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1ª EDIÇÃO - ANUÁRIO ABRAPCH

PCHS E CGHS

ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL Conferência Nacional discute o cenário da energia renovável

Sumário

Editorial do Presidente Caros Leitores!

EDITORIAL DO PRESIDENTE 04

A ABRAPCH está lançando este primeiro Anuário com o intuito de ampliar o canal de comunicação com o setor, bem como a divulgação sobre o mercado de energia gerado pelas pequenas hidrelétricas no Brasil.

anos de atuação, contamos com mais de 200 associados em todo o Brasil e já realizamos mais de 126 cursos e eventos, entre outras ações, para orientar e esclarecer os benefícios da energia renovável, gerada a partir das PCHs e CGHs.

Nesta edição vocês terão acesso às principais ações realizadas pela ABRAPCH no último ano, entre elas, eventos, seminários e ações políticas – que tem sido constantes – como forma de chamar atenção para as nossas demandas, benefícios e entraves.

O setor elétrico está passando por um momento de mudanças cruciais. Estamos participando ativamente das discussões na tramitação final do Novo Modelo do Setor Elétrico (PL232 e PL1917), da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL3729), da regulamentação do Novo Modelo e mais uma série de atividades que estão ocorrendo todas ao mesmo tempo. A hora é agora.

Aproveitamos também para ressaltar a oportunidade de consolidar a retomada do setor de geração hidrelétrica e conclamar todos que puderem se envolver nesta luta.

O presidente Jair Bolsonaro tem falado com frequência sobre as PCHs e CGHs e nós também devemos incorporá-las ao nosso discurso.

O atual Governo e o Congresso Nacional estão Pedimos a cada participante do setor hidrelétrico cientes dos benefícios incomparáveis das que conheça o trabalho da ABRAPCH, que pequenas hidrelétricas, que possuem 100% da acredite na luta pelo setor hidrelétrico e que se sua cadeia produtiva nacional, que contam com associe. Desta forma, poderemos potencializar reservatórios essenciais ao desenvolvimento e ainda mais nossas ações que já estão sendo dignidade humana, que têm benefícios sociais, divulgadas semanalmente nas redes sociais econômicos e ambientais.

(Facebook, Instagram e Youtube), na imprensa e em nosso site.

No entanto, o Governo e o Congresso precisam da nossa mobilização e apoio. Se não divulgarmos Nossos vídeos cresceram 300% em visualizações, os benefícios da nossa fonte, nossos mesmo sendo feitos com propósitos de concorrentes não vão divulgar. Se não vendermos divulgação nas mídias digitais e sem campanhas nosso produto, ele não vai se vender sozinho. publicitárias, o número de seguidores que curtem Precisamos lutar pelas nossas empresas, nos e compartilham nossos conteúdos cresce a cada organizar para levantar os recursos necessários dia. para uma forte mobilização - incluindo campanha de comunicação, que mostre com dados e fatos - Acompanhem o trabalho e juntem-se a nós que a nossa fonte é a melhor sob quase todos os nesta Campanha de multiplicar a informação aspectos (inclusive e principalmente o ambiental), sobre os benefícios das PCHs e CGHs. Quanto ajudando Governo e Congresso a realizarem as mais pessoas participarem, maiores serão os mudanças necessárias. resultados.

Nossos concorrentes fizeram isto e tomaram Desejamos a todos muito sucesso e que o futuro parte do nosso mercado, mesmo com produtos seja de muita energia hidrelétrica! de qualidade inferior ao nosso. Vamos contraatacar e retomar nosso market share. Por nós e pelo bem do Brasil!

Mesmo com uma estrutura pequena, a ABRAPCH tem lutado constantemente pelo setor e as nossas conquistas poderão ser vistas em uma matéria especial nesta edição. Em apenas sete

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Paulo Arbex, Presidente Executivo da Abrapch

TRABALHANDO COM ENERGIA 06 O DESAFIO DAS PEQUENAS HIDRELÉTRICAS 09 CONFERÊNCIA NACIONAL DE PCHS E CGHS DISCUTE CENÁRIO DA ENERGIA RENOVÁVEL

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USANDO A FORÇA DA NATUREZA PARA GERAR ENERGIA LIMPA

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ETNIAS INDÍGENAS QUEREM REGULARIZAR GERAÇÃO DE ENERGIA

27

DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE PARA SEU EMPREENDIMENTO

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A PERDA DE COMPETITIVIDADE DA FONTE HIDRÁULICA EM RAZÃO DOS RISCOS NÃO HIDROLÓGICOS

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LEILÃO DE ENERGIA INDICA CRESCIMENTO DO MERCADO DE PCHS E CGHS

37

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEIS IRREGULARES

42

A CONTRIBUIÇÃO DAS CGHS E PCHS PARA O SISTEMA ELÉTRICO 45 CONSTRUÇÃO DE PCHS E CGHS PODE RECUPERAR O RIO TAQUARI

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A BUSCA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PCHS E CGHS

52

VISITA TÉCNICA DA FRENTE PARLAMENTAR DO PARANÁ A PCHS E CGHS

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Expediente DIRETORIA NACIONAL ABRAPCH 2018 / 2020 Presidente Executivo: Paulo Arbex Vice-presidente Executivo: Alessandra Torres Presidente do Conselho: Valmor Alves Vice-presidente do Conselho de Administração: Pedro Dias

Diretor de Comercialização: Fábio Saldanha

Diretor Financeiro: Ademar Cury

Diretor Comercial: Pedro Dias

Diretor Técnico: Bruno Menezes Diretora de Assuntos Ambientais: Gleyse Gulin

O Anuário Energia Mais da Abrapch é uma publicação da Associação Brasileira de PCHs e CGHs. As opiniões emitidas em artigos assinados não são, necessariamente, as mesmas da publicação.

ESCRITÓRIO BRASÍLIA Ed. Centro Empresarial Norte SRTVN, 701 sala 219, Torre A Asa Norte, Brasilia / DF (61) 3045-4359 gaebrasilia@abrapch.org.br

Anuário Abrapch 2020

Diretor Jurídico: Matheus de Farias

Anuário Abrapch 2020

Assessoria e Conteúdo: AGÊNCIA COMUNICORE Design Gráfico Editorial: André Kasczeszen

SEDE CURITIBA Ed. Sun Tower Av. Sete de setembro, 4923 Cj 1002 - Batel (41) 4101-1596

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Trabalhando com energia A Flessak é referência no mercado de Geração de Energia há mais de 50 anos.

A indústria é especializada no desenvolvimento de equipamentos para geração de energia elétrica, fabricação, recuperação e repotenciamento de geradores elétricos, montagem de usinas hidrelétricas. Os produtos da Flessak possuem tecnologia de ponta garantindo resultados precisos. Os equipamentos para Central Geradora Hidráulica (CGH) e Pequena Central Hidrelétrica (PCH) possuem diversas funcionalidades.

Pontes Rolantes: projetos elaborados de acordo com a necessidade exigida pelo empreendimento, apresentando soluções em monoviga e duplaviga.

As pontes rolantes já fabricadas possuem capacidade de 5 a 50 toneladas e vão de 5 a 17 metros.

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Geradores Síncronos Trifásicos: em seu portfólio constam geradores fabricados e instalados em empreendimentos por todo o território nacional, o seu projeto construtivo tem como característica uma inércia maior, isso faz com que melhore a estabilidade do conjunto de geração em condições de sobrevelocidade e disparo, como consequência sofre menos fadiga nessas condições.

Outra caraterísticas importante é a elevação de temperatura que não ultrapassa os 90°C, que traz níveis de rendimentos mais satisfatórios.

Sistema de Supervisão, Controle e Automação: contemplando o fornecimento de todos os Painéis de Comando e Proteção, Cubículos de Média Tensão, Carregador de

Baterias, Banco de Baterias e demais Quadros de Serviço Auxiliar Corrente Alternada (CA) e Corrente Contínua (CC), possuindo sistemas implantados operando através de controle de nível, o que possibilita operação desassistida.

Ao longo dos anos a Flessak desenvolveu tecnologia própria para fabricação de seus equipamentos, respeitando as normas vigentes em cada tipo de equipamento e utilizando Softwares de referência para cálculos e simulações, afim de certificar a qualidade empregada no processo produtivo.

Anuário Abrapch 2020

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PCH Coração e PCH Tupitinga Para Rousty Rolim de Moura, da Brasil Sul Energia S/A, contar com equipamentos que tragam segurança e qualidade são decisivos na escolha, pois produtos como turbina e gerador não são itens de série e sim, produtos fabricados e dedicados para cada empreendimento.

Nos empreendimentos PCH Coração e PCH Tupitinga, a empresa adquiriu os conjuntos turbina e gerador da marca WEG.

Em 16 de setembro de 1961, na cidade de Jaraguá do Sul/SC, as habilidades de um eletricista, um administrador e um mecânico foram unificadas e resultaram na fundação da Eletromotores Jaraguá. Nascida da coragem de empreendedores visionários, após um tempo a empresa passou a se chamar WEG, em alusão às iniciais dos fundadores. Nome que, hoje, é reconhecido com uma das maiores fabricantes de equipamentos elétricos do mundo. Produzindo inicialmente motores elétricos, a WEG ampliou suas atividades a partir da década de 80, com a produção de componentes eletroeletrônicos, produtos para automação industrial, transformadores de força e distribuição bem como, tintas e vernizes eletroisolantes. A empresa se consolidou não só como fabricante de motores, mas como fornecedora de sistemas elétricos industriais completos.

A trajetória da organização, idealizada por Werner, Eggon e Geraldo, é marcada pelo êxito. O conjunto de valores, crenças e ideais sustentados pelos fundadores estão enraizados na organização e ditam os caminhos vitoriosos pelos quais a empresa trilha a sua história. A essência destemida, dinâmica e grandiosa é a fonte que mantém a WEG funcionando em direção ao sucesso. Hoje, a companhia possui mais de 1 milhão de metros quadrados de área construída, um valor de mercado de mais de R$ 86 bilhões e mais de 31 mil colaboradores em 45 parques fabris localizados em 12 países e 4 continentes. Com tamanha responsabilidade, a WEG mantém seu foco no ser humano e na preservação do planeta. Por isso, investe em tecnologia para desenvolver soluções cada vez mais eficientes e que promovam a sustentabilidade.

Com uma visão clara da atratividade das oportunidades e da adequação estratégica ao seu modelo de negócios, a WEG adquiriu em 2007 a empresa HISA, uma das maiores e mais tradicionais fabricantes de turbinas do Brasil, com mais de 60 anos de experiência e mais de 3.000 turbinas fabricadas. A alta confiabilidade e o rendimento dos seus produtos são garantidos pela utilização de equipamentos de última geração, colaboradores capacitados e com grande experiência bem como, uma engenharia integrada, a qual visa uma redução dos riscos de interface no projeto entre turbina e gerador.

Tal feito, proporcionou um lead time de montagem em campo extremamente baixo, maior segurança na montagem e aumento da confiabilidade dos produtos.

PCH Tupitinga

Já para a PCH Tupitinga, localizada em Campos Novos/SC, a WEG forneceu três conjuntos de turbina e geradores, sendo dois conjuntos formados por turbinas Francis de 9.897 kW e geradores de 11.000 kVA (13,8 kV - 900 rpm) além de outro conjunto formado por uma turbina Francis de 4.964 kW e um gerador de 5.500 kVA (13,8 kV - 1.200 rpm) visando aumentar a faixa de operação da usina em períodos de seca.

PCH Coração

A PCH Coração está localizada no município de Águas Frias, oeste de Santa Catarina, a qual conta com duas turbinas Kaplan S Jusante de 2.396 kW e dois geradores de 2.550 kVA (4,16 kV - 400 rpm). Neste empreendimento a WEG fabricou a sua primeira turbina Kaplan S montada inteiramente em fábrica.

Além de adquirir a solução com a qualidade e expertise da marca WEG, a Brasil Sul Energia S/A entende que, por ser o “coração de toda a obra”, as turbinas e geradores WEG são essenciais para a obtenção das taxas de retorno estabelecidas para cada empreendimento.

Ampla Faixa de Aplicação das Turbinas Hidráulicas WEG

WEG, uma empresa Global com sede no Brasil.

Atualmente, uma parte importante do potencial hídrico brasileiro a ser explorado é de baixas quedas. Sabendo disso, a WEG tem investido no desenvolvimento destas soluções, além de já ter fornecido algumas das maiores unidades geradoras completas com turbinas tipo Kaplan S de 3 pás, voltadas especialmente para baixas quedas.

WEG Fornece Conjunto de Unidades Geradoras PCH Itapocuzinho IIA

“A base para um projeto de sucesso tem início já na escolha dos fornecedores e prestadores de serviços, estabelecida em cima do tripé de qualidade, capacidade técnica e administrativa das empresas e, sob este aspecto, a WEG se sobressaiu. Quando analisamos os parâmetros de contratação descritos acima, a WEG se destacou pelo know-how no fornecimento de turbinas Pelton e geradores utilizados em projetos de alta queda. Somados à solidez da instituição, a WEG se mantém na vanguarda tecnológica, prezando por fornecer equipamentos de qualidade e grande esmero no atendimento e trato durante a fabricação de seus produtos bem como, após a entrada em operação da usina”, explica Fábio Rigatti, Gerente de Contratos da VACCARO Construtora, responsável pela obra.

Os produtos WEG contribuíram para a segurança do retorno almejado para o negócio, respeitando prazos e entregando produtos de qualidade que refletem em durabilidade e baixos custos de manutenção da usina.

Principais tipos de rotor/turbina

A WEG projeta, fabrica, instala e dá assistência para turbinas tipo Kaplan, Francis e Pelton, seja de pequenas, médias ou altas quedas, tanto de eixo horizontal quanto vertical, conforme a aplicação.

1.000

Desenho de corte de turbina Kaplan S Montante

Um dos fornecimentos WEG para baixas quedas utilizando turbina Kaplan S de 3 pás, foi destaque na publicação da revista internacional HYDROPOWER&DAMS, volume 26, edição 6 de 2019, “HYDROPOWER AND DAM DEVELOPMENTS IN LATIN AMERICA – HYDRAULIC GATES – CFRD TECHNOLOGY – LOW HEAD TURBINES” com o título “The installation of large Kaplan-S turbines at the Apiacás project”. Trata-se de duas unidades de alta eficiência, com:

A WEG, com soluções para as mais diversas aplicações, forneceu o conjunto de turbinas e geradores para a PCH Itapocuzinho IIA, localizada no município de Jaraguá do Sul (SC). Com potência instalada de 11,7 MW, a PCH Itapocuzinho IIA entrou em operação no início deste ano com duas turbinas Pelton 3 jatos de 6.000 kW e dois geradores de 6.500 kVA (6,9 kV/720 rpm).

O empreendimento abrange um circuito hidráulico que integra estruturas como barragem, adutora, túnel, conduto forçado e casa de força, para vencer os quase 370 metros de queda bruta nominal respeitando as condições geológicas existentes na região.

Queda Líquida (m)

100

10 32 MW

J 8 MW 2 MW

250 kW

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J J

Potência = 16,7 kVA Queda = 15 m Diâmetro do rotor = 3,7 m

500 kW

1 10 100 Vazão Turbinada (m3/s)

1.000

Diagrama genérico de aplicação dos principais tipos de turbina (H x Q x P) com amostragem de projetos executados

A WEG está apta a fornecer turbinas com uma ampla faixa de aplicação dentre os mais variados modelos.

Contate-nos: cne@weg.net / 47 3276 4658.

Sedimentos de Rios em Turbinas Hidráulicas Dentre os inúmeros danos que uma turbina hidráulica está submetida, estão os desgastes em seus componentes principais. Entre os principais tipos de desgastes estão: a erosão hidro-abrasiva, a cavitação e a corrosão. Em suma, para qualquer situação, os eventos remetem a retirada de material do elemento atacado. A depender do nível de desgaste e volume de material removido, podem haver perdas significativas de eficiência do equipamento.

MATÉRIA DA CAPA

Ocasionadas por agentes distintos, tanto a erosão hidro-abrasiva, quanto à corrosão são dependentes das condições do meio em que se encontram. A cavitação é proveniente de um fenômeno físico, sem depender do meio, enquanto a erosão hidro-abrasiva é resultante da ação de agentes rochosos e minerais. Já a corrosão é originária do ataque por agentes químicos.

Hidro-abrasão em rotor Francis

A erosão hidro-abrasiva ocorre por meio do contato dos sedimentos rochosos e minerais, carregados pela água, afetando diversos componentes da turbina. O volume de material erodido depende da concentração de sólidos, tamanho, forma e dureza das partículas, bem como velocidade e ângulo de incidência das mesmas sobre as partes da turbina.

Dada a complexidade de se obter tais informações e considerando que as condições de ambiente são continuamente variáveis, ou seja, mesmo com amostragem e análise de água por período considerável, torna-se praticamente impossível garantir a vida útil operativa de cada componente da turbina, submetido ao ataque destes agentes.

Cavitação em pá de turbina Kaplan

Historicamente, no Brasil a maior preocupação de profissionais de manutenção de usinas tem sido a incidência de cavitação nas turbinas hidráulicas. No entanto, registros recentes têm chamado atenção para a ocorrência de erosão hidro-abrasiva, antes verificada com mais frequência na região dos Alpes, no Nepal e nos Andes1). Ou seja, regiões essencialmente montanhosas, onde a presença de rochas e minerais mais duros é abundante.

ABRAPCH

Contudo, algumas técnicas podem ser empregadas para reduzir o dano potencial de perda de material. A WEG oferece a seus clientes a opção de aplicação de revestimento com carboneto de tungstênio, aplicado nos principais elementos da turbina pelo processo HVOF (High Velocity Oxygen Fuel). A vida útil do componente revestido pode ser aumentada em até três vezes, prolongando assim o intervalo entre intervenções e reduzindo o custo de manutenção. A equipe WEG está a disposição para maiores esclarecimentos e avaliação da viabilidade desta aplicação.

No Brasil, ocorrências de erosão hidro-abrasiva têm sido registradas em regiões fartas de material arenoso, o qual é composto principalmente de quartzo (SiO2), com dureza superior ao aço inoxidável, inclusive ao ASTM A743-CA6NM, tradicional aço utilizado na fabricação dos rotores.

Nota: 1) É possível encontrar vários artigos científicos a respeito do assunto.

Rotor Francis revestido com carboneto de tungstênio por VHOF

Conte sempre com a WEG, pois afinal, onde tem Energia, tem WEG.

Conferência Nacional de PCHs e CGHs discute cenário da energia renovável As fontes de energia limpa e renovável, com enfoque em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), serão debatidas entre os dias 02 e 03 de abril, no Salão de Atos do Parque Barigui, em Curitiba.

ABRAPCH

A capital paranaense irá sediar a 4ª edição da

Conferência Nacional de PCHs e CGHs - evento realizado pela Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch) - e que reunirá empreendedores do setor, autoridades do governo e especialistas.

As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) são empreendimentos de 5 até 30 megawatts (MW) de potência. Já as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) vão de 1 até 5 (MW).

O objetivo da conferência é proporcionar o debate técnico, a troca de conhecimentos, desafios e oportunidades do setor de energia. O evento é composto por sessões e workshops que abordam aspectos regulatórios, socioambientais, tecnologia, ambiente regulatório, royalties e outras pautas que proporcionam ao público um panorama completo do cenário energético.

A vice-presidente executiva da Abrapch, Alessandra Torres, diz que a expectativa para este ano é reunir cerca de 700 convidados. “Serão apresentadas ações que estão em andamento no Congresso Nacional e projetos de Lei que estão em tramitação como, por exemplo, a modernização do setor elétrico, segurança de barragens, resolução 003 da Aneel e da Agência Nacional de Águas - que disciplina a obrigação do empreendedor autorizado de fazer medições hidrométricas, modernização do setor, o código brasileiro de energia, responsabilidade empresarial das PCHs e CGHs e também os benefícios que as pequenas usinas prestam para a sociedade”, ressaltou Alessandra.

O vice-presidente do Conselho de Administração da Abrapch, Pedro Dias, lembrou ainda que a Conferência irá abordar temas que estão entre as prioridades no setor de PCHs e CGHs para 2020. Segundo ele, uma das mais importantes

ABRAPCH

discussões é novo modelo de licenciamento ambiental a ser implantado no Brasil e a Proposta de Emenda à Constituição 49/15, que estabelece incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda interestadual de energia elétrica e que está na CCJ da Câmara Federal.

“Apenas com o potencial já estudado poderíamos quadruplicar a quantidade de CGHs e PCHs em operação no Brasil, gerando aproximadamente 109 empregos por megawatts de potência instalada e investimentos em torno de R$ 7 milhões por megawatts”, afirma o presidente da diretoria executiva da Abrapch, Paulo Arbex.

“Atualmente, o imposto sobre esse tipo de operação é recolhido para o consumo sendo que os estados geradores de energia, onde ocorre a produção e construção do empreendimento, nada recebem beneficiando sempre os estados consumidores”.

Nessa luta estamos em conjunto com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), que congrega 720 municípios com hidrelétricas e áreas de represas e que representa 42 milhões de pessoas.

A geração de emprego e investimento por megawatts de empreendimentos a serem instalados no Brasil totalizaria R$110 bilhões e 7 milhões de empregos potenciais.

A Conferência acontece no parque Barigui, local em que a Abrapch realizou a doação da pequena usina Nicolau Kluppel, que há um ano gera energia para o parque.

“A nossa estimativa é que, além deste potencial inventariado, exista ainda um potencial hidrelétrico para PCHs e CGHs de trechos de rios que ainda não foram estudados de mais 20 mil megawatts de potência”, reforça Paulo.

“Técnicos dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente estão se reunindo com representantes das associações do setor elétrico para compreender melhor onde estão as dificuldades para o desenvolvimento dos empreendimentos. Com essas informações em mãos, o governo federal tem como meta elaborar regras específicas que aprimorem e agilizem o licenciamento ambiental”, ressalta Arbex.

TRECHOS DE RIOS QUE AINDA NÃO FORAM ESTUDADOS DE MAIS 20 MIL MEGAWATTS DE POTÊNCIA. PALESTRANTES CONFIRMADOS – Entre os

NÚMEROS - Ao todo, o Brasil conta com 1.522

Porém o número representa apenas um terço do potencial nacional. Países como a Alemanha – um dos mais rigorosos do mundo na questão ambiental – tem mais de 7.300 PCHs e CGHs. Já a China possui 47.700 empreendimentos deste porte.

No que se refere a potencial remanescente, o Brasil conta com dois tipos : o potencial hidrelétrico já identificado, estudado e com inventário aprovado junto a ANEEL – com 1.752 novas PCHs e CGHs, totalizando 15.765 megawatts de potência e o potencial não estudado ou ainda não aprovado pela ANEEL. NA IMAGEM ACIMA

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afirmou o presidente do Conselho Administrativo Abrapch, Valmor Alves. Apesar de ser considerada uma energia limpa e renovável, as PCHs levam, segundo os empreendedores do setor, tempo demais no seu processo de licenciamento ambiental.

Porém, para o setor ter um melhor desempenho, Paulo reforça a necessidade de desburocratização do licenciamento ambiental.

PCHs e CGHs em operação, que geram cerca de 500 mil empregos diretos.

PCH do TIGRE está aproveitando o potencial hidrelétrico do rio Marrecas

ESTES SÃO TEMAS FUNDAMENTAIS PARA QUE POSSAMOS GARANTIR OS INVESTIMENTOS EM PCHS E REDUZIR OS CUSTOS DA ENERGIA NO BRASIL

DEMANDAS DO SETOR - As principais demandas da Abrapch são a manutenção do mercado, ampliar a informação sobre os benefícios ambientais e sociais dos empreendimentos e a desburocratização do processo de licenciamento ambiental, tendo em vista que o tempo de espera para o licenciamento das PCHs tem sido, em média, de nove anos.

NA IMAGEM ACIMA Doação da Rosca de Arquimedes para Construção da Usina Nicolau Klüppel no Parque Barigui

Anuário Abrapch 2020

Anuário Abrapch 2020

palestrantes confirmados estão a secretária de apoio ao licenciamento ambiental PPI do Governo Federal, Rose Hofmann; o deputado federal e relator do Código de Energia, Lafayette de Andrada; a deputada federal e presidente da Comissão que discute o PL 1917 sobre a portabilidade da energia elétrica, Jaqueline Cassol; presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH, Lucimar Salmória; o presidente da Associação das Pequenas Centrais Hidrelétricas de Goiás (APCH), Sevan Naves; o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – (ABIAPE), Mario Menel; o presidente Honorário do Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), Edilberto Maurer; o presidente da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (APESC), Gerson Berti, o deputado federal Kim kataguiri, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das CGHs e PCHs na Câmara Federal , deputado federal Pedro Lupion e coordenador da Frente Parlamentar em Prol das Energias Renováveis da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Tião Medeiros. |

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CONFIANÇA

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ARKENERGY

Usando a força da natureza para gerar energia limpa

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TURBINAS ARQUIMEDES Com o baixo fluxo de água natural, aplicações em baixas quedas e com a tecnologia ARKENERGY, transformamos a força mecânica hidrodinâmica do parafuso em energia elétrica.

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Parafusos hidrodinâmicos podem ser explorados em cachoeiras de altura limitada e taxas de fluxo moderadas garantindo uma eficiência que não pode ser igualada por qualquer outro tipo de turbina.

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Quando as taxas de fluxos são muito grandes, parafusos podem ser instalados em paralelo, um ao lado do outro.

EXPERTISE No momento a ARKENERGY tem em seu portfólio 2 usinas em operação e 1 em construção:

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RENDIMENTO HIDRÁULICO:

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CGH NICOLAU KLÜPPEL - CURITIBA - PR

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Anuário Abrapch 2020

Anuário Abrapch 2020

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concretizarengenharia.com.br

CONCRETIZAR Engenharia de Obras

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ABRAPCH

CONCRETIZAR Engenharia de Obras

Fundada em 09 de junho de 2003, com sede na cidade de Curitiba, a Concretizar está em

constante crescimento no mercado da Construção Civil Pesada, sobressaindo-se nos setores de Infraesterutura e Geração de Energia;

A Empresa possuiu um gerenciamento eficiente para as suas atividades, o que lhe vem permitindo um desenvolvimento seguro e contínuo;

Etnias indígenas querem regularizar geração de energia

O sucesso deste crescimento só foi possível graças ao envolvimento de seus diretores e todos os seus colaboradores;

O portfólio de mais de 28 PCHs e CGHs construídas, execução de correções e reformas em diversas CGHs e UHEs, serviços diversos de terraplanagem (incluindo Subestações de grande

porte) e pavimento rígido em concreto, garante à Concretizar credibilidade e reconhecida

A produção de energia elétrica em regiões indígenas esteve em pauta em Brasília.

expertise no mercado em que atua.

Cliente: MARUMBI TRANSMISSORA/COPEL

Cliente: brennand energia s/a

Obra:

Obra:

Subestação Curitiba - Leste 525kV

Cliente: COOPERLUZ LTDA Obra:

PCH Bela União (2,25 MW)

Cliente: carnaúba geração de energia s/a Obra 1: PCH Renic (16,00 MW) Obra 2: PCH Tamboril Recuperação do canal de adução Tomada d’água / conduto forçado

PCH Cantu 2 - Execução da Mini Central (28,00 MW)

Cliente: verde 08 energia s/a ( Alupar Investimentos ) Obra:

PCH Verde 08 (30,00 MW)

Cliente: chapecozinho energética Obra:

PCH Salto Stº Antônio (9,00 MW) Execução da Ponte em Concreto e Repotencialização da Usina

Cliente: cia de cimento itambé

Cliente: areado energia s/a ( atiaia Energia )

Obra:

Obra:

Pavimento Rígido e Flexível

PCH Areado (18,00 MW)

Cliente: c. j. hydro - geração de energia s/a

Cliente: rio água clara em energia s/a ( atiaia energia )

Obra:

Obra:

PCH Toca do Tigre (12,00 MW) Tamponamento adufa - desvio

Cliente: xavantina energética s/a Obra:

PCH Xavantina (6,075 MW)

PCH Bandeirante (28,00 MW)

Cliente: prefeitura municipal de curitiba Obra:

CGH Nicolau Kuppler (0,027 MW) Execução da Mini Central no Parque Barigui (Doação feita p/ Prefeitura Municipal de Curitiba)

Cliente: carnaúba geração de energia s/a Obra 1: PCH Canaã (17,00 MW) Obra 2: PCH Jamari (20,00 MW) Obra 3: Santa Cruz (Complementares)

Cliente: Consórcio itá - itá/sc Obra:

UHE Itá - (1.450,00 MW) Recuperação do Vertedouro 2

em execução Cliente: tibagi energia spe-s/a ( minas pch ) Obra:

Os representantes pedem ao Congresso Nacional a aprovação do PL de regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas. Um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já está agendado.

As lideranças entendem que este é um caminho para trabalhar, erradicar a situação de absoluta miséria em que algumas aldeias se encontram e dar educação, saúde, alimentação e dignidade humana às futuras gerações.

Segundo o Cacique Beti Kayapo, a minoria das aldeias tem todo o direito de não fazer nada em suas terras e continuar passando por necessidades, mas não tem o direito de impedir que outras aldeias, que querem o desenvolvimento sustentável, tenham que viver na miséria com mortalidade infantil de mais de 30%

Cliente: Bela vista geração de energia s/a Obra:

41 - 3274-3148 contato@concretizarengenharia.com.br Rua Julio Eduardo Gineste, 1212, CEP: 80310-410, Curitiba - PR

UHE Tibagi Montante (36,00 MW)

Um encontro reuniu o Ministério das Minas e Energia, a Funai e mais de 30 etnias indígenas que querem a regularização das atividades de geração de energia elétrica, piscicultura, agricultura, mineração e turismo em suas terras.

concretizarengenharia.com.br /concretizarengenharia

PCH Bela Vista (29,00 MW)

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CIA AMBIENTAL

Desenvolvimento e sustentabilidade para seu empreendimento A Cia Ambiental é uma empresa focada em oferecer a seus clientes assessoria técnica especializada, integral e atualizada na área ambiental, contando com o trabalho de uma equipe técnica multidisciplinar de elevada qualificação profissional.

Atuamos em parceria com nossos clientes há mais de 16 anos, através da elaboração de estudos ambientais, assessoria nos processos de licenciamento e principalmente na execução de programas ambientais e gestão ambiental de obras.

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Projeto, implantação, operação e monitoramento de sistemas de controle de poluição.

Elaboração e execução de programas •ambientais.

A Cia Ambiental dispõe de equipe interna, estrutura e equipamentos para execução dos diversos programas ambientais (fauna, flora, qualidade de água, controle de erosão, controle de impactos das obras, educação ambiental, comunicação social etc).

Nossa equipe multidisciplinar tem capacitação em gestão ambiental, biologia, engenharias ambiental, florestal, de segurança, química, bioquímica, cartográfica, nas áreas de geoprocessamento, geologia, geografia, ciências sociais, socioeconomia, comunicação e direito ambiental. Além disso, a empresa

conta com parceiros nas mais variadas áreas para melhor atender aos clientes, entre elas arqueologia, estudos indígenas e de comunidades tradicionais, laboratórios de análises ambientais, gerenciamento de riscos e emergências, saúde e segurança no trabalho, entre outros.

Nossa empresa conta também com frota de veículos e com os mais variados equipamentos necessários para o monitoramento e a realização dos estudos, análises e gestão ambiental, incluindo o software próprio DIA (Dados de Inteligência Ambiental).

• Gerenciamento de resíduos sólidos.

• Auditoria ambiental, entre outros.

TRABALHOS REALIZADOS Monitoramento da Qualidade da Água e Hidrossedimentológico e, Monitoramento da Fauna da Flora realizado para a UHEs, PCHs e CGHs

A Cia Ambiental presta serviços em todo o território nacional. Nossa matriz está localizada em Curitiba, Paraná, e, atualmente, contamos com escritórios ou filiais em locais onde executamos a gestão de obras. Buscamos gerar emprego e renda nos municípios sede dos empreendimentos, sempre focados em minimizar os impactos ambientais negativos e potencializar os positivos.

ENTRE NOSSOS SERVIÇOS PRESTADOS DESTACAMOS: Assessoria para •ambiental com

licenciamento apoio no acompanhamento e orientação dos processos administrativos relacionados ao licenciamento ambiental.

Elaboração de estudos ambientais •(EIAs, PBAs, RAS, RDPAs, RAP etc), com detalhamento desses estudos ambientais para subsidiar o processo de licenciamento, conforme fase contratada (planejamento, instalação e operação) e gestão junto aos órgãos ambientais, prefeituras municipais e instituições intervenientes.

Equipe e estrutura

Trabalhos de campo para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) realizados para Usinas Hidrelétricas (UHEs), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com implantação de viveiros de mudas nativas e monitoramento e resgate de fauna e flora.

CIA AMBIENTAL

Tecnologia

SISTEMA DIA : mais um importante diferencial oferecido pela Cia Ambiental *

com segurança, eficiência e conectividade.

*Dados de Inteligência Ambiental Visando otimizar os levantamentos de campo, assim como agilizar o acompanhamento das ações pelo empreendedor, a Cia Ambiental disponibiliza a realização dos monitoramentos, inspeções ambientais e transmissão das informações coletadas em tempo real, com a utilização de nosso software, o sistema DIA – Dados de Inteligência Ambiental.

Durante os trabalhos de gestão ambiental de obras, monitoramentos e estudos ambientais diversos, as inspeções de campo são realizadas pela equipe da Cia Ambiental utilizando modernas tecnologias de coleta e registro de dados. Através de um aplicativo instalado em celulares ou tablets, os técnicos efetuam registros georreferenciados de suas constatações, incluindo fotos, a descrição e classificação do evento, e qualquer outra informação desejada.

Os dados são enviados em tempo real a um servidor em nuvem (conexão por operadora de telefonia móvel ou wi-fi) e representados, com todas as informações, em uma navegação intuitiva sobre imagem de satélite, protegida por login com senha. Nesse ambiente podem ser aplicados filtros múltiplos por categorias de registro e por data de inclusão.

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PAINEL DE TRATAMENTO E APRESENTAÇÃO DE DADOS E INDICADORES

Os dados coletados em campo são modelados e automaticamente representados. Exemplo de tela de apresentação de banco de dados online. É possível consultar todos os dados coletados em campo sem sair do escritório.

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Com mais de 30 anos de know-how em Usinas Hidrelétricas equipadas no Brasil (CGHs, PCHs e UHEs), a ERZEG atua fortemente no planejamento e construção de usinas de fontes renováveis, assessorando as empresas com soluções completas. Fornecemos sistema elétricos de automação, controle e proteção, subestações e serviços de instalação, comissionamento e startup.

Os dados são, ainda, tratados por um sistema de business intelligence capaz de apresentar ao empreendedor interessado gráficos, tabelas e indicadores automaticamente construídos, subsidiando a avaliação de desempenho e a tomada de decisão com maior agilidade e segurança.

Somos Energia.

Somos ERZEG. Acesse nosso website Pedro Luiz Fuentes Dias é engenheiro florestal, especialista em Análise Ambiental, mestre em Ciências do Solo e diretor executivo da Cia Ambiental.

Schroeder · SC · Brasil (47) 3374-6363 www.erzeg.com.br

ARTIGO

A perda de competitividade da fonte hidráulica em razão dos riscos não hidrológicos O Plano Decenal de Expansão 2029 (PDE 2029) relaciona as usinas hidráulicas de pequeno porte (PCH e CGH) como um dos recursos energéticos que não poderia ser deixado de lado na composição da oferta de nova capacidade para o sistema elétrico brasileiro.

Nas palavras do PDE 2029, existe “um vasto elenco de empreendimentos ainda não aproveitados e que traz diversos benefícios para a matriz elétrica brasileira, como as sinergias com outras fontes renováveis (eólica, biomassa e fotovoltaica) e, principalmente, flexibilidade operativa e de armazenamento no horizonte operativo de curto prazo.”

De acordo com dados divulgados pela ANEEL, existem 543 projetos de empreendimentos em estágio avançado em relação à obtenção de outorga (status “DRS-PCH”), no total de quase 8 GW de capacidade instalada. Entretanto, o recém-publicado plano decenal mantém uma projeção modesta para a inserção dessas usinas, indicando o incremento anual de 300 MW a partir de 2023, resultando em 2.100 MW adicionados ao sistema em 2029.

Trata-se, vale ressaltar, de uma projeção – ou de um cenário indicativo. A depender das condições de competitividade da fonte e da parcela que a ela se destine nas contratações reguladas, os montantes poderão se revelar superiores, como ocorreu em 2019, com a contratação de 385 MW de hidrelétricas de pequeno porte nos leilões A-4 e A-6.

Dentre os fatores que interferem na competitividade da fonte hidráulica e que poderão frustrar a inserção de pequenas hidrelétricas no horizonte do PDE, encontram-se os riscos não hidrológicos transferidos ao mecanismo de realocação de energia, usualmente referidos como “GSF”.

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Uma das consequências da incerteza quanto ao saneamento do MRE a partir de soluções estruturais é a premência de os empreendedores adotarem postura de cautela, destinando uma parcela menor da garantia física para oferta em certames regulados. Isso prejudica uma das bases do financiamento da geração, que é a existência de receita associada a contratos de longo prazo.

Ademais, para viabilizar uma nova usina pela venda de parcela diminuta da garantia física, os preços unitários da energia elétrica ofertada precisam ser mais altos, o que atinge diretamente a competividade em relação a outras fontes, em um cenário de ausência de métrica para remunerar os atributos específicos da fonte hidráulica, pela qual esse fator de perda de competitividade poderia ser mitigado.

Para contribuir com esse tema, apontamos algumas reflexões que temos feito ao longo do processo de crise do MRE, desvelado com a judicialização em 2015.

A questão do GSF normalmente é apresentada a partir de conceitos técnicos, contextualizandose a origem do problema do MRE com a fórmula algébrica da qual resulta um fator de ajuste menor que um. Desse ponto em diante, discute-se em que medida os inúmeros dados da realidade interferem no resultado.

De um lado, quanto menor o numerador (geração), pior o resultado para o MRE, pois o fator de ajuste fica mais distante da unidade, no sentido de um para zero. De outro, quanto maior o denominador (garantia física), também resulta pior o fator de ajuste, aumentando a parcela do MRE exposta ao mercado de curto prazo (PLD).

Por trás de uma simples formulação algébrica em que se relaciona geração e garantia física, há um universo de fatores que estão longe de caracterizar o que poderia ser considerado “risco hidrológico” para os fins do art. 1º, inc. VIII, da Lei nº 10.848/2004. E vale ressaltar: esse é o único elemento (ou categoria) de risco que autoriza a transferência dos custos do mercado de curto prazo ao mecanismo de realocação de energia, nos termos da lei brasileira.

Anuário Abrapch 2020

A discussão é mais bem colocada quando se entende que os índices de GSF dos últimos anos estão intensamente relacionados ao risco não hidrológico. Para elucidar a ausência de controvérsia sobre a natureza dos riscos que estão sendo alocados à fonte hidráulica, menciona-se que o fenômeno do deslocamento hidrelétrico pela geração térmica fora da ordem de mérito e pela importação de energia elétrica sem garantia física, a ensejar pagamento aos agentes do MRE, já foi reconhecido pelo art. 2º da Lei nº 13.203/2015.

A propalada solução legislativa para o GSF, já aprovada nas duas casas do Congresso Nacional, e pendente de apreciação pelo Senado Federal no Projeto de Lei nº 3.975/2019, amplia o rol de eventos que não caracterizam risco hidrológico, e que sabidamente interferem na apuração do GSF. Além disso, estão fora dessa categoria de risco as inconsistências no dimensionamento da garantia física do bloco hidráulico do sistema brasileiro.

Esses eventos têm em sua raiz tomadas de decisão de natureza essencialmente política que orientaram a expansão e a operação do parque de geração de energia elétrica nas últimas duas décadas.

Tenha-se em vista que a remuneração de inúmeros geradores, por previsão em atos normativos ou nos próprios contratos regulados de comercialização, depende do recebimento via mercado de curto prazo (ou “liquidação a PLD”).

Disso decorre que os geradores hidráulicos participantes do MRE, quando são chamados a pagar pela exposição ao mercado de curto prazo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, estão frequentemente a remunerar a geração das fontes de energia que foram contratadas por decisões centralizadas, e que são capazes de causar deslocamento hidrelétrico.

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Isso significa, em termos mais concretos, que a exposição dos geradores hidráulicos ao mercado de curto prazo configura uma forma de lhes imputar a obrigação pelo pagamento de energia elétrica produzida por fontes não hidráulicas em razão de decisões do Poder Executivo – e não mais em razão de variações de hidrologia.

O aspecto que interessa à reflexão jurídica é a ausência de fundamento legal para que os geradores hidráulicos sejam obrigados a pagar por essa geração. Se considerarmos que não existe lei anterior que impute aos geradores hidráulicos a obrigação pelo pagamento do custo da expansão da oferta de energia a partir de outras fontes, somente se pode concluir que a alocação de riscos não hidrológicos é ilegal.

Falta, portanto, o requisito essencial para que o Poder Público, por meio de qualquer entidade que lhe faça as vezes de operacionalizar o mercado de energia elétrica, exija tais pagamento dos geradores hidráulicos.

O GSF continua a ser um problema de difícil solução, porque a remuneração de uma parte não desprezível da geração no Brasil é realizada pelo mercado de curto prazo, com a exposição de uma parcela dos agentes a essa obrigação.

No final das contas, solucionar o GSF significa alocar a alguém os custos dessa geração, o que é uma tarefa de singular complexidade.

Enquanto não houver uma solução estrutural para que essa falha do modelo seja corrigida, os agentes interessados em investir na fonte hidráulica de pequeno porte estarão sujeitos ao pagamento de uma exigência financeira indevida (ilegal), com grave prejuízo à competitividade dos empreendimentos e, portanto, à inserção de PCHS e CGHs no horizonte do plano decenal.

Artigo de autoria do Advogado Guilherme Massignan Berejuk

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Leilão de energia indica crescimento do mercado de PCHs e CGHs As Pequenas Centrais Hidrelétricas pretende cumprir a promessa de (PCHs) e as Centrais Geradoras reverter os prejuízos com a baixíssima Hidrelétricas (CGHs) representaram contratação dos últimos vinte anos.

9,60% dos lotes e 15,39% dos contratos adquiridos no último Leilão de Geração “Representa uma grande vitória para nº 04/2019 (A-6), realizado no dia 18 de as pequenas hidrelétricas, para o outubro e que movimentou ao todo R$ micro, pequeno e médio empreendedor 44 bilhões em contratação de energia, brasileiro, para a economia nacional equivalentes a 250.148.822 MWh. e o desenvolvimento regional. Estes empreendimentos levarão emprego, renda, Do total de 91 empreendimentos que desenvolvimento e bem estar para mais tiveram a geração de energia adquirida de 50 municípios, em sete estados e para ao final das negociações, 19 foram toda cadeia de suprimento 100% nacional, PCHs, 6 foram de CGHs – distribuídas composta de milhares de fornecedores”, em mais de 50 municípios – os rios afirmou Paulo Arbex. são divisas de dois ou mais municípios – em sete estados (ES, BA, MT, GO, MG, As usinas deverão iniciar o PR, SC). Foram contratadas ainda fornecimento de energia elétrica a duas Usinas Hidrelétricas (UHE), sendo partir de 1º de janeiro de 2025. “Vamos uma localizada em Santa Catarina – a continuar lutando nos próximos leilões, São Roque e outra no Paraná, a Tibagi com a economia já colhendo os frutos Montante. das reformas em andamento. A fonte Para o presidente da Associação hídrica tem sido a que mais contribuiu para o desenvolvimento do país, para a Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), modicidade tarifária e para a preservação Paulo Arbex, o resultado do Leilão é uma dos nossos rios”, reforçou Arbex. sinalização de que o governo realmente

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Neste Leilão as fontes hídricas representaram 21,13% do total, ficando atrás apenas das usinas eólicas, com 44 empreendimentos. As contratações viabilizam investimentos de R$ 11,2 bilhões. O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, esteve presente no evento.

BALANÇO – Com as novas contratações, a economia estimada para os consumidores nos próximos 20 a 30 anos será de R$ 22,4 bilhões. Além disso, é prevista a geração de 21 mil empregos. O preço médio ao final das negociações foi de R$ 176,09 por MWh, com deságio de 39,5% em relação aos preços-tetos estabelecidos. Ao todo, os projetos que foram negociados totalizam 1.702 MW médios de garantia física com 2.979 MW de potência.

Foram contratados empreendimentos em todos as regiões do Brasil, com destaque para Bahia (26), Rio Grande do Norte (14) e Santa Catarina (11).

Participaram do certame, como compradoras da energia, nove concessionárias de distribuição com destaque para a Light (449,1 MW médios) e Cemig (175,7 MW médios).

Os contratos de empreendimentos de fonte hidrelétrica – Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHE) – terão prazo de suprimento de 30 anos. Os resultados completos estão disponíveis no site da CCEE. CENÁRIO – A PCH Fazenda do Salto – em construção no município de Anahy, região Oeste do Paraná – teve

2,1 megawatts adquiridos no Leilão (A-6).

A obra deverá ser finalizada em dois anos e a entrega de energia para o Governo começará 01 de janeiro de 2025.

O proprietário, Paulo Henrique Gulin Gomes, empresário do setor de PCH e que já tem outras PCHs em operação no Paraná e Mato Grosso, explica que, para quem investe em energia, o Leilão é uma oportunidade para colocar projetos em pé.

“O EMPRESÁRIO DO SETOR TEM A OPÇÃO DE VENDER A ENERGIA NO MERCADO LIVRE – O QUE DIFICULTA OS FINANCIAMENTOS PARA AS OBRAS – OU DE VENDER A ENERGIA EM LEILÃO COM CONTRATOS MAIS LONGOS. ENTÃO A VENDA EM LEILÃO PROPORCIONA UM GRANDE IMPULSO PARA QUEM INVESTE” , afirma Paulo Gulin Ele disse ainda que 100 % da cadeia de PCH é nacional. “Ou seja, as 25 PCHs que tiveram a energia adquirida em Leilão irão gerar empregos e movimentar a economia em 25 municípios, que serão diretamente afetados pelas obras, com o fornecimento de serviços, de mão de obra local, venda de materiais, equipamentos e outros”, reforça.

“Empresários em geral são pessoas responsáveis que estão lá para gerar emprego e ter sucesso. O prazo de licenciamento é inviável. Esta burocracia é ruim para o empreendedor, para o município e para a sociedade como um todo”, enfatiza.

De acordo com a Abrapch, após a emissão da licença prévia – obrigação para que o projeto dispute leilões de energia – o processo ambiental leva, em média, mais cinco anos e nove meses, extrapolando o prazo exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para o início de operação da usina.

CRESCIMENTO – Para Eduardo Oliveira, vice-presidente do Grupo Amper, o crescimento do número de PCHs contratadas no último leilão é um sinal positivo para o mercado: “A ANEEL finalmente começou a trilhar um caminho mais justo entre as diferentes fontes de energia. A economia está retomando um crescimento e já existe um ambiente mais favorável de negócios para os empreendedores voltarem a existir”, destacou.

LICENCIAMENTO – Localizada em um município de dois mil habitantes, a PCH Fazenda do Salto levou dez anos para obter o licenciamento ambiental desde o inicio do processo até a obtenção da licença de instalação.

O empreendimento vai gerar 120 empregos diretos na cidade.

“A GENTE TEM QUE COMEMORAR QUE, DE UMA MANEIRA GERAL, SE CONTRATOU MAIS E QUE CADA FONTE VENDEU COM UM PREÇO MELHOR”, conclui o representante da Amper.

NÚMEROS – As PCHs estão situadas em 3º lugar entre as fontes de energia do país com 5.943 MW gerados. Ao todo, o Brasil conta com 1.124 PCHs e CGHs em operação, que geram 420 mil empregos diretos. Apenas para os projetos que podem ser viabilizados no Brasil – 737 CGHs e 1069 PCHs e que somam 1806 centrais – os investimento previstos são da ordem de R$ 49 bilhões.

Ao todo, no Brasil , 493 empreendimentos aguardam licenciamento ambiental. Considerando aquelas em operação, em construção, em estudos e inventariadas, totaliza-se algo em torno de 3 mil plantas.

Oliveira é empresário do setor e tem experiência com PCHs no Mato Grosso.

Com a contratação neste leilão, a empresa VERDE 2 Energética, também do Grupo Amper, já começou os preparativos para a instalação da uma nova PCH em Rio Verde (GO): “Agora, com a formalização do projeto, nosso dever de casa é procurar um financiamento para viabilizar o empreendimento”, conta o vice-presidente.

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ARTIGO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEIS IRREGULARES – UMA ANÁLISE VISANDO A SEGURANÇA JURÍDICA Nos casos de imóveis cujos valores são superiores a trinta vezes o salário mínimo vigente no país1 , a lei determina que a Escritura Pública2 é o instrumento essencial à validade dos negócios jurídicos imobiliários que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre estes. Todavia, em algumas situações de ausência de documentação completa obrigatória, durante a regularização fundiária de Linhas de Transmissão de energia elétrica, são realizados instrumentos particulares como forma de organizar tal pendência em imóveis com valores acima de trinta vezes o salário mínimo vigente. No entanto, a realização de tais instrumentos além de não constituírem efetivamente a servidão administrativa, não produzem os efeitos nela pretendidos, quando registrados em cartórios que não os de Registro de Imóveis, qual seja, a oponibilidade erga omnes.

O registro é a formalização das aquisições e onerações de bens imóveis. Os atos de registro estão previstos no artigo 167, inciso I da Lei nº 6015/1973 denominada Lei de Registros Públicos.

Tal inciso elenca taxativamente os objetos que serão registrados, ou seja, não pode ser estendido nem por compreensão ou analogia, nem por equiparação legal a direitos reais.

As servidões em geral, estão previstas no item 6 (seis) do dito dispositivo, devendo, portanto, serem objeto de ato de registro. Tal exigência decorre da lei, bem como de dois princípios registrais: da inscrição, e da publicidade registral.

O primeiro diz respeito à obrigatoriedade de registrar no Registro de Imóveis competente, título de aquisição ou transmissão de propriedade, ou outro direito real imobiliário, assim como títulos que impliquem modificação ou extinção deste direito. Este princípio é o que constitui, transmite ou extingue o direito real ao título registrado. Em outras palavras “a transmissão de direito real por ato inter-vivos somente se opera mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”3.

O segundo, por sua vez, decorre do primeiro, e gera o efeito da oponibilidade erga omnes, o qual impõe-se a terceiros a realidade do direito registrável, no qual o conteúdo lhe é imposto, independentemente de conhecimento efetivo do registro. A atribuição da oponibilidade mediante o registro confere às situações jurídicas um plus pelo qual os interessados evitam que terceiros atuem como se o ato registrado não existisse. Vale dizer, todo direito ou negócio jurídico inscrito pode ser oposto contra quem quer que seja, ainda que afete suas legítimas expectativas econômicas ou impliquem perda de direitos ou interesses sobre o imóvel.” 4 O princípio da publicidade visa dar conhecimento do ato registral para todos.

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Em exceção, nas servidões administrativas, em que pese sejam classificadas como direitos reais, não necessitam do registro no competente Cartório (CRI) para que sejam constituídas.

Vejamos os ensinamentos de Maria Sylvia di Pietro: As servidões administrativas se constituem de três formas: I) decorrem diretamente da lei, sua constituição independe de ato jurídico, unilateral ou bilateral. II) efetuam-se mediante acordo, precedido de ato declaratório de utilidade pública (DUP). III) efetuam-se por sentença judicial, quando não haja acordo ou quando sejam adquiridas por usucapião.5 Desta forma, nas servidões administrativas fundadas em utilidade pública para passagem de linhas de transmissão, não há a obrigatoriedade de registro para fins de sua constituição, uma vez que as mesmas se concretizam mediante a realização da escritura pública6 ou sentença, após a expedição do decreto de utilidade pública.

Todavia, para que esta se torne eficaz e oponível contra terceiros, ou seja, possua o efeito erga omnes, haverá necessidade de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Portanto, os direitos reais constituídos na servidão administrativa de linhas de transmissão, para que se tornem eficazes em relação à terceiros, precisam do ato de registro no Cartório de Registro de Imóveis – embora não obrigatórios.

O Efeito erga omnes é extremamente importante e fundamental, uma vez que por meio da oponibilidade é imposto à terceiros a realidade registral, o que obriga à todos a respeitar o direito de usar, gozar e dispor do título real registrado.

Caso não haja o registro do título real no Cartório de Registro de Imóveis, ele não deixa de ser eficaz, toda via, não produz efeitos contra terceiros quanto a sua oponibilidade. Neste sentido Loureiro esclarece: “Consequentemente, o documento que não é apresentado a registro não prejudica terceiros (sentido negativo da publicidade registral). Nesse sentido, não se deve confundir a eficácia do documento com a sua oponibilidade a terceiros. O documento público tem eficácia erga omnes, ou seja, entre as partes e terceiros, mas enquanto não o conhecem, não pode ser oposto contra eles. Daí a necessidade de sua publicidade não lhe conferir eficácia, senão para que os terceiros não possam alegar sua inoponibilidade.” 7 Outra implicação em não efetuar o registro é perda da prioridade (preferência), que é um dos princípios do Direito Registral Imobiliário, o qual é resumido por Juliana Ribeiro8: o primeiro que apresentar o título tem preferência no registro e prioridade erga omnes. Assim sendo, se esclarece que as servidões administrativas para passagem de linhas de transmissão de energia elétrica, se não registradas em Cartório de Registro de Imóveis,

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não produzirão os efeitos da oponibilidade erga omnes, bem como perderão a preferência no ato de registro, o que pode implicar em contraposição, por exemplo de outra linha de transmissão.

Conforme dito anteriormente, muitas concessionárias de transmissão de energia acabam por realizar instrumentos particulares de instituição de servidão administrativa, em imóveis acima de 30 salários mínimos, uma vez que a ausência de documentação completa para a realização de escritura pública é comum em propriedades rurais interceptadas. Tal arranjo de regularização, implica por sua vez, que com os empreendimentos efetuem o registro dos referidos contratos nos Cartórios de Títulos e Documentos (RTD). No entanto, não há efetiva eficácia jurídica na realização do registro dos Instrumentos Particulares, pois o RTD tem por finalidade garantir a autenticidade, conservação e perpetuidade dos documentos, alguns obrigatórios (eficácia erga omnes), outros facultativos (fins de guarda ou conservação) 9.

As atribuições do Serviço de RTD estão dispostas no artigo 127 e seguintes da Lei Registros Públicos (Lei nº 6015/1973). Todavia a sua competência é residual: vale dizer que cabe a ele realizar o registro de quaisquer título ou documento não atribuídos expressamente a outro ofício10. O artigo 129 da referida Lei elenca quais os documentos que devem ser obrigatoriamente registrados pelo oficial de Registro de Títulos e Documentos, e as servidões não constam deste rol.

Por se tratar de Instrumento Particular de Servidão Administrativa, não haveria qualquer problema ou impedimento à Concessionária em realizar o registro deste Contrato no RTD. Contudo, há dois pontos a serem levantados aqui: O primeiro é a exigência da Escritura Pública para a Constituição da Servidão Administrativa de Passagem de Linha de Transmissão de Energia Elétrica, para imóveis acima de 30 salários mínimos; e o segundo é o efeito do registro no Cartório de Títulos e Documentos.

O efeito do registro de Instrumento Particular de Servidão Administrativa no Cartório de títulos e documentos é apenas para fins de conservação.

Importa dizer, a sua realização não produzirá efeito nenhum, extra partes. Isto se dá, poisa competência para realizar o registro das servidões, sejam elas civis ou administrativas, é do Cartório de Registro de Imóveis. O fato de o registro não ser possível em seu cartório competente por ausência de documentação que viabilize a instrumentalização por Escritura Pública, não faz com que o registro em Títulos e Documentos seja a alternativa para produção dos efeitos pretendidos, qual seja, a oponibilidade erga omnes. Cada natureza de serventia tem sua atribuição e elas devem ser respeitadas.

A competência de realizar registro de servidões é exclusiva do Cartório de Registro de Imóveis, conforme artigo 172 da Lei de Registros Públicos.

Hercules Aghiarian explica sobre a competência dos registros de Imóveis: “Exauriente, o legislador, fixou a competência dos Registros de Imóveis

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para as seguintes atribuições privativas: (a) forma observante segundo a ordem pública, no dizer que nos termos desta lei; (b) dos atos próprios, segundo o gênero: registro e averbação; (c) quanto à modalidade dos bens imóveis; de todos os atos possíveis atinentes à propriedade e sua redução, independendo se decorrente de negócio ou sucessão; (d) como forma exclusiva, com a tríplice finalidade (dos registros), segundo o artigo 1º da LRP, de atribuir-se autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos”11.

Se a competência para o registro de servidões, é do Cartório de Registro de Imóveis, logo o RTD não poderia realiza-lo, todavia, se a servidão administrativa for instrumentalizada por Contrato Particular a mesma até pode ser registrada nesta serventia, vez que qualquer documento particular pode ser registrado, contudo, os efeitos de oponibilidade erga omnes não serão produzidos, nem haverá a constituição da mesma, restando apenas o dever de conservação. Vale dizer, não haverá eficácia jurídica extra partes na servidão administrativa.

O que se sugere para esses casos em os imóveis servientes possuem valores acima de 30 salários mínimos e não é possível a instrumentalização da servidão administrativa por Escritura Pública, é o ajuizamento das ações de instituição de servidão administrativa para que seja proferida a sentença de constituição da referida servidão, concedendo à Concessionária o título hábil para o registro no Cartório competente. Assim, assegura-se os efeitos pretendidos, com a devida segurança e eficácia jurídica.

Por Fernanda Alves Franco Dias, advogada no Escritório Coli Advocacia, especialista em Direito Imobiliário e Adriana Coli Pedreira Vianna, sócia do Escritório Coli Advocacia, especialista em Direito Ambiental e Mestre em Ciências da Engenharia da Energia.

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Este artigo, tratará apenas de casos em que os imóveis servientes possuem valores acima de 30 (trinta) salários mínimos, porque a grande problemática ocorre nestas áreas (os empreendimentos de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica, em sua grande maioria são implementados em áreas rurais, e dificilmente existem imóveis com valores inferiores à 30 (trinta) vezes o salário mínimo vigente). 2 Artigo 108 do Código Civil - Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. 3 KONNO, Alyne Yumi. Registro de Imóveis. Teoria e Prática. 2ª Ed.: Memória Jurídica. São Paulo. 2010, p.43. 4 LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos, Teoria e Prática – 9º Ed ver., atual e ampl – Salvador: Juspodivm, 2018.Pg.564.

5 DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo – 27ª Ed. São Paulo: Atlas, 2014.

6 Quando tratar-se de imóveis acima de 30 salários mínimos, caso contrário a servidão administrativa poderá ser constituída mediante contrato particular, conforme previsão do artigo 108 do código civil.

7 LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos, Teoria e Prática – 9º Ed ver., atual e ampl – Salvador: Juspodivm,2018. Pgs. 565/566 8 RIBEIRO, Juliana de Oliveira Xavier, Direito notarial e registral – Rio de Janeiro: Elsevier,2008. Pg.106. 9 RIBEIRO, Juliana de Oliveira Xavier, Direito notarial e registral – Rio de Janeiro: Elsevier,2008. Pg.106. 10 Previsão do Artigo 128 da lei 6015/1973. 11 AGHIARIAN, Hercules. Curso de direito imobiliário – 11ª Ed.rev. ampl.atual- São Paulo: Atlas, 2012. Pg. 93.

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ABRAPCH

Construção de PCHs e CGHs pode recuperar o Rio Taquari

Não apenas de geração de energia, mas também de utilização dos recursos hídricos de maneira múltipla: lazer, turismo, contenção de sedimentos e recuperação da fauna”, acrescenta.

Com mais de 150 km sem água, o Rio Taquari pode ser recuperado por meio da construção de PCHs e CGHs na região.

A Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH) formalizou um convênio com o Instituto AGWA Soluções Sustentáveis para recuperar o rio Taquari. O contrato de parceria foi assinado em Curitiba, , durante o Workshop para implantação de PCHs e CGHs, realizado no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.

ver uma forma de não piorar ainda mais”, explica. “Não adianta dizer o que está errado mas não apresentar uma solução. Então vimos que é conveniente considerar que as PCHs podem melhorar aquele ambiente”, acrescenta.

O acordo prevê um estudo técnico para a implantação de CGHs e PCHs na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari, principalmente para proteção da bacia e contenção de sedimentos. De acordo com o texto, o Instituto AGWA ficará responsável por buscar apoio na comunidade local ,em especial agricultores e pecuaristas. A ABRAPCH tem a missão de articular, com seus associados e empreendedores, a implantação dos empreendimentos.

A região já conta com associados da ABRAPCH com eixos aprovados pela BENEFÍCIOS – O vice-presidente da ANEEL, no aguardo de licenciamento. ABRAPCH, Pedro Dias, explica de que maneira as PCHs podem salvar o rio: Márcia Correa de Oliveira, advogada em “As PCHs e CGHs vão auxiliar as matas Campo Grande-MS e uma das sócio- ciliares,a proteção do solo e proteção fundadoras do AQWA, conta como surgiu ambiental do Taquari na bacia mais alta. a ideia da parceria: “Pessoas que antes Com isso, reduziríamos os sedimentos tinham propriedades que não eram carreados para o rio e conseguiríamos alagas pelo rio, hoje estão totalmente ter um rio com água. Vamos ajudar o alagadas. Outras tinham rio, e agora tem Taquari a reviver. Um projeto ambicioso”, areia em frente à casa. Uma situação comenta. “Vamos fazer com que agravada ano a ano. Precisávamos a PCH seja um agente de proteção.

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Em relação ao trecho do rio seco, Pedro Dias lembra que PCHs e CGHs não consomem água: “São empreendimentos que não absorvem a água, mas transformam o recurso hídrico em energia.

Ao implantar PCHs e CGHs, nosso interesse é quantidade e qualidade de água. Com mais água, mais energia”, explica.

rios e do nosso meio ambiente e promover o tão necessário desenvolvimento sustentável ”, afirma Arbex.

PREJUÍZOS HISTÓRICOS – O assoreamento do Rio Taquari trouxe prejuízos históricos para a região.

“Além do impacto econômico, não foi bom para a natureza, para os fazendeiros, para produção de gado, enfim, foi prejudicial sob todo ponto de vista. Chegou o momento de termos ações para diminuir esses impactos”, conta Terezinha Cândido, produtora rural da região do Pantanal, presidente do Sindicato Rural de Coxim-MS. “A ABRAPCH mostrou que poderia ser uma solução. Precisamos de estudos.

Não temos know how para isso. Para a região, a expectativa é positiva. Pode ser a primeira atitude que realmente vai trazer uma solução concreta”, diz Terezinha.

DIÁLOGO – “A ABRAPCH acredita que é com parcerias como esta, através de um diálogo franco e aberto, com boa vontade e boa fé de todas as partes que vamos conseguir construir um setor elétrico e um Brasil melhor, mais próspero e mais justo para todos”, pontua Paulo Arbex – Presidente Executivo da ABRAPCH. INSTITUTO AGWA SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS – O Instituto “As pequenas hidrelétricas são aliadas AGWA Soluções Sustentáveis é uma dos nossos rios e do meio ambiente. organização dedicada ao estudo Compartilhamos o interesse em ter rios de transformações ambientais, limpos, sem o lixo que polui as águas e principalmente aquelas decorrentes danifica nossas turbinas e em combater da ação humana. A recuperação do o desmatamento das áreas de drenagem Rio Taquari, que há décadas enfrenta que reduz a vazão dos rios. Queremos problemas com sedimentos, é uma das somar esforços com as comunidades, principais bandeiras do grupo. com as autoridades e outros setores empresariais para construirmos juntos soluções para os problemas dos nossos

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ARTIGO

A busca da segurança jurídica no licenciamento ambiental de PCHs e CGHs As perguntas que rondam hoje a maioria dos empreendedores de PCHs e CGHs, senão todos, é: como dar maior segurança jurídica para o projeto? Como evitar medidas judiciais ou surpresas durante o licenciamento ambiental? Como evitar novas condicionantes socioambientais ou medidas compensatórias não previstas na Licença Prévia e que oneram sobremaneira o projeto?

Priscila Santos Artigas.

Leading Lawyer no Milaré Advogados.

Presidente da Comissão de Direito Ambiental do IASP. Doutora e Mestre em Direito Ambiental pela USP. Autora do Livro Medidas Compensatórias em Direito Ambiental.

Professora e palestrante sobre diversos temas do Direito Ambiental.

Como se sabe, o licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981). É um instrumento que se baseia no princípio da prevenção do Direito Ambiental, que significa “agir antecipadamente” mediante a implementação de ações de prevenção, entre elas, o planejamento ambiental e econômico integrados.

Hoje, contudo, é preciso adotar medidas de prevenção ao próprio licenciamento ambiental, visando a evitar os riscos que lhe são inerentes, como medidas judiciais que o paralisem ou dificuldades com órgãos intervenientes, por exemplo. Não é mais suficiente se preocupar tão somente com a gestão dos impactos ambientais, mas sim mapear de forma antecipada os riscos do processo em si mesmo, avaliando as fragilidades e quais as questões que merecerão maior atenção.

Em outras palavras, mais do que nunca é preciso que aquele que pretenda alcançar um bom e seguro trâmite em seu licenciamento ambiental adote medidas antecipatórias que possam lhe dar, o máximo possível, estabilidade e visão do futuro. Tudo, com vistas a buscar medidas que blindem o licenciamento de liminares ou dificuldades durante seu trâmite.

E que medidas são essas?

São várias e devem ser planejadas antes do início do processo. Sugere-se, de plano, que o planejamento do projeto, logo na sua concepção, conte com a análise de uma equipe multidisciplinar que possa analisar

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seus riscos de forma holística. É preciso, em um primeiro momento, analisar o projeto não apenas sob o enfoque econômico, mas igualmente sob o aspecto ambiental, social e regulatório. Não se pode mais partir para um projeto hidrelétrico, não importa de que dimensão, sem ter a clara noção de qual a sua viabilidade legal ante as questões ambientais e sociais que o rodeiam. É preciso estabelecer uma estratégia integrada para o projeto, visando avaliar qual será o formato a seguir a depender do mapeamento de riscos previamente delineado. Por exemplo, é possível que inicialmente haja a necessidade de um processo amplo de comunicação para obtenção da ‘licença social’, a fim de que os stakeholders e a sociedade que seja de alguma forma atingida pelo empreendimento tenham conhecimento de suas características e impactos positivos e negativos.

Hoje, mais do que nunca, é preciso evitar que as autoridades e a sociedade atingida sejam pegas “de surpresa” pelo início do processo ou pela emissão de uma licença ambiental, pois tal surpresa, somada à ignorância e ao constante pavor de danos ambientais, pode sim desencadear inúmeras ações – inclusive judiciais – “contra” o projeto.

Apenas após o mapeamento dos principais riscos econômicos, sociais e ambientais e uma estratégia prévia ao licenciamento ambiental é que se deve seguir para a discussão do termo de referência com o órgão ambiental. É necessário, enfim, que os empreendedores busquem medidas de prevenção dos riscos do processo de licenciamento ambiental, visando a antecipar o diagnóstico das sensibilidades do projeto de forma ampla e integrada, conhecendo, previamente ao próprio licenciamento, os pontos frágeis no âmbito socioambiental. Visando, com isso, a se preparar para a condução de um processo, que é complexo por natureza, com o mínimo de incertezas e o máximo de segurança possível.

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Visita técnica da Frente Parlamentar do Paraná a PCHs e CGHs

Durante o roteiro de visitas técnicas, a Abrapch apresentou à comitiva usinas de diferentes portes. A PCH Pulo Castro, a CGH Castro, a PCH Pesqueiro e a UHE Tibagi montante foram as escolhidas para a visita do grupo.

O Presidente do Conselho Administrativo da Abrapch, Valmor Alves destacou a importância das visitas: “Foi produtivo poder observar e comparar o funcionamento de usinas de diferentes portes. Cada usina exige estrutura, barragem e lagos proporcionais ao seu potencial de geração”, explicou.

INTERLOCUÇÃO – Coordenador da Frente Parlamentar em Prol das Energias Renováveis da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Tião Medeiros também falou sobre a importância de entender o funcionamento dos empreendimentos: “Essa é uma grande oportunidade de conhecer de perto como estas pequenas centrais hidrelétricas funcionam na prática. Ver qual é o potencial de cada uma delas e como estes empreendimentos podem beneficiar a população, o empresário”, afirmou.

Para o deputado, este é um setor em ascensão que precisa ser fomentado: “O Paraná tem potencial para isso. Temos um estado com capacidade para gerar energia limpa, renovável, e que respeite o meio ambiente. Empreendimentos como estes mostram que todo apoio é necessário”, reforçou.

Valmor Alves também contou que a agenda foi útil para constatar os benefícios que as usinas levam às regiões em que estão instaladas. “Nas visitas técnicas, pudemos identificar de perto os benefícios que os empreendimentos proporcionam para as cidades”, disse.

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FRENTE PARLAMENTAR FEDERAL PRÓ – PCHS CGHS Foi lançada em 2019, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das CGHs e PCHs, da Câmara dos Deputados. A presidência é do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), tendo como vice o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Já as lideranças por estado são os deputados Vermelho (PSD-PR), pelo Paraná, Pedro Uczai (PT-SC), representante de Santa Catarina, e o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), pelo Rio Grande do Sul.

DEPUTADOS

Durante o roteiro de visitas técnicas, a Abrapch apresentou à comitiva usinas de diferentes portes.

A Abrapch promoveu uma visita técnica da Frente Parlamentar em PCHs e CGHs da Assembleia Legislativa do Paraná a empreendimentos instalados em Castro, Jaguariaíva e Tibagi. A programação foi realizada entre os dias 17 e 18 de outubro do ano passado, e incluiu um almoço com as diretorias da Castrolanda, da Eletrogeração e da Eletrorural.

Saiba quais os deputados e senadores que participam da

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Abílio Santana PL – BA Adriano do Baldy PP – GO Afonso Florence PT – BA Aguinaldo Ribeiro PP – PB Airton Faleiro PT – PA Alceu Moreira MDB – RS Alcides Rodrigues PATRIOTA – GO Alex Manente CIDADANIA – SP Alex Santana PDT – BA Alexandre Padilha PT – SP Alexandre Serfiotis PSD – RJ Alice Portugal PCdoB – BA Aliel Machado PSB – PR Aluisio Mendes PSC – MA André Abdon PP – AP André de Paula PSD – PE André Fufuca PP – MA André Janones AVANTE – MG Arlindo Chinaglia PT – SP Arnaldo Jardim CIDADANIA – SP Aroldo Martins REPUBLICANOS – PR Arthur Oliveira Maia DEM – BA Assis Carvalho PT – PI Átila Lira PP – PI Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE – PE Bacelar PODE – BA Benedita da Silva PT – RJ Beto Faro PT – PA Beto Rosado PP – RN Bibo Nunes PSL – RS Bira do Pindaré PSB – MA Bohn Gass PT – RS Bosco Costa PL – SE Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE – AM Cacá Leão PP – BA Camilo Capiberibe PSB – AP Capitão Alberto Neto REPUBLICANOS – AM Capitão Augusto PL – SP Capitão Wagner PROS – CE Carlos Henrique Gaguim DEM – TO Carlos Zarattini PT – SP Célio Moura PT – TO Célio Silveira PSDB – GO Celso Maldaner MDB – SC Cezinha de Madureira PSD – SP Chiquinho Brazão AVANTE – RJ Cristiano Vale PL – PA Da Vitoria CIDADANIA – ES Damião Feliciano PDT – PB Daniel Almeida PCdoB – BA Daniel Silveira PSL – RJ Darci de Matos PSD – SC Delegado Antônio Furtado PSL – RJ Delegado Éder Mauro PSD – PA Diego Andrade PSD – MG Diego Garcia PODE – PR Domingos Neto PSD – CE Domingos Sávio PSDB – MG Dr. Frederico PATRIOTA – MG Dr. Jaziel PL – CE Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE – MT Dr. Luiz Ovando PSL – MS Edilázio Júnior PSD – MA Edmilson Rodrigues PSOL – PA Eduardo Braide PODE – MA Enio Verri PT PR Erika Kokay PT – DF Eros Biondini PROS – MG Evair Vieira de Melo PP – ES Fábio Faria PSD – RN Fábio Henrique PDT – SE Fábio Mitidieri PSD – SE Fabio Reis MDB – SE Fábio Trad PSD – MS Fausto Pinato PP – SP

Os objetivos da Frente são : criar e manter mercado para as PCHs e CGHs; buscar isonomia de incentivos fiscais com as demais fontes renováveis. Adequar as exigências de compensações ambientais níveis factíveis de ordem técnica e financeira. Incrementar o conhecimento da sociedade brasileira dos benefícios ambientais e financeiros onde se instala uma PCH ou CGH.

Félix Mendonça Júnior PDT – BA Fernando Coelho Filho DEM – PE Fernando Monteiro PP – PE Flávia Morais PDT – GO Flordelis PSD – RJ Francisco Jr. PSD – GO Gastão Vieira PROS – MA Gelson Azevedo PL – RJ Geovania de Sá PSDB – SC Gilberto Nascimento PSC – SP Gonzaga Patriota PSB – PE Guilherme Mussi PP – SP Gutemberg Reis MDB – RJ Heitor Schuch PSB – RS Helder Salomão PT – ES Hélio Costa REPUBLICANOS – SC Hélio Leite DEM – PA Henrique Fontana PT – RS Hiran Gonçalves PP – RR Hugo Leal PSD – RJ Hugo Motta REPUBLICANOS – PB Iracema Portella PP – PI Jhc PSB – AL Jaqueline Cassol PROGRESSISTAS – RO João Carlos Bacelar PL – BA João Daniel PT – SE João Marcelo Souza MDB – MA João Roma REPUBLICANOS – BA Joaquim Passarinho PSD – PA Jorge Solla PT – BA José Airton Félix Cirilo PT – CE José Nunes PSD – BA José Ricardo PT – AM Josimar Maranhãozinho * PL – MA Juarez Costa MDB – MT Júlio Cesar PSD – PI Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS – DF Júnior Ferrari PSD – PA Lafayette de Andrada REPUBLICANOS – MG Leonardo Monteiro PT – MG Leônidas Cristino PDT – CE Lídice da Mata PSB – BA Lincoln Portela PL – MG Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE – GO Lucio Mosquini MDB – RO Luis Miranda DEM – DF Luis Tibé AVANTE – MG Luisa Canziani PTB – PR Luiz Nishimori PL – PR Manuel Marcos REPUBLICANOS – AC Marcelo Nilo PSB – BA Marcelo Ramos PL – AM Márcio Marinho REPUBLICANOS – BA Marcon PT – RS Marcos Pereira REPUBLICANOS – SP Maria Rosas REPUBLICANOS – SP Mário Heringer PDT – MG Mário Negromonte Jr. PP – BA Marlon Santos PDT – RS Marreca Filho PATRIOTA – MA Marx Beltrão PSD – AL Mauro Lopes MDB – MG Miguel Lombardi PL – SP Neri Geller PP – MT Newton Cardoso Jr MDB – MG Nilto Tatto PT – SP Odair Cunha PT – MG Orlando Silva PCdoB – SP Otoni de Paula PSC – RJ Otto Alencar Filho PSD – BA Padre João PT – MG Patrus Ananias PT – MG Paulão PT – AL Paulo Guedes PT – MG Paulo Magalhães PSD – BA Paulo Ramos PDT – RJ Paulo Teixeira PT – SP

Pedro Augusto Bezerra PTB – CE Pedro Lucas Fernandes PTB – MA Pedro Lupion DEM – PR Pedro Paulo DEM – RJ Pedro Uczai PT – SC Pinheirinho PP – MG Pompeo de Mattos PDT – RS Professor Alcides PP – GO Professor Joziel PSL – RJ Professora Marcivania PCdoB – AP Professora Rosa Neide PT – MT Rafael Motta PSB – RN Raul Henry MDB – PE Reginaldo Lopes PT – MG Reinhold Stephanes Junior PSD – PR Rejane Dias PT – PI Renata Abreu * PODE – SP Ricardo Izar PP – SP Roberto Alves REPUBLICANOS – SP Roberto de Lucena PODE – SP Roberto Pessoa PSDB – CE Rogério Correia PT – MG Rogério Peninha Mendonça MDB – SC Roman PSD – PR Rubens Bueno CIDADANIA – PR Rubens Otoni PT – GO Rui Falcão PT – SP Ruy Carneiro PSDB – PB Sâmia Bomfim PSOL – SP Sanderson PSL – RS Schiavinato PP – PR Sergio Souza MDB – PR Sidney Leite PSD – AM Silvia Cristina PDT – RO Stefano Aguiar PSD – MG Tadeu Alencar PSB – PE Tereza Nelma PSDB – AL Tiago Dimas SOLIDARIEDADE – TO Toninho Wandscheer PROS – PR Uldurico Junior PROS – BA Valmir Assunção PT – BA Vanderlei Macris PSDB – SP Vavá Martins REPUBLICANOS – PA Vermelho PSD – PR Vicentinho PT – SP Vicentinho Júnior PL – TO Vinicius Carvalho REPUBLICANOS – SP Vinicius Farah MDB – RJ Waldenor Pereira PT – BA Walter Alves MDB – RN Weliton Prado PROS – MG Wellington Roberto PL – PB Wladimir Garotinho PSD – RJ Wolney Queiroz PDT – PE Zé Carlos PT – MA Zé Silva SOLIDARIEDADE – MG Zé Vitor PL – MG Zeca Dirceu PT – PR

SENADORES Álvaro Dias Angelo Coronel Confúcio Moura Dário Berger Eduardo Braga Eduardo Gomes Esperidião Amin Flavio Arns Humberto Costa Izalci Lucas Jayme Campos Jean Paul Prates Jorginho Mello

Juíza Selma Kátia Abreu Lasier Martins Luis Carlos Heinze Marcos Do Val Marcos Rogério Nelsinho Trad Paulo Rocha Rodrigo Cunha Rodrigo Pacheco Sérgio Petecão Vanderlan Cardoso Wellington Fagundes