Como utilizar o orçamento municipal para fomentar o desenvolvimento local

Tema: Como utilizar o or莽amento municipal para fomentar o desenvolvimento local Ant么nio Neto de Avelar Consultor Des. Econ么mico AMM 8 de Maio de 2012

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O ESTADO DE MINAS GERAIS

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MINAS GERAIS TERCEIRA MAIOR ECONOMIA DO BRASIL

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MINAS GERAIS Destaques

• Administração pública inovadora e reconhecida em todo o Brasil.

• 2ª. maior população do país, com 19,7 milhões de habitantes.(1) • Área do Estado = 7% do território nacional, superior à de países como a França, Suécia, Espanha e Japão.

(1) Fonte: Estimativas de População Julho/2011 - IBGE

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MINAS GERAIS Participação no PIB do Estado por Macrorregião

Fonte: IBGE 2008

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REGIÕES DE PLANEJAMENTO DE MG Região de Planejamento

População (Jul/ 2011)

NOROESTE ALTO PARANAIBA JEQUITINHONHA - MUCURI CENTRO-OESTE TRIÂNGULO NORTE RIO DOCE ZONA DA MATA SUL CENTRAL TOTAL MG

368.878 653.884 1.050.027 1.130.396 1.511.711 1.619.489 1.627.698 2.184.397 2.603.970 6.978.251 19.728.701

% pop 2011 2% 3% 5% 6% 8% 8% 8% 11% 13% 35% 100%

Área (km2)

PIB 2009 (R$ 1000)

62.351 36.464 66.765 31.533 54.066 128.450 41.714 35.711 53.018 76.438 586.510

5.273.289 10.946.850 5.961.596 12.734.179 34.401.706 11.943.407 17.168.651 22.296.699 35.131.028 131.197.342 287.054.748

PIB Per capita IDH M No. de 2009 2000 municípios (R$1,00) 14.396,17 16.646,41 5.537,30 11.293,16 22.517,91 7.260,22 10.458,43 10.116,38 13.512,55 18.166,70 14.328,62

Fontes: População IBGE; IDH - Atlas do Desenvolvimento Humano; Eleitores - TSE; Área - Censo 2010

0,737 0,778 0,640 0,759 0,777 0,649 0,685 0,720 0,762 0,730

19 30 68 56 36 89 102 142 155 156 853

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MINAS GERAIS Destaques • PIB de R$ 287 bilhões = 9,37% do conjunto de riquezas geradas pelo Brasil em 2010.(1) • PIB em 2010, 10,9% maior que 2009, superando o resultado nacional de 7,5%.

• Economia diversificada (% do PIB):  Serviços = 58%  Indústrias = 32%  Agropecuária = 10%.

Fonte: Fundação João Pinheiro

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MINAS GERAIS Destaques • A economia mineira equivale à de países como Israel, Irlanda, Chile e República Tcheca.

• Se fosse um país, Minas Gerais ocuparia a 46ª posição entre os 184 países membros do FMI.

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MINAS GERAIS Exportações de Minas (2002 – 2010)

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MINAS GERAIS Destaques • • • • •

Maior produtor e exportador mundial de ferronióbio Maior produtor brasileiro e exportador de ferro-gusa Maior produtor brasileiro de minério de ferro Maior polo de empresas de biotecnologia do Brasil Único fabricante de helicópteros da América do Sul.

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MINAS GERAIS Destaques • • • •

Maior produtor de aço Maior produtor de cimento 2º. polo automotivo do país 2º. polo de fundição do Brasil

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MINAS GERAIS Destaques • Uma das maiores reservas de rochas ornamentais do mundo.

• Um dos principais produtores de: granitos, ardósias, quartzitos, mármores, pedra-sabão e serpentinitos que chegam aos mercados interno e externo em cerca de 160 variedades comerciais.

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AGRONEGÓCIO MINEIRO Pib do agronegócio (2002 – 2010)

Fonte: Síntese do Caderno de Indicadores 2011 – Governo de MG

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AGRONEGÓCIO MINEIRO Destaques • • • • • • •

Maior produtor de café do Brasil Maior bacia leiteira Maior reflorestador do País 2º. lugar na produção de cana-de-açúcar 3º. produtor nacional de milho Maior rebanho de equinos 2º. maior rebanho de bovinos do País

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O PAPEL DO GOVERNO MUNICIPAL

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O papel do governo municipal é satisfazer as demandas Demandas dos munícipes EMPREGO

EDUCAÇÃO

RENDA

TRABALHO

INFRA SEGURANÇA ESTRUTURA

SAÚDE

QUALIDADE DE VIDA

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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O desenvolvimento econ么mico local

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Ciclo de Empobrecimento

Fonte: CNM / SEBRAE-NA

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Ciclo de Prosperidade

Fonte: CNM / SEBRAE-NA

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O Caminho da Prosperidade Depende de: Da adesão, da vontade e escolhas dos cidadãos e da sociedade civil organizada em conjunto com o Poder Público Municipal na busca de melhor qualidade em sua cidade.

Política Pública “União de esforços de todos em um município, liderados pelo setor público, no planejamento e realização de ações como foco na melhoria de aspectos da vida local.” .

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O Governo Municipal É o agente indutor do desenvolvimento econômico local: • pode facilitar ou dificultar o desenvolvimento dos negócios; • atrair e manter as empresas; • oferecer incentivos para apoiar a expansão dos negócios locais; • fornecer educação e treinamento; • apoiar o desenvolvimento de pequenos empresários; • melhorar e cuidar da manutenção da infra-estrutura municipal.

POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ORÇAMENTO MUNICIPAL

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CICLO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL Três leis compõem o ciclo orçamentário:

• Plano Plurianual (PPA); • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); • Lei Orçamentária Anual (LOA).

O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental nos municípios, estados e no país.

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Correspondência entre as leis orçamentárias

O PPA constitui-se de Programas com Metas e Indicadores para 4 anos

A LDO explicitará as Metas para cada ano

A LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas

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Correspondência entre as leis orçamentárias

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CICLO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL O Plano Plurianual (PPA) • Planejamento de médio prazo. Define as estratégias, diretrizes e metas por um período de quatro anos.

• Elaborado no primeiro ano de mandato do prefeito e vigora do ano seguinte até o primeiro ano de mandato do próximo prefeito, de forma a garantir a continuidade administrativa.

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CICLO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL A Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) • Lei anual, define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte.

• A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo e na sua discussão, votação e aprovação pelo Câmara Municipal.

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CICLO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL A Lei Orçamentária Anual (LOA) • É nessa lei que o governo demonstra todas as receitas e despesas para o ano seguinte.

• Esse conjunto de documentos que formam o orçamento obedece ao princípio da unidade e possibilita uma visão completa dos recursos e das despesas governamentais.

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POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Plano Plurianual (PPA) • É um instrumento de planejamento estratégico de médio prazo, no qual o Poder Executivo Municipal estabelece diretrizes, objetivos e metas para quatro anos; • O PPA rege a LDO e LOA; • É no PPA que o governo deixa claro se vai ou cumprir as promessas de campanha, isto é, demonstra suas políticas e prioridades.

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Objetivos do PPA

Organizar as ações de governo em Programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade. Explicitar a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados.

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Componentes do PPA

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Ciclo de Gestão do PPA ELABORAÇÃO Construção da base estratégica e definição dos Programas e ações

IMPLANTAÇÃO

REVISÃO Adequação do Plano às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica, pela alteração, exclusão ou inclusão de Programas.

Operacionalização do Plano aprovado pelo Legislativo, com recursos dos orçamentos anuais

MONITORAMENTO

AVALIAÇÃO

Acompanhamento da execução do Plano, identificação e correção de problemas

Acompanhamento dos resultados pretendidos com o PPA e do processo utilizado para alcançá-los

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Etapas de Elaboração do PPA A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado • Direção da mudança • Papel do Governo Municipal • Parcerias possíveis Planejamento Territorial Integrado • Regionalização de metas e prioridades • Ação articulada (Municípios/Estado/União) Levantamento das ações setoriais • Ações em andamento • Propostas de novas ações • Parcerias possíveis

DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS Orientação Estratégica do Prefeito

Proposta de Programas Setoriais

Definição dos Macroobjetivos

Definição de Recursos por Órgão/Entidade

Validação e Consolidação

Participação Popular • Demandas da população Condicionantes do Planejamento Municipal • Projeções das Receitas • Restrições Legais • Condicionantes das Despesas

Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades

PPA Documento Final

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Programas de Governo

• É tudo que é ou será feito pela administração local, para solucionar um problema, carência ou demanda do município.

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Definição de Diretrizes do PPA  Momento que o Prefeito e Secretários irão se reunir e definir quais as principais demandas, carências ou problemas do município.

D I R E T R I Z P R O G R A M A S

DIVERSIFICAR A ECONOMIA MUNICIPAL

AÇÃO 1

ATRAÇÃO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

LEVANTAMENTO DE ÁREAS DISPONÍVEIS

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Quadro analítico resumo do Programa PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Unidade:

DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

Program a:

SEMDE07 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO

Descrição da Ação

Unidade Responsável

Tipo

Produto (Bem Ou Serviço)

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO DIVISÃO DE MATADOURO AGROPECUÁRIA

A

MATADOURO CONSTRUÍDO

REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL

A

FEIRA PRONTA E FUNCIONANDO

DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

TOTAL DO PROGRAMA

Unidade de Medida

Ano

2006 2007 Unidade 2008 2009 TOTAL NO PPA 2006 2007 Toneladas 2008 2009 TOTAL NO PPA 2006 2007 2008 2009

Metas Físicas

Valores (R$ 2005)

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

800.000 10.000 10.000 10.000 830.000 80.000 10.000 10.000 10.000 110.000 880.000 20.000 20.000 20.000

TOTAL DO PROG.NO PPA

940.000

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O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE 1. Criação de equipe (secretaria ou departamento) para promover e coordenar o desenvolvimento econômico local  

O desenvolvimento não ocorre por acaso.

A experiência destaca a importância da presença de um agente promotor e do aporte de um conjunto de ações planejadas, públicas e privadas, que precisam ser acionadas pelo próprio município.

“Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir” Sêneca

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O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE Objetivos: a. Propor e supervisionar programas e projetos de fomento econômico para a geração de trabalho e renda para a população local; b. Promover a realização de estudos e pesquisas para a identificação da vocação econômica do Município, e a divulgação de suas potencialidades; c. Propor e opinar sobre a concessão de incentivos fiscais;

d. Promover ações para a atração de empresas para o Município;

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O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE Objetivos: e. Implementar as ações previstas na LGM;

f. Avaliar o perfil da mão-de-obra local e propor programas de capacitação profissional e de intermediação de empregos; g. Propor e supervisionar a execução de programas e projetos de fomento agrícola e de abastecimento da população; h. Estimular a agricultura familiar e apoiar eventos de divulgação da produção local.

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O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE 2. Criação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Regulamentar e Implementar a Lei Geral Municipal (LGM) A LGM objetiva: • Reduzir a burocracia • Melhorar a prática tributária para os pequenos negócios • Priorizar as MPEs nas compras governamentais • Investir no acesso à inovação e tecnologia • Facilitar o acesso ao crédito • Facilitar o acesso à justiça • Reduzir a informalidade

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O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE 3. Investir na implantação e recuperação de infra-estrutura abertura e manutenção de estradas vicinais, por exemplo, afeta as comunidades rurais, comprometendo a comercialização dos produtos agrícolas.

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O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE 4. Identificar áreas para implantação de empresas – terrenos que a prefeitura adquire com o objetivo de atrair novas empresas.

O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE 5. Promover o município – pensar o município como um produto, no sentido mercadológico. Desenvolver ações nos seguintes campos: • promover a imagem institucional do município; • promover a economia municipal e as oportunidades de negócios; • promoção do turismo cultural, rural, de negócios, etc.; • promover as exportações do município.

O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE 6. Apoiar a comercialização - organização de feiras livres, realização de festas, exposição dos produtos locais em eventos da região, recuperação de mercados populares, etc.

O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE 7. Facilitar o acesso ao crédito - o acesso ao crédito é forte instrumento de apoio aos negócios locais e pode estimular a economia local. 

Estimular a instalação de: - Bancos - Cooperativas de Crédito - Instituições de microfinanças - Sociedades de Garantia de Crédito

O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE 8. Facilitar o acesso à tecnologia e a inovação 

Promover a inclusão digital

e o acesso à internet 

Estimular a instalação de incubadoras de base tecnológica



Criar fundo municipal de desenvolvimento tecnológico

O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE 9. Estimular a capacitação profissional e a educação empreendedora - qualificar a mão de obra é a chave para atrair

empresas.

O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE 10. Compras públicas - fomentar o desenvolvimento local pela ampliação da participação das empresas locais nas compras da administração pública municipal. 

Priorizar as MPE nas compras públicas (Lei 123/06 – Estatuto da

Microempresa; LC 128/08 – Empreendedor Individual); 

Aquisição de merenda escolar - 30% do recurso deve ficar no município (Lei 11.947/09 – Lei da Merenda).

Resultados esperados • Manter os recursos no município, evitando evasão; • Gerar mais renda pública via impostos diretos + indiretos; • Gerar mais emprego e renda no município; • Ampliar e melhorar as empresas locais.

O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE Exemplos: • Aquisição dos produtos da agricultura familiar – alimentos para merenda escolar e programas sociais diretamente de agricultores familiares e pescadores artesanais e de suas cooperativas.

• Prefeitura Capitão Enéas (Norte de Minas) – compras no comércio local em 2005 = R$ 0; em 2011= R$ 4.500.000,00 (1)

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Prefeitura Capitão Enéas. Vencedora do Premio Sebrae Prefeito Empreendedor ,em 2012.

O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE 11. Apoiar a cooperação e o associativismo

•

Apoiar os pequenos produtores rurais;

•

Apoiar as cooperativas através de capacitação e da cessão de espaços e maquinário para produção e comercialização.

•

Incentivar a realização de ações coletivas como as compras conjuntas para obter preços melhores no atacado.

O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE 12. Criar /participar de agência de desenvolvimento econômico constituída pelo governo municipal, empresas, instituições de ensino e pesquisa e entidades empresariais.

Papel da agência:  Produzir e disponibilizar informações socioeconômicos sobre o município/região para investidores.  Conduzir ações de marketing regional, com a divulgação interna e externa da força econômica e das potencialidades do município ou região.  Captar recursos para o financiamento de projetos voltados às micro e pequenas empresas ou a comunidade  Desenvolver qualificação profissional

O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE 13. Estabelecer parcerias com municípios da região, governos estadual, federal e demais instituições de apoio à gestão pública municipal

Obrigado!

Ant么nio Avelar Consultor Desenvolvimento Econ么mico AMM antonio.avelar@amm-mg.org.br Tel. 31 2125-2437