ATUALIDADE
O Transporte marítimo e as exportações Portuguesas
Face à acelerada degradação do mercado de transporte marítimo de mercadorias, com severos impactos na atividade dos importadores e exportadores e, logo, na economia nacional, a APAT e o Conselho Português de Carregadores (CPC) escreveram às tutelas, chamando a atenção para a situação e pedindo a sua intervenção junto dos órgãos competentes da União Europeia. Pela sua relevância, aqui se reproduz a missiva, na íntegra:
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A APAT e o CPC vêm por este meio condenar em absoluto e veementemente as recentes praticas do transporte marítimo, nomeadamente as que impactam diretamente com a adição de sobretaxas várias desde o início da pandemia da COVID-19, alterando condições pré acordadas entre as partes. Desde o início da pandemia que se tem sentido um forte impacto do desequilíbrio de contentores e a redução da capacidade do transporte marítimo junto dos carregadores e dos transitários que, por sua vez, têm procurado assegurar a fluidez das suas cadeias de abastecimento globais, o que continua a ser crucial na crise atual. Já decorrem investigações nos USA, na China, na Coreia e na India onde já estão a analisar as políticas e as práticas das companhias marítimas globais relacionadas com a imobilização e sobreestadia (D&D – Detention & Demurrage), a devolução de contentores bem como a disponibilidade de contentores e ainda as inúmeras sobretaxas criadas e aplicadas às empresas exportadoras, importadoras e aos transitários, numa altura em que nunca houve tanta pressão sobre o transporte marítimo para que tudo volte ao normal e dessa forma ajudar a que a economia mundial possa recuperar. Enquanto isso e apesar de muitas insistências através das Associações Europeias, nomeadamente a CLECAT e a ESC que representam as Associações Nacionais junto da CE, esta nada tem feito para que se inverta a situação, pelo que apelamos a V. Ex.ª, aproveitando a presidência Portuguesa no primeiro semestre de 2021, que Portugal intervenha para que se re-
torne a um ambiente mais estável uma vez que a situação atual prejudica, em muito, as empresas europeias, incluindo importadores, exportadores e muito gravemente aquelas que são as pequenas e médias empresas que caracterizam o tecido empresarial Português. No segundo semestre de 2020 assistimos a uma conduta que parece ter sido preparada, mas pouco usual por parte dos armadores (“carriers”) em que quase todos retiraram do mercado parte importante da sua oferta, conseguindo assim manter níveis de retorno muito elevados, mas com verdadeiros prejuízos para o consumidor final e para as economias Portuguesa e Europeia. Todas as análises indicam que no primeiro trimestre de 2021, a manter-se esta
