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04 Editorial
Jorge Poole da Costa "adapta" o enredo da Tosca ao ambiente político e social que se vive no País. Ehá muitas semelhanças. As "danças" de cadeiras nos hospitais (ou a falta de danças) são trazidas à baila pelo director da GH. Inquietação ou descontentamento, podiam ser adjectivos para definir o texto, mas o responsável prefere dizer que lhe parece estranho. Aguardemos ...para ver!
11 Parecer
A história do concurso de provimento para administradores hospitalares, de 2001, volta a ser notícia. Um parecer pedido pela APAH refere que os funcionários que ainda estejam à espera de uma decisão governamental podem pedir uma indemnização e processar o Ministério da Saúde.
16 Entrevista
OAlto Comissário da Saúde, Pereira Miguel - que até aqui acumulava estas funções com as de directorgeral da Saúde - fala sobre o trabalho feito e o que é importante levar a cabo. Polémico, quando diz que há muitos rastreios que só servem para gastar dinheiro, Pereira Miguel anuncia também a criação da Unidade de Emergências em Saúde Pública, uma medida que precisa de acompanhamento noutras vertentes, segundo afirma.
18 Reflexões
Coração em Maio. A Fundação Portuguesa de Cardiologia (FPC) volta a relembrar as regras básicas para manter um coração saudável e dá conta das comemorações a realizar. Manuel Carrageta, presidente da FPC, e Seabra Gomes, responsável pelo Plano Nacional das Doenças Cardiovasculares (pág. 38) analisam a situação e deixam alguns avisos através da GH. Para o responsável da FPC, por exemplo, é altura de dar atenção aos mais pequenos. Éque as crianças portuguesas são as segundas da UE em excesso de peso.
22 Lazer & Prazer
O Verão está à porta e antes de férias o cansaço começa a sentir-se. Que tal uma visita a um SPA para relaxar e recuperar forças? A GH deixa-lhe algumas ideias. Aproveite, porque a vida não é só trabalho.
Sopra uma boa nova,
Parece-me estran o ... 1
Cansado de tudo fiz um intervalo de uns dias e
ta uma generalizada indiferença relativamente ao papel
• fui até ao Met ouvir a Tosca. Excelente pro-
que irão desempenhar as Administrações Regionais de
dução. Sempre actual metáfora da vida que vivemos.
Saúde numa nova estratégia de organização de serviços,
Perseguições, traições, decepções e vingança. Parece a
com uma nova relação entre cuidados primários e dife-
trama das nossas organizações. Não temos o Castel
renciados. Parece-me estranho que praticamente se
Sant'Angelo mas há sempre a hipótese de saltar da
ignorem os objectivos que presidiram à transformação
muralha do Castelo de S.Jorge ...
dos Hospitais S.A em E.P.E. e que pretendem, como escreveu o Secretário de Estado da Saúde em artigo no
2
Anda uma certa inquietude no ar. Provavelmen-
semanário Expresso, instituir uma nova cultura que eli-
• te resultante de expectativas e de sinais. Os
mine a discriminação de utentes e que insira nos crité-
sinais são importantes, criam um determinado clima
rios de sucesso a avaliação da qualidade, cujos indica-
social . Na área da Saúde parece-me que os sinais apon-
dores passarão a ser monitorizados. Parece-me estranho
"Seria muito grave
tam no sentido certo: o da correcção da desenfreada
que as questões se pareçam resumir a "foi nomeado X",
se, de cedência
onda de alterações a que infelizmente fomos assistindo
"reconduziram Y". Parece-me estranho mas é assim ...
em cedência,
nos últimos anos. O problema das expectativas é muito
se viesse a criar
mais sério. A expectativa é subjectiva. Existem tantas
um tumulto
quantos os sujeitos e abrangem vários níveis: o exclusi-
de mudança
vamente pessoal, o institucional e o geral. A cada acto
instituições. Os profissionais devem fundamentalmen-
nas instituições".
eleitoral, a cada mudança de governo corresponde uma
te reclamar a tranquilidade necessária e o apoio indis-
generalizada génese de expectativas. Fundamentalmen-
pensável para a prossecução das suas actividades. A
te individuais, sejamos claros.
mudança eficaz é gradual, lentamente interiorizada e
Como nos librettos há ambições que se pretendem
efectivamente absorvida. De outra forma o que aconte-
satisfazer, há vinganças que não se querem adiar e exis-
ce é uma aparente mudança radical que deixa tudo na
tem novas prima-donnas.
mesma ou pior. O radicalismo que muitas vezes se
Jorge Poole da Costa Director da GH
4
Seria muito grave se, de cedência em cedência, • se viesse a criar um tumulto de mudança nas
Aliámos a experiência e solidez de um grupo internacional, líder na sua área, ao maior e mais moderno complexo industrial farmacêutico português. Escolhemos Portugal para ser o centro mundial de desenvolvimento e produção de medicamentos injectáveis da Fresenius Kabi. Apostámos na qualidade, competência e formação dos nossos profissionais.
reclama, em serviços e instituições antigas (algumas
3
É-me estranha a pessoalização que sistematica-
centenárias), não é mais do que a alteração do que é
• mente se vai fazendo das questões das saúde. É
mais superficial e irrelevante. É fundamental ser-se
evidente que é extremamente importante saber quais as
paciente, até porque, como dizia o Pessoa no Desassos-
características e as qualificações dos protagonistas.
sego, a impaciência é sempre uma grosseria.1m
Acreditámos no seu apoio. Em Portugal, com portugueses, para o mundo.
Parece-me, no entanto, muito mais importante conhecer a missão atribuída às organizações, os objectivos e m etas que lhes são traçados, a adequação dos recursos que lhes são disponibilizados para o efectivo cumprimento dessas finalidades. Parece-me estranho que exis-
[2'J LABESFAL
Fresenius Kabi Car i ng
for
Life
Portalegre
Taxas moderadoras
Receita electrónica nos hospitais
Aumento para falsas urgências
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O
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•
..
Abril. A iniciativa piloto do Ministério da Saúde pretende agilizar
O
o processo de prescrição de medicamentos e que envolve
moderadoras no caso das falsas urgências
clínicos, farmácias e utentes. Mas o processo está atrasado
hospitalares como forma de
devido a condições logísticas. A maioria dos postos de trabalho
racionalização do atendimento e da
no Hospital de Portalegre não tem mobiliário próprio para
procura. O Executivo anunciou ainda a
receber um computador e uma impressora.
criação de uma comissão para o
começar a passar receitas electrónicas durante o mês de
Governo está a considerar a hipótese de aumentar as taxas
-
1
...
'
s médicos dos hospitais de Portalegre e Elvas vão
1
'
desenvolvimento dos cuidados de saúde
ln Público 01/04/05
às pessoas idosas e em situação de dependência.
EPE's
ln Público 12/04/05
Governo quer participação das câmaras
O
ANF
ministro da Saúde, Correia de Campos,
Despesas dos hospitais incontroláveis
defendeu que as câmaras municipais
devem participar no capital dos novos hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais). O titular da pasta da Saúde afirmou também não excluir a possibilidade
O
EPE e considerou natural que os hospitais de
medicamentos nas farmácias hospitalares
ensino possam ser concessionados às
está incontrolável, e não se sabe o que se
universidades.
Grupo Mello
ln "Diário de Notícias", 19/02/05
Governo
PPP's reduzidas para metade
O
programa de Parcerias PúblicoPrivadas (PPP) para o sector da
presidente da ANF, João Cordeiro,
poderem participar no capital dos hospitais
das empresas privadas de capital público
Privados querem metade do mercado hospitalar
consome em medicamentos nos
Governo
hospitais.
Apenas • cinco novos hospitais
ln Jornal de Negócios 29/04/05
Norte
Ministro suspende centro Materno-Infantil
m entrevista, o presidente da José
O
Mello Saúde, Salvador de Mello,
Saúde pode ficar reduzido a metade. O
ga rantiu que a despesa com
•
. , ••
ministro da Saúde decidiu suspender a construção do Centro Materno-
(
(
D
os dez novos hospitais anunciados pelo Governo anterior, o actual ministro só
encontra justificações para cinco e vai pedir
admitiu o seu reaquacionamento, o que
E
Infantil do Norte no Hospital de S.João, no
pode afectar cinco dos dez hospitais
defendeu que os privados deveriam ter uma
Porto, alegando que a tutela está a ser
prioridades. São eles as unidades de Saúde
incluídos. O ministro alega que não
presença mais significativa no sector da
lesada de forma indigna com o processo.
de Loures, Cascais, Braga, Vila Franca de Xira
existem estudos técnicos que suportem a
Saúde em Portugal, chegando aos 50% do
o governante exigiu às autoridades de
necessidade dos hospitais e a sua actual
mercado hospitalar até 2010, em vez dos
saúde.do Norte a apresentação de um
Medicina Física e Reabilitação de São Brás
localização.
5% actualmente detidos.
novo projecto.
de Alportel.
ministro da Saúde, Correia de Campos,
ln "Diário Económico", 07/02/05
ln Diário de Notícias 04/04/05
e
estudos técnicos para elaborar lista de
e o equipamento final e gestão do Centro de
ln Público 04/05/05
ln Portugal Diário, 26/04/05
•
jantar-debate da APAH enche antiga FIL
Venda de Primavera
Utilização do medicamento • JU nta técnicos e clínicos
Benfiquistas "dão a cara" por esclerose múltipla T odos os anos a Sociedade Portu-
>>>
Cada vez gastaremos mais em
Batel Marques defendeu, no encontro, posições que se ligam à importância de olhar o medicamento como um bem que exige condições especiais para ser levado ao doente
medicamentos. E esse foi o motivo que Levou a APAH
(SPEM) organiza uma "Venda de Primavera". Uma forma de angariar fundos para esta associação de doentes com mais de mil associados.
a organizar o evento.
e
guesa da Esclerose Múltipla
A inauguração deste evento aconteceu arlos Gouveia Pinto e Francisco
no dia 2 de Maio, e desta vez a Socie-
Jorge Batel Marques, dois peritos
dade contou com presenças bem con-
na área do m edicamento e em
hecidas a apoiá-la.
Economia da Saúde, foram os convidados da
Veloso e Tony, benfiquistas de "alma e coração",
das figuras que ajudou na organização do even-
APAH para o debate realizado a 15 de Abril,
fizeram questão de participar numa causa que
to foi Jorge Carlos, responsável do restaurante
no restaurante da antiga FIL, em Lisboa,
consideram "nobre", aproveitando também a
Tório, na Rua Tomás Ribeiro. Também ele ben-
sobre "A utilização do medicamento e gan-
ocasião para relembrar que a esclerose múltipla
fiquista convicto, aproveitou a ocasião para aju-
hos em Saúde".
atinge toda a gente.
dar a SPEM a organizar a Venda deste ano.
Tratou-se do segundo encontro temático,
"Não podemos esquecer que o nosso colega
António Amaro de Matos, director da SPEM, e
denominado "Conversas Imprescindíveis",
João Manuel, do União de Leiria, foi vitima da
Celeste Amaro de Matos, 1° secretária da mesa
doença'', disse Veloso, razão pela qual a presença
da AG, estavam contentes pela adesão que o
destas antigas glórias do SLB serviu também
público deu à iniciativa. Quando as causas são
para relembrar que a doença atinge todos. Outra
nobres só podem ser bem aceites. eu
que vão decorrer até ao final do ano, em vários pontos do país (ver caixa).
>>>
Estes jantares-debate estão a ter o mérito de
A "mesa" responsável pelas "Conversas lmprenscindíveis", de Abril: Batel Marques (à esquerda), Marina Caldas e Gouveia Pinto
>>>
conseguir reunir classes diversificadas ligadas
Gouveia Pinto defendeu uma posição mais liberal e apresentou uma postura mais virada para a vertente económica
ao sector da Saúde.
da Indústria Farmacêutica, sem contar, obvia-
recente determinação governamental sobre a
Se em Fevereiro passado os representantes dos
mente, com os administradores hospitalares,
venda livre de medicamentos não sujeitos a recei-
cinco partidos políticos com assento parla-
razão principal da organização do encontro.
ta médica, mas acabaram por ter pontos de acor-
questão em estar presente e não deixou de
mentar levaram até ao evento responsáveis
D esta vez, o medicamento esteve em destaque.
do, no que se refere às funções dos organismos
apresentar o seu ponto de vista relativamente à
com poder governativo no país,desta vez - e
O s dois oradores principais - Batel Marques e
que tutelam a área do medicamento.
forma como a classe médica encara a utilização
porque o tema era propício - a antiga FIL reu-
G ouveia Pinto - mostraram discordâncias pon-
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro
do medicamento. Polémico q.b. em algumas
' ' Arelevância e os custos da infecção hos-
Grã-Bretanha. O encontro está agendado para
niu farmacêuticos, m édicos e representantes
tuais relativamente à forma como encaravam a
Nunes, foi uma das individualidades que fez
ideias defendidas, o presidente dos médicos
pitalar" é o tema que vai juntar no
as lOHOO, e o tema promete voltar a encher por
foi, no entanto, pragmático e realista sobre a
Fórum Gulbenkian da Saúde, a 18 de Maio,
completo o auditório 2 da Fundação, como
verdade com que os clín icos se deparam nos
António Coutinho, director do Instituto Gul-
tem acontecido desde Janeiro. eu
hospitais e centros de saúde.
benkian da C iência,
Manuel Delgado, presidente da APAH, aca-
Francisco.Antunes, pro-
bou por encerrar o debate, apresentando as
fessor da Faculdade de
conclusões destas "Conversas". E para o res-
Medicina de Lisboa e
ponsável da APAH, a principal conclusão a
Jenny Roberts, professor
tirar é que o medicamento existe para tratar o
de Economia da Saúde
doente e, como tal, deve ser utilizado com a
Pública da Escola Supe-
cautela que todos sabem mas sem esquecer a
rior de Higiene e Medi-
eficiência que os tempos presentes exigem. 1111
cina Tropical de Londres,
8º Forum sobre Saúde
Gulbenkian "trata" infecção hospitalar 1
Conversas As "Conversas lmprenscindíveis", que se iniciaram em Fevereiro e vão decorrer até Novembro, vão ser descentralizadas. Veja o calendário, e acompanhe a APAH nestes jantares- debate. Os debates são moderados pela editora da GH, Marina Caldas. Para saber como pode ter acesso ao autocarro que a APAH vai colocar à sua disposição, sempre que os eventos tiverem lugar fora de Lisboa, contacte a direcção da associação .
17 de Junho Local: Porto Tema: "O Sistema de Saúde na perspectiva dos seus utilizadores" Oradores: Durate Lima, Odete Isabel e Vitorino Brandão
16 de Setembro Local: Lisboa Tema: "Modelos remuneratórios e motivação profissional" Oradores: Isabe l Vaz, Adalberto Campos Fernandes e Pedro Araújo Lopes
18 de Novembro Local: Coimbra Tema: "Contratualizar e Negociar e m Saúde" Oradores: Margarida Bentes, Nascimento Costa e Francisco Fa ro
i
09
Comparticipação de opióides
Parecer jurídico revela
Portugal na cauda da Europa
Administradores podem processar Ministério da Saúde
Portugal é o único país
ro realizado em Portugal, os
da Europa no qual os opióides
especialistas discutiram também
são comparticipados apenas
os dados referentes à segurança
a 40 por cento, ao passo
dos AINE's inibidores da Cox-
que na esmagadora maioria
Em causa o concurso público
2, assunto que ainda aguarda
para provimento de diversos
uma decisão final por parte da
Lugares vagos para
dos países europeus
Agência Europeia do Medica-
estas substâncias são
mento, e avaliaram o potencial
comparticipadas quase
de utilização em doentes por-
publicado no DR a 6 de
na sua totalidade.
tugueses.
Dezembro de 2001, sem
«Existe evidência suficiente para
que a partir de então tivesse
acautelar a prescrição de AINE's
O
administradores hospitalares,
sido dada qualquer satisfação
alerta foi feito por Beatriz Cra-
inibidores da Cox-2 em doentes
veiro Lopes, anestesista e vice-
com nsco ou com eventos ante-
presidente da Associação Portu-
riores cardiovasculares», refere
guesa para o Estudo da Dor (APED), durante
Jaime Branco, responsável pela
o Encontro de Peritos em Dor, realizado em
unidade de Reumatologia no
Lisboa, no qual participaram ainda Alexandra
Hospital Egas Moniz, acres-
ram ao concurso (para
Fernandes, médica de família, Hermano Gou-
centando que estes devem ser
provimento de lugares vagos, a 6 de Novem-
veia, gastrenterologista, Jaime Branco, reu-
prescritos «apenas quando
bro de 2001) e que continuam a aguardar o
matologista, Paulo Felicíssimo, ortopedista, e
necessário, na menor duração
seu desenvolvimento, podem demandar judi-
'' o
aos candidatos. s administradores hospitalares que se candidata-
Victor Gil, cardiologista.
<<<
de tempo e com a menor dose
cialmente o Ministério da Saúde junto dos
Não há "curà' para a dor, mas é possível tratá-
Existe evidência suficiente para acautelar a prescrição de AINE's inibidores da Cox-2 em doentes com risco ou com eventos anteriores cardiovasculares
possível, tendo sempre cuida-
tribunais administrativos, solicitando uma
do com a co-prescrição de
indemnização por perdas e danos causados
outros fármacos».
pela continuada e ilícita omissão do desen-
la e controlá-la. Neste âmbito, a utilização de opióides para o controlo da dor é uma terapêutica eficaz e com efeitos secundários controlá-
Alexandra Fernandes, médica de família no
«Estudos internacionais demonstram existir
volvimento do concurso", pode ler-se num
veis. Contudo, em Portugal o consumo de
Centro de Saúde de Setúbal na extensão de
erros sistemáticos de prescrição de AINE's
parecer pedido pela APAH a um conceituado
opióides é dos mais baixos da Europa, facto
Fernão Ferro, evidencia que «os opióides têm
pelos médicos de família», afirma Alexandra
advogado na área do Direito Administrativo.
que, de acordo com os especialistas, pode ser
sido subutilizados por falta de prática na sua
Fernandes, alertando para o facto de não se
Mas a análise não fica por aqui. Segundo o
des estão relacionadas com as regras dos
de concurso, uma vez publicado "assume a
explicado pelos mitos, tabus e lendas associa-
utilização e por receio dos seus efeitos» realçan-
deverem prescrever anti-inflamatórios quando
jurista, os funcionários em causa, e que se
concursos públicos. Segundo escreve o advo-
natureza de acto administrativo constitutivo
dos a estas substâncias, bem como pelo pro-
do que os mitos associados a estas substâncias
é necessário apenas um fármaco com acção
sintam lesados, podem mesmo instaurar
gado, num documento a que a GH teve
de interesses legalmente protegidos dos can-
cesso complicado e moroso na sua prescrição.
podem ser ultrapassados através de «um maior
analgésica:.
junto dos tribunais "uma acção especial
acesso, quer o anúncio do concurso público
didatos, que não pode ser revogado ou sus-
Hermano Gouveia, chefe de serviço de Gas-
conhecimento de administração».
Para Paulo Felicíssimo, ortopedista no Hospi-
visando condenar o Ministério da Saúde a
(publicado no DR) aberto para provimenco
penso por mera conveniência".
trenterologia dos HUC, refere que «quando os
Para Beatriz Craveiro Lopes, «é imperativo
tal Curry Cabral, os riscos de administração de
adaptar as providências necessárias para
de lugares de administradores hospitalares,
Desta forma, a Administração Pública ao
doentes são reencaminhados para uma unida-
que o processo de prescrição seja agilizado, é
AINE's devem ser calculados e a prescrição
que o júri do concurso e o Departamento
quer o Regúlamento que o mesmo anúncio
manter o concurso público sem qualquer
de de dor existe a percepção, tanto por parte do
necessária uma maior comparticipação dos
deve ser baseada na relação risco/benefício.
dos Recursos Humanos da Saúde ponham
manda observar, "impõem um procedimen-
desenvolvimento após a apresentação das
indivíduo como dos seus familiares, que a
opióides e é preciso desfazer os mitos».
«Üs Cox-2 representam uma porta entreaber-
em prática, de imediato, os actos devidos de
to célere, com prazos curtos bem definidos,
candidaturas e há mais de quatro anos,
ta já que, apesar de não existir nenhuma con-
acordo com o regulamento aplicável ao
de modo a assegurar um rápido provimento
"incorre numa conduta ilegal por violação
doença é incurável e relacionada com patologias oncológicas mesmo quando se trata de
A (in)segurança dos anti-inflamatórios
clusão certa, deve haver muito cuidado na sua
concurso " .
dos lugares vagos".
do princípio da protecção da confiança dos
uma dor crónica de origem não oncológica».
Neste encontro de peritos em dor, o primei-
prescrição».li!ll
O parecer em questão explica que estas atitu-
Mais. Segundo o parecer, o acto de abertura
administradores".
1!111
Pereira Miguel anuncia
•
Saúde Pública vai ter Un idade de Emergê nc1a Pereira Miguel tem integrado órgãos de decisão da Saúde desde 1998 e coordenou o Plano Nacional de Saúde em vigor. Pronto a deixar a Direcção-Geral de Saúde para ocupar a tempo interiro o cargo de Alto-Comissário, onde espera exercer o que se pode chamar um magistério de influência, sublinha que a poupança no sector faz-se combatendo o desperdício, com maior eficiência nas intervenções, e aponta o dedo a alguns dos rastreias, que trazem mais custos que benefícios.
Gestão Hospitalar - Vai deixar de acumular
saúde, são áreas extremamente importantes.
a Direcção-Geral de Saúde com o cargo de
Nas doenças, o cancro e as doenças cardiovas-
Alto-Comissário. As suas competências
culares são prioritárias. Mas a promoção da
serão alteradas neste novo contexto?
saúde tem de ter um relevo especial. Temos, na
Pereira Miguel - É prematuro falar sobre o
reorganização dos serviços, de melhorar e reo-
assunto. Mas penso que me competirá, entre
rientar as condições institucionais. Precisamos
outras coisas, contribuir para uma maior arti-
de consolidar as novas formas de funciona-
culação entre vários organismos centrais e
mento dos hospitais, desenvolver os cuidados
regionais do Ministério da Saúde para que
primários de Saúde e os cuidados continuados.
haja mais ganhos em saúde. Certamente terei
Na área do planeamento, há um grande défi-
também algum papel de coordenação relati-
ce, urge racionalizar as instalações, os equipa-
vamente ao P lano Nacional de Saúde e ainda
mentos e os recursos humanos.
algum trabalho de carácter intersectorial, naquela interface, com áreas muito importan-
Há programas do PNS sem lideranças claras
1
tes, como são diversos sectores da Administração Pública verdadeiramente determinantes para a Saúde (Ambiente, Educação, etc.). Mas
GH - O (PNS) tem conhecido vários desen-
os contornos precisos não sei dizer ainda.
volvimentos sob a sua direcção. No entanto,
GH - Não tem a sensação que o cargo de
muitos sectores acusam esse Plano de ser mais
Alto-Comissário é meramente decorativo?
teórico que prático.
PM - Não, po rqu e e m toda a minha
PM - Sim. Eu compreendo a crítica, mas é pre-
actuação proc urei que assim não fosse. É
ciso ter em conta que o PNS se situa a um nível
certo q ue tenho sido director-geral e Alto-
estratégico, dá grandes orientações, nunca pode-
Comissário ao m esmo tempo. Gostaria que,
ria descer a um nível de detalhe muito especia-
n o futuro, isso não fosse só um lugar d e
lizado. Para isso há programas, projectos, de
pompa e circunstância mas um lugar que me
outra natureza, mais tácticos, mais operacionais.
p ermitisse promove r essa ta l articul ação,
Alvos ... >
Correia de Campos - Um grande
quer dentro do sector da Saúde quer em
GH - Está a dizer que o Plano funciona,
re lação a outros sec tores que contribu em
mas o que falha é a concretização das
para gerar Saúde.
políticas específicas? PM - Não é bem isso. Temos que pugnar por
lutador >
> >
Constantino Saklarides - Um grande
GH - Qual é o balanço que faz da actual
medidas mais concretas, nomeadamente na área
filósofo
situação da Saúde em Portugal?
dos grandes programas nacionais, dos quais há
PM - Vejo a Saúde a evolui r d e uma forma
quarenta, previstos no PNS. Alguns já existem,
Manuel Delgado - Um gentleman Pedro Nunes - Pater familias
> João >
Cordeiro - João, sim ...
Francisco George - Uma jóia
positiva. Não t enho uma visão n egativa.
estafetas, em que as várias equipas ministe-
os nossos níveis d e saúde e assegurar mais e
PM - No Plano Nacional de Saúde (PNS)
alguns precisam de ser remodelados, outros pre-
Em a lguns sec tores poderíamos ter progre-
riais e os seus colabo radores, como é o m eu
melhor saúde para todos.
temos uma visão de quais são as prioridades.
cisam de ser criados. Esses programas são um dos
dido mais depressa, estar me lhor posicio-
caso, vão correndo mais d ep ressa o u mais
Q u estões de estratégia geral como a prioridade
passos mais importantes na concretização das
nados. Reconheço q u e temos ainda muito
devagar, con soante as circunstâncias o per-
GH - Quais são os pontos onde é
aos mais pobres, certas doenças sociais e certos
estratégias nacionais. Eles por sua vez desdobram-
para fazer. Vejo isto como uma corrida d e
m item, sempre com o obj ectivo de m elhorar
sário actuar?
ambientes - 'settings' determinantes para a
se em projectos e intervenções mais específicas
nec~s
GH - Então de quem é a responsabilidade da
plo, no que diz respeito às infecções nosocomiais,
GH - Sente que há falta de liderança em
rá uma revisão com a realização do Fórum
não concretização desses programas?
à resistência aos anti-microbianos, à saúde repro-
algumas instituições?
Nacional de Saúde e fóruns regionais. E a
PM - Primeiro, temos de esclarecer muito bem
dutiva, à tuberculose, só para citar alguns.
PM - Sinto. Mas também porque as coisas
primeira será já em 2006.
quem são as entidades e as pessoas responsáveis
Parte da responsabilidade de fazer o aggiorna-
às vezes não estão muito claras à partida .. .
por esses programas. Há programas que, por
mento desses programas depende dos respon-
diversas indefinições nos últimos anos, não têm
sáveis e das instituições. O êxito depende tam-
GH - Da parte do Governo?
mudanças de estratégia. Isso implica mais
tido uma liderança clara. E são essas lideranças
bém dos recursos postos à disposição .
PM - Às vezes da pane política, sim. Mas,
gastos com a Saúde?
que deverão fomentar a revisão dos programas
Esforçar-nos-emos por criar as necessárias con-
repare que até neste aspecto, este poderá ser
PM - Não sei dizer, tanto pode ser mais
e apresentar as propostas adequadas. Por exem-
dições de sucesso ..
um dos contributos do Alto-Comissário,
como menos. Há, no PNS, um conjunto de
fazendo a ponte entre o governo e os técni-
indicadores e metas para serem atingidos e
cos. Aliás, eu tenho procurado fazer este tra-
nós, em relação a alguns parâmetros, não
balho, desde que o cargo foi criado. Estando
sabemos como vai evoluir a situação. O ideal
mais solto da Direcção-Geral de Saúde esta-
será uma evolução favorável com custos con-
rei, digamos, mais disponível para isso.
trolados.
GH -
A revisão do PNS implicará
PNS foi feito, entre eternizar a sua prepa-
I
sibilidade aos cuidados de saúde, e, sobretu-
para os modernos sistemas de Saúde como são a
ração ou abreviá-la para que pudéssemos dis-
GH - Invariavelmente a tendência é de
do, aos cuidados médicos.
equidade, a acessibilidade e a qualidade.
por de um plano estratégico. Não estivemos
aumento de custos com as novas tecno-
GH - Diria que os gastos excessivos na Saúde
à espera da última moda nem do consenso
logias, uma população mais idosa.
decorrem do desperdício?
GH - Como é que se controlam os gastos?
total. Ao fim de um ano e tal de discussões e
PM - Tem sido e poderá continuar a sê-lo.
PM - Eu não digo isso! Estávamos a falar do
PM - A eficiência é sempre uma resultante
contributos entendeu-se que o PNS tinha
Mas nós também não temos explorado em
aumento dos gastos na Saúde e nas suas causas.
entre o que investimos, os custos, e os benefí-
um formato aceitável para ser proposto e
toda a sua extensão o que podemos fazer no
O que eu digo é que esse aumento poderá even-
cios. Há muitas intervenções que se fazem em
aprovado.
combate ao desperdício, na melhoria da efi-
tualmente ser minimizado, se cuidarmos também
Saúde que não são baseadas em evidência
No próprio Plano se previu a sua reapre-
ciência. Há aspectos a ganhar nestes domí-
das questões da eficiência e do combate ao des-
científica. Poderemos estar, ainda que com a
ciação regular. E, de dois em dois anos, have-
nios. Isto sem prejudicar a equidade, a aces-
perdício sem hipotecarmos valores importantes
melhor das intenções, a fazer um grande inves-
GH - Como é que se vai processar a revisão do PNS?
PM - Houve um compromisso, quando o
Não explorámos ainda o
combate ao desperdício
A reboque da Fundação Portuguesa de Cardiologia GH - O que é que está programado
GH - Incluindo o ministério?
Saudáveis, os serviços têm também em
despercebido, já que não se vêem
que ainda está a levantar voo. É dos pro-
entanto, em alguns subgrupos como os
para assinalar o Mês do Coração?
PM - Incluindo o ministério! Temos no
Maio um período em que podem apro-
resultados concretos na prevenção
gramas mais recentes do ministério. Prati-
jovens, os adolescentes, as mulheres, os
PM - As iniciativa partem, desde há muito
Ministério da Saúde, aprovado ainda no
veitar esse interesse colectivo para estimu-
dessas doenças.
camente, só no ano passado é que teve o
valores têm aumentado. Nós teremos de
tempo, da Fundação Portuguesa de Cardio-
tempo do Governo anterior, um Progra-
lar a cessação tabágica, o exercício físico,
PM - É preciso separar duas coisas. No
seu primeiro coordenador nacional e
focar a nossa acção nos grupos, subgrupos
logia (FPC) que tem sempre feito uma cam-
ma Nacional de Luta Contra as Doenças
uma dieta mais racional e mais saudável.
âmbito das doenças cardiovasculares, se
ainda com escassos meios.
ou até regiões em que os indicadores são
panha pública para que haja maior atenção
Cardiovasculares. E, no âmbito deste pro-
O mérito é, sobretudo, da Fundação,
nos focarmos na evolução da doença coro-
aos problemas do coração, quer na vertente
grama, faz todo o sentido que os serviços
mas todos nós devemos associar-nos e
n.á ria e dos acidentes vasculares cerebrais
GH - Os portugueses continuam a ter
dizer que os portugueses pisem mais o
de promoção da Saúde cardiovascular, quer
de saúde aproveitem a iniciativa da FPC e
aproveitar, no âmbito dos nossos pro-
no nosso país, as estatísticas mostram uma
comportamentos de risco nesta maté-
risco que no passado. Mas quando nos
na vertente de prevenção e tratamento das
também eles façam muitas coisas que
gramas e actividades, para reforçar o
evolução favorável que resulta de muitos
ria. O que é que se pode fazer?
comparamos, nalguns indicadores como
doenças cardíacas. É um pouco a reboque da
estão previstas naquele programa.
esforço da FPC.
contributos e, de um modo geral, nos
PM - Não se pode generalizar. Na área do
os AVC, com outros países da UE o
iniciativa da Fundação que todas as outras
Ainda no âmbito de outros programas
regozija.
tabaco, Portugal tem taxas mais baixas de
potencial de prevenção, i.e. de melhorar, é
entidades se movimentam ...
nacionais, como o dos Estilos de Vida
No que diz respeito ao programa, eu diria
consumo que outros países europeus. No
ainda considerável. m
GH - Mas esse programa tem passado
piores. De uma forma geral, não se pode
Curriculum Vitae José Pereira Miguel Idade - 58 anos
cimento num aspecro que julgamos muno
tas vezes estão mal informados e não têm a
Emergências de Saúde Pública. Os vários epi-
positivo mas que a evidência científica mostra
capacidade de fazer boas opções ou, até, de se
sódios de riscos rápidos e súbitos para a Saúde
não ser a melhor solução.
defenderem das pressões que fazem sobre eles.
pública têm-nos colocado perante situações completamente novas que, por outro lado, os
GH- Por exemplo?
GH - Um exemplo dessas reacções emo-
meios tecnológicos e a colaboração com orga-
>
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa
PM - O problema do rastreio das doenças é
cionais encontra-se quando se fala do Plano
nizações internacionais como a OMS e a
muito óbvio. Para o cidadão comum rastrear as
Comissão Europeia possibilitam também outro
Doutoramento em Medicina (Medicina Interna)
de Vacinação. Devem ser incluídas mais vaci-
>
doenças todas é um princípio que faz todo o sen-
nas?
tipo de respostas. Outro aspecto relaciona-se
tido, porque acredita que remos a bola de cris-
PM - Compreendo perfeitamente que as famí-
com as autoridades de Saúde: cerca de 400 dele-
> Competência
em Epidemiologia pela OM
Diploma em Educação Médica, Universidade de Gales, Cardiff
tal e com um reste de diagnóstico consegui-
lias se preocupem em proteger as suas crianças
gados de Saúde que têm de estar equipados e em
mos saber se a pessoa é ou não portadora de
o mais possível, só que não é absolutamente
contacto fácil, possibilitando uma passagem da
>
Director do Hospital da Cruz Vermelha
doença.
linear a relação entre receber um certo conjun-
informação em situações de emergência. O
>
Director do Instituto de Medicina Preventiva, Universidade de Lisboa
Em primeiro lugar, não há nenhum teste de
to de vacinas e ficar eficazmente protegido.
reforço desta rede e das estruturas que os devem
diagnóstico que seja 100% válido e, quando o
Temos uma Comissão Técnica, temos peritos
apoiar - os Centros Regionais de Saúde Públi-
Director do Centro de Saúde Escolar, Universidade de Lisboa
são, sempre em proporções inferiores, nem sem-
que olham para o pacote de vacinas oferecido
ca - é outro ponto muito importante desta
pre interferem positivamente na história natu-
pelo Estado e ponderam entre os benefícios -
intervenção.
>
Professor Catedrático de Medicina Preventiva e Saúde Pública
ral da doença. Há várias doenças relarivameme
quais as vacinas mais efectivas e seguras no
às quais até poderíamos utilizar testes de diag-
nosso meio - e os recursos que o Estado tem
>
Subdirector-Geral da Saúde
nóstico, mas em que isso não tem impacto nen-
para fazer a administração dessas vacinas. Desse
>
Director Geral da Saúde
hum no prognóstico da doença.
balanço tem saído o Programa Nacional de
não pode ser apenas
>
Coordenador da elaboração da Nova Estratégia da Saúde - o Plano Nacional de Saúde 2004-2010
Muitas vezes, fazemos, em determinadas cir-
Vacinação. É dos maiores êxitos que a Saúde tem
um cargo de pompa
cunstâncias, acrividades de rastreio que, de facto,
em Portugal e comemora quarenta anos, com
e circunstância
Alto-Comissário da Saúde
só servem para gastar dinheiro, trazendo mais
milhares de casos e mortes evitadas, desde os
problemas do que soluções.
tempos do professor Arnaldo Sampaio, D irec-
>
>
>
O Alto Comissário
GH - Vão contratar ma is delegados de
tor Geral da Saúde.
Saúde?
GH - Mas o rastreio, ao detectar a doença mais cedo, até permite poupar dinheiro.
GH - Justifica-se o seu alargamento?
PM- Não necessariamente. Idealmente, dese-
PM - Esse é o princípio teórico. Mas, depois, o
PM - No novo PNV há um certo alargamen-
jaríamos reforçar a carreira de Saúde Pública e
que os estudos demonstram na prática, em
to com a inclusão da vacina para a meningite c
todos os dispositivos que tem ao seu dispor,
relação a determinados testes de rastreio e em
e outras alterações que permitem maior como-
dar incentivos e atractivos, prestigiá-la, cada vez
relação a determinadas doenças é que não fun-
didade de administração das vacinas evitando,
mais, ter pessoas melhor preparadas. Aumentar
cionam, gerando falsos positivos e falsos nega-
por exemplo múltiplas picadas.
só por aumentar não faz sentido. O nosso problema, por vezes, é ter candidatos à altura para
tivos. Só funcionam para ter despesas, não trazem m ais benefício às pessoas. A validade dos
GH - Ultimamente fala-se muito em cri-
os lugares previstos. Há falta de pessoas que
rastreios depende de muitos facrores e entre
ses epidemiológicas, como a gripe das
queiram seguir a carreira de Saúde Pública para
eles da prevalência da doença no grupo visado.
aves ou o vírus de Marburgo. Portugal
ocupar os lugares que estão à espera deles.
tem um plano de catástrofe? GH - Está a falar de que doenças?
PM - O nosso país tem alguns planos, nós
GH - Não há formação?
PM - Por exemplo, de alguns cancros. Mas, vol-
chamamos-lhes "de contingêncià', para fazer
PM - É um conjunto de vários factores, mas
tando atrás, acredito que há espaço para fun-
face a situações excepcionais. Um dos últimos
o facto é que ficam vagas por preencher no
cionarmos com mais eficiência. Entre outros
cuja actualização foi aprovada é o plano de con-
Internato de Saúde Pública. O actual Gover-
aspectos, que as nossas actuações sejam baseadas
tingência da gripe. Desenvolvemos, também
no e o ministro já deram sinais de quererem
em evidência científica, mais racionais e menos
um plano para as ondas de calor, por exemplo.
promover a Saúde Pública e eu tenho espe-
emocionais. As pessoas têm uma fantasia sobre
Porém, para além dos planos, gostava de sublin-
as capacidades da tecnologia que não corres-
har que temos estado a trabalhar na criação - na
ponde à verdade, os profissionais de Saúde mui-
Direcção-Geral de Saúde - de uma Unidade de
ranças que nesse pacote de medidas também >>>
Os serviços ministeriais vão aproveitar as iniciativas da Fundação de Cardiologia para porem em prática iniciativas integradas nos programas ministeriais
se inclua esta carreira e a resposta aos problemas destes profissionais. am
Prevenção
Os portugueses tratam bem do seu Coração?
l l
No mês em que o coração merece destaque, desafiámos Manuel Carrageta, presidente da Fundação Portuguesa de Cardiologia, para nos dizer se os portugueses tratam o seu coração como deviam. A apreciação deste responsável leva-nos a concluir que ainda falta muito para que, a este nível, nos equiparemos aos restantes povos europeus. As causas e as consequências aqui ficam.
A
alimentação rica em calorias, gorduras saruradas, sal
s doenças cardiovasculares consrituem a principal causa de doença, morre e custos
«Estamos perante
e açucares, e pobre em fibra vegetal e micronutrien-
em saúde da populaçáo porruguesa. A
uma nova situação
tes essenciais.
prevenção destas doenças deve assentar num estilo de
que se poderá
Estudos recentes mostram que as crianças portu-
vida que inclua uma alimentação adequada, activi-
tornar crítica, caso
guesas são as.segundas da europa com maior exces-
dade física regular e uma vida sem tabaco, o que por si só pode evitar a grande maioria de eventos cardiovasculares, como o enfarte do miocárdio e o aci-
não se tomem as medidas
so de peso e obesidade, o que nos leva a prever futuros problemas de saúde. cado por outros estudos que mostram que a popu-
Um dos maiores erros alimentares dos portugueses
apropriadas, só eficazes através
é o excessivo consumo de sal, aliás muito superior ao
da conjugação de
São bem conh ecidas as vantagens d a actividade
consumo médio europeu - pensa-se que este erro ali-
esforços de todas as instituições públicas
física regular, que pode passar por uma simples
dente vascular cerebral (AVC).
mentar seja, em grande parte, responsável pelo elevado número de AVC que atinge a população portuguesa, em co ntraste com os restan tes países europeus, incluindo a vizinha Espanha, que tem uma incidência bastante mais baixa. Podemos dizer, pois, que Portugal é o campeão europeu de consumo de sal e é simultaneamente o
e privadas, que actuem na área da Educação e da Saúde cardiovascular».
O bsidade Juvenil é o t ema
Este drama da obesidade infantil é também expli-
Mês do Coração 2005
lação portuguesa é a mais sedentária da Europa.
marcha diária, em passo rápido, e duração mínima de meia hora.
O principal objectivo do ºMaio
Esta epidemia de obesidade infantil em desenvolvi-
- Mês do Coração" é, segundo
mento arrisca desencadear uma constelação d e fac-
de Cardiologia {FPC), alertar
cardiovasculares cada vez mais cedo, e estes pas-
vada ao aconselhamento à população, na rádio,
complicações cardiovasculares, responsáveis por uma
a população para
saram a ser uma preocupação de todos e não ape-
como já aconteceu em outros anos.
1
a problemática das doenças
nas dos mais idosos, como se poderia pensar.
N o inicio do mês, a FPC marcou presença na
Este ano a grande novidade nas comemorações
Feira da Saúde, em Vila Viçosa, entre 5 e 7 de
1
cardiovasculares
Estamos, pois, perante uma nova situação que se
do m ês de Maio é um sarau cultural, denomi-
Maio. Entre 13 e 15, realizou-se o "Desafio do
nado "Falas do Coração", que conta com a par-
Coração, no Estádio Universitário de Lisboa, e
ticipação de diversos artistas nacionais e que
para os amantes de uma mesa saudável fica a
tem lugar dia 24, no Teatro da Trindade, sendo
sugestão de frequentarem o "Curso de Alimen-
este Maio, a ideia é relembrar aos
posteriormente transmitido na RTP.
tação Saudável'', que vai decorrer nos dias 24 e
portugueses os riscos das doenças
A abertura oficial do M ês de Maio foi marcada
25 na Academia dos Sabores, em Lisboa.
cardiovasculares. Em 2005, o pro-
por uma sessão solene, que contou com a pre-
N o dia 31 de Maio, em que se com emora o
blema da obesidade dos jovens, que ultima-
sença de várias personalidades da FPC e que
Dia Mundial Sem Fumo, a tónica da FPC é,
parceiros no rerreno dêem as máos para enfrentar
mente tem sido bastante debatido, é o mote
decorreu em Coimbra, mais precisamente no
como n ão podia d eixar d e ser, a de um
estes dois grandes desafios de Saúde Pública.
para as actividades que estão a ser promovidas.
Mosteiro de São Jorge Mil Réus.
"Coração Livre"
Sem dúvida que um programa específico que ajude
poderá tornar crítica, caso não se tomem as m edidas
e particularmente
os portugueses a reduzir o consumo de sal terá um
apropriadas, só eficazes através da conjugação de
para o factor de risco.
impacto enorme numa maior esperança e qualidade
esforços de todas as instituições públicas e privadas,
de vida da nossa população.
que actuem na área da Educação e da Saúde car-
Nos últimos anos tem-se desenvolvido uma nova
diovascular.
está a ser substituída pela denominada "fast food",
país, assim como a Regata do Coração, no estuá-
rol el evado e a diabetes, que irão provocar
motora d a nossa população.
sivo da nossa tradicional dieta mediterrânea, que
hábitos alimentares adquiridos nos últimos tem-
rio do Tejo, o peditório nacional e a rubrica reser-
gerações.
Fundação Portuguesa de Cardiologia
rastreias cardiovasculares em diversos pontos do
pos, que a população começou a ter problemas
constitui a principal causa de morte e incapacidade
para os jovens, em resultado do abandono progres-
so de peso. É precisamente devido aos maus
a Fundação Portuguesa
preocupante redução de esperança de vida das novas
Manuel Carrageta
Durante todo o Mês do Coração vão decorrer
tores de risco como a hipertensão arterial, o coleste-
país com mais acidentes vasculares cerebrais, que
ameaça para a população portuguesa, em particular
Uma em cada três crianças é obesa ou tem exces-
O facto do di agnóstico da situação estar feito, leva-nos a ser optimistas e a confiar que todos os
l!!II
N
lllll
Assiduidade
Genética
Adriano Trevi, responsável principal dos laboratórios Roche, em Portugal, tem sido uma presença assídua em todos os debates da APAH. Na foto, conversava com Batel Marques, o "homem forte" do sistema de comparticipações. Será que Trevi tentava convencer Batel Marques a não perder as Conversas lmprenscindíveis?
O bastonário da OM, Pedro Nunes, e o professor Vasco Reis, da Escola Nacional de Saúde Pública, aproveitaram o momento de café, durante o Fórum da Gulbenkian, para conversarem sobre assuntos relacionados com o tema. Será que as duas individualidades têm opiniões contrárias sobre os alimentos geneticamente modificados ou pensam da mesma maneira?
Explicações Ainda no jantar-debate da FIL. O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Nunes, fez questão em não faltar ao evento da APAH. Na foto, o presidente da OM explicava ao director geral da Roche, em Portugal, Adriano Trevi, a sua opinião sobre o futuro da Saúde no país. O responsável da Roche é uma pessoa simpática, muito acessível e afável, mas também muito exigente. Durante o jantar, Alexandre Trevi deu provas dessa exigência. E todos os presentes o aplaudiram.
Esquecimentos A 20 de Abril, o Fórum Gulbenkian da Saúde discutiu a "Qualidade e Segurança Alimentar: Organismos geneticamente modificados, os protestos pelo direito à saúde e os contaminantes dos alimentos". No intervalo, Clara Carneiro, farmacêutica e ex-ministra sombra do PSD para a Saúde, conversou com o responsável pelo sector da Saúde e Desenvolvimento Humano da Fundação Calouste Gulbenkian, Rui de Lima. Será que a conversa em questão não teria a ver com um convite para a farmacêutica socialdemocrata passar a integrar a Fundação? Quem sabe! É que Marques Mendes, líder do PSD, parece que se esqueceu de Clara Carneiro. Imperdoável Dr. Marques Mendes!
Agradeci mente O presidente da APAH, Manuel Delgado, agradece a Carlos Gouveia Pinto, professor de Economia da Saúde, o facto de ter aceite o convite para ser um dos oradores do evento. Gouveia Pinto foi, sem dúvida, uma óptima escolha: é que além de ter demonstrado ter um sentido de humor muito apurado - o que fica sempre bem! - defendeu os seus pontos de vista com "garra".
Atenção Pedro Lopes, vice-presidente da APAH, e Maria Filomena Cabeça, membro da direcção nacional da Ordem dos Farmacêuticos, seguiram com atenção as apresentações dos oradores, Batel Marques e Gouveia Pinto. Os semblantes de ambos mostraram alguma preocupação. É que as apresentações feitas sobre o tema, pelos dois professores, não deixaram grande esperança quanto ao futuro. Os objectivos entre os parceiros que estão ligados ao medicamento, como sabemos, são diferenciados, mas no caso, tanto o administrador hospitalar como a farmacêutica ficaram com a "pulga atrás da orelha".
. . .. ........... .. .. ..
... .. ... ... .~... . ""..... . ... ~...."'\,..........,., .. --.' ~
•
li
"
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SPA
m mun e sensa oes ~
I
magine como seria sair do caos em que
usufruir do amb iente exótico que o SPA
vive diariamente e entrar n uma nova
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,,
O papel do Hospital N
ão é fácil dirigirmo-nos a alguém para falar de doenças,
possa, a qualquer hora, responder às nossas dúvidas e inquietações. Que
sobretudo quando a doença é grave e nos faz tomar cons-
um serviço domiciliário, para os que não possam dirigir-se ao hospi-
ciência da nossa precária condição humana. Mesmo para
tal, seja brevemente instaurado e que uma equipa de serviço social venha
aqueles que trabalham diariamente nos hospitais!
complementar o esforço dos serviços de psicologia.
Na maioria das vezes, expor as nossas fraquezas, é darmo-nos conta,
Também sei que todos estão diligenciando, activamente, para que haja
a n~s e aos nossos interlocutores da frágil, efémera e mortal compleição do nosso corpo. Nos últimos anos, tenho tido oportunidade de comunicar, a diferentes assembleias, a experiência por que passei de um cancro da mama. Tenho ouvido dezenas de mulheres, e alguns homens, que igualmente padeceram ou ainda padecem desta assustadora enfermidade.
É aqui, hoje, nesta revista dirigida aos responsáveis pela administração e funcionamento dos nossos hospitais, que novamente constrangida
uma equipa de voluntariado que possa dar o
«Sonho ainda, chegar um dia a uma sala de espera
seu tes.temunho e incentivo para a criação de grupos de interajuda, como também já está acontecendo em algumas unidades.
onde não se respire um ar rarefeito, as gravuras não
Creio que não vale a pena lembrar-lhes quão
estejam desbotadas ou tortos os velhos quadros,
serviços de radioterapia e quimio, por ser dema-
haja cadeiras confortáveis para os
me é concedido falar em meu nome e no de
utentes que são doentes,
todas as pessoas com quem compartilho a
afinal... haja um
necessária é a existência da proximidade de bons siado óbvia e imaginar que, rápido, rápido, todos
os hospitais as vão poder incluir nas suas valênc1as. Sonho ainda, chegar um dia a uma sala de espera onde não se respire um ar rarefeito, as gravuras não estejam desbotadas ou tortos os velhos quadros, haja cadeiras confortáveis para os uten-
Bem sei que todos vós conhecem, melhor do
reservatório de água e copos ou um chá quente,
que ninguém, quais os modos de minorar as
por que não?»
rio de água e copos ou um chá quente, por que
mesma dor.
tes que são doentes, afinal ... haja um reservató-
aflições que as/ os sofredores de cancro da
não?
mama suportam durante o tempo de consul-
Pretenderei ser excessivamente optimista ao ima-
tas, avaliação, internamento, cirurgia e outros
ginar que não serão regateados bons modos, ati-
tratamentos.
tudes compassivas, um olhar amigo, algum afec-
Acredito que todos projectam para as suas uni-
to até, quando pedimos um esclarecimento, nos
dades hospitalares uma maior rapidez na marcação
sentimos a desfalecer ou precisamos de ajuda
de consultas, a m elhoria dos circuitos de atendi-
para ir vomitar?
mento, a agilização entre os serviços afins.
Três ou dois milénios atrás (se pensarmos nos
Suponho que todos se esforçam para que as ins-
egípcios, nos essénios, nos gregos ... ), os hospi-
talações sejam o mais modernas e funcionais
Ana Sousa
tais eram lugares de tratamento, abrigo para os
possível, para que o ambiente hospitalar transmita
Presidente da APDP
pobres, agasalho e conforto para as dores do
confiança, saúde e tranquilidade.
corpo e da alma.
Tenho a certeza que todos se esforçam por pro-
Intuo que todos diligenciam para que, no mais
mover um clima de bem-estar entre todos os profissionais que tra-
curto espaço de tempo, seja devolvida aos hospitais a antiga tradição
balham nos nossos hospitais e se preocupam em lhes oferecer as con-
hospitaleira que, felizmente, é, ainda, praticada por alguns.
dições de trabalho que lhes permitam exercer junto dos doentes a
Poderemos nós, doentes de cancro da mama ou de qualquer outro pade-
compassiva missão de curar ou cuidar.
cimento, desejar que os hospitais venham a desempenhar, mais efi-
Estou segura de que se hão-de lembrar de criar uma Linha Azul que
cientemente, o seu velho, antiquíssimo papel de Casas de Saúde? rm
Garantia dos utentes nas Parcerias Público-Privadas ndependentemente das opções políticas que vierem a ser
1
dos e, se for caso disso, receber indemnização por prejuízos
viço e da eficiência na gestão das redes de serviço público.
serviço prestado; (ii) danos resultantes da negligente execução
adoptadas pelo actual Ministério da Saúde em matéria de
sofridos», nos termos da responsabilidade civil.
Parece poder concluir-se que os utentes de um dado hospital,
contratual ou do seu não cumprimento por parte dos co-con-
no seio do qual foi celebrado um contrato de parceria entre a
tratantes; e (iii) danos imputáveis ao deficiente exercício dos
atenção para três ideias fundamentais: (a) necessidade de ino-
2. Os Direitos de Terceiros no Âmbito
administração e um particular, se sintam lesa-
vação em matéria de Administração da Saúde, no quadro de
do Contencioso Administrativo
dos pelo deficiente ou imperfeito ou incom-
uma multiplicidade de instrumentos e mecanismos jurídicos,
Por um lado, nos contratos da A.P. com entidades particulares,
pleto tratamento ou atendimento, podem
financeiros, organizacionais e sociais; (b) respeito e defesa do
a produção de efeitos na esfera jurídica de terceiros é ainda mais
demandar judicialmente quer a entidade
interesse público enquadrado na prestação de serviços tendentes
relevante e evidente, porquanto se está perante actividades pra-
pública (os corpos gerentes do hospital) quer
«É manifesta a necessidade de uma intervenção
à satisfação de necessidades dos cidadãos seja pela própria
ticadas por particulares transfigurados em entidades administra-
a parte concessionária (uma entidade privada)
reguladora
1. A relação jurídica administrativa envolve
Administração seja por outras entidades com as quais aquela
tivas, com prerrogativas e direitos (designadamente as questões
- as pessoas colectivas, às quais corresponde,
que conduza
dois ou mais sujeitos de Direito, públicos ou
contrata; (c) protecção dos cidadãos que demandam os serviços
relativas aos actos praticados no decurso pré-contratual e
afinal, a legitimidade passiva para se defende-
à capacidade
privados, com vista à prossecução do interesse
de saúde, enquanto serviço público.
mesmo na celebração do contrato - enfim aqueles actos que se
rem.
público, e que se plasma na concretização de
Neste momento será oportuno fazer uma reflexão sobre a pro-
referem à escolha do procedimento de selecção, à falta de publi-
de acompanhar
Se o contrato de gestão for omisso em matéria
tecção dos direitos dos cidadãos, reportando às PPP.
cação de anúncio, à errada composição do júri, à exclusão, etc.) .
de escolha de patologias a tratar (sempre num
Parcerias Público-Privadas (PPP), julgo dever chamar a
poderes-deveres de fiscalização e vigilância por
e fiscalizar as actividades
parte da Administração [de qualquer entidade pública].
3. Perspectivas
diversas formas de contratos, entre os quais se perfila a parceria público-privada em saúde,
Por outro lado, o fenómeno da legitimidade processual das par-
contrato hão-de estar assegurados o tratamen-
1. Direito de Reclamação
tes é alargado nos termos seguintes:
to de certas patologias de acordo com a capa-
levadas a cabo por
2. Todavia, a noção ontológica de interesse
No fundo, a conduta da Administração Pública (A.P.), ou de
a) A legitimidade activa para submeter a tribunal tanto pode
cidade instalada), ou se não se enquadrar no
entidades privadas»
público é, actualmente, ultrapassada por dinâ-
outras entidades públicas ou das entidades particulares, agindo
caber a particulares como a entidades públicas, desde que per-
planeamento da saúde de uma dada região
micas de "interesses" que não conduzem ao
em nome daquelas, ou por causa de uma relação contratual com
sista o interesse de os tribunais administrativos apreciarem as
(pois é bom não esquecer que estamos a falar
sentido social que está presente na CRP.
aquelas, é pautada por regras de compatibilidade legal, baseadas
situações de violação (ou eminente violação) de direitos e inte-
de articulação dentro do SNS), ou se não esta-
3. É manifesta a necessidade de uma inter-
no dever de respeito e de ponderação ou de consideração.
resses legalmente protegidos;
belecer preços de acordo com as tabelas prati-
venção reguladora que conduza à capacidade
Mas este direito e este interesse dos cidadãos também estão
b) Os cidadãos, no âmbito do contencioso administrativo, têm
cadas (um contrato há-de seguir um preçário
de acompanhar e fiscalizar as actividades leva-
consagrados na CRP: «Todos os cidadãos têm o direito de apre-
a possibilidade de exercerem o direito de acção popular para
previamente estipulado), ou não definir crité-
das a cabo por entidades privadas.
sentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania
defesa de "valores e bens constitucionalmente protegidos, como
rios de qualidade (de actuação) - ou se a enti-
4. Os terceiros podem reclamar e apresentar
ou a quaisquer outras autoridades petições, representações,
a saúde pública, o ambiente, o urbanismo, o ordenamento do
dade concessionária não acompanhar, dentro
petições ou queixas, e podem também recorrer
reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Consti-
território, a qualidade de vida, o património cultural e os bens
do que ficar estabelecido, a evolução técnica
aos tribunais para defesa dos interesses e direi-
tuição, das leis ou do interesse geral» . .. «sendo também recon-
do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais",
do processo de exploração adaptado - não há
tos que eventualmente possam ser postos em
hecido o direito de acção popular, nos casos e termos previstos
direito que a CRP lhes confere, como se viu, no art. 52.
n. 3.
dúvidas que o contrato de parceria fica ferido
Paulo Salgado
causa na execução de um contrato de parceria.
na Lei Fundamental».
e) Existe ainda a legitimidade para propositura de acções no
de vícios que prejudicam claramente os tercei-
Administrador Hospitalar
5. É imperioso colocar muito empenho e cau-
Um outro aspecto de garantia judicial dos terceiros, sobretudo
domínio da execução dos contratos, para garantia do cumpri-
ros ou destinatários do seu objecto.
tela na fase da sua construção e elaboração das
dos cidadãos utentes dos serviços de saúde, é o que se refere à
mento, por parte dos concessionários de serviços de interesse
É exactamente no âmbito da execução dos
PPP, sob pena de se ferir de morte o SNS, ou
possibilidade de reclamação, consubstanciada na Base XIV da
económico geral, dos deveres consignados no contrato de con-
contratos de parceria que poderão surgir danos para os terceiros
de as parcerias se transformarem num fracasso com fortes reper-
Lei de Bases da Saúde, n.
1, g), segundo a qual os utentes
cessão em que se consubstancia a garantia dos princípios da
e que podem resumir-se a: (i) danos decorrentes do risco ine-
cussões negativas no atendimento dos utentes dentro do Siste-
podem «Reclamar e fazer queixa sobre a forma como são trata-
igualdade de tratamento dos utentes, da continuidade do ser-
rente à execução do mesmo ou do normal funcionamento do
ma de Saúde, principalmente dos mais desfavorecidos. l!lll
0
0,
0
no horizonte das opções político-jurídicas.
Maio
Mês
o Coração
/
E
bem conhecido que as doenças cardiovas-
Pormgal é, no entanto, um país "especial". As
medidas de prevenção e sobre aspectos clínicos, de
do miocárdio ocorre antes da chegada ao Hospital e
culares continuam a constituir a principal
doenças cardiovasculares constituem a principal
diagnóstico e tratamento, das doenças cardiovascu-
que só recentemente começaram a ser criadas as Uni-
causa de morre em Portugal.
causa de mortalidade tal como em outros países
lares mais prevalentes. Mesmo que a Medicina Base-
dades de AVC capazes de reduzir a mortalidade se os
Não surpreende, portanto, que em 2003 tenha sido
europeus mas, ao contrário de todos os outros,
ada na Evidência, que apoia essas
aprovado o Programa Nacional de Prevenção e Con-
incluindo os da bacia mediterrânica, a principal
Recomendações, possa, aparente-
trolo das Doenças Cardiovasculares (PNPCDCV),
causa de mortalidade é devida à doença cerebrovas-
mente, não corresponder à nossa
elaborado pela Direcção-Geral de Saúde e, poste-
cular e não à doença isquémica do coração. Usando
realidade, precisamos do seu
riormente, nomeada uma Comissão de Coorde-
dados de 2002 (os últimos disponíveis neste
suporte científico para implemen-
nação desse Programa.
momento), a mortalidade anual padronizada por
tar medidas educacionais.
Já em 2004, o Governo apresentou o Plano Nacio-
100 000 habitantes por AVC é de 127,6 para os
nal de Saúde (PNS), contemplando as Doenças
doentes forem para elas dirigidos
«Em Portugal
50-70% da mortalidade
atempadamente. Importante é a menção no PNS à referenciação para Unidades de Reabilitação, após DIC aguda ou
por enfarte agudo
AVC, aspecto totalmente inovador
O problema seguinte será o de
do miocárdio
e a requerer enorme vontade polí-
homens e de 105,5 para as mulheres, enquanto que
motivar os profissionais de saúde
ocorre antes
tica para ser implementado, mas
Cardiovasculares, que define orientações estratégicas
a mortalidade por DIC é de 85,7 e de 44,4, para os
para seguir as Recomendações. O
da chegada
que poderia melhorar, indiscuti-
para a saúde, fomentando a coordenação e colabo-
homens e as mulheres, respectivamente. As dife-
problema não é só nosso, dado que
ao Hospital.
velmente, a futura qualidade de
ração dos diversos sectores que para ela concorrem e
renças correspondem à diferente prevalência de
este é também um objectivo das
estabelecendo as respectivas metas a atingir até
hipertensão arterial e de doença coronária encontra-
principais sociedades científicas
2010.
da em alguns, poucos, estudos epidemiológicos rea-
internacionais. Sem interferir na
No conjunto, pretende-se não só melhorar a vigilân-
lizados no nosso país. No entanto, para idades infe-
cia epidemiológica dos factores de risco, promover a
Só recentemente começaram a ser
vida dos doentes. Por fim, deve haver participação responsável do cidadão, indivíduo
individualidade de cada doente,
criadas as Unidades
saudável ou doente, nos cuidados
riores a 65 anos, a mortalidade anual por DIC é
nenhum médico duvidará, na sua
de AVC capazes
com a sua própria saúde. Indepen-
prevenção, melhorar a qualidade da prestação dos
superior à do AVC nos homens (29,4 vs 22, 1),
responsabilidade profissional, da
de reduzir
dentemente da problemática do
cuidados médicos e encorajar o cidadão a ser res-
enquanto que nas mulheres a mortalidade por AVC
importância de diagnosticar e tratar
a mortalidade»
acesso a cuidados médicos e da
ponsável pela sua saúde, como também uma melhor
é superior (11,3 vs 7,3). As variações regionais são
adequadamente a hipertensão arte-
responsabilidade do Estado na
Organização global, promovendo estratégias de
igualmente muito significativas.
rial, a dislipidémia, a diabetes, as
garantia de cuidados aos mais des-
intervenção e coordenando as múltiplas actividades
Parece lógico que a implementação de estratégias de
disrritmias (como a fibrilhação auri-
favorecidos, o cidadão deve ser
com outras entidades.
intervenção, que procurem reduções de mortalidade
cular), o enfarte do miocárdio, etc..
suficientemente informado sobre
As metas prioritárias para as Doenças Cardiovascu-
e Ganhos em Saúde, deva ser baseada na realidade
Há também um papel importante
os cuidados a ter com a sua saúde
lares estabelecidas no PNS visam a redução da mor-
do país.
a desempenhar pelo Estado no
(medidas de prevenção), como e
talidade padronizada por Doença Isquémica do
Para um conhecimento mais conecto da nossa reali-
estabelecimento de Redes de Refe-
quando procurar o médico ou
Coração (DIC) e por Acidente Vascular Cerebral
dade parece necessário, em primeiro lugar, melhorar
renciação não só entre os Médicos
chamar o 112, o porquê da medi-
(AVC) antes dos 65 anos, a diminuição da mortali-
os sistemas de informação não só nos aspectos esta-
de Medicina Geral e Familiar nos
cação, etc ..
dade intra-hospitalar por ambas as patologias, bem
tísticos, dispersos por várias fontes (INE, IGIF,
seus Centros de Saúde e os Hospi-
como o aumento dos internamentos pelas Vias Ver-
etc.), como também sobre a epidemiologia das
tais de Referência, como igualmen-
des e o aumento da referenciação a Unidades de
doenças cardiovasculares, o tratamento usado tanto
te, nas situações de maior Urgên-
Reabilitação, tanto por DIC como por AVC.
em meio hospitalar como em ambulatório, o modo
cia, entre o doente e o Hospital
As metas pré-estabelecidas no Plano deverão ser
de monitorização e avaliação das medidas de inter-
mais adequado (Vias Verdes) e até
conseguidas através das acções desenvolvidas pelo
venção a serem propostas, etc..
entre Hospitais de diferente nível
Programa.
Paralelamente, parece importante adaptar e actuali-
técnico. Talvez seja importante
Os objectivos do PNPCDCD e do PNS são ambi-
zar regularmente Recomendações (Guidelines)
lembrar que em Portugal 50-70%
ciosos e o desafio lançado é enorme.
internacionais, de preferência europeias, sobre as
da mortalidade por enfarte agudo
Ricardo Seabra Gomes
O desafio é grande mas não
Presidente da Comissão de Coordenação do Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares e Membro da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde
impossível, se houver vontade e estabilidade políticas, diálogo e colaboração de todos os possíveis intervenientes, sentido de responsabilidade aos vários níveis, ausência de protagonismos e verdadeiro empenhamento da Sociedade Civil e dos cidadãos.r.m
DIÁRIO DA REPÚBLICA A GH faz eco, mensalmente, das medidas tomadas por quem nos governa e que de uma forma ou de outra são importantes para o sector da Saúde e, em casos mais específicos, para o próprio País. Nesta edição, damos conta de decisões apresentadas em Diário da República entre 5 e 27 de Abril de 2005. Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n. 0 84/2005, de 27 de Abril de 2005 Aprova os princípios fundamentais orientadores da estrucuração dos cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em sicuação de dependência
Resolução do Conselho de Ministros n. 0 85/2005, de 27 de Abril de 2005 Cria a Comissão para a Avaliação dos Hospitais Sociedades Anónimas Resolução do Conselho de Ministros n. 0 86/2005, de 27 de Abril de 2005 C ria um grupo técnico para a reforma dos cuidados de saúde primários
Portaria de n. 0 400/2005, de 7 de Abril de 2005 Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia e aprova o respectivo plano de escudos
Portaria n. 0 437/2005, de 21 de Abril de 2005 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado
Portaria n. 0 442/2005, de 22 de Abril de 2005 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciacura de especialização
MINISTÉRIO DA SAÚDE
em Enfermagem de Reabilitação na Unidade de Ponte de Lima da Uni-
Portaria n. 0 393/2005, de 5 de Abril de 2005 Integra no escalão B as associações de antiasmáticos e ou de broncodil atado res (5.1) constantes do escalão C do anexo à Porcaria n.º 1474/2004, de 2 1 de D ezembro
versidade Fernando Pessoa e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n. 0 443/2005, de 27 de Abril de 2005 Cria na Escola Superior de Enfermagem do lnsricuco Politécnico de San-
Despacho n. 7007/2005 (2ª série), de 5 de Abril de 2005 Regulamento interno do Hospital de S. João 0
Portaria n. 0 420/2005, de 14 de Abril Aprova o carrão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores do IN FARM ED
tarém o curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e aprova o respectivo pl ano de escudos
MINISTÉRIO DAS ACTIVIOADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO, DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO TURISMO Portaria n. 0 382/2005, de 5 de Abril
Portaria n. 0 426/2005, de 15 de Abril de 2005 Estabelece que os encargos com a transferência e respectiva devolução do utente e processo clínico que ocorram no âmbito do SIGIC (sistema de gestão de inscritos para a cirurgia) são da responsabilidade do hospital de o rigem
Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Economia Digital (SIED)
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL, DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA Decreto-Lei n. 0 77/2005, de 13 de Abril de 2005
1
! 1
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE Portaria n. 0 396/2005, de 7 de Abril de 2005 Fixa as taxas a cobrar pelos actos relativos a ensaios clínicos Portaria n . 0 4 18/2005, de 14 de Abril de 2005 Aprova o regulamento interno que define a organização e o funcionamento dos serviços da Entidade Reguladora de Saúde
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR Portaria n. 0 399/2005 , de 7 de Abril de 2005 Converte a Escola Superior de Enfermagem de Portalegre, do Instituto Politécnico de Portalegre, em Escola Superior de Saúde, co m a denominação de Escola Superior de Saúde de Portalegre
Roche
Estabelece o regime jurídico de protecção social na maternidade, paternidade e adopção no âmbito do subsistema previdencial de segurança so cial face ao regime preco nizado na legislação de trabalho vigente
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA xzczcz xczxczxcz
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Resolução da Assembleia da República n. 0 16-A/2005, de 21 de Abril Propõe a realização de um referendo sobre a descriminali zação da interrupção voluntária da gravidez realizada n as primeiras l O se manas
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