Sopra uma boa nova,
04 Editorial
O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), a propósito do 21º Congresso Europeu dos Hospitais, que vai acontecer em Dublin, no final de Agosto, analisa a realidade global. Afinal qual o caminho a seguir e quais as mudanças a fazer no que diz respeito aos hospitais e à política de saúde. Há cenários semelhantes, mas as opções não são idênticas, apesar de não serem tão diferentes quanto se possa pensar. Obrigatório ler.
12 Entrevista
Daniel Serrão é o entrevistado desde número da GH. Uma entrevista coerente, directa e frontal. Para Daniel Serrão, a mudança que todos desejam passa por três vertentes: alteração no modelo do financiamento, informatização do hospital e pacto de regime no sector. Sem estas mudanças, deixa perceber o professor universitário, pouco ou nada vai melhorar para o cidadão e para os profissionais de saúde.
20 Ciência
Uma cientista do Instituto Ricardo Jorge decidiu levar a cabo a primeira investigação nacional sobre hipercolesterolemia familiar. A prova de que, por cá, também se conseguem realizações importantes se houver apoios e vontades. Pena que não
Aliámos a experiência e solidez de um grupo internacional, líder na sua área, ao maior e mais moderno complexo industrial fa rmacêutico português.
existam mais, dos dois.
22 Encontros
Setembro. Muitos para discutir sobre Medicamentos, ainda por cima quando a temática
Escolhemos Portugal para ser o centro mundial de desenvolvimento e produção de medicamentos injectáveis da Fresenius Kabi.
base se centra na partilha dos riscos e na necessidade de partilhar também decisões. As principais personalidades nacionais do sector
Apostámos na qualidade, competência e formação dos nossos profissionais.
já confirmaram a sua presença.
31 Internacional Acreditámos no seu apoio.
A segunda edição da Conferência Nacional de Farmacoeconomia (CNF) vai acontecer a 29 de
O desperdício hospitalar está a preocupar os portugueses. Mas não só! No Reino Unido, a situação tem estado na ordem do dia, no que se refere à política para o sector. Recentemente o ministro da saúde britânico, Sir Liam Donaldson,
Em Portugal, com portugueses, para o mundo.
~ LABESFAL
afirmou que as diferenças de práticas médicas de região para região custavam mfjto ao erário .
Fresenius Kabi Caring
for
público e que, tais divergência se devem mais às preferências e hábitos de m édic~ h osp-itai~llo que às necessidades dos pacientes.
Life ·- 1 -
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1
A Saúde na Europa 1 Manuel Delgado Presidente da APAH
"Não há, no espaço europeu, uma política comum para a Saúde"
Nos finais do mês de Agosto, terá lugar em Dublin o 21 ° Congresso da Associação Europeia de Gestores Hospitalares. É uma oportunidade rara para se debaterem, entre gestores de diferentes países europeus, os principais temas que hoje dominam a agenda política dos hospitais europeus: a organização, a qualidade, a segurança do Doente e as melhores práticas, a integração de cuidados, a liderança e os novos modelos de gestão. O Congresso terminará com uma análise das tendências previsíveis nos Sistemas de Saúde Europeus. É exactamente sobre esta questão que gostaria de partilhar algumas reflexões com os leitores da G.H. Não há, no espaço europeu, uma política comum para a Saúde, nem políticas comuns para alguns sectores específicos da Saúde (a Saúde Pública ou os cuidados primários, os hospitais ou os medicamentos, os modelos de financiamento ou a remuneração dos profissionais) . A Europa permanece dividida entre dois "blocos", relativamente homogéneos, quanto à base do financiámenro e da propriedade dos meios de produção dos respectivos Sistemas de Saúde: a matriz beveridgiana de um lado, assente no financiamento por impostos, com gestão pública, prestação pública e uso universal e equitativo, em que alinham, no essencial, os países nórdicos e do sul da Europa e o Reino Unido e a Irlanda; a matriz bismarckiana do outro lado, em que o Centro da Europa (Alemanha, Áustria, Holanda e Bélgica) pontifica, baseada numa histórica e consolidada separação entre compradores e prestadores de cuidados de saúde, originada pela instituição de caixas seguradoras de natureza profissional e pela liberalização das entidades prestadoras (com fins lucrativos ou, maioritariamente, sem fins lucrativos). O modelo francês, baseado nos descontos para a Segurança Social, com uma forte e praticamente exclusiva rede de hospitais do Estado e uma componente ambulatória assente no consultório privado, aproxima-se bem mais do modelo beveridge nos mecanismos gerais de financiamento e de prestação e nos direitos de acesso dos doentes, ainda que neste particular, com muito mais possibilidades de escolha. As democracias emergenres do leste europeu, com
uma herança estatal pesada em termos de instalações, equipamentos e profiss10nais, têm invariavelmente optado por modelos mais próximos da matriz bismarckiana, isto é, assente em "caixas seguradoras" de inclusão obrigatória e, que quando plurais apresentam uma base geográfica. 2. Apesar das diferenças, estes modelos apresentam
alguns traços, na sua evolução, que são comuns: crescimento constante das despesas de saúde, adopção de medidas restritivas ou de proibição no uso de certo tipo de prestações (que vão paulatinamente passando para a responsabilidade dos doentes), utilização de protocolos clínicos cada vez mais imperativos, criação de agencias de avaliação das tecnologias e de supervisão da Qualidade. 3. E, esgotado o arsenal de medidas de racionalização, o aumento de impostos ou dos prémios das Seguradoras ou das Caixas, como sucedeu no modelo Inglês do SNS ou, mais recentemente, no modelo alemão. 4. Outro fenómeno comum que importa registar tem a ver com o incremento de regras de contratualização. Todavia, aqui, com intensidades diferentes: mais a sério nos modelos bismarckianos, com menor autenticidade nos modelos beveridgianos, como, aliás, bem se compreende. 5. No caso português avizinham-se novidades do lado do financiamento. Não, concerteza, propostas radicais que o privatizem ou que imponham uma subida generalizada dos impostos. Mas que, provavelmente, irão afectar o carácter ilimitado das prestações e, eventualmente, a margem contributiva dos doentes. É um trabalho difícil face a um país que tem, no contributo dos doentes, já hoje, uma das fatias mais elevadas da Europa, no contexto do total das despesas de Saúde. E em que, por ouuo lado, a definição de prioridades não faz parte, historicamente, da agenda política dos governos e dos partidos políticos. Estamos numa época em que se valorizam "políticas fracturantes", como se diz. Será a Saúde um terreno de eleição? rm
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medicina e muito mais
Pesquisa
Doação de órgãos
Escovar os dentes ajuda o coração
U.E. lança consulta pública
E
A
Comissão Europeia lançou uma
Devido à escassez de órgãos, os cirurgiões
dadores de órgãos serem pacientes que fale-
consulta pública sobre qual deverá ser
de transplan tes são extremamente selecci-
ceram nos hospitais após morte cerebral.
quisa publicada pelo "Journal of Periodon-
a futura política da União relativamente à
vos quanto aos doentes que incluem nas
Menos de 3% das mortes que ocorrem nas
tology", citada pelo Times. A presença de
doação de órgãos e transplantes. O objecti-
listas de espera. Além disso, faz notar a
unidades hospitalares foram resultado de
uma bactéria específica nos tecidos que
vo desta consulta , que term inará a 15 de
Com issão Europeia, existem importantes
morte cerebral prévia a paragem cardíaca,
rodeiam os dentes pode ser a explicação
Setembro, é identificar a maioria dos pro-
diferenças nas taxas de doação de órgãos
sendo por isso o número de potenciais
para a relação entre as doenças periondon-
blemas encontrados nesta área, permitir as
entre os Estados-membros. Dados de 2004
dadores muito baixo.
tais e a síndroma coronário aguda.
sugestões para iniciativas europeias que
referem que, em Espanha, existem 34.6
O recurso a dadores vivos, refere a União,
Comparando 161 indivíduos a quem foi
possam resolvê-los e determinar até que
doadores por milhão de habitantes (ppm),
além de colocar um d ilema ético de difícil
diagnosti cada aquela condição com um
ponto essas medidas devem ser tomadas a
enquanto no Reino Unido essa taxa é de
resolução, também cem uma grande varia-
grupo de controlo com doenças cardiovas-
nível comunitário.
13,8 ppm, na Grécia de 6 ppm e na Romé-
ção nos Estados-membros. Em Espan ha
culares, os investigadores descobriram que a
Ins tituições europeias, governos, profissio-
nia de apenas 0,5 ppm.
estes dadores são responsáveis por apenas
quantidade de bactérias orais era duas vezes
nais de saúde, a sociedade civil, incluindo
De acordo ainda com as autoridades comu-
5% dos transp lantes, enquanto outros
superior no primeiro grupo, combinando as
as organizações de doentes e a comunidade
nitárias, existem diferentes razões às quais
países na Europa do Norte e Estados Uni-
bactérias screptococci spp, P. gingivalis, T.
científica foram convidados a comunicar as
atribuir tais diferenças. A principal prende-
dos essa percentagem se situa entre os 20 e
forsythia e T. denticola. Estas descobertas
suas ideias nesta consulta.
-se com o facto de ma is de 90% do s
os 50%.
scovar bem os dentes pode ajudar o coração. Esta é a conclusão de uma pes-
sugerem que esta combinação de bactérias é partilhada em situações de periondontite e síndroma coronário aguda. rm
INE
Saúde custa 9,5% do PIB A
Correccão
1
despesa total na área da saúde em
aumentam 6,5% por capita, a despesa cocai
2004 representou 9 ,5% do produto
cresceu quase 6% em média. No ano de 2004,
interno bruto (PIB), que se traduziu em
cada pessoa custou, em cuidados de saúde,
gastos de quase 14 mil milhões de euros.
quase 1.300 euros, desces 950 correspondem à
Os dados são do Instituto Nacional d e
despesa pública e 350 à despesa privada.
Estatística (INE) e referem-se à conta satéli-
As estatísticas mostram ainda que o peso do
te da saúde respeitante aos anos de 2003 e
Serviço Nacional de Saúde no total da des-
2004, citado pela TVI.
pesa foi de 80% enquanto as famílias
Comparando co m 2003, as despesas cotais
suportaram 20% dos custos totais.
11111
Por lapso~ no artigo intitulado "Governo cria fundo para pagar às farmácias'', publicado na edição n. 0 18 da Gestão Hospitalar, o parágrafo inicial não corresponde ao texto publicado. Pelo facto, pedimos desculpas a todos os nossos lei tores.
lilD
Avaliação
1
Relatório
Aumenta o consumo de medicamentos para SIDA e cancro
O
Governo quer rever lista de medicamentos de venda livre
O
Governo incumbiu o INFAR-
parar com a lista em vigor em Portugal.
MED de rever a lista dos medi-
O Instituto deverá ainda elaborar um projec-
camentos não sujeitos a receita
to de portaria para permitir a venda livre fora
médica (MNSRM). O despacho do ministro
das farmácias de MNSRM comparticipados,
s medicamentos para o trata-
do Porto (15,3%) .
da Saúde, Correia de Campos, é do início de
embora sem direito a comparticipação nestes
mento do cancro, SIDA e
O consumo de medicamentos destinados a
Julho e evoca, na sequência de uma primeira
locais.
transplantes são aqueles cujo
transplantes foi o que mais cresceu nos pri-
avaliação da entrada em vigor da permissão de
O organismo tutelado por Vasco Maria deverá
consumo hospitalar cresceu nos pnme1ros
meiros cinco meses do ano tendo subido
venda fora das farmácias daqueles medica-
apresentar propostas para ampliar a lista exis-
cinco meses do ano. Esta é a principal
22%, que foram consequência do trata-
mentos, os bons resultados obtidos.
tente de novas indicações para auto-medicação
conclusão de um relatório do Ministério da
mento de 2.585 doentes nos primeiros
Com centena e meia de locais de venda
e fazer a "avaliação prioritária" de medica-
Saúde, divulgado na pen última semana de
cinco meses deste ano, quase o mesmo
espalhados pelo País, uma baixa de preços
mentos que estando fora dos MNSRM
Julho, que incidiu sobre 11 hospitais e refe-
número do rotai do ano 2005. Foram gas-
observada e total ausência de problemas de
contenham substâncias e acrivas para indica-
re que a maioria das unidades está a conse-
tos por mês, em média, cerca de dois
segurança para o consumidor, "torna-se
ções passíveis de auto-medicação. E, ainda,
guir controlar o aumento dos gastos.
milhões de euros.
necessário consolidar e ampliar estes para
fazer entrar imediatamente na lista de
O estudo, realizado em conjunto com o
Contudo, foram os medicamentos para o
garantir melhor serviço público ao consu-
MNSRM medicamentos que nela ainda não
INFARMED, analisou um grupo de oito
cancro que mais peso tiveram no aumento da
midor". Ampliação e consolidação que, de
constam mas que contenham substâncias acti-
tratamentos com maior peso na despesa -
despesa, uma vez que eles representam 42%
acordo com o Executivo, só pode ser feita
vas em dosagens e formas farmacêuticas já
medicamentos para o cancro, infecção .pelo
do total dos gastos em medicamentos no
através do número de substâncias com o
classificadas como tal.
VIH, transplantes, doenças de Glaucher e
grupo dos oito tratamentos estudados. Nos
estatuto MNSRM.
O ministro da Saúde, Correia de Campos,
de Fabry, factores de imunoglobulina, de
primeiros cinco meses deste ano o consumo
Com este objectivo, o INFARMED fica assim
pediu também ao INFARMED que lhe indi-
coagulação e estimulantes de hematopoiese
mensal de antineoplásicos e imunomodula-
incumbido de, num prazo de dois meses, pro-
casse, até ao final do mês de Julho, a consti-
- em 11 unidades, que consomem 57% do
dores aumentou 8,4%, representando mais
ceder à identificação de todas as substâncias
tuição de uma nova Comissão de Avaliação de
total de remédios. Estes produtos custaram,
de 11 milhões de euros de custos.
incluídas naquele conceito no Reino Unido,
Medicamentos. Recorde-se que esta comissão
no ano passado, 476 milhões, tendo sido
No caso da infecção pelo VIH, o consumo
Finlândia, Holanda e Alemanha para as com-
foi criada em 2004.
tratados 39.553 doenres.
cresceu 6,2%, o que representa um gasto
O Hospital de Santa Maria, Lisboa, foi o
mensal médio de 6,3 milhões de euros.
que mais gastou com estes tratamentos -
Estes. medicamentos de combate à SIDA já
81,5 milhões em 2005; seguindo-se o Hos-
têm um peso de 24,2% no peso total da
pital de S. João, no Porto (73,8 milhões) e
despesa com medicamentos este ano.
os Hospitais da Universidade de Coimbra
O relatório ministerial aponta ainda quais
(56,7 milhões) . Este último faz parte do
foram as substâncias activas que mais cres-
grupo das unidades que, já em 2006, conse-
ceram e quais as empresas que detêm as res-
guiu reduzir a sua despesa com medicamen-
pectivas autorizações de introdução no
tos - 0,2%. Quem também reduziu a sua
mercado. Os três primeiros lugares da lista
despesa este ano foram o Curry Cabral,
são ocupados por entricitabina + tenofovir
(5,6%) e o Garcia de Orta (1 ,7%)
mento da despesa mensal com medicamen-
pirai de Santo António no Porto (5,2%), o
(Gilead Sciences International), lamivudina
No entanto, o relatório do Ministério da
tos ultrapassou , em média, a meta dos 4% a
Centro Hospitalar de Li sboa Ocidental
+ zidovudina (Glaxo Group) e factor VIU
Saúde aponta quatro casos em que o cresci-
que a tutela os obrigava. Foram eles o Hos-
(8,1%), o IPO de Lisboa (15,2%) e o IPO
da Coagulação humana (Baxter). rm
m1
.
A Pfizer dedica toda a sua pesq~i~a à saúde. ainda não nasceram ate as pessoas Dos que S b os que cada d ·dade mais avançada. a em .;a~e pode ter problemas específic?sdmas que ' . d é comum o dese10 e uma ª .tdodlaosngaas i~=u~:vel e plena. Por isso, esta~os v1 a · . - b. ·dica vanguarda da invest1gaçao iom~ ' n~evenindo e tratando cada vez mais doenças. ~uitos sucessos fora~ já alcançado~~~=ção muitos outros necessita::: ~~~:~am parte do e
esfo~ço~ ~~~ :~~=so fut~ro. Este é o nosso
~~~;roºmisso consigo; juntos faremos o futuro.
EUROSTAT
Doenças cardiovasculares matam mais
D
e acordo com um escudo do EURO-
(41 o/o dos óbitos entre os 45 e os 64 anos) .
STAT, o gabinete de estatísticas da
O estudo verificou ainda que as cardiopatias
Comissão Europeia, as doenças cardiovascu-
isquémicas (incluindo as crises cardíacas) são
lares e o cancro são responsáveis por dois ter-
as patologias mais mortais na Lituânia, Letó-
ços dos óbitos na Europa a 25 .
nia, Estónia, República Checa e Eslováquia,
As doenças cardiovasculares estão no topo da
enquanto que Portugal se situa no grupo dos
lista, sendo responsáveis por 4 1o/o das mortes
Estados-membros onde as taxas de mortali-
e por 52% dos óbitos registados acima dos 85
dade desta doença são mais baixas. Grupo
anos. O cancro, por seu turno, é a maior
onde se situam também a Espanha, a França
causa de morte entre as pessoas de meia-idade
e a Itália. m
EPE's
atenção e a disponibilidade dos clínicos e a
Governo mede satisfação do utentes
O
forma como explicam aos doentes qual a sua situação e quais os tratamentos a seguir.
Instituto de Gestão Informática e
objectivos com u mcar uma nova atit ude
Já nos internamentos, os utentes queixam-se
Financeira da Saúde (IGJF) e os
organizacional destas unidades hospitalares
mais da alimentação, enquanto nas consul-
Hospitais EPE elaboraram um Estudo de
focada nos utentes, permitiu verificar que os
tas externas e urgências cnucam os tempos
Avaliação da Qualidade Apercebida e Satis-
doentes vêem muito favoravelmente os
de espera. Os inquiridos apontaram ainda o
fação do Utentes nos Hospitais Empresas
médicos, tanto nas consultas externas, como
dedo à possibilidade de fazer reclamações
em 2005.
nas urgências ou internamentos.
em qualquer daquelas valências, que consi-
O estudo, que tem como um dos seus
Os utentes valorizam, nomeadamente, a
deram pouco satisfatória.
lBll
Receitas médicas
Inspecção a hábitos de prescrição
A
lnspecção-Geral de Saúde (IGS) está a
tos prescrevem por centro de saúde é para
investigar os hábitos de prescrição dos
Pedro Nunes "um disparate" porque "esses
108 médicos de centros de saúde que mais
são os seus médicos que mais trabalham,
receitam medicamentos a nível nacional. E
que mais doentes vêem e que mais medica-
vai cruzar os dados com o registo de partici-
mentos prescrevem".
pações dos clínicos em congressos promovi-
A investigação vai ainda analisar particular-
dos pela indústria farmacêutica.
mente os gestores dos serviços que autorizam
De acordo com o jornal "Público" a IGS
as saídas dos médicos para as acções durante
pretende averiguar situações de favoreci-
o tempo de serviço, sem que com isso per-
mentos e prescrições injustificadas. O Bas-
cam regalias como subsídio de refeição.
regras, ao que o Bastonário responde que
tonário da Ordem dos Médicos, Pedro
A IGS quer também saber se os médicos
os clínicos que "em vez de irem para a
Nunes, já reagiu e considerou um que inves-
vão aos congressos promovidos pela indús-
praia foram aprender deviam receber uma
tigar os seis médicos que mais medicamen-
tria nas suas férias, contornando assim as
medalha'' .
lBll
Daniel Serrão à GH
O SNS está totalmente! descapitalizado '
Daniel Serrão faz uma análise muita crítica do
GH - Isso começa a fazer-se agora ...
DS - Muito arrasados! Do ponto de vista dos utilizadores haveria vantagens extraordinárias. Do ponto de vista da gestão dos serviços seria quase um milagre! Conseguir a informatização
Gestão Hospitalar - Em 1998, coordenou
global permitiria fazer a gestão do pessoal,
o Conselho de Reflexão sobre o Estado
dos recursos, a optimização dos serviços -
da Saúde. As recomendações foram
como no exemplo do TAC, naquele mesmo
actual estado da Saúde, que
entregues à então ministra Maria de
momento se saberia em que lugar haveria uma
considera necessitar de
Belém . Desse conjunto de recomenda-
oportunidade para a pessoa fazer o exame
profundas mudanças
ções o que tem sido aproveitado pelos
imediatamente ou com 24h de demora.
estruturais. Mudanças que,
sucessivos governos?
Daniel Serrão - Eu diria que poucas foram
aliás, já propôs ao Governo
aproveitadas e, do meu ponto de vista, foram
de há oito anos atrás: uma
aproveitadas da pior maneira, porque se come-
informatização global dos
A ideia de que os administradores são contra os médicos é provinciana
çou pelo fim. As recomendações do Conselho eram estruturais e uma estrutura para se modi-
serviços de saúde, a mudança
ficar começa-se pelos alicerces, não se pode
Como somos um país pequeno (se fosse em
do regime de financiamento
começar pelo telhado que não adianta nada.
Espanha já não recomendava isto) seguramen-
através da criação de um
M uitas das medidas que os governos têm
te que o sistema iria funcionar sem engarrafa-
tomado são puramente conjunturais para
mentos. Tem é de ser planeado com condições
resolver problemas pontuais. Algumas delas
técnicas modernas, actuais, não é com fios, mas
estão lá propostas, no relatório, mas como
com a tecnologia mais avançada. Essa é a nossa
consequência de alterações estruturais e não
vantagem de começar agora. Em condições
manter a estrutura do Serviço Nacional de
actuais, não tenho dúvidas que, com a mesma
Saúde (SNS) tal como ele é desde a sua fun-
facilidade com que se movimenta o dinheiro
recomenda ao ministro
dação e depois tentar pôr-lhe um remendo
entre os bancos, se movimentava a informação
Correia de Campos que
aqui e outro acolá. Como as bases continuam
relativa aos doentes e em qualquer sírio do país.
explique ao País que planos
as mesmas, dificilmente esses remendos se vão
O ministro abria um concurso internacional
aguentar.
para o caderno de encargos para a informati-
Por exemplo, a alteração da relação dos médi-
zação global. Não ia dizer aos serviços ... todos
que os administradores
cos com os doentes ao nível dos cuidados
os serviços hoje têm computadores e julgam
devem encarar a gestão dos
de saúde de proximidade - as Unidades de
que isto é que é informatização, alguns já man-
Saúde Familiar (USF) - são uma ideia exce-
dam imagens de radiologia dip,italizadas ...
lente, o que está dito muitas vezes nas
mas estando tudo informatizado, a circulação
conclusões do nosso trabalho. O que os
de roda a informação é universal. Isto permi-
seguro público obrigatório e um pacto de regi me para
o
sector entre todas as forças políticas. Polémico,
tem para o sector e defende
hospitais como se estes fossem supermercados.
cidadãos mais querem dos serviços d e saúde
GH - Porquê?
mesmo no privado a trabalhar para o públi-
GH - Qual seria a principal mudança
te uma consulta online, imediata, com um
não são as grandes tecnologias dos hospitais
DS - Porque todo o resto do serviço não está
co. E se for ao hospital de S. João para fazer
estrutural a fazer?
grande especialista dos Estados Unidos para
mas sim o atendimento personalizado, de
em harmoni a com as USF. Por exemplo, o
o TAC ... os papéis vão para o Hospital, a
DS - Nós propusemos algumas reformas de
resolver um problema que está al i na frente.
acesso fácil, com a maior rapidez, como acon-
doente vai à USF, é atendido no p róprio dia
resposta há-de vir quando calhar, quando
fundo radicais. A primeira é a in formatização
A globalização do diagnóstico e da terapêuti-
tece quando uma pessoa vai ao privado. Só
e o médico diz que ele precisa de fazer um
houver possibilidades. O resto da estruturação
total dos serviços, incluindo o processo clíni-
ca amplia extraordinariamente as capacidades
que essas unidades não vão ter sucesso e eu
TAC. A partir daqui arrumou-se tudo. Há
dos serviços vai fazer com que as USF não
co e o processo de enfermagem, a todos os
de um sistema de saúde, o que tem é de estar
tenho a maior pena disso!
TAC onde? C hega lá e só daqui a três meses,
sejam eficazes.
níveis de assistência ao doente.
organizadamente informatizado.
GH - Que outras alterações estruturais
-se uma comissão técnica que disse que, para
lhem bem. E trabalhar bem para atender um
GH - Mas a concentração...
defendeu?
uma maternidade funcionar com segurança
doente, como cem, como mil.
DS - Era, era, pôr só um Lisboa. Um prédio
DS - Esra é a mais importante do meu ponto
para as grávidas e para os filhos , é necessário
GH - Mesmo quando os médicos não que-
com 1O andares, com os melhores obsretras do
de visra porque condiciona as outras como o
que o serviço faça 1500 parcos por ano. Há um
rem ir trabalhar para os hospitais do interior?
m undo e quem quisesse ter filhos viesse a Lis-
cumprimenro de horários, a avaliação da qua-
hospital que faz 1499. Em termos de análise
DS - Não, não! A maternidade de Barcelos,
boa, porque era a melhor instalação de obste-
lidade que passa a ser feira com muito mais
técnica é para extinguir. Se fica, porquê? Tanto
por exemplo. Se os médicos de lá entendessem
trícia e neonatologia da Europa! Vamos ser
ngor. ..
faz 1499 como 1500? A solução é política,
que esta não tinha condições para atender com
caridosos e pomos também outra no Porto.
político-económica, administrativa, gestioná-
segurança as grávidas, a obrigação deles era
Acha que isto é positivo? Não é!
GH - É possível saber o que cada médico faz ...
ria, como se quiser. É de gestão. Então, é
pôr o problema à direcção do hospital. Então,
A questão não é a concentração, é a qualidade.
necessário ir a cada um dos serviços e explicar
a direcção ou achava que os médicos estavam
Um serviço pode ter dois partos por mês ou por
DS - O que faz, co~o faz, quando faz, o
porque é que aquele serviço vai ser encerrado
cheios de razão e não tinham condições e
dia e ter uma capacidade técnica excepcional ou
tempo que demorou para resolver uma situa-
ou modificado.
fechava o serviço e o ministro não tinha nada
acha que um obstetra se não fizer m uiras cesa-
ção, as análises que pede que não são correctas
Se eu fosse ministro da Saúde o que eu faria era
a ver com o assunto. Ou então achava que o
rianas por dia deixa de saber fazê-las?
ou são a mais ou são a menos .. . há aí um
conseguir que todos os serviços de obstetrícia
serviço tinha de ser melhorado e dirigia-se à
Observatório que teria, depois, meios formidá-
tivessem condições para receber as grávidas!
Administração Regional de Saúde, a toda à
GH - Mas especialistas internacionais em
veis de deter roda a informação. Isso permiti-
Fosse para 1400 fosse para 400 partos por
h ierarquia até, eventualmente, ao ministro. E
gestão da Saúde defendem essa concen-
ria planificar a localização dos cenrros de saúde,
ano. Pois e agora diz-me que isso é muito
o ministro diria, quanto é? Um m ilhão de
tração.
os hospirais, as valências que cada um deve
caro.. .
euros? D ê-se um m ilhões de euros à materni-
D S - No tratamento do cancro é assim. O u
dade de Barcelos. Porque o objectivo do minis-
cirurgias de alta tecnicicidade, sem d úvida ne-
tro é ser bom para as pessoas.
nhuma, como as cardio-torácias, a neurocirur-
ter. Este problema agora das maternidades é um problema pontual - mal resolvido, do meu
GH - Acha que a decisão se baseou em cri-
ponto de visra ....
térios economicistas?
gia. Em Portugal, devia haver estrategicamen-
DS - Não pode mesmo ter sido noutros! A res-
GH - E a concentração de serviços não é
te não mais que cinco centros de neurocirurgia,
GH - Porquê?
ponsabilidad e do m inistro da Saúde não é
boa para os utentes?
porque é altamente especializada. A cesariana?
DS - Por uma razão muito simples. Nomeou-
extinguir serviços é fazer com que eles traba-
DS - Pergunte às grávidas se elas gosram!
É uma banalidade do ponto de visra cirúrgico.
Hospitais devem ser geridos como supermercados
GH - Os especialistas também dizem que se fazem demasiadas cesarianas. D S - Até se fazem muiras. Principalmente à
foi o que nos pediu o primeiro-ministro Anró-
GH - Há alguma diferença significativa no
sexta-feira. O que não é por acaso, se calhar.
n io G uterres.
SNS após oito anos?
GH - O peso dos administradores hos-
GH - Seria melhor transformar médi-
mercado excelente, onde médicos, enfer-
pitalares tem crescido. Como vê a rela-
cos e enfermeiros em administradores?
m eiros e clientes esrejam satisfeitíssimos e
ção deles com os médicos?
DS - N ão, é melhor ser o administrador
que, no momenro de saída, deixem ficar um
GH - Por vontade dos médicos?
GH - Nos últimos anos a instabilidade polí-
DS - Acho muito bem! A administração
profissional. Com experiência de saúde. O
agradecimento ao sr. Administrador deste
DS - Eu nunca disse que os m éd icos são seres
tica não ajudou.
GH - Já criticou a decisão de encerrar os
daquelas empresas deve ser feita por admi-
Belmiro de Azevedo quando quer uma
hospital que tem aqui uma coisa belíssima.
humanos perfeitos.
DS - Pois não e foi por isso que propusemos
blocos de partos ...
nistrado res, pessoas competenres. O que
pessoa para adminisrrar um supermerca-
Essa ideia de que os administradores são
um Acordo de Regime para a Saúde. É necessá-
DS - Alguns deles deviam ser encerrados,
cabe ao médico é arender os clientes das
do procura um indivíduo que seja bom em
contra os médicos é uma ideia parola, pro-
GH - Voltando ao relatório sobre o estado
rio que os parridos políticos se entendam para
mas têm é de ser rrarados um por um e não
empresas, os fregueses, trará-los bem para
administração, mesmo que não perceba
vinciana. Agora há médicos que acham que
da Saúde. Há alguma recomendação que
reconhecerem que a Saúde não é maréria de
é função do m in istro da Saúde. Ele é minis-
eles saírem contentes com a empresa. Mas
nada de feijões nem de batatas. Agora o
têm comperência administrariva. Muito
modificaria?
propaganda política nem de caça ao voto, que
tro da Saúde, não da doença. O Estado deve
quem tem de dar as condições para que
administrador tem de criar as condições
bem, então deixem de ser médicos!
DS - Pode ser u m bocado pretens10so da
não pode esrar sujeira às flucuações das maio-
rerirar-se progressivamente como produror de
eles possam ser ate ndidos e possam sair
para que o clienre, quando lá chegue,
m inha parte mas acho que não. Continuo a
rias políticas, que deve ser assumida de uma vez
serviços de saúde e o SNS, a conrinuar a
contentes é o administrador.
compre aquilo que é preciso para aquilo
GH - Não podem acumular?
rer a maior confiança nas medidas q ue fo ram
só por todas as pessoas em função de um pro-
exisrir (eu defendo que deve continuar) deve
Mas a adm inistração nun ca pode estar
dar lucro. E ntão, p õe o bacalhau num
DS - Se forem médicos serão maus admi-
propostas a nível geral, operacionais, imedia-
gram a a 15 anos.
rer u ma administração própria. Não é o
contra médico nenhum! A obrigação da
sírio m ui to bonito, arranja umas circula-
nistradores. Passando para a administração
ras, e a médio prazo. O p roblem a é que o
administração é consegui r que os serviços
ções e o cliente compra cudo o que ele
eles rêm de pensar como é que um médico
relató rio propõe um encadeamento de solu-
GH - Acredita que esse pacto é possível?
conselho de adminiscração desta empresa
médicos e enfermagem fun cionem o me-
quer que se compre.
- não é, como é que eu - se vai sentir bem
ções e, fazer uma sem fazer as q ue estão antes
D S - Acho que sim e a prova é que terão de
formidável, com milhares de trabalhadores,
lhor possível, porranto não há conflito
O que se pede ao administrador hospiralar
a trabalhar nesra instituição, eu renho de dar
e depois, é errado. Continuo a pensar que é
acabar por o fazer, se calhar eu é que já morri
que é o SN S. N ão pode ser! O SNS quando
nenhum.
é que ele transforme o hospital num super-
as condições como administrador.
uma solução para um prazo de 15 anos, que
nessa altura. M as terão de o fazer.
fo i criado era para ter vida própria, os m inis-
DS - lnfelizmenre, não.
ministro da Saúde que é o presidenre do
lá, se achar que é o IPO compra ao IPO.
cava que os milhões que actualmente são gastos
Governo. Mas o Estado tem uma responsabili-
pelo Ministério da Saúde desapareciam dos
dade fundamental que é assegurar-se que todos
impostos. É evidente que as pessoas não iam
os cidadãos têm acesso a cuidados de saúde,
GH - Que outras críticas é que faz ao minis-
pagar duas vezes.
independentemente da capacidade para os pagar.
tro da Saúde?
Isto é o que estabelece a Constituição, ela não diz
DS - Se tudo aquilo que ele faz fossem passos
GH - Poderia reduzir-se o IRS?
que é o Estado a produzir esses serviços. No
para uma reforma estrutural que ele tem na
DS - Com certeza. Na parte do IRS que, accual-
relatório, recomendámos que o financiamento
cabeça e que diz ou não diz às pessoas - era
menre, é gasto no SNS. Houve um ano em
devia ser processado por um instituto público
melhor que dissesse - este objectivo vai demo-
que a despesa do SNS quase consumiu as recei-
autónomo que administraria um fundo nacional
rar oito anos. Se esses passos fossem apresenta-
tas todas do IRS. Se as receitas do IRS fossem
para a saúde com base num seguro público obri-
dos como uma via para a tal reforma, para
iguais ao que o SNS consome, este imposto
gatório. Agora este instituto, se achar que para tra-
um novo serviço, teria sempre aplausos. O
passaria a chamar-se imposto para o fundo obri-
tar o carcinoma da laringe é melhor e mais bara-
que nós gostaríamos era que ele nos dissesse
gatório da saúde. E era todo. depositado e geri-
to um serviço de um hospital privado compra--o
qual é o seu projecto de serviço de saúde.
do por quem saiba gerir dinheiro. Não é o ministro da Saúde. Nem o IGIF que nunca teve estrutura suficiente. Mas uma seguradora própria que dê contas à sociedade.
1
A decisão de fechar os blocos de partos teve critérios
GH- Uma seguradora que tem como accionista o Estado.
DS - Não, não! Tem com o acc1ontstas os
Alvos ... Maria de Belém - Inesquecível ministra da Saúde
tros é que se apoderaram dele.
GH - Como funcionaria esse seguro?
cidadãos! E dá um recibo do dinheiro que rece-
O ministro tem de tratar essencialmente da
DS - De acordo com o rendimento das pessoas,
beu e é esse documento que me titula para uti-
protecção da saúde dos cidadãos. Aí é que
proporcionalmente, como na Holanda.
lizar os serviços. A partir do momento que tem
vale a pena investir a fundo. Mas também não Correia de Campos - Um bom perito, mal aconselhado nas decisões práticas Manuel Delgado - Uma competência politicamente ainda não aproveitada João Cordeiro - Imbatível no negócio farmacêutico Sobrinho Simões - Investigador pragmático com sucesso João Lobo Antunes - Um 'scholar' de grande qualidade.
o capital, que são as nossas contribuições para esse
dá resultados a curto prazo. Agora se o Esta-
GH - Como os descontos para a Segurança
do entende que deve ter um ele próprio um
Social?
serviço, então, crie-o, mas autónomo, que
DS - Sim. Se houver vários prestadores, públi-
GH - Não se está a privatizar o SNS?
não dependa nem política, n em administra-
cos e privados, abre-se uma competição e nós,
DS - Não. Esta seguradora vai comprar os ser-
Civa nem financeiramente do ministro da
se somos titulares do seguro público obrigató-
viços onde eles forem melhores e mais baratos,
Saúde.
rio, vamos a uns ou outros e temos sempre de
públicos ou privados. As novas disposições
comparticipar nos custos. Se somos pobres
relativamente aos médicos de família, signifi-
GH- Como?
com zero, se somos assim-assim com um boca-
cam que se lhes está a dizer para gerir a forma
DS - O financiamento devia ser feito, como
dinho, se somos ricos com mais. O rico não só
de atender as pessoas. Amanhã, se esta estru-
nós propusemos, por uma entidade financiado-
deve pagar mais de contribuição para o seguro
tura se candidata a prestar serviços a 15 mil
ra própria que gerisse um seguro público obri-
como quando usa deve dar uma participação
pessoas na zona de Lisboa negoceia isso com
gatótio para a Saúde.
superior. Isto é fazer justiça.
a segurad ora.
GH - A Saúde não deveria estar dependen-
GH - Acha que o cidadão está receptivo à
GH - Então a gestão seria entregue a alguém
te do Orçamento de Estado?
ideia, não veria isso como mais um imposto?
nomeado pelo Governo?
DS - Não, não devia.
OS - Está. Mas e é mais imposto, mas signifi-
DS - Não é obrigatoriamente nomeado pelo
seguro, a seguradora constitui-se, autónoma.
< < < "Se os médicos forem competentes podem evit ar a medicina defensiva"
Curriculum Vitae Daniel Senão, 78 anos >
Licenciado em Medicina
Director do Serviço Académico e Hospitalar de Anatomia Patológica >
> Vogal do Conselho Geral e Vicepresidente da Assembleia-Geral da ordem dos Médicos
Representante dos professores extraordinários no Senado da Universidade do Porto . >
Representante dos professores catedráticos da Faculdade de medicina ao Senado Universitário >
Director de um laboratório privado de anatomia Patológica de 1975 a 2002 >
Professor de Anatomia Patologia, Medicina Legal, Bioética, Ética Médica, Gestão de Saúde e gestão de Unidades de Saúde >
>
Professor jubilado em 1998
Representante de Portugal e membro do Bureau do Comité Director de Bioética >
Presidente do Working Party on lhe Protection of the Human Embryo and Foetus
>
Membro do Conselho Científico das Ciências da Saúde do Instituto Nacional de Investigação Científica >
Coordenador do Conselho de Reflexão sobre a Saúde
>
Presidente da Comissão de Fomento da Investigação em Cuidados de Saúde, do Ministério da Saúde
GH - E acha que ele tem um projecto?
conjunto de decisões éticas que se tornaram
Código Penal português com pena de prisão.
DS - Eu penso que qualquer ministro da saúde
consensuais para uma determinada profissáo.
As relações entre o médico e o doente alteraram-
tem de ter na cabeça uma estratégia de desenvol-
Há uma reflexão ética que assumiu o papel de
-se completamente. Não se alteraram ainda em
vimento. O ministro Correia de Campos é um
uma norma deontológica imposta aos médicos.
Portugal porque há ainda muito paternalismo
técnico, um especialista, seguramente que tem.
A ética propõe normas. A deontologia é uma
médico, ele ainda acha que sabe o que é melhor
Pode achar é que, estrategicamente, é melhor não
ética pragmática, escrita, porque aquela pro-
para o doente, mas não é. Quem sabe o que é o
dizer onde quer chegar.
fissão entendeu que, naquela situação, a reflexão
melhor para o doente é o próprio doente.
O que me parece essencial- não sei se o minis-
ética devia sempre conduzir àquela decisão.
GH - Acha que esta relação tem tendência
tro o tem feito correctamente- é o diálogo permanente, porque nenhuma empresa pode fazer
GH - Cada vez existem mais casos de
para continuar a alterar-se?
seja o que for contra os trabalhadores. Os médi-
cidadãos que processam médicos e hospi-
DS - Tem de continuar a alterar-se até que o
cos e enfermeiros têm de estar permanentemen-
tais. Há uma perda de valores éticos dos
médico respeite a autonomia do doente. Por
te informados do que o ministro quer, uma vez
médicos?
exemplo, por motivos religiosos, como é o caso
que ele é que é o administrador do SNS, infeliz-
D S - A maior parte dos processos não têm nada
das Testemunhas de Jeová, já percebeu que tem
mente. Não devia ser mas é. Não basta reunir
a ver com valores éticos mas com a qualidade
de respeitar mesmo. Ainda que o doente morra!
com os presidentes das ARS, tem de falar com as
científica. As pessoas hoje já percebem que os
pessoas.
médicos e os enfermeiros têm de proceder bem
GH - Acha que esta alteração pode contribuir
Por isso, propusemos a criação de um Conse-lho
de determinadas maneiras.
para uma nova relação com os enfermeiros ou os farmacêuticos?
Nacional de Saúde, como tem a Holanda, onde estivessem representados todos os inte-resses. É
GH - Os médicos e os enfermeiros têm
DS- Não. Os enfermeiros hoje têm o seu uni-
uma estrutura grande, com peritos, que aconsel-
menos qualidade científica?
verso próprio, não são criados dos médicos nem
hariam muito bem o ministro. Ao mesmo
DS - Provavelmente, usam-na menos. Se calhar
estão às ordens dos médicos. Têm autonomia
tempo, era um espaço onde os inte-resses das far-
estão bem preparados, mas usam-na mal, não
para fazer determinados diagnósticos e inter-
macêuticas, das farmácias, dos médicos, dos
têm aquele espírito de rigor. É uma coisa que
venções. Depois da sua própria autonomia, têm
enfermeiros, dos cidadãos, se dissessem a alto e
acontece em todas as actividades em Porrugal-
de cumprir instruções dos médicos.
bom som.
são poucas as pessoas que exercem a sua profissão com rigor. A medicina é mais rigorosa do que era
GH - A contenção de custos nos hospitais
Quem sabe o que é o melhor para o doente
há 1O anos e os médicos têm de usar todos os
tem levado a cortes nas despesas com medi-
meios. Volto a dizer que a informatização é fi.m-
camentos inovadores. Acha que o doente
é o próprio doente
damental.
está a ser prejudicado? DS - Acho com certeza. É aquilo que eu chamo
>
Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida >
1
18 '
GH - Acha que os médicos deviam praticar
o trilema da Saúde. Há três interesses que se
GH - Mete-lhe medo a liberalização das
uma medicina mais defensiva?
chocam e que não são fáceis de harmonizar: o
farmácias?
DS - Não. Se forem muito competentes podem
doente, que quer ser bem tratado, o médico que
OS - Nenhum. As farmácias têm um regime de
evirar a medicina defensiva. O que interessa é que
quer aplicar o que for mais eficaz, o administra-
protecção que vem do tempo em que produziam
o médico seja rigoroso na observação do doen-
dor que quer gastar o menos possível. Se o admi-
muitos medicamentos. Hoje a farmácia o que é?
te, na colheita dos sintomas e dos dados labora-
nistrador disser que não tem dinheiro para pagar,
É um posto de venda de medicamentos das
toriais analíticos.
o médico fica chateado e o doente é prejudicado, indiscutivelmente.
multinacionais que os produzem. É um balcão de venda de produtos encaixotados, é um super-
GH - Acha que a relação entre médicos e
mercado. Quanto maior for a concorrência mel-
doentes se está a alterar?
GH - Isso passa-se hoje nos hospitais?
hor. É uma boa medida.
DS - Os doentes devem saber que o médico não
DS - Passa, constantemente, porque não há
pode tomar nenhuma decisão sobre eles sem
dinheiro. O SNS está totalmente descapitaliza-
GH - Como define a diferença entre ética e
lhes explicar o que lhe vai fazer e sem obter o seu
do, a viver de duodécimos. Um país só pode ter
deontologia na medicina?
consentimento. Porque se não fizer isto, ele ofen-
>>>Os cidadãos deveriam pagar um seguro público obrigatório de saúde, cujas verbas seriam geridas por
o serviço público de saúde que possa pagar e não
OS - É muito simples. A deontologia é um
de o direito de personalidade que é punido pelo
um instituto público, que compraria os serviços de saúde onde fossem melhores e mais baratos
aquele que queira.
11111
Ciência
rico sobre esta patologia, q ue se caracteri-
Primeiro estudo português sobre Hipercolesterolemia Familiar
za por níveis elevados de colesterol plasmático , desde a nascença , que dão origem ao desenvo lvimento precoce de doe nças cardiovasculares e aterosclerose. O principal objectivo do trabalho da equipa liderad a pela investigadora M afalda Bourbon , coordenadora da Unidade de Investigação Cardiovascular do Centro de Biopa-
A Hipercolesterolemia
tologia do INSA, foi determinar a causa
Familiar {FH) é uma doença
genérica da dislipidemia em doentes com
genética, caracterizada por
diagnós tico clínico de FH e a realização de estudos fa miliares após a identifi cação de
níveis elevados de colesterol
uma mutação n um destes três genes.
desde o nascimento, que
Entre outros aspectos, o estudo, que envo lveu cerca de 500 indivíduos com e sem
conduzem ao aparecimento
suspeita de FH, concluiu que o teste gené-
de aterosclerose e doenças
tico d esta patologia permite um diagnós-
cardiovasculares precoces.
tico correcto da mesma, fundamen tando a ins ti tui ção de terapêutica fa rmacoló gica
Estima-se que mais de 20 mil
agressiva .
portugueses sofram de FH. Diagnóstico
O primeiro estudo português
A Hipercolestero lemia Familiar é uma
sobre a patologia acaba de
doença aurossómica d o m inante com uma
ser apresentado pela
frequência he t erozi gó ti ca de 11 5 0 0 n a maioria das populações europeias. Com
investigadora Mafalda
base nes ta frequênc ia, estima-se que mais
Bourbon, do Instituto
de 20 m il portugueses sofram de FH.
Nacional de Saúde Dr.
O diagn óstico molecular possibilita também a identificação p recoce de famil iares
A ARH é uma doença rara que apresenta as
inrern isras e ped iatras).
com FH, p ermitind o a sua orientação tera-
mesmas carac te ríst icas clín icas da FH
N o caso da FH, vários est udos indicam
pêutica e consequente redução do risco de
homozigó tica , embora co m ligeiras d ife-
q u e do en tes com idades compreendidas
morbilidade e mortalidade cardiovascular.
renças, enquanto a FCHL é a dislipide-
entre os 20 -39 anos têm um risco cerca
colesterol elevado é um impor-
Todos os testes de d iagnóstico das H iper-
m ia genética mais freq uente na raça huma-
de 100 vezes superior de sofrerem um even-
tante factor de risco para a
colesterolemias Genéticas podem ser real i-
na, afectando 1 a 3% da população adulta.
to coronário do que a população em geral.
doen ç a cardiovasc ul a r. A
zad os na Unidade de Investigação C ardio-
simples alteração do es tilo d e vida, co m
vascul a r do IN SA, com exce p ç ã o da
Alargar
m u tações no ge n e que codifica para o
uma dieta saudável e a prática regul ar d e
D islipi d emia Fam ili ar
Combinada
Para se con hecer a verdadeira dimensão da
receptor das lipoproteinas de baixa densi-
exercício físico , é, na maior parte das vezes,
(FCHL), uma vez que ainda n ão fo i iden-
FH em Portugal é necessário alargar agora
dade (LD LR). D oentes com mutações nos
suficiente para baixar os níveis de coles te-
tificado o gene (ou genes) responsável pela
o Estudo Português de Hipercolesterolemia
gen es da Apolipoproteina B (APO B) ou
patologia.
Familiar ao maior nú mero possível de famí-
no gene "proprotein converrase subtil i-
Existem, pois, outras duas Hipercoleste-
lias, uma tarefa que ap en as pod erá ser
sin/ kexin type 9" (PCSK9 ) apresentam,
Ricardo Jorge {INSA).
O
rol para valores aceitáveis, mas nem sempre isso acontece.
Curriculum Vitae <<< Licenciada em Microbiologia e doutorada em Ciências Clínicas, pela Facu ldade de Medicina do
Imperial College de Londres, Mafalda Bourbon é investigadora do INSA desde 1999. O seu t ra ba lho
A FH é causada na maioria dos casos por
Até ao momento nunca tinha sido realiza-
intitulado "Familia l Hypercholesterolaemia in Portugal" acaba de ser distinguido com o Pré m io Amélia
rolemias Genéticas: A H ipercolesterolemia
concretizada com a colabo ração e envolvi-
contudo, as mesmas características clinicas
do em Portugal um estudo clínico ou gené-
da Silva de Mello para as Ciências da Saúde.
Aurossómica Recessiva (ARH) e a FCHL.
mento de todos os médicos (card iologistas,
de doentes com m u tações no LDLR. mm
APAH organiza li CNF
ter, em conjunto com os convidados presentes,
Medicamento hospitalar reúne gestores, médicos e farmacêuticos
as "Soluções para a partilha de risco do medicamento hospitalar". São eles o administrador hospitalar dos Hospitais Universitários de Coimbra (HUC) Pedro Lopes - que é também vice-presidente da APAH; o director clínico do IPO do Porto, Machado Lopes; o farmacêutico hospitalar do Hospital Garcia de Orta, Armando Alcobia e o responsável da Novartis Oncology, Paulo Vasconcelos. A moderação deste debate vai estar a cargo de Marina Caldas, editora da GH. Certamente que, neste debate, a polémica à
Setembro volta a juntar
(FML), começa com a discussão à volta das
e cirurgião Carlos Pereira Alves. Na mesa vão
volta dos tectos impostos pelo Executivo para os
diversos actores da Saúde.
"Responsabilidades e responsabilização na gestão
estar como oradores convidados o internista
gastos com medicamentos, bem como a forma
É a rentrée no sector, desta
da Saúde em Porrugal". Um painel cuja mode-
António Vaz Carneiro, professor da FML, para
como se articulam os diferentes responsáveis
ração está a cargo de António Coutinho, res-
analisar um assunto que ele conhece muito
hospitalares, tendo sempre em atenção que o
vez com a discussão à volta
ponsável da Fundação Calouste Gulbenkian.
bem: "Da Assimetria da informação ao equilí-
doente é o elo mais &aco em toda esta cadeia, vão
do medicamento hospitalar.
Dois oradores, bem conceituados no que se
brio sustentado". Neste painel, a APAH quer
gerar uma discussão acalorada e consistente. A
Um evento que promete.
refere ao panorama da Saúde no nosso país,
ainda trazer para discussão uma experiência
questão dos equilíbrios possíveis, no que se refe-
marcam presença neste primeiro dia de traba-
internacional, aguardando-se a todo o momen-
re ao percurso do medicamento no hospital,
edicamento hospitalar: decisões partilhadas" é o
lho e neste primeiro grupo de trabalho.
to a confirmação da vinda de um conceituado
deve também ser debatida e analisada.
Constantino Sakellarides, da Escola Nacional de
orador estrangeiro que, por motivos de agen-
Neste encontro espera-se ainda a presença do
tema da IIª Conferência
Saúde Pública (ENSP), apresenta um trabalho
da, está a tentar concertar deslocações.
ministro da Saúde, António Correia de Campos,
Nacional de Farmacoeconomia (CNF), que
sobre "Gestão na Saúde, da responsabilização
Após o almoço de trabalho, a IIª CNF avança
que fará a abertura juntamente com o presi-
se realiza a 29 de Setembro. Pelo segundo ano
formal à responsabilização efectiva" e Daniel
com um debate. Quatro convidados vão deba-
dente da APAH, Manuel Delgado.
consecutivo, a APAH volta a pegar no tema,
Bessa, da Escola de Gestão do Porto (EGP), que
escolhendo agora temáticas mais reais e basea-
vai trazer a público o seu ponto de vista no que
das no que se passa, concretamente, no terre-
se refere aos "Insights sobre a partilha de risco
no: nos hospitais portugueses. A parceria do
público/ privado".
ano anterior mantém-se, ou seja, a APAH
Numa altura em que todos os olhos estão vira-
mantém o elo de ligação com a revista Prémio
dos para a gestão e para a diminuição dos gastos
e a Novartis Oncology. Este encontro tem
em Saúde, particularmente nos hospitais, e em
como destinatários os administradores hospi-
que os administradores hospitalares tentam
talares mas não deixa de fora os clínicos e os far-
conciliar interesses e vontades, ao nível dos dife-
macêuticos. No conceito das decisões partil-
rentes actores que existem no sector, será impor-
hadas todos têm uma palavra a dizer.
tante saber o que pensam e que soluções apre-
Avaliar, Gerir e Investir, são os três conceiros
sentam estas personalidades que, de formas
que vão marcam o encontro que, mais uma vez
diferentes, têm peso na formação dos futuros ges-
prima pela qualidade dos oradores que vão
tores e administradores deste país
'' M
lBll
estar presentes e dizer de sua justiça sobre problemas que se ligam ao medicamento e
Equilíbrios
ao hospital.
O segundo painel, cujo tema versa a "Partilha
Este evento, que vai decorrer no auditório Egas
de risco: visões globais, experiências locais",
Moniz, da Faculdade de Medicina de Lisboa
> >>O ministro da Saúde é uma das personalidades que deve estar presente no evento
tem como moderador o professor universitário
> >>Tal como no ano passado, a APAH quer debater em conjunto com os diferentes parceiros a temática da Farmacoeconomia
Hotel Pestana Palace - Lisboa, 12 e 13 de Outubro de 2006 Uma iniciativa com o apoio:
Em Évora
Manhãs de Sábado sobre avaliação económica A Pousada dos Lóios, em Évora, recebeu os administradores hospitalares. Tratou-se das Manhãs de Sábado", uma iniciativa da APAH, desta vez sobre Avaliação Económica.
12 de Outubro de 2006
13 de Outubro de 2006
14:30 Abertura do secretariado
9:30 Caso prático 2 - Necessidades de Informação para os Decisores em Saúde
15:00 Sessão de abertura Dr. Manuel Delgado Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares 15:15 O valor acrescentado para a Saúde na intervenção do Farmacêutico Dr. José Aranda da Silva Ordem dos Farmacêuticos
11 :00 Noções de Economia e Métodos de Avaliação Económica em Saúde Prof. Dr. Carlos Gouveia Pinto Instituto Superior de Economia e Gestão 12:30 Almoço
16:00 Coffee-break
11
N
10:45 Coffee-break
16:15 Caso prático 1 - Tendências Evolutivas do Sistema de Saúde
14:00 Caso prático 3 - Estudos Farmacoeconómicos na Avaliação de Tecnologias em Saúde 15:15 Coffee-break
17:30 Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Medicamentos Prof. Dr. João Pereira Escola Nacional de Saúde Pública
o passado dia 3 de Junho decorreu
15:30 Caso prático 4- Case study: Avaliação Económica de Tecnologias em Saúde 17:00 Apresentação de resultados: discussão e conclusões
em Évora, na Pousada dos Lóios,
18:30 Encerramento dos trabalhos
mais uma iniciaciva conjunta da
18:00 Encerramento dos trabalhos 20:00 Jantar
APAH/Schering Plough. Tracou-se da segunda reunião integrada nas Manhãs de Sábado, desta vez com a temácica em discussão centra-
Número máximo de 30 participantes- Será dada prioridade aos sócios da APAH
da na questão da Avaliação Económica.
As Manhãs de Sábado, como já foi referido em
' 1
1
24
Ficha de Inscrição
anteriores edições da GH, foran1 instituídas este
por tecer algumas reflexões relacionadas com a
acordo com Céu Mateus, é importante salien-
ano e pretendem ser "workshops" temáticos em
necessidade de "prestar cuidados de Saúde com
tar que a evolução da despesa "per capita" com
que a uma componente teórica se associa o tra-
efectividade a um custo comportável para a
medicamentos "disparou a partir da década de
balho prático dos participantes. No encontro
sociedade" sem esquecer de referir que, o que
90". A juntar a este factor, há ainda que ter em
de Évora estiveram presentes 20 pessoas.
escá em causa neste processo é "atingir os objec-
atenção que "a esperança de vida da população
A primeira sessão decorreu em Aveiro, a 11 de
tivos de eficiência económica, nomeadamente
melhorou, apesar de não ter acon tecido com o
Março sobre o tema "Produção Hospitalar", da
maximizar os resultados em termos de melho-
mesmo ritmo da despesa com medicamentos".
responsabilidade de Carlos Costa e Rui San-
rias em saúde a partir dos recursos existentes".
É, pois, com base nestes pressupostos que surge
tana. Esta segunda, dedicou-se à análise da
Para a professora da ENSP, a motivação é um
a necessidade de se fazer uma avaliação econó-
Avaliação Económica de Programas de Saúde,
determinante com muito peso, daí que todos
m ica. Mas mu itos perguntarão, ainda, Por-
tendo sido ministrada por Céu Mateus, da
estejam preocupados em medir os resultados
quê? Segundo Céu Mateus é essa avaliação
Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) .
dos cuidados de saúde: profissionais; Indústria
que vai permitir uma "abordagem sistemática
Telefone: _ _ _ _ __ _ __
A próxima iniciativa, sobre sistemas de Infor-
farmacêutica e protésica; prestadores (sector
no processo de tomada de decisão e explicita-
mação, está agendada para Outubro. Em local
público e privado) , políticos e doentes.
ção dos juízos de valor", ao mesmo tempo que
D Alojamento* (1
a anunciar oportunamente
No que se refere aos medicamentos, o peso da
permite o reconhecimento da escassez de recur-
despesa é muito alto, como se sabe, uma vez
sos e ainda pode esclarecer as dúvidas relacio-
Avaliar
que, neste domínio: "25 por cento do orça-
nadas com a eficácia e eficiência de alguns
Na sua apresentação, Céu Mateus começou
mento gasto no sector vai para fármacos" . De
procedimentos".
l!lll
Hotel Pestana Palace - Lisboa, 12 e 13 de Outubro de 2006
Inscrição: 75 Euros*
E-mail:_____________ _ _ _ @ _ _ __ _ _ _ _ __ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ Hospital:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ Morada:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _~ Código Postal: _ _ _ __ __
Fax: - - - - - - - - - -
Assinatura: _____________
noite: 12 de Outubro)
* - Incluído no valor da inscrição.
Para mais informações: Telefone 21 423 5520 (Laboratórios Pfizer, Lda. - Lagoas Park - Edifício 1O - 2740-271 Porto Salvo) O pagamento deverá ser efectuado, até à data da realização do evento, através de cheque nominal (à ordem de: Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares), ou por transferência bancária (Banco Espírito Santo conta nº: 037001290001 , ou através do NIB: 000700370000129000159)
Fórum
Estudo
Plano Nacional de Saúde em debate o
Mais de 70% usa óculos
O
Observatório Nacional de Saúde (ONSA) realizou u m estudo sob re a saúde da visão em Por-
tugal Continental que apresentou publica-
mente em Julho. No estudo (que abrangeu
Fórum Nacional de Saúde vai ter
Do programa provisório constam o debate
dora e do Fórum.
2392 indivíduos) 72% dos entrevistados usa-
lugar a 3 de Novembro, nos Hos-
de temas como a avaliação da implementação
O Alto Comissário da Saúde, Pereira Miguel,
vam óc ul os de correcção e apenas 49%
pitais da Universidade de Coim-
do PNS, os programas nacionais e regionais
terá um a intervenção intitulada "O PNS:
consultaram oftalmologistas, em hora sem
bra, e vai debater o Plano Nacional de Saúde
de saúde, as parcerias para a implementação
onde estamos? Para onde vamos?" e o direc-
regularidade, enq uanto que ] 1o/o nunca fo i a
(PNS) para proceder à sua revisão.
do PNS.
cor da Organização Mundial de Saúde/Euro-
uma consulta de oftalmologia, e 16% era a
Este encontro vai juntar dirigentes do min is-
A primei ra intervenção, que terá como tema
pa, Marc Danzon, abordará a estratégia desta
percentagem de indivíduos com, pelo menos,
tério da Saúde, profissionais do sector e ele-
"A evidencia científica como base de decisão
organização para a Europa.
uma actividade diária limitada por problemas
mentos da sociedade civil para discutir os
em saúde: o exemplo do PNS" e as conclusões
Prevê-se também que, durante este Fórum,
de visão. Os inquéritos revelaram ainda que
conceitos e a implementação do PNS, bem
estarão a cargo do Professor António Vaz
seja ass inado um protocolo de cooperação
54% das crianças entre os O e os 14 anos
como reavaliar as prioridades nacionais.
Carneiro, presidente d a Comissão organiza-
entre Portugal e a OMS.
nunca foram consultadas por um oftalmolo-
1!111
gista. Quanto às doenças auto-declaradas, foi registada uma prevalência de cataratas nos indivíduos de 25 ou mais anos de 10% , enquanto a de glaucoma, para a mesma faixa etária, se situa nos 2 % . Já a degenerescência macular relacionada com a idade, nos indivíduos com mais de 50 anos, é de 5%; a retinopatia d iabética nos indivíduos diabéticos é de 15% ; e a cegueira tem uma prevalência de 2%. Os autores do estudo chamam a atenção para o facto de, ao comparar estes resultados com 1
26
os objectivos defi nidos pela Organização M undial d e Saúde, se verificar q ue há um longo caminho a percorrer no rastreio e tratamento das doenças oftalmológicas. Uma situação em que se encontram também mui-
uvos, como indica a Academia Americana
anos, um exame oftalmológico ocasional
tos países desenvolvidos.
de O ftalmologia.
entre os 14 e os 45 anos e exames periódicos
Tendo em conta q ue 7 2% dos inquiridos
No que diz respeito à percentagem de indiví-
de quatro em quatro anos para as pessoas
necessitam de refracção correctiva, os autores
duos q ue co nsultam oftalmologistas, o estu-
com 46 e mais anos.
do estudo sublinham q ue este valo r não é
do aponta o que é preconizado no Plano
Perante o que o Plano Nacional propõe, assu-
muico diferente do registado nos Estados
N acional de Saúde da Visão: propõe uma
me particular relevância o número de crian-
Unidos, onde três quarros dos americanos
observação oftalm ológica das crianças dos
ças até aos 14 anos que nunca foram a um
com mais de 40 anos ap resentam erros refrac-
0-2 anos e outra entre os do is e os cinco
oftalmologista - 54% .
1!111
Campanha da UE
Um milhão de visitantes à 11 procura de "Help na internet Um ano após o seu lançamento, em 'ju nho de 2005, o site www.Helpeu.com, já conta com 1 milhão de visitantes. Saiba porquê.
O
sice www.Help-eu.com é um dos
! PT - Ponuguh Po•
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RELAT<'Hos
PMCUIOS
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UMAY1o..\
SlMTABACO
tlAO PRflEtlOO COMEÇAfl
PIEIEllDDIMM
Quero parar Quer det.ur de fumar? Par;abens! E.ste ~ite ira ;apo1a.40 N sw decisão. Dedique alg~ tempo t\ lem.n de tOdél$ as nbncas e lembre-se qUC!!, independentemente do seu tipo de cons1MT10 de tabaco. runca e
demasiado tardt para parar.
Teste a sua dependência
Porque devo deixar de fumar?
Que tipo de hrnador C' raça o testei Este ira a1uda-lo .a
Al b OHra.t6tt Que o encO!õ!Jilrào a dcomr de fumar e a redescobnr um estilo de 'Adi\ mais saud.avel.
cJ;anficar
3 S\.13
dependt-nc1a do
tabaco.
Como deixo de fumar? s
Conselhos
Simples e facetS para o aJ\,idiU'
ro sua decisão e d•cas para
casos de emerg&-ic.1a••.
s
Precisa de apoio?
Cique aqUt para encontnr Npef11gaçõcs para outros
inscrumenros da campan h a
sites retaclot\3dos com a luta
HELP - Por uma vida sem caba-
s
concra o tllbaco.
Eles conseguiram!
Relatos de homens o mJherM que COMOQUll'am
co, promovida pela Comissão Europeia, diri-
.
TIUT
deixar de tumar...vera que tudo é p ossfveU...
gida a todos os que q uerem deixa r de fumar - bem como àqueles que ainda não começaram - alertando ainda para os perigos do fu m o passivo. O site está disponível em todas as línguas ofi-
cobertura mediática, distribuição de folhetos,
desenvolvidas durante a campanha fo ram
ciais dos países da UE e oferece informação
operações de campo com testes de CO, pos-
discribuídas 1.250.000 pulseiras, 30 .000 T-
factual e objectiva, incluindo atalhos para
tais e ofertas. Ao longo das diferentes acções
shirts, 150.000 lápis e sacos.
IBll
organizações que podem ajudar as pessoas a deixar de fumar ou a resistir à tentação de começar. Dirige, também, os visitantes para
Sobre a HELP
os últimos desenvolvimentos, relatórios e '
1
28
newsletters bem como projectos inovadores
A campanha HELP - Por uma vida sem tabaco (www.HELP-eu.com), promovida pela
de outros países.
Comissão Europeia, tem como objectivo persuadir os cidadãos dos 25 países da UE,
A secção ccTESTE" continua a ser a mais
sobretudo os jovens, a não começarem ou a deixarem de fumar, cont ando para tal
popular do site. À qual se seguem as secções
com uma campanha de publicidade televisiva e outros materiais promocionais.
"EU QUERO DEIXAR'', "CONSELHOS"
Neste cont exto, a Internet , como meio de divulgação de informação relativa à
e, finalmente, "APOIO". Para quem preten-
saúde, revelou-se um importante meio de ajuda para todos os cidadãos europeus
de uma ajuda para deixar de fumar, a nave-
que se preocupam com a sua saúde bem como para aqueles que querem que a sua
gação mais prática do site é a seguinte: Teste
voz seja ouvida pelos líderes de opinião. O Portal de Saúde Pública da UE vai permi-
Conselhos » Apoio
t lr a estas pessoas o acesso a informação simples, clara e cientificamente provada,
Além do site, a campanha HELP apostou
contando desta forma influenciar comportamentos e hábitos de saúde. O Portal de
noutros meios para a divulgação das suas
Saúde está disponível em http://hea lth.europa.eu e, em breve, estará disponível em
mensagens, rais como anúncios televisivos,
t odas as línguas oficiais da UE.
»
Como deixar de fumar
»
Congresso
•
Inglaterra
ISPOR debate farmacoeconom1a
V
ai realizar-se nos próximos dias 28 a 31 de Outubro, em Copenhaga,
com desperdício
Dinamarca, o 9° Congresso Euro-
peu da International Society of Pharmacoeco-
nomics and Outcomes Research (ISPOR www.ispor.org), tendo co.mo tema geral "Fazer as perguntas críticas". Este organismo é presidido por Michael Drummond, que já esteve em Por-
No Reino Unido, tal como
tugal, no final do ano passado, para participar
por cá, os gastos nos
na 1 Conferência Nacional de Farmacoecono-
hospitais estão na ordem do
mia, organizada conjuntamente pela Associação
dia. Saber qual o montante
Portuguesa dos Administradores Hospitalares, pela Novartis Oncology e pela Revista Prémio.
do desperdício tornou-se
Em debate vão estar questões como as dife-
uma obrigação.
renças e semelhanças das políticas de reembol-
cuidados de saúde, a qualidade de vida dos
O
doentes, os estudos custo/benefício, infecções,
responsável m áximo pela Saúde na Ingla-
diabetes, as doenças cardiovasculares e a· sua
terra apresentou recen temente o seu relató-
prevenção.
rio em que afirmava q ue as d iferenças d e
so nos países nórdicos, a medicina baseada em evidências, as metodologias dos ensaios clínicos e os seus custos, a gestão e o planeamento dos
Gover no po rtu guês não é o único a p reocupar-se com a contenção de gas tos e os des-
p erdícios d o Serviço Nacional de Saúde. O
11111
práticas méd icas de região para região custavam m ui to ao erário público.
Entre Agosto e Setembro
Aq uele responsável afirmou ainda que estas
Administradores hospitalares reuném-se na Irlanda
d ivergências se devem mais às preferências e h ábitos d e méd icos e hospitais d o q ue às n ecessidades d os pacientes.
E
stá tudo a postos para a realização em
dos cuidados de saúde.
Sir Liam Don aldson ap ontou o exemplo
Dublin, Irlanda, do XXI Congresso
Certamente que as mudanças profissionais ao
d as histerectomias: as taxas decaíram 64%
da Associação Europeia dos Adminis-
nível dos cuidados de saúde a prestar, na Euro-
n o n orte e cent ro de Londres , mas apenas
tradores Hospitalares (EAHM) , entre 31 de
pa, vão marcar a discussão, particularmente no
15% em N o rrhum berland, Tyne e Wear.
Agosto e 2 de Setembro. O evento decorre no
que se relaciona com a planificação e avaliação
Um a unifo rmização destes números per-
Centro de Congresso Triniry College, e é mar-
dos diferentes serviços.
m itiria evitar quase 6 mil operações e pou-
cado pelo fim da presidência de Manuel Delga-
Será também importante analisar de que forma
p ar 15 m ilhões de li bras (cerca d e 22
do à frente da organização europeia.
é vista, ao nível dos 25 países, a mudança que está
m ilhões de eu ros) anualmente, acrescentou .
O encontro de 2006 da EAHM tenciona trazer
a acontecer relativamente aos sistemas de saúde,
O governante propôs um reforço da fiscalização
a público muitas questões relacionadas com
bem como fazer um debate mais profundo sobre
aos serviços britânicos de saúde e taxas para 'cas-
informação ligada à administração hospitalar,
o financiamento hospitalar e as alterações que o
tigar' os tratamentos inúteis e pouco eficazes,
ao mesmo tempo que reúne, ao seu redor, as
mesmo está a sofrer nos diferentes países do
q ue permitam tornar o sistema mais justo e
principais políticas da UE, em diferentes vertentes
espaço europeu. rm
co m urna melhor relação custo/ benefício.
11111
Piazza di Mare
Abraçar o Tejo O
boa se m istura com Roma e outros sentires
nada podia ser melhor do que o semi-frio
de Itália. Vamos e ntão falar d e "sentires".
de lim ão co m caramelo. Depois foi o ficar
A começar pelo paladar. Os mais conheci-
e sentir o Piazza a abraçar o Tejo.
dos d ão pelo nome de Tagliatelli com gam-
Fica por saber quando é que se d eve optar
bas e Lo mbo com p esto acompanhado
pelo Piazza. Difíc il dizer: é óptimo para
com gratinado d e batata. Divinos.
almoçar, lanchar, jantar, ou apenas tomar
Piazza di Mare ab raça o Tejo.
Mare. Praze res que se ligam , também , ao
Desta vez, no entanto, variámos. C omeçá-
um copo, com os amigos, principalmente
Percorre-o e en trega-se aos pra-
requinte a ao b em - es tar, se m esquece r
mos com uma salada d e gam bas e cogu-
nesta fase do ano, e m q ue as noi tes são
ze r es qu e se un e m naqu ele
aqui lo para qu e o Pi azza n asceu : servu
melos e passámos para a " D egustação de
b rilhantes e acalorad as . Assim, fica apenas
es paço da cidade, onde a calma, a tran-
com qualidade, d edicação e saber os seus
pastas", A saber, gnocchi quatro queijos;
uma opção .. .. sempre! Sempre que quiser
quilidade e a alegria têm como cená rio a
cli entes que, d epois da primeira vez, vol-
tonellinni parmegiano; spaghetti d e fr utos
sen tir-se em casa, mas ao mesmo tempo
Ponte, a o u tra margem e o Rio.
tam muitas mais, áepois.
do m ar; tagl iate lli d e salmão fumado e
rodeado das co isas boas da vida. Particu-
E são muitos prazeres que se misturam na
A Lúcia M en ezes é quem nos recebe . É
caviar. ... mais do q ue as palavras, os sentires
larmente os bo ns amigos e a fabulosa
es pla n ada e n o restaurante do Piazza di
quem nos mima naquele espaço, onde Lis-
marcaram a hora da refeição. E a fi nalizar,
comida. Pedir mais, já é exagerar! lllll
DIÁRIO DA REPÚBLICA A GH divulga a legislação mais relevante publicada em Diário da República entre 12 de junho e 27 de julho Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n. 0 508/2006, de O1 de Junho de 2006 Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde de Portalegre, do Instituto Politécnico de Portalegre, e aprova o respectivo plano de estudos
Ministério da Cultura Decreto n. 0 15/2006, de 06 de Junho de 2006 Procede à classificação do Hospital da Misericórdia em Beja como monumento nacional
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n. 0 117/2006, de 20 de Junho de 2006 Define a transição do regime obrigatório de protecção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n. 0 4/2006/M, de 01 de Junho de 2006 Altera o Decreto Regulamentar Regional n. 0 13/99/M, de 29 de Setembro, que cria o cartão de identificação de utente dos serviços de saúde na Região Autónoma da Madeira
Portaria n. 0 658/2006, de 30 de Junho Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos de consumo geral
Decreto-Lei n. 0 127/2006, de 04 de Julho Altera o Decreto-Lei n. 0 270/2002, de 2 de Dezembro, revendo a majoração aplicável ao preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial
Ministério das Financas e da Administracão , , Pública Portaria n. 0 70112006, de 13 de Julho Regula a inscrição na ADSE, como beneficiário familiar, da pessoa que viva em união de facto com o beneficiário titular
Decreto-Lei n. 0 141/2006, de 27 de Julho Primeira alteração ao Decreto-Lei n. 0 86/2003, de 26 de Abril, revendo o regime jurídico aplicável à intervenção do Estado na definição, concepção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global de parcerias público-privadas
Ministério das Financas e da Administracão Pública e da Saúde , , Portaria n. 0 728/2006, de 24 de Julho
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n. 0 83/2006, de 29 de Junho Altera a Resolução do Conselho de Ministros n. 0 150/2005, de 2 1 de Setembro, que autoriza a realização, pelo Instituto d e Gestão Informática e Financeira da Saúde, da despesa com a aquisição do fosfato de oseltamivir, con siderado, de acordo com a informação disponível, o mais eficaz d e entre todos os antivirais licenciados no mundo e existentes no m ercado contra o vírus H5Nl
Adapta o regime especial de comparticipação em m edicamentos aos fun cionários e agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministérios da Administração Interna, da justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura Portaria n. 0 736/2006, de 27 de Julho
Ministério da Saúde Portaria n. 0 567/2006, de 12 de Junho Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de class ifi cação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgên cia
Roche
Aprova o regulam ento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
·---- ..
ESC~'-,.'
Assembleia da República Lei n. 0 32/2006, de 26 de Julho Procriação m edicamente assistida
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