GUIA COMUNITÁRIO
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HABITAR E PROTEGER A ENCOSTA DO MORRO DA QUEIMADA
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS)?
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É como chamamos os serviços para a garantia do DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA DIGNA. Além de adequar as casas às normas de conforto e segurança, é uma responsabilidade da ATHIS envolver as famílias nas decisões sobre os projetos. EM OURO PRETO, O SERVIÇO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA (TEL 31 9 8445-3279) OFERECE ATHIS GRATUITA PARA FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS: PROJETOS E EXECUÇÃO de obras de construção, reforma,
1,5 mm
reparo estrutural e regularização da casa própria, desde que o terreno seja aprovado pela Defesa Civil com base no MAPA DE RISCO de Ouro Preto.
FIQUE POR DENTRO DO MAPA DE RISCO: ELE APONTA ÁREAS SUJEITAS A DESASTRES NATURAIS, como inundação e deslizamento de terra, e seu grau de risco. O mapa está disponível pelo SITE e pelo APLICATIVO da Defesa Civil de Ouro Preto: baixe também para receber os ALERTAS de tempestades e chuva acumulada, períodos com o risco aumentado! QUANDO E COMO PROCURAR A DEFESA CIVIL? SINAIS DE ALERTA
ORIENTAÇÃO SOBRE como ler o MAPA DE RISCO
SEGURANÇA de casa para alugar/comprar TRINCA com características À DIREITA DA TABELA TRINCA alargando muito rápido PRINCÍPIO DE DESLIZAMENTO NÍVEL DO RIO subindo muito rápido
EMERGÊNCIAS LIGUE 199 24H!
RUA CONSELHEIRO SANTANA, 14, DAS 12H ÀS 18H, OU PELO 3559-3121
FAMÍLIAS QUE TENHAM QUE DEIXAR SUAS CASAS POR DETERMINAÇÃO DA DEFESA CIVIL TÊM DIREITO AO AUXÍLIO MORADIA (TEL 31 3559-3240), atualmente de R$700,00/mês. A duração do recebimento varia conforme a condição da família.
APRENDA A USAR A RÉGUA DA CAPA DO GUIA: Compare a espessura de TRINCAS na sua casa e acompanhe seu possível alargamento. OBSERVE ESSAS CARACTERÍSTICAS: DICA: se continuar na dúvida, aplique sobre a trinca uma MISTURA DE GESSO E ÁGUA: se a trinca estiver alargando o gesso vai rachar!
( ) a trinca manteve a espessura
( ) alargou em semanas ou meses
( ) está em um revestimento ou em uma parede
( ) em um elemento estrutural (viga, pilar ou laje)
( )
( )
1 falta de amarração entre
COMO IDENTIFICAR CAUSAS COMUNS PARA TRINCAS EM CASAS DE CONCRETO ARMADO?
a parede e o pilar 2 variação de umidade/ temperatura na parede 3 excesso de peso sobre a laje
3
1
4 desnível da fundação
5
5 espaçamento fino demais
7
2
entre as peças do piso 6 falta de verga/contraverga 7 variação de temperatura na laje, fazendo ela dilatar
4
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PENSANDO EM FAZER UMA OBRA NA SUA CASA? PARA CONSTRUIR OU REFORMAR NA ENCOSTA DO MORRO DA QUEIMADA EXISTEM REGRAS ESPECÍFICAS DO IPHAN, ALÉM DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, porque os bairros Alto da Cruz, 13 de Maio, Piedade, Morros da Queimada, Santana, São João estão em ÁREA TOMBADA (protegida pelo IPHAN). QUAIS SÃO ESSAS REGRAS E POR QUE ELAS EXISTEM? ELAS DEFINEM CARACTERÍSTICAS EXTERNAS DAS CASAS para conter o impacto visual e ambiental do crescimento urbano no centro histórico e na encosta do Morro: manter a altura máxima da casa e o afastamento mínimo entre casa o passeio como das casas já construídas na rua; pintar muros e PAREDES EXTERNAS COM COR CLARA; adotar JANELAS VERTICAIS com MARCOS DE COR ESCURA; posicionar as portas e janelas nas fachadas com RITMO
(repetindo tamanhos e distâncias); cobrir a casa com TELHAS CERÂMICAS; cultivar QUINTAIS VERDES onde existirem terraceamentos. DICA: as esquadrias e a estrutura do telhado não precisam ser de madeira!
CONFIRA TODAS AS REGRAS: na PORTARIA 312/2010 DO IPHAN; na LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
COMO PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA SUA OBRA? REFORMA
CASA NOVA
manutenção da estrutura
regularização da edificação
manutenção de portas/janelas
aumento da área construída
pintura interna/externa
abertura de novas portas/janelas
reparos no telhado
construção/demolição de paredes
troca do tipo de revestimento interno/externo
PROCESSO SIMPLIFICADO = FORMULÁRIO QUE VOCÊ MESMO PODE PREENCHER!
PROCESSO PADRÃO = ARQUITETO + PROJETO ARQUITETÔNICO
1. ACESSE o site (grp.ouropreto.mg.gov.br/portalcidadao) 2. clique em PROTOCOLO 3. clique em ABERTURA DE PROCESSO DE PROTOCOLO 4. em NATUREZA, selecione: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 5. em ASSUNTO, selecione: REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA TIRAR DÚVIDAS OU MAIS INFORMAÇÕES:
AGENDE UMA ORIENTAÇÃO NO ESCRITÓRIO DO IPHAN pelo 3551-3099, ou na Praça Tiradentes 33: todas as terças e quintas são dedicadas a atender a comunidade. PROCURE O DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação na rua Teixeira Amaral 50, das 9 às 17h, ou pelo 3559-3340.
O PLANO DIRETOR DE OURO PRETO ESTÁ PASSANDO POR UM PROCESSO DE REVISÃO, E VOCÊ PODE PARTICIPAR! ELE É UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO QUE DEFINE COMO E ONDE A PREFEITURA VAI INVESTIR OS RECURSOS MUNICIPAIS, e deve ser revisado a cada 10 anos. A partir do Plano Diretor são escritas todas as leis urbanísticas, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que além de REGRAS PARA CONSTRUIR E REFORMAR, indica, por exemplo: para onde a cidade vai crescer e quais áreas não serão ocupadas; quais áreas terão uso residencial, comercial ou industrial; critérios para a instalação de creches, Unidades Básicas de Saúde e Escolas Municipais nos bairros. ACOMPANHE A AGENDA DE REUNIÕES!
no ESCRITÓRIO DO PLANO DIRETOR, Rua Direita 142, ou pelo 3559-7491 VOCÊ SABIA QUE EXISTEM CAMINHOS PARA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA CONTINUADA NA POLÍTICA URBANA DE OURO PRETO? Um deles são as reuniões mensais do CONSELHO DE HABITAÇÃO, que aprova o uso do FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, recurso anual para financiar programas de ATHIS na cidade. Essa agenda você confere na CASA DOS CONSELHOS, Rua São José 215, salas 204/205, ou pelo 3552-4021.
TER AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DA SUA CASA NÃO REGULARIZA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. ENTENDA A DIFERENÇA:
REGULARIDADE
FUNDIÁRIA (DA PROPRIEDADE)
EDILÍCIA (DA EDIFICAÇÃO)
O QUE É?
DOCUMENTO que comprova que o seu imóvel te pertence
desenhos arquitetônicos que comprovam que sua casa segue a legislação urbanística
PARA QUE SERVE?
vender, ser fiador, pedir empréstimos, doar o imóvel, pedir aprovação para obra
garantir a salubridade e a segurança da casa; fazer obra ou morar sem o risco de autuação ou multa
SE NÃO TENHO, COMO REGULARIZAR?
advogado + processo de USUCAPIÃO
arquiteto + levantamento arquitetônico ou projeto de regularização
CONTATOS ÚTEIS
3551-6311 DEFENSORIA PÚBLICA 3552-3634 CARTÓRIO DE IMÓVEIS
3559-3340 DEPRO 9-8445-3279 ARQUITETURA PÚBLICA
3551-3099
IPHAN
DICA: a DEFENSORIA PÚBLICA oferece assistência gratuita para quem não tem condições de contratar um advogado!
COMPROVA QUE SEU IMÓVEL TE PERTENCE? APENAS O REGISTRO DO IMÓVEL COM MATRÍCULA, EMITIDO PELO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. Apesar de outros documentos serem aceitos pela Prefeitura para a análise de projetos e de reformas simplificadas, a aprovação das obras não garante a regularização da propriedade.
DEZ/2023
LEGALMENTE, QUAL É ESSE DOCUMENTO QUE
PARA ENTRAR COM O PROCESSO DE USUCAPIÃO, É PRECISO: MORAR NA CASA POR PELO MENOS 5 ANOS sem intervalo; apresentar depoimento de vizinhos, contas de água, energia ou cadastros em serviços municipais como prova. ATENÇÃO:
caso alguém se oponha ou outra pessoa também requeira o imóvel, o processo fica mais complexo!
APOIO
PROPONENTE
EXECUÇÃO
CRIAÇÃO COLABORATIVA POR
Ângela Poletto, Adelaide Dias, Ariane Barros, Bruno Ferreira, Danilo Silva, Gabriella Condé, Guilherme Figueiró, Gustavo Machado, Julia Ishicava, Kamilla Campos, Luigi Teixeira, Luiza Amorim, Mônica Abreu, Nayara Muniz, Paula Carvalho e Paula Ponciano.
CONSULTORIA
Amanda Carvalho (Arquitetas Nômades), Anderson Agostinho (SMDUH/PMOP), Bruna Almeida (DECIV/UFOP), Maria Raquel Ferreira (ETOP/IPHAN) e Neri Coutinho (Defesa Civil Municipal).