EM MOVIMENTO UMA REVISTA SOBRE AS AÇÕES DO VEREADOR TONINHO VESPOLI
EDUCAÇÃO DIREITOS HUMANOS CULTURA MEIO AMBIENTE
Construir a resistência Depois de tudo que aconteceu em 2016, o ano de 2017 não seria menos desafiador. Uma série de retrocessos, perda de direitos e violações deu o tom de que o processo político no Brasil dava uma leve guinada à direita. Na política municipal, quem se apresentou como não político ou até mesmo apolítico conquistou espaço no imaginário de pessoas cansadas com as velhas práticas políticas partidárias. Muitos partidos encolheram nas representações municipais, perderam prefeituras e, agora, amargam uma certa descrença por parte de grande parte da população. Nós, do PSOL, porém crescemos. Em São Paulo, dobramos o número de vereadores. Por falar na capital paulista, desde a divulgação do resultado das eleições já sabíamos que os enfrentamentos na Câmara Municipal não seriam menos desafiadores do que foram durante a antiga gestão. Privatista e marqueteiro, Doria reúne os ideais neoliberais que colocam em risco aparelhos públicos e serviços destinados para a população moradora da perife-
ria. Como gestão ilógica, podemos citar a “guerra” aos grafiteiros e a onda cinza que tomou conta de São Paulo. Como um prefeito, em uma cidade marcada pela violência, decide travar guerra contra um grupo da sociedade? Na esteira dessa “Cidade Linda”, o prefeito que realiza seus feitos sob as lentes das câmeras, promove ações paliativas, com pouco impacto no dia a dia da população. Quer mais do que doar o salário e chamar toda a mídia para uma coletiva de imprensa para anunciar isso? Meses depois do início da gestão, e do carro chefe Cidade Linda, já é possível ver que todas as ações não passaram de marketing. A cidade está abandonada, esburacada, sem equipes de zeladoria, com semáforos em pane a cada chuva que a cidade enfrenta. Quando os holofotes se viram para as ações de zeladoria de Doria vemos outra São Paulo nas redes sociais. No entanto, o slogan de quem vive nos extremos da capital é outro, é Cidade Esquecida. Moradores relatam a ausência de serviço de jardinagem, varrição e poda de árvores. A passos largos, vemos a tenta-
tiva de privatização das farmácias das UBSs, do corte no programa de transporte escolar e do leve leite, além da campanha promovida pela Prefeitura para venda de toda a cidade, incluindo o Estádio do Pacaembu, Anhembi, parques. Se depender da vontade de João Doria, São Paulo será privatizada. Sem nenhum debate, o prefeito está encaminhando à Câmara de Vereadores projetos que autorizam a venda e a concessão de diversos espaços e serviços da cidade. Tudo com rapidez para que a população não tenha tempo de se informar. Por isso, a participação e a mobilização de todos os cidadãos é importante. Precisamos nos informar e pressionar para que esse processo seja o mais transparente e com participação popular que pudermos ter. Podemos lutar nas ruas e na Câmara, espaço onde alguns embates relativos a estes assuntos serão travados e faremos o devido enfrentamento e oposição. Avançaremos, mesmo com a resistência e perseguição dos protofascitas. Junte-se a nós nessa luta!
Realização Vereador Toninho Vespoli Colaboração Arilton Soares Ronaldo Godeghese
Edição e Revisão Edcarlos Bispo Juliana Ghizzi
Projeto Gráfico e diagramação Ricardo Pereira
Mandato em defesa da educação PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE Assim como no contexto nacional, a educação na cidade de São Paulo vive um difícil momento. No primeiro semestre de governo Doria já foi possível sentir que serão quatro anos de muitas lutas, em diferentes frentes, para a defesa da educação municipal. Em um cenário de cortes de recursos para a educação e retirada de direitos, alguns prejuízos foram imediatos: Doria realizou mudança na legislação sobre o transporte escolar, prejudicando crianças, famílias e condutores; fez mudanças na legislação do Leve-Leite, retirando este benefício de milhares de crianças. As unidades escolares tiveram os recursos que recebiam para manutenção e compra de materiais pedagógicos reduzidos drasticamente, o que tem causado dificuldades imensas na conservação dos equipamentos e realização dos projetos das equipes. Além disso, a merenda servida para as crianças piorou, tanto na variedade de alimen-
tos, na quantidade servida, como na qualidade, uma vez que foi restringida a compra de produtos orgânicos e de agricultura familiar. Nosso mandato denunciou e interviu diretamente nestas pautas com as medidas cabíveis, bem como atuou na desastrosa medida realizada pela gestão de fechamento dos espaços de brinquedoteca, sala de leitura e informática nas escolas de educação infantil para abertura de novas turmas. Intervimos para que houvesse a chamada de professores concursados com mais rapidez, porque consideramos que a estrutura física e humana interfere na qualidade da educação oferecida. Porém, alguns dos maiores ataques à educação que continuam ecoando na cidade de São Paulo são iniciativas do Movimento Escola Sem Partido. Não seremos jamais tolerantes às tentativas de censura ao magistério. Defenderemos uma educação que promova conhecimento e cultu-
ra, que seja pulsante e que dialogue com as questões de seu tempo. A “Escola Sem Partido” foi criticada por diversos especialistas do campo educacional e jurídico, da ONU ao Procurador-Geral da República, e trata-se de forma de estabelecer uma ideologia única nas escolas, confundindo educação escolar com a educação privada realizada pela família, contrariando o principio do Estado laico, impedindo o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e servindo para perseguição de profissionais da educação que, mesmo em condições adversas, buscam realizar uma escola crítica e emancipadora. Para nós, escola é o espaço privilegiado de diferentes visões, o lugar do questionamento que mobiliza para o conhecimento. Continuaremos atuando contra o Escola Sem Partido, por uma Escola Sem Censura, pública, gratuita e de qualidade para todos e todas!
EM DEFESA DOS SERVIDORES E DE UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE Nosso mandato se coloca ao lado dos servidores e não medirá esforços para cobrar que a Prefeitura dialogue com a categoria e atenda suas demandas. Também somamos forças contra a política de Doria de ataques aos serviços públicos e a carreira dos servidores municipais. Por isso, temos nos posicionado com firmeza contra as terceirizações, via organizações sociais (OSs), de bibliotecas públicas e Centros Culturais; contra o fechamento das farmácias das UBS; contra a concessão para a iniciativa privada de parques e equipamentos
públicos e contra a política de congelamento salarial apresentada por Doria, que pretende manter, como em anos anteriores, apenas 0,01% de reajuste para os trabalhadores do município. A política da prefeitura de São Paulo nos últimos anos aponta não só para a desvalorização salarial dos servidores, mas para a desestruturação das carreiras e o desmonte dos serviços básicos, que representam ataques a direitos adquiridos pela população.
NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES No início de agosto, nosso mandato reuniu mais de 100 pessoas em um dos auditórios da Câmara Municipal para debater sobre os danosos projetos de privatização do governo Doria. Empregados de empresas públicas, usuários de serviços públicos, líderes sindicais e parlamentares, todos na mesma mesa para buscar formas e estratégias de resistir a venda da cidade.
Diante dos avanços dos projetos privatistas de João Doria é preciso que nos organizemos. Não podemos aceitar o discurso de que o privado é melhor e mais eficiente que o público e na esteira dessa conversa fiada um total sucateamento do serviço público e desvalorização dos servidores.
NA DEFESA DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO
Na educação, umas das pautas em que o nosso mandato incidiu fortemente foi a convocação dos aprovados em concurso. Foram várias reuniões, encontros e conversas – tanto com secretário municipal da educação, Alexandre Schneider, como com as pessoas aprovadas que ainda não foram convocadas. No começo de julho, foram convocados candidatos aprovados no concurso para os cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação e foram nomeados candidatos aprovados para os cargos de bibliotecários e
NA DEFESA DO QUADRO DE APOIO No fim de junho, o nosso mandato conversou com o Secretário de Educação, Alexandre Schneider, e aproveitamos para apresentar as pautas do quadro de apoio. Entre as demandas estão a estruturação da carreira e outros elementos como atenção a valorização salarial, evolução na carreira e a chamada de aprovados em concurso. O secretário se comprometeu a avaliá-las. Vamos acompanhar e cobrar para que o que foi apresentado seja concretizado e efetivado.
de professor da Educação Infantil, Fundamental I e Médio foi publicada no Diário Oficial. Isso foi uma vitória para os servidores públicos, para o nosso mandato e para o ensino público. No fim de junho, fizemos uma reunião com o Secretário de Educação, Alexandre Schneider, e apresentamos as pautas dos candidatos aprovados em concurso. Entre as demandas estavam a recomposição do quadro funcional, valorização salarial e evolução na carreira dos profissionais da educação. Cobramos
pela chamada de todos aprovados em concursos. Ainda nessa pauta, entramos no Ministério Público pedindo que fosse investigado o motivo da não convocação dos aprovados em concurso. O MP instaurou inquérito civil mediante o nosso pedido de apuração de irregularidade em razão da não convocação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Acompanharemos a ação do MP para que resulte em frutos positivos para os aprovados em concurso.
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Na Comissão de Educação, da qual o vereador Toninho Vespoli faz parte, e em tantas outras quando possível, entramos com pedidos de audiência para que os secretários de governo e demais membros do executivo fossem à Câmara explicar os cortes que foram feitos e envolvem a pasta da educação. Transporte Escolar Gratuito, Leve Leite, merenda, passe livre estudantil e o PTRF. Essa gestão promove um verdadeiro sucateamento da educação. Na Comissão de Educação Cultura e Esportes, por mais que o presidente e demais vereadores da base tentassem blindar o governo, sempre lutamos para reverter esses cortes e buscar que as devidas explicações fossem dadas a sociedade. Sobre a merenda, por exemplo, a nossa luta parlamentar foi pontual e incisiva a tal ponto que o prefeito Doria teve que descer de sua arrogância e tentar justificar os cortes e mudanças na alimentação de nossas crianças. Obviamente ninguém engoliu a conversa fiada do tal gestor.
PROBLEMA NA INFRAESTRUTURA DA SUA ESCOLA? DENUNCIE!
Se sua escola municipal estiver sofrendo com o abandono do poder público, tire foto do problema e mande para nós. Nós propomos e conseguimos aprovar uma subcomissão para estudo e propostas das estruturas físicas das escolas municipais na Comissão de Educação. Envie email: toninhovespoli@camara.sp.gov.br Sua participação é muito importante!
Por nenhum direito a menos, QUEM TEM COR AGE! No dia 09 de maio, representantes do movimento negro, movimentos sociais e representantes da cultura preta e periférica se reuniram na Câmara dos Vereadores de São Paulo para participar da 1° edição do evento QUEM TEM COR AGE! Ao lado de artistas da grandeza de João Nascimento (Treme Terra), MC Gaspar (Z’áfrica Brasil), Ni Brisant, Brisa Flow, Lucas Afonso, Roberta Estrela D’alva, Eternos Suspeitos, Del Chaves (Slam Resistência), Dj Erick Jay, Professor Dennis Oliveira, Priscila Santos, Natália Oliveira (Innpd), Alessandro Buzo, Elaine Mineiro (MCP), Juninho ( Presidente esta-
dual do Psol), Márcio Black (Coletivo sistema negro) e Zeca ( produtor cultural), celebramos a nossa cultura preta! Organizado pelo nosso mandato, esse evento teve como objetivo não só exaltar nosso povo e nossas bandeiras de luta, bem como responder a altura a narrativa do conservadorismo que tenta construir uma agenda de deslegitimação de símbolos e da memória da população negra, além de combater a todo custo políticas de reparação a esse segmento, como a política de cotas. Não aceitaremos nenhum retrocesso!
Abraçaço no Centro Cultural São Paulo No dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo, o nosso mandato, ao lado de ativistas da cultura e entidades sindicais, organizou um grande ato, no qual foi demonstrada a oposição radical à proposta de privatização de bibliotecas municipais, além do CCSP (Centro Cultural São Paulo). Nessa tarde, quase 600 pessoas se reuniram pra dar uma grande abraço no CCSP, em repúdio à entrega da política cultural da cidade para organizações Sociais, a exemplo do que os tucanos já fizeram a frente do Governo Estadual.
O nosso mandato é contra esse absurdo, por um série de questões, pois acreditamos que conceder os serviços públicos à iniciativa privada, é, sem dúvidas, jogar os interesses da população ao lucro. As OSs recebem o dinheiro público por meio de contratos de gestão e muitas vezes não o utiliza de forma adequada. Como os interesses privados e públicos conflitantes se relacionam na gestão da cultura? Em São Paulo, já há exemplos, como o Theatro Municipal e Fábricas de Cultura do Estado. Ambos
são casos que não deram certo. Em 2016, o Theatro Municipal se viu envolvido em um escândalo de corrupção com o desvio de cerca de R$ 18 milhões dos cofres públicos, conforme apurou a Controladoria Geral do Município (CGM). Por essas e por outras, o nosso mandato vem tomando uma série de ações contra os abusos cometidos pela Secretaria Municipal De Cultura, através de seu secretário André Sturm, como por exemplo, audiências públicas para tratar desses e de outros assuntos. Pra nós, biblioteca viva é biblioteca pública!
Conquistas dos artesãos de rua Vitória dos artistas e artesãos de rua! Em 10/07 o vereador Toninho Vespoli esteve no Viaduto Santa Ifigênia, ao lado dos artistas de rua, para dialogar com as duas bases da PM que fazem o policiamento e fiscalização da região. Os artistas que lá trabalhavam estavam sendo impedidos, desde o ano passado, de retornar ao seu local de trabalho,
ficando à mercê da prefeitura regional da Sé e da Polícia Militar. Após diversas conversas o vereador acordou com a fiscalização que o retorno dos artistas estava amparado na Lei nº Lei 15.776, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de São Paulo. Queremos agradecer
a paciência e a confiança dos artistas em nosso trabalho, e também o bom senso do comando da Policia Militar para que a situação se resolvesse da melhor maneira possível. O mandato popular reitera o nosso compromisso de luta ao lado dos artistas dessa cidade e de toda a classe trabalhadora!
Ocupação na Secretaria Municipal de Cultura Após várias tentativas de diálogo com o secretário de cultura, dezenas de ativistas culturais ocuparam a sede da Secretaria para exigir a renúncia ou demissão imediata de André Sturm, nomeado por João Doria para gerir a pasta. A cultura, na cidade de São Paulo, vem sofrendo um processo de desmonte que significa um ataque brutal a cidadania cultural no município. Os ataques atingiram todas as linguagens e impactaram principalmente nas periferias, onde programas importantíssimos como o PIÁ e o Vocacional, que assistiam crianças e jovens em situação de vulnerabilidade tiveram verbas cortadas. Desde o início da gestão Doria a cultura se mobilizou diversos coletivos e movimentos se convergiram na Frente Única de Cultura - que aglutina artistas do teatro, música, dança, circo, artes plásticas e visuais - com a realização de atos para denunciar o desmon-
te agressivo das políticas públicas de cultura protagonizado pela Secretaria, que congelou 43,5% de seu orçamento. O estopim que resultou na ocupação foi a ameaça de agressão física que Sturm fez ao ativista cultural Gustavo Soares, membro do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo, que compõe a Casa de Cultura na Zona Leste. O nosso mandato foi solidário ao movimento desde o início e procurou de todas as formas dar suporte, através do diálogo com o secretário de relações governamentais, para que a alimentação fosse liberada, participando da reunião do orçamento da cultura, na própria ocupação e mantendo o diálogo com a GCM para que a integridade física dos artistas fosse assegurada. FORA, STURM!
EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA Desde o início de sua vida política, Toninho Vespoli defende a construção de uma sociedade mais democrática e justa. Diante de uma Câmara Municipal conservadora, ele se destaca por sua determinação na luta pela garantia e ampliação de direitos a população LGBT, com deficiência, negra, mulheres, entre outras pautas. Sua atuação se dá sempre por meio do engajamento com movimentos populares, honrando diariamente seu compromisso com esses setores.
EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA No dia 21 de Janeiro comemora-se o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que foi oficializada em 2007 para rememorar o dia do falecimento da Iyalorixá Mãe Gilda, vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana. Aproveitando essa data e para estimular
o respeito, tolerância e o diálogo interreligioso, o nosso mandato com o Ilabantu (Instituto Latino Americano de Tradições Afro Bantu) promoveu o seminário “Tradições Africanas e Racismo”, que foi marcado com muita festa, cultura e debates.
SOU TRANS, QUERO DIGNIDADE E EMPREGO Nosso mandato foi o único a acompanhar todas as caminhadas realizadas pela CAIS – Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais. Neste ano a passeata contou com o tema “Sou trans , quero dignidade e emprego”, que pediu por políticas de geração
de emprego e renda para as transexuais. Por isso, somos autores do Projeto de Lei (PL) 225/2017 que dispõe sobre 2% de cotas nas vagas oferecidas nos concursos públicos para pessoas transgêneras (mulheres e homens transexuais e travestis).
CRACOLÂNDIA: POLÍCIA NÃO, SAÚDE SIM! Em maio o vereador Toninho Vespoli esteve na Cracolândia, centro da cidade, conferindo a situação da região após ação violenta dos tucanos Doria e Alckmin. Após o prefeito ter mencionado na grande imprensa “que tinha acabado”
com a Cracolândia, fomos até o local provar que isso não passava de mentira. Entramos com uma denúncia contra João Doria na Ouvidoria da polícia.
COBRAMOS AÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA NA USP Nosso mandato solicitou uma reunião com o Ouvidor Geral das Polícias, Júlio César Neres, para debater a brutalidade da ação policial na USP em 7/03, quando a
comunidade universitária protestava contra o projeto de ajuste fiscal naquela Universidade.
PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA DEVE SER RESPEITADA Em maio, entramos com uma denúncia, na Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, contra os GCMs que foram filmados
agredindo covardemente uma pessoa em situação de rua. Pedimos que medidas sejam tomadas para que os agressores fossem afastados e os fatos averiguados.
TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO POST-MORTEM LUIZ CARLOS RUAS Em junho foi aprovado na Câmara Municipal, o Título de Cidadão Paulistano Post-Mortem a Luiz Carlos Ruas. A propositura, de nossa autoria, homenageia o ambulante paranaense, conhecido como Índio, que em 25 de
dezembro de 2016 foi assassinado brutalmente por dois homens ao tentar conter uma agressão a uma travesti nos arredores da estação de metrô Dom Pedro II.
#8M, NA LUTA COM AS MULHERES Em março, Toninho Vespoli licenciou-se para que a suplente Isa Penna pudesse legislar no mês das mulheres. Com o objetivo de ampliar direitos e diminuir a vulnerabilidade das mulheres na cidade de São Paulo, ao longo da nossa caminhada na Câmara, também propusemos as seguintes iniciativas: *Lei 16.490 Assegura às mulheres e idosos o direito de descer fora do ponto de ônibus na cidade de São Paulo entre as 22h e 5h. * PL 79/2016 Obriga a existência de fraldários em banheiros masculinos ou no espaço família em shopping centers * PL 580/2016 Cria um Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, cuja finalidade é proporcionar meios financeiros às políticas públicas destinadas ao enfrentamento à violência de gênero. * PL 697/2015 Propõe a inclusão do Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha no calendário municipal de São Paulo no dia 25 de julho.
ENCONTRAMOS COM PEPE MUJICA O vereador Toninho Vespoli e deputado federal Ivan Valente presidente do Uruguai. O exemplo de Mujica motiva o estiveram, em 05/04, em um encontro, na Fundação Escola mandato do vereador Vespoli, para aos poucos construir, em Sociologia e Política de São Paulo, com Pepe Mujica, ex- São Paulo, um socialismo popular, simples e progressista.
PARADA LGBT 2017: ESTADO LAICO JÁ Em junho, o nosso mandato esteve na 21ª Parada do a importância da organização política e de como o Orgulho LGBT que teve como tema “Independente de processo político democrático é importante para que nossas crenças, nenhuma religião é Lei!”. Montamos não haja ainda mais retiradas de direitos. nossa banquinha e conversamos com as pessoas sobre
QUESTIONAMOS MORTE DE LEANDRO NA FAVELA DO MOINHO O vereador Toninho Vespoli esteve na Favela do Moinho Alckmin acusam a favela de ser rota para drogas da no dia do assassinato de Leandro de Souza Santos Cracolândia, acreditamos que a especulação imobiliária por agentes da ROTA em maio. Enquanto que Doria e é pano de fundo dessa ação policial desastrosa.
POR MELHORIAS NO CÓRREGO DO ORATÓRIO O mandato do vereador Toninho Vespoli se reuniu com o primeiro promotor de justiça do meio ambiente da capital para tratar sobre os problemas das enchentes relacionadas ao Córrego Oratório, expondo suas preocupações com a necessidade da realização de obras no córrego, que é o principal, mas também nos afluentes. Segundo Toninho, é imprescindível um detalhamento das intervenções na Bacia do Tamanduateí, especialmente para a contenção das enchentes e para a construção de piscinões. Há necessidade de um projeto que contemple obras que possam conter as enchentes. Foi relatado ao promotor que um engenheiro do DAEE, havia o informado que seriam realizadas obras de contenção de enchentes, especialmente a construção de muros mais
altos nas regiões mais críticas. Toninho acrescentou que há necessidade de um cronograma das que serão implantadas, pois após uma breve e transitória melhoria da situação, com a construção de dois piscinões, (AO1 e AO4), as obras foram paralisadas. A questão se agravou nos últimos meses, sendo que qualquer chuva causa enchentes, em função do assoreamento do córrego. Há necessidade, inclusive, de obras urgentes visando o desassoreamento. Há notícias de desativação de uma creche que existe no local dos fatos em função das enchentes. Estamos fazendo o possível para uma melhor qualidade de vida para a população, bem como para atenuar os impactos ambientais.
PARA CONPRE$P SÓ O QUE TEM VALOR É SHOPPING No mês de junho nosso mandato lutou fortemente para que a área onde existia o antigo hospital da Cruz Vermelha, uma das últimas áreas de cerrado que há na cidade, não fosse cedida para a iniciativa privada e transformada em mais um shopping center. No final de junho a Justiça proibiu a realização de obras no terreno da Cruz Vermelha, localizado próximo ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul, após ação proposta pelo Ministério Público Estadual. Segundo a promotoria,
os projetos para a construção de um shopping na área não respeitavam regras do Plano Diretor. No Plenário e nas redes sociais denunciamos mais essa tentativa de colocar a cidade a serviço da iniciativa privada, destruindo os poucos espaços remanescentes de área verde na cidade. A cidade segue sendo a cidade cinza dos prédios, carros e avenidas, enquanto o verde e o meio-ambiente se perdem nesse mar de caos e interesses escusos.
NA LUTA PELO PARQUE DO CARMO!
Nosso mandato, desde o início da gestão Doria, tem acompanhado a imposição das pautas de privatização da cidade e na esteira desse processo o abandono e sucateamento de equipamentos públicos, especialmente parques e praças. O que acontece com o Parque do Carmo, uma das principais áreas verdes na zona leste, é o símbolo máximo do abandono e do sucateamento que a cidade enfrenta com fins de incentivar as danosas privatizações. No domingo (06/08), em plena festa das
Cerejeiras, o nosso mandato esteve presente no Parque do Carmo, ao lado da frente Povo Sem Medo, dialogando com os frequentadores sobre importância de lutarmos por nossa cidade, em especial, o nosso Parque do Carmo. Não podemos admitir a velha máxima dos governos neoliberais, que é promover o sucateamento pra justificar a venda. Continuaremos nas ruas, dialogando e lutando ao lado do povo contra esse cheque em branco que o prefake quer passar para os empresários.
ATUAÇÃO NA CÂMARA
Assim como em nossos primeiros anos de mandato, o nosso fôlego não foi diferente em 2017. Como estamos em constante diálogo com a população, nós propusemos ações concretas que pudessem garantir direitos. Apresentamos diversos projetos de lei (PL) e entramos como coautores no que achamos pertinente. Conheça alguma das nossas iniciativas:
LEI 16.685/2017 - Dispõe sobre o “Programa de Wi-fi livre Sampa”, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais. *No entanto, Doria, ao sancionar, permite que empresas possam usufruir do banco de dados dos usuários. LEI 16.673/2017 - Institui o Estatuto do Pedestre no município de São Paulo. Resolução nº 09/2017 - Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo. Decreto Legislativo 34/2017 - Homenageia Luiz Carlos Ruas, ambulante conhecido como Índio, assassinado covardemente na estação Pedro II neste ano, com Título de Cidadão Postmortem Paulistano. PL 225/2017 - Dispõe sobre a reserva às pessoas transgêneras (mulheres e homens transexuais e travestis), de 2% das vagas oferecidas em concursos públicos municipais PL 187/2017 - Institui a obrigatoriedade de cota étnico/racial de no mínimo de 25%, na composição dos conselhos de Participação e Controle Social do município, incluindo-se os conselhos gestores. PL 344/2017 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos cartórios de registro de nascimentos do município de São Paulo. PL 343/2017 - Diminui a distância mínima entre as residências dos alunos e da escolas municipais para 1 (um) km para o transporte escolar gratuito (TEG). PL 316/2017 - Concede reajuste linear dos vencimentos, salários e gratificações dos servidores públicos municipais de São Paulo. PL 257/2017 - Denomina a EMEF Escritora Carolina Maria de Jesus, a atual EMEF Infante Dom Henrique, situada na Rua Comendador Nestor Pereira, no Canindé. PL 256 25/04/2017 - Dispõe sobre a autorização de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno situado a área anexa ao Parque dos Búfalos.
PL 246/2017 - Estabelece diretrizes para adoção de medidas de desestatização ou em qualquer hipótese de celebração de parceria destinada à ampliação da interação entre o município de são paulo e a iniciativa privada por meio de ajustes de qualquer natureza. PL 227/2017 - Define o grafite como movimento artístico cultural urbano de caráter popular da cidade de São Paulo. PL 226/2017 : Institui, no calendário de eventos oficiais do município, o dia de Conscientização Sobre o Enfrentamento A Violência Contra Mulher. . PL 496/2017 : Institui no calendário de eventos oficiais do município, a semana de conscientizar a população sobre diagnósticos preventivos e o tratamento de sífilis. PL 485/2017 - Institui, no calendário de eventos oficiais do município o Mês de Setembro de Conscientização e Divulgação da fibrose cística. PL 478/2017 - Cria o “Programa de Igualdade Menstrual” para o fornecimento de coletores e absorventes higiênicos íntimos no município de São Paulo. PL 468/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa de residências inclusivas para pessoas com deficiência com mobilidade reduzida e idosos . PL 452/2017 - Inclui no calendário de eventos da cidade de São Paulo o “Go Skateboarding Day” PL 407/2017 - Inclui no calendário de eventos da cidade de São Paulo o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra . PL 392 /2017 - Inclui no calendário de eventos da cidade de São Paulo a “Semana de Conscientização pela cura da atrofia muscular espinhal”.
Reeleito, Toninho Vespoli continua na luta por mais direitos Graças a atuação de nosso primeiro mandato, conseguimos garantir a reeleição e continuamos a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo. Além de Toninho Vespoli, o PSOL ganhou mais uma companheira, a vereadora Sâmia Bomfim. Independente de quem e qual partido está ocupando a prefeitura, nestes primeiros meses de governo, conseguimos dialogar com os atuais secretários e subprefeitos para tratar sobre demandas da população. Para este ano, também destinamos emendas parlamentares - indicações destinada a obras que todo o vereador tem direito - para diversos equipamentos públicos. Por exemplo, para a ampliação da UBS Iaçapé, no Parque Santa Madalena, asfaltamento e recapeamento de ruas na Vila Prudente, na Vila Industrial e na Vila Tolstói e revitalização de praças na Vila Miami, no Jardim Planalto, na Cidade IV Centenário, entre outros. Mesmo assim, é importante destacar que a passos largos vemos a tentativa de pôr fim às farmácias das UBSs, além dos cortes no programa de transporte escolar gratuito (TEG), no Leve Leite e a venda da cidade. Não estamos sossegados diante deste cenário. Na Câmara, espaço onde alguns embates relativos a estes assuntos são travados, fazemos o devido enfrentamento e oposição. O cenário – municipal, estadual e nacional – não é dos melhores. Retirada de direitos e ataques a conquistas sociais históricas fazem parte do pacote de maldades do trio Temer, Alckmin e Doria. Mas juntos podemos resistir a tudo isso. Buscamos manter nosso gabinete aberto as demandas da população e os anseios daqueles que em algum momento foram atacados pela retirada de direitos em curso no nosso país. No plenário da Câmara, como líder do PSOL, ou nas ruas, militando ao lado de centenas de lutadoras e lutadores, fazemos a devida resistência e enfrentamento, buscando o melhor para a melhoria das condições de vida e de trabalho de centenas de cidadãos. Sozinhos não conseguiremos, por isso o envolvimento da população em nossas lutas é bem-vindo e fundamental. Contamos com vocês.
Gabinete: Viaduto do Jacareí, 100 – 3o andar – sala 305
Escritório Político: R. Nova Timboteua,
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40 – Vila IndustrialTelefone: 11 2269-6170
Telefone: 11 3396-4655