Gestão Hospitalar - Nº4_abril_2005 by APAH

na Saúde .,

APAH faz o balanço destes 31 anos

04 Ed itoria 1

Jorge Poole da Costa fala do pragmatismo e sensatez de Correia de Campos e sobre o programa do Governo. Analises que tinham de ser feitas na GH, e que podem ser polémicas e controversas. Mas foi para isso que o 25 de Abril - que neste mês faz 31 anos - aconteceu.

12 Entrevista

A GH não podia deixar escapar a presença em Portugal de Alain EnThoven. Este professor de Gestão Pública e Privada da Universidade de Stanford, nos EUA, apresenta a visão sobre a administração da Saúde nos países ditos desenvolvidos. Muitos modelos e muitos conceitos para um objectivo: servir melhor o cidadão

Duas páginas dedicadas às mudanças operadas na Saúde, depois do 25 de Abril, sem esquecer o presente. A direcção da APAH toma também posição sobre o

SNS. Afinal, os objectivos de António

Arnault - quando em 1979 criou o SNS - continuam a ser válidos?

20 O futuro

Mas se é importante ponderar sobre o passado e o presente, é no futuro que temos de nos concentrar. Médicos, enfermeiros e administradores hospitalares, dão a sua visão sobre os caminhos que se devem seguir

22 Lazer e Prazer

O 'stress' dos tempos agitados obriga a procurar 'escapes'.

o golfe pode ser a ajuda necessária. A GH

fez uma incursão neste mundo e deixa algumas sugestões e ideias.

32 Comentário

O clínico e ex-presidente do lnfarmed, Vasco Maria, aceitou o desafio proposto pela GH para apresentar os prós e contras sobre a recente medida governamental de colocar em venda livre os medicamentos não sujeitos a receita médica. E parece que são mais os 'prós' do que os 'contras'

Ministro

Saúde. Numa "operação de charme", e bem conseguida, Francisco Ramos explicou aos jornalistas, numa linguagem acessível, os objectivos que estão na base desta decisão do Governo.

É inevitável, neste primeiro número da GH após a

cional, por capitação ajustada, integrando cuidados primários

A saber: um benefício acrescido para o con-

• tomada de posse do XVII governo, referir-me à escolha

e hospitalares numa linha de Unidades Integradas de Saúde

sumidor, melhorando o acesso através do

feita para a pasta da Saúde. É sempre muito difícil escrever

e ainda que será adaptada a Entidade Reguladora da Saúde às

aumento do número de pontos de venda de

àcerca daqueles que de alguma forma nos são próximos e tecer

efectivas funções de regulação da concorrência na Saúde,

medicamentos não sujeitos a receita médica;

considerações que a amizade, a admiração e os anos de con-

reconhecendo-se que a delegação da prestação no mercado e

baixa nos preços destes fármacos, liberalizan-

tacto podem distorcer ou retirar a objectividade. Mais difí-

na sociedade civil exige planeamento estratégico, coordenação

do a sua fixação e promovendo a concorrên-

cil ainda quando o visado assume funções de relevo e de

eficaz e regulação atenta e vigilante. Eu adjectivaria e acres-

cia entre vários canais de distribuição e

poder, tornando-se rapidamente o elogio em tentativa de

centaria: exige-se uma regulação extremamente atenta, mui-

comercialização; acompanhamento da ten-

aproximação, o reconhecimento da qualidade ou da adequa-

tíssimo vigilante e eficazmente actuante.

dência internacional de alargar os pontos de

Jorge Poole da Costa

ção em evidente manobra e o regozijo pela nomeação como

Director da GH

a mais despudorada graxa ao poder de que há memória. Estou preparado. As pessoas ou a sua circunstância nunca ini-

"É o pragmatismo

biram o espírito crítico que faz parte do meu património gené-

que poderá fazer

venda deste tipo de medicamentos e aumen-

tar o mercado de emprego para os jovens far-

Na sequência dos exemplos escolhidos pelo primeiro-

macêuticos.

• ministro para demonstrar a sua dara intenção de resol-

ver "os estrangulamentos que impedem que o interesse geral

Para já, e após o anúncio feito pelo primeiro-

nco.

se imponha aos interesses particulares e corporativos que não

ministro, José Sócrates, no discurso da tomada

dele um governante

Conheço o Prof Correia de Campos há cerca de vinte anos.

servem a maioria dos portugueses " disse, no seu discurso de

de posse do actual Governo, a equipa de Cor-

ímpar. É o espírito

Tive a oportunidade de assistir às suas aulas, de com ele

tomada de posse que " ... não há nenhuma boa razão que

reia de Campos prepara o projecto de Decre-

de missão que

debater ideias e trocar opiniões, de ler aquilo que ao longo dos

impeça que os medicamentos de venda livre possam ser

to-Lei sobre o assunto e ainda durante este

poderá concretizar

tempos tem vindo a escrever sobre economia da saúde, admi-

adquiridos em qualquer estabelecimento (...) desde que reúna

mês vai dar início à audição dos parceiros

os resultados"

nistração pública, políticas de saúde e política em geral. Reco-

as condições exigíveis de qualidade e segurança...". Foi a uti-

sociais. A publicação da legislação deve aconte-

nheço-lhe características raras. A seriedade com que estuda e

lização simbólica de um caso para revelar a sua predisposição

cer em Julho e a medida entrará em vigor

aprofunda as matérias, o realismo com que aborda os pro-

para enfrentar os grupos e eventualmente travar algumas

. blemas e a lucidez e inteligência com que equaciona as solu-

guerras. Vale a pena recordar o conselho de Churchill: "Nunca

ções fazem dele muito mais que um académico. É o prag-

acredite que alguma guerra pode ser fácil ou que quem

matismo que poderá fazer dele um governante ímpar. É o

embarca nessa estranha viagem possa prever as correntes e os

espírito de missão que poderá concretizar os resultados. É a sen-

furacões que pode encontrar". Que a viagem seja longa e bem

satez e a precisão com que elege os alvos que pode fazer dele

sucedida e que o apoio generalizado sirva para ultrapassar as

um combatente vencedor. Estou certo de que quatro anos serão

dificuldades imprevistas.

tempo curto. Vai valer a pena.

Foi aprovado o programa de governo. Nele é feita refe• rência a objectivos fundamentais na área da saúde:

Neste número da GH, dedicado à análise da transfor-

• mação operada na sociedade portuguesa pela criação do

Liberalização na venda de medicamentos

durante o quarto trimestre deste ano.

Francisco Ramos • anuncia regras

vio das organizações que se proponham a

Numa operação de charme bem sucedida, junto da Comunica-

tou igualmente o responsável, "a pílula do

ção Social, o secretário de Estado da Saúde foi a primeira figura

Francisco Ramos explicou que o registo précomercializar tais fármacos terá de ser feito no Infarmed, e adiantou que a lista dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) vai ser alargada devendo ser revista anualmente. Em todo o caso, saliendia seguinte não deve ser vendida fora das farmácias" assim como todos os MNSRM

Que o apoio aos programas que visam "ganhos em saúde" deve

Serviço Nacional Saúde, temos uma entrevista em que Alain

do actual Ministério da Saúde a dar uma conferência de impren-

que sejam comparticipados.

assentar nas instituições e na logística da Saúde Pública cujos

Enthoven , professor de Gestão Pública e Privada na Uni-

sa. E provou que há coisas que não se esquecem.

No final da conferência de imprensa, o

centros regionais devem ser reforçados em meios e compe-

versidade de Scanford nos dá uma visão crícica e objecciva do

tências; que a Rede Nacional de Saúde que irá viabilizar a

Sistema de Saúde dos Estados Unidos da América, referindo

comunicação e a circulação dos dados relevantes será imple-

situações concretas e exemplos paradigmáticos.

ministro da Saúde, Correia de Campos, fez

reinstituído o planeamento dos recursos hospitalares, sobre-

e noutros espaços alternativos às farmácias desde

secretário de Estado da Saúde, Francisco

da Imprensa, que não está habituada a tais

tudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto; que serão ini-

que estes espaços cumpram os requisitos esta-

Ramos, naquela que foi a primeira Confe-

cortesias governamentais. (ver comentário

ciadas experiências de financiamento global, de base popula-

belecidos. Tais normas estão a ser definidas

rência de Imprensa da actual equipa da

sobre este tema nas páginas 32 e 33)

mentada até ao final do primeiro semestre de 2006; que será

os últimos meses de 2005 os medi-

pelos responsáveis, mas já se sabe que a pre-

questão de dar as boas vindas aos jornalistas,

camentos de venda livre podem

sença de um técnico de farmácia é obrigatória.

referindo que aquela casa estaria à disposição

ser adquiridos em supermercados

O anúncio foi feito antes da Páscoa pelo

de todos. Uma atitude que caiu bem junto

Iniciativa inédita no Algarve

Barreiro

cia tiva inédita: o PROJECTO MAIIIS

da Faculdade de Farmácia de Lisboa).

Nomeação polémica A

(mobilização, avaliação, informação e inter-

A primeira acção que avaliou cerca de dois

director do serviço ambulatório um

venção integrada em saúde)

milhares de voluntários contou com o

fu ncionário administrativo sem qualquer

Trata-se de uma importante acção que visa

natural empenhamento da Câmara Muni-

formação superior ou médica. O

avaliar o risco cardiovascular da população,

cipal de Lagos e dos responsáveis das Jun-

PROJECTO MAlllS avalia risco cardiovascular

o passado mês de Março, o Algarve

(equipamento científico e várias equipas de

foi o local de lançamento de uma ini-

execução com evidência para os elementos

através de um rastreio gratuito completo:

tas de Freguesia locais, aguardando-se,

colesterol total (por meio de uma simples

agora, que o exemplo seja ampliado a cada

picada no dedo), medição da Pressão Arte-

vez mais autarquias, tendo em vista o inte-

rial; Índice de Massa Corporal e Perímetro

resse que a iniciativa suscita em termos de

da Cintura. A iniciativa foi promovida pela Sociedade Portuguesa de Aterosclerose, neste caso liderada pelo Dr. Paulo Morgado (Vice-Presiden te), com o apoio logístico da Pfizer

>>>

A iniciativa foi apresentada no Salão Nobre da CM de Lagos, com as presenças do Presidente da autarquia, Júlio de Sousa, do Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa de Aterosclerose, Paulo Morgado, e da representante da Pfizer, Margarida Martins

Saúde Pública, porquanto, de acordo com as estatísticas, as doenças cárdio e cerebrovasculares são hoje, em Portugal, como em

Barreiro SA decidiu nomear como

Coimbra

diz que se tratou de um erro de redacção.

Hospital pioneiro abre em Março

morte das populações.

para os cuidados continuados

Universidade de Coimbra vai repartir pelos a 801 mil euros, em prémios de

que o Xavier é uma pessoa atenta às questões

Associação Fernão Mendes Pinto, com

desempenho relativos ao ano passado.

da cultura - e com muito bom gosto, pois

parceria de investidores privados. ln Correio da Manhã 04/ 03/ 2005

tem um BMW e passou as férias da Páscoa no

ligadas ao sector da Saúde andam

um administrador hospitalar, com idade

de Oeiras e é do Benfica (enfim ... não se pode

curiosas. Afinal quem é o Xavier? A redacção

compreendida entre os 35 e os 55 anos, que

ter bom gosto em tudo!)

da G H não sabe mas gostaria de saber. E não

já terá passado pelas esferas do poder.

A juntar a este perfil diga-se que o Xavier,

é para dizer mal. Pelo contrário. É para dar

Mas a nossa análise não acaba aqui. Pensamos

como pessoa culta que é, gosta de poesia,

que assina como Xavier SA.

arquitectura, música, desporto e ainda da

ln Capital 01/03/2005

Contratos à pressa para hospitais

Não conhece o blogue? Então não deixe de

o que desde já agradecemos.

visitar: http://saudesa.blogspot.com.

Enfim, se errámos na análise feita sobre a

personalidade do Xavier pedimos, desde já,

uma directiva para assinar, até 5 de

desculpas. Não somos, propriamente, agen-

Março, vários contratos com empresas

tes do CSI. Apenas jornalistas curiosos, qb,

privadas de informática, escolhidas pelo

sobre o autor do bloque, que funciona até

Ministério da Saúde, sem qualquer con-

como base de informação sobre questões de

curso nem consulta prévia . O negócio

Saúde.

pode ascender a 150 mi lhões de euros.

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mente. Mas há mais: os textos do Xavier SA são bem estruturados e nota-se que é uma

......

pessoa atenta. Não falta a crítica, não falta a análise e muito menos o humor - coisa que cada vez abunda menos neste "jardim à beira mar plantado." A redacção da GH, na ânsia de descobrir de quem se trata, já fez um levantamento sobre

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ntes do actual Governo tomar posse, os hosp itais SA receberam

Se alguém souber quem é o Xavier, que nos diga. Pode ser em "off". Prometemos não divulgar...

e Semanário 11/03/ 2005

Governo

nossa GH à qual tem feito várias referências, SAÚDESA

Está bem idealizado e é actualizado diaria-

Cardiotorácica dos Hospitais da

finais de Março, numa iniciativa da

o Xavier trabalha em Lisboa, vive no concelho

. ...n••~ "'-''

serviço do Centro de Cirurgia

seus 120 profissionais um montante superior

o perfil do Xavier. Quanto a nós trata-se de

'"""'--

Hospital • premeia funcionários

começa a funcionar em Coimbra, em

s pessoas interessadas em questões

os parabéns ao autor do blogue "Saúde SA",

ln Diário de Notícias 03/03/2005

Universidade de Coimbra

m hospital_ pione iro v~cacionado

Algarve. Ficámos também com a ideia de que

presidente do conselho de adm ini st ~a ç ão

muitos outros países, a ma10r causa de

Blogue SAÚDE. SA

Quem é o Xavier?

administração do Hospital do

ln Expresso 05 / 03 / 2005

•

Estudo

Portugueses do Interior com pior saúde U

Ensino

Medicina nas privadas em risco O

programa de Governo anuncia que não será considerada a criação de

m estudo, coordenado por uma

"nenhum" estabelecimento de ensino

docente da Un iversidade de

superior nesta legislatura, o que pode

Coimbra, e que compara dados de 1991 e

afectar negativamente os dossiers dos

2001, conclu i que o estado de saúde dos

cursos de Medicina nas universidades

portugueses melhorou genericamente. No

privadas.

entanto, mantém-se ou agravou-se um ln Diário de Notícias 19/03/2005

padrão de desigualdade entre o interior

Anatomia

rural e o litoral urbano.

ln Público 06/03/2005

Amadora-Sintra

Contas polémicas

Faltam patologistas O

Gestores Hospitalares

nspecção detecta pagamentos indevidos 1

O diagnóstico e os rastreies de cancros poderão ser postos em causa

Inspecção-geral de Saúde detectou

s contas do Hospit al Amadora-Sintra para o

pela falta de especialistas em Anatomia

exercício de 2002 e 2003 suscitaram nova

Patológica. Os cálculos são do Colégio da

polémica. A Administ ração Regional de Saúde de

Especialidade da Ordem dos Médicos que

vencimentos e regalias dos gestores de

Lisboa e Vale do Tej o garante que as contas estão

apontam a existência de apenas 140 em

todos os hospitais do país. Alguns dos

fechadas, mas a administração afirma o contrário. Foi

todo o país, quando seria necessário o

administradores requisitados ao sector

o presidente do Gru po José de Mello Saúde, Sa lvador

dobro destes profissionais. Cerca de 40%

privado optaram pelo vencimento do

de Mello, quem o disse num art igo de opin ião no

das vagas hospitalares nesta especialidade

lugar, mas não abdicaram dos lucros e

semanário "Expresso".

estão por preencher.

prémios anuais. Milhares de euros

irregularidades numa auditoria aos

poderão ter de ser devolvidos às unidades ln Jornal de Negócios 08/03/2005

ln Jornal de Notícias 05/03/2005

Gulbenkian

Médicos imigrantes integrados

Fundação Gulbenkian está a desenvolver um projecto para promover a integração de

de saúde.

Hospitais-empresa

Miguel Gouveia lidera avaliação

Hospitais

Gestores com salários pré-fixos

ln Público 25/ 03/ 2005

minist ro da Saúde, Correia de Campos, vai t abelar as remunerações dos

administradores hospitalares. Os

ministro da Saúde, Correia de

vencimentos serão pré-fixados sem regimes

Campos, escolheu o economista e

especiais contaminados pela proveniência

imigrantes mais qualificados, como médicos. 85

professor da Universidade Católica, Miguel

das pessoas, disse o porta-voz do ministério,

médicos já estão integrados no Sistema Nacional de

Gouveia, para liderar a comissão que vai

apontando os casos em que os gestores

Saúde e 35 preparam os exames. São, na sua maioria,

avaliar a estrutura económica-financeira

requisitados a empresas privadas optaram

ucranianos e moldavos.

dos hospitais-empresa.

pelos ordenados do lugar de origem.

ln Jornal de Notícias 11/03/2005

ln Diário Económico 23/03/2005

ln Público 31/03/ 2005

Assiduidade O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, faz questãode seguir assiduamente os debates da Gulbenkian. Mas esta presença não acontece só agora. Há vários anos que o clínico segue os fora. Em Março fez-se acompanhar pela presidente da Secção Regional do Sul da OM, Isabel Caixeiro.

1nteresses 3 Interesses 2 1nteresses 1 Rui de Lima (ao centro) responsável da Gulbenkian para a Saúde e Desenvolvimento Humano, fez as 'honras da casa' durante o intervalo do debate e conversou animadamente com o cirurgião cardiotorácico José Roquette (à esquerda) e o ex-ministro da Agricultura, Sevinate Pinto. Será que a conversa foi sobre Saúde? Agricultura? O mais certo é não ter versado nenhum destes assuntos, pois todos eles têm outros temas de interesses comuns. O golfe, por exemplo.

O ministro da Saúde não deixou de cumprimentar António Borges, vice-presidente da Goldman Sachs Internacional, que marcou presença como moderador do debate. Embora as respectivas opções políticas sejam diferentes, ambos têm interesses comuns. A Saúde é um deles. Principalmente na vertente política e económica. Mas pela expressão de António Borges não devia ser esse o tema da conversa.

Primavera A pausa durante o encontro serviu para que Margarida Bentes e o engenheiro Vasconcelos pusessem as novidades em dia. E foi bem visível o ar de Primavera da doutora Margarida. Não tivesse ela nome de flor, obviamente!

Há interesses que ultrapassam Escolas e fronteiras. Estas três figuras, que pontuam pela inteligência e conhecimento do sector da Saúde, têm pelo menos dois interesses comuns: a administração e a economia. Vasco Reis, da Escola Nacional de Saúde Pública, tinha a palavra no momento em que foi "apanhado". Miguel Gouveia {à esquerda), professor da Universidade Católica que teve a seu cargo a moderação do debate, e Diogo Lucena, membro do Conselho_ de Administração da Gulbenkian, escutaram-no atentamente.

Alain Enthoven à GH

"Os médicos não aceitam uma gestão de não-médicos" Alain Enthoven, professor de Gestão Pública e Privada na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, é uma reconhecida autoridade internacional em financiamento e gestão na Saúde. Recentemente esteve em Lisboa para um ciclo de conferências na Fundação Gulbenkian e explicou à GH a sua visão para um sistema de Saúde eficaz.

AE - Já atraiu o apoio de pessoas importantes.

Gestão Hospitalar - Quando, na Europa, se fala no sistema de Saúde dos Estados Unidos a ideia que vigora é que é profundamente injusto. É uma ideia correcta?

O problema de uma boa ideia numa democra-

>>>

cia é que só é posta em prática quando existem

Reduzir a liberdade de escolha do doente é outra forma de controlar custos

poderosos grupos de pressão a seu favor. M uitos pensadores, legisladores, membros do Congres-

Alain Enthoven - Sim, mas acho que não é

so acham que as minhas ideias são muito boas,

tão mau como pode parecer aos europeus, por-

mas . ..

que as pessoas sem seguros de Saúde podem conseguir cuidados nos hospitais públicos con-

GH - Não é suficiente?

celhios. Em quase todos os Concelhos dos Esta-

AE - N ão é o sufi ciente ... para m udar o

dos Unidos existe uma unidade hospitalar.

mundo.

Também existe uma lei que diz que, se uma pessoa chegar a um hospital em estado grave, este

"O problema de uma boa ideia numa democracia é que só é posta em prática quando existem poderosos grupos de pressão a seu favor"

é obrigado a tratá-la. E os nossos hospitais fornecem muitos biliões de dólares de cuidados gratuitos. No entanto, penso que é injusto. GH - Concorda com a ideia de que os Estados Unidos têm uma Saúde a duas velocidades, para os ricos e os pobres?

AE - Não são só os ricos. Deixe-me dar um GH - Acha que sistema europeu tem mais

exemplo. Na Universidade de Stanford todos

hipóteses de sobrevivência?

os que lá trabalham têm seguros de Saúde e têm

AE - Eu trabalhei com o sistema de Saúde bri-

acesso ao mesmo sistema de cuidados. Assim, não

tânico e acho que eles estão a fazer coisas muito

são só as pessoas ricas.

boas. Estou optimisra em que o sistema deles vai

Aos recém-imigrados do México, que são jardi-

sobreviver.

neiros, os que servem a comida - que são orde-

Uma dessas coisas boas é que o Governo Blair

nados baixos - providenciamos-lhes na mesma

decidiu criar os "Foundation Trust", que são

seguros de Saúde. O factor importante é estar

hospitais independentes, em diversas comuni-

empregado para ter um seguro.

dades. São como os hospitais não lucrativos nos GH - Mas alguns seguros cobrem mais cui-

GH - É muito caro?

assista a um colapso nos próximos anos.

estiver gravemente doente.

Estados Unidos.

dados que outros e isso depende do ordena-

AE - Agora está a ficar muito caro. Mas nunca

Os custos dos seguros de Saúde duplicaram nos

Acho que nos próximos cinco anos terá de haver

São pagos por caso, ou seja, pelo número de

do.

fez parte da nossa cultura política. Temos uma

últimos cinco anos. Agora, para uma família, por

uma m udança radical.

pessoas que tratam. As suas receitas dependem de

AE - Entre as pessoas com seguros de Saúde não

cultura política muito individualista.

ano, um seguro custa mais de 1O mil dólares. É

existe uma grande diferença. Existe alguma. Mas

conseguirem atrair e satisfaz~r os seus clientes,

muito dinheiro.

GH - Para um sistema universal?

construindo a reputação de ser um bom hospi-

eu não quereria defender a justiça deste sistema.

GH - Acredita que o actual sistema ainda

Os empregadores estão a encontrar formas de não

AE- A grande questão é como será esse sistema.

tal. Se tiverem pessoas em lista de espera e pro-

H á já muito tempo que trabalho para que se

tem futuro nos Estados Unidos?

providenciar seguros de Saúde aos trabalhadores

Eu tenho uma ideia que tenho vindo a tentar per-

videnciarem maus serviços, perderão clientes e

implemente um seguro universal de Saúde. Acre-

AE - Acho que não pode continuar nos mesmos

e o número de pessoas sem seguro está a subir.

suadir o povo americano a adoptar.

sofrerão financeiramente.

dito que podíamos e deveríamos ter um seguro

moldes. Os custos são muito elevados e estão a

Isto torna-se um fardo para os hospitais privados

deste tipo. Seria possível mas ...

subir muito rapidamente. Acho provável que se

que são obrigados a tratar de qualquer pessoa se

Isto é um incentivo para os hospitais e para os GH - Com sucesso?

médicos melhorarem. Ainda está numa fase ini-

•

cial, mas já há alguns sinais em como as listas de

doente específico, uma doença específica. E

GH - Quem paga?

espera estão a ser reduzidas e a qualidade do

publicaram isso dentro do Sistema Nacional de

AE - O doente. Provavelmente terá de passar sem

das companhias são não lucrativas.

serviço está a melhorar.

Saúde. Uma das coisas que consideraram é o

o tratamento, a não ser que seja muito rico. Os

Este é um factor-chave que os britânicos desen-

Existe outra coisa importante que os britânicos

custo relativamente aos resultados obtidos. Se o

britânicos têm um sistema privado, por isso,

volveram e a sua cultura vai no sentido de acei-

estão a fàzer - e que eu gostaria que pudéssemos

custo é muito elevado eles dizem-no, não é com-

poderá consegui-lo através dele. Mas os britâni-

tar mais facilmente limitações, o que não acon-

fazer nos Estados Unidos.

portável e portanto não o farão.

cos aceitam isto porque consideram que é justo.

tece na América.

cia Clínica (NICE), que desenvolveu padrões de

GH - Mas, então, se essa organização, a NICE,

GH- E nos Estados Unidos?

GH - O que diz é que não é possível propor-

prática. Reviram a literatura científica e estuda-

disser que é muito caro tratar este doente ...

AE - Há um problema muito grande. Agora

cionar cuidados de Saúde a todos.

ram qual era a melhor maneira de tratar um

AE - Não vai pagar.

existem medicamentos muito caros, como aque-

AE - Tem que se controlar os gastos.

mamente caros. De qualquer forma, algumas

Criaram um Instituto Nacional para a Excelên-

les contra o cancro. Alguns custam tanto como 300 mil dólares por ano. E as companhias de

GH - Como é que se controlam esses custos,

seguros de Saúde estão sob enorme pressão para

para que todos tenham acesso à Saúde?

pagar esses valores, porque os seguros sempre

AE - O que eu proponho é um modelo de con-

implicaram obter todos os cuidados médicos.

corrência entre diversos planos de prestação e

Nos Estados Unidos ainda não conseguimos

financiamento de cuidados de Saúde. Um, em

pôr limites a isto. Seria muito difícil - politica-

que o Governo paga para que todos fiquem

mente - pôr limites ao que os seguros de Saúde

cobertos pelo plano mais barato. E, se o utente

pagam. Só que este facto é parte do que vai des-

quiser alguma coisa para além disso, tem de

truir o nosso sistema. Uma amiga minha que tem

pagar a diferença do seu próprio bolso.

Este plano de baixo custo é de muito boa qua-

mentas com esse grupo. Assim, a organização

cancro da mama recebeu, recentemente, 31 mil

Deixe-me dar um exemplo. Este ano, na Uni-

lidade, embora a sua liberdade de escolha seja

pode negociar o preço, as disposições relativas aos

dólares de medicamentos numa só tarde!

versidade de Stanford, oferecemos aos nossos

limitada.

custos de gestão, etc.

empregados seis planos diferentes de cuidados de

Depois temos três outros planos de seguros que

GH - Mas as companhias de seguro têm de

Saúde. Três são de organizações de cuidados de

GH- Liberdade de escolha em que sentido?

são semelhantes ao modelo tradicional de uma

ter lucros?

saúde básicos, que são mais económicos. A Stan-

AE - De médicos. Estas organizações estabele-

taxa por serviço. Pode-se ir a qualquer lado, tem

AE - Acho que gostariam de arranjar uma des-

ford paga por completo o preço destes planos.

cem acordos com grupos específicos de médicos

de se pagar mais do próprio bolso e o prémio do

culpa para não pagarem estes tratamentos extre-

Assim, até o jardineiro tem acesso a um seguro.

e o utente concorda em efectuar todos os trata-

seguro também é mais elevado.

Recompensar hospitais que melhorem cuidados

e reduzam gastos

GH - Em Portugal, debate-se neste

GH - Mas uma gestão privada não é

ram as coisas, porque havia muito desper-

sentem-se seguras nos seus empregos e não

reduzindo os custos.

momento a empresarialização dos hos-

mais eficiente que a estatal?

dício e ineficiência. E eu acho que este des-

querem inovar. Inovação e aperfeiçoamento

GH - Recompensar os médicos pela pro-

pitais públicos. Acha que pode ser uma

AE - Os governos, em todo o lado, têm

perdício e ineficiência resultam da forma

significa fazer as coisas de maneira diferente e

dutividade?

boa maneira de resolver os problemas

um mau currículo em gestão. Por muitas

de pagamento que costumava ser apenas o

implica correr riscos.

AE - Sim. Em Inglaterra, com o Serviço Nacio-

de gestão e de melhor qualidade?

razões mas, sobretudo, porque as pessoas

reembolso pelo custo, sem concorrência.

No sector privado, numa indústria competiti-

nal de Saúde, os hospitais têm o seu pessoal

AE - É uma questão complicada. N ão é

que lá trabalham sabem que teriam de

O que eu gosto no modelo das organiza-

va, como por exemplo a do software, tem de se

médico a trabalhar todo junto. É uma vanta-

óbvio para mim que um hospital público

cometer um crime para perder os empre-

ções de cuidados básicos, que concorrem

correr riscos, senão fica-se para trás. No sector

gem, já que o médico pode ver que o sucesso do

gerido por uma empresa privada vai

gos. Se são ineficientes, o Governo não

entre si, é que se os doentes não gostam

estatal, se se correr riscos e falhar é-se criticado

seu hospital é importante para o seu próprio

necessariamente ser m elhor. Dependeria

fecha o hospital nem os despede.

delas podem sempre mudar para outra.

pelos políticos, humilhado, e os eleitores não

sucesso.

das condições de pagam ento, de como

A melhoria da qualidade dá trabalho e

•

entendem.

Agora, se um hospital, não lucrativo, do Servi-

implica muito esforço. São necessários

GH - Não se pode mudar de hospital

O que eu procuro nos Estados Unidos - e com

ço Nacional de Saúde britânico quisesse con-

melhoria da qualidade e dos serviços ou

incentivos para a motivar.

público.

o meu trabalho em Inglaterra - é um modelo

tratar uma empresa de gestão do sector priva-

encontrariam m aneiras de cobrar a m ais

Há experiências em que empresas privadas

AE - Exactamente. M as a questão é mais

que tenha certos incentivos, que recompense os

do para o aconselhar em como melhorar a

ao sistema?

geriram hospitais universitários e melhora-

complicada. Nos hospitais públicos as pessoas

hospitais por melhorar a qualidade, os serviços,

produtividade e os serviços, eu acharia bem.

obteriam os lucros. Seria através d a

15 : l

Curriculum Vitae

GH - Mas a Universidade paga alguma coisa?

mês, por exemplo. E esse dinheiro é o seu orça-

tos. Muitas das coisas que fazem reduzem cus-

AE - Sim, uma parte e o resto é pago pelo uten-

mento, dentro do qual eles têm de trabalhar.

tos e melhoram a qualidade simultaneamente. E isto é muito importante, porque a qualidade

te. Mas os planos de baixo custo são de boa

Alain Enthoven Idade - 74 Anos

qualidade. De facto, dois dos meus filhos bem

GH - Isso significa que o médico tem de

e a economia andam quase sempre de mãos

>Em 1963 recebeu de John F. Kennedy o Prémio do Presidente para Serviços Civis Notáveis ao nível federal.

como membros do quadro da Universidade têm

decidir qual o tipo de exames que pode pres-

dadas.

seguros deste tipo, incluindo o chefe do depar-

crever sem ultrapassar o orçamento de cada

A melhor maneira de reduzir custos é aumen-

tamento financeiro da Stanford.

doente.

tar a qualidade. Os erros custam dinheiro. É

Eu gostaria de ver esta ideia generalizada na

AE - Ele tem que se preocupar com os gastos. Se

melhor para a seguradora e para o paciente se

América. Em cada região teríamos, em concor-

os médicos não se preocuparem os gastos explo-

o médico acerta à primeira.

rência, organizações de prestação de cuidados de

dem! Ou, como aconteceu na Grã-Bretanha,

Por exemplo, a Kaiser Permanente, quando

Saúde. O Governo pagaria os planos de baixo

onde os médicos não estavam envolvidos, mas

começou a fazer cirurgias cardiotorácicas

custo e, se o cidadão quisesse mais, pagava a

havia um limite de gastos, o que explodiu foram

contratualizaram com a Universidade de Stan-

diferença do seu próprio bolso.

as listas de espera.

ford, onde um famoso cirurgião p raticava.

> BA da Universidade de Stanford, MPhil da Universidade de Oxford, e PhD pelo Instituto Tecnológico de Massachussets, em Economia. > Professor na Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres e "Rock Carling Fellow" do Nuffield Trust de Londres. > Economista na RAND Corporation e presidente da Litton Medical Products. > Recebeu o Prémio Baxter por investigação nos serviços de Saúde (1994) e o Prémio do Conselho de Administração da Associação de Gestão Financeira da Saúde (1995). >

Émembro do Instituto de Medicina, da Academia Nacional de Ciências e da Academia Americana de Artes e Ciências.

Presidiu ao Comité de Recursos Humanos da Universidade de Stanford e é consultor da Kaiser, além de presidente do Conselho Consultivo para os Benefícios de Saúde do Sistema de Reforma dos Funcionários Públicos da Califórnia.

> Éprofessor emérito de Gestão Pública e Privada na Universidade de Stanford.

Normalmente, os concorrentes são as organiza-

Q uando tiveram um maior número de doen-

ções de cuidados de Saúde básicos, que são mais

GH - Acha que o médico é um bom gestor?

tes, na região Norte da Califórnia, concentra-

eficientes porque contratam grupos específicos de

Não é estar a pedir-lhe demasiado?

ram todas estas cirurgias num só hospital e,

médicos e os mais dispendiosos funcionam com

AE - É. O problema é que temos uma indús-

em breve, estavam a efectuar centenas e cente-

uma taxa por serviço, vai-se onde se quer, ao

tria enorme e muito complicada. Que tem de

nas por ano. As neurocirurgias estão concen-

médico que se quer, e este faz o que quer, não é

ser gerida. As pessoas têm de encontrar manei-

tradas noutro hospital.

controlado, gerido.

ras de melhorar a eficiência e a produtividade, contendo os gastos. Para isso é preciso gerir. E

GH - Reduzir a liberdade de escolha do doen-

os médicos não aceitam uma gestão de não-

te é uma boa maneira de controlar custos?

m édicos.

AE - Sim. Para atrair doentes, as organizações de

Onde vivo, alguns médicos disseram "isto tem de

cuidados de Saúde têm de oferecer um serviço em

ser gerido e eu vou gerir". A organização que eu

troca do dinheiro e conter os gastos. Trabalham

conheço melhor é a Kaiser Permanente e man-

com os médicos para encontrar formas econó-

dam médicos para as Escolas de Gestão de Stan-

micas de actuar. Dão muita importância à pre-

ford e Harvard.

"Uma forma de diminuir os gastos com a Saúde é actuar ao nível da prevenção e acompanhamento de doenças crónicas"

venção das doenças como deixar de fumar, reduzir peso, rastreio do cancro, acompanhamento de

GH - Em Portugal, a tendência vai para sepa-

GH - É quase produção em massa.

doenças crónicas como a diabetes. Esta é uma

rar a gestão dos médicos.

AE - Sim . Mas se precisar deste tipo de cirur-

doença que, se não for monitorizada, terá com-

AE - Os médicos contratam gestores. A conta-

gia complicada deverá querer que seja efectua-

plicações graves e muito dispendiosas.

bilidade é feita por contabilistas profissionais, a

da por alguém que já a fez muitas vezes e

construção por construtores e o marketing por

ultrapassou todos os erros que se fazem

GH - No Canadá também existe um sistema

especialistas na matéria. Mas os médicos parti-

enquanto se aprende. Se se verificar um erro, o

de convenção com os médicos. Ésemelhan-

cipam na gestão global e nas decisões.

paciente tem de ficar mais tempo no hospital.

te a este?

Uma amiga m inha foi submetida a uma

AE - É um sistema composto quase inteira-

GH - Têm a palavra final?

cirurgia cardiotorácica e devia ter alta após

mente por médicos convencionados individual-

AE - D e uma maneira geral. É uma estrutura

cinco dias. Mas apanhou lá uma infecção e

mente com as províncias.

em que têm de se integrar responsavelmente. Se

esteve internada durante 17 dias. No sistema

esta organização, que cuida da maioria do pes-

tradicional de uma taxa por serviço , esses

GH - Também se pode reduzir cust os assim?

soal da Universidade, deixar subir os preços,

médicos lucraram com o seu erro. Se tivesse

AE - É melhor se for um grupo de médicos a

m uitos m udariam para os outros dois planos,

acontecido com a Kaiser Permanente, onde

tomar a responsabilidade de gerir o custo per

seus concorrentes.

capita. Eles apresentam uma proposta para cui-

Eles compreendem que é importante utilizar

dar de um grupo de doentes, por 300 dólares por

sensatamente os recursos e controlar os cus-

>>> Alain Enthoven propõe um modelo em que diversos planos de seguros de Saúde, mais baratos comparticipados pelo Estado - e mais caros concorram entre si

se paga per capita, então os médicos teriam de absorver as despesas excedentes, sendo punidos pelo erro.

Reflexão

• •

mmo

em crise?

A criação do SNS

menta por impostos, prestação pública e acesso

mais avançados (os partos e/ assistência são

prescrição e peso maior da automedicação.

cesso do sistema), por outro lado, os resultados

ca e da racionalidade. Objectivos que, curiosa-

correspondeu a uma ruptura

gratuito e universal.

praticamente 100%; a taxa de mortalidade

Simultaneamente, a falta de acesso programado

(cientes de que a Saúde e o bem estar dos por-

mente, sempre se procuraram mas nunca se

com o passado da Saúde em

Ao contrário do que agora se vai ouvindo, este

infantil é hoje de cerca de 5%o).

é substituída pela procura de urgência - em

tugueses têm nestes a sua prova real).

atmgiram...

modelo permitiu um desenvolvimento inima-

Mas nem tudo está bem no "reino" da Saúde. A

Centros de Saúde e Hospitais - cuja afluência

Fica a convicção de que o SNS não se cumpriu

Parece hoje indiscutível que o SNS tem que

ginável no acesso generalizado da população aos

rentabilidade dos recursos - humanos e materiais

diária continua a bater recordes em todo o

- na sua filosofia, na sua estrutura e no seu finan-

evoluir para formas organizativas mais respon-

considerada, no essencial,

cuidados de Saúde, alavancou extraordinaria-

- está ainda àquem do que seria previsível, sendo

mundo civilizado. Este é apenas um sinal da

ciamento - de modo pleno e integral. Inclusi-

sabilizantes para todos os protagonistas. Desta-

uma responsabilidade

mente a construção de infraestruturas, a for-

por exemplo, normal no nosso país, termos

desorganização endémica do nosso SNS e dos

vamente, parece notar-se ao longo destas déca-

caria aqui duas funções fundamentais: o finan-

individual, colocando-se o

mação e a empregabilidade de novos quadros

equipamentos a funcionar apenas no período da

níveis de ineficiência que temos.

das uma polémica ideológica - mais ou menos

ciamento e a prestação. O encontro de vontades

Estado no papel de parceiro

em múltiplas áreas de actividade profissional

manhã, de 2ª a 6ª feira. E isso tem como con-

A grelha de coisas boas e coisas más que o

implícita à medida que diferentes cores políticas

entre estes dois elementos do sistema pressupõe

(médicos, enfermeiros, técnicos de diagnósti-

sequência primordial a dificuldade de acesso aos

período subsequente à revolução dos Cravos

assumem a governação - quanto ao modelo

a clara separação de competências, a negociação

co e terapêutico, gestores hospitalares, enge-

cuidados de Saúde de muitos portugueses. Em

"ofereceu" aos portugueses na área da Saúde,

público do SNS. Algumas inflecções quanto à

séria e autêntica e a contratualização. Caminha-

Saúde Pública e protecção dos

nheiros hospitalares e sanitários, etc.) e, sobre-

contrapartida, temos a percentagem mais eleva-

combina duas dimensões sempre presentes

universalidade e à solidariedade, acompanhadas

mos irreversivelmente para modelos mensuráveis

pobres e indigentes.

tudo, permitiu que, em 3 décadas,

da de gastos em medicamentos da União Euro-

nestas análises: por um lado, os meios (na

de visões mais ou menos tecnocráticas quanto aos

e objectivos de avaliação do desempenho, quer

obtivéssemos ganhos para a Saúde dos portu-

peia. Ou seja, menos acesso a cuidados médicos

suposição do que a sua existência ou a sua

custos da Saúde, têm desvirtuado valores origi-

na sua vertente quantitativa, quer na sua vertentes

gueses que hoje nos aproximam dos países

é contrabalançado por maior intensidade na

falta são determinantes para o sucesso ou insu-

nais do SNS em nome da viabilidade económi-

qualitativa.

Portugal. Esta era até então

supletivo em matéria de

s recursos destinados à Saúde eram,

Os profissionais de Saúde - de diferente natureza

à época, muito escassos (um pouco

e com diferentes interesses - são parte essencial

mais de 3% do PIB), e o esforço

financeiro dos doentes correspondia a cerca de

Aspectos positivos e negativos no sector da Saúde no pós-25 de Abril

Saúde eram muito modestos e a sua distribuição

era muito assimétrica.

> Criação do SNS e consequente substituição dos postos da Previdência pelos

> Recuo ao nível dos direitos constitucionais do cidadão em relação à Saúde (de serviço

70% das despesas totais. O número e a diferenciação dos profissionais da

Apenas médicos e enfermeiros tinham formação apropriada (e estes últimos ainda com baixos

Centros de Saúde; > Criação das Administrações Regionais de Saúde;

níveis de escolaridade).

> Parceria Publico-privado;

A utilização de serviços de saúde era fortemen-

> Consagração da Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes;

te discriminatória, com um peso significativo

> Reconhecimento da profissão de Administrador Hospitalar;

da medicina privada para os mais ricos e dos hos-

> Ganho de poder do Enfermeiro;

pitais das misericórdias e das consultas da Caixa

> Criação do Instituto da Qualidade em Saúde;

para os mais pobres e remediados. Como con-

> Melhoria e construção de novas infra-estruturas de Saúde Pública;

sequência, apresemávamos indicadores de Saúde muito inferiores aos dos restantes países europeus

gratuito passou para tendencialmente gratuito);

> Decisão de suportar integralmente os custos de tratamento de determinadas doenças, como o VIH-SIDA;

deste processo. O corporativismo de cada grupo terá que dar lugar a compromissos e riscos em matéria de resultados para o sucesso das organizações em que trabalham e, sobretudo, para a Saúde dos portugueses. Isso pressupõe a introdução urgente de modelos remuneratórios baseados em incentivos que alimentem a motivação e impliquem os profissionais. O crescimento

> Crescimento gradual das listas de espera (para consulta e cirurgia); > Ausência de unidades de Saúde especializadas em várias localidades do país - principalmente no Interior; > Problemas na acessibilidade - dificuldade em aceder, com prontidão, a consulta com médico especialista;

imparável das horas extraordinárias e os horários acrescidos, são a este propósito bons exemplos do que não deve ser promovido. Os direitos dos doentes não estão ainda plenamente assegurados. A reparação de danos evitáveis, o direito ao tempo, nas marcações de

> Ausência de uma política de higiene oral integrada no SNS;

consultas e exames, o respeito pela privacidade,

> Descontrolo das despesas com a Saúde (má aplicação e desperdício);

o sigilo dos dados pessoais, o consentimento

(partos com assistência cerca de 30%; taxa de

> Mudança do Estatuto Jurídico dos Hospitais;

> Falta de uma Rede de Serviços Continuados a nível nacional;

informado, e, sobretudo, o direito ao acesso à

mortalidade infantil próxima dos 50%0 nados-

> Recente implementação dos medicamentos Genéricos;

> Elevado peso das urgências no sistema da Saúde (triagem deficitária e utilização irres-

Saúde quando precisamos, são ainda dimensões

vivos, por exemplo).

> Autorização da venda livre de medicamentos não sujeitos a receita médica em

"Importámos" em boa hora o modelo Beveridge oriundo do NHS do Reino Unido: financia-

ponsável da urgência pelo utente);

espaços públicos > Bons indicadores de Saúde (ranking OMS).

secundarizadas no nosso SNS. A necessitar de uma mudança cultural, que é difícil e exige uma

> Forma como foram implementados os Hospitais SA.

estratégia coerente e sustentável de longo prazo. A direcção da APAH

25 de ABRIL

ara a O futuro depende da capacidade dos «actores»

"Uma premissa e cinco

au e?

A GH pediu a três personalidades bem conhecidas de quem está ligado a esta área para nos dizerem que mudanças são necessárias no sector e os caminhos a seguir. Compare as respostas.

Viragem

desafios"

Um dos grandes consensos existentes em Por-

É imperativo ter uma absoluta obsessão pela

O nosso Sistema Nacional de Saúde, apesar das

financiados de acordo com wn pacote de serviços

O mercado de saúde tem sido constrangido

asswnpção de mais responsabilidades por parte

tugal tem que ver com o reconhecimento do

simplificação dos processos, pela desburocra-

vicissitudes e desperdícios que lhe são apontados,

conuarualizado e responsáveis pela globalidade das

pela actuação quase monopolista do Estado e

dos médicos; mudanças na prestação de cui-

papel desempenhado pelo Serviço Nacional de

tização e pela responsabilização descentrali-

conseguiu gerar importantes ganhos em saúde

respostas em saúde da população que servem.

apenas com wna margem de intervenção sub-

dados e nos seus resultados, com a utiliza.ção das

Saúde ( SNS ) traduzido, de modo objeccivo,

zada. Exercendo um efeito disseminador das

para os cidadãos, apresentando indicadores que

Neste contexto, assumem particular relevância

sidiária, quando não residual, da iniciativa pri-

tecnologias de informação. É nossa convicção

pela evolução dos principais indicadores em

experiências inovadoras. Considerando as

colocam Portugal num excelente lugar no ran-

os cuidados de proximidade. Um conceito que

vada. Neste cenário, as instituições públicas

que os consuangimentos apontados encerram

saúde mas também pelo universal reconheci-

novas tecnologias de informação como o prin-

king da saúde mundial. Apesar disso, reconhece-

apela ao acompanhamento contínuo e integrado

têm, apesar de tudo, navegado nwn ambien-

oportunidades para uma intervenção esclare-

mento da sua force utilidade social. Decor-

cipal aliado, de carácter estratégico, no pro-

se que é tempo de desconstruir o actual Sistema

do projecto de saúde do cidadão/comunidade,

te "benigno", já que desconhecem a concor-

cida, em termos de parcerias do SNS com o sec-

ridos vinte e cinco anos, o SNS reconhece hoje

cesso de refundação do SNS. Sendo capaz

para (re)conscruir um Novo Sistema, que respon-

numa área geográfica pré-determinada, envol-

rência e não têm uma estratégia de qualidade,

tor privado, nomeadamente o de solidarieda-

nalguns dos seus problemas, um carácter

de implementar um sistema capaz de libertar

da de forma mais eficaz aos desafios que a socie-

vendo todos os recursos de saúde disponíveis e

na óptica do cliente. Os agentes prestadores,

de social, o que permitirá responder a mercados

endógeno - a falta de articulação entre os

informação de gestão, de forma rigorosa e

dade e as suas determinantes nos colocam. Premissa

todos os agentes relevantes (sociais, educacionais

mais do que para as expectativas do cidadão,

públicos e segmentará o mercado global, iden-

diversos níveis de prestação de cuidados; a

atempada, associada a sistemas de apoio à

base: A saúde é um bem público. Cabe ao Estado,

e outros). Terceiro desafio: Apostar de modo

podem orientar-se em torno de interesses indi-

tificando oportunidades: serviços à medida do

complexidade da sua organização; a burocra.., .

accividade clínica e centralizando num único

recorrendo a todos os recursos existentes - públi-

determinado na concepção de sistemas integrados

viduais, corporativos e da instituição que ser-

cliente, contemplando necessidades específicas

eia inibidora da desejável agilidade; o dese-

processo a informação relevante de cada uten-

cos, privados, sociais cooperativos e/ou outros -

de informação de saúde, capazes de gerar indica-

vem. Em contrapartida gera-se wn serviço de

e aconselhamento especializado permanente;

quilíbrio da oferta de cuidados, indutor das

te.

encontrar uma matriz organizacional que, de

dores que permitam correcções atempadas de tra-

assistencial que sob a aparente gratuitidade

soluções integradas ("one stop shopping");

limitações no acesso e da inequidade social.

O futuro encontrará resposta na capacidade

forma atempada e com qualidade, responda às

jectória e a sistemática monitorização e auditoria

produz: padrões de qualidade aquém das expec-

prestação do serviço dentro do calendário do

Pese embora as dificuldades reconhecidas,

que os actores revelarem para " estar à frente

necessidades das pessoas em matéria de saúde.

de todo o processo. Quarto desafio: Acreditar

tativas; custos incomportáveis; crescente ina-

cliente, transmitido imagem de liderança e

existe um largo consenso quanto aos elevados

do nosso tempo ", como o estiveram em

Primeiro desafio: Alterar o paradigma do Sistema.

nos recursos humanos da saúde, apostar na sua

cessibilidade, que raciona a saúde; níveis inge-

inovação. Independentemente das flutuações

níveis de qualidade técnica do SNS. Subsis-

1979, os fundadores do Serviço Nacional de

O Novo Sistema deve centrar a sua acção na pes-

qualificação e na melhoria das condições de tra-

ríveis de desmotivação de profissionais e

políticas, é crível que as oportunidades se alar-

tem, contudo, baixos índices de satisfação

Saúde. Estimulando a exigência, o rigor e a

soa e no seu projecto de saúde e não na doença.

balho, nomeadamente saúde, higiene e seguran-

insatisfação de clientes. No entanto, novas ten-

guem com a crescente participação de cidadãos

relativamente ao acesso, à integração e à com-

competição pela qualidade e introduzindo

Obviamente esta nova visão implica um novo

ça. A globalização económica e o progresso do

dências apontam: crescimento do financia-

e empregadores nos encargos de saúde. A com-

plementaridade dos cuidados, bem como aos

maior eficácia nos ciclos de tomada de deci-

modelo de governação em saúde. Do nosso ponto

conhecimento e das tecnologias da informação e

mento privado à medida que as despesas de

petitividade cria riqueza para pagar o sistema de

níveis de resposta do primeiro nível de cui-

são e de operacionalização das medidas.

de vista, os ganhos em saúde que resultam de

da comunicação apelam a wna nova relação labo-

saúde ultrapassam os crescimentos da despesa

valores que cada país consensualiwu, como a

dados. São razões sobrantes para o desafio.

Temos, por isso, razões para olhar o futuro

uma política de promoção da saúde e prevenção

ral, onde a flexibilidade, o conhecimento e a ino-

pública e económico; assumpção de maiores

saúde dos cidadãos. Por conseguinte, o Estado,

Um desafio que tem de passar

com optimismo. A expe-

da doença são incomen-

vação são essenciais. A qualidade e produtividade

responsabilidades de saúde por

mais do que prestador, assu-

mais por inovar do que por

riência acumulada será, cer-

suravelmente maiores dos

na saúde significam uma organização do trabalho

parte dos cidadãos; interna-

mir-se-á como garante dessa

conservar. Dando sinais claros

camente, capaz de incutir nos

resultantes das interven-

não apenas racional, nos seus métodos e afectação

cionalização da prestação de

prestação, contratando e sub-

de adesão aos imperativos da

diferentes actores uma forte

ções dirigidas à doença.

de recursos, mas que implique os profissionais,

cuidados, com consequente

contratando o sector priva-

mudança, sem preconceitos

motivação para a mudança.

Segundo desafio: Adequar

enriquecida no seu conteúdo e nas relações que

mobilidade de doentes e pro-

do. Assistir-se-à a uma desin-

nem reservas de espírito ou

Uma mudança capaz de

a oferta às necessidades

estimula. Quinto desafio: "Adicionar" os cida-

fissionais; reforço do papel do

termediação do Estado numa

de grupo. Um desafio que

gerar um ímpeto de reforma

de uma população alvo

dãos. Quer queiramos quer não, estes têm estado

governo na promoção de qua-

faixa da população que, deso-

seja capaz de definir o rumo

que, finalmente, faça cum-

pré-definida, aproximan-

à margem das grandes discussões e decisões da

lidade e contenção de custos e

certo acertando o passo com a resposta às necessidades dos cidadãos, sem receio das necessárias rupturas.

Adalberto Campos Fernandes Médico, Especialista em Saúde Pública; Gestor de Rede Integrada de Cuidados de Saúde

prir a vocação integradora e

do o mais possível os cui-

modernizadora do SNS no

dados dos seus destinatá-

contexto do Sistema Nacio-

rios. Falamos de "sistemas

nal de Saúde.

loco-regionais de saúde",

saúde. Urge envolver a sociedade civil nas políti-

na promoção/ prevenção de

Jacinto Oliveira

cas do sector, tendo em vista a construção de

saúde; crescimento da "com-

Vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros

consensos que constituam um compromisso claro

petição geridà' incrementan-

para o futuro da saúde dos portugueses.

do a liberdade de escolha;

nerada de alguma carga fisDelfim Rodrigues Administrador Hospitalar; ex-director geral dos Hospitais; ex-director-geral da Saúde e ex- presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo

cal, assumirá responsabilidade na escolha de profissionais e instituições de saúde, bem como no seu pagamento.

Golfe

ara A

ideia de que o golfe é um desporto

do comecei havia muitos miúdos. Fiquei sur-

de e para ricos parece escar cada vez

preendido, pois pensava que o golfe era um

mais esbacida. Embora não seja um

desporto para velhos", diz. E continua: "Hoje

desporco barato, é acessível ao bolso de muitos

a situação é bastance diferente. Há pessoas de

portugueses. Diz quem pratica que é perfeito

todas as idades a praticar. Em relação a outros

emigrantes ingleses, radicados

para aqueles que convivem com o stresse diário,

desportos, o golfe, por não ser fisicamente

no Porto. longe dos tempos

próprio de uma vivência urbana. Durante um

muico exigente, permite que haja praticantes de

em que era exclusiva de ricos,

jogo, é possível escutar o som dos pássaros,

todas as idades. É uma modalidade que possi-

a prática do golfe democratizou-

sentir o cheiro a "verde". Enfim, divercir, des-

bilita uma grande longevidade." José Maria foi

-se. Em Portugal há cerca de 1O

cansar e descontrair. A íntima comunhão com

campeão nacional e eleito, pela Federação Por-

a Natureza faz o resto. Entre os porcugueses,

tuguesa de Golfe, o jogador do ano em 2000.

Jorge Sampaio, Francisco Pinto Balsemão ou

Em 2002, como profissional, classificou-se no

O golfe nasceu na Escócia, cresceu nos EUA e é uma realidade em todo o mundo. Foi trazido para o nosso país por

mil jogadores. No mundo são mais de 50 milhões. Nos últimos

João de Deus Pinheiro são alguns dos ilustres e

3° lugar no ranking nacional. Ainda como

anos, o número de campos

assíduos jogadores desta modalidade.

amador, recorda, "2000 foi o meu ano de ouro".

de golfe tem aumentado

A ideia de que o golfe é para pessoas mais

Depois de ter pisado vários campos nacionais e

no nosso país. Só às portas

velhas assume-se, cada vez mais, como um

internacionais, o ex-profissional dedica-se ao

de Lisboa há mais

mito. José Maria Cazal-Ribeiro, antigo golfis-

atendimento aos jogadores, à organização de

de uma dezena.

ta profissional, é um dos que a contraria. Actual-

torneios e ao apoio à Escola de Golfe do Belas

mente com 28 anos, é golf secretary, no Belas

Clube de Campo. "O golfe é um desporto que

Clube de Campo, um dos campos de golfe

requer muito tempo e paciência. Na escola de

situado às portas de Lisboa. Iniciou-se no des-

golfe temos uns 300 alunos, distribuídos por

porto aos 11 , no Lisbon Sports Club. "Quan-

vários níveis de iniciação", conta.

Onde jogar em Lisboa Lisboa é servida por mais de uma dezena de campos de golfe, com diferentes dimensões e Localizações. Do mais urbano, ao mais verdejante, várias são as hipóteses de escolha. Campo de Golfe do Estoril - A primeira versão deste campo de golfe,

<< Muitos estrangeiros preferem os campos nacionais. A

construído em 1929, contemplava

juntar ao clima temperado, Portugal oferece

um circuito de 9 buracos. Em 1945,

excelentes intra-estruturas para a prática do golfe

pela mão do conceituado arquitecto Mackenzie Ross, passou a ter 18 buracos. O campo tem 5313 metros. Fica no Estoril, próximo da A-5. Clube de Golfe Belavista - Situado ao Lado de uma das principais arté-

O golfe na net

rias de Lisboa - a Av. Gago Couti-

Se ainda não é praticante, mas ficou

nho - o Clube de Golfe da Belavista

curioso, fique com alguns dos sites onde poderá encontrar mais informações sobre

foi o primeiro campo com caracte-

os campos portugueses.

rísticas camarárias. Tem 9 buracos.

> www.portugalgo lf.pt/ campos/ costalisboa/

Pela sua centralidade e proximidade

montado_apres.htm > www.portugal-live.net/P/ golf/ lisbon.html > www.portugalvirtual.pt/_golf/ costadelisboa/ ptindex.html

do aeroporto, é muito procurado por jogadores nacionais e estrangeiros. Belas Clube de Campo - Projectado pelo arquitecto William Roquemore, este campo fica na serra da Carregueira. O Belas Clube de Campo proporciona, ao Longo dos seus 18 buracos, um contacto próximo com a fauna e a flora características da região serrana do concelho de Sintra.

No Belas Clube de Campo o curso de iniciação

prática do golfe. É que os fás da modalidade

ram na Índia, uma ex-colónia britânica, nas

estima-se que existam 26 milhões de pratican-

uma década depois, foram fundados mais dois

ao golfe custa 180 euros (145 para menores de

investiam o seu tempo em apurar a sua técni-

cidades de Calcutá e Bombaim.

tes. As transmissões dos mais importantes tor-

clubes: Miramar (Vila Nova de Gaia) e Vidago

18 anos). Se a opção for para aulas em grupo,

ca com o taco, esquecendo a prática do tiro com

Já no século XIX, o Canadá foi o primeiro país

neios de golfe do mundo são seguidas por lar-

(Chaves). Hoje, há cerca de 60 campos de golfe

as clínicas de golfe custam entre 15 a 1O,5

arco, uma imposição governamental que visa-

do hemisfério ocidental a ter um clube de golfe.

gas dezenas de telespectadores, um pouco por

espalhados por Portugal e estima-se que haja 1O

euros por hora - os preços variam consoante o

va a defesa nacional. Anos mais tarde, no início

Em 1888, nos EUA, foi criado o Saint Andre-

rodo o Globo.

mil praticantes (no m undo, haverá mais de 50

número de pessoas e se as aulas são ao fim-de-

do século XVI, James rv, rei da Escócia, foi deci-

w's Golf Club of Yonkers, em Nova Iorque. A

semana ou durante os dias da semana.

sivo para o desenvolvimento do golfe. Com a

prática do golfe começou por ser exclusiva das

O golfe por cá

A criação de infra-estruturas relacionadas com

revogação da lei que impedia que fosse jogado,

Fica a 20 minutos de Lisboa.

milhões).

classes mais abastadas, mas a vitória de um

Tal como aconteceu noutros países, o golfe foi

a prática do golfe tem sido uma aposta clara dos

o desporto recebeu novo e decisivo fôlego rumo

final do séc. XIX, por ingleses, o Lis-

Da Escócia à Índia, passando pelos EUA

jogador amador sobre dois golfistas profissionais

trazido para Portugal por imigrantes ingleses.

empresários ligados ao turismo português. A

à democratização da sua prática.

bon Sports Club conheceu várias

ingleses alterou essa tendência. Francis Oui-

Nos finais do século XIX, devido à produção e

ideia de que Portugal tem excelentes condi-

Embora romanos e holandeses tivessem expe-

As primeiras associações de golfe surgiram no

met, um ex-caddie, venceu o torneio U.S.

comércio do vinho do Porto, a cidade invicta

ções para a prática da modalidade tem sido

Localizações. Situado em Belas, desde

rimentado jogos com tacos e bolas, é pacífico

século XVIII. Como não poderia deixar de ser,

Open - aberto a profissionais e amadores - e

possuía uma importante comunidade inglesa.

exportada para os países onde o golfe é um

1962, o campo tem 18 buracos. O

dizer-se que o golfe, tal como hoje o conhece-

a Escócia foi novamente pioneira: Honourable

foi adamado herói nacional. Essa gloriosa con-

Nesse contexto, foi criado o Oporto Niblicks

dos principais desportos em número de prati-

especialistas consideram-no um trick

mos, nasceu na Escócia, algures entre o século

Company of Edimburgh Golfers, em Edim-

quista impulsionou o golfe, aumentando con-

C lub. Em Lisboa, nasceu, em 1922, o Lisbon

cantes. Turistas do Reino-Unido e do Norte da

course, ou seja, um campo sinuoso,

XIV e XV. O jogo tornou-se tão popular entre

burgo ( 1744); Saint Andrews Society of Golfers,

sideravelmente o número de praticantes. Ano

Sports Club, em Belas. Os mentores deste clube

Europa parecem concordar com a qualidade dos

com vários obstáculos naturais.

os escoceses que o parlamento daquele país

em Saint Andrews (1 754). Fora da Grã-Breta-

após ano, o número de jogadores foi crescendo.

foram ingleses ligados aos transportes e às tele-

campos nacionais. O turismo português agra-

criou uma lei, em 1457 , que condicionava a

nha, as primeiras colectividades de golfe surgi-

Hoje, nos EUA, há perto de 16 mil campos e

comunicações, que viviam na Capital. Cerca de

dece. E o golfe nacional também.

Lisbon Sports Club - Fundado, no

Sopro de maquilhagem Soleil Antique é o nome da colecção de maquilhagem La Roche-Posay para a PrimaveraVerão 2005. Numa odisseia rica em cores que celebram o feminismo intemporal, o dourado

= =

associa-se ao turquesa e o resultado é precioso, desvendando a magia solar. Soleil Antique é um sopro de optimismo ao panorama da moda, pela vivacidade das cores e pela frescura elegante que confere. Com a nova colecção La Roche-Posay coloque em cena todo o seu feminismo.

Sublime Bronze Loewe • mima as maes

A L'Oréal Dermo-Expertise sabe que é importante manter um tom de pele bonito todo o ano, mesmo quando o sol teima em não aparecer, por isso, reforçou a gama Sublime Bronze com dois novos

o Creme Autobronzeador Instantâneo,

Fiel ao princípio de criar produtos da mais alta

produtos.

qualidade aliada a uma estética muito própria, a

ideal para o rosto, oferece um tom dourado

Loewe preparou conjuntos que vão chegar ao

imediato, ultranatural e duradouro. Já o Gel

coração de todas as mulheres e, especialmente,

Autobronzeador + Efeito Alisante, poderá ser usado

das mães. Com o Dia da Mãe bem próximo, a

no rosto e no corpo, actua no sentido de

Loewe decidiu prestar uma homenagem merecida

proporcionar um efeito bronzeado uniforme e

através de três coffrets diferentes, com as

duradouro, acompanhado de um efeito de

fragrâncias mais marcantes da marca "escondidas"

alisamento.

em práticos nécessaires de mão. No mínimo, uma prenda inesquecível.

Beleza Mediterrânica A Lancaster está decidida a ajudá-la a manter a pele bonita e saudável por mais tempo, por isso criou linhas de tratamento adequadas aos vários tipos de pele. Mas, para manter bem vivo o segredo da beleza mediterrânica, a marca foi ainda mais longe e apresenta agora coffrets que incluem as linhas de tratamento criadas especialmente para corresponder às necessidades de cada tipo de pele. Seja para actuar contra as rugas, no prolongamento da juventude da pele ou somente para garantir uma hidratação e nutrição perfeitas, a Lancaster tem a resposta.

Associa çoes e doentes - interlocutores a atender e a enten er O

s doentes, quaisquer que sejam as doenças que os

mativo, moral e psicológico, o qual complemente aquele que

sua inscrição e ao auferir dos eventuais benefícios gerais e indi-

aquilatar pelas realizações que formos capazes de pôr em prá-

aflijam, particularmente se tais doenças forem

já lhe estará ou virá a ser prestado pelos órgãos técnicos, tais

viduais que a associação se propõe facultar, houve o cuidado

tica dentre as que a nossa própria experiência ou dos exemplos

graves, crónicas, portadoras de estados físicos

como os hospitalares e os serviços e órgãos clínicos.

de fixar uma quota mínima anual de 15 euros, a qual hoje é

de que viermos a tomar conhecimento nas reuniões nacionais

extremamente penosos e/ou mutilantes das potencialidades ou

Esta a razão da existência das Associações de doentes.

insignificante face aos valores de mercado de bens essenciais

e internacionais a que temos assistido e, se pudermos, não dei-

ainda limitativas das actividades essenciais, necessitam de ser

Concretamente, interessa-nos agora tratar a Associação Por-

e dos superflúos como, por exemplo, o

apoiados e acompanhados, nomeadamente por uma infor-

tuguesa de Doentes da Próstata, criada e registada em Julho de

café e tabaco, mas, porque vinculativa,

«0 que é que eu lucro

Este o motivo deste nosso artigo: dar a

mação actualizada obtida sobre os possíveis e mais avançados

2003 e que se encontra ainda numa fase de divulgação e de

iria representar uma clara intenção em

com o ser associado

conhecer aos técnicos de saúde das nossas

tratamentos, incluindo fármacos, técnicas e centros de saúde.

crescimento, tendo apenas uma sede provisória e ainda a fun-

contribuir para uma obra de solidarie-

Porém, exactamente pelo desânimo que normalmente sobre-

cionar como Comissão Instaladora.

dade em que cada um é, ele próprio, o

vem nesse tipo de doentes, são estes levados a aceitar com

Considerando como válidas as razões que assistem à criação de

beneficiado.

reservas as indicações e orientações que os técnicos lhes pro-

quaisquer das Associações de Doentes, e que acima se procu-

porcionam se não dispuserem também de testemunhos de

xaremos de continuar a assistir.

e em pagar uma quota

unidades hospitalares esta nossa realidade, sua razão de ser, suas motivações e, até, as

anual?».

suas dificuldades e limitações, para que

Mais do que uma vez nos deparámos

É uma pergunta difícil

nos aceitem e nos compreendam e, por-

raram apontar, pareceria que, desde que houvesse real desejo

com a seguinte pergunta: "Mas, concre-

de responder, pois o que

que não, nos apoiem, já que a nossa

quem tenha seguido e experimentado tais prescrições.

em instalar uma dessas associações, e fosse dado a conhecer aos

tamente, o que é que eu lucro com o ser

parece estar em causa

acção, se válida, complementará a que

Porque existe, como subjacente a tais doentes, um desânimo

respectivos doentes a sua existência, haveria um pronto afluxo

associado e em pagar uma quota anual?".

mais ou menos profundo, com descrença sobre as suas possi-

de interessados e ela ficaria prontamente em condições de

É uma pergunta difícil de responder, pois

bilidades futuras, senão mesmo sobre a sua própria sobrevi-

realizar, em pleno, as suas actividades e a cumprir os seus

o que parece estar em causa é o mercan-

inerente à pergunta,

dos seus doentes e fazer-lhes recuperar a

vência, tais doentes necessitam de um apoio psicológico ade-

objectivos estatutários.

tilismo inerente à pergunta, quando a

quando a Associação

sua estabilidade moral, emocional e psi-

quado por psicólogos clínicos devidamente orientados para o

Porém, tal não se passa efectivamente. Apesar de só em termos

associação visa, fundamentalmente, o

visa, fundamentalmente,

apoio dos doentes com específicas situações clínicas.

de doenças oncológicas prostáticas, existirem em Portugal

prestar serviços morais e psicológicos,

Mas, por muito que tal acompanhamento psicológico de

130 mil doentes, falecendo anualmente cerca de 1.800, são

pois, mesmo as facilidades que vier a

prestar serviços morais

ordem técnica, lhes minore as suas angústias, esses doentes não

enormes as dificuldades em a Associação chegar aos doentes e

conseguir para os doentes, uma vez

dispensam, porque mais eficazes, o apoio e o aconselhamen-

os tornar receptivos, quer pela difusão de informação pelos

obtidas, irão beneficiar todos e quais-

tência e interesse da nossa associação e

to amigo de outros doentes dos mesmos males, que tiveram já

consultórios dos médicos urologistas, quer pelo envolvimen-

quer doentes e não apenas os que estive-

cujos elementos de referência são:

a possibilidade de ultrapassarem análogas crises e ali estão

to das farmácias, quer pela intervenção , que tem havido, em

rem associados e com as quotas em dia.

disponíveis para lhes levantar a moral e garantir-lhes a espe-

meios da Comunicação Social.

Não sabemos se estas dificuldades são

Associação Portuguesa dos Doentes da

rança.

A Associação Portuguesa de Doentes da Próstata, desde há um

igualmente sentidas nas múltiplas asso-

Próstata

Por outro lado, porque os doentes, isoladamente, terão difi-

ano e meio a procurar dar-se a conhecer, bem como aos seus

ciações congéneres, mas acreditamos que

NIC 506463575

culdades em fazer ouvir, junto das respectivas instâncias, as suas

objectivos, tem, neste momento, apenas 85 associados, o que

Sim .

Rua Cidade de Lobito, lote 273 r/ c -

necessidades específicas de apoio ou as suas reivindicações,

é claramente pouco para realizar os seus ambiciosos objectivos

Todavia, na Associação Portuguesa dos

esquerdo

necessário se torna criar organizações de doentes com idênticos

em prol dos doentes de doenças traumatizantes como são as da

Doentes da Próstata, como decerto nas

Olivais Sul

problemas, devidamente reconhecidas como de solidariedade

próstata, uma das quais, o cancro, é a segunda causa de morte

outras, tal incompreensão não nos des-

social, para lhes obterem as soluções para os seus problemas e

dos homens portugueses.

mobiliza pois temos a certeza de estarmos

Tenente General António Avelino Pereira Pinto

necessidades e ainda para, de forma organizada, se disponibi-

Justamente para se ir ao encontro de todos os portugueses por

a pugnar por uma actividade de interesse

Presidente da APDP

lizarem para o seu possível acompanhamento e apoio infor-

forma a que o encargo como associado não fosse obstáculo à

inestimável e cuja valia só poderá vir a

é o mercantilismo

e psicológicos.

lhes cabe e que outra não é senão a de curar ou minorar os padecimentos físicos

cológica. Termino fazendo o apelo para que colaborem na difusão do conhecimento, dentre os seus doentes prostáticos, da exis-

1800-088 Lisboa Telefones: 21.8517709; 21.8544478 Telemovel: 91.8313336 Email: apdprostata@iol.pt

•

O tratamento de dados pessoais nas unidades de cuidados de saúde A protecção dos dados pessoais tem vindo a

guar se estavam verificados os requisitos de legitimidade para

para investigação cientifica, ou das

assumir uma importância crescente em diver-

o tratamento dos dados; e (iv) verificar se os tratamentos res-

regras de acesso ao dossier clínico por

sos sectores de actividade, quer porque existe

peitavam o segredo médico e os estatutos dos utentes bem

parte de terceiros, em especial das

uma maior consciência por parte dos cidadãos dos seus

como o direito de acesso aos dados pelos próprios doentes.

seguradoras). No Relatório a CNPD

direitos de privacidade, quer em virtude da intervenção

A auditoria permitiu à CNPD fazer uma avaliação do nível

formula ainda diversas recomenda-

cada vez mais frequente da Comissão Nacional de Pro-

de irregularidades existentes nos hospitais e os resultados são

ções aos hospitais, sublinhando que

tecção de Dados Pessoais (CNPD).

preocupantes - a conclusão da CN PD é que existe um gene-

algumas devem ser adoptadas no

A protecção dos dados pessoais estende-se também ao sec-

ralizado incumprimento da lei por parte dos hospitais em

prazo de 6 meses.

tor da saúde, sendo reflexo disso a auditoria levada a cabo

matéria de tratamento de dados pessoais de saúde.

Um outro elemento que deverá ser

pela CNPD em 38 hospitais, públicos e privados, e que

Entre as situações mais graves estão a falta de informação

tido em conta no tratamento de

deu origem a um Relatório divulgado em Novembro de

aos utentes dos seus direitos em matéria de privacidade,

dados pessoais pelas unidades de

hospitais são responsáveis por asse-

2004, bem como a publicação da Lei n. 0 12/2005, de 26

o tratamento de dados clínicos para finalidades de inves-

saúde é a Lei n. 0 12/2005 de 26 de

gurar que o tratamento· de dados de

de Janeiro (informação genética e informação de saúde).

tigação cientifica sem o consentimento dos doentes, a

Janeiro, que regula o tratamento e cir-

saúde é feiro nos termos estabeleci-

A auditoria realizada pela CNPD teve por base as seguin-

ausência de notificação das bases de dados à Comissão, e

culação de informação de saúde e de

dos na lei o que, de acordo com o

tes preocupações: (i) verificar se a recolha de dados e res-

o tratamento de dados sensíveis sem consentimento do

informação genética. Os principais

Relatório da CNPD não vem suoe-

pectivo tratamento estariam a ser realizados com observância

seu titular e da CNPD.

aspectos a reter para efeitos de trata-

dendo na maior parte das unidades

do princípio da transparência e com salvaguarda do direi-

A CNPD reconhece que a regularização de algumas

men ro de dados pessoais são os

de saúde. Tendo em atenção que

to de informação dos doentes; (ii) saber se os dados eram

situações só será possível com a total informatização do

seguintes: a informação de saúde é

aquela responsabilidade é não apenas

tratados no âmbito de finalidades determinadas e legítimas

tratamento de dados de saúde pelos hospitais e que, em

propriedade da pessoa à qual a mesma

(prevenção, diagnóstico, prestação de cuidados e gestão

determinados aspectos, a lei não contempla as soluções

se refere (titular da informação),

de serviços de saúde) e se os tratamentos subsequentes

mais adequadas para proteger os interesses em presença

sendo as unidades de saúde meros

seriam compatíveis com as referidas finalidades; (iii) averi-

(como no caso dos requisitos para o tratamento de dados

depositários daquela informação; o titular da informação

o direito de conhecer o respect1vo

"As administrações

dos hospitais são responsáveis por assegurar que o tratamento

de dados de saúde seja feito nos termos estabelecidos na lei"

Margarida Couto Magda Cocco

> Há um generalizado incumpri-

dados de saúde

mento da lei no tratamento de

> Existem diversas irregularidades

dados de saúde para fins de

na instalação e utilização de sis-

investigação científica

temas de videovigilância

> N ão são adoptados procedimentos para assegurar o "d ireito à informação" > São geralmente tratados dados

> Não existem mecanismos que

> A maioria dos tratamentos de

sensíveis (raça, toxicodepen-

permitam assegurar a confiden-

dados não são notificados à

dência, hábitos alcoólicos, etc)

cialidade e inviolabilidade dos

CNPD

de forma ilegal

ção de saúde pelo respectivo titular ou

por terceiros autorizados por aquele

deve ser sempre feito através do médico escolhido pelo titular da informação; a informação de saúde só pode ser facultada para fins de investigação se for tomada anónima. De notar que as Administrações dos

contra-ordenacional mas também criminal e que a CNPD já fez saber que vai voltar aos hospitais, é tempo

tem, salvo em casos excepcionais devidamente justificados,

Principais irregularidades

processo clínico; o acesso à informa-

de lançar mãos à obra e regularizar o tratamento de dados pessoais de saúde nos hospitais.

Os hospitais devem > Efectuar um levantamento

> Rever os formulários de recolha

> Informatizar progressivamente

exaustivo de todos os tratamen-

de dados existentes e afixar avi-

o tra tame n t o de dados de

tos existentes e notificá-los à

sos destinados a assegu rar o

saúde, implementando regras e

CNPD

direito à informação

procedimentos internos para

> Submeter a autorização da CNPD os tratamentos relevantes

> Obter o consentimento dos utentes para a investigação científica

garantir a sua segurança e inviolabilidade

Venda de medicamentos fora das farmácias A questáo da venda de medicamentos não sujeitos a receita

mais triviais que sejam os seus efeitos terapêuticos. E isto é verdade

demonstrado que a informação daí resultante traga algum contribu-

Qualidade da informação

médica (MNSRM) fora das farmácias, designadamente

mesmo quando os medicamentos são dispensados nas farmácias.

to significativo para a melhoria do sistema.

A disponibilização de informação de qualidade aos consumidores é

nas grandes superfícies comerciais, tem sido amplamente

Não é, portanto o local de dispensa que constitui um factor de agra-

Todos os MNSRM poderão ser vendidos fora da farmácia.

absolutamente fundamental para garantir a utilização efectiva e segu-

debatida nos meios de comunicação social, desde que esta medida foi

vamento ou redução do risco, tanto mais que as reacções adversas gra-

Se a dispensa destes medicamentos for feita sob

ra dos MNSRM. A qualidade do Folheto Infor-

anunciada pelo Primeiro-Ministro em 12 de Março deste ano.

ves estão em geral associadas a uma susceptibilidade individual, de natu-

a supervisão de um farmacêutico, como parece ser

mativo, (vulgo bula) que acompanha alguns medi-

Alguns dos argumentos que têm sido avançados a favor e contra esta

reza desconhecida e, portanto, difícil de antecipar.

o caso, não existem razões técnicas para que a

medida, nem sempre primam pela coerência e objectividade.

Se é impossível anular o risco, é no entanto possível minimizar os seus

venda de alguns deles tenha de continuar obri-

Importa fazer uma análise desapaixonada e tão objectiva quanto pos-

efeitos. Isso passa por uma boa informação de utilização, pelo acesso

gatoriamente a ser feita na farmácia.

sível desta questão e, sobretudo, centrarmo-nos na vertente essen-

a um profissional de saúde e pela detecção precoce dos efeitos adver-

A "pílula do dia seguinte" tem sido frequente-

cialmente técnica do problema.

sos e eventual suspensão do medicamento.

mente referida como exemplo de um medica-

É, portanto, o acesso a uma boa informação por parte do consumidor

mento que deveria continuar a ser vendido

Possíveis vantagens da medida

e uma atitude esclarecida do farmacêutico que fazem a diferença e não

exclusivamente na farmácia. A afirmação de

A dispensa de MNSRM pode melhorar a acessibilidade aos medica-

o facto de o medicamento ser vendido dentro ou fora da farmácia.

que este medicamento teria um perfil de efeitos secundários claramente desfavorável carece de

mentos por parte dos consumidores para tratamento sintomático de

Os ganhos para o Estado serão provavelmente marginais. Mas é indiscutível o valor político e simbólico desta medida: estará definitivamente posto em causa o princípio monopolista e obsoleto da restrição da propriedade das farmácias.

camentos, particularmente os mais antigos, é mais do que duvidosa. Deste modo, deverá ser feito um esforço por parte das entidades responsáveis, no sentido de actualizar e adequar a informação ao consumidor em geral, com instruções muito daras sobre quais os reais benefícios e riscos do medicamento e de como proceder se surgirem efeitos indesejados. Só assim o consumidor poderá decidir de modo esclarecido e, portanto, com liberdade e responsabilidade.

situações passíveis de automedicação.

Requisitos exigíveis

demonstração científica. A aspirina, que nin-

Mas a principal vantagem desta medida é, indiscutivelmente, de cariz

Para que possa ser autorizada a comercialização e utilização de qual-

guém parece questionar como MNSRM terá,

económico.

quer medicamento, é necessário demonstrar que este tem eficácia, segu-

seguramente, um perfil de segurança potencial-

Segundo dados da IMS Health, o mercado dos MNSRM representou

rança (sempre relativa, como vimos) e qualidade farmacêutica.

mente mais problemático.

cerca de 250 milhões de euros em 2003, ou seja, cerca de 8% do mer-

A garantia de qualidade de qualquer medicamento passa pelos requi-

Assumindo que nas grandes superfícies os

cado total de medicamentos a PVP. A simples redução de 2 o/o na taxa

sitos do próprio processo de aprovação mas, também, por um sistema

MNSRM vão ser dispensados em espaço pró-

de comercialização actualmente praticada nas farmácias (20%) traduzir-

de monitorização e inspecção das condições de armazenamento e

prio, sob a supervisão de um farmacêutico e res-

se-ia numa poupança para os utilizadores de cerca de 5 milhões de euros.

venda, da responsabilidade da agência reguladora do mediamento, ou

peitando todos os requisitos de qualidade far-

Espera-se, contudo, que a liberalização dos preços, com o conse-

seja, o INFARMED. Estender este sistema às superfícies comerciais

macêutica e de monitorização da segurança, não

Em conclusão:

quente aumento da concorrência, bem como a capacidade negocial das

onde irão ser vendidos os MNSRM é, portanto, fundamental, para que

vejo nenhuma razão técnica para restringir a

A venda de MNSRM fora das farmácias, sob a

grandes superfícies comerciais levem a uma redução significativa nos

se possa garantir a qualidade desses medicamentos.

venda da "pílula do dia seguinte" às farmácias.

supervisão de um farmacêutico e respeitando os

preços destes medicamentos. Deste modo, as poupanças para os cida-

Quanto à monitorização dos possíveis efeitos adversos, o farmacêuti-

A situação que se verifica no Reino Unido, com

requisitos para uma dispensa e utilização ade-

dãos poderiam ser consideravelmente superiores.

co é, por lei, um dos agentes do sistema nacional de farmacovigilân-

uma lista de medicamentos designada GSL (gene-

quadas, tem vantagens para os cidadãos e para o

cia, devendo essa actividade ser assegurada quer na farmácia do hos-

ral sales list) por oposição à lista P(pharmacy) não

SNS , sem que daí advenham problemas de

A falsa questão da segurança

pital, quer na farmácia comunitária ou na "farmácià' de uma superfície

me parece dever aplicar-se a Portugal, na medida

Tem-se argumentado que a dispensa de medicamentos fora das far-

comercial. É pois, vital o papel do farmacêutico na dececção e notifi-

em que naquele país a venda dos medicamentos

mácias constituiria um risco para a saúde pública, dando como exem-

cação das reacções adversas graves ou inesperadas associadas à utiliza-

fora das farmácias é feita sem a supervisão de

plo a intoxicação hepática pelo paracetamol no Reino Unido, onde este

ção dos MNSRM.

um farmacêutico.

medicamento é vendido sem receita médica em vários tipos de lojas

A ideia de que os próprios utentes poderiam notificar reacções adver-

A única excepção poderia ser a dos medicamen-

comerciais. Mas a verdade é que não está demonstrado que o proble-

sas, suprindo neste caso as limitações do sistema, parece-me desade-

tos comparticipados pelo SNS, que representam

ma exista apenas quando o medicamento é vendido fora das farmácias

quada e perigosa. Sabemos que a identificação de uma possível reac-

cerca de 2% dos MNSRM. Por razões meramente operativas pode jus-

Os ganhos para o Estado serão provavelmente marginais. Mas é indis-

ou que seja agravado por esse facto.

ção adversa medicamentosa é um processo complexo e difícil, mesmo

tificar-se que a sua dispensa se mantenha nas farmácias, na medida em

cutível o valor político e simbólico desta medida: estará definitivamente

O risco de efeitos secundários graves com a utilização de MNSRM é

para um profissional de saúde experimentado. Por outro lado, em alguns

que a flutuação dos preços no mercado tornaria mais complexo o pro-

posto em causa o princípio monopolista e obsoleto da restrição da pro-

mínimo, mas existe. Nenhum medicamento é desprovido de risco, por

(poucos) países onde os próprios doentes podem notificar, não está

cesso de comparticipação.

priedade das farmácias.

Por seu lado, o farmacêutico terá um papel fundamental na garantia de que o medicamento é utilizado para as indicações aprovadas, na identificação e prevenção de eventuais interacções medicamentosas e na promoção da monitorização activa da segurança dos medicamentos dispensados.

Vasco A. J. Maria Professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, perito da Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos (EMEA) para a área da segurança e ex-presidente do INFARMED.

saúde pública. Os ganhos para os cidadãos dependerão do modo como a medida venha a ser implementada, do funcionamento das leis da concorrência e do grau de confiança dos próprios consumidores no processo.

DIÁRIO DA REPÚBLICA A GH fez eco, mensalmente, das medidas tomadas por quem nos governa e que de uma forma ou de outra são importantes para o sector da Saúde e, em casos mais específicos, para o próprio País. Nesta edição, damos conta de decisões apresentadas em Diário da República entre 3 de Março e 4 de Abril de 2005

MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria n. 0 281/2005, de 17 de Março de 2005

Portaria n.0 33912005, de 31 de Março de 2005 AI cera o plano de escudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêu-

Aprova a lista de classificação dos hospitais

ticas ministrado pela Universidade Fernando Pessoa

Pinto de Freitas do Amaral Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Prof. Doutor Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha Ministro de Estado e das Finanças, o Dr. Mestre em Direito Manuel Pedro Cunha da

Silva Pereira Ministro da Presidência, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Portaria n. 31012005, de 23 de Março de 2005 Regula a cfcccivação do dever de pagamento de concribuiçõcs e caxas por parcc das entidad"5 regulador"5 de saúde 0

Portaria o.0 340/2005, de 31 de Março de 2005 Aucoriza o lnscituco Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e G<5tão, a miniscrar o curso biecápico de licenciatura em 1 ecnologia dos Equipamentos de Saúde e aprova o respectivo plano de escudos

Ministro da Defesa Nacional, o Dr. AJbcno Bernardes Cosca Ministro da

Estabelece que o custo dos acros relarivos aos pedidos previstos no Decre-

Portaria o .0 34112005, de 31 de Março de 2005

Jusciça, o Prof Doutor Francisco Carlos da Graça Nunes Correia Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Doutor Manuel Amónio Gomes de Almeida de Pinho Ministro da Economia e da Inovação, o Dr. Jaime de Jesus Lopes Silva M iniscro da Agriculcura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Engenheiro Mes-

to-Lei n.0 7919 1, de 8 de Fevereiroaui encargo dos requerentes. Revoga a Portaria n.0 854/97, de 6 de Setembro

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico dt: lice:nciacurd t:m lnfor-

tre em Recursos Hídricos Mário Líno Soares Correia Ministro das Obras Públicas, Transpones e Comunicações; o Dr. José Amónio Fonseca Viei-

mática para a Saúde e aprova o respectivo plano de <5cudos

ra da Silva M inistro do Trabalho e da Solidariedade Social, o Prof. Doutor António Fernando Correia de Campos Ministro da Saúde, a Prof• Doutora Maria de Lurdes Reis Rodrigues Ministra da Educaçao, o Prof Doucro José Mariano Rebelo Pires Gago Miniscro da Ciência, Tecnologia e Ensi-

Portaria n.0 37712005, de 4 de Abril de 2005

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Decreto- Lei n. 0 57/2005, de 4 de Março de 2005 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2005

Portaria n. 353/2005, de 1 de Abril de 2005 Aucoriza o funcionarnenco do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR Portaria o. 0 23512005, de 3 de Março de 2005

e aprova o respectivo plano de estudos

no Superior, a Profa Doutora Maria Isabel da Silva Pires de Lima Ministra da C ultura, o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santas Si lva Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Dr. Jorge Lacão Costa Secretário de Estado da

Converte a ocola Superior.de Enfermagem da G uarda, do lnsticuto Politécnico da Guarda, em = la superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde da G uarda

Portaria n.• 354/2005, de 31 de Março de 2005

Presidência do Conselho de Ministros

Aumriza o funcionamenco do curso bietápico de licenciatura de especiali-

zação em Enfermagem de Saúde lnfàntil e Pediatria nas Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo

Portaria n. 0 250/2005, de 10 de Março de 2005 Autoriza o funcionamenm do c urso de licenciatura em Ciências da Nutri-

Decreto do Presidente da República n.0 20-B/2005, de 14 de Março Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mestre em Direito Filipe Alberto da Boa Baptista Secretário de Esrado Adjunto do PrimeiroMinistro, o Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Secretário de

Portaria o.0 360/2005, de 31 de Março de 2005 Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus o curso de póslicenciacura de especialização em Enfermagem de Saúde Meneai e Psiquiatria e aprova o respec tivo plano de escudos

nistração Interna, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões Secretário de Esrado

Decreto-Lei n. 0 67/2005, de 15 de Março de 2005 Regula o reconhecimenco pelo Estado Português dos graus académicos

Portaria n. 369/2005, de 4 de Abril de 2005

da Administração Interna, o Dr. Mestre em D ireito Fernando António Parcela Rocha de Andrade Subsecretário de Escada da Administração Inter-

conferidos na sequência da conclusão com êxito de um cu rso de mestrados "Erasmus Mundus" e a sua cirulação

Altera o plano de estudos do curso de licenc iatura em Medicina Dentária mi nistrado pela U niversidade Fernando Pessoa

Portaria n. 0 295/2005, de 22 de Março de 2005

Portaria n.• 37 112005, de 4 de Abril de 2005 Alcera a Porcaria n.0 1397/2005, de !O de novembro, que aucoriwu o funcionamento do curso de pós-licenciacura de <5pecialização em Enfermagem Comunitária ministrado na Escola Superior de Enfermagem da !maculada

ção no lnscicuto Superior de Ciências da Saúde-Sul e aprova o respeecivo plano de escudos

Auroriza o funcionamento do curso bietápico de licencia cura em Terapêu-

tica da Fala no lnstituco Superior de Saúde do Alco Ave e aprova o respectivo plano de "5tudos

Conceição

Portaria o .0 29612005, de 22 de Março de 2005 Cria o curso de pós-licenciatura de c.specia1ização cm Enfermagem de Reabilitação a miniscrar conjumamcme pelas Escolas Superiores de Enferma-

Altera o plano de escudos do curso de licenciatura em Enfermagem minis-

crado pela Escola Superior de Saúde Egas Moniz

Portaria n.0 29712005, de 22 de Março de 2005 Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde

Aumriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em

Portaria n .0 374/2005, de 4 de Abril de 2005

de Enfermagem de Arcur Ravara, de Calouste G ulbenkiam de Lisboa, de Francisco Gencil e de Maria Fernanda Resende e aprova o r<5pectivo plano de estudos Portaria n. 0 299/2005, de 23 de Março de 2005

Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado Portaria n. 0 37512005, de 4 de Abril de 2005 Cria na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca o curso de pós-licenciacura em Enfermagem de Saúd e Macerna e Obstetrícia e

Estado da Administração Pública, o Dr. Laurentino José Monteiro Castro Dias Secretário de Estado d a Juventude e do Desporto, o Dr. Manuel Lobo Antunes Secretário de Escada da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, o Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, o Dr. Mescre em Direico João Tiago Valence Almeida da Silveira Secretário d e Escado da Justiça, o Prof. Doutro Humberto Delgado U bach C haves Rosa Secretário de Estado do Ambiente, o Prof. Doucor João Manuel Machado Ferrão Secretário de Escada do Ordenamento do Território e das Cidades, o Prof. Doutor Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras Secretário de Escada do D<5envolvimento Regional, o Prof. Doutor António José de Casem G uerra Secretário de Estado Adjunto, da lndúscria e da Inovação, o D r. Fernando Pereira Serrasquei-

aprova o respectivo plano de estudos

ro Secretário de Estado do Com ércio, Serviços e Defesa do Consumidor, o Dr. Bernardo Luís Amador Trindade Secretário de Estado do Turismo,

MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO Portaria n.0 282/2005, de 21 de Março de 2005 Alcera a Portaria n.0 268/97, de 18 de Abril, que estabelece as normas de fun-

o Dr. Luís Medeiros Vieira Secrecário de Escada Adjunco, da Agriculcura e das Pescas, o Engenheiro Rui Nobre Gonçalves Secretário de Estado do Desenvolvimenco Rural e das Florestas, o Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos Secretário de Escado Adjunto, das Obras Públicas e das

Altera o plano de escudos do curso de licenciatura em Enfermagem da

Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches

na, o Prof. Doutor João Titterington Gomes C ravinho Secretário de Esta-

do dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves Secrecário de Estado dos Assuncos Europeus, o D r. António Fernandes da Silva Braga Secretário de Escada das Comunidades Portuguesa, o Prof. Doucor Manuel Pedro da Cruz Baganha Secretá rio de Escado Adjunro e do Orçamenco, a Dr.' Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capoce Secretária de Estado do Tesouro e Finanças, o Dr. João José Amaral Tomaz Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo Sccrcrário de

Portaria n. • 373/2005, de 4 de Abril de 2005

gem de Artur Ravara, de Calousce Gulbenkiam de Lisboa, de Francisco Gentil e de Maria Fernanda Resende e aprova o respecrivo plano d e estudos

Materna e Obstetrícia a ministrar conjuntamenrc pelas Escolas S uperiores

Escada Adjunto e da Administração Local, o Dr. Mestre cm Direiro José Manuel dos Santos Magalhães Secretário de Estado Adjunto e da Admi-

Portaria n.0 300/2005, de 23 de Março d e 2005 Autoriza o funcionamento do cutSO de licenciatura em Engenharia Alimentar e G<5tão de Sistemas do lnscituto Superior de Ciências da Sa\1de - Sul e apro-

cionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financei-

va o rcspecrivo plano de esrudos

go e Formação Profissional

Portaria n. 0 30212005, d e 23 de Março de 2005 Cria na Escola Superior de Enfermagem do lnstituco Policécnico de Viseu o curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem de Rcabilicação e aprova o rcspectivo plano de estudos

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n .0 6712005, de 24 de Março de 2005

ros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Empre-

Comunicações, a Engenheira Mestre em Tra nsportes Ana Paula Mendes Vitorino Secretária de Estado dos Transportes, o Dr. Mestre em Econo-

mia Pedro Manuel D ias de Jes us Marques Secretário de Estado da Segu-

Torna público cer Portugal depositado, em 7 de Janeiro de 2005, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o seu instrumento de ratificação da Emenda ao artigo 7° da Consticuição da Organização Mundial de S~úde

Portaria n.0 303/2005, de 23 de Março de 2005 Cria na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viseu

o curso de pós-liccnciacura de especialização cm Enfermagem de Saúde lnfuncil e: Pc<liacria e e1prova o rcspcccivo plano de escudos

Portaria n. 0 306/2005, de 23 de Março de 2005 Aprova o plano de "5tudos do curso bietápico de licenciatura em Dietética ministrado peLi Escola Superior de Saúde do lnscituco Politécnico de Bragança

MINISTÉRIO OA AOMINISTRAÇÃO INTERNA Decreto-Lei n.• 75-Af2005, d e 24 de Março de 2005 Incerpreca o Decreto- Lei n. 0 44/2005, de 23 de Fevereiro, que alcera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreco-Lei n.0 11 4/94, de 3 de Maio PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Autoriza o lnstiturn Superior de Ciências da Saúde - Norce a conferir o grau

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Santana Lopes

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES Mapa Oficial n .• l -A/2005, de 8 de Março de 2005

Decreto do Presidente da República n. 0 1912005, de 12 de Março Nomeia Primeiro-Ministro o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa

Relação dos depucados eleicos e mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 20 de Fevereiro de 2005

Portaria n. 0 320/2005, de 28 de Março de 2005 Autoriza o funcionamenco do curso de complemenco da formação cm Enfermagem no Instituto Superior de Saúde do A1co Ave e aprova o respect1vo plano d estudos

Maciel Almeida Correia Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, !dália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz Secretária de Estado Adjunta e da Reabil icação, o Dr. Francisco Vencura Ramos Secretário de Escado da Saúde, a Dr.ª Carmen Madalena da Costa Gomes e C unha Pignacelli Secretária de Escada Adjunca e da Saúde, o Prof Doutro Jorge Miguel.de Melo Viana Pedreira Secretário de Escada Adjunto e da Educação, o Dr. Mescre em Ciências da Educação Valcer Viccorino Lemos Secretário de Estado da Educação, o Prof. Doutor Manuel Frederico Tojal de Valassina Heicor Secrecário de Estado da Ciência, cecnologia e Ensino Superior e o Prof Doutor Mário Vieira de Carvalho Secrcrário de Estado da Cultura

Decreto d o Presidente d a República o. 0 1812005, de 12 de Março

Portaria n. 0 309/2005, de 23 de Março de 2005 de mestre na especialidade de Terapias Moleculares

rança Social, o Dr. Mestre em H istória Económica Fernando Medina

Decreto do Presidente da República o.0 2012005, de 12 de Março Nomeia. sob proposta do Primeiro- Ministro, o Dr. António Luís Santos Costa Miniscro de Enado e da Adminisuação Interna, o Prof. Doutor Diogo

Declaração de Rectificação n. 0 1412005, de 18 de Março de 2005 De ter sido rectificado o Mapa n.0 l-A/2005, da Comissão Nacional de Eleições, publicado no Diário da República l.ª série-A, n. 0 4 7 , suplemento, de

8 de Março de 2005

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