tocar os equipamentos, que permanecem ociosos e sem nenhuma serventia. Portanto, dinheiro jogado fora, bilhões de reais, em processos licitatórios centralizados de aquisição, sujeitos, como se pode concluir, a todo tipo de manipulação, de igual modo tão reprovados no passado pelos petistas. A propósito, há um prefeito do interior do Estado, cujo nome é mantido sob reserva, por razões óbvias, “premiado” 67
com alguns ônibus escolares de um programa do MEC, que continuam parados e sem nenhuma utilização. Não há distância e nem pessoal ou alunos suficientes para justificar a doação, na pequena sede do Município, onde escolas e residências ficam próximas umas das outras, mas os carros permanecem lá, como atestado da incúria e da incompetência do governo petista. Em homenagem à verdade, é bom que se diga que no Amazonas os prefeitos eram ouvidos e as comunidades consultadas na montagem dos programas estaduais do governo. Adquiria-se o essencial, em atenção às carências dos produtores agrícolas, com petrechos úteis para seu trabalho no dia a dia, ao contrário do que acontece no caso do projeto dilmopetista. Note-se o que ocorre agora com a situação dramática da Petrobrás, que já foi o orgulho do Brasil, nos fóruns internacionais de exploração de petróleo e gás. A empresa enfrenta fase das mais críticas de sua história, sob permanente fogo cruzado e com acusações de corrupção que pipocam a todo o momento. A Câmara Federal, não interessa a que pretexto, visível ou inconfessável, acaba de constituir comissão parlamentar para acompanhar investigações de pagamento de propinas a dirigentes da estatal, só que com o voto contrário e ostensivo do PT e do PC do B. Antes, petistas e comunistas combatiam a corrupção, escandalizando até mesmo o que não era escandaloso, e agora combatem quem combate a corrupção, com a maior desfaçatez do mundo. Uma indignidade. Aqui, sim, um verdadeiro escândalo, mas não surpreende. Afinal de contas, segundo o velho e popular axioma, quem quer conhecer o vilão, mete-lhe a vara do poder nas mãos.
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11.04.2014 É o bordão dos petistas temerosos de perder a boquinha ou o bocão, diante da possibilidade de vitória das oposições nas próximas eleições de outubro. Leonel Brizola, homem de bem e incorruptível, lá atrás, considerava o PT o partido da boquinha, mas há muitos bocões no governo. Um deles, talvez o maior de todos, é o bocão da Petrobras, que movimenta bilhões e bilhões de dólares. E nela está o partido inteiro, a partir da administração do caricato Sérgio Gabrielli, tipo curioso, com o aparelhamento da estatal, que já foi o orgulho do Brasil, aqui e no exterior. Em outros, de importância significativa, como no Banco do Brasil, na Caixa Econômica e em muitas empresas públicas e ministérios, o fisiologismo incerimonioso da “companheirada” também sentou praça. No início do governo, Dilma tentou dar uma faxinada. Mas, sem nenhuma surpresa, tudo voltaria ao leito normal, a caminho do estuário e da herança deixada por Lula da Silva. É evidente que o recuo da presidente deu-se por imposição do ex-metalúrgico, que agora prefere conviver com o que há de pior na República, especialmente com os trezentos picaretas, cuja existência denunciou no Congresso Nacional. Com o escândalo da Petrobrás, que fez escoar pelo ralo da corrupção uma fortuna incalculável da empresa, leia-se, do povo brasileiro e dos acionistas da companhia, na aquisição da Refinaria de Pasadena, Lula voltou à carga. Chamou Dilma 69
a São Paulo, pregou-lhe um severo pito e ditou o que teria de ser feito pela gerentona. Aprendeu, certamente com enorme dificuldade, a pronunciar pasadina, como fez questão de ressaltar, e exigiu que nenhuma CPI fosse instalada e que tudo ficasse sem apuração. Com a maior cara de pau do hemisfério, numa agressão aos segmentos bem informados da sociedade, lembrou da CPI dos Correios, que permitiu fosse desvendado o esquema corrupto do Mensalão. Advertiu que a história seria diferente se nada tivesse vindo à tona naquela ocasião. E tudo seria abafado. Todos, Dirceu, Genoíno & Cia., ficariam impunes, tripudiando sobre o erário e a sociedade, segundo os anseios do metalúrgico, ora cinicamente confessados. Portanto, que a tropa de choque petista entre em campo, tão condenada por Lula durante o governo Collor, a fim de barrar de uma vez por todas a investigação parlamentar do imbróglio Petrobras. É preciso embaralhar as situações, com casos diversos e desconexos, que misturam Pasadena com o sistema de trens de São Paulo e o Porto de Suape em Pernambuco, numa ação clara de intimidação e retaliação contra os candidatos Aécio Neves e Eduardo Campos. E quem tem Renan Calheiros na presidência do Senado, consegue o que bem quer e entende, ainda que seja preciso subverter o Regimento da casa e violar a Constituição Federal. No meio do ralho, Lula disse a Dilma que se explicasse sobre a economia, que anda à deriva, com a redução dos níveis de crescimento do país, inflação em alta e fora de controle. O metalúrgico também recomendou que a presidente exponha seus projetos para domar a hidra inflacionária, recolocados os números em patamares assimiláveis, como forma de iludir os tolos durante a campanha eleitoral. A gerentona, um blefe real finalmente revelado, frente à incompetência administrativa de seu governo, saiu pianinho do encontro e prometeu fazer tudo o que seu mestre mandou. Inclusive em relação à mídia, sob ataques permanentes do lulopetismo, que prega a censura 70
debaixo do sofisma do rótulo da regulamentação. Até neste ponto, Dilma foi vencida, uma vez que é obrigada a contrariar o que sustentou antes, quando assegurava que preferia ouvir as vozes críticas da imprensa livre no lugar do silêncio das ditaduras. Logo, observa-se no movimento “Volta Lula” uma grosseira impropriedade, porquanto não se volta ao lugar de onde nunca se saiu. O ex-metalúrgico elegeu o poste e tutela o governo Dilma. Sempre deu a palavra final e a presidente com regularidade lhe pede a benção. É o maior responsável pelos erros da senhora do PAC, um programa criado em sua gestão e um fracasso indesmentível, com obras em atrasos sucessivos e outras que nem sequer saíram do papel. O silêncio de Lula mostrava-se conveniente, porque os escândalos do Mensalão, da Petrobras e outros têm origem em seu mandato presidencial. De mais a mais, não dispõe de explicações para tamanhos descalabros. No entanto, ao ver a candidata despencando nas pesquisas de opinião, não teve como deixar de retornar à ribalta, como avalista da pupila, agora sob o risco de ser defenestrada do poder. Dentre os mais próximos, há quem diga que Lula pretende e ainda alimenta a esperança de reconquistar o poder como candidato no lugar de Dilma, convicto de que não perderia as eleições. Ao carregar nas costas o que os leguleios chamam de culpa in eligendo, pela má escolha, feita com imprudência e sem os cuidados indispensáveis, pode levar chumbo, na condição maior de fiador do desastre. Afinal, numa só pessoa, confundem-se criador e criatura. E, na campanha, não haverá como dissociálos, para o bem de todos e felicidade geral da Nação.
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16.05.2014 Ou será que já não entramos nela? O quadro é assustador, basta olhar em volta. A irresponsabilidade política e a crueldade dão o tom. No amplo espectro, a violência toma conta de tudo e o país há algum tempo mergulha fundo além do fundo do poço. Com a Copa do Mundo, tem-se a moldura perfeita para a sucessão de protestos da população. É bom que se diga desde logo que o Brasil é que foi buscar a Copa na FIFA e não a FIFA que veio oferecer a Copa ao Brasil. Quem não lembra que o então presidente Lula da Silva vibrou como um menino quando da confirmação do país como sede do certame. De mais a mais, há uma fila considerável a cada quatro anos de candidatos prontos a se submeterem às exigências e caprichos da organização mundial, que é quem realmente lucra com o campeonato. Portanto, não adianta e é até injusto culpar a FIFA pela realização do evento desportivo, mesmo porque todas as regras e condições são previamente estabelecidas e conhecidas. Quem quiser que a elas adira e se submeta, exatamente como ocorreu com o Brasil. Ainda assim, frente à incompetência escrachada do governo, a situação é dramática, uma vez que os compromissos assumidos não foram cumpridos, nem sequer em relação à construção dos estádios, alguns que ficarão como monumentos ao desperdício, a menos de um mês do início dos 72
jogos. Não há exemplo melhor do que o chamado Itaquerão em São Paulo, que deverá receber a disputa de abertura do torneio e ainda patina com obras inconclusas. Falar em legado, pelo amor de Deus, nem a Velhinha de Taubaté do nosso Veríssimo, o fino em matéria de otimismo sem freio, acredita em qualquer herança da Copa. Continuamos na mais aterradora e progressiva imobilidade urbana, fruto da política criminosa de incentivo ao crédito em benefício da indústria automobilística, que enche de carros as já atulhadas ruas e avenidas das cidades brasileiras. Pelo andar da carruagem, estamos próximos do colapso urbano total, com automóveis em velocidade inferior às carroças do tempo das diligências. Mas a realidade cava profundamente na falência da sociedade e no conjunto de serviços que deveriam ser oferecidos pelo Estado. O caos atinge todos os setores e explode nas principais cidades do país, independente da realização da Copa, que serve apenas de motivo, porquanto o caldeirão fervilha no esmagamento da população mais vulnerável e dependente do poder público. Triste de quem precisa do governo, que insiste em passar ao largo de demandas que dizem respeito ao dia a dia do brasileiro, às suas necessidades mais elementares. Resulta daí a violência, hoje inteiramente fora de controle, que se manifesta em ações que destroem o patrimônio público e privado, além de infernizarem a vida nos grandes centros urbanos da Nação. Como se não bastasse, qualquer grupelho, com 50 ou 100 pessoas, agora sai às ruas e estradas do Brasil, com o único propósito de bloquear as vias e interromper o trânsito, causando graves prejuízos a milhares e milhares de cidadãos, sitiados em ônibus e automóveis e impedidos de desenvolver suas atividades normais. Em nome da garantia constitucional de reunião e manifestação, agridem o direito primário das grandes maiorias populacionais de ir e vir assegurado pela 73
mesma Constituição. É evidente que já alcançamos um ponto de exaustão, com consequências imprevisíveis, especialmente porque qualquer tipo de insatisfação pode dar ensejo a um movimento que leva à desordem urbana e social. Ainda mais grave, e os fatos são indesmentíveis, é que começamos a sepultar de vez a cordialidade, característica dita como mais expressiva de nossa gente. A marca do brasileiro cordial, mesmo sob contestação histórica de sociólogos e estudiosos que pensaram e interpretaram o Brasil, cede lugar à violência, em muitos casos à selvageria, que se revela em atos inimagináveis, com a prática de crimes que horrorizam a sociedade. Os sequestros, o número crescente de latrocínios, a morte em cada esquina, o linchamento de uma mulher inocente e o assassinato de crianças dão a exata dimensão da brutalidade e do terror. Sob qualquer pretexto, centenas de ônibus são queimados, concessionárias de automóveis são destruídas e lojas e agências bancárias são depredadas, enquanto o governo finge que reprime, com o discurso da tolerância, que não tem nada de democrático. E mata-se com extrema covardia, no contexto dessas manifestações de protesto, como ocorreu no caso do assassinato do cinegrafista da Rede Bandeirantes de Televisão, sacrificado no exercício de sua profissão. Ora, o comportamento marginal, violador da ordem legal e ameaçador do Estado de Direito, precisa ser contido, claro que dentro dos limites da lei, mas com absoluto rigor. Na democracia impõe-se o respeito ao direito das minorias, mas o interesse público e maior da coletividade deve pairar soberano sobre reclamações eventuais de segmentos inexpressivos, predadores da paz e do bom convívio em sociedade.
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06.06.2014 Com o tempo, o substantivo que dá título ao presente artigo passou a ser usado muito mais ou somente em seu sentido pejorativo, ao significar pouca qualidade, quase sem nenhum valor ou mérito, pobre de expressão, banal ou pequeno, sem importância. Foi usado sob esse aspecto pelo Papa Pio XII, ao dizer que o poder no mundo era dominado pelos medíocres, bem lá atrás, salvo engano, em plena Segunda Grande Guerra. Com uma ou outra exceção, raríssima, trata-se de uma verdade lapidar. Basta olhar em volta ou ainda mais longe. Se observarmos as grandes potências da época da Guerra Fria, pelo amor de Deus, há um desfile de protagonistas medíocres no comando das duas maiores nações do mundo. No Brasil, nem se fala, da instituição da República aos dias atuais, podemos excluir do rol da sensaboria política apenas os estadistas Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Fernando Henrique Cardoso. A mediocridade é cinza, sem gosto e sem graça, em contraposição ao vermelho e ao azul bem forte, cores que identificam quem tem personalidade afirmativa, marcante. O medíocre tem amigos, mas inimigos, jamais. É bom ter amigos, mas os inimigos são fundamentais. São eles, os inimigos, que nos vigiam e nos instigam, tornando-nos bem mais capazes e melhores. 75
Os amigos, quase sempre, dizem amem a tudo, tudo avalizam e impedem que possamos formular juízos autocríticos, únicos que nos fazem realmente caminhar no aperfeiçoamento de nossas condutas, individuais e coletivas. Para quem exerce o poder, fazem um mal irremediável e desastroso, porquanto, de amigos, logo se tornam puxa-sacos viscerais. Triste de quem a vida passa sem nenhum inimigo. Simplesmente, não viveu. Há aqueles que se jactam de não possuir adversários hostis, como idiotas rematados, felizes. Segundo Voltaire, “quem não têm inimigos é sinal de que não tem talento que faça sombra, nem caráter que impressione, nem coragem para que o temam, nem honra contra a qual murmurem, nem bens que lhe cobicem, nem coisa alguma que invejem”. Na administração, de uma modesta taberna de um bairro pobre ou no comando de um estado de grandes dimensões, o resultado será sempre calamitoso, uma vez que gerir é e será sempre contrariar interesses, de uns em benefício de outros. O taberneiro, que ficar concedendo fiados indistintamente, estará logo condenado à falência e a fechar as portas, assim como o governante ruirá com seu governo, ao deixar de se opor a esquemas criminosos montados para assaltar o erário ou a simples nomeações de apaniguados incompetentes. A política, tida aqui em seu conceito elevado – como arte de buscar ou promover o bem comum –, tem como seu maior combustível o confronto de ideias, que redundam em planos, projetos e propostas de governo. À medida que atendem a certos setores, segmentos ou grupos da sociedade, com opções definidas, contrariam outros, que muitas vezes haverão de se mostrar, mais do que descontentes, como verdadeiros inimigos do governante ou administrador responsável pela iniciativa adversa. Carlos Frederico Werneck de Lacerda, em A República das Abelhas,romance de Rodrigo Lacerda, de uma criatividade 76
fantástica e que leio no momento com prazer inexcedível, usou Mário de Andrade para dizer que tinha horror aos simpatizantes. Eles, leia-se no contexto, salvaguardam-se “no gostoso e em meias medidas”, pode-se acrescentar, na mais pura mediocridade. E ninguém fugiu tanto das meias medidas e da mediocridade do que Lacerda. Fez uma legião de inimigos, desde a juventude no Partido Comunista Brasileiro. E, mais tarde, já rompido com o PCB, no governo da Guanabara e fora dele, embora tenha também despertado tantas e tão arraigadas paixões. O ser humano, como obra prima da dialética – tese, antítese e síntese, de Hegel a Marx, em seu estágio mais sublime, é uma sucessão permanente de contrários, de conflitos, de visões opostas, no seu mais profundo eu e na exteriorização da vida com seus semelhantes. Passar incólume pelo mundo é negar a própria existência, na sua essência, submetendose assim ao vexame e ao massacre do anonimato insípido e inodoro. E não há exemplo mais dramático da derrota da mediocridade, como anseio irrealizável, do que no episódio narrado por Albert Camus, em A Queda, uma de suas obras mais significativas, sobre um pacifista francês que se refugia indignado nos arredores de Paris durante as guerras religiosas dos séculos XVI e XVII. No pórtico de seu sítio no campo, manifestando-se isento e alheio às forças em combate, faz apor uma faixa de boas-vindas a católicos e protestantes. Ambas as facções entraram em sua propriedade e o trucidaram, pura e simplesmente.
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23.06.2014 O PT e seus mandatários no governo da República, Lula e Dilma, fizeram opções erradas e elegeram mal as prioridades governamentais, desde a primeira gestão do exmetalúrgico. A pretexto de transferir renda a determinados grupos sociais, criaram vários tipos de bolsa. Sem entrar no mérito de iniciativas puramente assistencialistas, é possível constatar que negam na origem seu próprio programa, porquanto, segundo o viés esquerdista alimentado por alas empedernidas do partido, deve-se ensinar a pescar, ao invés de dar o peixe. No plano político, promoveram a compra de votos no parlamento brasileiro – Mensalão – e aparelharam o Estado, com a ocupação de espaços pela chamada “companheirada”, numa operação de apropriação pública jamais encontrada na história do Brasil, expressão típica do lulopetismo e de seu líder maior. Insistem em investir contra a liberdade de imprensa, sob o manto da necessidade de regulamentação da mídia, com o único propósito de estabelecer a censura sobre informações jornalísticas críticas ao partido no poder. E ainda culpam as elites, como se delas Lula não fizesse parte, em seu conceito sociológico, como expoente da elite sindical e política do país. A fim de manter-se no poder, institucionalizaram o maior programa de mercantilização do sufrágio popular, com o pagamento mensal de um óbolo a milhões de brasileiros, em 78
troca de apoio político, nas três esferas da Federação. Também concederam aumentos progressivos ao salário mínimo, acima dos índices de inflação. Com apoio em dados distorcidos, comemoram a ascensão de faixas populacionais aos estamentos médios na pirâmide social. Para tanto, não hesitaram sequer em comprometer a estabilidade econômica, herança do Plano Real, implantado durante a gestão presidencial de Fernando Henrique Cardoso, cujos fundamentos foram mantidos no início da administração petista, embora vulneráveis no presente. Na ocupação do Estado, levaram à quase ruína instituições sólidas, representativas da evolução da economia brasileira, com atuação estratégica no mercado interno e projeção reconhecida nos fóruns internacionais. Os escândalos da Petrobras são emblemáticos e atingiram de morte o conceito da companhia, que certamente amargará um longo e penoso processo de recuperação, independente dos bilhões e bilhões de reais deitados pelo ralo, em operações altamente suspeitas, com prejuízos hoje admitidos pela direção da petroleira nacional. E nela montou-se o partido inteiro, a partir da presidência do baiano José Sérgio Gabrielli, com o controle operacional da estatal, que já foi o orgulho do Brasil. Observase o mesmo quadro em relação ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e em outras empresas e agências governamentais, onde o fisiologismo da “companheirada” sentou praça com sofreguidão. Desde sua criação, no longínquo ano de 1953 do século passado, durante o governo democrático de Vargas, a Petrobras nunca esteve sob fogo cruzado tão pesado da opinião pública nacional como agora. Objeto de duas comissões parlamentares de inquérito, ainda que debaixo das rédeas da maioria que compõe a base de apoio ao governo, Lula e o PT fogem hoje de qualquer investigação no Congresso como o diabo foge da cruz. Lembram sempre da CPI dos Correios que desaguou 79
no Mensalão e levou à condenação os próceres do partido recolhidos à Penitenciária da Papuda em Brasília. A Petrobras, partidarizada em nome dos interesses do PT, sepultou uma administração profissional, com executivos e especialistas de alto nível na área, que serviram para conceituá-la dentre as empresas com melhor avaliação no setor. Mergulhou, a partir dos governos lulopetistas, em patamares decrescentes no ranking econômico mundial, com graves prejuízos causados ao país e a seus milhares de acionistas, segundo levantamento da insuspeita revista Fortune. Teve então um período de desempenho sofrível, com a realização de negócios nebulosos, que afetaram duramente o valor de suas ações, provocando quedas brutais em seus títulos no mercado. No geral, o lulopetismo encastelado no Estado vem de uma sucessão de erros, na seleção de prioridades para o gasto público, na condução da política de juros altos e de combate à inflação, cuja hidra já mostra as garras, na implantação dos programas governamentais, como no caso do PAC, que destruiu a imagem de “gerentona” competente da presidente Dilma Rousseff, um blefe real finalmente revelado, na administração de empresas com o ventre exposto pela corrupção e na questão política, que redundou no maior escândalo da vida republicana. Bem, tinha que dar no que deu, o pensamento equivocado e a má escolha terminaram na rotinização do erro e da corrupção, sempre muito difícil de corrigir ou escapar.
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28.06.2014 Acordou cedinho e viu em câmara lenta o filme na memória com muita nitidez, enquanto fazia a barba. As cenas deslizavam da Candelária, no Rio de Janeiro, à Praça do Congresso, em Manaus. Como pano de fundo, a maior manifestação popular da história do Brasil. A população, nas ruas e praças do país, exigia o direito de eleger seu governante máximo pelo voto direto. Vivia-se a campanha das “diretas já”, após a longa noite que sepultou a democracia e as liberdades públicas, sob os coturnos do golpe militar de abril de 1964. Empunhava a bandeira nacional, ao caminhar da Rio Branco no sentido da Presidente Vargas, com o peito estufado de patriotismo. Subindo a Eduardo Ribeiro, em momento épico para a nacionalidade, voltou a acreditar no retorno do Brasil à normalidade democrática. À frente do bom combate, Ulysses, Brizola, Tancredo, Montoro, Covas, Fernando Henrique, Teotônio, o Menestrel das Alagoas, já vitimado pela doença insidiosa, mas intimorato na luta em defesa do mais nobre dos direitos civis. Em cada esquina, cantava-se o Hino Nacional. E, de repente, como num passe de mágica, o Brasil levantava-se coberto pelas cores da Pátria, em lágrimas que alimentavam a certeza do reencontro do Estado com a Nação. Mas sobreveio a derrota, com a rejeição da Emenda Dante de Oliveira, em votação acompanhada com radinho de pilha na Cinelândia. 81
Sem alternativa, a oposição ao regime militar vai ao Colégio Eleitoral e elege Tancredo Neves, morto antes da posse. Tem-se então a tragédia José Sarney, mais do que um oposicionista circunstancial, um arrivista notório, oriundo do ventre da ditadura. Na primeira eleição direta, a população dá com os burros n’água, com o impeachment de Collor. Vem Itamar Franco, o nosso ForrestGump. Comporta-se com honra e avaliza a edição do Plano Real, no qual Fernando Henrique Cardoso ancoraria sua eleição. Experimenta-se com Cardoso um período de modernização da economia, que desaguaria na primeira gestão do metalúrgico Lula da Silva, feito presidente sob o bordão da esperança sobre o medo. Puro engano, numa sucessão de equívocos, com programas assistencialistas e fisiológicos, tendentes a frustrar as conquistas do Plano Real, reelege-se e elege Dilma Rousseff, com o governo tomado por denúncias de corrupção que estouram na administração petista. Aparelhase o Estado à exaustão e agride-se a instituição do parlamento com o Mensalão, num processo de perpetuação no poder, fundado em métodos stalinistas. E a película em preto e branco segue passando no espelho à sua frente. No centro de todas as ações, a classe política, subdesenvolvida, incapaz de compreender a excelência do regime democrático. Ao invés de sublimá-lo, subverte-o, num jogo sem fim de interesses inconfessáveis e criminosos, na pior versão do é dando que se recebe, até transformá-lo num verdadeiro balcão de negócios, que terminará levando o próprio sistema à falência. No curso e no embate das eleições mais importantes do país, o faroeste da política sórdida, com o governo descendo às últimas consequências, onde vale-tudo, menos a derrota. Muda-se o ministério e retornam os faxinados de ontem. Às favas os escrúpulos, como se dizia no auge da ditadura. Para tanto, que sejam defenestrados ministros com alguma seriedade 82
e competência, ‘avis rara’ hoje na Esplanada em Brasília. Alianças espúrias são celebradas sem nenhum pudor, fora e no seio do Congresso, onde Lula em passado recente identificava a presença de 300 picaretas. Maluf, símbolo máximo da corrupção, divide o brilho da estrela petista, enquanto outros da mesma linhagem emprestam apoio ao projeto de poder. A mixórdia é geral, com todas as letras e tintas, como se mostra diante do eleitor consciente e inquieto, a três passos de exercer o direito de sufrágio. Ao escanhoar a face em seus movimentos finais, ainda admite acompanhar o programa eleitoral na TV. Mas logo afasta a hipótese, certo de que não valerá à pena. Não há razões mínimas que possam levá-lo a uma opção eleitoral segura e da qual não venha a se arrepender. Com a toalha recolhe os últimos vestígios de espuma e seca o rosto. Lembra do pai, que vestia o terno de linho HJ e calçava o sapato bicolor, marrom e preto, no dia mais importante na vida do eleitor. E será assim que caminhará para as urnas. Lá, em homenagem aos meninos de junho de 2013, com suas passeatas inesquecíveis, ao seu passado e ao seu presente, anulará o voto, em sintonia com a indignação já registrada pelas pesquisas de forma assustadora. Ouvirá o tilintar da maquinazinha eletrônica e sairá da cabine de peito lavado.
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04.07.2014 Não há democracia que resista ao loteamento do Estado entre os partidos políticos, nas proporções verificadas sob a administração petista. A presidente Dilma Rousseff, no início do governo, mostrou-se disposta a conter a farra fisiológica e as agressões ao erário federal, mas logo cederia às pressões do mais despudorado “franciscanismo” congressual. Caiu no colo da partidalha e entregou-se completamente aos negocistas do mandato parlamentar. Roberto Cardoso Alves, o Robertão, deputado federal paulista, líder do Centrão na época da Constituinte e ministro da Indústria e Comércio no governo Sarney, celebrizou-se com a criação do dístico político do “é dando que se recebe”, com o qual procurou justificar a concessão de favores e vantagens em troca de apoio parlamentar, gênese do Mensalão petista. Se vivo fosse, hoje seria visto como ingênuo e modesto em suas investidas de balcão, diante da voracidade com que seus pares atuais abocanham as benesses do poder. De tudo isso, sobra a tristeza de ver usada a belíssima oração de São Francisco como bordão do que há de pior na ação predatória e corrupta dos políticos brasileiros, independente do mal e dos graves prejuízos que causam às instituições republicanas e à democracia no país. Nesse jogo sem limites e sem a menor decência, agora, às vésperas das eleições presidenciais, o toma lá dá cá alcança 84
proporções inimagináveis. Na composição das alianças e coligações partidárias o que menos conta é o interesse público. Jacaré e cobra d’água dão-se os braços e saem ávidos em busca do poder pelo poder. E a corrida sucessória, que ainda nem bem começou, já apresenta surpresas de última hora, com ratos que fogem dos porões do barco prestes a naufragar. A propósito da balconagem, veja-se o que diz o jornalista Merval Pereira, em sua coluna de O Globo: “O caso do PR (Partido da República, que nome hein!) é exemplar do que não se deveria fazer em uma política séria, e do que se deve fazer em uma política rasteira que vigora em Brasília. A humilhação a que foi submetida a presidente Dilma, tendo que engolir goela abaixo a recondução do grupo do PR que havia sido varrido do Ministério dos Transportes por suspeita de corrupção, e ainda ter que ceder com relação à direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão que estava no centro das denúncias de corrupção na gestão anterior, foi um requinte de maldade extra na vingança do PR, que assim vendeu caro seu apoio à reeleição. O general de Exército Jorge Ernesto Pinto Fraxe, que pediu afastamento “por razões pessoais”, assumira o cargo de diretor-geral do Dnit em setembro de 2011 em substituição a Luiz Antônio Pagot, que deixou o órgão em meio a denúncias de corrupção que atingiram toda a diretoria e levaram à saída do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento”. Bem, como o PR, há um sem número de siglas em nosso sistema partidário que estão aí pura e simplesmente para auferir ganhos, privilégios, prebendas, em nome de seus dirigentes maiores. Leia-se, lucros pessoais em todos os sentidos, presentes e futuros. Os acordos de bastidores, jamais confessados, envolvem sempre volumes consideráveis de recursos, pagos à vista ou no máximo até o dia do pleito, nas três esferas da Federação. Importa é assegurar a vitória 85
a qualquer preço, tempo de televisão e muitos votos, como mercadorias que alcançam elevados valores, no final suportados pelos depauperados contribuintes brasileiros, porquanto tudo sempre sai dos cofres da Viúva. Como se fossem insuficientes tamanhos vícios sistêmicos e viscerais, tem-se no vigente ordenamento político brasileiro a ditadura das cúpulas partidárias, que podem tudo e assim pitam e bordam. Não há o menor respeito pelo quadro federativo, pelas decisões adotadas no plano estadual e municipal, que devem submeter-se sempre aos interesses das direções nacionais, sob pena de intervenção, via de regra chancelada pela Justiça Eleitoral, julgadas como questão de natureza interna corporis das agremiações políticas. É claro que tais procedimentos ferem de morte os princípios democráticos, que deveriam servir de esteio às deliberações partidárias em qualquer nível, observada ou pelo menos considerada a realidade regional. Resta, portanto, como imperiosa e inadiável, a necessidade de uma reforma política, que consiga arejar a configuração do quadro partidário, aspirando-lhe as adiposidades nefastas que propiciam a mercantilização do sufrágio em todas as instâncias, como forma de dar legitimidade à representação da sociedade brasileira.
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18.07.2014 Os candidatos e seus operadores na captação de recursos andam assustados diante da escassez de meios financeiros que azeitam a cada dois anos as campanhas políticas no Brasil. Os grandes e tradicionais doadores, bancos, empresas e empreiteiras de porte, mostram-se cautelosos e por enquanto seguram as contribuições, especialmente após os escândalos da Lava-Jato e da decisão do juiz que levou vários empresários e diretores de empreiteiras à prisão. Há também informações de fontes seguras que a Polícia Federal fiscalizará o trânsito ilegal de elevados volumes de dinheiro durante o processo eleitoral. A vigilância será severa e pretende reprimir o fluxo criminoso de moeda sonante que alimenta o célebre caixa dois das campanhas. No período, o Banco Central do Brasil, como providência de rotina e agora com maior razão, deverá acompanhar os saques de importâncias significativas na rede bancária. Aperta-se o cerco e quem dispuser de grana em “casa” certamente levará vantagem sobre os concorrentes. Ao disputar um novo mandato – sob o pálio do instituto da reeleição, um absurdo no mundo subdesenvolvido, por todos os vícios, públicos e notórios –, quem detiver as chaves do poder e do cofre, poderá marcar pontos preciosos na largada para vencer as eleições. Em disputa contra candidatos pobres ou que, mesmo ricos ou riquíssimos, não pretendam meter a mão no bolso, a situação torna-se muito mais fácil. 87
De mais a mais, o chamado “custo político”, expressão eufêmica usada para designar os processos de apropriação de recursos obtidos no submundo da administração pública, é constituído ao longo do exercício do poder, via torneira muitas vezes aberta antes da posse do eleito. São comissões pagas sobre valores de obras e serviços, que alcançam percentuais inimagináveis, em certos casos e regiões do país, com procedimentos que engordam a conta milionária de políticos no Brasil e no exterior. O pedágio ilícito chegou a tal ponto, com preços tão escorchantes, que as grandes empreiteiras começam a costurar entre elas um acordo fechado, com o objetivo de estabelecer limites máximos e suportáveis que remunerem essas ações criminosas e promíscuas. Fala-se de algo em torno de 2%, mas não se pode assegurar que terão êxito, tamanha a voracidade dos favorecidos, habituados a 10, 20 e até 30%. Sob determinadas circunstâncias, além de receberam o usual no mercado, ainda pretendem participar como sócios das empresas envolvidas nos negócios escusos. Agora, com a Lava-Jato, os cofres foram fechados, pelo menos temporariamente. Tem-se uma ciranda da ilicitude, formada à sombra do poder, que se realimenta a cada eleição. E nessa relação quem mais perde são as camadas sofridas da sociedade, que dependem do Estado e de seus serviços, uma vez que o dinheiro escoa do tesouro da Viúva. Com a reforma política daríamos um passo para enfrentar o crime político organizado. No entanto, a questão jamais se resolverá com o financiamento público de campanha, como quer o PT. É claro que o dinheiro continuará escorrendo por baixo do tapete, com a agravante de somar-se aos recursos obtidos legalmente, carreados em benefício maior dos grandes partidos. Seria um golpe mortal sobre as propostas alternativas e de grupos minoritários da população, emparedados e à míngua, sem chances de equilibrar-se no novo contexto político. 88
26.07.2014 O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão unânime, resolveu condenar 11 diretores e ex-diretores da Petrobras, que ficam obrigados a devolver aos cofres da empresa a importância de R$ 1,6 bilhão, pelos prejuízos causados com a compra da Refinaria de Pasadena, Texas, no ano de 2006. No mesmo passo, absolveu a presidente Dilma Rousseff, que então presidia o Conselho de Administração da petroleira, de qualquer responsabilidade sobre o ato em questão, juntamente com os demais membros do mesmo órgão da estatal. Seguindo na esteira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mandou para o arquivo representação com requerimento sobre a apuração dos fatos, especialmente em relação ao papel do Conselho de Administração nos procedimentos de aquisição suspeita da refinaria norteamericana. A decisão do TCU é no mínimo esdrúxula. Condena e absolve ao mesmo tempo. Apena os ex-diretores, e deixa livre, sem nenhum ônus, a presidente e demais membros do Conselho da empresa. Ora, e a indagação é elementar, para que então serve o órgão máximo de regência da Petrobras. Um ligeiro passar de olhos pelo organograma da companhia dá a dimensão da importância do Conselho, posto acima de sua diretoria executiva, com braços laterais estendidos à Ouvidoria Geral e Auditoria Interna. 89
Porquanto, deve-se ter em conta as razões legais que levaram a questão da compra da refinaria de Pasadena a ser submetida ao Conselho de Administração, que deu a palavra final sobre a postulação da diretoria, autorizando a realização do negócio. Como é óbvio, ao autorizar a aquisição, tem que necessariamente assumir a responsabilidade sobre o ato autorizador. Do contrário não teria sentido a existência do órgão, pois bastaria a decisão da diretoria executiva para efetivar-se a transação, esgotando-se no seio de sua competência, plena de poderes amplos e definitivos. A companhia é dirigida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva. Mas, a rigor, tudo passa pelo Conselho, órgão de direção superior da Petrobras. Com funções deliberativas, é quem elege o presidente da companhia, dentre seus membros, e demais componentes da diretoria. É quem estabelece a orientação para os negócios, objetivos estratégicos e diretrizes da empresa, bem como seus programas anuais de dispêndios e investimentos. É quem chancela a participação da Petrobras em outras sociedades e avaliza a aquisição de bens imóveis e unidades de produção no mercado. Não há, portanto, como condenar embaixo e deixar de condenar em cima. Na forma da lei das sociedades por ações, com aplicação expressa determinada pelos instrumentos regulamentares de atuação da Petrobras, os conselheiros respondem pelos prejuízos que causarem à companhia. Serão de igual modo responsáveis por atos praticados pelos administradores que impliquem em danos patrimoniais à sociedade, quando coniventes ou até mesmo por omissão. Eximem-se apenas quando divergirem, com declaração formal e em atos regulares, o que não ocorreu na hipótese em análise. Assim, no imbróglio de Pasadena, os conselheiros da Petrobras, com Dilma Rousseff à frente, jamais poderão fugir à responsabilidade legal, ao lado dos executivos diretamente embrulhados no escândalo, todos com participação solidária 90
na divisão dos prejuízos impostos à empresa. Nada justifica a posição equivocada e insustentável do TCU, que pode e deve ser posta em xeque, porquanto suscetível de ser largamente discutida e avaliada no âmbito do Poder Judiciário.De resto, não há como aceitar o entendimento do procurador geral da República, ao optar pela não investigação e pelo arquivamento da matéria, diante do envolvimento da presidente do país. Logo, que ninguém se surpreenda se também passar a ser conhecido como arquivador-geral da República, recebendo o mesmo epíteto de um de seus antecessores no cargo. Pela gravidade do problema e pelo tamanho do rombo nos cofres da Petrobras, leiase, da Viúva, é preciso avançar e desvendar de uma vez por todas o que e quem está realmente por trás dessa operação criminosa contra o bolso do depauperado contribuinte brasileiro, que é sempre quem paga a conta. O ano é eleitoral. E o desgaste da candidata Dilma Rousseff, que despenca nas pesquisas, deve estar na raiz da decisão, tanto é que o ex-presidente Lula fez tudo para arquivar o processo no TCU. E não me venham com essa história de isenção, sob o argumento de que o relator do caso tem laços com a oposição. Ao fim e ao cabo, o Tribunal de Contas agrediu o princípio da igualdade, ao tratar iguais de forma desigual. Seria imparcial se todos que estão na mesma situação recebessem o mesmo tratamento, Dilma, os membros do Conselho, diretores e ex-diretores da Petrobras, sem distinção.
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04.08.2014 A Justiça Eleitoral tem instado junto aos candidatos para que façam uma campanha com propostas e sem baixarias. Em alguns tribunais regionais eleitorais protocolos foram firmados com base nesses compromissos, em nome de eleições limpas e sem agressões. Resta saber o que se pode entender como baixaria? De um modo geral, todo e qualquer ataque de natureza pessoal vem sendo visto como tal, característica do discurso desagradável e ofensivo. A propósito, dentre os chamados marqueteiros, consolidou-se a convicção de que a crítica pesada contra adversários não dá votos. Ao contrário, retira toda e qualquer chance de êxito, sob o argumento de que o eleitor quer apenas conhecer as propostas dos candidatos. Portanto, muito cuidado, apregoam os estrategistas a cada eleição. Nada do que possa ser considerado baixaria deve ser levado ao ar, ainda que contenha verdades indesmentíveis. Ganha com isso quem tem telhado de vidro e perde a população, que vota no escuro, sem conhecer em toda a extensão o candidato que sufragará nas urnas. As propostas, quando observadas em conjunto ou em particular, guardam semelhança, notadamente em países subdesenvolvidos, onde as carências possuem identidade. Todos, de forma indistinta, fundados na avaliação da realidade, prometem a mesma solução para os mais diversos problemas. O 92
discurso é igual e nivela, ao apontar caminhos que “resolverão” de vez as enormes dificuldades presentes nas áreas da saúde, educação, segurança e transporte público. Na mesma linha, ninguém ousaria discordar sobre os gargalos verificados na infraestrutura de escoamento da produção no Brasil, em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, um dos fatores de nossa baixa competitividade nos mercados internacionais. Onde está a diferença? Claro que única e exclusivamente nos candidatos, em quem teria ou não credibilidade para levar as promessas à prática, para fazer o que proclama que vai fazer. Desse modo, indispensável conhecer a biografia, a história pessoal de cada um, enfim, saber quem é quem na campanha. Em público e em privado, pois a vida privada interfere na vida pública do homuspoliticus, sem maiores fronteiras entre uma e outra. E, para tanto, só há o caminho das informações que possam circular nos programas eleitorais no rádio, na televisão e em outras mídias. Como deixar de mostrar aos eleitores do Distrito Federal a cena em vídeo, onde o notório José Roberto Arruda, ex-governador e novamente candidato ao mesmo posto, recebe dinheiro em espécie como pagamento de propina, mais tarde preso e condenado em ação de improbidade administrativa? Como não revelar o nome dos postulantes que respondem por crimes contra o erário nas várias instâncias do Poder Judiciário? Como não falar ao povo sobre a corrupção que grassa no governo federal – o imbróglio Petrobrás é emblemático –, em níveis estarrecedores e jamais imaginados na história da República? Como não colocar em dúvida o voto em partidos historicamente vinculados a esquemas políticos de balcão e de mercantilização do mandato ou em outros faxinados do poder? Como não questionar a realização de obras com preços que saltam aos olhos como superfaturados, em cima de projetos não prioritários e suspeitos? Como não duvidar de fortunas constituídas à sombra do poder e sem nenhuma justificativa 93
plausível? Bem, se procedimentos dessa natureza, sob qualquer ótica, configuram baixaria na campanha, bendita baixaria. Afinal de contas, em nome dos princípios democráticos voltados para o sufrágio consciente e pleno, é intolerável o embuste na conquista do voto, característico do estelionato eleitoral, que vicia a representação popular, retirando-lhe toda e qualquer legitimidade. Incluem-se na farsa e na linguagem da trapaça os programas plastificados, produzidos pelo marketing político em laboratórios e estúdios, com candidatos envoltos em papel celofane, devidamente maquiados e com mensagens elaboradas com apoio em pesquisas. Exibem o que o povo quer ver e dizem o que a massa quer ouvir. Pouco importa o que o candidato é de fato e o que pensa. Tudo é muito bem montado com truques para enganar o eleitor inconsciente e incauto, vítima da teatralidade e do logro. O resultado é sempre doloroso. Findo o processo e abertas as urnas, saem vitoriosos os manipuladores da vontade popular, comprometendo na essência a construção de uma democracia oxigenada pela verdade e pela honradez. Somente assim se explica a pobreza de nossa atual representação política, num Congresso que já teve expoentes que dignificaram a nacionalidade.
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13.08.2014 Todas as vezes que se pretende instalar uma comissão parlamentar de inquérito, no Congresso ou em qualquer de suas casas, um bordão circula no seio da classe política: “sabese como começa, mas jamais como termina”. Portanto, todo cuidado é pouco, diz quem procura impedir sua criação. No País pós-ditadura, duas delas revelaram-se desastrosas para os implicados: a do ex-presidente Collor, que o levou ao impeachment; e a dos Correios, que revelou o Mensalão do PT, com seus principais protagonistas recolhidos à Penitenciária da Papuda. Além de sepultarem projetos políticos com aparência de solidez, como no caso de José Dirceu, que aspirava suceder na presidência o metalúrgico Lula da Silva, os exemplos passaram a assustar. Quando na oposição, o PT brandia armas com ameaças de CPI, muitas vezes com objetos de uma trivialidade que não conseguiria comover a mais insignificante câmara de vereadores perdida no interior do Brasil. Agora, no governo, foge do inquérito parlamentar como o diabo da cruz. Seus dirigentes e aliados torpedeiam iniciativas investigatórias do Legislativo, como ocorreu no imbróglio Petrobrás, em relação à aquisição da refinaria de Pasadena. Os interessados foram obrigados a bater às portas do Supremo Tribunal Federal, para que restasse respeitado o dispositivo constitucional, como direito assegurado às minorias, em função do quórum exigido 95
para sua formação. Em princípio, como se pode observar pela leitura da história recente, as situações se invertem sempre. No governo, nada de CPI. Na oposição, nenhum instrumento pode ser tão ou mais útil. Bem, em todos os aspectos, trata-se de uma ferramenta das mais valiosas posta a serviço do parlamento, fruto da evolução histórica do constitucionalismo, erigida como norma a partir do século XVIII, na Inglaterra, e introduzida no direito brasileiro com a Carta de 1934. Ainda assim, sob os efeitos da corrosão das instituições patrocinada pelo lulopetismo, as comissões parlamentares experimentam no momento a mais dura prova. Sendo impossível evitá-las, cuida-se de aparelhá-las com membros comprometidos com o governo e a eleição de seu corpo dirigente, presidente e relator. Como se não bastasse, na CPI da Petrobras no Senado, o vazamento e a entrega prévia de perguntas a serem feitas aos depoentes, com as respostas concertadas, comprometem o instituto e desmoralizam o Legislativo. A tropa de choque do governo petista no Congresso – nos moldes da mesma que atuou no período Collor, tão condenada no passado pelo PT –, com a maior desfaçatez do mundo, advoga que não houve crime algum, pela palavra esganiçada do senador pernambucano e líder do partido no Senado, em defesa do espetáculo circense, com perdão dos admiráveis artistas da lona. É incrível que se possa admitir normalidade na formatação de um gabarito do qual os declarantes, diretores e ex-diretores da Petrobras, incluindo sua presidente, não deveriam se afastar. Tudo arrumadinho, com a cola preparada, em favor de meninos bem comportados, prontos para serem sabatinados e aprovados no vestibular da vergonha e da farsa. E com direito a treinamento de mídia (media training), na sede da petroleira, com o qual foram adestrados à exaustão, com o propósito de evitar o menor deslize perante a CPI, em 96
depoimentos antes uniformizados. A burla tem sequência com a instauração de uma nova comissão para apurar as denúncias, determinada por Renan Calheiros, frente à gravidade dos fatos. No mesmo passo, o presidente das duas CPIs – uma figura auto explicável, senador Vital do Rego, recorre à Polícia Federal com igual objetivo. Pura teatralidade, porquanto sabem que não se chegará a lugar nenhum, uma vez mero expediente destinado a dar satisfação à opinião pública. Pelo menos na aparência, é engraçado que agem na contramão do que declarou a presidente Dilma Rousseff, que não vê nada de irregular nos acontecimentos. No mesmo sentido, Luiz Azevedo e Paulo Argenta, importantes assessores da Secretaria de Relações Institucionais, com gabinetes no coração do Palácio do Planalto, sustentam que atuaram dentro da legalidade, confissão também esposada pelo ministro Paulo Bernardo, das Comunicações. Enfim, às favas com a teoria clássica da independência e harmonia entre os poderes do Estado, com a submissão do Legislativo ao Executivo. Manda quem tem a chave do cofre, o diário oficial e manipula a liberação das emendas parlamentares que destinam verbas orçamentárias aos currais eleitorais de deputados e senadores, que resultam em votos e outras rendas inconfessáveis. Desse modo ou por esses caminhos tortuosos, o Congresso renuncia à competência constitucional exclusiva de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, em toda a extensão e em todos os seus braços, perdendo sua própria razão de existir.
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23.08.2014 Marina Silva deixou o PT, seu partido de origem e do coração, não pelos erros, mas pelos acertos da legenda. É fundamentalista, sempre teve uma visão estreita e jamais escondeu seu desejo de engessar o Brasil. A pretexto de defender o meio ambiente, ministra da pasta no governo Lula, criou o ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que dificulta a implantação de qualquer projeto de desenvolvimento no País. Bate de frente com o agronegócio e esquece que o setor é responsável por elevados volumes de exportação, na composição da balança comercial brasileira. É contra a geração de energia hídrica, limpa e barata, ao condenar a construção das usinas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau. Defende a intocabilidade da Amazônia, onde não se poderia tocar num pé de árvore ou prospectar minérios na região, como se fosse possível dispensar esse fantástico patrimônio natural, a ser explorado com métodos racionais. Condena a recuperação da rodovia BR-319/Manaus/ Porto Velho/Brasil, que retira o Amazonas de seu isolamento histórico, como se a estrada nunca tivesse existido. No plano político, organizou um partido – Rede Sustentabilidade –, ao condenar o que chama de “velha política”, mas com práticas que nada diferem de posturas antigas que tanto critica. É evidente que o crescimento econômico, 98
social e político não poderá abandonar a preocupação com o esgotamento ou degradação dos recursos naturais, porquanto jamais haverá desenvolvimento sem sustentabilidade. Ainda assim, Marina não amplia. Ao contrário, comprime, com a arrogância de quem imagina ter inventado a roda ou descoberto a pólvora, com o mesmo vezo de seu amigo, líder e eterno padrinho político, o ex-metalúrgico Lula da Silva. É assim que Marina e Lula seccionam o Brasil, de forma petulante, como se nada tivesse existido antes deles, abrigados numa postura que serve para esconder propósitos de mando e de poder. Possuem ambos tamanha identidade que o lulopetismo dá como favas contadas o apoio da acriana à candidata Dilma Rousseff, na hipótese de um segundo turno com Aécio. E foi com o manto de “ambientalista” que chegou ao PSB, recebida com generosidade por Eduardo Campos, mais uma vítima dos idos de agosto. Marina diz que respeitará os acordos celebrados com o PSDB, mas informa que não subirá nos palanques tucanos, com a matreirice típica dos caciques que diz condenar. Já divide os socialistas, com a renúncia de Carlos Siqueira, coordenador-geral da campanha de Campos, que sustentou que a candidata não representa o legado do pernambucano. O Brasil tem uma economia complexa e uma indústria de nível sofisticado. Dispõe de uma elite onde estão inseridos o ex-metalúrgico e muitos de seus pares petistas, ainda que sob protestos demagógicos. Lidar com esses fatos demanda preparo intelectual e experiência administrativa, atributos não encontrados em Marina Silva. Levar ao Brasil a experiência do Acre, com os “empates” de Chico Mendes, que impediam a derrubada de espécies florestais em nome da preservação de meia dúzia de pés de seringueiras, é uma insanidade. Na última eleição presidencial Marina Silva perdeu em seu estado natal e amargou o terceiro lugar na disputa. Significa que quem conhece Marina, não 99
vota em Marina. Fomos em passado recente seduzidos pelo discurso emocional e oportunista, com o qual mergulhamos na instabilidade, fruto da irreflexão e da imprudência. Será que corremos o risco de repetir o erro, outro equívoco da história, que poderá se repetir, como farsa ou tragédia? No final, para surpresa geral, terminou apoiando a candidatura de Aécio no segundo turno, contra Dilma, ainda que de nariz torcido.
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01.09.2014 Há opinião próxima da unanimidade sobre o desempenho de Marina Silva em entrevista ao Jornal Nacional da TV-Globo. Todos, com exceção dos “marinófilos” ou “sonháticos”, entendem que a acriana revelou-se um desastre, insegura e vazia. Não conseguiu explicar o imbróglio do jatinho de Eduardo Campos, titulado em nome de laranjas e usado na campanha a custo zero, como noticia a mídia. Rateou nas respostas e tentou fugir de suas responsabilidades. Para quem apregoa seriedade, transparência e ética, saiu-se mal. Caminhou como os velhos políticos que condena, de Renan a Jader Barbalho e Sarney, mostrando-se desinformada e ausente. Com o mesmo comportamento de seu padrinho político, o metalúrgico Lula da Silva, disse que não sabia de nada a respeito da questão. Entrava e descia do avião, modelo mais moderno de sua linha, avaliado em mais de duas dezenas de milhões de dólares, com a mesma tranquilidade com que no passado tomava uma canoa para chegar aos seringais no Acre. André Vargas, expoente do PT e até recentemente vice-presidente da Câmara Federal, em vias de ter o mandato cassado, teve reação semelhante ao ser apanhado usando o jatinho do doleiro Alberto Youssef, preso em operação da Polícia Federal, no contexto dos escândalos da Petrobras. 101
Ao tentar salvaguardar a memória de seu excompanheiro de chapa, com discurso frágil e dúbio, ao invés de assumir uma atitude clara, escorregou sobre o injustificável. Dizer que o avião foi utilizado por empréstimo e que seria feito o respectivo ressarcimento, com pagamentos que figurariam na prestação de contas do candidato, nem a ingênua Velinha de Taubaté seria capaz de acreditar em tamanha potoca. Inaceitável negar conhecer os laranjas e “proprietários” do avião, porquanto sempre esteve na cúpula da campanha e nada se fazia sem sua anuência prévia. De mais a mais, foi cliente e viajante assídua do jatinho sinistrado e só não esteve no voo da tragédia por obra e graça do destino, que lhe salvou a vida e a carreira política, colocando-a atualmente em condição privilegiada. A semelhança das explicações de Marina Silva com o pronunciamento de Lula sobre o escândalo do Mensalão, nos jardins da embaixada brasileira em Paris, não é mera coincidência. Frente ao mau procedimento, essa gente nunca sabe ou ouve falar de nada. Agem como avestruzes, enterram a cabeça e deixam o grupo criminoso passar, certos de que enganam o povo brasileiro. Outra escapadela pela tangente é anunciar que o delito está sendo apurado pela Polícia Federal, como licença para fugir do núcleo do problema, exatamente como agora o faz Marina. O sentenciado e condenado José Dirceu, a propósito, acaba de declarar que “Marina é o Lula de saias”. Ao ser indagada pelos jornalistas do JN, a candidata também não ofereceu explicações para sua derrota no Acre. Lá amargou uma votação ridícula, terceiro lugar nas eleições de 2010, vencida pelo tucano José Serra, com mais do que o dobro da votação obtida pela acreana. Logo, fechou a cara e irritou-se, recolhendo-se sem palavras que pudessem desculpar a derrota sofrida em seu local de origem, robustecendo a ideia de que quem conhece Marina, não vota em Marina, como observei em 102
artigo neste espaço na semana passada. O encontro mostrou-se um fiasco e espelhou sua real estatura pessoal e política. Exibiu-se inteira e despreparada, longe das características e atributos exigidos de um postulante ao cargo de presidente da República.
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08.09.2014 Em nome do velho axioma – em política vale-tudo, menos perder as eleições –, os candidatos prometem o céu e a terra, o possível e o absolutamente impossível. Pintam e bordam, fazem o diabo, contanto que saiam vitoriosos do pleito. E assim segue o andor da demagogia e da corrupção eleitoral que apanha os incautos, o maior contingente de eleitores brasileiros, massa desinformada e inconsciente. Nesse expediente típico do faroeste político, dois instrumentos são fundamentais: dizer o que o povo quer ouvir, em cima do discurso instrumentalizado pelo marketing político, e captar o sufrágio popular a qualquer preço, via meios lícitos e ilícitos. Assim, os eleitores não enxergam a realidade e deixam de ver o candidato com sua história pessoal, suas verdadeiras inclinações e compromissos. Portanto, fazem uma opção eleitoral que já chega pronta e embrulhada em papel celofane, com laço de fita, tudo bem arrumadinho para ludibriar os tolos e conquistar o poder. Não se discute nada de sério na campanha eleitoral. Fica-se no paraíso cômodo das superficialidades e mesmo os programas de governo, de apresentação obrigatória, são produzidos de improviso e sem maiores responsabilidades. Importa atender às expectativas de quem elege, sem a menor consideração a processos éticos, com base em proposições 104
irrealizáveis. Há, em consequência, procedimentos políticos de palanque muito semelhantes entre os candidatos, todos sob o guarda-chuva do discurso único, com um ou outro pequeno viés, que jamais servirá para diferenciá-los a fundo. Com apoio em pesquisas, tem-se conhecimento prévio e em escala dos problemas que atormentam a sociedade, em função dos quais elaboram-se as propostas que dão sedimento às candidaturas, nas mais diversas áreas. Procura-se então atender apenas e tão somente às prioridades detectadas nas sondagens de opinião. Se a preocupação maior da população for com segurança e saúde, o candidato virá com a promessa de vencer as dificuldades encontradas nos setores respectivos, ainda que saiba ser impraticável resolvê-las em um único mandato. E será assim em relação à superação da crise na economia e da estagnação industrial, domada a inflação reincidente. Na mesma linha, segue-se em matéria de educação, mobilidade urbana, infraestrutura logística do país, além de outras demandas urgentes que afloram no cotidiano dos brasileiros. Ao espelharem um quadro idêntico de preocupações, lá na ponta, as pesquisas propiciam a unificação do pronunciamento dos diversos postulantes, que usam enunciados e mensagens iguais diante dos problemas que advogam enfrentar, com nuances de forma e a maior cara de pau do mundo. Resulta daí a irritação com os políticos, acusados de prometer e nunca cumprir nada do que prometem. A atual disputa presidencial mantém a regra do discurso equivalente. A rigor, na abordagem das questões prioritárias, não há distinção entre as propostas dos presidenciáveis. Quem está no governo sustenta que já fez muito e que fará ainda melhor, no mais amplo espectro. Na oposição, por dever de ofício e com estrutura crítica contra os detentores do poder, prega-se com avaliações e soluções análogas. E, na esteira das similitudes, sem a menor cerimônia, anuncia-se o velho como 105
novo na política, ainda que integrando na origem o espaço partidário em vigor no País com a redemocratização, vencido o período ditatorial. E vem sob a capa de uma “nova política”, que já nasce envelhecida, rançosa e falsa, em todos os aspectos. Desalenta constatar o vazio das candidaturas, que perdem a oportunidade de debater temas de grande interesse da nacionalidade, como o tamanho do Estado brasileiro e de suas instituições. Qual o Estado afinal que queremos ou devemos ter? Nelas todas nenhuma reflexão sobre a composição numérica da Câmara Federal, verdadeira Babel, e sobre a manutenção do sistema bicameral – Câmara e Senado. Nenhuma palavra contra a orgia de partidos sem representatividade, como siglas de balcão ou de aluguel. Ou sobre os gargalos históricos que configuram o insuportável custo Brasil, que impede o país de alcançar o status da modernidade e da eficiência. No mais, nenhuma medida concreta é anunciada, que possa com clareza apontar e detalhar caminhos, mostrando o que, como e com que recursos fazer, no sentido de permitir que o País reencontre-se com o desenvolvimento econômico e o progresso social de seu povo. No universo rasteiro, é o mesmo blá-blá-blá de sempre. Uma tristeza.
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03.10.2014 Leio no momento a trilogia escrita pelo jornalista Lira Neto sobre a vida de Getúlio Vargas. Já concluo o terceiro volume, que vai dos anos de 1945 a 1954, do exílio em São Borja, na estância de Santos Reis e na Fazenda Itu, ao suicídio no Palácio do Catete. Em grande parte, como pano de fundo, tem-se um retrato do Brasil do final do século XIX a meados do século XX, com seus mais expressivos personagens, no jogo político que dominou o largo período versado pela obra. Com todos os seus equívocos históricos, devo dizer que guardo admiração pelo estadista gaúcho, herança de meu velho pai, trabalhista apaixonado, que fazia questão de ter emoldurada a Carta Testamento de Vargas em lugar de destaque na sala de nossa velha casa. O trabalho de Lira Neto revela-se com elevado grau de isenção, ao mostrar as facetas mais díspares do homem público que empolgou a República ao longo de mais de 20 anos, em três períodos de governo e mesmo fora do poder. Pinço no trabalho do biógrafo expressão de autoria de uma das eminências pardas de Getúlio, o advogado, jornalista e industrial do ramo de tecidos, José Soares Maciel Filho, mais conhecido como Maciel Filho. Ao ser nomeado para assumir o comando Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE, atual BNDES, tornou-se alvo de intenso bombardeio da 107
bancada da UDN no Congresso, no ano de 1952, que o acusava de não ter qualificação pessoal e técnica para assumir o cargo. Além de acumular a direção da Superintendência da Moeda e do Crédito – Sumoc, órgão que antecedeu o Banco Central, passou a desprezar no preenchimento de cargos na instituição as exigências do mérito e do concurso público, certo de que haveria necessidade de um percentual mínimo de 20%, como “inevitável taxa de meretrício político”. Em suas memórias, diz Roberto Campos que Maciel Filho era extremamente despreparado. Apelidado de “Maciel Bundinha”, em atenção ao glúteo reduzido, Campos lembra que testemunhou um encontro do novo dirigente do BNDE com o embaixador americano MerwinBohan, “humilhante e demonstrador do nosso supino grau de subdesenvolvimento econômico”. Num “portunhol de província”, Maciel Filho deixou estarrecido o diplomata estadunidense, ao declarar que tinha o poder de rodar a máquina e emitir moeda, como dirigente da Sumoc, a fim de atender à contrapartida exigida ao Brasil em empréstimo a ser celebrado com o Eximbank. Estupefato, o embaixador Bohan olhou a ambos “imaginando o que ocorreria ao processo inflacionário brasileiro se um homem com essa percepção continuasse por algum tempo na Sumoc”, ainda segundo Roberto Campos. Ontem como hoje é no que dá a indicação e nomeação de apadrinhados, apaniguados ou de serviçais do poder, despidos da menor capacitação profissional. Lá atrás, pelo menos, o percentual de 20% não se mostrava tão elevado como agora. O PT e seus governos preenchem de maneira absoluta as funções e cargos comissionados. Não apenas na administração direta, mas de igual modo na indireta, em empresas e bancos públicos e nas sociedades de economia mista. Maciel Filho, como se observa, bastante módico diante dos percentuais ora vigentes, sentir-se-ia no mínimo enrubescido com a farra do aparelhamento despudorado do Estado brasileiro. 108
Tudo atualmente no Brasil cheira a balcão, as siglas partidárias de aluguel, as negociatas parlamentares e a relação promíscua entre os poderes do Estado, sob a égide do pecaminoso presidencialismo de coalizão. No plano político, com raríssimas exceções que apenas confirmam a regra, nada se faz no país sem uma compensação criminosa, em cima de acordos celebrados no submundo da política e do poder. Os focos putrefatos se disseminam como metástase e é assim que a população chega a mais uma eleição geral, com a responsabilidade de eleger do presidente da República ao deputado estadual, num ambiente de desencanto e desesperança. Em todos os níveis da Federação, a ausência de obrigação ou comprometimento com o interesse público dá a tônica, com discursos vazios ou recheados de promessas não factíveis, fundadas na mais incerimoniosa demagogia, com o único propósito de ludibriar os incautos e conquistar o governo. É o meretrício de sempre na política brasileira, agora levado às últimas consequências, sob o petismo, com o qual se comercializa o corpo da Nação e reparte-se a administração pública. Corrompe-se na origem as formas de constituição da representação popular e fere-se de morte a democracia que agoniza sem perspectivas concretas de futuro.
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20.10.2014 O marketing político hoje dá as cartas em qualquer campanha eleitoral. Prepara os programas que são exibidos no comício eletrônico, maquia os candidatos e elabora os discursos a serem levados ao público. Escreve o roteiro da peça, monta o palco, define a roupagem do ator e o desempenho do personagem, sempre de olho na grande plateia, em suas inclinações e reações, aplausos e apupos. E tudo é medido no chamado tracking, em pesquisas diárias, com base nas quais ou é mantido o rumo adotado ou dita-se uma reorientação geral ou parcial. O candidato é apresentado de acordo com as expectativas da população e diz o que o povo quer ou gosta de ouvir, apenas e tão somente, devidamente embrulhado em papel de presente, como produto pronto para ser consumido. Em princípio, não é e jamais será o que aparenta ser, no rádio, na televisão e no conjunto dos meios de comunicação. De todos os atos e fatos da campanha, autenticidade, ainda que em termos, somente é encontrada nos debates e nas entrevistas não concertadas com os candidatos. Em termos, porquanto, mesmo nessas ocasiões, tem-se a posição antes ditada pelo marqueteiro, fruto do projeto que baliza o comportamento de cada um dos postulantes. Mas, com os inevitáveis atropelos, são os melhores momentos da campanha, 110
pois é possível enxergar melhor quem é quem na disputa, com a análise de cada um e a apresentação de propostas e projetos de governo e administração. No debate travado entre Aécio Neves e Dilma Rousseff, promovido pelo SBT/UOL/Jovem Pan, nesta quinta-feira passada, as vísceras foram expostas, um lado negro que nem sempre os marqueteiros permitem que venha a público. Até então, tinha-se como verdadeiro o entendimento de que perdia a eleição quem batesse pesado no adversário, com baixarias e acusações no mínimo injuriosas. Nestas eleições, no entanto, a regra foi abandonada pela candidata do PT e seu marqueteiro. Logo partiram para o tudo ou nada. No primeiro instante, em cima de Marina Silva, que, candidata após a morte de Eduardo Campos, superou Aécio e aproximou-se perigosamente de Dilma nas pesquisas. Em seguida, contra o tucano, que disputa com vantagem numérica o segundo turno com a petista, uma vez tecnicamente empatados dentro da margem de erro. Foi nesse clima que ocorreu o debate desta semana. Dilma foi dura e implacável, mas, extremamente vulnerável, recebeu o troco na mesma moeda ou com alguns decibéis acima. Não teve como explicar o Mensalão, a sucessão de escândalos da Petrobras, a corrupção na Casa Civil, com sua amiga do peito e braço direito, Erenice Guerra, e nem encontrou justificativas para o nepotismo cruzado proibido por lei e operado com a nomeação de seu irmão, Igor Rousseff, para um alto cargo na gestão petista da Prefeitura de Belo Horizonte. De igual modo deixou sem resposta ou explicação para as centenas de obras paradas em seu governo, integrantes dos Programas de Aceleração do Crescimento, em função dos quais foi nomeada “gerentona” por Lula, além da execução em percentuais ridículos dos orçamentos da segurança pública e em outras áreas nevrálgicas do governo, em crise permanente. Diga-se que Aécio Neves tentou elevar o nível do debate. 111
Mas, impedido por Dilma, que o questionava raivosa sobre o Aeroporto de Cláudio, município de Minas Gerais, cuja denúncia foi arquivada pelo Ministério Público, e sobre o emprego não provado de parentes, foi obrigado a devolver-lhe as incriminações, em tons sempre crescentes, que a deixaram sem saída. No final, perdida, com o semblante de ódio, tiques e gestos nervosos, com as mãos sem saber aonde pousá-las, ora no queixo, ora dobradas e em desassossego, ora nas proximidades dos olhos, típicas do desesperado, rendeu-se por completo, até ser entrevistada sem sucesso pela repórter do SBT. Nocauteada, física e espiritualmente, como o lutador que batido mostrase grogue e sem chances de não reconhecer a superioridade do adversário, foi à lona, engolfada pela própria campanha que desenvolveu, fundada em mentiras sobre mentiras e em acusações torpes e violentas contra seus oponentes. Colhe agora o que plantou, com seu marqueteiro e seus assessores insensatos e coléricos, ao longo de todo o processo eleitoral, prestes a encerrar-se. Estribada na agressão sem limites, entendia que poderia destruir Aécio, como o fez em relação a Marina. Insiste no passado e volta-se contra o expresidente Fernando Henrique Cardoso, a quem atribuiu em carta o epíteto de estadista do Brasil. Assim, foi perdendo o jogo. E, mais ainda, perdeu a ocasião de mostrar-se digna de exercer com brio a magistratura superior da República. Bem, que seja feita a vontade popular, soberana, em nome da qual institui-se o governo.
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24.10.2014 Creio que nenhum dispositivo do Código Penal é mais conhecido do que o artigo 171. É comum ouvir-se, em linguagem chula, que é 171 brabo quem engana Deus e o mundo. Trata-se do estelionato, meio de conseguir vantagens em prejuízo alheio, via utilização de artifícios, ardis ou qualquer outro expediente fraudulento. Ilícito de maior evidência no seio do preceito criminal em referência é praticado por quem emite cheque sem suficiente provisão de fundos, para saques em instituições bancárias. Em torno do cheque sem fundo, a inventividade popular elaborou um elenco de expressões cheias de chiste, que vão do cheque boemia, aqui me tens de regresso, ao voador, que nunca aterrissa na conta. Mas, deixando a criatividade e a graça de lado, o prejuízo é sempre certo para as vítimas do golpe. Em que pese sua vinculação quase exclusiva com quem pretende conseguir recursos ou pagar contas sem o devido lastro financeiro, é estelionatário quem usa de qualquer astúcia, armação, cilada ou método fraudulento para alcançar algum benefício, causando danos a outrem. E o entendimento estende-se a todos os atos da vida em sociedade, que tenham como pano de fundo procedimentos que burlem a boa-fé e violem a integridade do patrimônio do lesado e de terceiros ligados aos fatos. 113
Portanto, sob aspecto amplo, não há como deixar de não identificar na ação política fundada na mentira e em informações falsas a prática de estelionato, notadamente quando em jogo as eleições. Nesta hipótese, tem-se a figura do que poderíamos tipificar como estelionato eleitoral. Quando distorce a verdade em programas no rádio e na televisão ou em debates com seu concorrente, quando manipula resultados de pesquisas, quando apresenta números e índices montados e incorretos em busca do voto, com o objetivo de auferir lucros eleitorais, é claro que o candidato estará obtendo ganhos e provocando danos à candidatura de seu adversário. Muitas vezes, as perdas são irreparáveis, pois nem sempre será fácil desmontar o enredo mentiroso e recompor a verdade pisoteada, frente às limitações de tempo e espaço no processo eleitoral. A artimanha e a esperteza desenham o ardil e o artifício que têm o propósito de lograr a vítima, com apoio na divulgação de dados apresentados como corretos, embora se tenha plena consciência de que não correspondem à realidade. Vê-se então caracterizado o dolo, que se revela na intenção de ludibriar, à base de engodos. Nas eleições presidenciais em curso, a mentira e as notícias enganosas marcaram a campanha de reeleição de Dilma Rousseff. A presidente falseia os números sobre o governo, quando diz que a inflação não está fora de controle, mesmo com percentuais que ultrapassam o teto da meta. Atribui o crescimento próximo de zero à crise internacional, quando todos os países da América do Sul, com exceção da Argentina e Venezuela, colhem uma fase de expansão econômica. Diz que a situação energética do país vai muito bem, apesar de ter desmontado o sistema. Insiste que a Petrobras vive excelente momento, embora engolfada numa sucessão de escândalos de corrupção, com redução fantástica no valor de seu patrimônio, rebaixamento de sua nota de crédito e com seus títulos debaixo 114
de desvalorização acentuada na Bolsa de Valores. Em relação a seu adversário, sustenta que Aécio acabará com os programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, e privatizará ou reduzirá a importância dos bancos públicos. Dilma e seus acólitos travam uma espécie de guerra de guerrilha nas redes sociais, obrigando o tucano a desmentila em todos os sentidos, consumindo minutos preciosos de seu tempo no horário eleitoral. Agride os fatos, ao afirmar que Aécio, quando governador de Minas, não aplicou o percentual exigido na área de saúde e não reduziu as taxas de homicídio durante sua administração. A petista nem sequer cora na tentativa de iludir os eleitores sobre a evolução das obras dos PACs, 1 e 2, ao declarar que todas ou foram concluídas ou estão em andamento, quando muitas se encontram totalmente paradas ou com cronogramas em permanente atraso. Foi logo apanhada na patranha sobre a transposição do Rio São Francisco e a respeito da conclusão da Ferrovia Norte-Sul, inteiramente paralisadas, segundo imagens incontestáveis exibidas na televisão. Coroando o comportamento ardiloso, Dilma insinua que Aécio teve oportunidade de fazer pelo Brasil e não fez, como se o tucano já tivesse exercido o poder maior na República Enfim, uma impostura atrás da outra, como nunca se viu em eleições presidenciais na ainda jovem democracia brasileira. O insuspeito Delfim Neto, hoje conselheiro particular de Lula e de alguns outros notáveis lulopetistas, em entrevista ao jornal O Globo, não hesitou um segundo em reconhecer e proclamar que realmente houve estelionato eleitoral na campanha da pupila do antigo metalúrgico. No imbróglio em que se transformou a sucessão, nenhuma mentira branca, inocente, que não causa danos, mas todas cínicas e deslavadas, com as cores do estelionato eleitoral.
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01.11.2014 O povo brasileiro, ainda que por estreita margem, elegeu Dilma Rousseff e a quer governando o país por mais quatro anos. Ao mesmo tempo entendeu que Aécio Neves deve situar-se no campo da oposição, com o mesmo discurso que o levou a obter mais de 50 milhões de votos. O Brasil mostra-se dividido entre o lulopetismo e seus adversários. Há muito ódio no saldo da disputa eleitoral, porquanto o jogo foi pesado. No vale-tudo do pleito, no faroeste dos programas eleitorais, nos debates e entrevistas, vencer tornou-se uma obsessão do PT. Nas redes sociais, sob o estímulo de lideranças raivosas e desesperadas, preocupadas em perder o poder, a militância lulopetista caluniou, injuriou e difamou o candidato oposicionista, com mentiras e informações falsas, intoleráveis numa campanha civilizada. Foi assim que Dilma, o PT e seus aliados conquistaram novo mandato presidencial. Lula foi longe demais, ao chamar Aécio Neves de playboy e filhinho de papai, dentre outros adjetivos pesadíssimos. Na mesma linha, Dilma já o havia rotulado de bêbado e drogado, em debate na televisão. Também insinuou que o tucano trataria mal as mulheres, pelo simples fato de tê-la chamado de leviana. Ora, ora, neste ponto, o candidato do PSDB não se afastou um milímetro da verdade, uma vez que a petista não agiu com seriedade e valeu-se de dados e números que sabia inverídicos, com base em fontes 116
inconsistentes, sem relação com a realidade. Divulgar que o tucano acabaria com os programas sociais, na corrida enlouquecida pela conquista do voto em bolsões vulneráveis, vai além do comportamento leviano e infame. É o uso incerimonioso do ardil que vicia o processo eleitoral pela patranha disseminada em todos os meios de comunicação, espécie de guerra de guerrilha instrumentalizada pela fraude levada às últimas consequências. Falar agora em diálogo e em estabelecer pontes, como anunciou a presidente, com a vileza que dominou a campanha, é um escárnio ou despropério. O certo é que houve e há claro antagonismo entre projetos e propostas, caminhos e visões sobre o Brasil, todos expostos ao longo do processo eleitoral. De um lado, como a própria fazia questão de frisar, Dilma Rousseff, com seus ranços estatizantes, atrasados e assistencialistas, leniente com a responsabilidade fiscal e tolerante com a inflação, a corrupção e o aparelhamento da máquina pública pelo PT; e, de outro, Aécio Neves, contemporâneo e desenvolvimentista, com percepções e concepções oxigenadas pela economia livre de peias imobilizadoras, somada à valorização da meritocracia como único instrumento eficaz de modernização da administração federal voltada para os interesses concretos da sociedade. Razão assiste ao senador Aloysio Nunes Ferreira, vice de Aécio e vítima de acusações ultrajantes do PT e de seus longamanus, ao recusar o diálogo proposto pela presidente. Sustenta que Dilma não dispõe de autoridade moral para acenar com qualquer possibilidade de acordo político, porquanto a oposição correria o risco de ser apunhalada pelas costas. Acrescenta que jamais será sócio de um governo falido, nem cúmplice de um governo corrupto, definindo o espaço reservado ao PSDB e partidos afins no novo cenário político brasileiro. É evidente que cabe à oposição fazer oposição e o discurso deve ser implacável, como fez com êxito o PT no 117
passado, tanto é que conquistou o poder e nele permanece até hoje. E há nomes que podem interpretar o sentimento e aspirações que no momento desunem o povo brasileiro, sob a liderança de Aécio, ao lado de José Serra, Tasso Jereissati e do próprio Aloysio Nunes Ferreira. Motivação é que não falta. Vencida a eleição, Dilma começa a fazer o que combateu e disse que não faria. Elevou logo de saída os juros básicos da economia, decisão atribuída aos tucanos no passado e tão criticada durante a campanha. Como é natural, virão em seguida os aumentos sucessivos nas contas de luz, gasolina, diesel e gás, com seus inevitáveis reflexos sobre os custos do transporte, alimentação e em vários outros setores, mantendo-se a inflação fora de controle e ameaçadora. Impõe-se, de mais a mais, o combate sem tréguas à corrupção no governo. E os escândalos do Petrolão continuam em pauta, com desdobramentos imprevisíveis, que poderão levar a uma crise institucional de largas proporções, uma bomba a cada dia, detonada pelos delatores. Lá atrás, ao eclodir o caso do Mensalão, a oposição, quando tinha todas as condições de obter o impeachment de Lula, preferiu deixar o então presidente sangrando até esvair-se por completo. Um erro imperdoável. Ao contrário do que esperavam os oposicionistas, ao invés de desfalecer, reelegeu-se, e continua mais insultuoso do que nunca. A hora é da oposição e basta saber aproveitá-la, no interesse maior da nacionalidade, da moralidade, da ética e dos bons costumes republicanos.
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07.11.2014 Nem bem fechadas as urnas de outubro e lá vem a presidente Dilma fazendo tudo o que tanto criticou na campanha. Além de condenar os atos contestados, atribuiu sua prática ao partido de seu opositor, o PSDB do senador Aécio Neves, no período em que os tucanos comandaram a República. Leia-se o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, há anos verdadeiro mantra para o lulopetismo em qualquer disputa eleitoral, que somente Sigmund Freud talvez pudesse explicar. É o célebre faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço, já objeto de artigo em minhas colunas semanais. Primeiro, o aumento da taxa básica de juros da economia, vergastada como intolerável e tida como receita típica do governo tucano. E agora a elevação dos preços dos combustíveis, gasolina e diesel, em 3 e 5%, com seus efeitos diretos e em cascata sobre os índices de inflação, que permanece acima do teto da meta, doendo no bolso dos assalariados e das donas de casa pelo Brasil afora. A alta era inevitável e urgente, uma vez que os produtos eram vendidos no Brasil por valores inferiores aos vigentes e comprados no mercado internacional. Mesmo assim, a decisão foi escamoteada durante toda a campanha. De qualquer sorte, no caso da Petrobras, trata-se de uma medida um tanto inócua, pois há uma defasagem de cerca de 20% nos preços que vinham 119
sendo cobrados pela estatal brasileira. As contas de energia, com novas tarifas, sofreram majorações da ordem de 18% nos últimos doze meses. Serão ainda mais pesadas no próximo ano de 2015, em razão dos custos de financiamento do setor, a serem repassados e suportados pelos consumidores, devidamente anunciados pela presidente. Dilma diz que também haverá ajustes em outras áreas governamentais, embora continue imprecisa ou enigmática, ao deixar de nomear com a indispensável clareza em que contas promoverá os acertos necessários. Em contraposição ao discurso eleitoral, o governo admite rever subsídios de financiamentos de bancos públicos a empresas, mexer na regulamentação das pensões por morte, seguro-desemprego, abonos e auxílio-doença, com prováveis cortes e reduções de direitos antes considerados inegociáveis. Coitadas das viúvas, com suas rendas mensais aviltadas desde sempre, e misericórdia com desempregados, certamente obrigados a recorrer ao Bolsa Família, como alternativa de sobrevivência. Não se discute o mérito das decisões, que podem ser indicadas, mas o que não se admite é que se aja em sentido diverso dos compromissos levantados e assumidos pela candidata em campanha. Que sejam sacrificados os indefesos ou os mais vulneráveis, contanto que mantida a orgia de gastos com a máquina pública e com a manutenção de mais de três dezenas de ministérios e outras secretarias, em cima dos quais fatiase o poder dentro do mais puro e vergonhoso fisiologismo parlamentar e partidário. Então, a relação promíscua e disforme haverá de prosseguir na administração federal, porquanto não será extinta uma pasta sequer, “nem que a vaca tussa”, bordão que agora substitui o “no que se refere”, típico da pobreza vocabular e da dificuldade de expressão da presidente lulopetista. Bem, é a eterna distância entre o discurso e a prática, 120
evidência do político brasileiro. Ao longo do processo eleitoral, promete-se tudo, Deus e o mundo. E, logo após eleição e posse, a conversa é diferente, as ações mostram-se muitas vezes diametralmente opostas. No manuseio da palavra, vale qualquer expediente, mesmo fundado no cinismo mais despudorado. Antes da campanha, a presidente afirmava-se contrária às restrições à liberdade de expressão e comunicação defendidas pelo PT, mas, passado o pleito, admite a regulação econômica da mídia, a fim de quebrar monopólios ou oligopólios que entende existentes no país. O alvo óbvio é a Rede Globo, capaz de servir de cimento ou justificativa à criação de uma mídia partidária ou comprometida com o PT, no melhor estilo stalinista e bolivariano-venezuelano. Ludibria-se e mente-se à vontade e nada acontece. Nenhuma obrigação de manter ou cumprir o que foi prometido ou negociado com os eleitores nos palanques, no rádio, na televisão e nos debates políticos. O candidato, ciente do valetudo, faz e acontece, sem que possa sofrer algum tipo de sanção. É o velho estelionato eleitoral, que denunciei neste espaço, hoje ampliado e edulcorado pelo marketing político, cujo único compromisso é com a vitória do projeto sob sua direção. Ninguém mais agressiva nas eleições do que Dilma. Agora, sem nenhuma cerimônia, diz que o povo é elegante e que a pequena elite é que xinga e maltrata, numa referência aos eleitores de Aécio Neves. E é ela quem diz que na disputa “você se arrepende do que não falou”. Convenhamos, é muita falta de pudor. Imaginem os leitores o que ainda virá pela frente.
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25.11.2014 Lembro que lá atrás, bem lá atrás, dizia-se que o governante não roubava, quando usava os meios que o poder lhe proporcionava para amealhar fortunas. Entendia-se, com santa ingenuidade ou conveniência, que não furtava quem não metesse as mãos fisicamente nos cofres públicos, quem não fosse à fazenda e dali saísse com sacolas cheias de dinheiro. Sei de um presidente que numa única operação esvaziou as contas das sete irmãs no Brasil, que comercializavam derivados de petróleo, quando da suspensão dos subsídios concedidos pelo governo aos combustíveis vendidos no país. Descontada alguma historiagem, o fato é que foi tanto dinheiro que as empresas envolvidas nas negociações espúrias tiveram que assinar notas promissórias, mais tarde pagas com a aquisição de obras de arte no mercado internacional. Como se vê, os números no setor petrolífero sempre foram estratosféricos, como agora ocorre com o escândalo de muitos bilhões de dólares da Petrobras. Com o tempo, as agressões ao erário ganharam novas e crescentes dimensões. Criou-se até uma expressão eufêmica para mascarar o pedágio exigido de quem trabalha com o poder público. Nada de comissões sem título, sentido ou justificativas. Para tanto, nas obras e serviços contratados, haver-se-ia de atender ao que se denominou de custo político, a fim de compor o valor a ser cobrado da União, estados e 122
municípios. Integram o custo político as despesas necessárias ao financiamento dos gastos com processos eleitorais e outras obrigações laterais típicas da ação ilegal. Grande parte cai logo nos bolsos ou nas contas dos administradores no exterior. Não confundir com sobras de campanha, carreadas com as eleições já em curso, com escrituração legal ou provedora do famoso Caixa 2. No custo político, as comissões são impostas de forma rotineira, em percentuais que variam de acordo com o valor dos contratos. Podem alcançar números incríveis, dependendo dos sobrepreços ou superfaturamentos das obras e serviços. Uma empreiteira chegou a admitir a devolução de obra contratada sob sua responsabilidade, após ser submetida a brutal extorsão. Sem margens ou condições de suportar os valores exigidos, o governante extorsionário foi forçado a bater em retirada, mantida a comissão antes pactuada. Há também obras fantasmas, jamais realizadas, e fornecimentos de bens e serviços não entregues, mas todos contabilizados e pagos com remuneração extremamente generosa, numa verdadeira ciranda de graves ilicitudes. E tamanha degradação legal e moral é hoje corriqueira e habitual. Hipócrita é quem nega ou pretende esconder o relacionamento criminoso e promíscuo entre as empresas e o poder, tenham o tamanho que tiverem, grandes ou pequenas, desde sempre. É claro que com o PT, seus líderes e dirigentes máximos, a delinquência atingiu níveis nunca imaginados, via aparelhamento do Estado e de seus braços mais importantes, como no caso da Petrobras. O assalto e a roubalheira tomaram conta do país e passaram a azeitar as máquinas partidárias da base aliada do governo lulopetista, com um cinismo que ofende a fundo pela ação direta e sem limites. E, como o hábito faz o monge, não haverá monastério capaz de abrigar tantos frades petistas, com suas estrelas flamejantes. Assim, procedem as declarações incisivas do advogado 123
de um dos lobistas e investigados pela Operação Lava Jato, ao sustentar que sem pagamento de comissão não tem obra. Acrescentou que qualquer empreiteira, se não fizer acerto com políticos, em qualquer prefeitura do interior do país, “não coloca um paralelepípedo no chão”. Leia-se, com todas as letras: sem corrupção, nada, nenhum contrato, nenhuma obra. Evidente que tal entendimento, com propósitos de banalizar o crime pela prática reiterada, em benefício dos empresários (“vítimas da cultura política do país”, segundo o mesmo profissional), não exime os proprietários e diretores das empreiteiras dos atos criminosos, que devem ser repelidos com punição exemplar dos culpados. Estranha-se é que revelações dessa natureza, pela verdade incontestável que encerram, ainda causem surpresa e indignação, plenas de dissimulação. As instituições políticas apodreceram e as relações entre os poderes obedecem aos mesmos vícios do mercantilismo criminoso. Em princípio, na mais remota câmara municipal do Brasil nada se faz sem uma vantagem correspondente, respeitadas as exceções de praxe. Trata-se de um procedimento que se estende pelos três níveis da Federação, a partir das conhecidas emendas parlamentares que destinam verbas aos estados de origem de seus autores. Em cima desses recursos são montados esquemas de obras que remuneram os políticos, em espécie ou em votos nas eleições seguintes. É tão grande a impudicícia, que não há mais o menor pejo na pergunta do tipo “quanto levo nisso ou o que ganho com isso”, por ocasião da votação de qualquer projeto de lei, resolução, indicação, apoio ou outra iniciativa do legislativo em suas diversas esferas. É uma calamidade.
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02.12.2014 Ele é acusado de ortodoxo e neoliberal. Foi aluno de Armínio Fraga e segue em linhas gerais o pensamento do mestre, estrela enviesada da campanha de Dilma Rousseff, acusado de defender uma política econômica que provocaria recessão e desemprego. Atribuíram também ao tucano ideia de reduzir a importância e a participação dos bancos públicos – BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica – nos processos de financiamento de ações sociais do governo. Independente do estelionato eleitoral, agora comprovado pelo abismo entre o discurso de Dilma e a prática de seu governo, há de se perguntar o que fará Joaquim Levy nesse jogo nebuloso? Está entre a cruz e a caldeirinha. Ou adota seu receituário, o mesmo de Armínio Fraga, ou cede às pressões do PT, a partir de determinações da presidente Dilma Rousseff, que se imagina doutora em economia. Ou adota medidas duras de contenção do gasto público, de combate a inflação e de elevação do superávit primário, como ele próprio anunciou, ainda que de forma tímida, ou desce a ladeira, compromete sua biografia e leva o país ao descontrole e à beira do desastre. Quem a conhece assegura que Dilma, arrogante e autoritária, jamais cederá o comando da economia ao ministro Joaquim Levy, que poderá ter vida breve no ministério. De mais a mais, na retaguarda política, no Congresso e fora 125
dele, com a base aliada, o PT e demais segmentos sociais radicalizados à esquerda, não haverá espaço para adoção de remédios amargos. Corte de gastos significa redução ou supressão de valores para emendas parlamentares e de repasses para milhares de organizações não governamentais, dirigidas pelo PT e seus agentes. De igual modo, a diminuição de recursos para investimentos colocará lenha na fogueira, servirá de combustível aos correligionários que combatem a nova política econômica do governo, desde já considerada de direita e neoliberal. Pelo histórico da composição de forças dentro do PT e pelo currículo da presidente, é claro que esses setores poderão despontar com chances de êxito no seio da administração lulopetista. Guilherme Boulos, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, em artigo publicado na Folha, não esconde a revolta. A pretexto de fazer blague, diz em carta à presidente que os movimentos sociais se sentem “contemplados com os primeiros nomes para seu ministério. Governo novo, ideias novas... Joaquim Levy na Fazenda foi uma sacada de gênio, com grande sensibilidade social. Pena que Trabuco não quis, mas confio que seu subordinado no Bradesco dará conta do recado. A Marina queria indicar gente do Itaú. O Aécio tinha obsessão por Armínio. Mas esses, como a senhora disse na campanha, tomariam medidas impopulares. A solução certamente está com o Bradesco... Kátia Abreu na Agricultura achei um pouco ousado demais. Cuidado pra não ser chamada de bolivariana! Os índios e os sem-terra estão em festa pelo país”. Ironias à parte, por sinal, sem traquejo e talento, a verdade é que o programa econômico é de oposição. Reconhece-se assim que Aécio Neves tinha razão quando dizia que o Brasil estava envolto numa crise econômica de graves proporções, com irresponsabilidade fiscal, inflação e crescimento zero. A propósito, amanhã o Congresso deverá 126
votar projeto de iniciativa do governo Dilma Rousseff que sepulta de vez a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo a anarquia orçamentária, com projeção simétrica pelos demais entes da Federação. Bem, mesmo contra a corrente, estimo que a escolha do novo ministro seja duradoura e coroada de êxito. Não foi, como era de se esperar, Levy não resistiu ao extremismo lulopetista, pediu o boné e saiu do governo.
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05.12.2014 Um escárnio. Nunca se viu nada igual. A chantagem política foi institucionalizada via decreto da presidência da República, como meio de obter vantagens sob ameaça concreta. Era o que faltava. Passamos do fundo do poço, com o governo despudorado do PT e de seus aliados. E nem mesmo o céu é o limite. Dilma Rousseff condicionou o aumento e a liberação de verbas de emendas parlamentares à aprovação da lei que lhe permite descumprir diretrizes orçamentárias. Indo direto ao ponto, ou se vota pela libertinagem geral da gastança ou nenhum centavo para os redutos eleitorais de senadores e deputados federais. Aprovadas as modificações propostas, quebra-se a espinha dorsal da responsabilidade fiscal no país. Assim, desobriga-se a presidente de cumprir as exigências de superávit primário e possibilita-se até que as contas públicas apresentem déficit no fechamento do orçamento ânuo. Destaque-se que a figura do superávit primário já é em si extravagante, pois admite a não contabilização de recursos destinados ao pagamento de juros da dívida pública. O correto seria apurar a situação real, sem maquiagens, como o fazem as nações de economia sólida, levando em conta a dívida bruta, com inclusão de seus encargos e serviços, que assim já alcança no Brasil um déficit de 5% do Produto Interno Bruto. 128
Com as vitórias já obtidas, o parlamento deverá aprovar o texto final do projeto na próxima terça-feira, exatamente como saiu do forno do Palácio do Planalto. Mais uma vez deputados e senadores farão tudo o que deseja o governo, sob o chamado presidencialismo de coalisão, que subverte a independência do Congresso. Com ampla e acachapante base política, fundada nos mais de 300 picaretas identificados nos bons tempos pelo metalúrgico Lula da Silva, o Executivo federal faz e acontece. Enquanto isso, a democracia coxeia e a economia vai para o brejo. Fica difícil, para não dizer impossível, acreditar nos bons propósitos da nova equipe econômica como factíveis. Tudo indica que o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, meteu-se numa camisa de onze varas. Como reconquistar a estabilidade monetária, impulsionar o crescimento econômico e levar a inflação a níveis civilizados e toleráveis, com a presidente promovendo essa orgia no gasto público? Improvável, sobremodo porque o mau exemplo vem de cima, na medida em que Dilma Rousseff procura contornar o malfeito (palavra bem a seu gosto) do esbanjamento geral, mediante autorização legal de efeito retroativo, com o indisfarçável propósito de evitar qualquer ação por crime de responsabilidade contra a presidente perdulária. Como se não bastasse, o governo acaba de editar medida provisória que autoriza repasse da importância de R$ 30 bilhões do tesouro para o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em decisão que confronta com a orientação de Levy, que advoga a redução de aportes financeiros aos bancos públicos, na mesma linha defendida por Armínio Fraga, tão criticado e demonizado por Dilma em seus programas eleitorais durante a campanha. O Congresso comunga na cartilha da incompetência da administração lulopetista e chancela o desastre, em que pese a utilização dos mais diversos instrumentos de obstrução parlamentar pelas forças contrárias ao governo. E tudo é feito na base do mais incerimonioso é dando que se recebe, que 129
também explica o que aconteceu nas eleições. No pleito passado imperou o vale-tudo, que terminou por reconduzir Dilma ao comando da República, como agora prevalece, sem que haja o menor limite no uso da máquina. Compra-se tudo, partidos, parlamentares, pessoas, consciências, adesões, compromissos, votos, e paga-se com generosidade, em valores bem superiores aos detectados no caso do Mensalão. A petrorroubalheira engordou os cofres do PT e de alguns de seus líderes, que andam de burra cheia, prontos para socorrer quem deles precise, especialmente na hora de aprovar qualquer iniciativa de interesse do partido e do governo. Como dizia Ulysses Guimarães, enoja-me qualquer tipo de ditadura. Acrescento: tenha a origem ideológica que tiver. No entanto, como democrata visceral, angustia-me constatar a dificuldade crescente de compatibilizar no Brasil um projeto sério de desenvolvimento nacional com o regime democrático. Com tantas singularidades negativas da classe política brasileira, corrupta, fisiológica e rasteira, guardadas as raras exceções de praxe, não conseguiremos avançar. É de desanimar. Claro que jamais abdicarei da vocação democrática, mas precisamos cuidar com devoção da planta tenra, sob pena de vê-la fenecer, em prejuízo do país, de seu povo e da construção de uma nova sociedade livre e desenvolvida.
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15.12.2014 Impressiona o cinismo do ex-metalúrgico Lula da Silva. Quando da eclosão do mensalão, o dito-cujo, nos jardins da embaixada do Brasil em Paris, declarou-se traído e vilipendiado com a compra de deputados no Congresso. Em seguida, admitiu a existência de Caixa 2 e disse que se todos faziam porque seu partido não faria? Tentava atenuar a gravidade dos crimes cometidos pela “companheirada”. Quebrou a cara, o mensalão foi julgado pelo Supremo Tribunal e o estado-maior do PT terminou na Papuda. Ainda que seus próceres já estejam em casa, pela benevolência do atual relator do processo no STF, estarão para sempre alijados da vida pública. Vencido o mensalão, eis que na sequência aparece o Petrolão, o maior assalto aos cofres públicos na história da República. Difícil estimar com segurança os valores do rombo, mas há quem entenda que alcance cifra bem superior a R$ 20 bilhões. As acusações ao PT são frontais. Como no mensalão, mais um tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, que nega a prática delituosa, como o fez o caixa anterior da legenda, Delúbio Soares, no período em que gerenciou as finanças partidárias. Mais grave é que boa parte da grana enlameada do Petrolão foi parar nas contas da campanha presidencial lulopetista, segundo depoimento insuspeito dos delatores. Por que insuspeito, indagarão os leitores? A resposta é 131
simples: encontram-se impedidos de faltar à verdade, sob pena de perderem os benefícios da lei, que lhes permitirá receber penas mais leves, com redução de um a dois terços do tempo cominado ao delito. Apanhados em algum deslize factual, retornam à situação anterior, intensificando-se então o crime cometido, frente às suas declarações, com o reconhecimento da prática criminosa. De mais a mais, o sistema de delação premiada não tolera informações que não possam ser comprovadas contra os coautores do crime e na recuperação total ou parcial do produto da ação condenável. Ainda assim, para Lula da Silva, a responsável pela condenação dos criminosos é a mídia, que julga antes do Supremo Tribunal Federal. Reportando-se aos dois eventos criminosos, mensalão e petrorroubalheira, Lula disse que “quando esse processo chegar na Suprema Corte, que o ministro Teori for analisar a delação premiada, criada por nós (por quem, cara pálida? – a Lei 9.807/99 foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique), a imprensa já condenou os nossos companheiros ou já condenou aqueles que não são companheiros e estão sendo citados. Não importa que não seja a verdade. É preciso dizer que é o PT”, para concluir que “os companheiros que foram julgados (no mensalão) já estavam condenados”. Ou o metalúrgico vive no mundo da lua ou no mais escrachado cinismo. A primeira hipótese é improvável, pois sempre esteve antenado em tudo, embora insista em dizer que nunca viu ou soube de nada. A segunda, cabe-lhe como uma luva, na acepção de Oscar Wilde, como o homem que conhece o preço de tudo e o valor de nada. Ou, segundo as reflexões de Ortega Y Gasset, como parasita da civilização, vive de negá-la, ciente de que jamais lhe faltará, mesmo insurgindo-se contra a realidade. Os fatos aconteceram, independente da mídia e de seus jornalistas, que jamais fabricaram uma única notícia a respeito 132
dos escândalos. Cumprem sua missão, oxigenam a democracia e a liberdade. Se não tivesse havido a explosão da rapinagem, que fere de morte os brios do Brasil, no âmbito interno e no conjunto das nações civilizadas, seguiríamos construindo o nosso futuro sem as máculas que agora enxovalham a nacionalidade.
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30.12.2014 Agora, associaram-se de vez, Dilma & Graça. São amigas próximas, desde os tempos em que Dilma foi secretária de Minas e Energia do Estado do Rio Grande do Sul, no governo de Alceu Colares. Dilma puxou o escândalo para o colo do Planalto, ao declarar que não demitirá e nem aceitará qualquer pedido de demissão de Graça, nem que a vaca tussa. Avaliza os procedimentos da presidente da Petrobras, que não tem mais a menor condição de permanecer no cargo. Teima em dizer que faltam provas contra sua protegida e sustenta que Venina Velosa da Fonseca, denunciante de várias irregularidades à atual presidente da empresa, não apresentou nenhum fato concreto. E falar é fácil, acrescenta Dilma, em encontro com jornalistas em Brasília. Enquanto isso, Graça diz que Venina realmente lhe relatou irregularidades nas licitações e em preços altos praticados pela Petrobras, embora não lhe tenha feito denúncia de corrupção. O que se pode entender por irregularidades e preços altos, a não ser como concorrências dirigidas, possibilidades de sobrepreços e superfaturamentos, como a Operação Lava Jato demonstrou, com a criação do clube das empreiteiras. A entrevista de Graça a uma rede de televisão, certamente aconselhada por Dilma, foi desastrosa. Inquieta, mais do que isso, nervosa, não conseguiu convencer ninguém. Usou de expressões eufêmicas e não teve como negar que 134
Venina foi e é excelente funcionária da empresa. Comportouse, mudando o que deve ser mudado, na mesma linha de seus depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito, quando, após admitir enormes prejuízos sofridos pela empresa com a aquisição da refinaria de Pasadena, tentou contornar afirmativas anteriores, com saídas pífias e contraditórias. A situação de Graça tornou-se insustentável, a tal ponto que o procurador-geral da República chegou a sugerir o afastamento de toda a diretoria da Petrobras. Por sinal, ingerência indevida do Ministério Público, mas Dilma deveria atendê-lo, uma vez que lhe conferiu autoridade para chancelar ou vetar nomes que poderiam compor seu ministério. Quanto despreparo, nesta República do vale-tudo. Em todos os sentidos, é o samba do crioulo doido, expressão típica do humor carioca de Stanislaw Ponte Preta – Sérgio Porto, que acaba de ser transformada numa reflexão de cunho racista. Parece piada, mas vá lá que seja, samba do branco maluco! Do branco ou do crioulo, o sanatório é geral, tanto que levou de roldão às hostes lulopetistas o compositor Chico Buarque, dilmista irrenunciável, a quem pouco importa a zorra geral que toma conta da administração federal. A crise na Petrobrás passou do fundo do poço e ninguém sabe aonde chegará nessa sucessão de desmandos contra o erário. Dilma é uma tragédia, como se pode observar com seu novo ministério, via presença emblemática do ministro dos Esportes, George Hilton, radialista, apresentador de TV e teólogo, que não entende sequer de jogo de bolinha de gude. Causa indignação e o desastre é previsível. Traduz o mais puro e cínico fisiologismo partidário, onde não entra a competência e a honradez. A presidente vem compondo um corpo de ministros que acredita possa blindá-la no Congresso diante de um provável impeachment, que pode tornar-se realidade, dependendo do desdobramento dos casos explosivos de corrupção no governo e outras crises. 135
Noticia-se que Dilma anda depressiva, chorando pelos cantos no Palácio da Alvorada, mais solitária do que nunca. Na vã tentativa de salvar a própria pele, procura agradar da esquerda empedernida do PT à direita mais atrasada, mas não consegue ter êxito. A avidez de todos os lados é insaciável. Em linhas paralelas, Lula mergulha no radicalismo sem freios dos movimentos sociais ensandecidos, enquanto o barco soçobra. Esquece que, ligados pelo umbigo, a falência de Dilma será também a sua derrocada, para todo o sempre.
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10.01.2015 A imprensa noticia: PR de Valdemar Costa Neto criará mais um partido e Gilberto Kassab diz que usará o poder para transformar o seu PSD no terceiro ou no segundo maior partido do Congresso. O primeiro, o notório Valdemar, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, cumpre pena e até bem pouco tempo encontrava-se recolhido à prisão da Papuda em Brasília. Desde o governo inaugural do metalúrgico Lula da Silva, dá as cartas no comando do Ministério dos Transportes. O segundo, o conhecido Kassab, derrotado pelo povo de seu estado, ao obter votação ridícula como candidato ao Senado por São Paulo, é ministro de Dilma, titular do importante Ministério das Cidades, que dispõe de invejável orçamento, com larga influência no concerto da Federação. Os métodos: um e outro, Kassab e Valdemar, orquestram a criação de dois partidos políticos, com o único propósito, único, repita-se, de atrair deputados dispostos ao mercantilismo parlamentar. Usam o poder, a distribuição de cargos e verbas dos respectivos ministérios para alcançar seus objetivos. Pretendem investir sobre as fileiras do PP, PROS, PSDB, PSB, DEM, PMDB e outros nanicos, cientes de que poderão conseguir um número significativo de adesões, com as quais estruturarão as novas agremiações partidárias. Como sempre, interesses fisiológicos rasteiros e não republicanos, tão somente. 137
Os partidos já possuem nomes definidos por seus mentores e criadores, PL – Partido Liberal, de Kassab, e MB – Muda Brasil, de Valdemar. Constituídos, ter-se-á então a segunda etapa, que será a incorporação ou fusão do Partido Liberal com o PSD e do Muda Brasil com o PR, já engordados com os infiéis em fuga de suas antigas legendas. Kassab tem como certo o ingresso no PL de 20 deputados, enquanto Valdemar está seguro do apoio de 16 parlamentares já comprometidos em mudar de partido. É muito cinismo, a tal ponto que o fundador oficial do Muda Brasil, o desconhecido José Renato da Silva, lamenta que não esteja sendo ajudado em seus elevados propósitos por Valdemar da Costa Neto. No entanto, declara-se admirador entusiasta do famoso mensaleiro, ao mesmo tempo em que fontes do PR confirmam o aval e a participação do próprio na criação da nova sigla. Convenhamos, assim é demais. É tripudiar, com a maior desfaçatez do mundo, sobre a inteligência até de observadores desatentos da cena política brasileira. A zorra é total e o escracho revolta. Mais grave é que esses procedimentos são legais, acham-se autorizados pela legislação eleitoral e partidária, ainda que imorais. Mesmo com propósitos claramente definidos de contornar e fraudar por vias oblíquas a obrigação de fidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferirá a criação das legendas, uma vez cumpridas as formalidades e exigências legais. Entretanto, diante de tamanho insulto à opinião pública e ao próprio TSE, frente ao objetivo único revelado, como fato público e notório, creio que se poderia arguir perante a Justiça Eleitoral a impugnação dos registros das novas siglas, em função de vícios expostos e em processos condenáveis de formação. De mais a mais, programas políticos e ideológicos, com propostas, como determina a lei, somente para inglês ver, numa repetição enfadonha do que é dito e proclamado pelas demais entidades partidárias do país com registro legal. Não sei aonde 138
chegaremos com nossa frágil democracia nesse verdadeiro balcão de negócios em que foi transformada a ação política no Brasil. Já temos 32 partidos e agora poderemos chegar a 34, com as linhas auxiliares anunciadas de Kassab e Valdemar, enquanto o TSE faz vista grossa para maquinações políticas antiéticas e reprováveis. No governo, enquanto não sai a tão almejada reforma política, manda hoje quem tem voto no parlamento, como se observa com a composição do recente ministério de Dilma Rousseff. E é por isso mesmo que há um verdadeiro correcorre na montagem de maiorias congressuais a cada legislatura que se inicia. O lulopetismodilmista terminou de aquinhoar um leque bem maior de legendas, alguns nanicos, num quadro que agasalha visões e posições tão distorcidas e opostas, como as que vão de Patrus Ananias a Kátia Abreu ou de Miguel Rossetto a Armando Monteiro, dentre outras, uma salada de fazer corar conservadores de direita a radicais de esquerda. Como diz um senador convidado a integrar o governo e que prefere manter-se no anonimato, após ter recusado a proposta insistente que lhe fizeram, o governo Dilma navega em águas traiçoeiras, como o Titanic, próximo do desastre irremediável.
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02.02.2015 Indissociáveis os procedimentos dos executivos e das empresas beneficiadas pela ação corruptora de seus dirigentes, processados no escândalo Petrobras. Insustentável a tese de que seus representantes foram coagidos e submetidos à extorsão pelos diretores da estatal, na qual nem o mais ingênuo dos néscios seria capaz de acreditar, pelo primarismo que revela. É como se as empresas tivessem sido achacadas e obrigadas a participar do grande colchão de ilicitudes sem qualquer proveito ou lucro financeiro. Como se não bastasse, vem a presidente Dilma Rousseff e do alto de suas tamancas avaliza de forma indireta as condutas criminosas das sociedades envolvidas na petrorroubalheira, quando diz que serão preservadas e não punidas. Punição, segundo a presidente, apenas para os executivos, afinal de contas é preciso manter os empregos de quem trabalha nessas empresas. É incrível, mas, ao mesmo tempo em que fala em proteger as empresas, a presidente leva ao desemprego milhões de trabalhadores, com sua política econômica recessiva. É muito despreparo, incompetência ou sei lá mais o quê? E ninguém, nem o mordomo do Palácio da Alvorada, é capaz de dizer a Dilma que tal decisão é um disparate. Seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao invés de alertá-la sobre tamanho despautério, vem a público e ajusta-se à posição presidencial, sob o argumento de que não se deve permitir 140
qualquer abalo nas atividades econômicas do país, que uma declaração de inidoneidade das empresas embrulhadas no caso provocaria. O Brasil tem uma lei de combate à corrupção, sancionada pela própria presidente e subscrita por seu ministro da Justiça, que dispõe a respeito da responsabilidade civil e administrativa de empresas pela prática de ilícitos contra a administração pública. Trata-se da Lei 12.846/2013, que confere responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados por seus diretores e gestores. Mesmo terceiros, que ajam na condição de seus delegados e no seu interesse, podem ser apenados nos termos da referida legislação. Conhecida como Lei Anticorrupção, pune quem promete, oferece ou dá vantagem indevida a agente público, financia, custeia, patrocina ou subvenciona a prática de ilícitos. Há todo um elenco punitivo no tocante a fraudes em licitações, contratos e sobre fatos que criem dificuldades quanto à fiscalização e apuração das práticas ilegais. As infrações serão apenadas com multas que podem chegar a valores pesados, com a obrigação de reparação integral dos danos causados à administração. Na órbita do Judiciário, podem ser postulados o perdimento de bens, suspensão ou interdição das atividades e até a dissolução das empresas, além da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos e bancos públicos ou controlados pelo poder público. Até o mais desavisado dos leigos, ao passar os olhos pelo texto da Lei Anticorrupção, encontrará tipificados todos os atos criminosos praticados pelas empresas, por meio de seus executivos e representantes, no rombo de desvios de bilhões e bilhões de reais dos cofres da Petrobras. Com tudo isso e a confissão dos réus comprometidos com o esquema corrupto, via delações premiadas, a presidente ainda tem o topete de defender a impunidade das empresas, numa atitude que agride 141
a Nação, uma vez que consente ou é leniente com ações danosas ao erário federal. Ao se recusar a aplicar a Lei Anticorrupção, Dilma incorre em crime de responsabilidade, nos termos da Constituição. Prevarica, quando deixa de cumprir com seus deveres funcionais, e pisoteia sobre a opinião pública, que não tolera tantas agressões ao tesouro da União. Viola tratados subscritos pelo Brasil, que preveem a obrigação de instaurar processos administrativos contra empresas corruptoras em seu território, como parte de ações de combate internacional à corrupção. Não se pode punir os executivos e absolver as empresas pela prática do mesmo crime, queira ou não Dilma Rousseff, guardadas as peculiaridades de cada situação. O Ministério Público anuncia que demandará em juízo para que sejam as empresas delituosas declaradas inidôneas e proibidas de celebrar contratos com a administração pública.
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10.02.2015 Ingressamos em fevereiro no reinado de Momo, quando tudo o que é possível empurra-se para depois do carnaval, nem bem vencidas as festas de fim de ano e a ressaca janeiro. A denúncia dos políticos envolvidos no Petrolão, com foro privilegiado, a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, foi adiada pelo procurador-geral da República. Quem não conseguiu esperar, a despeito dos apelos da presidente Dilma Rousseff, foi Graça Foster, que pediu o chapéu e foi embora da Petrobras com toda a diretoria da empresa. Mas estará presente no carnaval de rua, pelo seu tipo singular, em milhares de máscaras de foliões solitários ou em bloco. O notório Nestor Cerveró conseguiu liminar judicial e impediu a fabricação em série de sua caricatura, mas duvido que não apareça aos borbotões, ainda que em produção improvisada e de fundo de quintal. Instituída nova Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Federal, a fim de apurar o desvio de bilhões de reais no escândalo da estatal do petróleo, sua instalação e trabalhos inaugurais somente terão curso após os festejos de Momo. A 9° Fase da Operação Lava Jato, que acabou de mergulhar o PT e seu tesoureiro Vaccari Neto na lama, deverá de igual modo entrar em recesso, como o farão os membros do parlamento brasileiro. 143
O Brasil para e o povo comunga na diversidade, em clubes, ruas e praças do país, coroando-se o período com os grandes desfiles das escolas de samba, espetáculo que conquistou o calendário turístico do planeta. A festa diz muito do que fomos e do que somos, em momentos cada vez mais raros de alegria e na dor da desesperança de uma Nação sitiada pela corrupção e pelo desgoverno, agravados como nunca nestes tempos sombrios. De qualquer sorte, ainda que de passagem, a tristeza termina vencida pelos folguedos, que se espalham e deslumbram durante o carnaval. Em seguida, tudo pode acontecer. Com a presidente Dilma navegando em águas procelosas, não chegará a porto seguro ou a algum porto. Não são poucos os que apostam na derrocada final da administração lulopetistadilmista, quando se descobre que o PT e seu honestíssimo tesoureiro embolsaram a modesta soma de 200 milhões de dólares ou cerca de 550 milhões de reais. E se for apenas a ponta do iceberg, como tudo indica, não há esquema de poder que resista a tamanhos descalabros, a um assalto de tão grandes proporções ao tesouro da União, alimentado pelo escorchado e desprotegido contribuinte brasileiro. Há outros setores do governo sob suspeita, que podem revelar agressões ao erário de dimensões de igual modo estarrecedoras, com todo o sistema de governo tão putrefato que onde se toca sai pus das mais malcheirosas. E fala-se no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – o BNDES, em situação semelhante ou bem pior. Por enquanto, fico com o carnaval. É mais salutar. Não que vá cair no samba, no frevo ou nas marchinhas, pois acho que a ocasião não combina com a idade um pouco mais avançada, embora a festa tenha caráter irrestrito. Vou entregar-me a mim mesmo e aos meus guardados, ainda que antenado a tudo em volta. Jamais serei indiferente a um bom samba novo ou a um samba-enredo da minha Portela, que sempre acompanhei na avenida, antes e depois do Sambódromo. 144
A música me fascina, erudita ou popular, e sem ela não conseguiria viver. Nesta época aproveito para lembrar dos carnavais da minha infância e juventude. Neles, as minhas marchinhas e os meus primeiros encontros de amor, memoráveis. Já em plena Quarta-Feira de Cinzas, com os últimos e metálicos acordes dos saxes, deixava-me dominar pela saudade, sob a ilusão de vencer o tempo que chegava invariável e irritante, fechando as cortinas até um novo carnaval.
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17.02.2015 Jean Buridan, filósofo francês do século XIV, da chamada Idade Média tardia, explicava a psicologia da hesitação ao descrever o caso de um asno que, com muita fome, não consegue escolher entre dois grandes montes de feno postos à sua frente. Indeciso entre um e outro, veio a falecer de inanição. A alegoria filosófica lembra as indecisões morais e políticas do PT. Refunda-se ou não o partido? O partido abandona bandeiras de origem, que sempre proclamou defender, ou sustenta o pacote que castra direitos dos trabalhadores, que Dilma enviou ao Congresso? Apoia os ajustes fiscais e econômicos propostos por Joaquim Levy ou adota o receituário considerado neoliberal da Escola de Chicago, que sempre condenou no passado? Toma posição ao lado de quem defende a moralidade pública e a ética na política ou sucumbe de vez diante dos escândalos de corrupção na Petrobrás, exatamente como procedeu no caso do Mensalão, ao absolver interna corporis alguns de seus medalhões condenados pelo Supremo Tribunal Federal? Reorienta-se na composição de alianças fisiológicas ou contribui para passar a limpo a ação parlamentar e partidária no país, com acordos programáticos, escoimados do toma lá dá cá? Adota o sistema de mérito no preenchimento de funções e cargos públicos ou insiste no aparelhamento do Estado? Faz um mea-culpa sobre erros cometidos nos governos petistas, especialmente em relação à 146
corrupção ou continua com o discurso da indiferença de quem nada sabe ou nada viu, quando não sai em defesa de práticas deletérias e condenáveis? Abandona ou não a manipulação criminosa de recursos espúrios que azeitam suas campanhas milionárias? Revê suas posições sobre a liberdade de comunicação e expressão ou permanece advogando o chamado controle social da mídia, típico de regimes autoritários e antidemocráticos? A relação é extensa e os dilemas são enormes. Tudo indica que a sede de poder pelo poder e a promiscuidade entre o público e o privado são de tal ordem que ficará difícil a tomada de decisões que possibilitem a reconstrução do PT. De mais a mais, não há em seus dirigentes e lideranças nenhuma disposição para autocrítica. Nenhum deles é capaz de reconhecer os profundos desvios de rota do partido e de seus representantes mais emblemáticos, cuja atuação nega os princípios e propósitos com base nos quais erigiu-se como legenda alternativa contra velhos padrões de procedimentos políticos. O metalúrgico Lula da Silva, primeiro presidente eleito pela sigla, desvirtuou-se por completo, ou, desvirtuado desde sempre, entregou-se ao cinismo absoluto. Representa a face mais nefasta do PT, a ponto de negar a verdade dos escândalos patrocinados pelo partido. No caso do Mensalão, após se dizer traído quando da eclosão do esquema corrupto, agora afirma que o crime nunca existiu e prega a revisão dos fatos, na tentativa de remover a chaga que inquieta e continua sangrando na história do PT e em sua própria biografia. Procede da mesma forma em relação ao Petrolão, ao aconselhar a militância radicalizada do partido a resistir, atribuindo à mídia a responsabilidade sobre o imbróglio Petrobrás. No mesmo sentido, a figura pequena e caricata de Rui Falcão ameaça processar quem revela a participação da legenda na petrorroubalheira, que embolsou cerca de 200 milhões de dólares surrupiados dos cofres da 147
estatal, via Vaccari Neto, dinheirama destinada a financiar a eleição de candidatos petistas, em 2010 e 2014, conforme o depoimento do delator Pedro Barusco. Tem razão a senadora Marta Suplicy, quando diz que todas as vezes que abre um jornal fica estarrecida com os desmandos do PT. Indaga-se indignada se terá sido realmente esse o partido que ajudou a construir? Como adverte a petista, ou o PT se recicla ou morre, como o burro de Buridan. Mas, se o partido fosse o asno do filósofo, não tenho dúvida de que não hesitaria um segundo em comer os dois montes de feno.
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21.02.2015 O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu com os advogados da UTC, Camargo Corrêa e Odebrecht, empresas envolvidas nos escândalos de corrupção da Petrobras. Encontram-se sob investigação da Operação Lavo-Jato e alguns de seus diretores e executivos cumprem prisão, por regular determinação judicial. Os advogados não procuraram o ministro para tomar um cafezinho inocente e muito menos para admirar do gabinete ministerial a Esplanada dos Ministérios, a Praça dos Três Poderes e os prédios da bela e imponente arquitetura do gênio de Oscar Niemeyer. Sabe-se agora que lá estiveram com o propósito de obter informações oficiais que possam desconstituir as provas recolhidas na Suíça pelos procuradores da República, que incriminam seus clientes nos procedimentos em curso. Entendem que não foram observadas as formalidades legais para obtenção das provas em poder das autoridades brasileiras, uma vez que disponibilizadas antes de qualquer pedido oficial de cooperação a ser formulado ao governo da Suíça pelo ministério de Cardozo. Pretendem questionar e tornar nulos os dados de movimentações bancárias em instituições financeiras daquele país das contas das empresas suspeitas, de seus dirigentes e de outros envolvidos. Estes são os fatos, indesmentíveis. E, como tal, não puderam ser contestados pelo ministro. A saída, como sempre, veio pela tangente, uma desculpa esfarrapada, que não guarda 149
a menor relevância, frente aos reais acontecimentos. Com o indisfarçável propósito de ganhar a simpatia de muitos dos leguleios pelo país afora, diz o ministro bonzinho que “advogado não é membro de quadrilha” e que não aceita “a criminalização de advogado”. Ora, e quem é que disse o contrário, Pedro Bó? No entanto, como adverte em boa hora o juiz Sérgio Moro, é intolerável o comportamento das empreiteiras, por meio de seus representantes, considerando-se a subordinação formal e administrativa da Polícia Federal ao ministro da Justiça. Como é evidente, e qualquer acadêmico de Direito sabe disso, a atuação do profissional do Direito subordina-se a princípios éticos que o obrigam a atuar nos limites do processo, distante de qualquer manipulação comprometedora das relações entre as partes e o Estado, encarnado ou personificado pelo juiz. Com o vazamento para os veículos de comunicação dos verdadeiros objetivos da visita dos advogados ao Ministério da Justiça, tornase insustentável a posição do ministro Cardozo. Assumiu o ônus da suspeição, na medida em que se mostra parcial na avaliação dos acontecimentos, especialmente quando deixa de revelar o que de fato se passou no encontro que manteve com os procuradores das empreiteiras. Como parece elementar, não tem mais condições de presidir, na qualidade de superior hierárquico, qualquer procedimento que possa envolver a Polícia Federal e seus agentes na investigação da Operação Lava-Jato. Como ressalta o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo Costa, “é fundamental para a democracia que os advogados atuem”, mas “estas mesmas garantias devem ser exercidas dentro de um conceito radicalmente republicano”, o que não ocorre na situação, pois “a conduta dos advogados induz uma atuação voltada para pressionar o uso do poder político sobre o Judiciário”. E quem é ou poderia ter sido pressionado, na melhor das hipóteses, senão o ministro da Justiça, que cala e consente com relação aos procedimentos censuráveis, ao invés de denunciar a investida 150
condenável que sofreu. Ninguém é capaz de acreditar na versão restrita do ministro e dos advogados de que estiveram reunidos apenas e tão somente para tratar de vazamentos de informações sigilosas a respeito das empreiteiras. Além do mais, o próprio ministro recomendou que fosse formalizada representação sobre os trâmites legais referentes ao pedido de obtenção de provas na Suíça, que a Odebrecht pretende impugnar. E foi a mesma empresa que contratou advogados suíços, certamente remunerados a peso de ouro, a fim de tentar impedir que documentos que possam colocar em risco a empreiteira sejam enviados ao Brasil. Como é perceptível, se nenhuma irregularidade ou ilegalidade houvesse, não haveria necessidade de qualquer tipo de bloqueio de informações a serem dirigidas às autoridades brasileiras. Ao fim e ao cabo, importa é saber se houve ou não transferência de recursos ilegais para contas na Suíça, atos fraudulentos, o nome dos favorecidos, quem pagou, quem recebeu e quem pode ser responsabilizado pelo crime de evasão de divisas e de branqueamento de capitais. Os procuradores da República que atuam no caso são enfáticos, quando dizem que não se afastaram um milímetro sequer das ações previstas em lei, e o Judiciário já tem as provas. Resta aguardar o julgamento. Que sirva de exemplo. Um passo para que possamos começar a passar o país a limpo.
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27.02.2015 Tancredo Neves dizia que somente se chega à Presidência da República cumprindo um destino, já traçado por uma sequência de fatos inevitáveis. O notável político mineiro, dos mais hábeis e talentosos de seu tempo, cuja mineirice tornou-se lendária, alcançou a grande meta, mas terminou não desempenhando a função, como vítima da mesma fatalidade que o conduziu ao cargo. Há no conceito forte reflexão sobre a importância da missão, reservada a poucos, como destinação maior, em qualquer lugar do mundo. Quem sobe ao pódio do poder presidencial, dele jamais descerá sem agregar à sua biografia uma carga imensa de responsabilidade, perante a Nação e a história de seu povo. Esta é a regra, obedecida por quem tem visão de estadista ou pelo menos alguma noção e respeito pela cadeira que ocupou. Sai da Presidência e mantém-se reservado e cauteloso, especialmente em relação às questões de Estado, quando em jogo interesses relevantes da nacionalidade. Há que se ter comedimento, ponderação no tocante à avaliação de situações críticas e procedimento discreto. É assim que se comportam, na forma do costume, os ex-presidentes estadunidenses e europeus. No Brasil, segue-se a regra, embora com alguns atropelos. Getúlio Vargas recolheu-se ao exílio e ao mutismo 152
em São Borja, nas estâncias de propriedade de sua família, Itu e Santos Reis, até a famosa entrevista concedida a Samuel Wainer, em 1949, com a qual preparou o caminho para reintroduzir-se no poder em 1950. Fernando Henrique Cardoso, educado e culto, mantinhase discreto, mas foi obrigado a entrar na liça, diante das diatribes do lulopetismo. Foi compelido a defender sua gestão presidencial, ainda assim, com a elegância de estadista. O antigo metalúrgico Lula da Silva é no contexto a exceção consagrada, absoluta, obstinado no monopólio da estupidez. Mete a colher de pau em tudo, fala o que não deve e emite opiniões sobre o que desconhece. Aventura-se sempre e vai além do elogio da ignorância, que não se cansa de propalar, fruto de deficiências pessoais irremovíveis. É um desfile de equívocos, uma personalidade em contradições permanentes. Ora se diz envergonhado e traído pelo Mensalão, para em seguida sustentar a inexistência do esquema corrupto; ora pretende justificar o gigantesco escândalo da Petrobras, como pequena craca, sem nenhuma importância, enquanto a estatal mergulha no rebaixamento de sua nota de crédito pela agência Moody’s, com graves reflexos no plano internacional. Pisoteando sobre suas responsabilidades de expresidente com dois mandatos, o metalúrgico prega a revolta, a guerra civil, o confronto físico entre a militância enraivecida do lulopetismo e os grupos sociais e partidos de oposição. E, na esteira do discurso enlouquecido, seguem os áulicos lulodependentes do PT, narcotizados sob sua liderança, do tipo Rui Falcão e caterva. Em encontro promovido pelo braço sindical do PT, a pretexto de defender a Petrobrás, realizado na ABI – Associação Brasileira de Imprensa, Lula prometeu incendiar o Brasil. Ameaçou colocar nas ruas o “exército” do notório João Pedro Stédile, líder alucinado do conhecido MST, que já invadiu centenas de fazendas e destruiu laboratórios de pesquisa. E 153
a turba, cega e obediente à voz de comando do chefe, logo parte para a violência, como ocorreu em frente à sede da ABI, onde grupos vestidos com a camisa vermelha do PT atacaram manifestantes pacíficos que pediam o impeachment de Dilma. Na mesma linha de submissão completa ao grande guru, Washington Quaquá, presidente do PT fluminense, vai direto ao ponto e defende de público “porrada nos burguesinhos” adversários de seu partido. É demais, convenhamos. E Lula, já de coquetel molotov nas mãos, segue lépido e fagueiro para Brasília. Lá, assume o governo, reúne-se com parlamentares do PT e senadores do PMDB e dá as ordens. Com ou sem delegação da presidente, pouco importa, afinal trata-se de uma pupila que retirou do nada, diz o que deve e será feito, instituindo inadmissível poder paralelo. Avança, reconhece todos os erros de articulação política do governo e assegura participação do vice-presidente Michel Temer no núcleo duro das decisões palacianas. Promete recomposição imediata com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que acaba de premiar esposas e maridos de parlamentares com passagens rotineiras de ida e volta a Brasília. Um escárnio, um acinte, uma bofetada na cara da sociedade que paga a conta, em meio à crise profunda que atola o país, tudo em sintonia com o que há de pior na representação fisiológica do Congresso. Lula da Silva, nefasto e incendiário, já de olho em sua candidatura em 2018, não usa de meias palavras. Ou supera as enormes dificuldades do governo Dilma, naufragado na desastrada incompetência, e vence a crise, ou vira a mesa e leva o país ao abismo da conflagração civil, espelhando-se na Venezuela de Chavez e Maduro, um caminho de consequências trágicas.
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08.03.2015 Vive-se no Brasil uma crise institucional de largas proporções. A suspeição é geral e os dois maiores poderes da República naufragam no mais absoluto descrédito da sociedade. No escândalo do Petrolão, o Ministério Público Federal requereu ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito a fim de apurar responsabilidades de deputados, senadores e dos presidentes da Câmara Federal e do Senado. No mesmo passo, deixou de arrolar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva, ambos mencionados nos procedimentos levados a termo pela Polícia Federal e em delações premiadas, em cima do mesmo imbróglio Petrobras. Figuras carimbadas, já envolvidas em outras situações no mínimo vexatórias, Renan Calheiros e Eduardo Cunha representam o que há de mais nocivo no parlamento brasileiro. No entanto, foram eleitos para dirigir suas respectivas casas, e com expressiva maioria. Um, na condição de presidente do Senado, dirige o Congresso Nacional; e outro, presidente da Câmara, aparece como terceiro na linha sucessória da Presidência da República. Cid Gomes, ex-governador do Ceará e ministro da Educação, vem e, do alto de suas funções, diz com todas as letras que o Congresso agasalha mais de 400 achacadores, repetindo com acréscimo o que disse Lula da Silva no passado, quando denunciou a existência de 300 picaretas na mesma 155
instituição. Eduardo Cunha, em plena crise, instituiu o “bolsa passagem” para mulheres e maridos dos parlamentares. Em seguida, retrocedeu, diante da grita geral, mas não voltou atrás na decisão que concedeu aumentos abusivos de quotas e outros benefícios aos deputados, com gastos adicionais de milhões e milhões de reais para o erário. É o cinismo levado às últimas consequências, escarnecedor da opinião pública. Com apoio no “exército” de Stédile, Lula da Silva ameaça incendiar o país. E o MST, certamente insuflado ou sob influência do ex-metalúrgico, acaba de invadir uma fábrica de papel e celulose em Itapetininga, São Paulo, como parte de uma tal de jornada nacional de luta das mulheres camponesas. Milhares de mudas transgênicas, cultivadas em pesquisas que remontam ao ano de 2001, foram inteiramente destruídas. Eram novas espécies de eucaliptos desenvolvidas em laboratórios e em estufas, com orientação científica e de valor inestimável. Tratava-se de um produto absolutamente seguro para a sociedade e o meio ambiente, cuja eliminação implica em considerável prejuízo de anos e anos de desenvolvimento tecnológico, segundo especialistas do setor. Incrível é que o governo assiste impassível à violência insana contra a ciência e a propriedade, certamente em respeito às suas vinculações históricas com lideranças desse movimento predador e criminoso. A recessão e a inflação mostram as garras, puxando para além do fundo do poço a economia, à deriva do descrédito internacional. No vórtice da irresponsabilidade e da incompetência, Dilma Rousseff, reconhecendo-se como economista-mor do país, desautoriza seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pregando-lhe reprimenda pública, como já o fizera com Nelson Barbosa, ministro do Planejamento. Ainda assim e sem alternativa, orquestra suas primeiras ações de ajuste fiscal via medida provisória, encaminhada ao Senado Federal, que majora tributos a serem suportados pelas empresas. Ipso 156
facto, logo a recebe de volta como inconstitucional das mãos de Renan Calheiros, que age com indisfarçável hostilidade, não como arauto da constitucionalidade, mas como forma de retaliação por interesses contrariados no escândalo da Petrobras e em demandas de seu filho governador de Alagoas, não atendidas pelo governo federal. O Brasil encontra-se à beira do caos. Há programações de grandes manifestações populares nas ruas e praças do país, pacíficas ou não, promovidas tanto por quem se insurge contra Dilma Rousseff, defendendo ou não o impeachment presidencial, como por aliados do governo, lulopetistas e outros lulodependentes. Ninguém aguenta mais tantos descalabros, em sintonia afinada com os erros grosseiros da gestão lulodilmista da “companheirada”, encastelada no Estado e realimentada pela corrupção partidária e política, que grassa em todos os braços do erário. O quadro atual, com as mudanças necessárias, lembra 1964, quando a extrema inconsequência levou ao confronto público de forças entre governo e oposição, deixando-se ao final imolada a democracia, sob o tacão da ditadura militar de mais de duas décadas. Como no passado, já há quem hoje reclame a intervenção dos quartéis, como se pode observar em mensagens postadas nas redes sociais, com adesão crescente, diante da derrocada das instituições políticas. É uma temeridade, já vimos o mesmo filme, mas essa gente não toma juízo, não aprende com a história, que sempre pode se repetir, como farsa ou tragédia.
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09.03.2015 Sem nenhuma cerimônia e a pretexto de homenagear a mulher brasileira, Dilma Rousseff requisitou cadeia nacional de rádio e televisão e defendeu o indefensável. Numa noite de domingo, quando todos já se recolhiam para enfrentar a dura semana seguinte, durante quinze longos e insuportáveis minutos, disse que não há crise nenhuma e que o Brasil vive apenas um momento diferente. Os problemas são conjunturais e logo passarão, assegurou. Portanto, a população precisa ter paciência e compreensão, com tudo o que vem acontecendo no país. Tocou de passagem na roubalheira da Petrobras, não mais do que dois segundos, e encerrou o discurso diante da perplexidade geral, bancando a avestruz, para não ouvir o panelaço em várias cidades contra seu governo e seu pronunciamento falacioso. É muita cara de pau. Por sinal, Dilma não anda nada bem e a aparência não engana. Não conseguiu sequer seguir à risca a orientação do marqueteiro oficial do Planalto, pois não disfarçou a carranca de sempre, o tempo todo com o semblante fechado e cenho franzido. Como mulher, nenhum sorriso ou pelo menos a mínima descontração, no seu dia internacional, que serviu apenas para tentar justificar o enfadonho encontro com os desencantados com tudo o que ela representa. Distante da realidade e do mundo circundante, não consegue nem ao menos enxergar o abismo moral que envolve 158
o Congresso Nacional, pedindo-lhe apoio e ressaltando seu papel histórico, no momento em que seu ministro da Educação, Cid Gomes, identifica na instituição mais de 400 achacadores. É de estarrecer, nem Lula, o metalúrgico, chegou no passado a tanto, uma vez que não ultrapassou o número dos 300 picaretas, hoje seus reconhecidos aliados, como Renan Calheiros, Paulo Maluf, Jader Barbalho e tantos outros, com quem divide a mesa, o pão e o poder. Para Dilma, é como se vivêssemos acometidos de uma pequena febre infantil a ser logo superada. Não a chamaria de autista, em respeito às vítimas da disfunção, mas não há como deixar de estranhar o descompasso de sua administração com o que acontece na economia em crise profunda e na desastrada gestão política. A inflação é crescente e encontra-se fora de controle, enquanto a recessão imprensa o setor produtivo, num quadro de consequências extremamente danosas para o país e seu futuro. Que o digam as donas de casa, obrigadas a enfrentar as remarcações e elevações constantes de preços nos supermercados e nas tabernas da esquina, apreensivas frente à redução incontrolável do poder de compra de seus parcos caraminguás. No Congresso, as derrotas do governo já não mais surpreendem, porquanto rotineiras, como ocorreu com a eleição do presidente da Câmara, o desafeto Eduardo Cunha, e com a devolução da medida provisória que majora tributos incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas. Dá-se como certo novo revés, quando da votação do veto presidencial à correção de 6,5% na tabela do imposto de renda pessoa física, que o governo insiste em manter em 4,5%, a ser derrubado pelo parlamento. E Dilma, mesmo assim, é incapaz de qualquer autocrítica, que a leve a reconhecer a herança maldita que ela própria deixou ao seu novo governo. Agora, como sempre, mostra-se imune a erros, como se seu primeiro mandato tivesse sido coroado de êxito, e insiste em atribuir o desastre à 159
crise externa, enquanto o Brasil mergulha no caos, à deriva do descrédito de importantes organismos internacionais. Teima em sustentar que há exagero na avaliação dos fatos e insinua mais uma vez responsabilidade aos meios de comunicação. Não vê que a Nação se prepara para ocupar ruas e praças do país, no próximo dia 15 corrente, em atos de protesto contra o governo e o PT, que podem alcançar dimensões imprevisíveis, considerando a disposição de Lula da Silva de incendiar o país com o “exército” do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o famigerado MST.
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16.03.2015 Ninguém no Brasil homenageou a liberdade com tanta eloquência e vigor poético como Antônio Frederico de Castro Alves. E é na praça, com o mais puro oxigênio, que o povo é capaz de absorvê-la em sua máxima intensidade. Nela, funda-se a liberdade como território sagrado e inviolável da democracia, desde tempos imemoriais, que remontam às ágoras gregas e aos fóruns romanos. A praça é do povo, sempre pertenceu ao povo, como o condor sempre fez do céu o seu domínio, diz o poeta Castro Alves, grandiloquente em defesa do cidadão livre, pela abolição da escravidão, em todas as suas formas e exteriorizações. E nela foi agora ouvida a sociedade, seus anseios e clamores, pela voz de milhões de pessoas, que ocuparam as praças e ruas do país neste 15 de março, alinhadas com os mesmos princípios advogados no século XIX pelo condoreiro baiano. O Brasil segue escravizado pelo subdesenvolvimento, pelas graves distorções econômicas entre suas diversas regiões, pela corrupção endêmica, pela incompetência e pela incúria na administração pública. A pobreza, a ignorância e as agruras sociais marcam contingentes significativos da população, criando-se um ambiente propício ao crime organizado, que domina importantes espaços públicos urbanos nas principais capitais do país, frente à incapacidade notória do poder público de se fazer presente em áreas conflagradas pela violência. 161
Lá atrás, com a redemocratização, vencidas as primeiras e dolorosas frustrações, com a morte de Tancredo, o governo Sarney e a deposição de Collor, os brasileiros apostaram no PT e elegerem o metalúrgico Lula da Silva, mesmo após o governo moderno de saneamento fiscal e estabilidade monetária da gestão Fernando Henrique Cardoso. Ledo engano, como se dizia no jornalismo de antigamente. O PT, na realidade, revelou-se como sempre foi, rançoso e atrasado. Não votou em Tancredo contra Maluf no colégio eleitoral, nos tempos da ditadura já agonizante, assinou de nariz torcido a Constituição de 1988, combateu o governo de união nacional de Itamar Franco e foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em tudo, acometido pela mesma doença infanto-juvenil do radicalismo típico da esquerda inconsequente, que o tem caracterizado desde o nascedouro, em campanhas do tipo “Fora FHC”, que agora tanto condena diante da possibilidade do impeachment da presidente Dilma. Tinha que dar no que deu. O ex-metalúrgico, ainda que a duras penas, porquanto sem alternativas, foi compelido a manter os fundamentos da política econômica implantada com êxito pelo Plano Real na administração Fernando Henrique. Conseguiu, em oito longos anos, adiar o desastre, que viria inevitável no governo de sua pupila, cuja tônica maior é a da incompetência e da frouxidão ética, com a hidra da inflação mostrando as garras e a economia em absoluto descontrole. Na condução da questão política, outro fracasso. Esgotado o chamado presidencialismo de coalizão, todo ele edificado na miséria moral e política do é dando que se recebe, Dilma sucumbe às pressões partidárias e tenta sem sucesso recompor seu governo, em cima de acordos frágeis logo violados. Na luta do poder pelo poder e na avidez incontrolável para manter os feudos conquistados com o gigantesco aparelhamento do Estado, o que menos conta ou não conta é o espírito público e republicano. De partido da boquinha, em 162
boa hora denunciado lá na origem por Leonel Brizola, com seu inato talento na construção de verves políticas plenas de ironia, o PT transformou-se no partido da bocarra, insaciável na apropriação de recursos bilionários dos cofres do erário. É um quadro caótico. No Legislativo observa-se a degradação política levada ao extremo, com seus dirigentes mergulhados em escândalos, denunciados perante o Supremo Tribunal Federal. Agem como se não tivessem que dar satisfações à população que os elegeu, distanciando-se ainda mais da sociedade e de suas aspirações mais elementares. Portanto, com tantas razões e apreensões, em momento nevrálgico para a nacionalidade, é que o povo vai às ruas e praças do país. Quer e exige ser ouvido, em nome da Constituição da República. Em seu texto, afinal, como estatuto maior da Nação, tem-se consagrado o seu direito de exercer o poder, nomeando seus representantes, em eleições livres e diretas. No entanto, como corolário da mesma prerrogativa constitucional, também reserva-se igual poder de revogar os mandatos concedidos. Eu, embora com a idade já avançada de algumas décadas, estarei na rua, ao lado de minha gente, em comunhão com os mais justos sentimentos do povo brasileiro.
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27.03.2015 Impressiona a falta de inteligência da presidente Dilma Rousseff. É insuperável na arrogância, na grosseria, na teimosia e na indisposição em fazer política. Seus ministros que o digam, como vítimas de seus constantes descontroles. Anda sempre de mau humor e quando sorri não consegue disfarçar que é obrigada pelo marqueteiro de plantão a distender os lábios. Como economista, entende-se senhora dos problemas do país, capaz de apontar suas soluções, que a levariam a receber o Prêmio Nobel de Economia. Assim, alcançamos o desastre atual, um caminho de poucas alternativas, com um novo mandato que chega ao fim sem ter começado. Um governo de merda, como a ele se referiu o presidente do PT, Rui Falcão, ao lembrar do que se falava no Chile quando da queda do presidente Salvador Allende. Lá, no início da década de 70 do século passado, dizia-se: “Este é um governo de merda. Mas é o meu governo, merda!”. Aqui, em circunstâncias semelhantes, cumpre aos petistas defender a presidente Dilma, segundo o condottiere lulopetista. Olha, aonde chegamos, obrigados a suportar um governo quebrado por mais quatro anos, onde a incompetência avança célere. Em política externa, Dilma foi às Nações Unidas e defendeu o diálogo com o Estado Islâmico, que explode milhares de vidas inocentes e degola jornalistas e outras vítimas da barbárie levada ao extremo. Inviabilizou a participação do 164
Brasil no Conselho de Segurança da ONU, vista como viável até bem pouco tempo. Insiste em projetos falidos no continente e retarda a inclusão do Brasil em alianças internacionais exitosas, como o fazem atualmente a Colômbia, Peru, Chile e México. No plano interno, entregou-se ao PMDB de Renan Calheiros e outros, figuras emblemáticas da face negra do parlamento brasileiro. Em política econômica e fiscal, como ressalta Fernando Henrique, tornou-se refém de Joaquim Levy. Ou faz o ajuste proposto pelo ministro ou a vaca vai para o brejo, tossindo ou não. Além do mais, Dilma está para a reflexão econômica científica, como qualquer incipiente estaria para a física quântica. Chegou-se ao impasse, que dificilmente poderá ser vencido, uma vez que no projeto de reorientação da economia a presidente não tem o apoio nem do PT. Como aprovar o ajuste fiscal, com o PMDB imprensando a presidente, com propostas que invertem a mão de direção do poder, como se vivêssemos num regime parlamentar enviesado. Em atenção ao clamor das ruas, Dilma encaminhou um pacote anticorrupção ao Legislativo, com medidas já em curso no Congresso. A questão não está na falta de leis, mas no seu não cumprimento. Como novidade, a regulamentação da Lei Anticorrupção. Mais um grande fiasco, que enfrenta críticas pesadas do mundo jurídico. Para o jurista Modesto Carvalhosa, a nova lei não passa de uma grande farsa: ao invés de inibir procedimentos corruptores, amplia o campo de atuação criminosa, quando atribui aos ministros do Executivo competência para instaurar investigações contra as empresas envolvidas em atos de corrupção. Dilma insiste no erro. Teima na desinteligência, agora com 13 quilos a menos, sempre assustada e de olhos esbugalhados, mais antipática do que nunca, com as dificuldades características de expressão e comunicação. Vê-la 165
e ouvi-la é um tormento, num governo que ninguém sabe se chegará ou não a seu termo.
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05.04.2015 A incompetência no governo Dilma é visceral, a tal ponto que ninguém consegue identificar quem é mais ou menos incompetente. No geral, há um certo nivelamento rasteiro, que alcança todas as áreas e setores da administração. Veja-se agora o que acontece com a nomeação do petista Edinho Silva, novo ministro da Secretaria de Comunicação Social – Secom, com gabinete privilegiado no coração do Palácio do Planalto. Ex-deputado estadual e ex-tesoureiro da última campanha presidencial de Dilma, com ligações perigosas e umbilicais com Lula, já assume seu posto rateando diante da verdade dos fatos. Ao ser perguntado sobre o caos político denunciado no relatório Thomas Traumann, ex-secretário de sua pasta, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, disse simplesmente que não o leu e nem o lerá, porquanto não tem o menor interesse no texto. Como se sabe, o documento explodiu como bomba no seio do governo, ao revelar a realidade, manobras escusas e entraves no sistema de comunicação oficial, fruto de decisões e dificuldades orquestradas pelos principais atores da administração federal. Traumann, sem meias palavras, recomendou o pagamento da rede suja do PT na internet, que atua via robôs devidamente amestrados, e propôs que os petistas deixassem de mentir sobre o Petrolão e a inflação. Em outras palavras, 167
que assumisse suas responsabilidades no gigantesco escândalo de corrupção e desarrumação da economia, como partido no governo. O ex-secretário atropelava, não tinha limites, como no caso da jornalista Rachel Sheherazade, pressionada e obrigada a deixar a cadeira de comentarista nos jornais televisivos do SBT de Sílvio Santos. O jogo praticado pelo ex-ministro sempre foi pesado, como ocorreu com a Voz do Brasil e a EBC, transformadas em instrumentos colocados a serviço do partido e do governo, em contraposição aos interesses permanentes do Estado brasileiro. Muito bem, com tudo isso, com Dilma Rousseff obrigada a aceitar o “pedido de demissão” de Traumann, com aspas obrigatórias, vem o atual ocupante do cargo e diz que nem sequer tomou conhecimento do que foi relatado pelo jornalista e companheiro que o antecedeu nas mesmas funções. É muita impudência, convenhamos, que vai além da irresponsabilidade. Como alguém que pretende inaugurar um projeto diferente de comunicação oficial e social do governo pode agredir a verdade com tamanha desfaçatez. É claro que até os guardas da rampa do Palácio do Planalto tiveram ciência do relatório Traumann, antes de seu vazamento para o jornal O Estado de S. Paulo. No entanto, o atual senhor das comunicações insiste em não dar a menor importância às graves narrativas de seu antecessor, com a justificativa, pasmem os leitores, de que não se deve nunca olhar pelo retrovisor, forma vulgar e repetitiva de fugir de ocorrências incômodas. Como se vê, trata-se de um simplório, do qual pouco ou nada se pode esperar nos processos de interrelação entre o poder e a mídia livre e independente. Ao tomar posse, de pronto, acenou com apoio aos jornalecos de fundo de quintal, blogueiros e outros agentes infiltrados na rede de computadores comprometidos, financiados e pagos pelo PT. Como é que um ministro com tantas deficiências, desde logo expostas, pode gerir um orçamento de cerca de 200 milhões de reais? É pouco, considerando-se que alguns estados 168
e municípios da Federação vão além ou se aproximam desses gastos. Ainda assim, deve-se ressaltar que no orçamento da Secom do governo federal não estão incluídas as fantásticas verbas publicitárias das estatais – Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica etc., embora sujeitas à supervisão e controle indireto do ministro. A única credencial de Edinho Silva para ocupar o cargo de dirigente da pasta, pelo menos aquela que veio a público, é sua condição de petista e de ex-gerente de finanças da campanha de Dilma. Assim, o aparelhamento incerimonioso do Estado tem curso e tudo indica que jamais será contido, como política partidária irrenunciável. Também sinaliza com a possibilidade de um entendimento maior entre o metalúrgico e sua pupila. Depois, os empedernidos do lulopetismo e suas expressões laterais, conscientes ou não, não sabem ou fingem ignorar as razões que levam o governo Dilma ao descrédito da população brasileira, com índices quase absolutos e vergonhosos, somente igualados nos piores anos da administração do inesquecível José Sarney. Pelo andar da carruagem, a vaca continua tossindo, cada vez mais alto. O nome do novo titular, Edinho, em si mesmo, no diminutivo, pequenininho, tratamento especial que lhe é dado pela “companheirada”, também é emblemático.
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13.04.2015 Francelino Pereira foi governador biônico de Minas Gerais e presidente da ARENA, durante a ditadura militar. É dele a célebre indagação: “que país é este?”, quando da promessa do presidente Geisel de promover a redemocratização do Brasil. Ninguém acreditava no general. Com o país já sob regime democrático, a frase seria repetida pelo notório Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, ao questionar com seu advogado sua primeira prisão, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção. Duque voltou às grades da PF e Francelino amarga um merecido ostracismo. Mudando o que deve ser mudado, num caso e noutro, ambos tem razão. Afinal, vencidas tantas e tantas batalhas na luta pela institucionalização da liberdade no Brasil, que diabo de país é este, uma pergunta cada dia mais atual?As manchetes e os temas da imprensa desanimam, com escândalos que vão da Petrobras à Operação Zelotes. Ratos são soltos no Congresso e ex-deputados são presos. Dilma transfere o poder a Temer e dá ensejo a uma charge do cartunista Chico, de O Globo. Uma preciosidade, com o vice portando a faixa presidencial, enquanto Dilma esconde-se atrás do próprio. Temer logo segue governando e promove a distribuição do poder, em ação partilhada com Lula da Silva. No horizonte do fisiologismo escancarado, a ocupação dos órgãos de segundo escalão, onde são encontradas algumas galinhas de ovos de ouro, na mesma linha de aparelhamento do Estado 170
comandado pela companheirada do PT. O tesoureiro do PT, Vaccari Neto, protegido por mais de uma dezena de deputados petistas, coitadinho, quanta ingenuidade, vai à CPI da Petrobras e admite que esteve com Renato Duque e Pedro Barusco, ladrões da estatal. Também informou ter agendado uma reunião com o doleiro Alberto Youssef, que não chegou a realizar-se, pois não o encontrou no local combinado. Pretende tirar uma espécie de salvo-conduto que justifique as gravações feitas nos lugares desses encontros, possivelmente nas mãos dos investigadores e procuradores federais. A partir daí, nenhuma vírgula a mais sobre o assunto, como se fôssemos um rebanho de idiotas. Talvez devesse acrescentar que estiveram reunidos a fim de discutir o progresso do país e o futuro da Nação, como patriotas de elevado espírito público. Não foi à toa que alguns roedores circularam com desenvoltura na sala da Comissão Parlamentar de Inquérito, sentindo-se realmente em casa, para o desconforto de muitos que vestiram a carapuça. A mitomania tomou corpo de tal forma no PT que o hábito de mentir faz hoje parte da rotina do partido e de seus líderes mais expressivos, a começar pelo ex-metalúrgico Lula da Silva. Nesta semana, o PT disse no horário gratuito na TV que colocou os corruptos na cadeia. Quanta desfaçatez. Que corruptos? Os do Mensalão? E agora os réus da Operação Lava-Jato de assalto aos cofres da Petrobras? José Dirceu, Genoíno, Delúbio, João Paulo Cunha e tantos outros próceres do PT, presos pelo próprio PT, que jamais tolerou a decisão do Supremo Tribunal Federal. E os indiciados e réus na Operação Lava-Jato, dentre os quais o tesoureiro Vaccari Neto, também responsabilizados por iniciativa do partido e do governo Dilma Rousseff, que tudo fizeram para torpedear as investigações. É demais, é muita cara de pau. O Brasil naufraga nas raias do petismo e do cinismo absoluto. 171
20.04.2015 Entrou em seu labirinto e não tem como sair das armadilhas que criou a partir do momento em que chegou ao poder. Teve algum charme, quando acenava com propostas de renovação ética na política. Com o tempo, sepultou bandeiras inaugurais e nivelou-se com o que há de pior no país. Insiste em defender o indefensável, na inglória tentativa de colocar vendas sobre os olhos da Nação, diante de escândalos que alcançam o coração do partido. Encontra-se agora encarcerado com seu tesoureirogeral, o defunteiro João Vaccari Neto. Na época do Mensalão, com Delúbio Soares, o tesoureiro anterior, as relações foram diferentes. Delúbio foi defenestrado da secretaria de finanças e expulso do PT, enquanto Vaccari foi mantido no cargo até ser preso por decreto de Sérgio Moro. O roceiro goiano foi execrado e não se ouviu em sua defesa uma única voz no PT. Com os anos, Delúbio foi readmitido no partido e hoje atua na sombra, distante de qualquer holofote. Com o sindicalista Vaccari Neto, ocorreu o contrário. Não foram poucos os petistas que lhe prestaram apoio. Já preso, teve direito a nota de solidariedade da direção nacional da legenda. O líder do PT na Câmara, o piauiense-acreano Sibá Machado, com a pompa dos néscios, além de ter escoltado Vaccari em sua chegada à CPI da Petrobras, não mediu palavras 172
em favor do dito-cujo. O esquisito Sibá (nem Simbá, o marujo, e muito menos Sabá, apelido que lhe seria natural, pois se chama Sebastião), torna-se conhecido pelas besteiras que diz e repete com frequência. Foi ele quem responsabilizou a CIA pelos movimentos de rua que acontecem no Brasil e caminha a passos céleres para cair no folclore e no anedotário político. Intriga a distinção que o lulopetismo estabeleceu entre Delúbio e Vaccari. Terá sido pela capacidade arrecadatória de Vaccari, que atingiu patamares impressionantes? Apenas no oficial, em 2007 e 2009, antes de Vaccari, o PT conseguiu amealhar cerca de 9 e 12 milhões, enquanto chegou com Vaccari a algo em torno de 51 e 80 milhões, nos anos de 2011 e 2013. Tudo sem contar com as declarações de Pedro Barusco, que afirmou que o PT embolsou entre 150 a 200 milhões de dólares, por obra e graça de Vaccari Neto e das propinas do assalto na estatal. Ou será pelo temor que o ex-tesoureiro dê com a língua nos dentes e diga o que sabe sobre o que ocorre nos porões da corrupção lulopetista? Bem, a cada dia uma agonia e a cada passo uma nova estação no invencível labirinto do PT. Como se não bastasse, o governo enfrenta a reprovação unânime do TCU a respeito das chamadas “pedaladas fiscais”, capazes de incriminar Dilma como infratora da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato que a sujeita a processo de impeachment. A fim de maquiar as contas públicas, o governo retardou o repasse de 40 bilhões aos bancos públicos, obrigados a suportar os custos dos programas Bolsa Família e outros, vistos como empréstimos vetados pela legislação. E nesse labirinto da corrupção não há fio de Ariadne capaz de indicar a saída, com o PT perdido em seus intrincados caminhos, próximo de ser derrotado e varrido da vida pública, como experiência trágica para o Brasil e seu povo.
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25.04.2015 O embuste domina a cena política no Brasil. Ninguém é o que aparenta ser ou diz o que realmente sente e faz, guardadas as exceções que apenas confirmam a regra. Joga-se para a plateia – a opinião pública –, em cima da farsa, com posturas que não se conformam com a história pessoal dos atores no proscênio. Investe-se contra o governo e seus interesses, ainda que dele participando, comprometidos com a base de sustentação política do poder, com o indisfarçável propósito de obter vantagens inconfessáveis. Tem-se uma partida de gato e rato ou de escondeesconde. Importante é ler o que não é escrito, ouvir o que não é dito, identificar objetivos ocultos, em cada palavra ou gesto. A hipocrisia contamina a representação política e amplia a distância entre o discurso e a prática. Somente aflora à superfície o que é recomendável e fica nos bastidores o que é condenável, mais do que nunca quando o povo sai às ruas em defesa de direitos elementares. Renan Calheiros, embora integrando o núcleo do poder, como presidente do Senado e líder dos mais influentes do PMDB, aproximasse dos anseios da sociedade. Foi dele a devolução da Medida Provisória que reintroduzia a cobrança de tributos sobre a folha de pagamento das empresas. É ele quem acena com a reforma política e corta custos no Senado, mostrando-se sintonizado com o ajuste fiscal do ministro Levy. 174
Insurge-se contra sanção da lei orçamentária, que permitiu o aumento dos valores do Fundo Partidário de cerca de 290 para 900 milhões de reais, iniciativa do senador Romero Jucá, amigo e aliado fiel. Aproveita-se das fraquezas de Dilma e defende o veto presidencial que não veio. E desse bolo o PT sozinho levará 118 milhões de reais, que o aliviará da não contribuição das empresas envolvidas na petrorroubalheira. Calheiros não se peja de dizer, com seu conhecido passado, que a terceirização significa uma “pedalada” nos direitos dos trabalhadores. Cede espaço às forças de oposição e às reivindicações populares, em matérias tidas como inegociáveis pelo governo. Portanto, a aprovação do nome do advogado Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal, pode ou não ser confirmada. Quem, apesar de tudo, pode apostar nas intenções e posições de Renan, conhecendo sua biografia política, que remonta à República das Alagoas, agora também indiciado nas investigações da operação da Lava-Jato? E Eduardo Cunha, suspeito no mesmo imbróglio Petrobras, impõe sucessivas derrotas ao governo, a partir de sua própria eleição como presidente da Câmara. Evangélico, excluindo-se segmentos sociais ameaçados ou prejudicados por conta de seus ranços religiosos, vai ao encontro de algumas aspirações da população. Instala a CPI da Petrobras e apresenta emenda constitucional que limita a 20 o número de ministérios, em contraposição à estratégia do lulopetismo, que negocia apoio político e parlamentar com a ocupação fisiológica da Esplanada. Esquece que no governo o seu partido administra 7 das 38 pastas existentes. Cunha assume atitudes desafiadoras contra o Planalto, a pretexto de defender a independência do poder que preside, mas não hesita em sentar à mesa da sala de jantar do Alvorada com Dilma, que sempre lhe devotou profunda antipatia. Ousado, sai pelo Brasil afora, com a justificativa de levar o parlamento federal aos estados, com recursos orçamentários da Câmara, certamente de olho em 175
voos mais altos, que jamais serão alcançados, em função de sua história pessoal. Coroando a semana, a Petrobras apresenta seu balanço auditado, muito embora ofereça números nem tão diretos, como seria desejável. Apurou-se um rombo de R$ 21,6 bilhões, com R$ 6,2 bilhões debitados à corrupção. No entanto, a essas importâncias somam-se as perdas patrimoniais de R$ 44,6 bilhões, provenientes da desvalorização de seus ativos, importando num prejuízo total de R$ 66,2 bilhões. Trata-se de uma agressão sem tamanho na história de nossa maior estatal, hoje a empresa mais pendurada do mundo, com uma dívida de 106 bilhões de dólares. No plano político, o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), condecora com a Medalha da Inconfidência, a mais importante honraria do Estado, o bandido João Pedro Stédile, conhecido invasor de terras produtivas e destruidor de laboratórios de pesquisa. Calheiros e Cunha entram em guerra em torno da votação do projeto de terceirização, com ameaças de paralisação do Congresso. E a linguagem de Cunha – “pau que dá em Chico dá em Francisco; engaveta lá, engaveta aqui” – é das mais chulas. Incrível, como se não bastasse, o presidente da Câmara advoga a extinção do foro privilegiado para julgamento de seus pares pelo Supremo Tribunal Federal, apostando na morosidade da Justiça, desde a primeira instância, fato que assegurará a impunidade de suas excelências. É demais. Foi aonde chegamos com a farsa do PT e do lulopetismo no governo brasileiro. Uma tragédia, até quando?
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27.04.2015 Impressionam as declarações do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, divulgadas na edição de domingo passado do jornal O Estado de São Paulo. Chamam a atenção, não pelas inconveniências ditas, perdoáveis, consideradas as limitações do autor, mas pelas verdades frontais e instigantes que encerram. Em reunião reservada, quebrou o pau da bandeira. Talvez esperasse que suas acusações e críticas jamais chegassem ao público, fruto de rancores e feridas não cicatrizadas. Não custa lembrar que Lupi foi faxinado do Ministério do Trabalho por Dilma, mesmo após jurar amor eterno à presidente, de forma inusitada, em declaração transmitida pela televisão para todo o país. O PDT manteve o ministério com um longamanus de seu dirigente maior, mas as chagas permaneceram abertas. Agora explodem, com palavras duras, oriundas de um partido que integra o poder, aliado desde os tempos da candidatura de Leonel Brizola a vice de Lula, um passo dado em falso, cujo preço é pago até hoje. Lupi começa com os escândalos de corrupção na Petrobras. É direto, manuseia o punhal e enfia fundo, sem dó nem piedade. Diz que os petistas roubaram como nunca e que o partido acabou, na mesma linha dos ataques virulentos desferidos pela senadora Marta Suplicy, petista histórica e em vias de abandonar a legenda. Veja-se, sem tirar nem por, o que 177
diz o pedetista: “O PT exauriu-se, esgotouse. Olha o caso da Petrobras. A gente não acha que o PT inventou a corrupção, mas roubaram demais. Exageraram. O projeto deles virou projeto de poder pelo poder”. Em seguida, denuncia o Bolsa Família, que não retira seus beneficiários da penúria extrema, embora tenha nascido com tal propósito, ao advertir que “o programa tem que ser instrumento para tirar da miséria, não para manter na miséria”. Criou-se, segundo o próprio, uma dependência, em cima da qual muita “gente não quer trabalhar para manter o Bolsa Família”. Prossegue, ao abordar a ocupação do poder, e condena a voracidade com que se discute a partilha de espaços no governo. Ao falar de “nacos de poder” concedido aos partícipes do butim, insatisfeito com o tratamento dispensado a seu partido, vai sem rodeios ao ponto. Diz que não quer “um pedaço de chocolate para brincar como criança que adoça a boca”, mas pretende e exige “ser sócio da fábrica”, ajudando “a fazer o chocolate”. No mais, condena a votação que os eleitores conferiram ao jogador Romário (eleito senador pelo Rio) e ao palhaço Tiririca (reeleito deputado federal por São Paulo), consagrados pelas urnas, e adverte sobre a possibilidade de seu partido levar cartão vermelho no pleito de 2016 e seguintes, caso não reveja sua posições e alianças políticas. Arremata dizendo que “não que ser um rato, que foge do porão do navio quando entra a primeira água, mas também não quer ser o comandante do Titanic, que ficou no barco até ele afundar”. Estranha-se é o que se pode ler nas entrelinhas ou até nas linhas. Roubar é admissível, contanto que não haja nenhum exagero? Será possível estabelecer distinção entre quem rouba um tostão ou um milhão? Ou o que significa ser sócio da fábrica de chocolates? Pretende-se participar nos lucros ilegais e espúrios da indústria? É incrível, lembrando Cícero, ó tempos, ó costumes, uma tristeza. 178
04.05.2015 A situação do governo Dilma vai de mal a pior. Caso contrário, o calejado presidente do Senado, Renan Calheiros, adesista histórico, não teria dito o que disse. A despeito de sua biografia política, o que em princípio o desqualificaria, não faltou à verdade, em nenhum momento. A presidente não falou porque não tinha nada o que falar aos trabalhadores, neste 1º de maio. E, ao lembrar o panelaço do Dia Internacional da Mulher contra o discurso de Dilma em cadeia nacional de televisão, o senador alagoano acrescentou que “não há nada pior do que a paralisia, do que a falta de iniciativa, do que o vazio”, ressaltando que é preciso “ouvir o que as panelas dizem”. Assim, não poderia ser mais frontal, quando admitiu que a presidente correu, escafedeu-se, temendo um novo protesto de panelas vazias, que mais uma vez teria lugar nas principais cidades do país, no exato instante em que falasse à Nação. Em seguida, mantendo o mesmo tom, não poupou o vice-presidente Michel Temer, companheiro de PMDB, nomeado coordenador político do governo. Implacável, reclamou contra o aparelhamento do Estado, agora, quem diria!,promovido pelo partido do velho Ulysses Guimarães. Substitui o PT no que os petistas têm de pior, o fisiologismo escancarado, numa “articulação de RH para distribuir cargos e boquinhas”, segundo o senador. Mas, ainda foi além. Na contramão do ajuste fiscal do governo, propôs a formação de 179
um pacto em defesa do emprego dos trabalhadores, os maiores prejudicados pelo projeto de reorientação da economia. Como se vê, nenhum oposicionista, no Congresso ou fora dele, faria discurso mais incisivo do que o antigo representante da “República das Alagoas”, dia a dia mais distante do Planalto, ciente de que daquele mato não sairá mais nenhum coelho vivo. Por sinal, que arremedo caricato de oposição, sempre ausente e inepta, despida de qualquer liderança afirmativa. Agora mesmo, em programa de televisão, o PT diz que “(colocou) mais gente na cadeia por corrupção do que os outros governos”, sem que a oposição postule sequer a retirada do ar de tamanho disparate, como seria de seu dever. Trata-se, como é evidente, de propaganda enganosa, mentirosa, porquanto o PT jamais levou qualquer corrupto à prisão. Quem denunciou foi o Ministério Público e quem condenou foi o Supremo Tribunal Federal, em decisão que pôs na cadeia as maiores expressões do lulopetismo, como Dirceu, Genoíno, Delúbio e caterva. E a oposição cala, não contesta, não dá uma palavra, por incrível que pareça, omitindo-se na apuração das responsabilidades legais do partido de Lula e de sua direção. Bem, mas voltando ao tema central, o governo Dilma, como os fatos demonstram, exauriu-se de vez. Ao transferir o poder, no plano econômico, para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e para o vice -presidente, Michel Temer, no plano político, a presidente não mais governa. Isolada e fragilizada, vive aos gritos com seus auxiliares mais próximos, obrigados a suportar os seus achaques diários. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, numa espécie de parlamentarismo de araque ou às avessas, dão as cartas os senhores que comandam a Câmara e o Senado, com procedimentos que têm conduzido o governo a derrotas parlamentares. Na inversão do poder, explicase a virulência das críticas diretas e outras orquestradas por Renan Calheiros, no mesmo ritmo das atitudes de confronto permanente de Eduardo Cunha com as demandas do 180
lulopetismo decadente. Dilma hoje se encontra sitiada no Palácio do Planalto e no Alvorada. Não tem como chegar às ruas e praças do Brasil, sem expor-se aos protestos e apupos da população. Ninguém aguenta mais tanto despreparo, em meio a uma crise de governabilidade de largas proporções, como nunca se viu na história desse país, repetindo o pobre bordão do metalúrgico. Procedem, portanto, as reprimendas duras de Renan, formuladas, pouco importa, com ou sem interesses subalternos e inconfessáveis. O governo ingressou numa espécie de redemoinho autofágico, do qual não conseguirá sair, como indicam os acontecimentos, com projeção sobre mais quatro longos e penosos anos de paralisia ou atraso. No Dia do Trabalhador, Dilma violou uma tradição da República. Deixou de fazer o esperado pronunciamento presidencial em comemoração a data e preferiu esconder-se por trás das colunas de seus palácios brasilienses. Fez-se ouvir apenas via blogueiros amestrados e nas páginas oficiais de seu governo na internet, com mensagens insossas, canhestras e inconvincentes, indignas da homenagem que seria devida aos trabalhadores. Refugia-se no medo do povo, no medo da insubmissão social das multidões. E o medo não nunca foi um bom conselheiro.
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08.05.2015 Foi muita bordoada. Nesta semana, enquanto apresentava seu programa anual de televisão, o PT enfrentou o panelaço em todo o país. Sob as bênçãos do âncora Lula da Silva – sem graça e irritado –, os petistas insistiram na propaganda enganosa, como se fôssemos um rebanho de idiotas. Teimam em dizer que colocaram os corruptos na cadeia e levaram chumbo grosso e merecido. Tempos difíceis para a “companheirada”. Na Câmara Federal foram obrigados a votar e aprovar o ajuste fiscal, que retira direitos dos trabalhadores, na contramão do que dizia em campanha a candidata Dilma Rousseff. O “nem que a vaca tussa” da presidente terminou tossindo e com acessos incontroláveis. Com o programa televisivo, tentaram esconder da população o que seriam compelidos a fazer no dia seguinte, com manobras logo denunciadas por seus próprios aliados. O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani, foi direto: ou o PT assumiria a paternidade das medidas de arrocho, em processo de votação nominal de todos os seus deputados, ou a medida provisória do governo não seria sequer posta em votação. Dito e feito, o peemedebista carioca somente deu sinal verde após o fechamento da questão pelos petistas. Em seguida, teve-se o velho toma lá dá cá, que deixa no chinelo as investidas feitas no passado pelo Centrão, grupo parlamentar de direita, notabilizado pelo franciscanismo congressual do é dando 182
que se recebe. Com a adoção de restrições ao benefício do seguro-desemprego e do abono salarial, direitos que pareciam consolidados foram pelo ralo, levando de roldão o discurso de véspera do antigo líder metalúrgico. Na votação, uma chuva de “ptdólares”, notas impressas da moeda americana com as efígies de Lula, Dilma e Vaccari. Antes já haviam sofrido o golpe da PEC da Bengala, que retirou da presidente a oportunidade de indicar cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal. Inimaginável, um vexame para o PT, para o seu folclórico líder, o acreano Sibá Machado, e demais deputados da sigla. Acossados no fundo do plenário da Câmara, foram obrigados a ouvir o refrão “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, do samba de Jorge Aragão, “Vou Festejar”, interpretação de Beth Carvalho. Não tiveram como ocultar da opinião pública a vilania cometida contra os trabalhadores. Mais grave é que numa hora de recessão da economia, que faz explodir os índices de desemprego, com inflação em alta, sem que as vítimas possam socorrer-se de uma conquista histórica, agora sepultada pelo partido que bradava aos quatro cantos advogar as aspirações do operariado nacional. Nas galerias da Câmara, acompanhando a votação, a Força Sindical e representações indignadas com a violência que arrebenta na costa dos mais fracos. Lá não estavam a CUT, braço sindical do PT, e outras entidades afinadas com o discurso do poder. Sem entrar no mérito da necessidade de adoção das medidas anunciadas pelo ministro Levy, algumas recomendáveis, não há como admitir-se a nova opção do chamado “Partido dos Trabalhadores”, assim mesmo, posto entre aspas ideológicas. Representa um governo desastrado, que se recusa a cortar na própria carne e continua esbanjando recursos. Mesmo em momento de dificuldades, mantém o número de 38 ministérios, apenas para saciar os apetites de seus aliados no falido presidencialismo de coalizão. 183
Fruto de uma simbiose entre incompetência e corrupção, como bem demonstrou o notório Paulo Roberto Costa, exdiretor da Petrobras e principal delator da Lava-Jato, em depoimento prestado à CPI da estatal, o rombo causado pela má gestão alcança algo em torno de 60 bilhões de reais. Um prejuízo dez vezes maior do que os valores surrupiados da empresa, a partir dos governos Lula e Dilma, estimando-se que o assalto até então apurado é de cerca de 6 bilhões de reais. Roubalheira e improficiência, uma combinação dramática, como irmãs siamesas, servem de estuário a uma administração que mergulhou o país no atraso econômico de décadas, um período que jamais será recuperado. No instante em que o PT entrava em rede nacional de televisão, o panelaço, rojões e buzinaços também atingiram o metalúrgico Lula da Silva, que mantinha certa distância dos acontecimentos e das trapalhadas frequentes no núcleo do poder. Foi-se assim a única carta na manga do PT com a qual disputaria a sucessão presidencial em 2018. Hoje o povo começa a tomar consciência de que o metalúrgico encontra-se na origem de todos os males do governo de Dilma Rousseff, como obra de sua exclusiva criação. No vigente presidencialismo, resta esperar o escoamento do governo atual durante quase quatro anos, sangrando a cada dia. No parlamentarismo, sistema que em tese defendo, mas cuja aplicação no Brasil seria problemática, com o Congresso que temos, o governo teria caído logo com os primeiros sinais da crise de governabilidade.
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19.05.2015 Nenhum sistema é perfeito, muito menos o distritão, proposto na Câmara Federal com apoio do PMDB. O distrital relativo, projeto do senador José Serra, também não convence. No primeiro caso, os estados serão transformados num único distrito, com a eleição dos mais votados. No segundo, em cidades com mais de 200.000 habitantes, terão mandato os vereadores mais votados em cada distrito, em divisão territorial a ser estabelecida pela Justiça Eleitoral. O distritão esvaziará ainda mais os partidos e sepultará as eleições proporcionais para o legislativo. O distrital relativo será implantado apenas em relação aos vereadores, em cidades médias e grandes, mantendo-se o atual sistema para as eleições de deputados federais e estaduais. Há o distrital misto, adotado na Alemanha. Admite o voto duplo. Um, no partido, em lista partidária; e outro, num candidato em cada distrito, constituindo-se o mandato direto, outorgado ao mais votado em cada circunscrição. O sistema para a composição do parlamento (Bundestag) é complexo. O número de cadeiras, com mandatos de 4 anos, é dividido em partes iguais entre os distritos e os candidatos eleitos pelo voto de legenda. Há cláusula de barreira. Somente tem assento no Bundestag o partido que obtiver um mínimo de 5% da votação em lista ou pelo menos três mandatos conquistados nos distritos. O voto não é obrigatório e quem estabelece o 185
número de vagas de cada sigla é a votação conferida à legenda, tornando decisivo o sufrágio no partido, porquanto define a formação das maiorias parlamentares. Na votação em lista, os candidatos ficam na mão do comando partidário, que organiza a relação a ser submetida aos eleitores. Tem-se uma grande disputa intestina para figurar dentre os primeiros colocados. Com conchavos e cambalachos, desvirtua-se e agride-se a democracia interna dos partidos, via atuação de direções autoritárias e ditatoriais, que escolhem quem deve ou não ser eleito. No distrital puro, sacrifica-se a representação das minorias e espana-se qualquer conotação ideológica melhor identificada, com eleições paroquiais que não consultam os interesses da nacionalidade. No distritão, transforma-se o mandatário em despachante de luxo de demandas localizadas, desaconselhável em pleitos federais destinados a constituir a representação nacional. Uma combinação dos vários modelos, buscando-se inspiração no sistema alemão e eliminando-se algumas de suas complexidades, poderá nortear a reforma no Brasil. Intolerável é manter-se o quadro atual, com essa enxurrada de partidos, muitas siglas de balcão, que viciam a representação desde o nascedouro. Impõe-se a criação de óbices legais que eliminem a mixórdia partidária. É preciso estabelecer limites de votação, com distribuição por um mínimo de estados, como cláusula de barreira, que autorize o acesso ao parlamento. Inadmissível a manutenção das coligações partidárias em eleições proporcionais, fundadas em interesses ideológicos e programáticos opostos, que ludibriam o eleitor, que termina elegendo um candidato em quem jamais votaria. É chegada a hora de revogar o instituto da reeleição. Que se dilate o tempo de mandato de quatro para cinco anos, sendo inaceitável o aumento para dez anos do mandato dos senadores, como pretende o relator do projeto de reforma na Câmara. A reeleição permite a manipulação criminosa do 186
poder político e econômico, como fonte de corrupção eleitoral e partidária, como agora testemunhamos com os escândalos da Petrobras. Impraticável, de igual modo, manter o modelo promíscuo de financiamento de campanhas. Com todas as dificuldades, é preciso avançar com a reforma política, com a urgência das urgências.
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25.05.2015 O PT e suas diversas correntes preparam a agenda a ser discutida no 5º congresso do partido, marcado para acontecer em Salvador no próximo mês de junho. O tom, que perpassa por todos os seus segmentos internos, é o da crise de identidade que a sigla experimenta. Há unanimidade que houve mudança de rumos, uma inversão de valores antes tão caros aos seus “pais fundadores”, muitos dos quais já distantes do PT, afastados do partido que ajudaram a criar. Ocorre que a alteração de percurso, ao contrário do que pensam alguns ou admite por conveniência a “companheirada”, não aconteceu a partir da chegada do PT ao governo, com Lula da Silva e Dilma Rousseff. Nada disso. Vem antes, em plena campanha do metalúrgico, quando disputou seu primeiro mandato. Deve-se assim recuar e chegar à Carta aos Brasileiros, uma inspiração do notório José Dirceu, com a qual o partido e seu candidato reviram posições consideradas estratificadas. Com o documento, procuraram tranquilizar os mercados e apascentar as elites, que tanto dizem combater, abrindo desse modo o único caminho possível para conquistar o Planalto. Portanto, o poder só foi viável lá atrás, com a mudança de rumos, que agora pretendem reexaminar. Ajoelham-se diante do confessionário, fazem um mea-culpa, ainda que velado, e revelam o que de fato sempre foram. Um nome para esse tipo de comportamento, ontem como hoje: estelionato 188
eleitoral, que volta a ser praticado, de forma escrachada, durante a última campanha eleitoral de Dilma. Um engodo que pegou no contrapé milhões de brasileiros incautos, agora mergulhados num doloroso processo recessivo, com inflação em alta e desarranjo da economia. Mentiras e mais mentiras, orquestradas pelos marqueteiros de plantão, que ocultaram uma armadilha agora difícil de ser vencida, extremamente dolorosa, sobremodo para as camadas mais desprotegidas da população brasileira. Há, no entanto, um aspecto que unifica o discurso das várias tendências em que se divide o comissariado, para usar expressão consagrada pelo talento de ElioGaspari. Todas elas, desde a liderada por Lula da Silva, a PMB (Partido que Muda o Brasil), até as mais insignificantes de suas alas, reconhecem finalmente que o partido foi tomado pela corrupção. O nosso Lech Walesa tupiniquim, melífluo e escorregadio como ninguém, ainda usa artifícios laterais e eufêmicos, ao se referir às denúncias de corrupção que golpearam o partido, mas não deixa de constatar que a questão da roubalheira é que vem destruindo o PT e seu projeto político de regressar ao comando da Nação. Basta observar que todos os seus líderes maiores terminaram na Papuda e seu ex-tesoureiro dorme entre as grades da Polícia Federal em Curitiba. Há quem entenda que o partido pode realmente acabar, conclusão esposada pela senadora Marta Suplicy, que já saltou do barco lulopetista. Com ligeiras distinções, todas as correntes falam em retorno aos princípios originais, em transformações que conduzam o partido de volta aos objetivos que levaram à sua fundação. Vejo um aspecto positivo nessas posições ou propostas, porquanto somente assim veremos o que sempre o PT representou, sem escamoteações e inverdades. Teremos então o partido sem máscaras, atrasado, estreito, alimentado com fundamentos ideológicos radicais e extemporâneos. Mais grave ainda, como se pode observar pelo quadro atual, 189
incompetente e despreparado para conduzir o paĂs ao destino que lhe reserva a histĂłria.
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30.05.2015 Uma tristeza, mas é o que temos. Ruim com ele, pior sem ele. Fora daí, a ditadura, tenha a coloração ideológica que tiver, para sempre abominável. Refiro-me ao Congresso Nacional, que nos ofereceu espetáculos deprimentes em suas duas casas, com a votação da reforma política e das medidas provisórias de ajuste fiscal de Dilma Rousseff. Sem entrar no mérito das iniciativas de ajuste da economia, os senhores deputados aproveitaram a ocasião e enxertaram alguns deploráveis penduricalhos às medidas do governo. Um deles, pelo amor de Deus, autoriza a construção de um edifício no valor de um bilhão de reais, que servirá como anexo da Câmara, já batizado de Shopping do Congresso. Terá estacionamentos, centenas de lojas e vários salões de beleza, onde suas excelências pentearão os cabelos, farão unhas, barba e bigode, deles saindo prontos para o ocioso desfile em seus longos corredores. Pasmem os leitores, um bilhão de reais, uma ninharia! Como se vivêssemos no melhor dos mundos, com dinheiro sobrando. Sem nenhum pudor, viram-se de costas para a grave crise que o país experimenta e esbanjam à vontade, no exato instante em que chancelam um assalto a direitos e conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros. E o Senado, nesse imbróglio todo, limitou-se a avalizar o que recebeu. Carimbou as medidas provisórias e o prédio bilionário, a pretexto de que os atos do Executivo perderiam 191
vigência, caso tivessem que retornar à Câmara dos Deputados. Por essa e por outras tantas razões é que defendo a adoção do sistema unicameral, com a extinção pura e simples do Senado, cuja existência perdeu o sentido, a razão de ser, ao transformarse em instância meramente homologatória das decisões da Câmara. Como se não bastasse, os ilustres deputados ensaiam a pantomima da reforma política e anunciam mudanças sem a menor intenção de mudar coisíssima nenhuma. Fizeram exatamente o que recomendava Tancredi, o cínico príncipe Falconeri, personagem do romance Il Gattopardo, de Giuseppe Tomasi diLampedusa: “Para que as coisas permaneçam iguais ou como estão, é preciso que tudo mude”. O que se poderia esperar de uma figura como Eduardo Cunha, tão emblemática dos tempos atuais, a não ser o que terminou ocorrendo, à vista do brocardo invertido de que de onde menos se espera é que não sai nada mesmo. Como dizia o frade Giordano Bruno, lá no século XVI, somente com muita ingenuidade pode-se pedir a quem tem o poder para mudar as formas de constituição do poder. Assim, não saíram do lugar, com exceção do instituto da reeleição, evogado em princípio a partir de 2018, e da nova data para posse do presidente da República, tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes. O sistema eleitoral permanece o mesmo, mantidas as regras do voto proporcional, com quocientes partidários. Outras alternativas, do tipo distrital misto, como é adotado na Alemanha, com ou sem sufrágio em lista, foram examinadas de forma perfunctória e logo rejeitadas. Ficaram evidentes as manobras orquestradas pelo presidente da Câmara, que jamais escondeu suas preferências pelo chamado “distritão”, uma excrescência em boa hora inadmitida, porquanto representaria uma pesada involução no sistema. E, no mesmo jogo do embuste, derrotaram o projeto que vetava as coligações em eleições proporcionais, 192
nos três níveis da Federação, uma proposta que daria maior representatividade aos partidos, ao mesmo tempo em que serviria para reduzir o grande número de siglas nanicas e de balcão, legendas de aluguel, hoje presentes no cenário promíscuo da política brasileira. Também instituíram uma cláusula de barreira ridícula, condicionando a participação nos recursos públicos do fundo partidário e no direito de usar a TV, à eleição de apenas um deputado ou senador, como imposição fácil de ser cumprida. Como a reforma versa sobre matéria constitucional, há de ser votada em dois turnos em cada casa do Congresso, exigindo-se, para sua aprovação, um quórum de 3/5 ou 60% de votos dos congressistas. Talvez assim a situação não esteja definida a tempo de ser aplicada nas próximas eleições municipais de 2016, uma vez que todas as modificações precisam ser votadas e aprovadas com um ano de antecedência de cada pleito. Mais uma razão para que a atual legislação eleitoral continue em plena vigência, uma hipótese que vem merecendo o apoio, velado ou expresso, dos celebrados representantes do povo brasileiro. Na sequência, votação na Câmara somente após o feriado de Corpus Christi. E como andam Suas Excelências bastante extenuadas de tanto trabalho, podem agora desfrutar de um merecido descanso. Afinal, ninguém é de ferro.
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13.06.2015 O PT realiza seu 5º Congresso em plena era do Mensalão lulopetista, em Salvador, Bahia, no mês em que o escândalo completou uma década. Triste coincidência, fruto do encadeamento de ocorrências que guardam identidade entre os fatos. Carlos Lacerda, em seus últimos anos, já morando em Petrópolis, pesquisava e estudava eventos coincidentes na história das nações, das sociedades e na vida das pessoas. Um tema interessante, digno do talento, da cultura e da instigante curiosidade do ex-governador da Guanabara, um dos maiores tribunos da história do país. A existência de conexão entre os acontecimentos não se dá por acaso e há certa atração que os une, fenômeno nem sempre bem explicado, mas verdadeiro e que se repete com frequência. Não é à toa que os petistas realizam seu encontro no primeiro decênio do Mensalão, que seria sucedido pelo Petrolão de bilhões de reais. Isso sem falar nos fantásticos e nebulosos negócios do BNDES, no Brasil e no exterior, caixapreta que permanece indesvendável. Mensalão e Petrolão são faces da mesma moeda lulopetista. Um, mais modesto, destinado à compra de parlamentares comprometidos com o esquema de poder, iniciativa bem mais fácil do que qualquer forma de convencimento de natureza política ou ideológica. Outro, 194
com propósitos mais abrangentes, foi montado para assegurar a manutenção do PT no governo, ao mesmo tempo em que permitiu o enriquecimento fantástico dos envolvidos no esquema corrupto. A corrupção e a falta de escrúpulos estabeleceram liames entre ambos. Seus autores e partícipes foram movidos pelo velho axioma de viés autoritário e fascista de que os fins justificam os meios. De tal sorte que jamais tiveram qualquer constrangimento ou limitação de ordem moral, cientes de que a verdade e a justeza de propósitos os absolveria no presente e no futuro. Tudo então foi permitido, tornando-se rotineiro o assalto ao erário. Em nome da causa e em nome próprio, na constituição de fortunas à sombra do poder, característica da era lulopetista, que desse modo ficará marcada nos anais da história. Nos agrupamentos ideológicos maniqueístas e radicalizados, à esquerda ou à direita, do stalinismo ao nazismo, tais procedimentos não constituem nenhuma novidade. Lendo a biografia insuspeita de Luís Carlos Prestes, de autoria de Daniel Aarão Reis, professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do CNPq, nela encontro a atuação nada ortodoxa do comunista José Salles. Coordenador da Comissão Executiva do Partido Comunista Brasileiro, durante o exílio pós-golpe militar de 64, em processos de captação de recursos para a legenda proscrita, usou de métodos condenáveis. Acusado de incursões no tráfico internacional, com conexões com militantes argentinos envolvidos na comercialização de drogas ilícitas, terminou anistiado e reintegrado s suas atividades na direção do Partidão. Ontem, como hoje, vale-tudo em nome do partido. O PT já inocentou os condenados da Papuda. Um deles, o notório José Dirceu, aplaudido como herói do povo brasileiro, acaba de dizer que ele, Lula e Dilma estão no mesmo saco. É incrível, como heróis ou vilões? 195
No encontro de Salvador, de Lula, já apanhado com a boca na botija, no caso do instituto que tem o seu nome, ao receber perto de R$ 5 milhões da Camargo Corrêa, a Vaccari Neto, todos estão sendo desagravados e santificados. Preso pela Polícia Federal, o ex-tesoureiro do PT foi ovacionado pelos petistas. MarkusSokol, líder radical empedernido e patrocinador da ideia de resgate do petismo, disse que “antes de começar, gostaria de prestar uma homenagem ao companheiro Vaccari, que foi preso injustamente”, levando os congressistas a ficarem todos de pé, em reverência ao incriminado no Petrolão. Sokol entende como cretinismo jurídico dizer que quem foi condenado por corrupção está automaticamente expulso do partido”, com indisfarçáveis propósitos de justificar a imoralidade da “companheirada” delituosa. E o metalúrgico? Bem, como sempre, dá uma no cravo e outra na ferradura, critica Dilma e sua administração, em privado, e procura amaciar a situação de descontrole do governo, em público. Repete a ladainha contra a imprensa livre e democrática, que tanto o tem incomodado, vociferando contra a demissão de jornalistas pelos órgãos de comunicação – Folha e Veja, como se tudo não decorresse da crise que atinge os vários setores da economia nacional, provocada pelo lulopetismo no poder. Caem todos de pau nos projetos de ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy, nomeado como bode expiatório, como se a nova política econômica pudesse estar dissociada da centralizadora presidente Dilma, que não abre mão de dar a palavra final sobre decisões mínimas de seu governo. Neste ponto, fica fácil identificar quem são os cretinos do singular Sokol, na avaliação hipócrita dos fatos que incomodam os petistas, na contramão do ideário que sempre proclamaram e que agora negam no poder, constituído em cima do mais vergonhoso estelionato eleitoral.
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16.06.2015 Nem poderia gostar, afinal nada mais previsível do que entrevista com a presidente Dilma Rousseff, como a que foi concedida nos salões suntuosos do Palácio da Alvorada ao humorista Jô Soares, que há muito tempo deveria estar aposentado. Um encontro chapa-branca, levado ao ar com interesses políticos, na tentativa de reduzir os elevados índices de rejeição que marcam o segundo mandato da lulopetista. Conferi nos jornais o que disse a presidente. Como esperava, nenhuma novidade. Com o discurso de sempre, martelou na crise internacional, atribuindo-lhe culpa maior pela incompetência de seu governo, aliada à alta do dólar. Valeu-se também da seca no Nordeste e da estiagem no Sudeste, como fatores naturais e incontroláveis que conduzem ao descontrole de preços, sobremodo dos alimentos. Mas, sem nenhum embaraço, insiste em sustentar que logo haverá de superar a fase ruim que o país atravessa, com o retorno dos percentuais de inflação a patamares toleráveis. Para tanto, verdadeira ladainha, impõe-se a aprovação do ajuste fiscal do ministro Levy, sob a regência de princípios que Dilma e seu partido condenavam. Só faltou dizer que do contrário teremos a falência da economia e o caos, cujos alicerces encontram-se precisamente nos descalabros administrativos de sua primeira investidura presidencial. 197
Para apascentar inquietos petistas, radicais, bem mais à esquerda do partido, nada melhor do que reiterar que sem o ajuste nada feito, em relação aos programas sociais, do tipo Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, que experimentariam pesado retrocesso em suas metas. Falou dos projetos de investimentos do governo em logística, com aplicações previstas de cerca de 200 bilhões de reais, na construção, ampliação, recuperação e administração de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, com o concurso da iniciativa privada. No entanto, nenhuma palavra sobre programa anterior do mesmo naipe, também anunciado com pompa e circunstância, sem que se tivesse chegado a resultados mínimos na consecução dos objetivos pretendidos. Diante de tantas inconsistências, em processos internos e externos de captação de recursos, ninguém ou poucos aportarão investimentos privados em tais programas, marcados desde o nascedouro pela insegurança contratual, com margens não atrativas de lucros. Em outras palavras, mais um grande fiasco. Mesmo assim, diante de perspectivas tão negativas, por absoluta falta de credibilidade, Dilma não perde a pose. Agora, mais magra, olheiras pronunciadas, sorriso forçado denotando permanente e indissimulável sarcasmo, uma imagem pior do que a de sempre, insiste em proclamar que manterá o Brasil em rota de crescimento, com reversão da crise ainda em sua administração. Seria cômico, por sinal, no palco do humor hoje já sem nenhuma graça, se não fosse trágico. Como reverter o quadro atual, neste ano ou no próximo, com recessão, inflação elevada e juros estratosféricos, situação agravada pela fragilidade institucional do governo e pela corrupção. Dilma não se permite qualquer autocrítica, mínima que seja, no reconhecimento de erros que levaram o Brasil ao desastre. Em seus primeiros quatro anos, pintou, bordou e primou pela irresponsabilidade fiscal, segundo denúncia do Tribunal de Contas da União – TCU, em decisão histórica, com 198
as chamadas pedaladas contábeis. O Ministério Público com atuação junto ao TCU, com todas as letras, admite que Dilma e seu governo violaram os artigos 10 e 11, da Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República e ministros de Estado. Como se vê, um passo para o impeachment. Ela agora prova o remédio amargo que deixou como herança para sua própria administração. No plano político, perdeu as rédeas. Inapta, divide o poder com o vice Michel Temer e vive à reboque dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, que implantaram no país um parlamentarismo de araque, já rechaçado lá atrás pela população brasileira. Tudo isso coonestado pelo humorista Jô Soares, fã sem nenhum rubor da presidente e com propósitos nem sempre confessáveis, em emissões televisivas decadentes, que um dia já tiveram melhor sorte e audiência. Impressiona a desenvoltura com que agem Calheiros & Cunha (interessante designação comercial), algozes de Dilma, que compareceram sem o menor constrangimento à posse do ministro Luiz Fachin, embora processados pelo Supremo Tribunal Federal. Ambos dão as cartas e pautam as ações do governo federal. Com todo esse desenho, ainda há quem defenda o regime parlamentar, sob o possível comando de figuras que tais e tão emblemáticas, que dominam o Congresso Nacional. Aonde chegamos, triste República!
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29.06.2015 As declarações de Lula sobre o PT e o governo Dilma, a prisão dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, ao lado do vazamento do depoimento do presidente da UTC, ainda dominam o noticiário político. Lula disse que o partido envelheceu, perdeu a utopia e apenas luta por cargos. Os petistas só pensam em ser eleitos e ninguém trabalha mais de graça. Abandonou a discrição e fez críticas pesadas ao governo Dilma. Atribuiu à sua criatura, que não ouve seus conselhos paternais, responsabilidade exclusiva pela crise. Pretende descolar-se da imagem da presidente, como meio de sobreviver até as eleições de 2018. Foi além e subscreveu as denúncias da oposição, que acusa Dilma de mentir na campanha, quando afirmou que não mexeria em direitos dos trabalhadores e que jamais faria qualquer ajuste fiscal. Rematando suas invectivas, na linha do que dissera José Dirceu, juntou todos no mesmo saco. Vê-se com Dilma no volume morto e o PT abaixo do volume morto, lama pura. Um arremedo jocoso, embora trágico, com a situação de desabastecimento hídrico no Estado de São Paulo, frente à estiagem persistente. E tudo isso em meio às denúncias de recebimento de verbas milionárias da Camargo Corrêa para o Instituto Lula, sustentado por receitas nebulosas, provenientes de empreiteiras 200
com negócios à sombra do poder, suspeitas de corrupção no esquema Petrobras. Tais fatos levaram à convocação do dirigente da organização, Paulo Okamoto, amigo e confidente de Lula, obrigado a prestar depoimento perante a CPI da petroleira, em circunstâncias que deixaram Lula revoltado. O metalúrgico tem razão em suas críticas ao PT e ao governo Dilma. No entanto, ao procurar transferir a exclusividade da crise à sua pupila, não olha para o próprio rabo. Lula está na raiz de tudo, na origem dos atos criminosos, desde o Mensalão e outras mumunhas, vindos à tona em seu primeiro mandato. Mais do que Dirceu, detinha o domínio dos fatos, porquanto jamais montariam uma operação de tamanha envergadura, compra de voto de parlamentares, sem seu aval. Lula reclama dos militantes sequiosos por cargos, mas esquece que foi ele quem aparelhou o Estado pela “companheirada”. No imbróglio Petrobras, os diretores foram nomeados ou designados pelo próprio, que deixou no episódio a marca de suas digitais. Queixa-se de que ninguém mais trabalha de graça, ao revelar que a tropa só se movimenta quando remunerada, com cargos ou com grana. É verdade, mas uma indagação resulta elementar: e o próprio Lula, desde os tempos do sindicato e como líder partidário, quando trabalhou de graça? Fala que o PT perdeu a utopia, talvez como sonho de uma sociedade mais justa, mas não se peja de celebrar acordos espúrios, à direita e à esquerda. Como dizia Brizola, sempre foi capaz de pisar no pescoço da própria mãe, em busca do poder pelo poder. Opõe-se a Dilma e a seus projetos de estabilização da economia, como se fosse possível dissociar-se da falência do governo, constituído sob sua única inspiração. Insiste em figurar como coitadinho, vítima das elites e dos meios de comunicação, também em relação à Operação Lava-Jato, 201
que dele se aproxima perigosamente, fruto do encadeamento dos acontecimentos entre o próprio, a prisão e a delação de empreiteiros e amigos do peito.
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04.07.2015 O Papa Pio XII dizia que os medíocres dominam o poder no mundo. Ned Rorem, compositor americano, Prêmio Pulitzer de Música de 1976, considerava que a mediocridade é que destrói a terra, para acrescentar que o crime de Nero não foi ter tocado fogo em Roma, mas ter tocado mal. A palavra ao designar insuficiência de qualidade, valor e mérito, banalidade e pequenez, segundo Houaiss, passou a ser usada com mais frequência de forma depreciativa. Deixando a boutade de lado do musicista estadunidense, o Pontífice não identificava nos gestores do mundo de sua época o mínimo de talento e visão de futuro. Faltava-lhes espírito de estadista, com as exceções de praxe. O nosso celebrado dicionarista ilustra a definição do vocábulo dizendo que é triste ver a mediocridade assumir o poder. Se passarmos a vista sobre o nosso tempo, a decepção é inevitável. Nos Estados Unidos, no século passado, tivemos no comando do país uma sucessão de figuras despreparadas. De caubóis a atores e quinta categoria, os tipos não são nada edificantes. Na velha União Soviética, de Stalin a Gorbachev, tevese o retrato de desastre. Um, tosco e sanguinário; e outro, predador inepto do projeto de 1917. De entremeio, expressões sinistras, postadas nos balcões do Kremlin, por ocasião dos festejos da Revolução de Outubro. 203
Gorbachev incendiou o que restava do império, sem nenhuma balalaica entre os braços, enquanto Lênin retorcia-se no mausoléu da Praça Vermelha. Assim, não haveria como não chegar a Boris Iéltsin, visto com frequência embriagado frente às câmeras de televisão. No Brasil, nestes anos todos de República, poucos homens de estado. Mantido o estigma da mediocridade, extrapola-se com a administração lulopetista. Dilma, indisposta em manter-se no meiotermo, cavou fundo no fracasso e levou o país à crise de graves consequências para o futuro da Nação. Em seus improvisos verbais, deita-nos no opróbrio, aqui e alhures, como acaba de acontecer em viagem aos Estados Unidos. Mistura alhos com bugalhos, como o fez ao estabelecer conexões entre o evento da Inconfidência Mineira e os bandidos da Petrobras. Desconhece que outros insurrectos deram com a língua nos dentes, junto com Joaquim Silvério dos Reis. E vai além. Diz que resistiu bravamente à tortura e cita fatos ocorridos nos porões da ditadura, onde alguns confessaram crimes e apontaram partícipes dos mesmos atos, sob tortura cruel. Reconhecidas as circunstâncias aterrorizantes, jamais foram considerados delatores, uma pecha que agora lhes é imputada pela antiga militante e companheira. Dilma, ora diz sim, ora diz não, na abordagem do mesmo tema. Insurge-se contra os réus colaboradores, afirmando que não respeita delatores, mas esquece que foi ela quem sancionou a Lei das Organizações Criminosas, instituto jurídico em boa hora adotado no Brasil. Vale reproduzir parte de sua entrevista à revista Carta Capital: “para obter as provas, a Justiça e o Ministério Público valeram-se da delação premiada, um método legítimo, previsto em lei. E muito útil para desmontar esquemas de corrupção. Na Itália, contra a máfia, funcionou muito bem”. Bem, depois de vivas à mandioca, como a maior invenção do povo brasileiro, de considerações a respeito de 204
uma bola de folhas de bananeira e sobre as “mulheres sapiens”, resta esperar o quê? Talvez o impeachment, como solução final, mas dia a dia mais difícil com o Congresso que temos no Brasil, fisiológico e de balcão.
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18.07.2015 Os franceses chamam-no de Coup d’Etat e os alemães de Putsch. O golpe que Adolf Hitler e o Partido Nazista tentaram aplicar sobre o governo regular da Baviera ficou famoso como “Putsch da Cervejaria”, com o qual pavimentariam a tomada do poder nacional. Fracassaram, em ação centralizada a partir de uma das mais conhecidas cervejarias de Munique, e terminaram presos. Adiava-se um projeto que mais tarde teria êxito, com seus atores transformados em heróis, já sob a vigência do regime nacional-socialista, de consequências trágicas que a humanidade conhece muito bem. Há uma sucessão considerável de exemplos na história dos povos, notadamente em regiões com sistemas políticos frágeis e instáveis. Segundo a Ciência Política, entende-se por golpe a conquista do poder de forma ilegal e ilegítima. Efetiva-se via manobras excepcionais, que violentam a ordem constitucional, quase sempre operadas com o uso da força, para apear do poder quem nele foi investido pelo povo em eleições regulares. Na América Latina, os golpes de estado marcam a história da região, via de regra, com origem em quarteladas militares. No Brasil, ocorre com frequência a partir do golpe que proclamou a República, ato do marechal Deodoro da Fonseca, 206
testemunhado com indiferença pela população. Em seguida, tivemos a chamada Revolução de 1930, mais um golpe, que depôs o presidente Washington Luís. Daria lugar, em 1937, ao Estado Novo, chefiado por Getúlio Vargas, que determinou o fechamento do Congresso e a suspensão das eleições presidenciais. Com a ditadura de Vargas chegou-se a 1945, ano em que o líder gaúcho foi destituído, ciclo que somente seria encerrado em 1946, com a eleição do marechal Eurico Gaspar Dutra e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Sob o chamado regime constitucional de 46, com alguns graves atropelos, como o suicídio de Vargas em 1954, a novembrada do marechal Henrique Teixeira Lott e a renúncia de Jânio Quadros – implantado o parlamentarismo de ocasião, alcançamos o golpe de 1º de abril de 1964, chamado de “Revolução Redentora”, após várias incursões frustradas anteriores. Por sinal, os golpistas não desistem de rotular de revolução seus atentados contra o estado de direito, como o fizeram em 1930. Com a deposição do presidente João Goulart, experimentamos um largo período ditatorial. Admite-se, inclusive, a ocorrência no período de golpes dentro do golpe, com a edição do Ato Institucional nº 5 e o impedimento do vice-presidente, Pedro Aleixo, substituído no comando da Nação por uma junta militar. Vencido o difícil caminho da ditadura de 64, tem-se a eleição direta do primeiro presidente civil, com o Brasil já redemocratizado, sob a regência da nova Constituição de 1988. Impõe-se observar que nenhum dos golpes fugiu ao conceito clássico, pois todos eles estruturaram-se sobre os escombros do ordenamento jurídico-constitucional. Portanto, no momento atual e diante da crise moral e política que o país atravessa, não há que se falar em golpe de estado, como pretende a presidente Dilma e seus acólitos lulopetistas. 207
Trata-se, como resulta evidente, de uma manobra diversionista, incapaz de convencer até o mais tolo dos néscios. A oposição parlamentar e outras correntes adversas ao governo não deram uma palavra que não estivesse conjugada com o respeito estrito à legislação vigente no país. Ninguém acenou com a força ou com métodos condenáveis que pudessem afastar a presidente faltosa. No caso das pedaladas fiscais, com a reprovação das contas de Dilma pelo Tribunal de Contas da União, e do julgamento da ação de impugnação proposta junto ao Tribunal Superior Eleitoral, tem-se a constatação de crimes que podem dar origem ao impeachment ou a cassação do mandato da presidente,tudo com rigorosa obediência aos processos legais. Fatos são fatos. Não foram criados pela oposição e seus líderes, que jamais poderão ser chamados de golpistas. Chega de lereia, de expedientes destinados a jogar uma cortina de fumaça sobre o desastre, nada de borzeguins ao leito. Barata voa. – Tocou barata voa em Brasília, cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de senadores e deputados federais, dentre os quais avulta a figura do notório ex-presidente Fernando Collor de Melo, cassado pelo Congresso Nacional. Na linha de tiro, os presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, supostos beneficiários de vultosas propinas do esquema de corrupção na Petrobras. Cunha,acusado de ter recebido 5 milhões de dólares, ameaça explodir o governo Dilma, de futuro dia a dia mais incerto.
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25.07.2015 Um antigo axioma diz que cada povo tem o governo que merece. Há quem atribua a reflexão ao filósofo francês Joseph-Marie, Conde de Maistre, monarquista e defensor das sociedades hierárquicas. Em qualquer hipótese, importa saber se a máxima pode ou não ser levada ao pé da letra? Não creio. Será que merecemos o governo que temos no Brasil, representado nos três poderes por Dilma Rousseff, Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Ricardo Lewandowski? Lewandowski, presidente do STF, tornou-se conhecido ao atuar no caso do Mensalão. Votou pela absolvição dos petistas envolvidos até a alma no escândalo. Deve sua nomeação à sua madrinha Marisa Letícia Lula da Silva, ex-primeira-dama do lulopetismo. Noticia-se que acaba de ter encontro com Dilma Rousseff, em Portugal, no qual trataram da Operação Lava Jato, que tem levado grandes figurões do mundo empresarial e político às grades da Polícia Federal em Curitiba. Precisa dizer mais? Eduardo Cunha é a imagem do retrocesso, rançoso e preconceituoso, não tem sequer a visão do estado laico, que não admite a intolerância religiosa de qualquer naipe. Intimida adversários e usa o poder para alcançar objetivos inconfessáveis. Em nome da celeridade nos processos legislativos, ceifa a discussão de projetos que, por sua natureza e complexidade, requereriam avaliação percuciente dos temas em votação. Investigado pela Lava Jato, com indícios ou provas que o 209
incriminam na prática de ilícitos, debocha das investigações e desafia as instituições, quando marca hora para receber em sua casa a Polícia Federal – não antes das seis, com linguagem imprópria para quem ocupa o cargo que exerce. Ao entender que o Planalto move os cordéis contra sua pessoa, no caso da Lava Jato, rompe de forma estrepitosa com o governo Dilma e logo parte para retaliação. Acaba de se pronunciar em rede nacional, com espaço pago a peso de ouro pelo contribuinte, a fim de divulgar seus feitos à frente da Câmara Federal. É de estarrecer. Renan Calheiros não consegue enganar mais ninguém. É o que é. Já foi obrigado a renunciar a presidência do Senado, no episódio da pensão que uma conhecida empreiteira pagava para sua então amante. Volta e meia, mais uma traquinagem, agora mergulhado até o último fio de cabelo no Petrolão. Sem levar em consideração sua rica biografia, foi mais uma vez eleito por seus pares para presidir a Câmara Alta. Investigado pela Lava Jato, com base em depoimentos de iguais, ameaça bater às portas do Supremo Tribunal Federal, atrás de proteção e em nome de garantias de impunidade. É um absurdo, às favas com o princípio republicano de que a lei tem aplicação indistinta, sem agasalhar privilégios, uma vez que basta a figura esdrúxula do foro especial por prerrogativa de função. Dilma Rousseff é o desastre, com o país naufragado numa crise de grandes proporções, com recessão, inflação em alta, desemprego crescente, falência moral e absoluto descrédito. Confusa, com linguagem ininteligível, navega no sidéreo. Perdeu as rédeas, não mais governa, caminha na contramão e não consegue alcançar a dimensão da tragédia. Mesmo assim, mantém-se arrogante e infensa a qualquer autocrítica. Mostra-se incapaz de compreender a delicadeza e a gravidade do momento histórico, ao insistir em permanecer no proscênio, com todas as consequências versas para o futuro da Nação. Será que merecemos? 210
28.07.2015 Acabo de ler Número Zero, o mais recente romance de Umberto Eco, pouco mais do que 200 páginas, lido de uma assentada. Não tem a densidade erudita de O nome da rosa, O pêndulo de Foucault e O cemitério de Praga, mas não deixa de ser bem interessante. No universo ficcional do autor, tem-se um jornal – Amanhã –, produzido para não circular, daí a numeração do periódico, que jamais chegará às bancas. Nas reuniões dos redatores e jornalistas que cuidam do planejamento e da edição do Número Zero, a cada dia, vai-se revelando a face negra de boa parte da imprensa, como assim se mostra em qualquer lugar do mundo. Há interesses intrincados do pior jornalismo, fundado no embuste e na farsa, a fim de apanhar leitores ingênuos ou desprevenidos e com o propósito de chantagear instituições, empresas, falsos amigos, inimigos e adversários. Em qualquer hipótese, o sacrifício da verdade, vítima maior. Danem-se os fatos, porquanto importante será a versão a ser oferecida sobre os acontecimentos, que atendam aos objetivos que justifiquem a criação do jornal. Nas colunas tradicionais, espaços obrigatórios, em destaque para a seção de horóscopo, anúncios fúnebres e palavras cruzadas, elabora-se a partir do nada, com informações enganosas, destinadas apenas a satisfazer e apanhar os incautos. É o retrato da realidade. Um parêntese. Ainda jovem, ao trabalhar num jornal da minha velha província, foca de 211
polícia, como todos começavam nas redações daquela época, vi muitas das ocorrências como são narradas pelo escritor italiano. Em cima da hora, quando havia atraso, notadamente em relação ao zodíaco, não custava nada encarregar um redator mais talentoso de elaborar textos que agradariam quem se acostumara a sair de casa somente após conferir o que os signos ditavam no dia da consulta. Como alternativa, era possível republicar colunas de edições passadas, sem tirar nem pôr, mesmo porque ninguém seria capaz ou se daria à pachorra de identificar a repetição. E muitas notícias eram redigidas a partir do inexistente, porque grande parte dos repórteres era remunerada por produção, levantada nos finais de semana. Voltando ao Número Zero, a narrativa de igual modo prende a atenção do leitor com teorias conspiratórias a respeito da morte de Benito Mussolini, cujo corpo foi encontrado pendurado, desfigurado e de cabeça para baixo num posto de combustível nos arredores de Milão. O Duce, cuja identificação tornouse imprecisa, teria escapado e se refugiado na Argentina, sob proteção de organizações simpáticas ao nazifascismo com atuação naquele país. Há também o caso do suposto assassinato do Papa João Paulo I e das manobras do poder em cima das brigadas vermelhas, como elementos que tornam o romance atual, com procedimentos que se desenvolvem nos bastidores e que jamais chegam com clareza ao grande público. Um desafio de caráter global, a corrupção política não poderia deixar de se fazer presente no romance de Eco, mais tarde enfrentada pela Operação Mãos Limpas, na qual hoje espelha-se a Lava Jato, com os inacreditáveis sucessos que levaram à prisão dirigentes das maiores empreiteiras do país e políticos do PT. Na Itália, como no Brasil, a presença de magistrados corajosos e determinados, com ações que realimentam a esperança de uma pátria livre do cancro que atualmente toma conta como metástase do corpo da Nação. Portanto, leitura que vale a pena. 212
08.08.2015 Inevitável a denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público Federal contra Eduardo Cunha e Renan Calheiros, dirigentes máximos do Congresso Nacional. Necessária, pela gravidade dos fatos aflorados ao longo das investigações da Operação Lava-Jato, com elementos colhidos em depoimentos de réus colaboradores e em outros meios de prova. E, mais ainda, diante da virulência extrema com que o presidente da Câmara investiu contra o procurador-geral da República, deixando-o sem maiores alternativas. Ou denuncia ou dobrase intimidado frente ao discurso violento do deputado. Renan Calheiros, bem mais cauteloso, em sentido contrário ao adotado por seu conterrâneo Fernando Collor de Melo, também entrará de cambulhada, no rastro do cometa enlouquecido pilotado pelo político fluminense. No regime democrático e no Estado de Direito, tudo seria normal, uma vez que nenhuma dessas medidas ou iniciativas é ajuizada ao largo da lei e da ordem jurídica. A denúncia é peça usual e somente instaura-se o processo penal com seu recebimento pela autoridade judiciária competente, quando os denunciados passam à condição de réus, assegurando-se a todos a oportunidade do contraditório e da ampla defesa, como garantia constitucional impostergável. A chiadeira ocorre porque agora a mão do Judiciário alcança os poderosos, aqueles que passaram a vida no andar 213
de cima da sociedade, tidos e havidos como intocáveis e como tal conscientes de sua inimputabilidade. Tudo por obra e graça da atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, no cumprimento de suas atribuições e obrigações legais, como instituições de Estado, que encontraram acolhimento na pessoa de um magistrado federal de primeira instância do Paraná, o juiz Sérgio Moro, independente e afirmativo em sua missão judicante. Se os delitos tivessem identificada autoria nos porões dos estamentos sociais, como é possível constatar no dia a dia de milhares e milhares de miseráveis e párias, não haveria a menor relevância política, como é mais do que óbvio. Intolerável é ver a representação do povo brasileiro manifestarse solidária ao deputado Eduardo Cunha, proclamando-se contrária ao afastamento do presidente da Câmara, após denúncia do procurador da República e instauração de processo penal no Supremo. A maioria dos deputados ainda vai além, ao inadmitir processos de cassação contra qualquer um de seus colegas investigados pela Lava-Jato. No passado, a situação mostravase bem melhor, com a perda de mandato de José Dirceu, poderoso ex-ministro de Lula, agora novamente preso, e de dois ex-presidentes da casa, Severino Cavalcanti e João Paulo Cunha. É demais, é muita impudência, muita cara de pau. Como imaginar os presidentes das duas casas do legislativo federal denunciados e processados pela maior corte de justiça do país, sob acusação de recebimento de propina e corrupção no imbróglio da Petrobras e em outros escândalos, em pleno exercício de suas funções? Há deveres que o próprio cargo impõe a seu ocupante e o maior deles é o da reputação ilibada, especialmente como atributos de quem figura como segundo na linha sucessória da República. É elementar que Eduardo Cunha e Renan Calheiros não têm mais condições de desempenhar o múnus público que lhes foi confiado por seus pares, ainda que 214
insistam em sua permanência no comando da Câmara e do Senado. Como no caso da mulher de César, não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. Até que se prove o contrário, hipótese avaliada como difícil ou impossível, Cunha e Renan pelo menos não parecem.
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15.08.2015 Ele se chama Carlos Alberto LibânioChristo e tornouse conhecido como Frei Betto. Não é fundador do PT, mas declara-se eleitor histórico do partido. No primeiro mandato de Lula, prestou-lhe assessoria, com gabinete em palácio. Teve vida oficial curta ao lado do ex-presidente, inconformado com o projeto de poder do antigo metalúrgico. É amigo da presidente Dilma Rousseff, com quem esteve acompanhado de Leonardo Boff. No encontro, pontuaram ações de governo, ouvidos em silêncio e sem discordância. No entanto, as questões não mereceram qualquer decisão, perderam-se na ausência de consequências. Frei Betto ainda vota em candidatos do PT e do PSOL, mas anda indignado com a legenda, como observou em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo. Vindo de quem vem, vale a pena transcrever alguns de seus trechos, pela verdade que encerram. Reunião com Dilma. – “Eu fui lá conversar com a Dilma, com Leonardo Boff e outros. Entregamos um texto nas mãos dela. Ficamos 1 hora e 10 minutos. Estava ela e Mercadante. Eles aceitam. Agradecem: “obrigado por vocês terem vindo aqui, vamos ver se podem voltar em seis meses para conversar”. Mas fica nisso. E depois fazem tudo diferente. Sabe? O que você quer que eu faça? Deite e chore? O texto está lá, tenho decorado 216
na minha cabeça. Eu tenho uma boa relação com os dois [Dilma e Lula]. Eu falo tudo. Eles aceitam. O Lula também. Às vezes fala que a culpa não é dele, a culpa é não sei de quem, é do partido, é da Dilma, é da conjuntura”. Patrimônio. – “Sou um sujeito que tem poucas vaidades. Aliás, eu lembrei isso pro Lula. ‘Lula, você me conheceu em 1979, o padrão de vida que eu tinha é o padrão de vida que eu tenho. Eu moro no mesmo quartinho no convento, tenho o mesmo carro Volkswagen. Agora, eu fico espantado com companheiros que a gente conheceu lá atrás e que hoje tem um... sabe?’. O PT perdeu os três grandes capitais que tinha. [O primeiro], ser o partido dos pobres organizados – porque hoje ele tem eleitores, não tem militantes, ele tem de pagar rapazes e moças desocupados para segurar bandeirinha na esquina. O segundo é o de ser o partido da ética. Não é? A ideia do ‘não seremos como os demais’. E o terceiro era o de ser o partido da mudança da estrutura do Brasil. Não fez nenhuma mudança estrutural”. Impeachment. – “A minha pergunta é se a Dilma aguenta três anos pela frente. Eu temo que ela renuncie. Ou ela dá uma mudança de rota ou ela pega a caneta e fala ‘vou pra casa, não dou conta’”. Dirceu e o Mensalão. – “Eu estou esperando o PT se posicionar. Se houve ou se não houve. E fico indignado pelo fato de o partido não se posicionar. E não se posicionar diante de uma figura tão importante do partido como ele [Dirceu]. Que eu sei que há corrupção na política brasileira, sei. Mas eu não tenho provas. Eu saí do governo sem perceber se havia mensalão”. Lava a Jato e a vaquinha de Dirceu. – Elogia a Operação Lava Jato como positiva, mas se mostra indignado com a informação de que José Dirceu faturou R$ 39 milhões e ainda assim promoveu uma vaquinha para pagar a multa da condenação 217
do mensalão. “Tenho amigos que contribuíram com a vaquinha. Estão sumamente indignados. Eles se sentem lesados”, diz o dominicano. Crise política e econômica. – “O Brasil está vivendo uma notória insatisfação, não só com o governo. Insatisfação com a falta de utopias, de perspectivas históricas, de ideologias libertárias, desde 2013 [junho], quando houve aquela grande manifestação atípica. E foi uma enorme manifestação em que as pessoas protestavam, mas não havia proposta. Isso chamou muito a minha atenção. E quando – isso é até terapêutico – a gente entra em amargura e não vê solução, não vê saída, a gente não consegue equacionar racionalmente o que está vivendo. Não consegue buscar as causas e as perspectivas”. O outro PT. – “Ocorre no momento em que o PT faz a opção da ‘Carta ao Povo Brasileiro’, no primeiro governo do Lula. Era uma carta aos banqueiros e empresários. Ali ficou sinalizado: ‘queremos assegurar a governabilidade via elite’, não via nossas origens, que são os movimentos sociais”. Frei Betto equivoca-se, ao não ver solução para a crise, uma vez que as manifestações de rua apontam como saída o afastamento de Dilma da Presidência da República. Ela, incompetente ao extremo, é o nome da crise. Agora, com o recente acordão, costurado por Lula e Temer, sob a regência de Renan Calheiros e de outras figuras do mesmo naipe, tudo indica que conseguirá manter-se no cargo,embora sem as rédeas do governo. No comando de fato da Nação, no exercício do poder paralelo, teremos Lula, Renan, Temer, Sarney, Jáder Barbalho, Jucá et caterva. Até quando? Talvez amanhã a rua tenha a resposta. Lá estarei. Vamos ver.
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22.08.2015 Os movimentos de rua de domingo passado foram marcados pela presença de imagens de Lula no centro das manifestações e pelas homenagens prestadas ao juiz Sérgio Moro. Lula surgiu na figura de um boneco enorme, com roupa de presidiário, na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Sérgio Moro foi reverenciado como orgulho do povo brasileiro, com centenas de faixas e cartazes, em contraposição ao “herói do povo brasileiro”, como José Dirceu foi tratado pelos petistas, ao caminhar para a prisão, condenado pelo STF no caso do Mensalão. Aplausos entusiásticos para o magistrado por sua atuação na direção dos processos da Lava-Jato. A situação de Lula agrava-se dia a dia. Acaba de aparecer em gravação feita pela Polícia Federal, em conversa com Alexandrino Alencar, diretor da Odebrecht preso em Curitiba. O diálogo entre os dois, que viajaram juntos pelo mundo como lobistas da empresa, é íntimo e promíscuo, altamente comprometedor. Na gravação, Lula revela-se preocupado com o BNDES e seus empréstimos bilionários a clientes apadrinhados pelo poder, dentre os quais destaca-se a indefectível Odebrecht. O antigo metalúrgico também informa que encomendou artigo ao economista Delfim Netto, a ser publicado no dia seguinte, sobre a necessidade de manter-se em sigilo os financiamentos operados pelo banco com recursos do erário. Ainda hoje, trata-se de uma caixa-preta, que esconde 219
uma sucessão de negócios escusos, celebrados à sombra da corrupção. Tem-se igualmente exposto parte dos intestinos do Instituto Lula, mantido por empreiteiras beneficiadas com contratos vultosos com o governo, via participação de Marta Pacheco Kramer, funcionária da Odebrecht e posta a serviço da entidade, símbolo do lulopetismo. E a relação mostra-se ainda mais profunda, quando Lula toma conhecimento da avaliação positiva de Emílio Odebrecht, dirigente maior da empresa, a respeito das justificativas do Instituto sobre as doações recebidas da Camargo Corrêa, em valores próximos de cinco milhões de reais. É claro que quem aplaude tem o direito natural de condenar. Diante dos fatos – e fatos são fatos –, o antigo metalúrgico não tinha como escapar do núcleo das passeatas. Em seu peito, a inscrição dos números 13 e 171. 13, o número do PT, e 171, o mais conhecido artigo do Código Penal, que trata do estelionato e outras fraudes, à farta na última campanha eleitoral. É hoje identificado como capo di tutti capi, o chefe de todos os chefes dos esquemas delituosos. E, como tal, passou a ser visto pela população. Agora, envolvido no escândalo da Petrobras, põe finalmente as unhas de fora nos negócios nebulosos praticados pelo BNDES, sob o crivo de investigação em curso no Congresso Nacional, que se augura não termine mais uma vez em pizza. Embora haja tanto desencanto, o Brasil contra o governo Dilma e o PT esteve nas ruas. O brasileiro não perdeu a esperança, é de sua profissão, como dizia nosso saudoso Antônio Maria. O medo não conseguirá abater as forças pulsantes da nacionalidade. Muito antes do que imaginam, os predadores lulopetistas encastelados no Estado serão derrotados, por meio de instrumentos legais e constitucionais vigentes, pelo impeachment da atual presidente, defendido por mais de 2/3 da sociedade, ou em eleições democráticas e livres. No primeiro momento, pela palavra de seu porta-voz, o governo 220
considerou normal a manifestação popular de protesto. É bem verdade que somente para inglês ver, porquanto já preparava a resposta que viria na quinta-feira seguinte, com movimentos públicos pró-Dilma, patrocinados por entidades sindicais e estudantis cooptadas e adestradas. Com o “Fica Dilma” (fica aonde e por quê? Na presidência, para acabar de destruir o país), pretendeu-se estabelecer um confronto com o “Fora Dilma”, sustentando-se também o não ao impeachment e a defesa da democracia. Um discurso diversionista, porque o impedimento presidencial tem previsão constitucional e o que ameaça a democracia é a corrupção petista e o aparelhamento do Estado pela “companheirada”. A movimentação lulopetista foi um fiasco, as reuniões exibiram números ridículos de participantes, em encontros financiados com recursos de organizações atreladas ao poder público. Sem clima para maiores investidas em cima dos protestos da população contra a corrupção e a incompetência do governo e do partido que o representa, apresentaram uma réplica do boneco de Lula, vestido de presidiário, com a cara do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Com falta de imaginação e criatividade, apelaram com a imagem desgastada do deputado fluminense, posto em situação de extrema dificuldade, denunciado pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal. Um ato falho, quem sabe, diante das circunstâncias e identidades entre personagens notórios, presentes de corpo e alma nas investigações da Lava-Jato.
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28.08.2015 O lulopetismo e as correntes dos movimentos sociais que lhe dão apoio, do tipo MST e outros do mesmo jaez, encontraram finalmente o culpado pela crise política que enfrenta o governo. Como sempre, é o mordomo, entendimento também esposado pelo PMDB. E atende pelo nome de Joaquim Levy, retirado da iniciativa privada, onde andava muito bem obrigado, a fim de arrumar a economia e recolocar a casa em ordem. Nas manifestações de apoio ao governo Dilma, sob o patrocínio do PT e de entidades cooptadas e financiadas pelo poder, do tipo UNE, CUT e outras similares, muitas faixas e cartazes de protesto contra a política econômica do ministro da Fazenda. O dístico “Fora Levy” disputou espaços privilegiados nas passeatas com os demais slogans, que anunciavam a condenação ao golpe e a defesa da democracia. Sem nenhuma surpresa, mostraram-se mais uma vez enganosos e fraudulentos, bem distantes da realidade que vive o país e a administração lulopetista. O temor de um golpe contra as instituições não passa de ficção conveniente ao lulopetismo, fato que torna despicienda a defesa da democracia, especialmente quando impulsionada por quem mais a ameaça. Se hoje há riscos ao regime de liberdade, o que se pode afastar de plano, pelo menos em 222
princípio, deve-se única e exclusivamente à corrupção petista e ao aparelhamento do Estado, que tomaram conta do corpo da Nação como metástase. A política econômica não pertence ao ministro, mas ao governo, debaixo da chancela da presidente Dilma. Turrona e autoritária, economista nas horas vagas, não abre mão de dar a última palavra sobre os destinos do governo, procedimento que tem contribuído para gerar incertezas e descrédito a respeito das medidas de ajuste fiscal. E, por isso mesmo, revelase tímida, marcada por avanços e recuos. O ministro Levy enfrenta dura oposição do fisiologismo e da política de balcão, características do presidencialismo de coalizão do é dando que se recebe. Em sua difícil relação com o Congresso Nacional, tem estado na linha de tiro de seu colega de ministério, Eliseu Padilha, titular da Secretaria de Aviação, alçado de forma estranha à condição maior de articulador político do Planalto e do lulopetismo. Padilha, sem a menor cerimônia, insiste na gastança sem freios. Promete o que não pode ou não deveria entregar. Acaba de entrar em choque com Levy, ao insistir na liberação 500 milhões de reais de emendas parlamentares, destinados a realimentar currais eleitorais pelo Brasil afora, profundo e atrasado. Sangra o tesouro federal, em momento de crise profunda, e manda o ajuste para o buraco, na contramão da política de contenção do gasto público e de rearranjo da economia. Padilha é a imagem atual do governo e seu aspecto físico não engana ninguém. Assim, os projetos inaugurais do ministro da Fazenda descem a ladeira, seguem por águas abaixo. Tem retrocedido. Reviu o percentual de superávit primário, que passou de 1,1% para 0,15% do PIB, voltou atrás no caso do adiantamento do 13º salário aos aposentados, diz que pode reconsiderar os limites 223
de endividamento dos estados e acaba de liberar a dinheirama imoral exigida pelos congressistas. Com o governo caindo de podre, no mar de lama da corrupção e da incompetência, sem a mínima sustentação política, não se sabe até quando Levy continuará no comando da pasta da Fazenda. Tudo indica que terá vida curta.
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29.08.2015 Quem mente com alguma frequência não consegue mais parar de mentir. Uma mentira puxa outra e assim por diante. É o caso da presidente Dilma, que tem feito declarações e prestado informações mentirosas, todas bem distantes da verdade. Chegou a tal ponto que Delfim Netto foi levado a citar o filósofo Nietzsche, para quem “as mentiras mais comuns são as que contamos para nós mesmos; as outras são, relativamente, exceções”. Tem-se aqui a consideração de um aliado, czar da economia durante longo período da ditadura militar, amigo íntimo e consultor de Lula. Autêntico mentiroso é aquele que acredita piamente em suas próprias mentiras. Convence-se de suas inverdades antes de lançá-las ao vento, persuade-se a respeito de fatos falsos, como reais, como se tivessem acontecido. E a situação assume dimensões maiores, quando as disfunções partem da maior autoridade da República. No outro extremo, a verdade, com a notável força intrínseca que lhe é inerente, fala mais alto e impõe-se em qualquer hipótese. Por isso é que a sabedoria popular diz que é mais fácil pegar um mentiroso do que um coxo. Mais cedo do que se imagina, o mentiroso deixa-se enredar em suas próprias contradições, numa espécie de redemoinho enganoso, sobre o 225
qual termina aflorando a realidade em todos os seus contornos. Vamos lá. Dilma, do alto de sua arrogância, mas sitiada pela crise, afinal admitiu que errou em ter demorado a perceber que a situação era pior do que imaginava. A contragosto, reconheceu que poderia ter aplicado medidas de reorientação da economia em 2014, mesmo antes das eleições. Ainda assim, insiste em dizer que seria difícil prever o quadro crítico em agosto de 2014, talvez somente possível em setembro, outubro ou novembro, segundo entrevista concedida aos jornais O Globo, Folha e Estado de São Paulo. Como o uso do cachimbo faz a boca torta, manteve-se fiel às políticas erráticas aplicadas e defendidas ao longo da campanha eleitoral. Não fez nenhum mea-culpa sobre o desastre provocado pela concessão irresponsável de subsídios às contas de energia elétrica e aos derivados de petróleo, cujo reordenamento obrigatório elevou os índices de inflação aos patamares atuais. E, com quanta desfaçatez, permanece sustentando que não sabia de nada e que jamais esperava que pessoas próximas e petistas estivessem envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras. Bem, logo seria apanhada na mentira. Assessores da equipe do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, vieram a público e disseram com todas as letras que advertiram os escalões superiores sobre a extensão da crise já em curso. O próprio Mantega não foi afastado do ministério à toa, porquanto serviu de boi de piranha, como exigência da representação paulista dos empresários e do próprio Lula, a fim de tentar justificar a obstinação no erro da presidente, economista mais do que ninguém nas horas vagas. Se não tomou nenhuma decisão de redirecionamento da economia em momento anterior ao pleito, como parece óbvio, é porque temia que os resultados nas urnas lhe fossem adversos. Preferiu escamotear a verdade, ao proclamar no palanque eletrônico que tudo ia bem, que a situação continuava sob controle, procedimento que mais tarde se revelaria como 226
o mais puro estelionato eleitoral da história recente do país. No final, adotou o programa neoliberal que antes refutara, com projetos que pretende viabilizar com Joaquim Levy, hoje hostilizado pelas alas radicais do lulopetismo. Teve-se igual orientação sobre a redução do número de ministérios. Na campanha, foi peremptória, ao condenar seus adversários, Aécio e Marina, que anunciavam a diminuição de pastas na Esplanada. Agora, com o governo caindo aos pedaços, tolera a reforma, ainda que para inglês ver, e diz que é preciso mudar para que tudo permaneça como está, na melhor linha de Giuseppe Tomasi diLampedusa. Dilma, a amnésica, não lembra sequer de Erenice Guerra, sua assessora de confiança e sucessora na Casa Civil da Presidência da República, obrigada a deixar o cargo, envolvida em ações ímprobas em benefício de seu filho e de outros, no coração do poder. Sem nenhuma cerimônia, pretende aumentar a carga tributária, com a recriação da CPMF, sob novo nome e roupagem, como quer seu ministro da Saúde, mais uma vez na contramão do discurso de campanha. Registre-se, no mais, a curiosa indagação do deputado pernambucano Bruno Araújo: “A presidente Dilma não sabia do petrolão, não sabia da crise, não sabia de nada. Será que ela sabe que é presidente?”. Um vexame, toda uma gestão pública construída sobre mentiras, ainda bem que de pernas curtas.
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04.09.2015 Soou como agradecimento a decisão de Rodrigo Janot de arquivar pedido de investigação de uma gráfica de São Paulo, que trabalhou para a campanha da presidente Dilma Rousseff. Mostraram-se injustificáveis ou de menor importância as razões do procurador-geral da República, já que acabara de ser indicado pela presidente para ser reconduzido à direção maior do Ministério Público. Como autor da solicitação indeferida, o ministro Gilmar Mendes, integrante do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Bem, como se não bastasse, Janot admoestou o TSE e a oposição, em tom professoral, ao questionar a Justiça Eleitoral e seus membros, sustentando que jamais poderão ser transformados em “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”. Sem nenhuma cautela, o procurador avançou, ao sustentar que “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem”, ressaltando que “os eleitos devem usufruir das prerrogativas de seus cargos” e que os derrotados devem “conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”. E que os atores principais na democracia são os candidatos e eleitores, nunca a Justiça Eleitoral, mais uma vez repreendida pelo procurador. Assim, subvertendo a natureza e as elevadas funções de seu cargo, Rodrigo Janot redescobriu as declarações do ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, quando afirmou que não 228
permitiria o terceiro turno das eleições presidenciais no espaço da Justiça Eleitoral, lá atrás, durante sessão de diplomação da presidente Dilma. Em Toffoli, tudo bem, mesmo porque dele não se poderia esperar outro comportamento,na condição de ex-advogado do PT e antigo militante do lulopetismo, indicado para o Supremo Tribunal Federal em circunstâncias conhecidas. No entanto, de Janot, que recebeu não apenas o apoio, mas o entusiasmo das oposições, ao ser sabatinado no Senado, jamais se imaginaria tão grande decepção. De mais a mais, o ato do procurador compromete a instituição que representa e confronta com as atribuições constitucionais de defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Estas responsabilidades funcionais, sem dúvida, exteriorizam prerrogativas relevantes, consagradas ao longo da história e da evolução do constitucionalismo brasileiro, consideradas fundamentais às funções jurisdicionais do Estado. Na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, como há de convir o mais desavisado iniciante no universo das letras jurídicas, entende-se como obrigatória a observância do complexo de normas e princípios de direito que regulam a existência em sociedade. E, na constituição do poder político, não se pode prescindir do respeito ao ordenamento jurídico próprio, que garante a lisura na conquista do mandato popular. Como parece óbvio, fora daí, tem-se a usurpação da representação, como resultado de vícios e fraudes que maculam o processo eleitoral e tornam ilegal e ilegítima a outorga conferida. Cabe ao Ministério Público velar pelo cumprimento das leis e instruções eleitorais, com ações processuais objetivas e outros atos. Têm-se o Código Eleitoral, normas e regulamentos específicos que disciplinam os pleitos, a cada dois anos. Na hipótese aventada pelo ministro Mendes, pairam suspeitas sobre as atividades de uma gráfica tida como “laranja”, com endereço inexistente no local indicado, que recebeu cerca de 229
23 milhões de reais do comitê de campanha de Dilma Rousseff em 2014, cujos valores constam da prestação de contas da candidata enviada ao TSE. O mínimo que se exige é que os fatos sejam investigados, visto que há fortes indícios de irregularidades. Há indagações elementares que precisam ser respondidas: o que pode justificar pagamentos tão significativos, quais os impressos ou outros serviços que foram efetivamente produzidos ou prestados, quais os ativos, instalações e equipamentos da empresa que possam afastar qualquer desconfiança a respeito de tão elevado faturamento? Não obstante os aspectos eleitorais, como ressaltou Gilmar Mendes, há que se apurar quais os negócios realizados entre a gráfica e seus clientes, o PT e a presidente. Ao contrário do que disse Janot, o parecer do Ministério Público não foi técnico, mas político, como revela o teor da nota oficial da instituição. Portanto, como resposta, o procurador recebeu o que merecia, tanto de Mendes, como da oposição brasileira. Posou de advogado da presidente e desmereceu suas funções legais e constitucionais. A propósito, não custa lembrar que a presidente disse com todas as letras que faria o diabo para ganhar a eleição. Destaque-se, de igual modo, que as apurações da Lava Jato identificaram origens criminosas na utilização de doações pela campanha de Dilma, provenientes dos esquemas corruptos da Petrobras. Não se pode e muito menos se deve, sob qualquer aspecto, comprometer a altivez e a independência do Ministério Público, guardião dos mais nobres interesses e demandas da sociedade brasileira.
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12.09.2015 Ao garimpar nas redes sociais sempre descubro algo interessante. Acabo de encontrar uma entrevista que Ulysses Guimarães concedeu ao Programa do Jô, em 1992, ano em que o Congresso votou o impeachment do ex-presidente Collor de Melo. Não resisto à oportunidade de transcrevê-la em parte. Embora em momentos já distantes, há uma sucessão de coincidências entre os acontecimentos, que vale a pena conferir. Tem-se, também, uma aula de política proferida pelo líder que conseguiu vencer a ditadura militar no Brasil. Com a palavra, o “Senhor Diretas”, titulação que lhe foi conferida na época por ter sustentado com vigor a memorável campanha pela reintrodução das eleições presidenciais diretas no Brasil. Diz Ulysses: “Getúlio Vargas renunciou duas vezes, por motivos que não eram esses que estão aí, de quadrilha, de corrupção. Ele renunciou para evitar uma guerra civil e uma das vezes renunciou à vida. De maneira que eu quero dizer que o povo acordou. Nessa parte, o presidente acertou, olhando bem esse cenário de vergonha e de indignação que aí está em todo o país. (...) O Collor não é mais presidente. Ele é o Fernando. Para os amigos, o Fernandinho. Não pensem vocês que eu estou sendo malcriado. Quem 231
irrevogavelmente lavrou essa sentença foi o povo. Porque ele foi eleito, mas a dimensão de uma eleição é menor do que um plebiscito. A praça pública é maior do que a urna. Portanto, mesmo tendo sido eleito, foi agora repudiado pela praça pública. Não é mais presidente. É o Fernando, o Fernandinho. Este presidente é um chícharo. Ele morreu, morreu no respeito da Nação. E não acredita que morreu. É um fantasma, um fantasma que aumenta a inflação, aumenta o desemprego, que faz a queda das bolsas e enlameia o nome do Brasil lá fora. Então temos que exorcizar esse fantasma. Vamos exorcizá-lo, de acordo com a Nação. (...) Quero dizer que existe a tropa do lado de lá, a tropa de choque. Quero dizer que a tropa de choque não é o cheque da tropa (fina ironia), é a tropa de choque. Eles vão botar casca de banana, vão querer perturbar a sessão de votação do impeachment na Câmara], mas nós estamos prevenidos, nós não somos bobos. (...) O cidadão agora acordou. O cidadão está neste momento no Brasil se manifestando em nome da cidadania. E a cidadania é mais do que o cidadão, porque o cidadão, em nome da cidadania, pode errar. Por exemplo, 35 milhões de brasileiros erraram, entendendo que exercitavam a cidadania em benefício do país, e trouxeram essa desgraça que está aí, mas isso pode acontecer em qualquer democracia. Agora está vigilante, está atuando, está acompanhando nos meios de comunicação. E é por isso que todos nós no Congresso e na Câmara estamos sendo vigiados. Agora somos juízes e, se o resultado não for aquele que a Nação quer, passaremos a réus.” Como se vê, há muita identidade entre os fatos. A população, no exercício da cidadania, ocupa atualmente as praças, ruas e esquinas do Brasil, em todas as regiões. Exige o impeachment da presidente Dilma, clama por sua urgente deposição e almeja por um reencontro da Nação com seu povo, aspiração nacional das mais justas. Ou deputados e senadores submetem-se à vontade de milhões de brasileiros, expressa 232
nas grandes manifestações populares, como disse o velho Ulysses, na condição de magistrados constitucionais, ou serão transformados em réus perante a história. E a história, na esteira das reflexões de outro velho genial, repete-se sempre como tragédia ou farsa. Cuido do alemão Karl Marx, pensador do século XIX, escritor de alentada obra filosófica, cujas páginas jamais foram sequer abertas pela esquerda de araque que empolga o PT e o poder atual no Brasil. Com a devida reverência a quem “mudou a consciência do mundo”, segundo George Bernard Shaw, Dilma Rousseff encerra, nela própria e em tudo o que representa, o horror, a catástrofe e o grotesco do embuste sem nenhum limite, com a falência do Estado brasileiro e a derrocada da imagem do país. Ela, tatibitate, incapaz de formular um raciocínio simples e escorreito, vive no mundo da lua, alheia a tudo o que acontece à sua volta. Mais grave, insiste em manter-se no comando da nauprestes a naufragar.
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22.09.2015 Todos que pensam o Brasil e olham o futuro da Nação já bateram o martelo, dão como favas contadas o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Renitente, de visão estreitíssima, que repousa no passado rançoso de uma esquerda atrasada e estatizante, ela é o nome da crise. Sua permanência na presidência agrava a situação de incerteza e insegurança, criadas pela própria, fruto de uma sucessão de erros primários cometidos na condução da economia. A conclusão é elementar e hoje há consenso de que com Dilma não haverá alternativa para o desastre e a falência. Assim, tratou-se de costurar um projeto inteligente e minucioso que culmine no impeachment da presidente, em franco desenvolvimento. Há muito jogo de cena, apenas para inglês ver, mas ninguém duvida da necessidade urgente de afastamento da gestora incompetente e desidiosa, sob pena de mergulharmos com o país no caos. Têm-se informações de que o próprio Lula da Silva, criador e responsável maior por tudo o que está aí, encontrase afinal convencido da realidade, em conversas mantidas sob reserva com o vice-presidente Michel Temer. Diante do irremediável, teria jogado a toalha, ainda que não tenha dado assentimento expresso. No fundo, alimenta a vã esperança de retornar ao poder, ao considerar que a crise jamais será vencida sem um alto preço político a ser pago pelo sucessor de Dilma e 234
pelas forças partidárias reunidas em torno do novo presidente, como PMDB, PSDB, DEM e outras legendas periféricas. Com definição constitucional, o processo de impedimento é mais político do que jurídico. Cumpridas as hipóteses previstas na Carta da República, com rito estabelecido pela chamada Lei do Impeachment, pode ter efetividade, como ocorreu em relação à destituição do ex-presidente Collor, em passado ainda recente. No caso Dilma Rousseff, sob o aspecto jurídico, as pedaladas fiscais surgem como atos que atentam contra a lei orçamentária, como máscaras impostas ao orçamento federal, via artifícios contábeis, segundo reconhece o Tribunal de Contas da União. Há também quem defenda o impeachment da presidente por improbidade culposa, no imbróglio Petrobras, decorrente de omissão, imperícia, negligência ou imprudência, como o faz Ives Gandra da Silva Martins. Para o notável jurista, como a presidente declarou que não teria autorizado a compra da refinaria de Pasadena por quase US$ 2 bilhões, se tivesse melhores informações, surgem desse modo as figuras ou da omissão, da imperícia, da imprudência ou da negligência, na avaliação do negócio. E, ao manter a diretoria da Petrobras que levou à destruição da empresa, do primeiro para o segundo mandato, caracteriza-se improbidade por culpa, conclusão estritamente jurídica, que dá ensejo ao pedido de impeachment. No tocante à questão política, a rejeição de Dilma por mais de 90% da população evidencia a aprovação popular ao impedimento da presidente, com o povo nas ruas e praças do país. E a praça, como sustentava o velho Ulysses Guimarães, é bem maior do que a urna. E Dilma, ainda que eleita, é agora repudiada pela sociedade. Portanto, não há que se falar em golpe, como insistem os lulopetistas. Obedecidos os processos e procedimentos legais, 235
assegurados os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, não há que se falar em encurtar caminhos ou pegar atalhos, como reclama a presidente raivosa e faltosa, uma vez que tudo será feito em consonância com a ordem constitucional.
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25.09.2015 Dois fatos desanimadores encerraram a semana: a decisão do Supremo Tribunal Federal de fatiar a Operação Lava Jato e a negociata do PMDB com o governo Dilma Rousseff. No primeiro caso, estabeleceu-se um freio às investigações da Operação Lava-Jato, conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que resultaram em processos presididos pelo juiz Sérgio Moro, agora circunscritos ao imbróglio Petrobras. No segundo, com o acordo espúrio celebrado com Dilma pelas bancadas do PMDB no Senado e na Câmara, como moeda de troca do é dando que se recebe, obstaculiza-se um pouco a ideia do impeachment, pelo menos enquanto continuarem sendo satisfeitos os apetites vorazes do mais escrachado fisiologismo político. É deprimente. Em nenhum momento, pensam no país e em seu futuro. O Supremo, a cada dia perde mais credibilidade, aparelhado por magistrados indicados e nomeados pelo lulopetismo. Com exceção de um ou outro ministro, mandam às favas qualquer escrúpulo, sob os influxos do adesismo sem limites aos interesses do Planalto, como regra. No Congresso é o que se vê, dá as cartas quem tem a chave do cofre, o poder de distribuir cargos de mãos largas, a caneta e o diário oficial. Os esquemas de balcão fazem com que parlamentares, disponíveis e desfrutáveis, mudem de rumos e de opinião como quem troca 237
de roupa. Criticam hoje o governo, apenas e tão somente, para aplaudir amanhã, num jogo sujo e extorsionário, que cessa tão logo recebidas as benesses prometidas. Pouco importa o presente e muito menos as consequências a serem suportadas pelas gerações advindas. Não sopesam nada e mergulham na indecência e na insolência, quando afirmam agir em nome da Nação e de seu povo. Como se pode constatar, fica dia a dia mais difícil compatibilizar um projeto sério de desenvolvimento nacional com o regime democrático, com a classe política que temos no Brasil. Ainda assim, cumpre defender a democracia, com unhas e dentes, como o faço e o farei sempre, sobremodo porque, sem ela, não poderíamos dizer o dizemos do governo predador e corrupto do PT. Com tais expedientes e transações suspeitas, cooptado o PMDB, a presidente consegue jogar um pouco de água fria sobre a crise política. No entanto, resta a indagação elementar: até quando? É evidente que a voracidade não encontra limites. Ávidos e incontroláveis, quanto mais receberem, mais haverão de querer, numa escalada sem fim. Dilma já lhes prometeu os ministérios da Saúde e Infraestrutura, grande parte de seu governo, os órgãos de maior orçamento da Esplanada – e para eles nada mais importante do que o orçamento, mas logo deverão exigir a pasta da Educação e outras generosas fatias de poder, em cima das quais darão curso aos seus projetos de apropriação privada do Estado. É certo que adiaram o impeachment, mas talvez momentaneamente, uma vez que a situação no horizonte permanece inalterada. A iniciativa do impedimento presidencial, por conseguinte, poderá de novo entrar em pauta, mais cedo do que se pensa, contanto que o povo volte a ocupar as ruas e praças do Brasil, em função da evolução dos acontecimentos, mantido 238
o descontrole da economia, com inflação em alta. De mais a mais, como temos sustentado neste espaço, Dilma é a crise. Ela, atrasada, estatizante e incompetente, pariu o descalabro que marca sua administração e perdeu as condições mínimas de dirigir qualquer processo de recuperação do quadro crítico que avassala o país. De igual modo, há contradições que jamais serão equacionadas entre o discurso rançoso do PT e as propostas de ajuste fiscal do ministro Levy, considerado neoliberal, cuja cabeça continua sendo reclamada pelos petistas radicais e renitentes. A própria Dilma tem muitas dificuldades de absorver o remédio amargo, que lhe desce goela abaixo como purgante, pois confronta com sua história pessoal, esquerdista à antiga, com visão ideológica estreitíssima. As pedaladas fiscais, que atentam contra a lei orçamentária, logo deverão ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, enquanto os dutos criminosos que abasteceram as últimas campanhas da presidente afloram no bojo do escândalo de corrupção da Petrobrás, viciando sua eleição e tornando seu mandato ilegal e ilegítimo. Dilma não tem saída, mais cedo ou mais tarde, ou renuncia ou perde o mandato, com ou sem ministérios para dar e vender. Como observa Ana Lins, leitora permanente destas linhas e filha do nosso saudoso Ruy Alberto Costa Lins, a esta altura, de nada adianta distribuir ministérios ao PMDB e a qualquer outro partido, pois equivale a oferecer cabines de luxo no Titanic, prestes a naufragar.
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03.10.2015 Não há um único dia que a mídia não divulgue um novo escândalo envolvendo a chusma lulopetista, no seio do governo ou em áreas próximas ou orquestradas pelo poder. Nesta semana, foram tantos os casos escabrosos presentes nas páginas de rosto dos principais jornais do país, que chega a desanimar. A cada dia, uma agonia. Será que já estamos no fundo do poço ou o pior ainda virá? Até que ponto as instituições apodreceram, contaminadas pela ação de dirigentes corruptos, em transações criminosas de apropriação privada do Estado? Com a classe política que hoje temos no Brasil e com seus partidos, inautênticos, disformes, sem identidade ideológica, popularescos,comprometidos até a raiz com a política de balcão do toma lá dá cá, ainda é possível ter alguma esperança? Diante do quadro atual, as respostas certamente seriam negativas. Mas ninguém vive sem acreditar na superação de suas próprias dificuldades, sem divisar um horizonte promissor, um futuro melhor, sem cultivar esperanças, até como náufragos, em circunstâncias as mais adversas e extremas. Não é sem propósito que a esperança é uma das três virtudes teologais, situando-se no mesmo patamar da fé e da caridade, porta aberta para a realização dos anseios cristãos e humanos. Cumpre, portanto, continuar a crer, admitir que a Nação pode 240
virar o jogo, mesmo com dificuldades e sacrifícios ingentes. E somente com a população nas ruas e praças do Brasil, será possível realmente reverter o quadro deprimente. É bem verdade que, com o PT e o lulopetismo, atingimos o paroxismo. Lula e Dilma, que insistiam em passar ao largo das investidas da “companheirada” contra o erário, agora surgem no núcleo dos escândalos, com práticas condenáveis irrespondíveis. No governo Lula, pelo amor de Deus, vendeuse até Medida Provisória – MP, iniciativa legislativa do Poder Executivo encaminhada ao Congresso Nacional, como ocorreu com a concessão de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), em favor da indústria de carros produzidos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Um negócio da China, realizado no ano de 2009, com Dilma Rousseff na chefia da Casa Civil e Gilberto Carvalho na SecretariaGeral da Presidência, afilhados do peito do ex-metalúrgico. Movimentou-se algo em torno de um bilhão e meio de reais, que propiciaram propinas polpudas aos agentes públicos envolvidos nos negócios inescrupulosos. Feliz coincidência, no ano em que a decisão entrou em vigor, Marcondes &Mautoni, empresa que também atuou para viabilizar a MP em benefício das montadoras, transferiu a modesta importância de 2 milhões e 400 mil reais para a conta bancária da firma do Lulinha – Luís Cláudio Lula da Silva, em homenagem aos belos olhos do rapaz e de seu pai. Fatos muito bem provados, Lula e Lulinha não tiveram como negar, embora tenham tentado sair pela tangente, uma conversa fiada que não convence nem o mais tolo dos néscios. O ex-metalúrgico, que vivia de ceca em meca com o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba, aparece finalmente como lobista-empregado da empreiteira. E-mails em mãos da Polícia Federal revelam forte e estreita relação da Ordebrecht com o Palácio do Planalto, ao longo dos governos Lula e Dilma, em função de interesses da 241
empresa na contratação de obras vultosas no exterior. Nada justifica a atuação de ambos, na sombra, via procedimentos não institucionais ou convencionais, junto a chefes de Estado suscetíveis à influência dos governantes brasileiros, sem que paire suspeitas quanto à obtenção de vantagens pessoais nem um pouco republicanas ou escorreitas. Na voragem do mar de lama lulopetista, tem-se agora escancarados os financiamentos espúrios das campanhas políticas de Dilma, abastecidas com recursos provenientes dos esquemas de corrupção na Petrobras. É o que denuncia o líder do cartel das empreiteiras, Ricardo Pessoa, proprietário da UTC Engenharia, com apoio em prova material, fato que torna ilegal e ilegítimo o mandato da presidente, passível de cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, como se espera. Coroando a semana, com as instituições nocauteadas e em frangalhos, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, é flagrado com contas milionárias na Suíça, em seu nome e de parentes, antes negadas pelo próprio, em depoimento perante a CPI da Petrobras. Mentiu, feriu o decoro e está a um passo de perder o mandato. Recusa-se a dar explicações sobre as investigações do governo suíço, cujos resultados já estão com o procuradorgeral da República. Pelo visto, com Renan Calheiros, presidente do Senado, também já denunciado e com processo em curso no Supremo Tribunal Federal, ninguém escapa. Uma tragédia.
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10.10.2015 Ao rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff do ano de 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão histórica, fato que não ocorria desde 1937, durante a ditadura do Estado Novo de Vargas. Entusiasma ver as instituições democráticas em funcionamento, ainda que sob permanente ameaça do lulopetismo, via investidas da Advocacia-Geral da União (AGU), que tentou obstaculizar e suspender a ação do TCU, junto ao próprio órgão, e em mandado de segurança interposto perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Sob a regência do advogado Luís Inácio Adams, petista de carteirinha e eterno candidato do partido ao STF, desnaturaram-se as elevadas funções constitucionais da AGU, que tem agido movida por interesses políticos de eventuais detentores do poder. Assim, deixa de atender aos fundamentos que deram causa à sua criação, pela Constituição de 1988, tanto é que grande parte dos advogados concursados e pertencentes aos quadros da entidade protestam contra o desvio de finalidades da instituição. Como se pode notar, Adams vem hoje atuando muito mais como advogado de Dilma Rousseff, nas instâncias superiores da justiça brasileira, do que como defensor dos reais postulados da União Federal. O TCU, ao condenar as imorais e ilegais “pedaladas fiscais”, em pronunciamento unânime, fez observar as 243
imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, conquista das mais relevantes no sentido de dar transparência ao gasto público. O ato de reprovação das contas violadoras da legislação fundou-se em trabalho eminentemente técnico, elaborado pela equipe de auditores do Tribunal e sem qualquer tipo de ingerência política, ainda que remota. Procedeu-se como preceitua a Carta da República, no exercício da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Executivo federal, como atribuição do Congresso Nacional, através de controle externo, operado por meio do Tribunal de Contas da União. Ao conduzir-se dentro dos limites da legalidade, na avaliação da aplicação das receitas públicas, como o fez o TCU na apreciação e julgamento das contas federais, não há ensejo para se falar em golpe, palavra corrente e doce na boca de lulopetistas de variada espécie. É incrível, mas vira e mexe e lá estão eles todos posando como vítimas, diante da possibilidade de impeachment, com delineada e clara previsão constitucional, e do ato de reprovação da prestação de contas da presidente. A propósito, a angélica senadora Gleisi Hoffmann não se cansa de denunciar da tribuna do Senado o falso golpismo, sem nenhum acanhamento, como indiciada e suspeita de ter recebido verbas espúrias que lubrificaram sua campanha eleitoral. Em sua mais recente reunião ministerial, a própria presidente Dilma diz que está em curso um “golpe democrático à paraguaia” (sic), com sua proverbial habilidade mastodôntica. Bem, fatos são fatos, falam por si sós, indesmentíveis. Como ressaltou o ministro Nardes, sem contestação, há distorções na execução orçamentária da ordem de R$ 106 bilhões, com cerca de R$ 40 bilhões de “pedaladas”, referentes a empréstimos do governo em bancos públicos, por vias oblíquas, a fim de custear pagamentos de diversos de seus programas sociais. Mais grave, em ano eleitoral, como forma direta ou indireta de captação ilegal de sufrágio. De mais a mais, ao contrário do que pretende 244
o advogado-geral, alegando que as irregularidades teriam sido também cometidas em gestões passadas, um erro jamais justifica outro. Muito menos que a decisão do TCU esconderia o propósito de cassar o mandato da presidente, uma vez que nada se poderia fazer, caso inexistissem as agressões à Lei de Responsabilidade Fiscal. Impressiona a capacidade que tem o governo de cometer equívocos. Dilma Rousseff, amadora e infensa ao trato da questão política, insiste em atrair as crises para o colo de sua administração. Foi assim no início da Lava-Jato, ao declarar que somente autorizou a compra da refinaria de Pasadena porque não teve informações suficientes e corretas a respeito da transação, como chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Seguiu na mesma esteira de Lula, que se disse traído e reconheceu a existência do Mensalão, que agora nega, embora tenha tentado desde aquele momento espanar o crime, com o argumento de que o PT fez o que todos os partidos fazem no país, em entrevista gravada nos jardins da Embaixada do Brasil em Paris. É por isso que nesta semana Dilma perdeu todas, ainda que entregando o governo ao PMDB e a outras legendas menores. Foi derrotada no Congresso, onde não conseguiu manter seus vetos, cuja rejeição implica na derrocada do ajuste, no Tribunal de Contas da União, com a reprovação das ilicitudes orçamentárias e financeiras do governo, e no Supremo Tribunal Federal, com o indeferimento da liminar que pretendia suspender o julgamento do TCU.
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16.10.2015 Dilma voltou ao palanque, ao ambiente do qual Lula nunca se afastou, antes, durante e depois de exercer a presidência da República. Raivosa, de cenho franzido, a presidente compareceu ao Congresso da CUT em São Paulo, soltou o verbo e desafiou a Nação. Foi incisiva, ao sustentar que ninguém no Brasil tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficiente para atacar sua honra. Mostra-se curioso o emprego do adjetivo suficiente. Sinalizaria como admissível pela presidente ofensas à sua honra, contanto que houvesse em seus críticos história de vida pessoal incensurável? Seria como impedir que o desonrado jamais pudesse reconhecer e muito menos proclamar a desonra alheia. Bem, nenhuma surpresa, no campo do trivial burlesco, em se tratando de Dilma Rousseff. Já supera Costa e Silva, alvo de pilhérias abundantes na época da ditadura militar. Com a decisão do Supremo, ceifou-se na base a estratégia montada pela oposição para obter o impeachment da presidente. Dilma, já próxima do nocaute político, saiu das cordas. Tinha ao lado seu criador, o ex-metalúrgico Lula, hoje senhor de uma fortuna e de um padrão de vida invejável. Uma ingerência indevida do STF, uma afronta ao Poder Legislativo. Subverte fundo o princípio da independência e harmonia entre os poderes do Estado e logo permitiria à presidente um 246
reencontro com seu ego, arrogante, intolerante e agressiva, disposta a incendiar o país. Sob orientação de seu padrinho, que hoje governa de fato a República, abraça-se com as correntes radicalizadas dos chamados movimentos sociais identificados com o lulopetismo decadente, versão atual do mais puro peleguismo, custeado com recursos e benesses do erário. No discurso, com plateia dócil, lá vem ela de novo com a manjada história de golpe e conspiração, ladainha cansativa que ninguém mais aguenta, sob aplausos delirantes dos afilhados do poder, integrantes de uma gorda charanga paga pelos cofres públicos. Fala em honra e força moral, no seio do lupanar em que o lulopetismo transformou a espoliada República. Em reputação ilibada e biografia limpa, dentre santos e devotos de prostíbulo. Impressiona o cinismo, como se tudo à sua volta não exalasse a fetidez dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil. Ao mesmo tempo em que Dilma fere, manda que seus auxiliares assoprem, uma postura em público e outra em privado. Palavras duras e coléricas, com aplausos do grande auditório da CUT, MST, MTST, UNE, Via Campesina e quejandos, para o público externo, enquanto seus agentes negociam no submundo com o que há de mais nefasto no universo da política de balcão. Não se pejam sequer de trocar fichas com o ex-inimigo Eduardo Cunha (novamente inimigo), com a promessa de absolvição do deputado no Conselho de Ética, como compensação pelo arquivamento definitivo de todos os pedidos de impeachment da presidente em curso na Câmara Federal. Em nome de quem e em benefício de quem há o escambo espúrio da imoralidade recíproca entre Cunha e Dilma, cujas ações bastam para desautorizar de plano o pronunciamento da presidente, sepultando de vez sua obsessão de drapejar a bandeira da ética, da honra e da moralidade. Sua 247
recente eleição é suspeita de ter sido azeitada com dinheiro da corrupção da Petrobras. Há no lulopetismo um verdadeiro carrossel de indecências, do Mensalão ao Petrolão, com suas mais diversas derivações. Como falar em dignidade e em moralidade, como integrante de um governo corrupto, lá atrás, como ministra, e agora, como presidente, ao longo de uma sucessão persistente de investidas contra os valores republicanos e a fazenda pública? No entorno da presidente, como nos procedimentos de Lula, a infalível podridão. Basta observar a compra de deputados no Congresso, a venda de Medida Provisória de incentivos à indústria de automóveis, o tríplex no Guarujá e o enriquecimento sem causa dos filhos do metalúrgico. Tem-se também a roubalheira no episódio da compra da refinaria de Pasadena, as pedaladas fiscais e os escândalos revelados pela Lava-Jato. Há o caso da demissão forçada de Erenice Guerra da Casa Civil, amiga de confiança de Dilma, e da chefe do escritório da Representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, íntima de Lula, e outras tantas agressões à probidade e à ética. Nesse verdadeiro mar de lama que engolfa o Brasil, sob o governo de tão vorazes predadores, tenha a santa paciência, eles podem tudo, menos falar em honra, conduta ilibada, moralidade e em moralistas sem moral. Ao contrário, o que se vê é a falência moral absoluta, o domínio do Estado pela horda de salteadores do lulopetismo.
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23.10.2015 “O apartamento que hospedará o Palestrante deverá conter, no mínimo, os seguintes ambientes, independentes, porém interligados: dormitório com banheiro, sala de estar e sala de reunião com banheiro. Dormitório: cama king size, menu de travesseiros. Sala de estar: sofás para, no mínimo, 6 pessoas. Sala de reunião: mesa de reunião para, no mínimo, 6 pessoas. Alimentos e bebidas (uísque 50 anos, champanhes e vinhos como Romanée Conti, superiores ao que abriu e tomou com Duda Mendonça, ao celebrar sua primeira eleição presidencial?) no quarto: frutas, pães, queijos (franceses?), frios, castanhas, água, refrigerantes normais e do tipo ‘zero’. Serviços exclusivos de quarto 24 horas”. O texto aí de cima, sem tirar nem pôr, segundo a revista Época, lista as exigências a serem cumpridas pelos hotéis 5 estrelas ou de nível mais elevado, como condição para que pudessem hospedar o palestrante Luiz Inácio Lula da Silva, em seus périplos pela África e América Latina, a serviço da empreiteira Odebrecht. A empresa, independente do pagamento de algo em torno de R$ 4 milhões ao metalúrgico, pelas “palestras”, assim entre aspas, ainda suportou gastos da ordem de mais de R$ 3 milhões, com fretes de jatos executivos, palácios no ar, despesas de hospedagem, deslocamentos e outras. Como acompanhante, Lula tinha sempre a presença indefectível de Alexandrino Alencar, diretor e conhecido lobista 249
da construtora, preso por mais de quatro meses pelo juiz Sérgio Moro, agora livre por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, sem nenhuma surpresa. Em notável trabalho jornalístico, Época registra a estranha coincidência entre as viagens de Lula e a liberação de recursos pelo BNDES aos países visitados, numa triangulação que beneficiava a Odebrecht, como titular de contratos de obras em Cuba, Venezuela, Argentina, República Dominicana, Angola, Guiné Equatorial, Gana e outros. Muitos bilhões de reais escoaram pelo ralo em financiamentos de retorno duvidoso. Alguns, já inadimplentes, tiveram liberação assegurada em várias etapas, com a marca da ingerência incerimoniosa do antigo metalúrgico, hoje magnata, verdadeiro mandarim dos trópicos, que não abre mão de usufruir das mordomias e do conforto propiciado em hotéis de altíssimo luxo pelo mundo afora. Logo após deixar a presidência, Lula pôs-se a serviço da Odebrecht, com bela remuneração, somada a outras benesses, diretas e indiretas. Talvez em decorrência de certo complexo atávico de inferioridade, impressiona a identidade do ex-presidente com essa gente, que nunca ganhou tanto dinheiro como em seu governo. Foi-se o tempo da cachaça ordinária, com lascas de jabá, arrancadas à unha, na taberna ou no botequim da esquina, com sindicalistas do tempo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Foi-se o tempo da casa de 40 metros quadrados, residência em estado precário de sua família, onde o promotor Hélio Bicudo o conheceu. As lembranças do quartinho no convento de Frei Beto, que fez questão de dizer a Lula que continua vivendo no mesmo local, enquanto muitos de seus companheiros de aventura do passado refestelam-se na riqueza de origem criminosa, já não mais o incomodam. Não há sequer memória dessa época. Foi espanada. Presta-se apenas para formulações demagógicas típicas de 250
palanque, porquanto distantes da realidade do dia a dia do mandarinato do metalúrgico. Lula e sua família, mulher, filhos, noras, parentes e agregados de ocasião, amealharam uma fortuna incompatível com sua modesta história de vida e seus parcos recursos financeiros, auferidos no exercício de cargos públicos. Agora, vive à tripa forra e move-se em espaços reservados, frequentados pela elite da elite, que tanto diz condenar no discurso, embora adore e faça questão de desfrutar sem limites do conforto que sua nova posição social lhe proporciona. Ainda segundo Hélio Bicudo, seu velho companheiro de chapa, lá atrás, derrotados na disputa pelo governo de São Paulo, trata-se de um dos homens mais ricos do Brasil, sem que ninguém investigue em que circunstâncias conquistou status de tamanha opulência. Apesar dos pesares e da herança histórica que etiqueta o país como paraíso da impunidade, fecha-se em boa hora o cerco sobre Lula, que conseguiu escapar do Mensalão, embora tenha tido sempre o real domínio dos fatos, como presidente, bem acima de José Dirceu. Já foi ouvido pelo Ministério Público em Brasília, em cima de dados concretos e irrespondíveis,fruto de relações perigosas com o mundo do crime contra o erário, presentes em depoimentos recolhidos em delações premiadas. Logo deverá cair na ampla malha da Operação Lava Jato. No Petrolão, sob a mesma condição de mandatário maior da República, que dava a última palavra na composição do comando da Petrobras, também deixou a impressão de suas digitais, ao aparelhar a empresa com assaltantes que privavam de sua intimidade, em nome de interesses próprios e de seu partido político.
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02.11.2015 Foi um golpe eleitoral, agora anunciado com todas as letras pelo metalúrgico: “Ganhamos as eleições com um discurso e, depois, tivemos que mudar o discurso e fazer o que dizíamos que não íamos fazer”. Admitiu a prática de estelionato eleitoral, a vantagem ilícita que obtiveram no pleito presidencial de 2014. Reconheceu o uso de artifícios, ardis e meios fraudulentos para a conquista do voto da população, levada a cometer o erro de sufragar o nome da candidata Dilma Rousseff. Lula, a candidata, próceres, marqueteiros e outras figuras menores do lulopetismo sabiam perfeitamente da situação dramática do país. Ainda assim, preferiram esconder da grande massa de eleitores a crise, que já demandava na época a adoção de medidas duras de contenção e reorientação da economia. Mesmo conscientes do quadro de dificuldades, próximo do caos, insistiram em desqualificar as propostas de seus opositores, que agora adotam sem o menor pudor. Passaram a ler e a seguir o que sempre chamaram de “cartilha neoliberal”, velho chavão da esquerda rançosa, que teima em identificarse com a marca histórica da incompetência. Prometeram um programa econômico e subscrevem outro, diametralmente oposto. E Dilma, arrogante e autoritária, a seu estilo, não se 252
mostrou sequer capaz de um ato de contrição, indispensável para atenuar a infração político-eleitoral. Como se não bastasse, o metalúrgico foi além. Na mesma reunião do PT, sob a luz dos holofotes das redes nacionais de televisão, proclamou que sua pupila segue sem governar de fato o Brasil. Acéfalo, só será efetivamente governado, segundo Lula, com a aprovação do ajuste fiscal. Sem alternativa, queima as caravelas e passa a defender a permanência do ministro ‘liberal’, Joaquim Levy, cuja cabeça queria passar no cutelo, com apoio do presidente do PT, o pau-mandado Rui Falcão, e dos demais membros da direção do partido. Nenhuma surpresa, em se tratando da metamorfose ambulante, que muda de opinião e postura ao sabor do vento. Apenas esqueceu de dizer que é ele quem agora governa de fato o país. Fala que precisa salvar o governo de sua pupila, sem o qual entende não ter chances de chegar a 2018, como candidato a presidente. Ao posar de vítima de um complô das elites e dos meios de comunicação, insuportável ladainha, brande o gládio desafiador e intimida a Nação, ao sustentar que sobreviverá a todas as denúncias e imputações criminais em curso contra sua pessoa e sua família. Debocha dos órgãos de investigação e do instituto da delação premiada, mas, no fundamental, nada sobre as acusações e suspeitas que pesam sobre o enriquecimento sem causa de seus filhos, noras e demais aderentes. Com extremo cinismo, diante de uma plateia adestrada, observa: “Disseram que uma nora minha recebeu R$ 2 milhões. Aí, vão perguntar quem é rico na família. Daqui a pouco uma nora entra com um processo contra a outra para ter o dinheiro repatriado”, falando à Nação como se estivesse numa assembleia do sindicato dos metalúrgicos do ABC. Lula precisa é explicar como movimentou cerca de R$ 300 milhões em sua conta bancária, junto com Antônio Palocci, 253
ministro da Fazenda, e Erenice Guerra, chefe da Casa Civil, durante o seu governo, de acordo com denúncia da revista Época.
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11.11.2015 Com o slogan aí de cima, o governo pretende gastar a bagatela de R$ 56 milhões com publicidade, ainda neste finalzinho de ano, em ação preparatória para a divulgação das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Trata-se de uma primeira fase da campanha, pasmem os leitores, dentre outras que virão ainda mais dispendiosas. Prevista a divulgação no rádio, televisão e internet, excluídos os jornais impressos, em princípio, sustentará a necessidade de superação da crise econômica e defenderá a união do país em torno dos jogos. A Olimpíada servirá apenas de pretexto. Na verdade, o que o governo quer é divulgar o que chama de agenda positiva, em meio à ameaça de impeachment de Dilma Rousseff. Só não se sabe como, com o país no fundo do poço e uma brutal crise de credibilidade da presidente, em quem ninguém aposta sequer um tostão de melcoado. De mais a mais, as nuvens continuam escuras, prenúncio de tempestade ainda bem maior no horizonte da economia e da política. É mais dinheiro jogado pelo ralo, independente da ilegalidade visceral que caracteriza a publicidade oficial no Brasil. Os governos, em todas as esferas da Federação, fraudam o texto constitucional, que exige tenha a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, caráter educativo, informativo ou de orientação social. Em muitos casos, no Brasil profundo, não se respeita nem ao menos 255
a proibição de que nelas constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de eventuais detentores do poder, embora, em termos nacionais, as peças publicitárias não deixem de conter mensagens subliminares com o mesmo propósito. Quem hoje não identifica a presença da presidente Dilma Rousseff nas campanhas publicitárias do governo federal – “Brasil, um País de Todos”, exatamente como sempre ocorreu no passado em relação ao mandatário de plantão. Na requisição de redes nacionais de rádio e televisão, em horário nobre, a situação torna-se mais escandalosa. Convoca-se a transmissão obrigatória sem maiores justificativas ou sem nenhum sentido, a qualquer momento, tão somente como meio de promoção pessoal do governante, tudo a ser pago a peso de ouro pelo depauperado contribuinte brasileiro. Por isso mesmo, sempre defendi a proibição pura e simples da publicidade oficial em cadeias privadas, passando a comunicação governamental a ser divulgada exclusivamente pela rede pública de rádio, televisão e diários oficiais. Na Copa do Mundo de 2014, que deixou como legado uma dívida vultosa para os Estados que construíram os elefantes brancos ainda vazios, o governo esbanjou em publicidade. O discurso ufanista, levado às últimas consequências, também fundado em propaganda enganosa, ao anunciar que os grandes investimentos seriam feitos pela iniciativa privada, fazia crer que conquistaríamos o caneco. Deu no que deu, no vergonhoso 7 a 1 que sofremos no confronto com a Alemanha, um placar humilhante para a história, do qual jamais nos livraremos. A dinheirama gasta lá atrás, pela incompetência lulopetista e em prejuízo de programas de reconhecida prioridade, fazem agora mais falta do que nunca, no quadro atual de profunda depressão da economia, inflação crescente e incontrolável, bolsa em queda, dólar em alta e juros estratosféricos. 256
Se no futebol, no “País do futebol”, não tivemos a menor chance, não custa imaginar o que acontecerá nas Olimpíadas, uma ou outra rara oportunidade de vitória. O resto, o legado, que legado?
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16.11.2015 Como sabem muitos de meus leitores, tenho obra publicada sobre o golpe militar de 1964. Ainda bem jovem, fui vítima do movimento que castrou as liberdades civis e implantou uma ditadura cruel de mais de duas décadas no Brasil. Reitero que abomino qualquer tipo de ditadura, de direita, esquerda, centro, civil ou militar. Também estou com Ulysses Guimarães, velho timoneiro nos anos de chumbo, pois tenho nojo e ânsia de vômito só de me referir à ditadura. Preocupa-me observar que muitos hoje pedem a intervenção militar, diante da corrupção avassaladora que toma conta das instituições nacionais, por obra e graça do PT e do lulopetismo no poder. Trata-se de um desatino, porquanto jamais resolveremos os problemas do país sob o guante do regime ditatorial. Lá atrás, ao contrário do que sustentam as eternas vivandeiras dos quartéis, constatamos grandes casos de corrupção, só que éramos obrigados a engolir, calados, as investidas dos apadrinhados pela ditadura. Há uma sucessão de fatos que ocupariam o espaço desta página, mas não custa rememorar alguns de maior notoriedade. Tivemos os escândalos dos bancos Halles e Econômico, da Delfin, Coroa-Brastel, Eletrobrás, Lume, Lutfalla, Capemi e das licitações e construções suspeitas da Transamazônica, Ponte Rio-Niterói e Usinas de Angra, todos ainda bem presentes 258
na memória de quem viveu naqueles tempos tormentosos. Agora, bendita democracia. Com todos os seus defeitos, temos oportunidade, com ampla liberdade, de desancar o PT, o lulopetismo e sua quadrilha, como responsáveis pelos maiores assaltos ao erário na história do país. Sem oposição e imprensa livre, instituições basilares do regime democrático, os escândalos de corrupção da Petrobras, Mensalão e outros jamais chegariam ao conhecimento do público. Sem o funcionamento regular do Judiciário e do Legislativo, mesmo com todos os conhecidos atropelos, as maiores estrelas e dirigentes do PT não teriam sido cassados e condenados. José Dirceu, Genoíno, João Paulo Cunha, Delúbio, Vaccari e caterva continuariam lépidos e fagueiros, certamente dando curso ao projeto de venezuelanização do Brasil. No caso da Operação Lava-Jato, impossível imaginar a atuação do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da República longe do ambiente democrático, despidos das garantias asseguradas à magistratura e ao Ministério Público pela Constituição Federal. Difícil supor que poderíamos ter encarcerados notáveis figurões e presidentes das maiores empreiteiras do Brasil. Entre nós, até bem pouco tempo, a prisão era reservada para os chamados três pês: pobre, preto e prostitua, no país da impunidade em benefício de quem sempre esteve no andar de cima da sociedade. Além de presos e sentenciados, ex-diretores da Petrobrás e executivos privados, estão todos sendo compelidos pela Justiça a devolver a fortuna que roubaram dos cofres da Nação, em cifras que alcançam muitos milhões de dólares. As empresas envolvidas nos bolsões do crime, em vias de fechar acordos de leniência, com os quais desde logo reconhecem os delitos praticados, estarão de igual modo obrigadas a ressarcir o Estado pelo montante do produto da corrupção, fato inédito na história da República. 259
Com a evolução da humanidade, a ditadura representa a barbárie. Leva às últimas consequências o discurso dos ditadores, oprime e mata. Traduz selvageria e fanatismo, na dimensão do horror que agora explode em Paris, leito das mais significativas conquistas da civilização, expressas nos sagrados princípios da liberdade, igualdade e fraternidade.
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20.11.2015 Repetitivo e enfadonho, Lula da Silva deu-se agora a mentir desbragadamente. É verdade que sempre foi mendaz e assim construiu sua carreira como sindicalista e homem público, mas no passado procurava ser mais contido ou um pouco mais cauteloso. Vejam os leitores quanto cinismo. Em entrevista concedida ao jornalista Roberto D’Ávila, Lula disse que foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, do PT e da República, mas em nenhum momento “um desgraçado neste país” sequer falou em lhe dar uma pera, fato que o deixa orgulhoso. Tudo bem, vá lá que seja. Mas quantas e quantas peras não cabem no tríplex do Guarujá ou no sítio de Atibaia, ambos reformados e ampliados pela empreiteira OAS, postos à disposição da família Lula da Silva, agora também investigados pela Operação Lava-Jato. O que dizer então dos pagamentos milionários feitos pela Odebrecht e outras empresas ao Instituto Lula e ao próprio, como remuneração por palestras, que não se sabe sequer se realmente foram proferidas. E o gigantesco pereiral de Lula, com seus frutos generosos em presentes recebidos pelos filhos Fábio Luís e Luís Cláudio? Como num passe de mágica, logo saíram do anonimato para adquirir a condição de grandes empresários. De repente, não mais que de repente, milhões e milhões de reais engordaram as contas bancárias dos pupilos geniais, 261
cujo talento vinha sendo injustamente deixado de escanteio. A propósito, um deles foi auxiliar de preparador físico num time de futebol, enquanto outro não passava de reles empregado sem qualificação num zoológico de São Paulo, pelo menos até que o papai conquistasse a curul presidencial. Uma lembrança, no mínimo inconveniente, mas que não custa rememorar, revela que o ex-metalúrgico viveu boa parte de sua vida em casa de propriedade de seu amigo e empresário Roberto Teixeira, que cede ainda hoje um apartamento para residência de um de seus filhos. Bem, não se trata de uma simples e nem sempre saudável pera, delicada e frágil. Na sequência de incongruências e inverdades, Lula disse ao jornalista que tomou um susto com o imbróglio Petrobras. Ao ressaltar que os assaltantes da empresa lá estavam há mais de 30 anos, procurou justificar a roubalheira, na tentativa de escapulir de sua responsabilidade na indicação e nomeação dos diretores corruptos investigados e condenados pela LavaJato. Insiste em contrariar o óbvio, como vem fazendo desde o Mensalão, que já foi reconhecido pelo próprio, logo nos primeiros dias do escândalo, em entrevista concedida nos jardins da embaixada brasileira em Paris. Mais tarde viria a negar a existência do caso de compra de parlamentares, como o faz agora sem nenhuma cerimônia. Esquece-se, e nada mais útil para o lulopetismo do que esquecer sempre, que os maiores beneficiários do assalto aos cofres da Viúva foram o PT e seus dirigentes maiores, alguns ainda hoje recolhidos à prisão. Somente assim amealhariam a dinheirama que financiou a permanência deles no poder, no qual se agarram como cracas empedernidas. Lula da Silva, e até o mais tolo dos néscios sabe disso, é quem atualmente governa de fato o Brasil. Dilma, sufocada pelo desastre da incompetência absoluta, não é mais do que uma imagem remota destinada aos porões da história. Foi 262
obrigada a ceder e cedeu. Nos postos-chave de seu governo, os acólitos fiéis do metalúrgico, a quem com exclusividade devem prestar contas. Reformou o ministério, ocupou o Palácio do Planalto e não sossega enquanto não remover da Esplanada os atuais titulares da Justiça e da Fazenda, que não conseguem conter as investidas da Polícia Federal e da Receita contra seus interesses e de sua família. Ainda assim, com quanta desfaçatez, abusa da mentira. Aferra-se em sustentar que em momento algum quis tirar ou colocar Levy na Fazenda, porquanto trata-se de uma decisão de alçada da presidente, segundo suas palavras. No entanto, todos sabem que Lula não cuida de outro projeto, certo de que somente com a demissão do ministro poderá dar curso ao seu desejo de retornar à Presidência, mesmo que a Nação tenha que pagar o elevado preço da falência do Estado. É o velho Lula, inconsequente e temerário. A rigor, no encontro com o ex-presidente, aproveita-se com fidedignidade somente as declarações em relação ao filho Luís Cláudio Lula da Silva. O garoto, reconhece o metalúrgico, precisa explicar as transações nebulosas celebradas com a empresa Marcondes &Mautoni, de quem recebeu modestos R$ 2,4 milhões, como moeda de troca pela aprovação de incentivos à indústria automobilística. “É chato? É. Mas é bom”, disse o papaizinho, embora apenas para constar, pois sabe-se que moverá céus e terras para poupar o filhinho privilegiado da república lulopetista. Vale a pena conferir.
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27.11.2015 Decretada e cumprida a ordem de prisão do senador Delcídio do Amaral, em pleno exercício do mandato, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, os três poderes da República experimentaram um dia de extrema tensão. O Executivo, com a crise novamente em seu colo, porquanto o parlamentar desempenhava a função de líder do governo Dilma e lulopetista no Senado; o Legislativo, porque obrigado a se manifestar sobre a decisão do STF, mantendo ou não um de seus membros na prisão; e o Supremo, diante da expectativa de ter uma sentença de sua lavra ratificada ou contrariada pelo Senado. Ao considerar a verdade das provas reveladas com a gravação dos diálogos dos personagens envolvidos na trama mafiosa, como ressaltou Rodrigo Janot, procurador-geral da República, não restou alternativa ao Supremo senão a de mandar prender os criminosos. Foram apanhados em estado de flagrância na prática do chamado crime continuado e inafiançável, como condição autorizadora da medida adotada, com rigoroso amparo constitucional. De mais a mais, criou-se um clima de pesado constrangimento para os ministros do STF, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin, nomeados expressamente pelo senador como passíveis de serem trabalhados na concessão de ato judicial em benefício de Nestor Cerveró, que então teria oportunidade de fugir do país. 264
Nesta altura dos acontecimentos, mostra-se de menor relevância toda e qualquer razão de ordem pessoal, em relação aos ministros citados no encontro criminoso, que possa ter levado o senador e seus comparsas à prisão. Importante é que o Supremo deu uma resposta imediata ao caso, em absoluta sintonia com os anseios da Nação. Melhor ainda, com estrita obediência ao ordenamento jurídico, uma decisão a todos os títulos incensurável. Assim, o Brasil viveu um dia memorável. Ainda que se possa deplorar a incriminação de um até então eminente senador, líder do governo da República no Senado, e de um jovem banqueiro, André Esteves, dono do sexto maior banco do país e senhor de uma fantástica fortuna pessoal, conforta e entusiasma assistir ao funcionamento pleno das instituições democráticas. A prisão saiu da rota exclusiva que apanhava somente miseráveis, párias e deserdados, para alcançar o andar de cima da sociedade, onde poderosos e privilegiados encastelavam- se para sempre impunes. E o Senado, apesar das manobras de sua direção e do voto majoritário e escrachado da bancada do PT, em favor da liberação de Delcídio do Amaral, foi obrigado a ratificar a deliberação da mais alta corte de justiça do país. Lula, como sempre, o velho Lula, temerário e falastrão, apressou-se em chamar o senador preso de louco, imbecil e idiota, admitindo-se perplexo com a “burrada de um homem tão sofisticado”, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A leitura das diatribes do metalúrgico é simples e direta. Não teria dito nada, se o senador não tivesse sido apanhado com a boca na botija, em atitudes ilícitas e projetos criminosos. Mandou às favas o correligionário, interlocutor permanente e amigo do peito, reiterando de forma oblíqua o que disse o presidente do PT, Rui Falcão, que se recusou a prestar solidariedade partidária ao parlamentar incriminado. Uma vergonha. Em nota à imprensa, o Instituto Lula negou as declarações do ex265
presidente, mas as informações foram confirmadas pelo jornal. Pelo andar da carruagem da Lava-Jato, todo cuidado é pouco. No episódio, comovi-me com as palavras da ministra Carmem Lúcia, de uma incandescência histórica. Veja-se quanta eloquência na mais legítima e santa indignação: “Na história recente da nossa pátria, houve um momento (primeira eleição de Lula) em que a maioria dos brasileiros acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal (julgamento do Mensalão, com a condenação dos dirigentes do PT) e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora, parece constatar-se que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades. Criminosos não passarão, não passarão sobre a Constituição do Brasil”. Trata-se de um tiro certeiro na roubalheira que toma conta do país e corrói as fibras da nacionalidade. Um tiro mortal no petismo, que ascendeu ao poder semeando a esperança e que hoje planta o medo. Um tiro em quem procura sepultar as mais justas e decentes aspirações do povo brasileiro, desencantado com a incompetência e a corrupção dos governos lulopetistas. Bravo, ministraCármem Lúcia. O Brasil sente-se hoje representado pela coragem expressa em sua cátedra no Supremo Tribunal Federal.
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06.12.2015 Confesso que cansei. Não aguento mais ouvir a taramela do PT e de seus aliados políticos, no governo ou fora dele, circunstanciais ou convenientes. Não dá. É o cúmulo do cinismo. A todo momento eles vêm com essa lengalenga de golpe e tapetão. Vociferam com a ladainha de sempre e posam como defensores da democracia, como se o regime democrático corresse algum risco com o impeachment de Dilma Rousseff. Entendem que a presidente e seu tutor, o velho Lula, temerário e falastrão, podem e devem estar acima de qualquer suspeita, intangíveis, ainda que tenham praticado os crimes mais abjetos. Criticam as chamadas elites, quem vive no andar de cima da sociedade – em boa hora alcançados pela ação do juiz Sérgio Moro, da Polícia Federal e do Ministério Público, mas não se pejam de celebrar parcerias em negócios escusos com seus mais ilustres representantes, no assalto aos cofres da Nação. Lula tornou-se uma espécie de enfant gâté das grandes empreiteiras do país, do tipo Odebrecht e OAS, de quem recebeu milhões de reais e outras benesses, junto com o instituto que leva seu nome. Como justificativa inglória, mera conversa fiada, falam em pagamento de “palestras”, que se esgotaram no plano da ficção e serviram para alimentar o propinoduto, vindo à tona com as investigações da Lava-Jato. Na questão do impeachment, finalmente admitido em sua primeira fase, martelam contra o presidente da Câmara 267
Federal e sustentam que Eduardo Cunha não tem condições morais e legitimidade para deferir o processamento da medida extrema. Investigado pelo Supremo Tribunal Federal e respondendo a processo em curso no Conselho de Ética da Câmara, como detentor de contas bancárias no exterior, envolvido nos esquemas de corrupção da Petrobrás, encontrarse-ia impedido de adotar as providências inaugurais da ação de impedimento. Salta aos olhos que se trata de manobra diversionista, pois as providências de recebimento do impeachment são legais e regulamentares, previstas na Constituição Federal e em lei específica. Há inclusive um rito processual histórico, adotado lá atrás, quando da distribuição do processo instaurado contra o ex-presidente Collor de Melo. Como é evidente, mas com essa gente não custa insistir no óbvio ululante, de fundo rodrigueano, a postulação não é de iniciativa do presidente da Câmara, que se limita a deferir ou rejeitar sua apreciação pelas instâncias internas da instituição parlamentar. Não adianta, portanto, tentar desqualificá-lo, como o fez em pronunciamento a presidente Dilma Rousseff, que se recusa a enfrentar as razões que dão embasamento à medida proposta pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Real Júnior e Janaína Paschoal. Fatos são fatos, ocorrem, e como tal, quando verdadeiros, não podem ser contestados. No caso, as chamadas pedaladas fiscais, verificadas em 2014 e novamente praticadas no exercício de 2015, com existência atestada pelo Tribunal de Contas da União, agridem a lei e definem o crime de responsabilidade da presidente da República. De igual modo, como ressaltam os autores do pedido de impedimento, a corrupção no governo atingiu dimensões sistêmicas, especialmente em relação aos escândalos da Petrobras, como na operação de compra da refinaria de Pasadena, autorizada pelo Conselho de Administração da empresa, à época presidido por Dilma Rousseff, que implicou em bilhões de reais de prejuízos ao 268
patrimônio da estatal. O pedido de impeachment jamais pertenceu ao presidente da Câmara Federal. Competia-lhe apenas analisar a demanda e prolatar decisão sobre sua admissibilidade. Neste momento, integra a pauta de julgamento da instituição, que se manifestará a respeito em caráter definitivo, em votação no plenário da casa, com base em parecer aprovado em comissão especial instituída com essa finalidade. Não estarão agora em jogo as trapalhadas, ilicitudes ou a falta de decoro de Eduardo Cunha, que são apreciadas na instância indicada, como vem fazendo o Conselho de Ética, que deve aplicar a sanção correspondente ao parlamentar faltoso, como se espera. Importa é saber o que Dilma Rousseff tem a dizer sobre os crimes que lhe são imputados. Como presidente, segundo a letra da Constituição, somente desfrutando do mandato, estará sujeita ao processo de impeachment, mais uma obviedade que o PT e companhia insistem em desconhecer. Nem ao mais tolo e desinformado convence o lero-lero de que não pode ser afastada do cargo porque foi eleita em pleito democrático, uma vez que somente os eleitos podem vir a ser impedidos de continuar no exercício do mandato, em consequência de prática delituosa, mais outra conclusão palmar. De mais a mais, pairam suspeitas de toda ordem sobre a reeleição de Dilma, como a de ter sido azeitada com recursos da petrorroubalheira. Com a campanha fundada no mais escrachado estelionato, as ditas pedaladas fiscais serviram para maquiar as contas já deficitárias do governo, com mentiras sobre mentiras, com as quais apanharam os incautos eleitores brasileiros.
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08.12.2015 Sob orientação do marqueteiro João Santana, que revisa os pronunciamentos de Dilma Rousseff, os governistas procuram desviar o foco da questão do impeachment. Tentam passar para a população que a iniciativa resulta de uma desforra pessoal do presidente da Câmara Federal contra o governo, após declaração de votos dos petistas pela admissibilidade das investigações contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Daí o discurso da presidente, quando diz que não praticou nenhum ato ilícito, não tem conta bancária na Suíça e que jamais omitiu a existência de bens em seu nome, no Brasil ou no exterior. Trata-se, como resulta evidente, de alusão ao presidente da Câmara, acusado de cometer os crimes em referência, pelos quais já responde perante o Supremo Tribunal Federal. Ao atrair o deputado para o palco central da contenda, Dilma entende que pode escapar do fundamental, isentandose de dar resposta às razões que levaram à propositura da ação de impedimento. Nenhuma palavra sobre a violação do art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada sobre os empréstimos ilegais obtidos junto aos bancos públicos para pagamento de obrigações do governo e muito menos sobre a abertura de créditos suplementares, sem a indispensável autorização do Congresso Nacional. Nenhuma das infrações, cometidas ao longo dos anos 270
de 2014 e 2015, são refutadas pela presidente. Dilma, ao contrário de Cunha, embora insista na tediosa e já insuportável ladainha, em momento algum é apontada como titular de contas ou bens não declarados, aqui e alhures, fatos que passam ao largo do requerimento de impeachment. As ilicitudes de Cunha, devidamente provadas pelo Ministério Público, devem ser pelo próprio respondidas, perante o Supremo Tribunal Federal e diante das instâncias internas da instituição parlamentar. No mesmo passo, Dilma deve ser julgada pelos atos ilegais que cometeu, pelo Congresso Nacional, reconhecendose ou não como procedente o impeachment ajuizado contra o exercício do mandato presidencial. É o que diz a Lei nº. 1.079/50 e a Constituição da República, como balizadores vigentes no Estado Democrático de Direito, tão decantado pelo lulopetismo, ainda que com leitura sempre distorcida e conveniente. Importa saber se o ordenamento jurídico deve ou não ser observado. Não custa bater na martelada tecla de que o pedido de impeachment não tem como autor o presidente da Câmara Federal. A medida não lhe pertence, competindo-lhe apenas analisar a demanda e prolatar decisão sobre sua admissibilidade, o que foi feito pelo deputado Cunha, no cumprimento de um dever legal. Em seguida, passa a integrar a pauta de julgamento da instituição, que se manifestará a respeito, assegurado o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Há inclusive um rito processual histórico, adotado quando da distribuição do processo instaurado contra o ex-presidente Collor de Melo, agora a ser seguido, porquanto já chancelado pelo Supremo Tribunal Federal. Vê-se que a polarização articulada pelo jogo do governo lulopetista não tem condições de prosperar. Está fadada ao fracasso. 271
Ninguém é tolo, em que pese a fragilidade das oposições, que se quedam silentes sem denunciar as manobras diversionistas de Dilma e sua gente. O problema de Cunha é de Cunha, suas trapalhadas, ilicitudes ou a falta de decoro devem ser assumidas pelo próprio, mas em momento algum poderão ser confundidas com os fatos criminosos que dão ensejo ao impedimento constitucional da presidente da República.
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11.12.2015 Assisti pela televisão, com um misto de alegria e tristeza, à cerimônia de posse de Mauricio Macri, novo presidente da Argentina. Alegria, pela derrota do kirchnerismo; e tristeza, pelo que já poderíamos ter feito e não fizemos no Brasil, com o PT, Lula e Dilma. Cristina Kirchner e seu marido Nestor levaram o país à derrocada econômica em mais de um decênio de poder, exatamente como Lula e Dilma no Brasil, em companhia de outros governantes na América Latina. Apoiados num discurso atrasado, identificado com a esquerdofrenia e o bolivarianismo venezuelano, que dão respaldo teórico ao Foro de São Paulo, perderam a sintonia com a globalização, os mercados internacionais e o mundo contemporâneo. Levaram seus países à inflação, à recessão, ao desemprego crescente e ao descontrole da economia, cuja recuperação exigirá anos e anos de sacrifício de seus povos. Dilma esteve na posse de Macri. Apesar de ter chegado após a realização do ato no Congresso Nacional da Argentina, deve ter tomado conhecimento do pronunciamento do presidente portenho. Muitas orações do discurso oficial lido pelo argentino cabem como uma luva na pessoa da presidente brasileira, que certamente em muitas delas deve ter vestido a carapuça. Algumas frases, dentre tantas outras, são emblemáticas do que 273
aconteceu e vem acontecendo no Brasil. Para Macri “a política não é o cenário para enganar as pessoas com dados falsos”, bem como para “esconder e mentir sobre a realidade”, procedimentos utilizados à farta por Dilma Rousseff em seu governo e na campanha de 2014. O quadro econômico e administrativo que foi mostrado aos brasileiros em seus programas e debates na televisão não tinham nada a ver com a verdade, numa sucessão de fatos que caracterizaram incontestável estelionato eleitoral, mais tarde reconhecido por seu próprio criador e tutor, o metalúrgico Lula da Silva. Ao contrário de Dilma, que fez um discurso raivoso, no momento em que recebeu a notícia de sua vitória nas urnas por pequena margem sobre Aécio Neves, Macri acenou com a concórdia e a união dos argentinos em torno das soluções dos grandes problemas de sua pátria, herança nefasta do kirchnerismo. Foi duro na defesa do judiciário independente, ao sustentar que é inadmissível a existência de juízes militantes de partidos, agindo em nome de interesses políticos. Ao anunciar que não haverá tolerância com práticas abusivas, invectivou contra a corrupção, um câncer que os brasileiros conhecem muito bem, em consequência do aparelhamento que levou ao apodrecimento do Estado brasileiro e de sua estatal mais importante, a Petrobras. A corrupção lavrou nos altos escalões da administração de Cristina Kirchner e de seu marido já falecido, em iguais ou em maiores proporções, como acontece há mais de uma década no governo brasileiro, sob o comando do lulopetismo predador e deletério. Pleno de contentamento, sinalizando que exercerá o poder de forma jubilosa, comemorou a vitória dançando para a multidão em delírio em frente à Casa Rosada. Convocou a todos, indistintamente, para tirar o conflito de cena e aprender a arte do acordo, peronistas e antiperonistas, de centro, de direita ou de esquerda. Conclamou os jovens, com sua transgressão, e 274
os mais velhos, como sua experiência, para o grande projeto de reconstrução nacional. Lembrei de meu saudoso amigo Darcy Ribeiro, que pensava o Brasil do futuro com larga generosidade, para quem o poder deve ser exercido com prazer, próximo do orgasmo, porquanto dá a quem o exerce a oportunidade de promover o bem comum e a felicidade de sua gente. De mais a mais, para o novo presidente argentino, “a política não é uma competição para ver quem tem o ego maior” e que por isso mesmo baseará sua gestão no diálogo permanente e no trabalho em equipe, comunicando-se com seus compatriotas de modo franco sobre suas dúvidas, crenças e esperanças. Tem-se, como se vê, uma distância abissal entre as propostas atuais e modernizantes de Macri, comportamento cordial e visão universal de estadista, com o ranço do lulopetismo, com Dilma sempre de cara amarrada, de mal com a humanidade, a personificação do subdesenvolvimento e da involução econômica do Brasil. Los hermanos saem agora na frente, enquanto aqui continuamos amargando a pesada angústia da incerteza e da falência do país, num ambiente de sombras e de maus presságios sobre o destino de nosso povo.
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19.12.2015 Em extensa reportagem, a revista Veja, com números irrepreensíveis, demonstra que o Brasil vem experimentando duro retrocesso com o governo Dilma Rousseff, um retorno ao passado incipiente e acanhado. A participação da indústria no Produto Interno Bruto caiu para 10,9%, índice que não se registrava desde 1950. A recessão econômica, já em nível de depressão, é a mais drástica desde a situação crítica verificada no período de 1981 a 1983. A inflação superou a casa dos 10% e fecha o ano de 2015 com mais de dois dígitos. Em relação às contas públicas, contrariou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, em cima de déficits primários sucessivos. No vermelho, o governo foi obrigado a lançar mão das chamadas pedaladas fiscais, que mascararam empréstimos ilegais tomados junto aos bancos públicos, em boa hora registrados e condenados pelo Tribunal de Contas da União. Como ressalta a revista, o governo Dilma viria a usar o mesmo método praticado nos anos finais da ditadura militar, procedimento que chegaria ao ápice nos anos 70 do século passado, com o qual sustentou-se o denominado milagre econômico, já prestes a ruir. Quem diria, quanta identidade de propósito da administração comandada pela antiga “guerrilheira urbana” com a visão tão cara ao regime de exceção, fundada nos 276
equivocados princípios do capitalismo de estado, de sabor lulopetista e bolivariano. Neste ponto, impressiona a semelhança entre a política econômica dos governos lulopetistas e o modelo praticado pela ditadura militar, como muito bem observa a reportagem. A crise que agora vivenciamos encontra precisa analogia com a recessão verificada durante a gestão do general Figueiredo, fruto de intervenções do Estado na economia, política de controle de preços, manobras espúrias na manipulação das contas públicas, elevação imoderada dos níveis de endividamento e ações protecionistas e de reserva de mercado, verdadeiros cartórios em benefício da incompetência estratificada. Há de igual modo um nexo de profunda identidade com as políticas do regime militar, na questão da refundação do capitalismo de estado, com os grandes projetos da Transamazônica, Ferrovia do Aço, siderúrgicas, Itaipu Binacional e tantos outros, sempre sob a direção de estatais ineficientes e numa época de abundantes financiamentos internacionais. Com a dívida externa na estratosfera e com a elevação dos juros no exterior, o Brasil quebrou, chegou-se à hiperinflação e a dilatação significativa do fosso da desigualdade social no país. Mudando o que deve ser mudado, tem-se hoje um quadro muito parecido entre os dois momentos: um levou à derrubada da ditadura, enquanto outro poderia levar ao impedimento da presidente inepta, que acaba de ganhar novo fôlego com a decisão absurda e intervencionista do Supremo Tribunal Federal. Tanto na época dos militares, com suas obras faraônicas, monumentos ao desperdício, como no atual momento lulopetista, evidenciouse a irresponsabilidade fiscal levada às últimas consequências. Em ambos os períodos, um enfoque distorcido da realidade e uma política econômica superada e historicamente fadada ao fracasso. 277
Dilma vem de uma sucessão de erros em sua atuação pessoal e profissional. Agarra-se ao passado estatizante e entende que somente o capitalismo de estado pode servir de indutor para o desenvolvimento. Vê com antolhos e profunda antipatia a livre iniciativa, a globalização e os mercados internacionais interconectados. Mais grave ainda, para manter a política de redistribuição de renda, herdada de seu antecessor, com programas do tipo Bolsa Família, viola a legislação, admite o descontrole fiscal e socorre-se de preços administrados, que fizeram explodir a inflação, tão logo liberados, com o retorno da hidra que já havíamos vencido com o Plano Real. Já é dada como certa a saída do governo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, frente à impossibilidade de por em prática as medidas que anunciou e que poderiam fazer o país reencontrar-se com o equilíbrio fiscal e a austeridade administrativa. Independente da crise política, que se prolonga como fruto da arrogância e da inaptidão da presidente, o afastamento de Levy será a pá de cal na gestão Dilma, que não mais exerce de fato o poder na presidência da República. Com ou sem impeachment, dia a dia mais distante, diante da indiferença popular e da invasão legislativa do Supremo Tribunal Federal, em desrespeito aos princípios da independência e harmonia entre os poderes do Estado, teremos o fim melancólico de uma experiência predadora, mais cedo ou mais tarde. Décadas e décadas perdidas impeliram o país à debacle, cuja longa recuperação demandará um enorme sacrifício de seu povo.
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02.01.2016 Encerramos o ano de 2015 embriagados pela crise política e econômica. Em 2016 o que nos espera é uma longa e dolorosa ressaca. Nada além do que um ano sem perspectivas, ainda que sob a ótica favorável de analistas panglossianos ou comprometidos com o lulopetismo. Dilma e o PT quebraram o país, destruíram as finanças públicas e foram condenados pelo Tribunal de Contas da União. No rastro do cometa da incompetência e da corrupção, as instituições em frangalhos. Com Renan Calheiros e Eduardo Cunha, no Legislativo, e Ricardo Lewandowski, no Judiciário, tem-se a dimensão do desastre, sepultadas as possibilidades de impedimento da presidente faltosa. O lulopetismo conseguiu transformar o jogo do impeachment em luta polarizada entre Eduardo Cunha e Dilma Rousseff, entre o diabo e o coisa ruim, como diria Brizola, agora muito citado por Lula. A população, ciente de que não lucraria nada com o confronto entre figuras tão deploráveis, para dizer o mínimo, alheou-se indiferente ou descrente das ruas e praças da Nação. E sem a participação do povo não há projeto de cassação que possa prosperar, especialmente quando se tem no Supremo Tribunal Federal um firme aliado dos interesses do Palácio do Planalto. Não há o menor entusiasmo na substituição de Dilma 279
por Michel Temer, um contrabalanço com todos os vícios históricos do PMDB e de seus expoentes na vida pública, somados ao lulopetismo predador. Na outra ponta, os chamados movimentos sociais, CUT, UNE, UBES, MST, MTST, Via Campesina, sindicatos e outras siglas, verdadeira salada, é que agora tomam conta dos espaços públicos em defesa do mandato de Dilma, alimentados com fartos recursos do erário federal. Com evidência, o lulopetismo traz para o proscênio das manifestações o dístico do “Fora Cunha”, que realmente não tem mais condições de continuar presidindo a Câmara Federal. E, de forma lateral, postam-se no combate à política econômica do governo, como se dele não participassem, e conseguem ver rolar a cabeça do ministro Levy. Em ambos os casos, apropriam-se do discurso que deveria ser exclusivo da oposição, que se encontra completamente perdida, com lideranças atabalhoadas e sem rumo. Tudo indica que amargaremos o governo Dilma até 2018, mesmo com a quebradeira geral e o descrédito do Brasil junto aos organismos internacionais. Não há governo que resista à irresponsabilidade lulopetista na administração da crescente dívida interna e das contas públicas, com reflexos negativos e profundos sobre a economia. E qualquer projeto de recuperação demandará um grande esforço e ingentes sacrifícios do povo brasileiro, com a falência de metas de estabilidade e princípios de política econômica duramente conquistados em passado recente com o Plano Real. Com a inflação fora de controle e com cerca de três milhões e quinhentos mil desempregados em 2016, todos os benefícios sociais obtidos com os programas de redistribuição de renda descem pelo ralo e provocam o retorno da nova classe média a níveis de penúria, segundo índices insuspeitos de órgãos do próprio governo. Na melhor das hipóteses, as previsões apontam um crescimento pífio do Produto Interno Bruto, para os anos seguintes, sem levar em conta a crise 280
política, com tendência de agravamento, pelo apetite fisiológico e insaciável da tropa aliada no Congresso, a ser alimentada pela presidente, como única alternativa para manter-se à testa do governo. Apesar dos pesares, ainda alimento esperanças, afinal não se vive sem acreditar no futuro. Cuido que a Operação Lava-Jato, sob a liderança do juiz Sérgio Moro, passe realmente uma vassourada nessa gente toda, como vem fazendo, mesmo com as pedras aqui e ali postas em seu caminho pelas instâncias superiores da Justiça brasileira. Impossível levar o país a sério – e neste ponto Charles De Gaulle tinha razão –, com Renan Calheiros na presidência do Senado e do Congresso, mantida a Câmara Federal sob a regência de Eduardo Cunha. As provas contra ambos são contundentes. Como diz a historieta popular, com rabo de leão, juba de leão, pata de leão, pelo de leão e rujo de leão, ainda assim, não será o leão? Renan, aliando-se a Dilma e Lula, espera escapar do cutelo, enquanto Cunha vai ao fundo do poço, com punição inafastável. Minhas dúvidas ainda residem na atuação do Supremo Tribunal Federal, hoje com o pior colegiado da história da Corte, com uma ou outra exceção. Lamento a ausência do ministro Joaquim Barbosa. Mas o imprevisível às vezes acontece.
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09.01.2016 A história tem seus caprichos e curiosidades. Durante o golpe militar de 1964, vivíamos colecionando gafes e besteiras ditas pelos generais que presidiram o país e seus acólitos. O nosso inesquecível Mário Lago, preso sempre que havia uma insurreição no Brasil, reuniu vários causos ocorridos logo após a quartelada, numa obra intitulada 1º de Abril – estórias para a História. Dá pra morrer de rir. Eu mesmo me lembro de muitas historietas e uma delas reproduzi na coluna do mais importante jornal em que trabalhava na ocasião em Manaus, que volto agora a descrever. Dizia respeito às declarações de uma advogada em Brasília, inquirida por um coronel, que teimava em considerála comunista pelo simples fato ter viajado algumas vezes a Moscou. Como o militar insistisse com a depoente para que confessasse ou justificasse suas viagens à capital do comunismo internacional, dela obteve a singela resposta: “olhe coronel, com todo o respeito, mas todo dia 2 de novembro vou ao cemitério e não sou defunta”. Foi um deus nos acuda, o coronel esbravejou, espumou de raiva e a pobre mulher foi recolhida ao cárcere, onde padeceu vários dias incomunicável. Não preciso dizer que o proprietário do jornal teve que se explicar perante o então comandante militar da região e por pouco não fui demitido. 282
A estultice do presidente Costa e Silva ofereceu farto material para o então Festival de Besteira que Assola o País – Febeapá, criação de Stanislaw Ponte Preta. Emblemático o caso da Emobrás, “estatal” que intrigara o marechal como mais uma criação do governo, sem se dar conta de que se tratava apenas do aviso “Em Obras”. Há tantas outras de Figueiredo, Geisel,Médici e Castelo Branco, que encheriam a página. De Figueiredo, extrovertido e sem papas na língua, que dizia preferir o cheiro de cavalo ao de povo e pregava que se jogasse uma bomba atômica como solução para as favelas no Rio de Janeiro, há um amplo repertório de piadas para todos os gostos. Como capricho da história, temos agora a guerrilheira Dilma Rousseff com um rol de estupidez que deixa os militares no chinelo. Combatente da ditadura, em defesa da democracia, mais uma de suas falácias, pois o que se queria na época era substituir a ditadura militar pela do proletariado, Dilma certamente deve ter caído em gargalhadas das ridículas e chistosas escorregadelas dos ditadores. Agora, a própria temse superado e paga o preço, a cada discurso ou manifestação de improviso, o que deixa seus assessores e marqueteiros próximos do desespero. Impressiona é que é uma atrás da outra. Já há até na internet uma relação das pérolas ditas por Dilma Rousseff, sagração da asneira e da ignorância. Vou além. Não tenho a menor dúvida de que a presidente tem dificuldade na formulação do raciocínio mais elementar e fica perdida numa espécie de confusão mental. Ingressa num verdadeiro labirinto cerebral, do qual não consegue escapar sem proferir as piores parvoíces do mundo. Creio que Dilma, a rigor e sem nenhum exagero, teria dificuldade de repetir uma sentença primária, daquelas que aprendíamos nos primeiros anos do processo de alfabetização, do tipo “Ivo viu a uva” ou “A bola é azul”. Algumas tiradas da presidente lulopetista merecem destaque. Sobre o dia das crianças, uma joia: “o dia da criança 283
é dia da mãe, do pai e das professoras, mas também é o dia dos animais, sempre que você olha uma criança, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás”. Mas nada como a das “mulheres sapiens” e da saudação da mandioca. Vejam quanta originalidade: “Nós (nósss) somos do gênero humano, da espécie sapiens, somos aqueles que têm capacidade de jogar, de brincar, porque jogar é isso aqui”, como introdução para falar sobre a bola, “que é o símbolo da nossa evolução, quando nós (nósss) criamos uma bola dessas, nos transformamos em homo sapiens ou mulheres sapiens”. Não resisto e transcrevo o que a presidente disse sobre a Zona Franca de Manaus: “Ela está numa região. Ela é o centro dela porque ela é a capital da Amazônia”. Que coisa, hein! Vale encerrar com mais essa antológica: “A autossuficiência do Brasil sempre foi insuficiente”. E por aí vai, quanto azar o nosso. Com Dilma, que disse que o Papa é argentino, mas que Deus é brasileiro, dá para duvidar da anunciada nacionalidade divina. Pobre Brasil.
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16.01.2016 Não há um suspeito ou investigado pela Operação LavaJato que não tenha um passado comprometido pela prática de irregularidades ou crimes contra o erário. Todos são figuras carimbadas. Fazem triste figura, pela corrupção e pelo fisiologismo, com uma ou outra exceção, raríssima, que serve apenas para confirmar a velha regra. Alguns deles são realmente emblemáticos e encontramse há algum tempo no topo do poder na República, como Fernando Collor de Melo, Renan Calheiros e Eduardo Cunha. O primeiro inaugurou o instituto do impeachment na história da República, ao ser defenestrado da função; o segundo teve que renunciar ao cargo de presidente do Senado para salvar o mandato; e o terceiro revela uma extensa folha corrida, desde os tempos em que foi presidente da Telerj, Telefônica do Rio de Janeiro, e secretário de Habitação no mesmo Estado, gestão Anthony Garotinho. A rigor, os três são oriundos da chamada República das Alagoas – Collor, Renan etc., considerando-se que Cunha ascende na vida pública sob as bênçãos de PC Farias, o notório tesoureiro de Collor, durante o curto período presidencial do alagoano. Impressiona é que, mesmo com todo esse currículo, tenham sido reconduzidos ao poder e em posição de elevado destaque no comando da Nação. Nenhum deles foi nomeado para a Câmara ou para o Senado e muito menos designado 285
sem um único voto para a direção maior das duas casas do Congresso. Lembro de Ulysses Guimarães que dizia a quem costumava criticar o parlamento que não se surpreendesse com o próximo a ser eleito, pois seria bem pior. O Congresso hoje espelha-se em Renan, Cunha, Collor e outros da mesma espécie, como ontem traduzia-se na pessoa de Severino Cavalcanti, expresidente da Câmara. O pernambucano, que reivindicava no seu tempo o direito de nomear um diretor da Petrobras que “furasse poço”, terminou cassado. Primário, sem nenhuma sofisticação na arte de roubar, foi apanhado recebendo um “pixulequinho”, uma miséria mensal, do empresário que explorava o restaurante da casa que presidia, bem diferente de seu atual substituto, ladino e voraz. E todos eles, com exclusão de Cunha, estão agora afinadíssimos com o PT e com o governo Dilma, exatamente como sempre estiveram com Lula, ao longo dos oito anos da presidência do ex-metalúrgico. Integram o grande balcão de negócios do parlamento e constituem fortunas em cima de esquemas corruptos, tendo como moeda de troca o voto e o apoio ao presidencialismo de coalizão lulopetista. É evidente que sem a Lava-Jato continuariam lépidos e fagueiros, impunes e soltos, livres para dar curso às suas investidas contra os cofres da viúva. Agora, pelo menos, experimentam em Brasília o temor generalizado, porquanto podem ser apanhados a qualquer momento pela Lava-Jato, com o pescoço próximo do cutelo do juiz Sérgio Moro ou até mesmo do Supremo Tribunal Federal, que não terá condições de resistir às pressões da opinião pública e da consciência ética da Nação. Os novos trechos dos depoimentos de Nestor Cerveró acenderam um rastilho de pólvora e muitos já não conseguem mais conciliar o sono. Como se não bastasse, quem tem acesso às informações prestadas pelos diretores da Andrade Gutierrez, em processos de delação premiada, assegura que o 286
pior ainda virá, na mesma sequência de declarações anteriores atribuídas ao ministro Teori Zavascki. Na linha de tiro, vários ex-governadores, alguns com assento presente no Senado, uma vez azeitados lá atrás com generosas e espúrias comissões, por conta de obras faraônicas realizadas em diversas unidades da Federação. Na expectativa ou certeza de que poucos escaparão, há um verdadeiro frenesi nas altas esferas de poder em Brasília, os telefones não param e a angústia toma conta de quem pode ser a próxima vítima. Temem porque sabem bem o que fizeram. E o senador preso, Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma e amigo do peito de Lula, jamais abandonou a hipótese da delação, como única forma de minorar sua difícil situação, como estão fazendo muitos empresários. Miram-se todos no exemplo de Marcos Valério, o homem bomba do Mensalão, que amargou sozinho as penas mais pesadas do julgamento, enquanto muitos de seus parceiros no crime já estão em liberdade. Em ritmo lento, porém seguro, as investigações avançam e chegam ao ex-presidente Lula e sua família. Não há como fugir de suas responsabilidades com o enfadonho discurso de que nunca soube ou viu nada. E a história pessoal de cada um deles, Collor, Renan, Cunha e outros, em circunstâncias semelhantes, certamente os condenará, muito mais cedo do que se imagina.
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21.01.2016 Lula carrega consigo graves vícios de origem e conceitos morais bastante elásticos. Alguns, insuperáveis. Um deles o leva a acreditar em suas próprias inverdades. Vejam só, meteu na cabeça que “não tem neste país uma viva alma mais honesta” do que ele, “nem dentro da Polícia Federal, do Ministério Público, da Igreja Católica, da Evangélica e do sindicato”. “Pode ter igual, mas eu duvido”, proclamou em reunião com blogueiros amestrados na sede do instituto que leva seu nome. Anda de tal forma convencido de sua honestidade, que deve realmente acreditar que nunca soube de nada ou nunca viu nada a respeito do Mensalão, do Petrolão e demais esquemas corruptos organizados e operados sob suas barbas. Na condição de senhor absoluto do PT, certamente admite que todos os recursos do partido caíram do céu por milagre, uma dinheirama incalculável que azeitou suas campanhas e de sua pupila, em duas eleições e em circunstâncias semelhantes. Entende-se gênio e imagina-se com seu séquito no Olimpo, inteligência notável e sabedoria invulgar, características que o credenciaram a proferir conferências destinadas a plateias embevecidas com sua extraordinária cultura. E assim, sem nenhum constrangimento, foi sendo generosamente remunerado por empreiteiras mergulhadas na corrupção que conduziu a maior estatal brasileira ao abismo do descrédito e da falência, fruto de negócios escusos com o 288
poder lulopetista. Ao deixar a Presidência da República, de repente, não mais do que de repente, pode acumular patrimônio de fazer inveja ao mais ilustre integrante da elite brasileira, que condena apenas para inglês ver. Foi-se o tempo da casinha modesta, sala e quarto, e da cachacinha metalúrgica no boteco da esquina, acompanhada de um naco de jabá nordestino e cigarro ordinário. Agora, somente vinhos de safras excepcionais, harmonizados em banquetes exclusivos e sofisticados, com licores franceses e charutos cubanos de elevada seleção, em homenagem à meca ideológica de seu partido. Lá atrás, quando eclodiu o escândalo da compra de votos na Câmara Federal, Lula declarou-se traído pelos delinquentes de seu partido, Dirceu, Delúbio, Genoíno, João Paulo Cunha e outros menos votados. Em seguida, como num passe de mágica – metamorfose ambulante,mudou de ideia e começou a sustentar a inexistência do Mensalão. O que o fez mudar de opinião, indo de um extremo a outro? Ameaças,chantagem, rabo preso, como no caso do sequestro e assassinato do prefeito Celso Daniel, cujo cadáver insiste em permanecer insepulto? Há depoimentos confirmados de delatores que revelam como o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do peito de Lula, viabilizou recursos de alguns milhões de reais destinados a calar achacadores e abafar o rumoroso e não resolvido crime de Santo André. No Petrolão, o PT e seu líder maior adotaram igual procedimento. Após alguma perplexidade inicial, ditada pela certeza de que não seriam apanhados com a boca na botija, passaram a defender José Dirceu e Vaccari Neto, o “herói do povo brasileiro” e o mago das finanças do partido, mentor dos maiores “pixulecos” da história da República. 289
Nenhum deles foi defenestrado, como aconteceu com Delúbio Soares, mais tarde readmitido, numa ação orquestrada para o público externo entre a direção partidária e o filiado expulso. Nem sequer o senador Delcídio do Amaral, preso por determinação do Supremo, foi afastado das fileiras do PT, embora não tenha recebido a esperada solidariedade do comando da sigla, que prefere o distante silêncio, em função de riscos devidamente avaliados. Todos são arquivos vivos e perigosos, sempre desfrutaram do convívio íntimo com Lula, sala e cozinha, e qualquer descuido pode ser fatal. Portanto, agora mais do que nunca, Lula aposta em suas falsas verdades, como imposição de uma realidade incômoda, da qual procura desvencilhar-se com sofreguidão. A indecência e ausência de castidade são gerais no PT e envolve o antigo metalúrgico, em cima de fatos indesmentíveis, que o trazem para o núcleo dos escândalos. Não há como explicar o enriquecimento de seus filhos e a vida de alto padrão que leva com sua família. Uma falácia, portanto, sustentar que ninguém mais honesto do que ele próprio. Trata-se de uma válvula de escape, a pseudologia fantástica – a mentira patológica, associada a uma espécie de auto complacência, que o faz apresentar-se como vítima da Lava-Jato, pela ação dos investigadores que estariam fazendo tudo para colocar seu nome no bojo das delações premiadas e dos inquéritos. A mendacidade em Lula já é doentia. Conveniente ou não, demanda tratamento médico, e com urgência.
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28.01.2016 Há nesse imbróglio todo descoberto pela Lava-Jato e em outras investigações paralelas fatos incontestáveis, que não foram criados pelos investigadores da Polícia Federal ou pelos procuradores da República, muito menos pela mídia. Existiram e assim foram e estão sendo revelados, com os envolvidos, políticos, partidos, empresas e empresários, no centro dos acontecimentos. Vamos ao caso do ex-metalúrgico Lula da Silva. Em que pese proclamar-se a alma mais honesta do hemisfério, quiçá do universo, sua atuação tem deixado um rastro de suspeição considerável, que o apanha juntamente com sua família. Há uma sucessão de suspeitas e indagações que precisam ser bem explicadas, com a devida e indispensável clareza, a fim de que não pairem mais dúvidas a respeito. Na chamada Triplo X, mais uma fase da Operação Lava-Jato, identificou-se um apartamento tríplex no Edifício Solaris, em Guarujá, São Paulo, que seria de propriedade do ex-presidente e de sua família. No imóvel, reformado pela OAS, submersa em crimes no escândalo da petrorroubalheira, estiveram Lula, sua mulher, Marisa Letícia, seus filhos e o presidente da empreiteira, Léo Pinheiro, inspecionando as obras em várias ocasiões. A empresa gastou uma fortuna no projeto, inclusive com a colocação de elevador interno e exclusivo para atender a propriedade do ex291
presidente, de frente para a praia das Astúrias, com localização altamente privilegiada. Quanto luxo, poucos da elite brasileira, tão condenada pelo ex-metalúrgico, podem dar-se ao luxo de mordomias tão privativas, também confirmadas por Heitor Gushiken, primo de Luiz Gushiken, ex-presidente do PT e já falecido. Pois bem, como resposta de Lula, tem-se então as justificativas mais esfarrapadas do mundo e que nunca chegam diretamente pelo indigitado, sempre preservado, uma vez que fala pelo próprio o instituto que leva seu nome. Ora, vejam os leitores, quanto amadorismo na delinquência. Teria apenas adquirido uma cota da Bancoop – Cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, que poderia ou não ser convertida na aquisição do apartamento, ainda assim declarado à Receita Federal. Como se vê, uma explicação sem pé nem cabeça, logo contestada, porquanto não houve qualquer tipo de negociação de cotas, mas somente de unidades habitacionais individualizadas. Sobre a constante verificação dos trabalhos realizados no imóvel, pagos pela OAS e supervisionados pelo menos uma vez por seu dirigente máximo, nenhuma palavra, nenhuma explicação, nada, a não ser o silêncio francamente incriminatório. No mínimo, uma curiosidade. Na falida Bancoop, que causou prejuízos de milhões de reais aos seus mais de três mil cooperados, muitas das estrelas do PT e do lulopetismo. Desde sua criação, teve-se a presença de Ricardo Berzoini, um de seus fundadores, ex-presidente do PT e agora ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao lado de João Vaccari Neto, preso pela Lava-Jato, ex-presidente e extesoureiro da cooperativa, em cuja gestão a sociedade teve falência decretada, sempre muito afeito a lidar com finanças, puras e impuras. Há de igual modo indicações de que o caixa da cooperativa pode socorrer o PT em algumas oportunidades. 292
Outra singularidade, após a OAS ter assumido em 2009 a responsabilidade pela conclusão do empreendimento, por solicitação de Lula, surge o nome de vários proprietários com estreita ligação com o PT e o ex-metalúrgico. É o caso da aquisição feita por Simone Godoy, mulher de Freud Godoy, ex-assessor da Presidência da República, antigo segurança de Lula, por Giselda Rose de Lima e Marice Correa Lima, mulher e cunhada de Vaccari Neto, com bens já igualmente informados ao Imposto de Renda. Suspeita-se, com base em elemento fortes de convicção, que mais de uma dezena de imóveis do Solaris foram usados para lavar dinheiro e pagar propinas aos participantes dos esquemas de desvio de recursos da Petrobras. As investigações e procedimentos da Lava-Jato, sob a magistratura prudente do juiz Sérgio Moro, largamente vitorioso em todas as suas decisões, ganham altura e torna-se inviável pretender esconder o que salta aos olhos. Em função das circunstâncias, há uma ciranda de personagens com íntimas vinculações, fruto de uma relação promíscua entre o lulopetismo, empreiteiras e o poder na República. Em seu núcleo, como resulta evidente, a figura maior de Lula da Silva, consciente de seu novo status de senhor das Astúrias, sem nenhum laivo de nobreza. Lula e Marisa Letícia acabam de ser intimados a pedido do Ministério Público de São Paulo e deverão ser ouvidos no inquérito sobre o tríplex de Guarujá, na condição de investigados. O PT e conhecidos áulicos do ex-metalúrgico prometem reagir, inafeitos ao princípio de que ninguém está acima da lei e da ordem jurídica, na democracia e no estado de direito.
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06.02.2016 No Congresso, ao falar na sessão de abertura do ano legislativo, Dilma Rousseff recebeu vaias estrepitosas. Em seguida, em cadeia nacional de televisão, ao convocar a população para o combate ao zika vírus, um sonoro panelaço, nas principais capitais do país. Nos dois eventos, em que pese a inusitada presença da presidente no parlamento, nenhuma novidade. Dilma é o que é, como sempre arrogante, embora tenha pretendido vestir a capa da humildade. Procurou manter as aparências, mas sem êxito, mostrando-se mais uma vez incapaz de reconhecer os erros cometidos durante o primeiro mandato. Neste ponto, não cede um milímetro sequer, como também na teimosia de que a crise tem origem externa, já vem sendo enfrentada e que logo resolveremos todos os problemas do Brasil, com a retomada do crescimento econômico. Mantém-se alheia, bem distante da realidade que a cerca, e quando sai de seus palácios em Brasília é para dirigirse a auditórios lulopetistas, em inaugurações de obras de pequena ou nenhuma expressão. Neles, somente neles, ainda é aplaudida, por uma claque previamente selecionada, mas sem muito entusiasmo. Longe desses círculos restritos, mais apupos, fruto da indignação do povo brasileiro com sua desastrosa administração, como as pesquisas de opinião revelam com evidência indiscutível. 294
Noticia-se que compareceu ao Congresso aconselhada pelo czar da economia dos tempos da ditadura, Delfim Netto, atual conselheiro in pectore de Lula e Dilma. Quem diria? Quem poderia supor fosse possível reencontrar o velho Delfim mais uma vez no núcleo do governo da República, com a falência do regime militar e a redemocratização do país? Tinha que ser nos governos do PT, que se jacta de ter combatido o regime autoritário e de exceção. Mas, no frigir dos ovos, o que a presidente queria não obteve. Não conseguiu mostrar-se nem um pouco humilde, porque tal postura contraria na essência sua real personalidade, turrona e insolente; e não conseguiu a mínima receptividade à sua proposta de recriação da CPMF, rechaçada de pronto e com vigor por grande número de parlamentares, com cartazes e manifestações estridentes de protesto contra mais essa insanidade do governo. Não custa recordar que, em campanha, a presidente pronunciou-se com energia contra a reintrodução do chamado imposto do cheque e há vídeo gravado que circula nas redes sociais com o compromisso assumido pela então candidata. No entanto, como não se escreve o que dizem os lulopetistas, em Dilma nada mais surpreende, uma vez que desde os momentos inaugurais de sua segunda gestão insiste em fazer exatamente o contrário do que dizia que jamais faria. Sem o menor constrangimento agora admite que a CPMF é a melhor e única solução para o aumento da receita pública, um disparate, que deixa de considerar a insuportável carga tributária imposta aos brasileiros, com a criação de mais um tributo com repercussão em cascata sobre os preços da economia. No tocante à orgia de gastos do governo, nada além do discurso demagógico, com acenos para a reforma da Previdência, que terá efeitos apenas a longo prazo. Nenhuma palavra sobre a reorientação e redução dos custos da administração, com amplas medidas de contenção de despesas públicas e de redução dos números de ministérios, que têm 295
servido unicamente de instrumento para acomodação política e fisiológica de interesses da base aliada e outros muito bem identificados. Nenhuma das questões fundamentais que angustiam a Nação foi tratada pela presidente com a necessária profundidade. Ficou-se novamente em abordagens e propostas superficiais e imprecisas em relação à tão propalada reforma tributária, passados mais de treze anos de governo petista. As perspectivas futuras são pungentes e desanimadoras, com recessão econômica, descenso na atividade industrial, comercial e de serviço, inflação em alta, desemprego crescente, com milhões de trabalhadores mergulhados na penúria, e descrédito internacional. No encerramento da sessão solene, coroando o ato, Dilma ouviu de Renan Calheiros, aliado e fiel escudeiro, ainda que circunstancial, o que certamente não precisaria ouvir de um adversário ou inimigo. O notório alagoano, remanescente da República das Alagoas e presidente do Congresso (aonde chegamos?), não usou de meias palavras para dizer que “o ano de 2015 não começou e nem terminou,” diante da evolução da crise econômica e política. Para qualquer entendedor, bom ou mau, um ano que simplesmente não existiu, um ano perdido, jogado fora no lixo da corrupção e da incompetência, a mais eloquente expressão do desastre lulopetista na vida da República.
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12.02.2016 Movimentos sociais comprometidos com o lulopetismo, do tipo CUT, MST, MTST, UNE, UBES e outros, preparam um ato de protesto contra o Ministério Público que investiga a compra de um tríplex no edifício Solaris, na praia das Astúrias, Guarujá, litoral de São Paulo, pelo ex-presidente e família. Sob a liderança de uma entidade que se autodenomina de Frente Brasil Popular, estarão reunidos diante do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, na próxima semana, ocasião em que Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e Leo Pinheiro, presidente da empresa OAS, serão ouvidos como investigados no caso. Agitarão, como grito de guerra, o já conhecido bordão petista: “Lula é meu amigo. Mexeu com ele, mexeu comigo”. E, mais uma vez, drapejarão as suas indefectíveis bandeiras vermelhas, a cor do pecado petista, que é agora escondida no programa do partido apresentado em cadeia de televisão. Incrível, pobre do vermelho, por sinal, uma bela cor, quente e afirmativa. Tudo indica que agirão do mesmo modo em relação às investigações sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Engraçado, independente do tom desafiador e agressivo contras as instituições jurisdicionais, devem certamente considerar Lula inatingível e inimputável, tenha ou não cometido qualquer infração legal, as mais simples ou as mais complexas e graves. 297
Desconhecem ou fazem questão de desconhecer que o Ministério Público cumpre missão constitucional, ao investigar se houve ou não crime na compra de um bem imóvel, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente, com base em indícios que podem no final espanar toda e qualquer dúvida a respeito da questão, em prejuízo ou em benefício do ex-metalúrgico. Bem, mas vamos aos fatos, até o momento indesmentíveis por Lula, pelo instituto que guarda seu nome, por sua família e pelo empreiteiro Leo Pinheiro. Em relação ao tríplex, resta demonstrado que Lula adquiriu uma unidade habitacional no prédio que vinha sendo construído pela Cooperativa dos Bancários – Bancoop, obra assumida pela OAS, a pedido do ex-presidente. Ele e sua mulher, segundo nota do Instituto Lula, avaliaram que o imóvel, nas condições em que se encontrava, não se ajustava às necessidades da família, decidindo-se então que seriam feitas reformas de adaptação no apartamento, inclusive com a colocação de elevador exclusivo, levadas a efeito pela OAS. Acompanhados de Leo Pinheiro, visitaram as obras de reforma e ampliação do tríplex. Marisa Letícia e filhos inspecionaram os serviços em várias oportunidades. A OAS comprou e pagou os móveis de cozinha e armários do apartamento. Feitas as reformas, a família Lula da Silva somente desistiu do imóvel porque as notícias sobre sua aquisição passaram a ser divulgadas pela mídia, sem que a empreiteira tivesse recebido qualquer indenização pelas obras realizadas. A respeito do sítio de Atibaia, tem-se conhecimento que a empreiteira OAS pagou em dinheiro vivo a compra da cozinha Kitchens, de outros móveis e eletrodomésticos da casa, também reformada e ampliada. Lula, sua mulher, filhos e outros agregados passaram fins de semana no local em mais de uma centena de vezes. 298
Maria Letícia adquiriu um barco que foi entregue no sítio, para ser usado no lago existente na propriedade. O imóvel encontra-seregistrado em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios do filho do ex-metalúrgico, Fábio Luís Lula da Silva, mera e estranha coincidência. Embora com os equipamentos pagos pela OAS, a empreiteira solicitou ao fornecedor que constasse na nota de compra o nome de Fernando Bittar, com o propósito de ocultar o nome do real comprador, que não queria ou não podia aparecer no negócio. A compra do sítio realizou-se no escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre e amigo de Lula de longa data. E a reforma e ampliação de uma das casas foram custeadas por empreiteiras com negócios escusos com o lulopetismo no poder. Há um círculo de pessoas e empresas próximas ao ex-presidente, familiares, empreiteiras, advogados, amigos do peito, numa ciranda que os une em torno de objetivos condenáveis e interesses não confessáveis. Como negar o que os acontecimentos evidenciam? Lula, numa sociedade democrática e plural, vigente o Estado de Direito, não está acima da lei e da ordem jurídica. Que responda por seus atos, juntamente com os membros de sua família, que dê explicações e justificativas convincentes sobre tantas suspeições e indagações, até então não respondidas. Não adianta esbravejar. E essa história de “mexeu com ele, mexeu comigo” não assusta ninguém, muito menos as instituições, que agem em defesa da probidade e da honradez no trato da coisa pública.
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27.02.2016 No final da semana que passou, perguntas irrespondíveis, reveladas pela revista Veja: quem é o chefe e quem é a madame, mencionados em conversas do presidente da OAS, Léo Pinheiro, com Paulo Gordilho, diretor da empresa, no caso das cozinhas do apartamento do Guarujá e do sítio de Atibaia? Irrespondíveis para os incriminados, pois a revista não tem dúvida de que ambos se referem a Lula e Marisa Letícia, que supervisionaram, pessoalmente ou através de terceiros, os serviços de compra e montagem das cozinhas Kitchens, das mais caras do país, custeadas pela mesma OAS de Léo Pinheiro. Impressiona como os fatos se encaixam com perfeição. Ainda assim, Lula, seus familiares e o instituto com seu nome insistem em negar o óbvio. Agora, diante de tamanhas evidências, tornava-se aconselhável o silêncio, com o célebre jeitinho que vinha evitando que Léo Pinheiro, Lula e os seus, de uma ou outra forma, prestassem depoimento no curso do inquérito que investiga a questão do apartamento e do sítio pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Em cima de procedimento no mínimo esdrúxulo, as frágeis razões do membro do Conselho Nacional do Ministério Público, que deferiu a medida, suspendendo os depoimentos, não teriam realmente como prosperar no seio do colegiado. O conselheiro, açodado e temerário, voltou atrás, foi obrigado a voltar atrás, frente à indignação geral contra a decisão absurda. 300
E, sem divergência, o Conselho considerou legais e regulares os procedimentos de investigação do promotor público Cássio Conserino sobre provável crime de ocultação de patrimônio, sob a responsabilidade do ex-presidente Lula da Silva. Portanto, a qualquer momento e muito mais cedo do que se imagina, Lula e quejandos serão ouvidos pelo MP de São Paulo, que busca a verdade, em nome do interesse público e no desempenho de missão constitucional expressa no texto maior da República. Assim, de nada adiantará insuflar a prática de violência em setores do sindicalismo e de outros movimentos sociais financiados pelo poder público, em protesto nas imediações do Fórum da Barra Funda, como ocorreu no dia previsto para o depoimento dos investigados. A verdade é que o cerco fica dia a dia mais estreito e Lula não conseguirá escapar. Ao contrário do que disse em relação a José Sarney, ninguém é especial ou inatingível. O ex-metalúrgico é hoje cidadão comum, sujeito à lei e à ordem jurídica, como todos os demais brasileiros. Se cometeu crimes, como tudo leva a crer, que pague por eles, assegurando-se-lhe, como a todo e qualquer integrante da sociedade, o devido processo legal e todos os recursos inerentes à ampla defesa. Na sequência dos acontecimentos, inaugurou-se a presente semana com a decretação da prisão de João Santana, marqueteiro oficial das campanhas de Lula e Dilma, e de sua mulher, Mônica Moura. Compondo ambos a 23a. Fase da LavaJato, chamada Operação Acarajé, termo utilizado por alguns investigados para designar dinheiro da corrupção, pesam sobre eles acusações a respeito do recebimento de pagamentos no exterior pelas campanhas petistas, que ultrapassam o valor de 7 milhões de dólares. Foram usados métodos e canais similares aos adotados anteriormente para remunerar Duda Mendonça, responsável pela direção publicitária e orientação da primeira eleição 301
presidencial vitoriosa de Lula. Agora, com a agravante de manipular recursos criminosos, oriundos dos esquemas de assalto aos cofres da Petrobras. Em seus depoimentos, Santana e Mônica não foram convincentes. Não conseguiram explicar a origem dos recursos que rechearam suas contas bancárias na Suíça e nos Estados Unidos. Santana nem sequer tomou conhecimento de depósitos tão vultosos, que estariam sob gerência administrativa e financeira exclusiva de sua mulher, segundo declarações prestadas em juízo. Coitado, quanta ingenuidade! O que também chamou atenção foi o ar de deboche e o sorriso escrachado da mulher do marqueteiro, mascando chiclete o tempo todo e sem nenhuma cerimônia, ao chegar às dependências da Polícia Federal em Curitiba. Todos esses fatos, embasados em cadernos sólidos de documentos, servirão para robustecer outras tantas provas de caixa 2, já anexadas aos autos das ações interpostas contra o mandato de Dilma Rousseff perante o Tribunal Superior Eleitoral. Não se trata de pretender ganhar no tapetão ou no terceiro turno, segundo asserções que soam como ladainha pela voz do lulopetismo, mas apenas do cumprimento da legislação específica, que exige lisura e paridade de armas na disputa eleitoral e partidária. Ou há ou não há crime. E não pode haver crime sem castigo, expressamente previsto em lei, nas sociedades democráticas e civilizadas.
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05.03.2016 Abro estas linhas com o voto do ministro Celso de Melo, libelo duríssimo contra a corrupção e o lulopetismo no país, prolatado quando da decisão sobre o recebimento da denúncia contra Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal. Entendo que se trata de documento bem mais importante do que o depoimento do senador Delcídio do Amaral, mesmo porque a delação do ex-líder do governo Dilma pende de homologação pelo Supremo Tribunal Federal. As declarações de Delcídio expõem as vísceras da república lulopetista. Trazem para o núcleo da crise as figuras suspeitas de Dilma Rousseff e Lula da Silva. Já não era sem tempo, sobremodo porque impossível que ambos não tivessem conhecimento e participação nas ocorrências, como é mais do que evidente. Sem saída, o governo tenta desqualificar tudo o que foi dito pelo senador, chamando-o de mentiroso, pela voz de seus atuais porta-vozes, Jaques Wagner, da Casa Civil, e José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, sem enfrentar os fatos revelados por Delcídio. Esquecem-se de que até bem recentemente o senador foi um dos mais íntimos interlocutores de Dilma e de seus ministros junto ao Congresso Nacional. Em relação a Cardoso, segundo o então titular da pasta da Justiça, viviam ambos em reunião na sede do ministério, com frequência diária, tratando precisamente dos desdobramentos 303
das investigações da Operação Lava-Jato. Sala e cozinha de Dilma, Delcídio passeava com assiduidade com a presidente pelos jardins do Palácio da Alvorada, em discussões exaustivas sobre os problemas da administração lulopetista, mãos atrás das costas, como o fazem os presos pela Polícia Federal, com gestos que podem ser vistos como premonitórios. Numa dessas ocasiões, ainda segundo o senador, a presidente teria solicitado a intervenção de Delcídio perante o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, a ser cobrado quanto ao compromisso assumido de concessão de habeas corpus em benefício de dirigentes de empreiteiras presos em Curitiba. Os ilícitos são de extrema gravidade. E podem robustecer o arrazoado do ministro Celso de Melo, redigido bem antes dos registros feitos em delação pelo senador Delcídio Amaral. A manifestação judicial do decano do Supremo Tribunal Federal é de uma incandescência verbal comovente e dilacerante. Faz uma incisão profunda no carcinoma da corrupção que toma conta do Estado brasileiro. Conclama a nacionalidade com a bandeira da indignação e em defesa dos valores mais caros da República. Para o ministro “a corrupção impregnou-se, profundamente, no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e das instituições estatais, contaminando o aparelho de Estado, transformando-se em método de ação governamental e caracterizando-se como conduta administrativa endêmica, em claro (e preocupante) sinal de degradação da própria dignidade da atividade política, reduzida por esses agentes criminosos ao plano subalterno da delinquência institucional”. Numa leitura associada de projetos criminosos orquestrados pelo lulopetismo, sustenta “que os fatos delituosos objeto de investigação e de persecução penais no âmbito da ‘Operação Lava a Jato’ nada mais constituem senão episódios 304
criminosos que, anteriores, contemporâneos ou posteriores aos do denominado ‘Mensalão’, compõem um vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas instituições por uma organização criminosa, identificável, em ambos os contextos, por elementos que são comuns tanto ao ‘Petrolão’ quanto ao ‘Mensalão’”. Nada mais direto, um soco no estômago dos assaltantes do erário, ainda mais quando o ministro acrescenta que “as investigações promovidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal têm por objeto uma vasta organização criminosa, de projeção tentacular e nacional”. E que a “corrupção deforma o sentido republicano da prática política, afeta a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis, como as da saúde, da educação, da segurança pública e do próprio desenvolvimento do País, além de vulnerar o princípio democrático”. O ministro não poderia encerrar de outra forma, quando sustenta que “não constitui demasia assinalar que a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, nem mesmo aqueles situados nas mais elevadas posições e nos mais importantes cargos da organização estatal, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”. Tivemos com Celso de Melo uma quinta-feira histórica, um ministro que faz história, que honra a toga, com inteligência, vasta cultura e reconhecida hombridade. Em ato inédito, levou-se o presidente da Câmara Federal, o notório Eduardo Cunha, ao banco dos réus. Indo mais adiante, uma semana histórica, com a decretação da prisão preventiva de 305
João Santana, marqueteiro do PT e de Dilma. Na sexta, Lula foi conduzido à força para prestar depoimento sobre os escândalos que o envolvem, como qualquer cidadão comum. Em todos os aspectos, uma grande vitória da democracia e de suas instituições.
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12.03.2016 Diz o Código de Processo Penal que a prisão preventiva, tanto de João, quanto de Raimundo ou Luiz, de Maria ou de Luzia, pode ser decretada como garantia da ordem pública e econômica. E, ainda, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, havendo prova de existência de crime ou indício suficiente de autoria. Bem, foi com base nesse dispositivo da legislação penal que os promotores de São Paulo pediram a prisão preventiva de Luiz, no caso de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República e senhor absoluto do PT. Em boa hora, de “proêmio” – e não precisa tanto para dizer preâmbulo ou prefácio, vezo típico dos leguleios, citaram Friedrich Nietzsche, filósofo alemão. E transcreveram excerto de obra clássica do autor: “Nunca houve um super-homem. Tenho visto a nu todos os homens, o maior e o menor. Parecem-se ainda demais uns com os outros: até o maior era demasiado humano”, em Assim Falou Zaratustra. Com inspiração nessa reflexão filosófica, que inadmite distinção entre os homens, os membros do Ministério Público de São Paulo construíram o pleito formulado em juízo contra o ex-metalúrgico. A partir daí, confesso que não entendi, foi um deus nos acuda. Um corre-corre tomou conta dos arraiais políticos 307
em Brasília, a tal ponto que o líder do PSDB no Senado, Cunha Lima, mostrou-se perplexo e indignado. Ora, ora, senador, tenha a santa paciência, os promotores paulistas não fizeram nada além de cumprir com suas obrigações legais, ao constatarem que Lula vinha atentando contra a ordem pública, presentes fortes elementos de convicção sobre a autoria do crime praticado pelo denunciado e seus familiares. O tucano perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. Qual o erro em pedir a prisão preventiva de qualquer investigado pelo Ministério Público? Se fosse alguém dos três pês – pobre, preto e prostituta –, certamente não haveria o menor protesto ou indignação. Como concluir de forma diferente, diante das últimas movimentações do ex-metalúrgico, após sua condução coercitiva para prestar depoimento no curso das investigações da Lava-Jato? Vamos lá. Lula saiu das dependências da Polícia Federal em Congonhas, dirigiu-se à sede do PT e, no local, proferiu violento discurso contra as instituições judiciais. Disse, com soberba e em tom altamente desafiador, que haviam pisado no rabo da jararaca, deixando livre a cabeça da cobra, agora mais viva do que nunca. Quem pisou no rabo do réptil? O juiz Sérgio Moro, os procuradores da República e a Polícia Federal? A alusão não poderia ser mais direta. Na mesma ocasião, Lula convocou a militância de seu partido, sindicatos e movimentos sociais para a resistência em defesa de sua pessoa e de sua liderança. E a CUT, logo em seguida, conclamou seus filiados para o confronto físico com os manifestantes favoráveis ao impeachment de Dilma, pela palavra de seu presidente, o mesmo que falou em pegar em armas contra os opositores do governo, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, presente a presidente da República. E tudo vinha sendo orquestrado com o aval de Lula ou sob seu olhar complacente, com a Jararaca pronta para a guerra, em qualquer situação ou campo de combate. Sem meias palavras, 308
insuflou seus acólitos e seguidores, propondo a subversão da ordem pública, com ações e atos de violência. Temerário, Lula vai além, muito além. Em discurso gravado, ainda nas dependências do PT na capital paulista, manda que as autoridades da Lava-Jato metam o processo no ... , desrespeitando todo o sistema judicial do país e o povo brasileiro, com expressão inadmissível em quem já exerceu a magistratura maior da República. O que o ex-presidente precisa é oferecer explicações convincentes sobre todas as acusações que lhe pesam sobre os ombros, reunidas com competência e elevado senso profissional pelos promotores paulistas. Como não consegue vencer a sucessão de fatos que o incriminam, com justificativas plausíveis, sai pela tangente, apresenta-se como o coitadinho de sempre, perseguido político, a eterna vítima das elites, da mídia golpista e das instituições judiciais comprometidas com a direita brasileira. O Ministério Público, não custa insistir, desempenha funções constitucionais, com plena autonomia funcional, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade. No caso em questão, trabalha para desvendar as ações da organização criminosa que se instalou sob o manto da Bancoop – Cooperativa dos Bancários de São Paulo –, cuja ação delituosa causou pesados prejuízos materiais e morais a mais de 7.000 famílias de trabalhadores. Em relação a Lula, um dos beneficiários da Bancoop, todos os indícios e circunstâncias lhe são desfavoráveis, conduzem à sua incriminação. Que responda por seus atos. Aos promotores, coube a tarefa de postular sua prisão à Justiça, à juíza criminal, a quem compete conceder ou não a ordem, tudo dentro da legalidade.
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15.03.2016 Cerca de 6 milhões de brasileiros foram às ruas, na maior manifestação de todos os tempos no país, bem superior ao movimento pelas eleições diretas, quando dos estertores da ditadura militar. Teve-se também objetivos bem determinados e clareza na irresignação popular. A multidão insurgiu-se contra o governo, pelo impeachment de Dilma, contra Lula, contra a corrupção e a indecência na política, contra o PT e em apoio à Operação Lava-Jato e ao juiz Sérgio Moro. Houve certa ordem de precedência ou importância nos atos e o que mais me chamou atenção foi o número de faixas e cartazes que pediam o impeachment da presidente e outros tantos de aplauso à atuação do magistrado de Curitiba. Teve-se um recado sem rodeios da população aos implicados nos crimes que vêm sendo levantados pela Lava-Jato, uma advertência severa ao ex-metalúrgico Lula da Silva, que ainda se julga intocável, acima da lei e da ordem jurídica. A população deu seu aval aos procedimentos em curso de apuração e punição dos corruptos, na órbita do Poder Judiciário, nos inquéritos e processos do Petrolão e em outros casos de assalto aos cofres da Nação. Mais ainda, com todas as evidências, chancelou os atos judiciais referentes ao decreto de condução coercitiva e ao pedido de prisão preventiva do ex-presidente, subscritos pelo juiz Moro e pelos promotores de São Paulo. O tiro da Jararaca de rabo amassado saiu pela 310
culatra e o pronunciamento raivoso do ex-metalúrgico, na sede de seu partido em São Paulo, serviu apenas para colocar mais combustível na insatisfação popular contra tudo o que o réptil hoje representa no Brasil. Com o grito dos brasileiros, agrava-se a situação de Dilma, de Lula e do PT. Figuras indistintas e inseparáveis, mergulhadas na incompetência e na corrupção, terão certamente o mesmo e impiedoso destino, o lixo da história. Conduziram o país a uma crise de largas proporções e conseguiram sepultar relevantes conquistas sociais, algumas até obtidas ou alardeadas em seus governos. Tudo foi por água abaixo e muitos segmentos que haviam ascendido na escala social fazem agora amargo retorno às suas condições de origem,esmagadas pela desordem econômica, pela inflação e pelo desemprego em níveis crescentes. A revolta é geral e perpassa por todas as camadas da sociedade,ricos e pobres, de uma ou de outra forma, alcançados pela falência da administração lulopetista. Viuse nas concentrações do dia 13, o mesmo número do PT, mera coincidência (?), um desfile de fisionomias diversas da população, com participação espontânea nos atos de protesto. Para o malogro absoluto do governo Dilma, não há soluções à vista, a não ser a improvável renúncia da presidente ou a cassação do mandato presidencial, via impeachment ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ela é o nome da crise, que não será vencida com sua presença no Palácio do Planalto. E a infeliz hipótese de nomeação de Lula primeiro-ministro, como forma de salvar o governo e proteger o ex-metalúrgico contra as teias da Justiça Federal do Paraná – Sérgio Moro, servirá apenas para jogar mais lenha na fogueira da destruição do lulopetismo, a derrocada final na malfadada experiência do projeto Dilma. Lula, que é tudo menos bobo, nas atuais circunstâncias, entregará os anéis, na vã tentativa de preservar os dedos. Deverá recusar o convite, pois não entrará em canoa furada, 311
num governo que não tem mais a menor chance de sobrevida. P.S.: Este artigo foi escrito ontem. Antes, portanto, da decisão da juíza de São Paulo que remeteu os autos da denúncia dos promotores contra Lula para o juiz Sérgio Moro. Tem-se assim fato novo que pode obrigar o ex-presidente a tornar-se ministro do governo Dilma, a fim de escapar da séria e rigorosa jurisdição do magistrado do Paraná. Vamos acompanhar os acontecimentos.
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19.03.2016 Com perdão das profissionais, a linguagem de lupanar ganha em Lula expressão bem mais licenciosa. Na voragem que o envolve nas investigações da Lava-Jato, usa e abusa, não consegue concluir uma frase sem valer-se de um palavrão. Porra, aqui e ali, serve apenas para virgular orações raivosas, enquanto adjetiva inimigos com outros ditos obscenos e violentos. Ao despejar impropérios de baixo calão, Lula não poupa ninguém, nem ao menos considera que estaria ultrajando interlocutores eventuais ou próximos, do integrante de sua segurança pessoal à presidente da República. Nenhuma surpresa, em quem é fruto de uma desestruturação familiar histórica, agravada ao longo da vida, em circunstâncias conhecidas. Agora, com as gravações da Polícia Federal, tem-se a dimensão das diatribes de baixo nível do ex-metalúrgico, do tipo “eu ando muito puto da vida, porque a falta de respeito e a cretinice comigo extrapolou” (sic), referindo-se aos investigadores da Lava-Jato. Ou fazendo graça sem graça, em conversa íntima com Dilma, ao relatar que “Clara Anttava dormindo sozinha quando entrou (sic) 5 homens lá dentro. Ela pensou que era presente de Deus, (mas) era a Polícia Federal, sabe?”, tudo sob risos despregados do próprio e da presidente. Rui Falcão, em telefonema para Jaques Wagner, recebe do então 313
chefe da Casa Civil orientação para que resistam na porrada à decretação da prisão preventiva de Lula, com cerco ao prédio em que reside o ex-presidente. Impressionante. A sublevação civil e o confronto físico contra provável decisão judicial são indicados pelo mais importante ministro do governo Dilma. Wagner também comemorou as agressões dirigidas a Marta Suplicy – “é bom pra nega aprender”, segundo Lula, chamada de “puta, vagabunda e vira-casaca”. Aonde chegamos? Sobre a fiscalização da Receita Federal junto ao Instituto Lula, tem-se entre Lula e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o seguinte diálogo: “É preciso acompanhar o que a Receita tá fazendo junto com a Polícia Federal, bicho!”, observa Lula. Barbosa: “Não é ... Eles fazem parte”. Lula: “É, mas você precisa se inteirar do que eles estão fazendo no Instituto ...”. Barbosa: “Uhumm, sei”. Lula: “Sabe? Eu acho que eles estão sendo filho da puta demais” (sic). Barbosa: “Tá”. Em conversa com Dilma sobre o STF, o STJ e os presidentes da Câmara e do Senado, diz Lula: “Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado. Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que todo mundo vai se salvar. Eu, sinceramente, tô assustado com a República de Curitiba. Eu tô pensando em pegar todo o acervo e jogar na frente do Ministério Público. Eles que enfiem no cu e tomem conta disso”. Dilma: “O acervo de quê?” Lula: “Dilma, é um monte de contêiner de tranqueira que eu ganhei quando estava na Presidência”. Dilma: “Ah, dá pra eles! Eu vou fazer a mesma coisa com os meus viu?!” Com o exemplo do marido, Marisa Letícia também mandou que as pessoas que batem panelas metessem no cu as respectivas. 314
Edificante esse bate-papo entre o ex-presidente e a presidente. O MP que se prepare. Em gravação da deputada Jandira Feghali, Lula já havia mandado que os responsáveis pela Lava-Jato metessem o processo no cu. Estranha obsessão, hein! Há tiradas ainda bem mais pesadas, quando Lula pergunda pelas “mulheres de rego duro” do PT, valentes, aconselhadas a montar esquema criminoso contra um procurador de Rondônia, implicado em supostos maus tratos à sua esposa. Diante de tamanha estupidez e incivilidade é que o ministro Celso de Mello, decano do STF, prega em Lula um sermão definitivo. Em síntese, disse o ministro: “Conhecida figura política ofendeu gravemente a dignidade institucional do Poder Judiciário. Esse insulto traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes”. E acrescenta: “Cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia a todos iguala, governantes e governados, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu juiz natural, na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal”. Em desespero, já antevendo irremediável condenação pelo Supremo, o ex-metalúrgico, em carta aberta, procura justificar o injustificável, com expressões maquiadas, escorregadias e inconvincentes. Ainda assim, com a empáfia de sempre, não pede 315
desculpas pelo tratamento indecoroso e colérico que dispensou ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Brasil. É o velho Lula. Ele mesmo, que lá atrás, talvez prevendo o futuro, dizia que “no Brasil quando um pobre rouba, vai para a cadeia; mas quando um rico rouba, vira ministro”.
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28.03.2016 Lula não mede as consequências de seus gestos e palavras. Prometeu valer-se do “Exército de Stédile” e disse ser o único líder político capaz de incendiar o país. Mandou que investigadores, procuradores e o juiz da Lava-Jato metessem o processo da operação lá onde todos já sabem. Afirmou que terá igual procedimento com o acervo que recebeu quando presidente da República, em relação ao Ministério Público, usando o que chamou de ‘tralha’, depositada no sítio de Atibaia. E assim faz e fala o que lhe dá na telha. Agora mesmo, em tom desafiador e insultuoso ao Poder Judiciário, mandou que os sindicalistas cobrem do juiz Sérgio Moro os “prejuízos” causados pela Lava-Jato à economia brasileira. Lula adora mandar, um verbo que não lhe sai da boca. Está sempre mandando alguém fazer alguma coisa, nem que seja os maiores disparates do mundo. É um poço de contradições e perde-se num labirinto de ideias confusas, embora ditas com a empáfia de quem se julga o maior dentre os maiores. Como todo demagogo, é logo apanhado em seus objetivos escusos. Como fingidor de elite, em homenagem à sua fixação no termo, manipula as palavras, ao falar a espectadores predispostos ao aplauso irracional e delirante. Sublinhando a ignorância, suprime o plural de certos vocábulos e aparenta desconhecer outros tantos. Fala em “três 317
ou quatro bilhão”. Ao ser questionado sobre sua preferência por vinhos caríssimos, após dizer que não sabia distinguir um Miolo de um Romanée Conti, falou em dicante, ao invés de decanter, recipiente no qual sua mulher teria colocado uma rosa, pensando tratar-se de um vaso destinado a receber flores, sob risos de acólitos amestrados. Mas vamos ao que mais interessa. Lula acaba de roubar de Dilma o nome da crise, a fim de atribui-la a Sérgio Moro e à Operação Lava-Jato. Logo agora, quando o juiz é nomeado como importante líder do planeta. Ao criticar Moro, o que Lula faz é defender a corrupção, cujos tentáculos vêm sendo podados pela Lava-Jato. Após séculos de história, o andar de cima da sociedade é apanhado pela Justiça, fato condenado pelo ex-metalúrgico, embora continue posando de algoz dos ricos e defensor dos pobres e oprimidos, mais uma de suas falácias. Sem tremer um único músculo da face, Lula dá uma de avestruz. Condena o aumento incontrolável dos índices de desemprego, que mergulha os trabalhadores na desgraça, como se ele e Dilma não fossem os responsáveis pela explosão nos números de desempregados – cerca de 10 milhões, com a economia em recessão profunda. Ainda na reunião com sindicalistas, a ladainha de sempre, com essa história de resistência ao golpe que ninguém aguenta mais. Como não há outra saída, cumpre criar o factoide, propósito que jamais será alcançado, porquanto não há subversão da ordem e violação das leis da República. Como advertem Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Tófoli, ministros do Supremo Tribunal Federal, não há que se falar em golpe na votação do impeachment da presidente faltosa. Golpe é o que o ex-metalúrgico trama contra as instituições democráticas, com o uso de violência armada. Golpe será deixar que Dilma Rousseff continue na presidência, contra a vontade manifesta de 70% da população brasileira. 318
Incompetente e inapta, uma tragédia, deve ser removida com urgência de sua função, para o bem do povo e felicidade geral da Nação.
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04.04.2016 “Meu Deus do céu, essa é a nossa alternativa de poder!”, disse Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, referindo-se à reunião do PMDB, na qual o partido decidiu abandonar o governo Dilma Rousseff. Falta de alternativa e a política, gênero de primeira necessidade, morreu ou está enferma, acrescentou o jurista. O sistema político não tem o mínimo de legitimidade democrática e a corrupção é generalizada, concluiu, dizendo que é preciso mudar. Traduzindo: se correr o bicho pega ou se ficar o bicho come, uma tragédia tupiniquim de largo alcance. Embora visto como ministro ligado ao lulopetismo, deixadas de lado as críticas sobre sua condição de membro do STF, que o desautoriza a dizer o que disse, não haverá quem conteste suas declarações, porquanto refletem a realidade do momento político. Tem-se, também, ainda que de forma subliminar, uma condenação ao governo Dilma, que conduziu o país ao impasse, engolfado no mar de lama da corrupção e da incompetência. Experimentamos o desastre com a administração lulopetista, mas também incomoda a posse do vice-presidente Michel Temer. No entanto, com Dilma é que não é possível continuar. A presidente perdeu qualquer condição de governabilidade. O país encontra-se paralisado e a gestão pública engessada 320
pela inoperância e pela anomia. Raivosa, sempre de cenho franzido e dentes arreganhados, transformou o Palácio do Planalto em palanque de comício de quinta categoria. Em parceria com Lula, estimula e convoca o exército de militantes ensandecidos à resistência violenta à decretação do impedimento presidencial. É a imagem da intolerância e do ódio, que nunca foram bons conselheiros. É claro que a melhor solução seria a cassação do mandato da presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral, com provas irrefutáveis de que sua campanha foi azeitada com milhões e milhões de reais oriundos da corrupção na Petrobras. Haveria nova eleição. Mas a Justiça é lenta e poderá chegar tarde demais. Enquanto o julgamento não chega, a presidente, refém de movimentos sindicais e sociais enlouquecidos, pode ser forçada a adotar medidas que farão com que o país mergulhe ainda mais profundamente no caos econômico em que se encontra. Sem a medida constitucional extrema, não teremos para onde correr. Com o vice-presidente, em que pese suas dificuldades pessoais, tem-se pelo menos a perspectiva de um novo governo, disposto a celebrar um pacto de governabilidade, mais ou menos nos moldes do que ocorreu com Itamar Franco, quando do impedimento de Collor de Melo. A política é realmente gênero de primeira necessidade, mas o Brasil está morta ou gravemente enferma. A corrupção é generalizada e há que se mudar o quadro político e de poder na República, sem legitimidade, pelos processos fraudulentos que coroaram a eleição de Dilma. Agride a Nação a “repactuação” proposta pelo ministro Jaques Wagner. Trata-se de uma ultrajante troca de cargos e recursos públicos por votos contra o impeachment, via nomeações de ministros e do preenchimento de outras funções públicas, além da liberação de verbas para os redutos eleitorais de deputados cooptados ou vendidos. É a ressureição do velho Centrão da época da 321
Constituinte de 1988, outrora tão condenado pelo PT e hoje incorporado pelo partido, com sustentação no “franciscanismo” congressual do é dando que se recebe, com procedimentos delituosos que podem fazer com que a Câmara Federal rejeite a ação de impedimento, consagrando-se o crime do lulopetismo contra as instituições democráticas e republicanas.
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18.04.2016 Fatos são fatos. Quando reais, incontestáveis. Com razões suficientes, jurídicas e políticas, Dilma Rousseff recebeu da Câmara Federal o que mereceu, colheu o que plantou. Os delitos foram cometidos e a presidente confessou os crimes, ao reconhecer que usou bancos públicos para pagamento dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Ainda assim, persiste no embuste. Tentou mascarar a situação, porquanto nesses projetos foi onde menos aplicou os recursos captados ilegalmente. Com dados publicados pelo Banco Central, restaram reconhecidas as pedaladas fiscais, a contabilidade criativa e a irresponsabilidade governamental que envolveram valores estratosféricos durante a gestão da lulopetista. A usurpação de competência do Legislativo também revelou-se evidenciada pela edição de decretos não numerados do Executivo, autorizadores da abertura de créditos suplementares ilegais, com remanejamentos expressamente proibidos pela lei orçamentária. Na semana, o governo e o lulopetismo já vinham de duas derrotas no Supremo Tribunal Federal. Tiveram repelida demanda destinada a anular o processo de impeachment e perderam na fixação de critérios sobre a ordem de votação na Câmara. Assim, chanceladas as decisões do Parlamento, logo seria aprovada a admissibilidade do impedimento por larga margem, 367 votos contra 137. Uma derrota fragorosa, 323
uma vergonha para o ex-metalúrgico Lula da Silva, capitão do balcão parlamentar e da indecência. Na votação na Câmara, o discurso de uma nota só, a ladainha do golpe. Serve, apenas e tão somente, como álibi mal-ajambrado, para que Lula, Dilma e acólitos continuem fugindo das questões de fundo da crise, que conduzirão ao definitivo afastamento da presidente pelo Senado Federal. “É a economia, estúpido”, ideia de James Carville, que virou “case” do marketing político-eleitoral. Amolda-se hoje à realidade brasileira como uma luva. O lulopetismo mergulhou o país no caos econômico. Temos recessão, com queda acentuada do PIB, quebras progressivas na atividade industrial e comercial, inflação longe do teto, déficits orçamentários, subvertidas as metas de superávit primário, apesar das mágicas contábeis, desemprego de cerca de 10 milhões de trabalhadores e retrocesso na ascensão social de segmentos médios da sociedade. Portanto, no horizonte, um futuro bem previsível, inescapável, que naturalmente desaguará no afastamento da presidente incriminada. Some-se ao desastre econômico, a inaptidão de Dilma para o convívio social, em suas relações mais primárias. Malhumorada, para não dizer agressiva, longe do poder, será fácil imaginá-la no núcleo central das decisões da República, no trato permanente com subordinados de qualquer instância ou categoria. Foi com essa tônica, sempre do alto de suas tamancas, que tratou aliados e opositores, inafeita ao jogo político com o Congresso Nacional e com as demais esferas de poder na República. As respostas que deu ao adversário Aécio Neves, ao ser parabenizada em 2014 pela conquista de novo mandato, ilustram e dão a dimensão da grosseria e da incivilidade que marcam sua personalidade arrogante. Vale reproduzir o diálogo travado entre ambos por telefone. “Boa noite, presidente”, disse Aécio, ouvindo de Dilma 324
um “pois não, candidato”. “Quero cumprimentá-la pela vitória e dizer que seu desafio é unificar o país”, observou Aécio. Como resposta um ríspido e indelicado “tá bom”, com o qual encerrou a conversa e desligou o telefone. Dilma jamais mudará. Pouco importa que agora pose de boazinha, coitadinha e injustiçada, em entrevista concedida após aprovação de admissibilidade do impeachment pela Câmara. Ela é e será sempre o que é. Como atriz de péssima qualidade, não conseguirá enganar mais ninguém. Foi dado o primeiro passo. Cultiva-se agora a certeza de que o Senado cumpra seu dever e afaste a presidente definitivamente de seu cargo, onde jamais deveria ter chegado.
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25.04.2016 Na votação do impeachment na Câmara Federal, o que mais me chamou atenção foi a reação de Lula e Dilma a cada voto dos deputados e diante da derrota final do governo. Enquanto Lula corria para chorar no banheiro da biblioteca do Alvorada, decepcionado com a traição de Tiririca, Alfredo Nascimento e tantos outros, Dilma mantinha-se impassível, como se nada pudesse afetá-la, alheia aos acontecimentos, ainda que pregada na tela da televisão. Não me surpreendeu nem um pouco o comportamento da presidente. Faz tempo que tudo pega fogo à sua volta e ela não está nem aí, permanece alienada, na solidão de seus palácios em Brasília. Nada lhe dói, nada lhe causa sequer ligeira comichão, ao revelar-se indiferente ao caos econômico em que mergulhou o país, com mais de 10 milhões de trabalhadores desempregados e na penúria. Ela, que acusou Michel Temer de vender terrenos na lua, é quem vive no mundo da lua. Passa ao largo da crise e insiste em negar sua responsabilidade pessoal sobre a derrocada da economia. Talvez entenda que vivemos às mil maravilhas, no universo da irrealidade, e certamente deve acreditar em suas ilusões. Inteiramente convencida de suas próprias quimeras, com procedimentos que somente a psiquiatria pode explicar, fica também repetindo a insuportável ladainha do golpe. Na reunião da Organização das Nações Unidas – ONU, ontem, quando da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris 326
sobre Mudanças Climáticas, ainda bem que Dilma teve um ligeiro surto de bom senso, embora inesperado, porquanto raro, ao deixar de repetir o mantra do golpe. Também não posou de injustiçada e coitadinha, como vem fazendo a partir do bunker que montou no salão nobre do Palácio do Planalto, com o concurso de plateias amestradas. De qualquer sorte, com um discurso breve e lido, poupou-nos e à comunidade internacional de mais um vexame, no tartamudeio de ideias confusas e ininteligíveis, que somos aqui obrigados a suportar em seus frequentes improvisos oficiais. De volta ao Brasil, onde deixou Temer na cadeira presidencial, fato que atesta com forte evidência a regularidade institucional que caracteriza o regime democrático no país, deveria seguir o exemplo de Lula. Não que vá desmanchar-se em lágrimas, como tem feito o ex-metalúrgico, certo de que o impedimento de Dilma é inexorável, mas que se conforme de uma vez por todas com a vontade da população brasileira, que a quer para sempre fora e distante dos comandos da Nação. A presidente hoje é a expressão do fracasso e carrega a marca profunda da incompetência irremediável. Ao perseverar nas proposições ideológicas atrasadas de seu partido e em suas próprias convicções de raiz, arrastou o país para o descrédito internacional, numa situação que só encontra algum paralelo com crise de 30 do século passado, que culminou com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder. Na chefia de um Estado aparelhado, que exala mau cheiro por todos os poros da administração pública, sob suspeita de corrupção generalizada, agarra-se como náufrago perdido na tempestade, sem uma única tábua de salvação. Sem alternativas e, aliada ao seu criador e curador, Lula da Silva, instrumentalizados os ditos movimentos sociais, ambos ameaçam incendiar o Brasil, como já o fazem com a interdição de rodovias federais importantes e o cerco à casa do vice 327
-presidente da República em São Paulo. Golpe de Dilma. – Segundo informações de fontes seguras, Dilma, que tanto acusa adversários de golpistas, tentou o golpe um pouco lá atrás, no final de março do ano em curso. Na ocasião, ensaiou a decretação do Estado de Defesa, com a aquiescência das Forças Armadas, numa orquestração sob a regência do ministro da pasta respectiva, com todas as suas consequências e pesadas excepcionalidades constitucionais. No entanto, num gesto de elevada afirmação patriótica, o projeto foi prontamente repelido e abortado pelo dirigente maior do Exército, general Villas Boas, ancorado em decisão que teve igual apoio dos comandantes das quatro regiões militares do país. Assim, salvou-se a democracia contra a violência golpista e subversiva do lulopetismo, concretamente ameaçada por quem atualmente se arvora como arauto do regime de liberdades. Somente assim chegou-se finalmente à votação do impeachment da presidente faltosa, em clima de segurança e com todas as garantias previstas na Constituição, uma decisão largamente majoritária que certamente será em breve ratificada pelo Senado Federal. Como mulher não chora, segundo a esquisita cartilha de Dilma, não sei realmente o que lhe restará, ao fim e ao cabo.
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30.04.2016 É a velha História. A antiga guerrilheira, que se jacta de ter combatido a ditadura, repete agora o gesto do último e dos mais grotescos presidentes militares. Como João Figueiredo, que saiu do Palácio do Planalto pela porta dos fundos, para não transmitir o cargo a Sarney, Dilma diz que fará o mesmo com Temer, com agravantes. Além de vetar qualquer tipo de transição, pretende deixar o governo ainda mais exaurido, com as finanças em frangalhos, sem informações mínimas sobre a administração. Noticia-se que nem os arquivos considerados estratégicos serão repassados ao novo governo, porquanto apagados por ordem direta da presidente. Bem, nenhuma surpresa. É a Dilma de sempre, ranheta e raivosa, despida de espírito público e sem a menor compreensão de suas funções republicanas. Ao sair, não terá sequer a dignidade de encarar a Nação e seus adversários, mesmo se julgando injustiçada, vítima de um golpe inexistente. Não terá a mínima altivez, a propósito, mostrada por Fernando Collor, em seu pior momento, quando deixou o Palácio de braços dados com a mulher, olhar fixo no horizonte, em cena memorável, levada ao ar com frequência pelas redes de televisão. Dilma ultrapassa qualquer limite tolerável de ausência de sensatez. Ao transformar os atos rotineiros da administração, na inauguração de obras do governo, em 329
palanques da resistência contra o impeachment, estimula e subvenciona a subversão da ordem pública. Nos últimos dias tem usado o salão nobre do Palácio do Planalto como palco de apoio a seu governo. E agora, com os chamados movimentos sociais, sob a tutela irresponsável de seu criador, começa a incendiar o país, com a obstrução de importantes rodovias brasileiras. Há determinação expressa do lulopetismo para que não se dê um minuto de trégua ao governo Temer, sem considerar as graves consequências de uma convulsão social e do agravamento da crise econômica no país. É o que dizem com o dístico “não vai ter golpe, vai ter luta”. É o que sustenta Lula da Silva, quando ameaça o Brasil com o “exército do Stédile”, um marginal, bandido qualificado, predador da ordem jurídica, invasor de fazendas produtivas e de propriedades privadas. Que luta, qual a luta que pode conter o que chamam de golpe? A guerrilha urbana e rural, com a participação da CUT, MST, MTST, Via Campesina, UNE, UBES e outras organizações penduradas nos cofres do erário federal? Ou a luta a ser travada nos limites da Constituição e das leis, no ambiente democrático do Senado Federal? O certo é que o lulopetismo e a esquerda de gaveta de taberna nunca tiveram o menor respeito pelo regime democrático, embora vivam badalando com essa historieta de defesa da democracia, em que nem o mais estulto dos idiotas acredita. No passado, durante as ações de resistência ao regime militar, como atualmente, jamais alimentaram a mínima vocação democrática. Dilma e seus pares na luta armada, em momento algum, atuaram com vistas a reintroduzir a democracia no Brasil, como reconhece Fernando Gabeira, com honestidade intelectual e histórica. O que queriam era substituir o governo militar pela ditadura do proletariado, como certamente ainda pretende o PC do B, em homenagem à sua própria natureza ideológica estreita e falida, ao lado de 330
outras linhas políticas radicais e auxiliares. A luta a favor ou contra o impeachment da presidente incompetente e faltosa, como é curial, há de ser travada, como vem sendo, no Congresso Nacional, fórum civilizado, adequado e indicado pelo ordenamento legal e constitucional. Vencerá quem conseguir drapejar com sucesso a bandeira da verdade, com fundamentação rigorosa nos fatos. É o que tem feito a advogada Janaína Paschoal, mulher brilhante e corajosa, intérprete como ninguém dos anseios da nacionalidade. Janaína, a intimorata, tem arrostado o ódio do lulopetismo e de segmentos agregados, exposta a todo tipo de violência, como ocorreu durante recente sessão da Comissão de Impeachment do Senado. Cuido das agressões sofridas pela advogada, disparadas pelo senador Telmário Mota, parlamentar raso e despreparado, aparência física de asno, incapaz de formular com correção uma singela concordância nominal, vergonha para o Estado de Roraima. Na batalha do impeachment, duas mulheres e dois exemplos opostos. De um lado, a advogada do impeachment, sob os aplausos da Nação; de outro, a presidente, a ser escorraçada do poder, vítima maior de seus erros e de sua profunda inaptidão no trato da coisa pública. Uma, consagrase. Outra, sai do poder esgueirando-se pela sombra, destilando ódio e desejo de vingança. Que coisa feia, hein, dona Dilma!
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07.05.2016 Tivemos uma semana de acontecimentos políticos e judiciais estrepitosos. O procurador-geral da República requereu abertura de inquérito ao STF para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, por obstrução à justiça, no caso Lava-Jato. Foram incluídos, sob o mesmo propósito, ministros do núcleo duro do governo, Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, Edinho Silva, e o assessor especial e homem de confiança da presidente, Giles Azevedo. Em aditamento a inquérito em curso contra Delcídio do Amaral, também ofereceu denúncia contra Lula, acusado de ter atuado na trama para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, a fim de impedir que o ex-diretor da Petrobras firmasse acordo de delação premiada no escândalo da estatal. Na sequência, o Supremo, com suporte em voto do ministro Teori Zavascki, resolveu suspender o mandato de deputado federal de Eduardo Cunha, destituindo-o igualmente das funções de presidente da Câmara, em decisão unânime. Na crista das ocorrências, a Comissão de Impeachment do Senado Federal aprovou o parecer do senador Antônio Anastasia, que deferiu o recebimento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, prestes a ser afastada de seu cargo. Conforta que nenhum dos atos que marcaram a 332
semana merece censura. Todas as decisões encontram-se rigorosamente amparadas em sólido suporte fático. E fatos são fatos. Quando verdadeiros, incontestáveis. Evidencia-se, como diz o procurador, que Dilma, Lula e Cardozo agiram para criar empecilhos às investigações da Lava-Jato, com base em prova material. Há um longo histórico dessas práticas, que culminaram com o telefonema de Dilma a Lula,no qual tratam do termo de posse do ex-presidente na Casa Civil,a ser usado se houvesse necessidade, frente a um possível decreto de prisão do juiz Sérgio Moro contra ex-metalúrgico. Ao abordar a existência de uma quadrilha especializada em desviar recursos da Petrobras, o procurador-geral é categórico, quando destaca que “a organização criminosa jamais poderia ter funcionado sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. Tal assertiva, de forte amplitude, remete-nos à teoria penal do domínio do fato, segundo a qual é autor da infração quem teve conhecimento do ato e ordenou sua prática, ainda que não o tenha cometido diretamente. Idêntica reflexão jurídica, com a mesma capitulação legal, já deveria ter sido aplicada lá atrás em relação a Lula, quando do julgamento do Mensalão, uma vez que José Dirceu agiu à sombra e debaixo da autoridade do então presidente, que sempre teve plena ciência de seus atos. Dirceu, líder dos mais expressivos da história do PT, foi o grande articulador da primeira eleição de Lula, mentor da Carta aos Brasileiros, chefe da Casa Civil e candidato do partido a sucessor natural de Lula. Portanto, impossível que o então presidente não tivesse consentido nos esquemas criminosos de compra de votos dos parlamentares em troca de apoio ao governo. Ao contrário do que sempre proclamou, é claro que Lula sabia de tudo e avalizou as ações ilícitas, acompanhando as fases da operação, bem como permitiu que usassem seu nome nos processos de captação de recursos financeiros que viabilizaram o Mensalão. Mais tarde, é o que precisamente viria a ocorrer com o Petrolão 333
e demais projetos de assalto ao erário da Nação, com vistas à perpetuação no poder da organização criminosa. No Mensalão, somente José Dirceu e outras figuras laterais amargaram as penas do julgamento pelo Supremo, enquanto o “capo de tutti capi” permanecia livre, lépido e fagueiro, como ainda se encontra, distante das punições legais que já lhe deveriam ter sido impostas. Dirceu, não se sabe até quando, paga sozinho pelos crimes que não cometeu sozinho, nem em seu exclusivo benefício. No entanto, talvez agora encontre companhia ilustre, que sempre desejou ou esperou ter. Com as ações do procurador-geral da República, fundadas em ocorrências que incriminam o ex-presidente, Lula não terá como escapar das sanções previstas na legislação penal. As relações ilegais e promíscuas do ex-sindicalista com as maiores empreiteiras do país, cujos proprietários e diretores encontram-se presos, alguns já condenados pelo juiz Sérgio Moro, revelam o imbricamento do ex-metalúrgico com o crime. Tem-se, em sua atuação, um rol de ilicitudes que vão dos negócios nebulosos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e do tríplex de Guarujá à farsa da remuneração por palestras nunca proferidas, que serviram para rechear suas contas bancárias e alimentar com milhões e milhões de reais os cofres do instituto que leva seu nome. E o Petrolão? Bem, o procurador-geral puxou o fio do novelo,vamos ver aonde chegaremos.
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14.05.2016 Há aspectos a destacar no discurso de posse do presidente Michel Temer. Pregou a pacificação da sociedade e a união do país, em momento difícil da vida nacional, como premissas para a construção de um governo que possa enfrentar a maior crise econômica e social da história do Brasil. Não perdeu oportunidade para mandar um recado a Dilma, ao declarar “absoluto respeito institucional à senhora presidente”, sem discutir as razões que a levaram a ser afastada do cargo. Ao mesmo tempo, sublinhou a necessidade de “observância da liturgia no trato das questões institucionais”, como se advertisse que o vento que venta lá, venta cá. Em outras palavras, respeito é bom e eu gosto, sinalizou o novo presidente, prevenindo possíveis reações de setores radicais e enfurecidos do petismo e seus aliados. O quadro não é nada animador. Com Dilma, passamos do fundo do poço, e a desorganização do Estado alcançou níveis inimagináveis, via aparelhamento do poder pela horda de predadores do lulopetismo. Na outra ponta, ainda que movido pelos melhores propósitos do mundo, torna-se impossível ao presidente administrar o país sem a participação do Congresso Nacional. E, na grande composição parlamentar, impõe-se a partilha do poder. Corre-se então o risco de cometer os mesmos erros do chamado presidencialismo de coalizão, que precisa ser 335
sepultado com urgência, como experiência malsã em nossa recente história política. Portanto, buscar o equilíbrio nesse complicado jogo, sem escorregar no balcão parlamentar, será o maior desafio da administração Temer. Uma tarefa das mais árduas e complexas, levando-se em conta a presente situação de instabilidade e temporariedade do governo, que somente haverá de consolidar-se após votação definitiva do impeachment pelo Senado Federal. Numa margem estreita, o simples voto de um senador terá peso extraordinário na balança do impedimento, com as consequências fisiológicas de uma negociação envolvendo perspectivas tão pouco estáveis. Uma variação no placar do Senado e qualquer descuido poderá ser fatal. Quem tem as cartas na manga conhece sua posição na mesa, sem que nenhum sentimento patriótico ou espírito público possa ser considerado. Em seu primeiro pronunciamento, Temer delineou um conjunto de ações que podem trazer de volta a confiança e a esperança ao povo brasileiro. Medidas de redução ou contenção da despesa pública e de restauração da confiabilidade na economia podem propiciar o retorno dos investimentos privados, como motores do crescimento econômico. Produzirão, certamente, efeitos que se multiplicarão na geração de emprego e renda para mais 11 milhões de desempregados que hoje amargam a penúria, num fosso cavado pelo populismo e pela irresponsabilidade fiscal dos governos lulopetistas. Sem dúvida, o tempo do novo governo é bastante curto, especialmente diante da dimensão do desastre herdado das administrações anteriores. Mesmo assim, muito poderá ser feito. Não obstante as limitações conhecidas, há iniciativas que entusiasmam e que podem organizar as bases para o futuro. Nesse sentido, alguns passos poderão ser dados, com resultados positivos na recomposição da credibilidade pelo mercado interno e pelos fóruns econômicos internacionais. Cumpre, 336
como ressaltou o presidente, deter o processo de queda livre da atividade produtiva, reconstruindo os fundamentos da economia, a fim de melhorar o ambiente de negócios, com equilíbrio fiscal e segurança jurídica. Importante a redução do tamanho do Estado, que deve se fazer presente somente aonde for indispensável, em setores como segurança, saúde e educação. Intolerável a atual configuração da máquina pública, extremamente adiposa, larga e irresponsavelmente ampliada pelo lulopetismo. Tem-se, por exemplo, além da diminuição no número de ministérios, grandes espaços para cortes na orgia de cargos e funções gratificadas, que servem apenas para premiar a incompetência de afilhados do poder. No mais, estímulo intenso à iniciativa privada, que gera riqueza e acelera a economia, sob a ótica de uma nova filosofia de governo, em seu papel de indutor do desenvolvimento do país, inclusive, com a utilização do notável instrumento das parcerias público-privadas. No plano da moral e do combate à corrupção, somos todos Lava-Jato, em boa hora reconhecida e expressamente apoiada pelo presidente e pelo novo ministro da Justiça. Além disso, a operação merece ser ampliada, doa a quem doer, alcance quem alcançar, dentro ou fora do governo, porquanto merecedora do aval da nacionalidade. Em relação à administração pública, Temer anunciou o que chama de “democracia da eficiência”, com a qual buscará dar rendimento efetivo aos diversos serviços públicos, diretos ou concedidos, hoje tão deficientes no Brasil, longe de oferecer contrapartida ou justa retribuição aos contribuintes brasileiros, obrigados a suportar uma das mais pesadas cargas tributárias do planeta. Cultivo certo otimismo com o governo Temer. Bem, por natureza, sou otimista. Como estava é que não poderia continuar, com o Brasil, em escala vertiginosa, ladeira abaixo.
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21.05.2016 Mais do que interino, o governo Temer revela-se instável. Navega ao sabor dos ventos que sopram do Congresso Nacional e há riscos de não consolidar-se no poder. Lula, o velho malandro, aposta todas as fichas no retorno de Dilma, pois sabe como ninguém que nela tem sua única tábua de salvação. Ainda que um tanto quanto remota, trata-se de uma possibilidade real, porquanto qualquer mudança nas pedras do placar estreito favorável ao impeachment no Senado Federal pode ser fatal. Lula já trabalha nesse sentido e busca cooptar alguns poucos senadores, a fim de reduzir a exigência constitucional para menos de 2/3, fato que lhe permitiria trazer a presidente de volta ao Planalto. Temer, por isso mesmo, anda entre a cruz e a caldeirinha, pisa em ovos, e vai compondo a duras penas o novo governo com o Congresso Nacional. Em princípio, até o afastamento definitivo de Dilma, dispõe de limitadas margens de manobra, sem que tenha condições de evitar a presença na administração de figuras suspeitas e carimbadas pela opinião pública. Enquanto os chamados movimentos sociais insistem em resistir ao “golpe”, o governo atua na contramão dos grandes contingentes da população que protestaram pelo impeachment da presidente criminosa, que hoje vive como um zumbi, aérea e sonambúlica, entre os belos espaços da arquitetura de 338
Niemeyer no Alvorada, às custas do contribuinte. O movimento é agora engrossado pela participação de artistas, em sua ampla acepção, inconformados com a extinção da boquinha do Ministério da Cultura. Uma vergonha a partição de milhões de reais da Lei Rouanet em favor do afilhadismo cultural. E o campo torna-se fértil, na medida em que o governo tem dificuldade de corresponder aos anseios da sociedade, que exige uma gestão pontuada pela ética na política e pela moralidade no trato da coisa pública, com atores que possam traduzir esses sentimentos. Impossível digerir a nomeação do deputado André Moura como líder do governo na Câmara, com robusta folha corrida, recheada de processos criminais, por corrupção, improbidade administrativa e tentativa de homicídio. Expõe em sua indicação as digitais do notório Eduardo Cunha, que segue manobrando os cordéis da maioria na Câmara Federal. Como se não bastasse, Moura integra e representa o baixo clero, o que há de mais deplorável no parlamento, o novo “Centrão”, formado por mais de 300 deputados, que encontra origens lá atrás, no processo constituinte de 1988. Mas é o Congresso que temos. Um espelho, um retrato sem retoques do povo brasileiro e de seus múltiplos estamentos, que se projetam pelas assembleias legislativas e câmaras municipais das diversas unidades da Federação brasileira, mutatis mutandis. Bem ou mal, é com ele que o governante é obrigado a operar, ciente de que, sem seu apoio, inviabiliza-se a administração. Temer, com longa passagem pela Câmara Federal, inclusive como presidente da Casa em dois mandatos, conhece bem os meandros do Poder Legislativo. Portanto, mais do que qualquer outro mandatário, tem como imprescindível o aval do Congresso ao seu governo, especialmente nas circunstâncias em que assumiu o comando da Nação, marcadas 339
pela transitoriedade. O presidente anda sobre o fio da navalha, entre Renan Calheiros e Waldir Maranhão, ao lado de alguns próximos companheiros de viagem. Que tragédia! Calheiros, com cerca de 12 inquéritos e processos criminais em curso no Supremo Tribunal Federal, continua presidindo o Senado, insolente e mais ativo do que nunca, cangaceiro, nas palavras do ex-senador Delcídio do Amaral. E Maranhão, lasso e chocarreiro, é a expressão da idiotia levada às últimas consequências, responsável maior pela crise que envolve a Câmara, após a desastrada decisão de anular o processo de impeachment, mais tarde revogada pelo próprio. Com tal moldura, a composição do ministério não poderia ter outra configuração ou desenho, ainda que lamentável para quem ocupou as praças e ruas do país, em clamor contra a presença de Dilma Rousseff no poder central da República. Com citados e investigados pela Lava-Jato, mesmo considerando que não há condenação,compromete-se o projeto ansiado pela população. No caso, não basta ser probo, mas precisa parecer probo, com as inquietações que grassam profundas no seio da sociedade, em momento delicado e crucial da vida nacional. Hoje, no coração do poder, em seu núcleo duro, no círculo mais chegado ao presidente, não há quem desperte muitas esperanças, pelo currículo que ostentam. No entanto, gratifica ver no ministério a titularidade de Meirelles, na Fazenda, de Serra, nas Relações Exteriores e Comércio Internacional, de Parente, na presidência da Petrobras, e de Maria Sílvia, no BNDES. Mas, como Temer não tem maiores alternativas, voilà tout, como dizem os franceses.
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28.05.2016 Como boa parte dos políticos brasileiros, o pernambucano Romero Jucá é dos mais problemáticos, para dizer o mínimo. Foi presidente da FUNAI – Fundação Nacional do Índio, no governo Sarney. Projetou-se, ao lidar com a questão indígena, notadamente na administração de conflitos no Estado de Roraima, que mais tarde governaria e pelo qual seria eleito senador da República, em pleitos sucessivos. É o velho e triste Brasil profundo. Economista de formação, íntimo dos números da economia e do orçamento público, no deserto da representação política, inafeita ao trato de temas estéreis, Jucá distinguiuse no Senado. Com essas características e com habilidade política, foi conduzido à liderança do governo nas gestões de Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva. Até então e bem recentemente, merecia o apoio arrebatado do PT, visto como sócio e partícipe no projeto de apropriação do Estado pela horda predadora. Bem, os fatos estão registrados, para quem deles quiser se valer, no presente ou no futuro. Experiente, anteviu o fracasso de Dilma Rousseff e tornou-se crítico acerbo dos rumos da economia. Embora convidado com insistência, negou-se a integrar o governo, inviabilizado pela incompetência e pela corrupção sistêmica, que tomou conta do corpo da Nação como metástase. Romero 341
Jucá passou a advogar o rompimento do PMDB com o Planalto, certo de que o impeachment de Dilma mostrava-se inevitável. Os passos subsequentes conduziriam ao afastamento da presidente faltosa e à posse do vice Michel Temer. Montada a administração Temer, Jucá, de aliado fiel do lulopetismo passou a inimigo e golpista, a quem cumpria destruir. Na condição de ministro do Planejamento, é alvejado com o vazamento das gravações de Sérgio Machado, exdirigente da Transpetro, que provocaram seu afastamento do ministério. Pretendeu-se alcançar não apenas o senador, mas o núcleo do novo governo, que perdeu um de seus membros mais importantes na articulação com o Congresso. De outro modo, forneceu-se combustível de elevada octanagem para o lulopetismo, em sua luta desvairada pelo retorno de Dilma ao poder, com o torpedeamento do processo de impeachment, uma insanidade absoluta. Importa ao lulopetismo isolar a crise provocada pela delação de Machado em cima de Jucá. É o que diz, sem nenhuma cerimônia, a figura deplorável de Paulo Rocha, senador paraense e líder do PT, quando defende Renan Calheiros, ao sustentar que os diálogos gravados com Sérgio Machado não configuram nenhum crime ou falta de decoro do presidente do Senado. No entanto, com a divulgação de maiores detalhes das gravações, observa-se que as declarações de Calheiros revelamse bem mais graves do que os procedimentos de Jucá, que não pode servir de bode expiatório no imbróglio criminoso. É exatamente o que ocorre com o ex-presidente José Sarney, que segue na mesma linha dos outros dois senadores, todos decididos a salvar Machado das malhas da Lava-Jato. A mixórdia é geral. Sarney fala na ditadura da Justiça, como a pior das ditaduras, e pretende cooptar o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, enquanto Rodrigo 342
Janot é considerado por Calheiros um tremendo mau-caráter. Sarney, temeroso, ainda adverte sobre as delações em curso dos executivos da Odebrecht, em suas palavras, “uma metralhadora calibre 100”. Mesmo contra a vontade do lulopetismo e de outros segmentos do submundo da política, não há como condenar Jucá e deixar Calheiros, Sarney, Lula e Dilma livres de qualquer punição. Não custa lembrar que na tentativa de contenção da Lava-Jato e obstrução da Justiça também atuaram Lula e Dilma. Lula, em gravação vinda a público, chama os ministros do Supremo de acovardados,o procurador-geral da República de ingrato e afirma que somente ele será capaz de deter ou botar freio nos “meninos da Lava-Jato, da PF e do MP, que se sentem enviados de Deus”. Dilma nomeia Marcelo Dantas ministro do Superior Tribunal de Justiça, com a prévia obrigação de soltar presos do juiz Sérgio Moro. Faz o mesmo com o ex-metalúrgico, ao designá-lo chefe da Casa Civil, tanto é que há pedido de licença no Supremo para que ambos sejam investigados. O senador Telmário Mota, que acionou o Conselho de Ética contra Jucá, chamado pelo presidente do PMDB de bandido, sobre cuja acusação terá que se explicar, está obrigado a denunciar Renan Calheiros e tantos outros, uma vez que não poderá agir com dois pesos e duas medidas. Com ares de asno, incapaz de compor uma simples concordância nominal, não terá alternativa. Agora, com as declarações do ex-deputado Pedro Corrêa, Lula é finalmente puxado para o centro do escândalo do Petrolão. Era ele, segundo Corrêa, quem dava as cartas, nomeava, pintava e bordava, como grande regente de todo esquema de corrupção na Petrobras. Por isso mesmo, o ex-metalúrgico não vê com surpresa a decretação de sua prisão, segundo teria confidenciado a Renan Calheiros. Como tenho dito neste espaço, é a república lulopetista 343
em chamas, com seu principal líder no proscênio da tragédia. Mas gratifica a certeza de que a Lava-Jato jamais poderá ser interrompida. Trata-se de uma conquista da sociedade e já obteve amplo apoio do Supremo, na esteira das ações isentas do felizmente inabordável Zavascki. Como ressalta o ministro Luís Roberto Barroso, “é impensável supor que alguém tenha a capacidade de paralisar as investigações. O ministro que chega ao Supremo só responde a sua biografia e a mais ninguém”. Nada mais republicano, uma declaração reconfortante e que honra a toga superior.
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31.05.2016 Lula finalmente entrou no olho do furacão da Lava-Jato, sob acusação de ser o grande artífice do Petrolão, formulada pelo ex-deputado Pedro Corrêa. Era ele quem dava as cartas, nomeava os diretores da Petrobrás, pintava e bordava, segundo Corrêa. Também teria “armado”, após sair da presidência, a criação da empresa Sete Brasil, destinada à construção de navios-sonda para exploração do pré-sal, com vultosos contratos com a estatal, numa jogada com Sérgio Gabrielli, então presidente da empresa. Bem, já não era sem tempo. Lula conseguiu escapar do Mensalão, apenas e tão somente porque não investigaram a fundo os pagamentos feitos a Duda Mendonça em contas no exterior, de acordo com Renan Calheiros. O marqueteiro confessou o crime e deteve a apuração dos fatos ilícitos. Convém lembrar que Duda dirigiu a eleição de Lula em 2002 e ambos festejaram a vitória com Romanée Conti, ao preço de alguns milhares de dólares. Processado, foi absolvido, após o pagamento de pesadas multas à Receita Federal. Naquela época não havia o instituto da colaboração premiada, que vem permitindo a apuração segura de muitos crimes praticados contra o erário, com a condenação dos delinquentes. José Dirceu, expoente do lulopetismo, foi condenado no caso do Mensalão como chefe da organização criminosa, com 345
base na teoria do domínio do fato. Foi considerado o grande regente das ilicitudes, o arquiteto dos planos de cooptação e compra de voto dos parlamentares no Congresso, o grande ator, com marcada atuação nos bastidores, sem o qual as ações ilícitas não se efetivariam. Lula, na ocasião, permanecia como sujeito oculto em todas as operações, insistindo em dizer-se traído, frisando que jamais viu ou soube de nada, embora advertido sobre os feitos pelo então deputado Roberto Jefferson, autor das denúncias do Mensalão. Agora, enredado nas malhas do Petrolão, Dirceu amarga pena de mais de 23 anos de prisão. Na sentença condenatória, o juiz Moro diz que não vê o ex-chefe da Casa Civil de Lula e fundador do PT como o chefe da quadrilha. Talvez queira indicar que o lugar de capo de tutti capi ficaria reservado a outro personagem, bem mais importante na sucessão de escândalos. Dirceu mantém-se em silêncio e suporta o peso da condenação por um rol de crimes que não cometeu sozinho. Até quando, com Lula ainda aí, livre, leve e solto, ninguém sabe? De qualquer sorte, pelo teor explosivo e convincente das declarações do ex-deputado Pedro Corrêa, Lula é trazido ao núcleo dos esquemas de assalto do Petrolão. Com riqueza de detalhes, Corrêa reproduz diálogo ocorrido lá atrás entre Lula, presidente da República, e o então presidente da Petrobrás, Luiz Eduardo Dutra, a respeito do impasse na nomeação de Paulo Roberto Costa para a diretoria da petrolífera. Segundo a revista Veja, enquanto Lula insistia com o nome de Costa, Dutra observava que não era tradição na empresa substituir diretores sem maiores justificativas. Em resposta, diz Lula: “Olha, Dutra, se fôssemos pensar em tradição na Petrobrás, nem você era presidente, nem eu era presidente da República”. Na sequência, ameaça demitir os conselheiros da estatal que resistiam à designação de Costa, o Paulinho, como era chamado por Lula. Assim, removeu os óbices na nomeação do primeiro e principal delator da Lava346
Jato. Ciente de tudo o que aprontou, Lula jรก admite ser preso, como teria confidenciado a Renan Calheiros, seu velho aliado, outro que estรก com o pescoรงo prรณximo do cutelo.
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23.06.2016 Sérgio Machado, em delação premiada, disse que a Petrobrás é a dama mais honesta do cabaré Brasil. Como Machado, ladravaz contumaz e de alto coturno, conhece muito bem as entranhas da República.Imagine-se o que surgirá quando abrirem a caixa-preta do BNDES, empresas do setor elétrico e outras estatais. O Brasil apodreceu e não há quem escape no amplo e promíscuo espectro partidário. A mixórdia é geral e um putrefato mar de lama envolve a representação política nacional. O presidente da Câmara, afastado do mandato e de suas funções, responde a vários processos criminais, com o presidente do Senado em situação semelhante, submetido a todo tipo de acusações de corrupção e outros crimes. Aparece agora o nome do presidente provisório Michel Temer, que teria pedido recursos ao delator Sérgio Machado, a fim de azeitar a campanha de Gabriel Chalita, candidato a prefeito de São Paulo pelo PMDB em 2012. Temer nega, como todos negam, de Renan Calheiros, passando por Sarney e Jucá, a Jandira Feghali, mas nenhum deles consegue convencer ninguém. Fiquemos no exemplo do bagrinho chamado Jandira Feghali, deputada federal do PC do B/RJ, nominada por ter recebido uma mixaria, algo em torno de 150 mil reais. Ela, que confirma ter estado em repetidas ocasiões com Sérgio Machado, 348
certamente não o encontrou para tomar uma ingênua cajuína, feita com espécimes raros dos mais nobres cajus do Ceará, ou um sorvete de pitanga, típico da região. De mais a mais, o presidente da Transpetro somente poderia prestar-lhe modesta contribuição financeira na condição de pessoa física. Portanto, qualquer intervenção sua junto a qualquer empreiteiro ou prestador de serviços de sua companhia revelaria indisfarçável negociata ou ação corrupta. Quanta ingenuidade da comunista e angelical Feghali, que jamais imaginaria que poderia ser cometido algum crime em seu nome ou no seu interesse, como não se peja de declarar, ao ser apanhada com a boca na botija. Mas no Brasil, onde traficante consome o produto que vende e prostituta tem prazer no ato da relação mercantil, tudo é possível. A propósito, na comparação de Machado, podese observar uma ofensa às senhoras que se limitam a comercializar apenas o que lhes pertence, sem qualquer assalto ao patrimônio público. Neste ponto, tudo também soa tão falso quanto a inspiração de Noel Rosa, quando compôs “A dama do cabaré” em 1934, uma homenagem à sua paixão por Ceci, uma mocinha que não fumava e nem usava “soirée”, que pudesse ser banhada com champanhe, em seus pudicos 16 anos. No meio do turbilhão, o senador Renan Calheiros, expressão do que há de mais deletério na cena política brasileira, pretende frear a operação Lava-Jato, via edição de um caderno de restrições legislativas. Suspeitíssimo, ameaça de impeachment o procurador Rodrigo Janot, como vindita por ter pleiteado a decretação de sua prisão. É a resposta de quem não consegue justificar as inúmeras acusações que pesam sobre sua pessoa, um currículo recheado de suspeições, que no passado o levaram a renunciar à presidência do Senado. Com tudo isso, os níveis de instabilidade política e institucional alcançam patamares preocupantes. Ao fim e ao 349
cabo, resta saber o que sobrará no campo da ética e do respeito no trato da coisa pública. Feito o rescaldo, ainda será possível reconstruir o país, preservados os valores mais caros da nacionalidade.
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