Revista Circuito das Compras 3 by APECC

CIRCUITO DAS COMPRAS

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Maio 2019 - Edição 3

DIA DOS NAMORADOS “Não é só com beijos que se prova o amor”

SANTA IFIGÊNIA

Jogos de computador aquecem os negócios

FESTA JUNINA

Produtos típicos movimentam o comércio da região

BIKE TOUR

Um jeito divertido de conhecer São Paulo

SHOPPING MUNDO ORIENTAL

ENCONTRE TUDO EM UM ÚNICO LUGAR. O seu shopping de produtos eletrônicos é aqui! Você encontra muita variedade e marcas exclusivas em mais de 300 lojas. Oferecemos os melhores preços e muito conforto. Estacionamento com manobrista e diversos serviços. Venha conhecer e aproveitar!

Endereço: Rua Barão de Duprat, 323 Funcionamento: Segunda a Sábado das 08h00 às 18h00 Domingo e Feriados das 08h00 às 16h00 www.shoppingmundooriental.com.br

NESTA EDIÇÃO 06 ARTIGO

Desafios e conquistas para os consumidores brasileiros

FESTA JUNINA

Tradição movimenta comércio no Circuito das Compras

13 FIQUE LIGADO

APECC recebe convidados na Rádio Capital 1040 AM

TURISMO

SANTA IFIGÊNIA

Vá de bike! Um jeito diferente de conhecer São Paulo

E-SPORTS atraem multidões e movimentam negócios

20 DESTAQUE 24 LIBERDADE

Dia dos namorados

Hot Pot: prepare sua própria comida

GASTRONOMIA

Hambúrguer gourmet no Circuito das Compras

Presidente Ademir Antônio de Moraes Presidente Executivo Gustavo Dedivitis Conselho Diretivo Thomas Law Diretora Financeira Ana Law

TEMPO DE UNIÃO Aos nossos amigos, associados e participantes do Circuito das Compras, o nosso muito obrigado pela grande participação em 1º de maio, Dia do Trabalho, no encontro realizado no Ibrachina Arena, no bairro da Mooca, em São Paulo/SP, onde todos tiveram a grande oportunidade de passar um belíssimo dia com seus familiares e amigos. No local, a APECC promoveu um grande evento, com música, dança, esportes para adultos e crianças, além de um sensacional churrasco para os associados e convidados. Em comemoração ao Dia das Mães, uma das maiores épocas de vendas do ano, os lojistas do Circuito das Compras promoveram grandes promoções, em conjunto com os associados da APECC, para os filhos presentearem suas mães. E, agora, vamos tornar o Dia dos Namorados ainda mais romântico, com grandes ofertas para vocês presentearem seus amores, sem esquecer, é claro, das promoções e ofertas para as nossas tradicionais festas juninas. Associados e empreendedores do circuito das compras, vamos nos unir cada vez mais para tornar as nossas regiões mais convidativas e seguras para receber os consumidores de todo o país em nossas lojas. Lembrando que o grande objetivo da APECC, além de unir os empreendedores, é revitalizar e modernizar a região central da cidade de São Paulo.

Ademir Antônio de Moraes Presidente

Projeto Gráfico Camila Cossermelli Rua Treze de Maio, 650 Bela Vista - CEP: 01327-000 - São Paulo/SP www.apecc.com.br E-mail: contato@apecc.com.br Tel.: (0XX11) 3148-0299

Av. Liberdade nº 65 – Conjunto 1.201 Liberdade • São Paulo/SP CEP: 01503-000 (11) 3101-0400 www.ceooagro.com.br redacao@agrocom.com.br Editor Executivo Denis Deli (MTB: 57030/SP) Consultor Jurídico Eli Alves da Silva Redação Luiz Voltolini Evanildo da Silveira Val Rodrigues Circulação Marco Gouveia Revisão Adriana Bonone Diagramação Marcos R. Sousa Colaboradores Armando Luiz Rovai Fotos Helcio Nagamine Shutterstock Divulgação Impressão e Acabamento:

Tiragem: 20 mil exemplares Distribuição gratuita Reproduzir o conteúdo total ou parcial da revista em qualquer plataforma (digital ou física) é proibido por lei. O direito autoral é protegido por lei específica (lei nº 9.610/98) e sua violação constitui crime. Respondendo judicialmente o violador.

Os artigos assinados nesta edição são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não expressam necessariamente a opinião deste veículo.

RITO UR TON

USO RESTRITO ÍCONE BRANCO

ARTIGO

Por Armando Luiz Rovai

DESAFIOS E CONQUISTAS PARA OS CONSUMIDORES BRASILEIROS 6

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Código de Defesa do Consumidor, ao longo dos últimos 28 anos, tornou-se uma das leis mais conhecidas e utilizadas pela população brasileira, estabelecendo uma série de premissas e valores para as relações de consumo, tais como: deveres de transparência, boa-fé e responsabilidade, tornando, assim, o CDC uma lei atemporal, inspirando várias outras normas sobre o tema mundo afora. Além disso, reconheceu a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo e a obrigação dos fornecedores de reparar os danos causados a ele.

Neste diapasão, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (Senacon/MJC) trabalha para que os consumidores estejam mais protegidos e para que as relações de consumo sejam mais justas e equilibradas. É notável a mudança no comportamento das pessoas, cada dia mais informadas de seus direitos. A informação é algo realmente essencial para o empoderamento do consumidor e, hoje em dia, com o surgimento de novas tecnologias, o cidadão tem o poder nas pontas dos dedos. A vida é, mais do que nunca, ao vivo e "on-line". A partir da percepção dessas transformações, foi desenvolvida a plataforma consumidor.gov.br, onde o consumidor registra, publicamente, uma reclamação e a empresa envolvida tem até dez dias para responder. Diálogos diretos. Emancipação. Empoderamento. Transparência. Problemas solucionados por meio da Internet, a custos baixíssimos, de maneira célere e com alta efetividade, num cenário onde todos ganham. O consumidor.gov.br

é um instrumento de incentivo a boas práticas e ao diálogo efetivo, além de contribuir para a competitividade e para a melhoria no atendimento. Melhorar os diálogos, aumentar a confiança entre as partes, construir incentivos melhores e lançar mais luz sobre as práticas que constituem as relações de consumo. Aprender com as divergências, crescer a partir da superação dos conflitos.

A agenda é tão desafiadora quanto inadiável. Tão urgente quanto imprescindível. Por isso mesmo, tão relevante. A secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania, é o órgão público federal de proteção e defesa do consumidor no Brasil. É responsável pelo planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo. Atua na integração e articulação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), mantém cooperação técnica com outros órgãos públicos e agências federais, promove e coordena diálogos setoriais com representantes do mercado, atuando pelos interesses dos consumidores brasileiros. Atua, também, na advocacia normativa dos direitos dos consumidores e na prevenção e repressão das práticas infrativas em âmbito nacional.

www.consumidor.gov.br

Armando Luiz Rovai - Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor das Faculdades de Direito da PUC/SP e Mackenzie, foi Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo por quatro mandatos e Presidente do Ipem/SP, foi Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania. Atualmente, é Professor e Advogado em São Paulo.

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FESTA JUNINA Por Luiz Voltolini

É TEMPO DE FESTA

Tradicionais festas juninas movimentam o comércio na região central. Itens de decoração, roupas e acessórios são os mais procurados

a capital paulista, essa tradição movimenta o comércio da região da 25 de Março, cujas lojas atendem à demanda das escolas, igrejas e clubes que promovem festas juninas em todo o país. A maioria das lojas começa a preparar a venda de produtos com temas juninos no início do mês, mas para o empresário Jean Alves da Silva, na região da 25 de Março, as vendas estão ocorrendo desde a primeira semana de maio. “Minhas lojas estão no ramo de festas. Vendemos produtos temáticos

de todas as marcas existentes no mercado. Na Casa dos Balões, temos inúmeras opções de balões metalizados com letras, números e corações para todas as ocasiões, de dia das mães e namorados, até festa junina”. Ele conta que suas três unidades da Festa Ok já estão trabalhando com produtos para a festa junina. “Os meses de maio e junho são muito fortes com este tema. Temos tudo para a festa junina: chapéu de palha, vestidos, jaleco, fantasias masculinas e femininas, guardanapos personalizados e até garfinhos”.

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Funcionário de loja divulgando produtos na Ladeira Porto Geral

TRADIÇÃO

Jean Alves da Silva, dono das lojas Festas OK

As festas juninas, com suas tradições, danças, quermesses e arraiais, são realizadas nas ruas, casas, sítios, paróquias e escolas. As festas homenageiam três santos católicos: Santo Antônio (13), São João (24) e São Pedro (29). Cada região celebra os santos à sua maneira, adaptando as tradições juninas aos costumes locais e misturando elementos religiosos, populares e folclóricos. Atualmente, algumas escolas da cidade de São Paulo promovem as chamadas Festas Julinas, que ocorrem no mês de julho e prolongam as festividades, seguindo a mesma tradição folclórica. As maiores festas de São João são realizadas no Nordeste, nas cidades de Caruaru/PE e Campina Grande/PB. Alguns bairros da capital paulista e várias cidades do interior de São Paulo mantêm a tradição de realizar quermesses e quadrilhas em torno das fogueiras.

Na cidade de São Paulo, a festa mais famosa é a realizada pela Paróquia Santo Antônio, localizada na Praça Padre Bento, no bairro do Pari. Segundo o Frei Wilson Batista Simão, pároco da igreja, a comemoração atrai gente de todo o país e até do exterior. “As pessoas do bairro e os turistas, que fazem compras no comércio da região, vêm expressar sua fé e pedir namorados para Santo Antônio. Também têm aquelas pessoas que vêm agradecer por ter arrumado um namorado, um companheiro”, explica. Neste ano, a paróquia está realizando a 105ª Festa de Santo Antônio, com 55 barracas típicas nos fins de semana, de 10 a 23 de junho, sempre das 17h às 23h, e, no dia 13 de junho, a partir das 6h. Neste período, a rua é fechada para veículos para que as pessoas possam circular com segurança. “Contamos com seguranças, ambulância e equipe médica. No dia 13, passam pela festa em torno de 120 mil pessoas. Durante os fins de semana, circulam cerca de 5 mil pessoas, que vêm comer um salgadinho, rezar e participar da festa”, afirma Frei Wilson.

Festa da Igreja na Praça Padre Bento

As barracas ocupam a Praça Padre Bento e a Rua Rodrigo dos Santos, na frente da igreja. Nelas, você pode comprar comidas típicas, pizzas, pão com carne louca, caldo verde, vinho quente, churrasco, bebidas, doces e guloseimas. Tem, também, um parque infantil para a alegria da criançada. Frei Wilson lembra que, no dia de Santo Antônio (13), além da missa solene, às 19h30, tem procissão, distribuição de

Barracas de comidas típicas são atrações na quermesse da Praça Padre Bento

Pão Bento, venda do Lírio e do Bolo de Santo Antônio. “Também fazemos a trezena de Santo Antônio que é bem conhecida em todo o Brasil; são 13 dias de orações. Começa no dia 31 de maio e vai até o dia 13 de junho, cada missa tem um tema diferente, sendo que, no dia 12 de junho, dia dos namorados, a oração é sobre Santo Antônio e as famílias”, explica o Frei.

Frei Wilson Batista Simão, pároco da igreja

Celebração de missa na Paróquia de Santo Antônio, no Pari

ESCOLAS TAMBÉM PARTICIPAM DAS FESTAS

Christian Salazar, assistente de comunicação da Escola Santa Maria

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A maior parte das escolas da cidade programa atividades para as crianças com o tema junino. No bairro do Pari, a Escola Santa Maria, localizada na Rua Santa Rita nº 202, realizará o evento no dia 15 de junho, sábado, entre 10h e 17h. A festa da Escola Santa Maria, aberta ao público, será focada na raiz brasileira, com doces e salgados. “As tradições serão mostradas por meio de danças das crianças, com apresentações o dia todo. Cada turma vai representar um estado brasileiro com danças e roupas típicas de cada um, como o bumba meu boi, por exemplo. Tem, também, galeria de arte com os trabalhos das crianças sobre o tema, com quadros e peças de artesanato”, explica Christian Salazar, assistente de comunicação da escola. Ele diz, ainda, que a festa deste ano terá a solidariedade como tema e tudo o que for arrecadado será doado para organizações de moradores de rua.

USO PRIORITÁRIO

USO RESTRITO FUNDOS ESCUROS

USO RESTRITO ESCALA DE CINZA

USO RESTRITO ÍCONE POSITIVO

USO RESTRITO ÍCONE NEGATIVO

USO RESTRITO ÍCONE TON SUR TON

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GUIA DE COMPRAS

Arraiá é bão! Mas pra ficá mió, tem que tá tudo a caráter!

Sugestões de decoração, roupas e acessórios que vão deixar sua festa ainda mais divertida.

10 9

1- 8 copos festa junina R$ 13,45 8 pratos festa junina R$ 9,40

2- Artigo para decoração R$ 18,90 3- Bolo fake junino R$ 66,90

4- Camisa junina R$ 35,70 5- Cartaz festa junina R$ 28,90

6- Cartaz para foto R$ 22,10 7- Chapéu de palha - trança R$ 4,99 8- Chapéu de palha boneca R$ 1,99 Minichapéu de palha R$ 0,69

9- Chapéu de palha desfiado R$ 2,99

10- Decoração de mesa Embalagem com 6 unidades R$ 7,99

TRITO GATIVO

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GUIA DE COMPRAS

18 11- Boneco espantalho R$ 30,00 12- Painel de papel para fotos

R$ 7,99

13- Painel R$ 16,40 14- Palito espantalho Embalagem com 10 R$ 4,80

15- Placa festa junina R$ 2,80 16- Plaquinhas para fotos R$ 6,90

17- Tiara com minichapéu R$ 6,25 Chapéu com tiara R$ 8,25

18- Vestido junino R$ 39,99

13 15

ENDEREÇOS: Festa OK Rua Barão de Duprat, 41/43 Rua Cavalheiro Basílio Jafet, 88 Rua Cavalheiro Basílio Jafet, 138 Rua Jorge Azem, 43

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FIQUE LIGADO

LINHA DE FRENTE

APECC recebe convidados na Rádio Capital 1040 AM

Circuito das Compras está nas ondas da rádio. A Associação Paulista de Empreendedores do Circuito das Compras (APECC) participa do programa Linha de Frente, transmitido pela Rádio Capital 1040 AM todos os sábados, das 16 às 18 horas. Cada edição apresenta convidados ligados aos temas como empreendedorismo, turismo de compras, limpeza urbana, segurança pública, meio ambiente, direito do consumidor, legislação trabalhista e tributária, além de assuntos variados. O programa tem apresentação de Ana Paula Favali e Fabio Batista, com participação de Thomas Law, conselheiro diretivo da APECC. Os protagonistas são os próprios empreendedores do Circuito das Compras: eles contam suas trajetórias da ideia do

negócio até a sua consolidação no quadro Histórias de Sucesso. Já passaram pelo programa os fundadores de empresas como Marcos Rivitti, proprietário do Boxe Famiglia Rivitti no Mercado Municipal de São Paulo; a masterchef Jiang Pu; Felipe Pacheco, proprietário da Óticas Felipe; Sidinei Sebastiany, da Churrascaria Gaúcha, entre outros.

Durante a transmissão, os ouvintes podem esclarecer suas dúvidas sobre os direitos e deveres do consumidor com o Dr. Luiz Armando Rovai, ex-secretário da Secretaria Nacional do Consumidor. No quadro, o especialista traz exemplos de como o consumidor deve agir diante de situações abusivas. Os temas de interesse dos empreendedores são debatidos com especialistas do setor público e privado. Entre os entrevistados que participaram do programa estão Orlando Faria, Secretário Municipal de Turismo, e a vereadora Soninha Francine. Questões fundamentais nos temas gestão e empreendedorismo são comentadas por especialistas renomados em suas áreas de atuação. Já passou pelo programa o advogado e economista, Négis Aguilar da Silva, que debateu o recolhimento indevido de impostos e funcionamento do sistema tributário. A professora de Direito da PUC de São Paulo, Maria Eugênia Finkelstein, trouxe o cenário desafiador para as empresas que atuam no comércio eletrônico. O especialista em gestão contábil, Alexandre Germano, tirou dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2019 e o presidente da APECC, Ademir Moraes, apresentou o Circuito de Compras e a atuação da associação junto aos empreendedores. Se você quer assistir a algum dos programas anteriores, é só acessar os vídeos com a transmissão no canal da APECC no You Tube. Acesse e procure a Playlist Linha de Frente.

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TURISMO

Por Luiz Voltolini

VÁ DE BIKE!

Um jeito diferente de conhecer São Paulo

rovavelmente, você já deve ter cruzado com dezenas de ciclistas percorrendo as ruas de São Paulo. O que pode parecer apenas um grupo de amigos trata-se, na verdade, de participantes do movimento cicloturístico da cidade, que cresce assustadoramente, segundo o advogado-ciclista Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, Coordenador do Movimento dos Advogados Cicloativistas. Ele diz que a cidade de São Paulo tem, hoje, mais de 600 grupos de bikers que fazem pedal noturno todas as noites e que, também, pedalam nos fins de semana na cidade e fora dela, nas trilhas e montanhas. “Essa é a primeira modalidade de cicloturístico que temos aqui. O Sampa

Bikers, que existe há mais de 25 anos, um dos grupos que eu participo, se reúne toda quarta-feira, às 21 horas, na Pizzaria Camelo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, em Santo Amaro. Dali sai pedalando pela cidade e cada noite faz um roteiro diferente”, explica. Para participar do Sampa Bikers, você pode entrar em contato pelo email queropedalar@sampabikers.com.br Segundo Aparecido Inácio, quando o interessado chega ao Sampa Bikers,

Aparecido Inácio saindo do trabalho, na Consolação

primeiro é verificado se tem o preparo físico mínimo necessário para aguentar uma pedalada de uns 15 a 25 km. Depois, compra uma camiseta do grupo e sai identificado. “Os ciclistas passam pela Vila Madalena, Avenida Paulista e Praça da Sé. Cada noite, o grupo faz um roteiro diferente. No site www.sampabikers.com.br, tem um calendário das viagens, passeios e trilhas rurais que vão ocorrer até o fim do ano”. Ele conta que, depois do passeio noturno, os participantes retornam à pizzaria. “Para pedalar com a gente, você tem que ser um ciclista, porque pedalamos numa velocidade média de 15 a 20 quilômetros por hora e fazemos uma média de 25 a 30 quilômetros por noite”, alerta.

Clube Amigos do Pedal (CAB) em passeio pelo bairro da Luz WWW.APECC.COM.BR CIRCUITO DAS COMPRAS

Mercado Municipal é uma das atrações do roteiro

Nas viagens para fora de São Paulo, há um ônibus que leva e traz os ciclistas. As viagens são acompanhadas de guias experientes que ajudam nas trilhas e em pequenos reparos, como consertos de pneu, por exemplo. Ele comenta que, além do Sampa Bikers, existem centenas de outros grupos. Um deles, o CAB - Clube dos Amigos da Bike -, que existe desde 1997, tem encontro no Caetano Bar

Aparecido Inácio com amigos: pizza e passeio noturno

e Espeto, na Rua Conceição Veloso, na Vila Mariana. Esse grupo tem duas modalidades: uma para ciclistas iniciantes, que saem para pedalar às terças-feiras, e outro para os mais experientes, que saem às quintas. Os interessados devem chegar ao local por volta de 20h e o passeio começa às 21h. O trajeto varia de 10 a 15 quilômetros e é obrigatório levar uma bicicleta em bom estado e com luminárias noturnas. O uso de capacetes é obrigatório. Caso você não tenha esses itens, pode alugar com a organização do grupo (R$ 30,00 a bike e R$ 5,00 o capacete). O professor Sérgio, organizador do CAB, diz que o grupo também faz um roteiro turístico na cidade de São Paulo. “Pedalamos no centro histórico com pausa para coffe break na Pinacoteca, depois continuamos pelo Mercado Municipal e outros locais históricos, finalizando no Museu do Futebol, no Pacaembu, com almoço. Fazemos esse roteiro quatro vezes por ano e divulgamos em nosso site oficial: www.cab.com.br”

Largo São Bento: região histórica é parada obrigatória

Ciclistas do CAB chegando para encontro na Pinacoteca do Estado

SÃO PAULO ANTIGA Para você que pretende conhecer, de bicicleta, outros pontos turísticos da cidade, o ideal é entrar em contato nos sites: www.cidadedesaopaulo.com/ spdebike/roteiros-de-bike ou www. biketoursp.com.br. Depois de se inscrever, você poderá escolher algum dos roteiros disponíveis. Uma sugestão interessante é a rota São Paulo Antiga. Vale a pena conferir! Aparecido Inácio explica que dois ciclistas acompanham o grupo de dez turistas. Para participar, você escolhe um roteiro turístico no site, chega ao ponto de encontro e entra em uma fila indiana. No trajeto, segue um líder na frente e um ‘anjo’ atrás, para o grupo não se perder. O líder segue devagar e, na frente do ponto turístico, como a Catedral da Sé, por exemplo, ele liga um gravador e todos ouvem a história do lugar. Os participantes tiram suas dúvidas, fazem fotos e, depois, seguem para o próximo ponto turístico. Há várias opções de trajeto. Um deles parte da Vergueiro até a Avenida Paulista, onde os turistas visitam a Igreja Ortodoxa, a Japan House, o Mirante do SESC, a Casa São Paulo e a Casa das Rosas. Em todos eles, o gravador é ligado para que os turistas ouçam a história do local. “Isso é turismo de bicicleta. As pessoas conhecem São Paulo pedalando,” afirma.

Para você que pretende fazer o cicloturismo, ou até mesmo ir trabalhar de bicicleta, mas está inseguro, o grupo Bike Anjo faz um trabalho fantástico. São ciclistas voluntários que ensinam as pessoas a pedalarem ou a perderem o medo. Os interessados vão ao parque do Ibirapuera e são treinados por voluntários. O contato deve ser feito pelo site www.bikeanjo.org. O advogado Aparecido Inácio diz que ele, por exemplo, vai ao trabalho de bike todos os dias. “Minha bicicleta fica na garagem. Às vezes, também vou a clientes de bicicleta. Tenho roupa de ciclista no escritório.

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Há alguns dias tivemos uma reunião com o deputado Mauro Bragato, para retomar os trabalhos do ciclocomitê paulista, e um colega veio de bicicleta de Campinas/SP para a reunião, percorrendo quase 100 km de distância”, destaca. “Além de pedalar pelas noites de São Paulo, fazemos cicloturismo em outras cidades do estado e temos viagens programadas, inclusive, para fora do país. O cicloturismo é amplo, cresce a cada dia. É uma excelente fonte de recursos financeiros”, finaliza.

ROTA MÁRCIA PRADO Ao passar em frente ao Shopping Cidade de São Paulo, na esquina da Avenida Paulista com a Pamplona, você se depara com a exposição de uma bicicleta branca, chamada pelos ciclistas de Bike Ghost. Trata-se de um Memorial à Márcia Prado, que faleceu no dia 14 de janeiro de 2009, atropelada por um ônibus em frente ao Teatro Gazeta, quando chegava de Santos/SP. Sempre que um ciclista morre atropelado, os ciclistas se reúnem e, como medida de protesto, o local recebe uma Bike Ghost. A partir deste fato foi criada a Rota Márcia Prado, organizada pelo Instituto CicloBr (www.ciclo.org.br), cujo roteiro foi feito por ela antes de ser atropelada. Este movimento cresceu a tal ponto que os ciclistas conseguiram aprovar no ano passado a Lei da Rota Márcia Prado (Lei 16748/2018), seguindo o roteiro da última viagem da ciclista Márcia, vindo de Santos para São Paulo. O percurso se inicia na Avenida Paulista e passa por vários bairros da cidade. O grupo, ainda, faz uma travessia de balsa e conhece parte da zona rural da Grande

Rumo ao litoral: ciclistas aproveitam a vista na Serra do Mar

SP, no sentido do litoral. Um dos pontos altos da viagem é a travessia do Parque Estadual, pela estrada de serviço. O mapa da rota pode ser conferido no site www.vadebike.org. No fim do ano passado, o ex-governador Márcio França criou o ciclocomitê paulista, dentro deste ciclo ele nomeou ciclistas, gente da sociedade e do governo, para fazer o plano cicloviário do Estado. “Nós, da Ordem dos Advogados de São Paulo OAB-SP, apresentamos uma proposta de decreto regulamentando uma lei de 1998 que estava engavetada, criando o Plano Cicloviário do Estado”, conta Aparecido Inácio. Este destaca, ainda, que o plano está no Decreto 63881/2018, que o ex-go-

vernador assinou em 2 de dezembro 2018. “Neste dia nós fizemos o Pedal Anchieta 2018 e reunimos 40 mil ciclistas na descida de bicicleta para a baixada santista. Tivemos o apoio do Governo do Estado, da Polícia Militar, Artesp, Ecovias e das Prefeituras de São Bernardo do Campo, Santos e Cubatão. Foi o maior evento cicloturístico da América Latina e o segundo maior do mundo. Só perdendo para Taiwan, que fez um evento com 110 mil ciclistas”. Inácio, arremata que os ciclistas não são mais invisíveis e, por isso, querem repetir o evento este ano. “Já estamos conversando com o Governo do Estado para darmos início aos preparativos”, conclui.

Equipe na Estação da Luz

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SANTA IFIGÊNIA Por Evanildo da Silveira

E-SPORTS

ATRAEM MULTIDÕES E GERAM NEGÓCIOS Transmissão de jogos pelo Youtube faz crescer a demanda por computadores desenvolvidos ou montados para a prática de jogos

s jogos de computador se tornaram verdadeira febre entre crianças, adolescentes e jovens, substituindo outras formas de entretenimento do passado. Por isso, não é de se estranhar que a procura por PC Gamers, computadores especialmente desenvolvidos ou montados para a prática de jogos, não para de crescer. “São cada vez mais e mais jogadores entrando nesse universo, que hoje já é até categorizado como uma espécie de esporte, denominado e-sports.”, diz Alexandre Chimera Piotto, dono da Infoturbo, loja especializada na montagem de PCs Gamers localizada na Santa Efigênia. De acordo com ele, os e-sports já movimentam milhões de dólares em premiações e atraem multidões do mundo

inteiro em suas transmissões por canais de Youtube e até mesmo por canais da rede paga de televisão, como a SporTV, por exemplo. “As partidas são empolgantes, e como é de se imaginar, não demora para que o espectador saia da inércia para sentir na pele a adrenalina que os jogos são capazes de proporcionar”, garante Piotto. “Por isso, muitos saem em busca de um PC Gamer.” Nessa procura, uma questão surge à mente: quanto custa montar um PC capaz de rodar jogos atuais? “A resposta é: depende”, diz ele. “O valor irá depender do jogo que se pretende rodar, da qualidade gráfica que se quer atingir, entre outros fatores, pois cada jogo exige um determinado requisito de hardware.” Ele explica que um PC é composto por gabinete, fonte de alimentação, processa-

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dor, placa-mãe, memória RAM, placa de vídeo e HD. Existem diversas marcas e modelos para cada uma dessas peças, sendo que as de maior desempenho são, consequentemente, mais caras. A pedido da revista Circuito das Compras, Piotto idealizou duas configurações de PC Gamer capazes de rodar jogos que estão em alta, como Fortnite, LOL, CSGO, GTA V, entre outros, uma em torno R$ 2 mil (ficou em R$ 2.100,00) e outra um pouco mais cara, que chegou a R$ 3.780,00. É preciso ressaltar que esses valores são apenas da CPU, do cérebro do computador, sem contar os periféricos, que incluem monitor, teclado e mouse e, se o jogador quiser, headset (fone de ouvido especial para jogos), além de cadeiras especiais. Na primeira configuração, Piotto

Além das máquinas especialmente preparadas para jogos mais pesados, também é possível montar computadores de escritórios capazes de rodar games mais leves. Piotto recomenda uma configuração que inclui gabinete ATX com fonte 200W (R$ 160,00), processador AMD Ryzen 3 2200G com Radeon RX Vega Graphics 8 (R$ 530,00), placa-mãe A320M (R$ 350,00), memória RAM de 8GB DDR4 2666Mhz (2x 4GB) (R$ 370,00) e SSD 240GB (R$ 190,00). O total do gasto é de R$ 1.600,00. Quanto aos periféricos, ele explica que os preços também variam muito. “Monitores, por exemplo, podem variar entre R$ 290,00 a mais de R$ 6.000,00”, informa. “Teclados e mouses podem custar de R$ 70,00 a mais de R$ 1.000,00 e Headset de R$ 50,00 a R$ 2.000,00. Para quem não quer gastar muito, recomendo o monitor 22" Full HD 1080P HDMI, de R$ 550,00; o kit teclado e mouse Cooler Master Devastator 3, por R$ 200,00; e headset Fortrek USB 7.1 LED RGB, que sai por R$ 200,00.”

recomendou um gabinete gamer (R$ 160,00); fonte 400W 80 Plus (R$ 190,00); processador AMD Ryzen 5 2400G, com Radeon RX Vega Graphics 11 (R$ 790,00); placa-mãe A320M (R$ 350,00); memória RAM de 8GB DDR4 2666Mhz (2x 4GB, ou seja, dois pentes de 4GB) (R$ 370,00); e HD (disco rígido) SATA 3 7200RPM de 1TB (R$ 240,00). No caso da segunda configuração, os itens são de melhor qualidade e, por isso, mais valorizados. Ela inclui um gabinete gamer de R$ 200,00; fonte 500W 80 Plus (R$ 240,00); processador Intel Core I5-9400F (R$ 950,00); placa-mãe B360M (R$ 550,00); memória RAM de 8GB DDR4 2666Mhz (R$ 300,00); placa de vídeo NVIDIA GeForce GTX 1660 6GB GDDR5 (R$ 1.300,00); e HD SATA 3 7200RPM de 1TB (R$ 240,00).

JOVEM, TALENTOSO E INFLUENCIADOR DIGITAL Não são apenas os jogos e campeonatos, com suas transmissões, que impulsionam o comércio de PC gamers e seus periféricos. Jovens jogadores, vencedores de campeonatos e divulgadores dos games em canais do Youtube também contribuem para isso. Um exemplo é Erick Wu, de 19 anos, mais conhecido no universo dos jogos como Atchiin. Ele é um jogador profissional de Clash Royale, que se classificou como o melhor da América Latina do Crown Championship 2017. Atchiin também possui um canal no Youtube, no qual divulga dicas do jogo e seu desempenho nos vários campeonatos que disputa. Filho de chineses, mas nascido no Brasil, Atchiin se dedica, hoje, integralmente aos jogos, além de produzir con-

teúdo para seu canal no Youtube e lives (transmissões ao vivo) no Facebook. “Meu contato com os games começou quando ainda era pequeno, pois meu irmão e meus primos já jogavam”, conta. “Eu sabia que tinha bom nível para competir, mas decidi seguir a carreira quando tinha 17 anos e venci o Crown Championship da América Latina. Foi nesta época, também, que decidi criar o canal, pois os campeonatos dão muita visibilidade. Atualmente, jogo mais Forrnite.” Hoje, ele gasta três horas por dia para fazer conteúdo de lives e outras duas ou três horas para produzir os vídeos do seu canal. “Fico no computador seis horas produzindo os conteúdos e mais

umas duas horas na administração dos processos de edição e colocação dos vídeos no canal e no Facebook”, conta. “Mas, nos dois últimos meses, estou num ritmo mais lento, postando uma ou duas vezes por semana. Apesar disso, sobra tempo, parte do qual uso também para ficar no computador, mas estudando o mercado e outros produtores de conteúdo. Não deixo de sair com os amigos, nem de ir a festas”, garante.

O Canal Atchiin, no Youtube, tem mais de 1,5 milhão de inscritos!

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DESTAQUE Por Luiz Voltolini

DIA DOS NAMORADOS

“NÃO É SÓ COM BEIJOS QUE SE PROVA O AMOR”

ste slogan, criado em 1949, tinha por objetivo estimular as vendas do comércio paulista na véspera de Santo Antônio, o Santo Casamenteiro. Até hoje os namorados seguem à risca este conceito e movimentam o comércio. Por isso, os comerciantes do Circuito das Compras de São Paulo estão otimistas com a boa expectativa de vendas para a data, comemorada em 12 de junho. O evento movimenta os negócios na região da 25 de Março, Brás, Pari,

Bom Retiro, Liberdade e Santa Ifigênia, locais onde o consumidor encontra muitas opções de presentes, roupas, acessórios e produtos variados. Além de atender os clientes, os lojistas do Circuito das Compras vendem seus produtos aos varejistas e atacadistas de todo o Brasil e do exterior. Nesta data, é comum os namorados trocarem presentes, como peças de vestuário, perfumes, joias e bijuterias. A procura por estes itens faz crescer o movimento nos estabelecimentos

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comerciais, como é o caso da loja Priscila de Sá, no Shopping 500, localizado na Rua Oriente 500, no Brás.

Santo casamenteiro Segundo a gerente Érica Maria da Silva, as vendas no Dia dos Namorados devem superar o resultado obtido no Dia das Mães. “O que está com muita saída são as T-shirts de poliéster, muito charmosas, que estão sendo vendidas por apenas R$ 27,90. Também vale destacar as saias de couro sintético com tarraxas, por R$ 69,90”. Viviani Campos, gerente da loja Rikwil, também está confiante. Ela diz que, nesta época do ano, o que vende mais são as blusas de moletom. “A nossa venda para o Dia dos Namorados é forte, a procura por presentes é grande, com resultado melhor do que no Dia das Mães”, afirma. Ela explica que a Rikwil tem um estoque variado para atender clientes do atacado e do varejo, oferecendo uma grande variedade de produtos. “A nossa modelagem tem camisas polo, bermudas, calça jeans e de sarja”. Viviani diz que a loja continua vendendo roupas de verão, pois o clima está quente, mas que tem muita opção de roupas para o frio, esperando a mudança de estação. “Estamos com toda nossa nova coleção de inverno na loja. São boas opções de presentes para o Dia dos Namorados. O forte da Rikwil são as roupas masculinas, mas, também, temos muitas opções para fazer a alegria das namoradas”.

O Dia dos Namorados, no Brasil, começou a ser comemorado em 1949. A data está relacionada ao Frei português Fernando Bulhões, também conhecido como Santo Antônio. Em suas pregações, ele fazia questão de ressaltar a importância do amor e do casamento, bem como a vida em família, por isso ganhou fama de casamenteiro. Ele faleceu em 13 de junho de 1231, sendo canonizado pelo papa Gregório IX em 30 de maio do ano seguinte. O dia 12 de Junho foi escolhido pelo publicitário João Dória, pai do atual governador de São Paulo. Ele apresentou a ideia aos comerciantes paulistas e, em 1949, a primeira campanha publicitária sobre a data dizia: “Não é só com beijos que se prova o amor”. Em outros países, o Dia dos Namorados é comemorado em 14 de fevereiro, Dia de São Valentim, bispo da Igreja Católica. Ele foi proibido de realizar casamentos pelo imperador romano Claudius II. Porém, desrespeitou a ordem imperial e, secretamente, continuou fazendo as celebrações. Por isso foi preso, condenado à morte e decapitado em 14 de fevereiro do ano 270. Enquanto esteve na prisão, recebeu cartas valorizando o amor, a paixão e o casamento.

TRITO GATIVO

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GUIA DE COMPRAS

O mês dos namorados também marca a chegada do inverno. Boa oportunidade para escolher um presente que vai aquecer o seu amor!

1- Camiseta básica estampa nas costas R$ 17,98 atacado - R$ 26,99 varejo 2- Moletom masculino R$ 49,98 atacado - R$ 74,99 varejo Jaqueta náilon feminina R$ 99,98 atacado - R$ 159,99 varejo 3- Blusinha manga longa feminina R$ 17,98 atacado - R$ 26,99 varejo Jaqueta náilon feminina R$ 99,98 atacado - R$ 159,99 varejo

4- Regata feminina R$ 14,98 atacado - R$ 22,99 varejo Jaqueta cortavento R$ 49,98 atacado - R$ 74,99 varejo 5- Camiseta básica estampa nas costas R$ 17,98 atacado - R$ 26,99 varejo Moletom masculino R$ 69,98 atacado - R$ 104,99 varejo

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6- Moletom masculino R$ 59,98 atacado - R$ 89,99 varejo Calça camuflada R$ 39,98 atacado - R$ 59,99 varejo Boné aba reta R$ 24,98 atacado - R$ 37,99 varejo 7- Blusinha feminina R$ 15,98 atacado - R$ 23,99 varejo Jaqueta PU feminina R$ 99,98 atacado - R$ 159,99 varejo Calça jeans feminina R$ 49,98 atacado - R$ 74,99 varejo Polo masculina R$ 39,98 atacado - R$ 59,99 varejo Moletom masculino R$ 69,98 atacado - R$ 104,99 varejo Calça jeans masculina R$ 54,98 atacado - R$ 79,99 varejo

8- Moletom feminino R$ 59,98 atacado R$ 89,99 varejo Camisa xadrez R$ 54,98 atacado R$ 79,99 varejo Calça jeans feminina R$ 49,98 atacado R$ 74,99 varejo 9- Jaqueta PU feminina R$ 99,98 atacado - R$ 159,99 varejo Blusinha manga longa feminina R$29,98 atacado - R$ 44,99 varejo Calça jeans feminina R$ 49,98 atacado - R$ 74,99 varejo Camisa jeans manga longa masculina R$ 59,98 atacado - R$ 89,99 varejo Colete masculino R$ 69,98 atacado - R$ 104,99 varejo

Produtos e preços da loja Rikwil Rua Oriente, 379 – Brás Tel.: 11 2695-1558 Fotos cedidas por Roberto Zerio, gerente comercial da Rikwil

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LIBERDADE

Por Evanildo Silveira e redação

MODERNO E DESCOLADO Você já pensou em ir a um restaurante e preparar a sua própria comida? Esta é a mais nova opção do bairro da Liberdade

rês amigos, Devas, Rosália Niu e Lilian Lin, se uniram para trazer de Taiwan um novo conceito em restaurante, onde o cliente prepara a sua própria refeição. Trata-se do Top Pot, que serve o Hot Pot, uma espécie de sopa, onde você pega os ingredientes crus e coloca em um caldo especial, que fica mais de 10 horas cozinhando e é servido em um pote posicionado bem no meio da mesa, sobre um fogareiro aquecido com álcool em gel. Segundo Devas, um dos sócios, na Ásia, o pote é maior e serve para toda a família, mas o conceito trazido

pelo restaurante, no bairro da Liberdade, em São Paulo, tem o pote individual. Os amigos foram para Taiwan e China aprender sobre a técnica e estudar as opções de temperos. Devas explica que, no pote, você pode colocar carne bovina, suína, de cordeiro e até camarão. “Por enquanto, oferecemos carne bovina, tofu, cogumelos shimeji e enoki, que são fontes de proteínas saudáveis. Também usamos o Harossami, macarrão de arroz, para ter uma refeição mais leve em carboidratos. Boa parte dos ingredientes são comprados aqui mesmo, na Liberdade”.

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No Top Pot, ao sentar-se à mesa, primeiro você escolhe as fibras, que são as verduras e os legumes, depois as proteínas e o carboidrato. Devas explica que os alimentos são pré-cozidos e que apenas as carnes e o macarrão são servidos crus, para que o cliente possa escolher o ponto preferido. Com a chegada do inverno, a procura pelos hot pots aumenta. “É um prato quente e reconfortante para os dias frios. Mas, também, temos boas opções adaptadas para o verão”, conta o empresário. O local oferece uma grande variedade de opções para o consumidor vegano. “Poucos lugares no bairro atendem bem a este público. E quando o fazem, as opções de cardápio são restritas a um ou dois pratos”, explica Devas. Nos fins de semana, o movimento é intenso, sendo comum ter fila de espera aos domingos, principalmente, no inverno. O ambiente do restaurante tem iluminação moderna, sua decoração é de cimento queimado e a cozinha fica totalmente visível para os clientes.

Mais do que refeição, uma experiência O carro-chefe do restaurante é o Casa Pot, preparado com carne bovina, tofu, cogumelos shimeji e enoki, além do Harossami (macarrão de arroz). “Dentro do pote, tem, ainda, bolinho de peixe, bolinho de carne, acelga e uma novidade, que é a raiz de lótus. Para finalizar, colocamos alho-poró por cima. Acompanha arroz e uma saladinha”, explica Devas. Outra estrela do cardápio é o Yaki Pot: um yakissoba preparado com macarrão de ovos, frango e legumes. Uma boa opção para quem procura refeições com pouca gordura.

Vegetarianos e veganos: sejam bem-vindos! Para atender à crescente demanda por pratos vegetarianos e veganos, a casa desenvolveu uma variedade de opções que tem agradado. Um dos destaques é o Vegan Pot, preparado com cogumelo enoki, repolho, proteínas e pouco carboidrato. O cliente pode escolher entre as várias opções de caldo. “Uma boa opção vegana é o Missô Lamen, um macarrão com legumes e cogumelos. Também temos o Lia Mien, que, em chinês, significa macarrão gelado. O diferencial do prato está no molho. Vale a pena experimentar”, destaca Devas. Se você preferir um risoto, a casa também tem opções. Uma delas é o Novatan, feito com arroz e proteína de soja, ovo cozido e acelga chinesa.

HOT POT Rua da Glória, 288 Bairro da Liberdade O metrô Japão-Liberdade, da linha azul, é uma ótima opção para quem vai de transporte público.

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GASTRONOMIA

Por Evanildo Silveira e redação

PitMaster: uma das criações preferidas do chef Padu

FESTA DO HAMBÚRGUER NA LIBERDADE Com criações próprias e muito karaokê, o chef Padu, da Melts Burgers & Beer, deu até desconto especial para comemorar o Dia do Hambúrguer

ocê sabia que, no dia 28 de maio, as hamburguerias de todo o mundo comemoraram o Dia Mundial do Hambúrguer? Pois é, e aqui em São Paulo não foi diferente. Uma das hamburguerias que não esqueceu a data foi a Melts Burgers & Beer, do chef Padu, que colocou seu prato principal, o PitMaster, com 50% de desconto. A hamburgueria, localizada na Av. da Liberdade, 472, no Circuito das Compras de São Paulo, tem elaborado receitas inovadoras, atraindo a atenção

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de turistas e moradores da cidade. Paulo Eduardo Lopes de Lima, conhecido como chef Padu, proprietário da Melts, destaca uma de suas criações, o PitMaster. “Um hambúrguer fantástico. São dois discos de 180 g defumados. Aviso sempre que este eu não faço bem passado, é de minha criação,” afirma. Para acompanhar o lanche, o chef usa o jerk sauce. “Trouxe esse molho para o Brasil quando ninguém o conhecia. Os jamaicanos usavam no churrasco numa época que não tinha geladeira e tudo era feito com carne-seca ou charque”,

Chef Padu

DESTAQUES Todos os hambúrgueres da casa são defumados. O mais vendido é o Tyndall St., que tem o nome da rua em que o chef Padu morava em Toronto, no Canadá. “Ele é feito com a carne defumada, bacon e maionese de manjericão. Tudo feito aqui. A maionese fazemos diariamente”, explica. O hambúrguer que mais atrai turistas é o UP Side Down, que é servido de ponta-cabeça. Padu conta que criou esse prato com base em uma sobremesa canadense. “Imagina um muffin, só que, na hora de servir, você vira ao contrário e tira o pote. Achava aquilo genial e decidi fazer o mesmo com o hambúrguer”. Para este lanche, ele usa pão chinês de fabricação própria e molho mornay feito com cerveja Ipa sem álcool. “A carne fica mergulhada na cerveja com diversas especiarias. Depois é assada por, mais ou menos, 15 horas. A carne fica desmanchando. Quando tiro a carne, sobra aquele líquido, que reduzo até ponto de molho. É esse molho que eu coloco no Up Side Down”. Segundo Padu, este molho tem um sabor que começa doce, vai para o salgado, passa pelo picante e é meio ácido. “O hambúrguer é servido com queijo maçaricado na frente do cliente.

Você sabia? A História do Hambúrguer

Isso dá muito Instagram, as pessoas filmam, fotografam, é um prato muito bonito”, destaca. Outra atração da casa é o Sampa Burguer, um hambúrguer no meio de dois mistos quentes. “Acredito que este é o sanduíche mais paulistano que existe. A ideia foi fazer um cheese bacon salada no meio de dois mistos quentes. Criei em casa, quando estava com muita fome. Esse hambúrguer é um dos mais vendidos. Ele é gigante e serve até duas pessoas”. O cardápio do Melts tem oito opções de hambúrguer, para atender aos mais variados paladares. Vale destacar o Mont Rei – um hambúrguer com guacamole, e o Tennesse – que teve o picles substituído por sunomomo, uma saladinha japonesa de pepino.

Carne defumada, bacon e maionese de manjericão: a combinação faz do Tyndall St. o lanche mais vendido da casa

O nome deriva da cidade de Hamburgo, na Alemanha. Porém, sua origem é incerta: alguns dizem que ele surgiu na própria cidade, outros, que foi criado por alemães de Hamburgo que viviam nos Estados Unidos. O Hambúrguer foi apresentado, oficialmente, em 1904, na Feira Mundial de Saint Louis, no estado de Missouri, Estados Unidos. Desde então, se tornou um símbolo do país e uma das carnes mais populares no mundo. O hambúrguer chegou ao Brasil em 1952, quando o norte-americano Robert “Bob” Falkenburg abriu sua primeira lanchonete Bob’s, no Rio de Janeiro.

MELTS BURGERS & BEER Av. da Liberdade, 472 Pertinho da estação Metrô Japão-Liberdade - Linha Azul.

SHOPPING 25 DE MARÇO: TUDO QUE VOCÊ PROCURA EM UM SÓ LUGAR.

Para que bater perna? No Shopping 25 de Março você encontra os melhores preços e a maior diversidade de produtos. São mais de 1.000 lojas espalhadas em seus três endereços onde seu dinheiro vale mais!

Endereço 1 Rua Barão de Duprat, 181 - Sé - São Paulo/SP Funcionamento De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Sábados, domingos e feriados, das 9h às 16h.

Endereço 2 Rua 25 de Março, 1.081 - Sé - São Paulo/SP Funcionamento De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Sábados, domingos e feriados, das 9h às 16h.

Endereço 3 Rua Barão de Ladário, 402 - Brás - São Paulo/SP Funcionamento De segunda a sábado, das 5h às 17h. Domingos e feriados fechado.

NO CIRCUITO Maio 2019 - Edição 3

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A PROTEÇÃO DA MARCA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL MUNDO DIGITAL

Comércio eletrônico: os desafios e os conflitos

LEGISLAÇÃO

Recupere impostos recolhidos indevidamente

COLUNA LEGAL

Vínculo empregatício e o contrato de trabalho

Nascemos para fortalecer empreendedores e seus negรณcios.

Trabalhamos para o desenvolvimento do maior Circuito de Compras da América Latina. Atuamos junto ao Poder Público e oferecemos diversos serviços aos nossos associados. A força do empreendedorismo paulista passa por aqui. São Paulo cresce com a APECC. Acesse nosso site e saiba mais sobre o que podemos fazer por você. www.apecc.com.br Rua Treze de Maio, 650 – Bela Vista Telefone: (11) 3148-0299

NESTA EDIÇÃO 06 TECNOLOGIA

Proteção da marca e da propriedade intelectual na era digital

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MUNDO DIGITAL

Comércio eletrônico

LEGISLAÇÃO

Como recuperar impostos recolhidos indevidamente

DIREITO EMPRESARIAL

Abuso de autoridade

PERFIL

O sucesso que dá sabor à vida: a história de um empreendedor em São Paulo

COLUNA LEGAL

Vínculo empregatício e contrato de trabalho

REURBANIZAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO MAIOR MERCADO DA AMÉRICA LATINA A APECC – Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito das Compras – foi criada para organizar, fortalecer e contribuir para que centenas e até milhares de pequenos, médios e grandes empreendedores do Circuito de Compras desenvolvam os seus negócios, cresçam e gerem divisas e empregos para a cidade de São Paulo. Mais do que uma missão, a APECC tem como filosofia, e prática, dedicar atenção total aos seus associados, criando condições de melhorias em seus negócios por meio de ferramentas organizacionais e políticas, com a excelente circulação e atenção que recebe das autoridades municipais, estaduais e federais. Posso, com muito orgulho e segurança, dizer que, hoje, a APECC tem assento e voz nas principais discussões de temas voltados ao comércio de São Paulo, bem como ao bem-estar social dos bairros em que se instalam os estabelecimentos de nossos associados. Somos consultados e participamos de programas de planejamentos diversos da nossa cidade. Em pouco tempo, chegamos ao estágio em que, além do fomento e da facilitação de condições de negócios para nossos associados, a APECC tem, efetivamente, representatividade junto ao poder público, devido às suas atuações. Dentre estas, destaco aqui a questão da reurbanização dos bairros em que estão alojados nossos associados. Este é um cuidado fundamental que temos tomado para que os consumidores possam desfrutar de locais agradáveis e seguros para realizarem, com tranquilidade, suas compras e, assim, movimentarem e ampliarem os negócios de nossas empresas associadas. Muitas novidades em melhorias para nossos bairros ainda estão por vir. E serão, passo a passo, informadas a todos. Desta forma, estamos reconstruindo o maior mercado de compras do Brasil e da América Latina. O caminho é longo e há muito que fazer. Mas, pelo que temos sentido de retorno de nossos parceiros empreendedores, estamos no caminho certo. Para chegarmos ainda mais longe, contamos com o apoio de todos os associados. E, para isso, não mediremos esforços. Forte abraço

Gustavo Dedivitis

Presidente Executivo da APECC

Presidente Ademir Antônio de Moraes Presidente Executivo Gustavo Dedivitis Conselho Diretivo Thomas Law Diretora Financeira Ana Law Projeto Gráfico Camila Cossermelli Rua Treze de Maio, 650 Bela Vista - CEP: 01327-000 - São Paulo/SP www.apecc.com.br E-mail: contato@apecc.com.br Tel.: (0XX11) 3148-0299

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Os artigos assinados nesta edição são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não expressam necessariamente a opinião deste veículo.

66 TECNOLOGIA Por Thomas Law

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A PROTEÇÃO DA MARCA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL

ocê percebeu que os celulares, computadores e tablets se tornaram amplificadores da nossa mente? A globalização criou um mundo marcado pela interconectividade. As novas tecnologias da comunicação mudaram a noção de espaço e tempo. Levaram a sociedade de informação para um patamar elevado. Estes espaços transnacionais, das interconexões em rede das comunicações, impõem novas formas de interação que afetam a própria estrutura das instituições ditas locais, como a política, bem como a do direito.

Diante desse cenário, surgiu a necessidade de proteção da propriedade intelectual de obras. Sejam elas livros, poesias, fotografias, filmes, softwares, cursos para ensino à distância e outros. A questão é: como devemos proceder diante do desafio de estabelecer uma proteção global aos bens do intelecto? Outras perguntas nascem da questão principal. O sistema legislativo e jurídico nacional tem condições de proteger a marca e a propriedade intelectual com base nas relações transnacionais atuais? Se a sua música

é transmitida via streaming e está ao alcance de uma coletividade frequentadora do ambiente digital, você tem direitos patrimoniais sobre isso? Este artigo apresenta as respostas a estes pontos. Vamos começar esclarecendo o conceito de propriedade intelectual. João da Gama Cerqueira1 afirma que a propriedade imaterial compreende a propriedade literária, científica ou artística, que abrange as produções intelectuais. Por sua vez, a propriedade industrial pode ser definida como o conjunto dos institutos jurídicos que visam garantir os direitos de autor sobre as produções intelectuais do domínio da indústria, assegurando a lealdade da concorrência comercial e industrial. Resumindo: a propriedade intelectual é o gênero do qual a propriedade industrial é a espécie. Por sua vez, José Xavier de Carvalho Mendonça2 entende que as marcas são sinais gráficos ou figurativos criados para diferenciar os produtos de uma empresa industrial ou de mercadorias postas à venda em uma loja. Estes sinais identificam sua origem ou procedência, atestando a atividade e o trabalho dos quais são o resultado. No Brasil, a disciplina da propriedade industrial e das marcas está regulada pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996). A lei foi criada antes de entrarmos na era digital. A realidade na qual vivemos hoje torna necessário ir além da legislação nacional, estudando os tratados e a legislação internacionais. Dentre eles destacamos a Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial (1883) e a Convenção de Berna para a proteção de obras literárias, artísticas e científicas (1886). Estes dois instrumentos jurídicos representaram um marco na evolução da proteção dos bens de propriedade intelectual no âmbito dos direitos internos dos países e do direito internacional. Permanecem como as duas principais convenções sobre a matéria até hoje. Elas criam, respectivamente, as Uniões Internacionais de Paris, para proteção de propriedade industrial; e as Uniões Internacionais de Berna, para proteção das Obras Literárias e Artísticas. Destacamos também o TRIPS (Acordo Relacionado a Aspectos da Propriedade Intelectual). Sua finalidade é promover uma harmonização nos sistemas nacionais de proteção da propriedade intelectual, constituindo-se num dos instrumentos mais importantes de internacionalização econômica. O TRIPS contém dispositivos que a Convenção de Paris não contempla sobre a propriedade intelectual. Um exemplo é o art. 27.1, 1ª parte, uma definição ampla

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que inclui “qualquer invenção, de produto ou de processo, em todos os setores tecnológicos”, com a condição que atenda aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Assim, ainda que novos avanços tecnológicos representem criações para uso (exploração) e reprodução em meios digitais, ou ofereçam soluções digitais (como o caso das fintechs como meio de pagamento on-line, processos de automação por meio do uso de computação cognitiva, em robôs ou drones, para coleta e processamento de informações, e aplicativos ou plataformas on-line), a proteção destes direitos busca a lógica da propriedade. Esta proteção é garantida por meio da patente (invenções). Por isso a importância da legislação nacional, bem como os instrumentos jurídicos internacionais. Ainda vigoram outros tratados que visam uma uniformidade quanto ao depósito para registro de marca e obtenção da patente em âmbito internacional, como é o caso do Protocolo de Madri e do PCT – Patent Cooperation Treaty, estes ainda dependem da atuação dos Estados para a efetiva proteção em seus territórios. É importante mencionarmos neste artigo dois órgãos que atuam na área: a Organização Mundial para Propriedade

CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial, 2 ed. São Paulo: RT, 1982, v.2, p.54. MENDONÇA, J.X. Carvalho de. Tratado de Direito Commercial Brazileiro, tomo 1. Rio de Janeiro: Jornal do Commercio, 1919, v.5, p.237.

88 TECNOLOGIA

Intelectual (OMPI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). A OMC é vinculada ao plano econômico. Funciona como reguladora econômica da matéria, inclusive com um poder fiscalizatório e de compliance relativamente influente no âmbito internacional. A OMPI é organizada em Assembleias e Comitês de Coordenação, além de Comitês para discussão, harmonização e apresentação de diretrizes acerca de temas relacionados à propriedade intelectual. A OMPI tem o Advisory Commitee of Enforcement, que trabalha com as diversas instituições públicas e privadas, inclusive indivíduos e empresas, com foco na assistência técnica e cooperação no campo da execução (enforcement) de regras. Para resolução de disputas, tem o Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI, com regulamento próprio. Embora haja a atuação no aperfeiçoamento das leis, doutrinas e jurisprudências, através de Organizações Intergovernamentais e também de Organizações Não Governamentais

Internacionais (e.g.: International Association for the Protection of Intellectual Property (AIPPI); Associasion Interamericana de la Propiedad Intelectual (ASIPI); Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)), destacam-se outros atores privados nesse mercado, como as multinacionais. Vamos pegar como exemplo a multinacional Google Inc., empresa multinacional de serviços on-line e software dos Estados Unidos. Ela possui seu código de conduta, aplicável tanto aos seus empregados e membros do conselho de administração, quanto, também, a contratantes, consultores e outros prestadores de serviços à Google. Possui um capítulo dedicado às diretrizes para o uso e proteção da propriedade intelectual, tanto da Google quanto dos terceiros contratantes (Capítulo V, item 1), e outro referente à proteção de confidencialidade das informações (Capítulo IV, item 1). Conta com Comitê Google de Direção de Compliance e Comitê Google de Auditoria. Assim, a Google conta com este aparato constitutivo, como diretrizes a nortear suas relações com terceiros, instituições privadas ou públicas, obrigando-se, igualmente, ao cumprimento das mesmas regras, em especial as de compliance. O cenário das relações transnacionais e da era digital exige que o empreendedor, ou o autor da propriedade intelectual, vá além do conhecimento sobre a Lei de Propriedade Intelectual brasileira. Deve estar conectado com as entidades internacionais, órgãos privados e públicos, no sentido de aperfeiçoar e uniformizar as leis. Inclusive articulado com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O INPI é responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial e outros. Tem, também, a finalidade de se manifestar em relação aos tratados, convenções, acordos e convênios sobre propriedade intelectual. O empreendedor do Século XXI deve estar em sintonia com as mudanças tecnológicas e os órgãos responsáveis pela proteção de marca e propriedade intelectual.

Disponível em:<http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/132-organizacao-mundial-do-comercio-omc>. Acesso em: 29/04/2019.

Thomas Law é Advogado, especialista em Direito Civil e Processo Civil pela FAAP, especialista em Direito Penal Econômico pela GV-LAW, mestre em Direito Internacional da PUC/SP, doutorando em Direito Comercial pela PUC/SP, membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP, sócio diretivo da APECC – Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito das Compras e Presidente do Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil e China.

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10 MUNDO DIGITAL 10 Por Maria Eugênia Finkelstein

COMÉRCIO ELETRÔNICO

tualmente, a Internet possui cerca de 4 bilhões de usuários em todo o mundo, sendo que cada um deles é um potencial comprador. Conforme apontado pelo CIA World Factbook, o Brasil conta com 122 milhões de usuários da Internet, fato este que merece, sem dúvida, a atenção do legislador, do doutrinador e do julgador. A utilização cada vez maior da Internet deu origem a uma nova forma de comércio, que é conhecida como Comércio Eletrônico. Dessa forma, parece-nos evidente que o legislador não pode ficar indiferente a um universo tão vasto, uma vez que as situações de conflito devem aumentar cada vez mais com o desenvolvimento e a socialização da Internet. Ocorre, no entanto, que a Internet e o Comércio Eletrônico ainda não apresentam regulação satisfatória, de modo

que não se tem certeza da forma de solução de conflitos caso estes se apresentem. Obviamente, regrar o Comércio Eletrônico é uma tarefa difícil, frente à velocidade com que a sua utilização e o próprio Comércio Eletrônico evoluem, gerando novas formas contratuais, modalidades comerciais, vias de pagamento e dispositivos para dar segurança ao usuário, isso sem falar em novas tecnologias de encriptação e de decriptação. Lembre-se que o mundo jurídico se desenvolve mais lentamente do que o mundo tecnológico. A regulamentação jurídica não acompanha o ritmo frenético do desenvolvimento tecnológico. De outra forma, não poderia ser. Os trâmites legais para a validade de normas jurídicas são tão intrincados e dificultosos que não há como acompanhar o novo mundo digital ou os rumos da chamada Nova Economia.

A legislação brasileira pode e vem sendo aplicada à maioria dos problemas relacionados à Rede e o legislador está tentando sanar as lacunas existentes. Especial destaque, obviamente, merece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Temos, no entanto, algumas leis mais específicas, destacando-se: 1) Marco Civil da Internet - a Lei 12.965/14, que visa estabelecer os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Seus princípios são: 1) Proteção à privacidade dos usuários; 2) Liberdade de expressão, sendo que, para a retirada de conteúdo do ar, há a necessidade de ordem judicial específica, com parâmetros previstos no parágrafo único do artigo 15; 3) Garantia da neutralidade de rede. Significa que os provedores de acesso devem tratar todos os dados da mesma forma, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. Assim, um provedor não pode beneficiar o fluxo de tráfego de um site ou um serviço em detrimento do outro. A neutralidade poderá ser excepcionada somente em caso de requisitos técnicos ou serviços de emergência. 2) Decreto no 7.962/2013, que regulamentou o CDC Código de Defesa do Consumidor quanto aos direitos do consumidor eletrônico. Seus principais pontos são: a) Regulação das relações de Comércio Eletrônico: O decreto deve ser interpretado e aplicado em conjunto com as disposições do CDC, sendo certo que alguns princípios formadores do CDC foram utilizados no Decreto como a boa-fé, princípio geral do Direito. Uma das mais importantes o disposições do decreto consta de seu artigo 2 , que esta-

belece que os sítios eletrônicos e demais meios eletrônicos devem conter, em local de destaque ou de fácil visualização, as seguintes informações: 1) nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda; 2) endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato; b) Os deveres do fornecedor eletrônico, sem grandes novidades frente ao CDC; c) O direito de arrependimento do consumidor eletrônico: o CDC, em seu artigo 49, reza que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias contados da assinatura ou do ato do recebimento do produto ou serviço. Trata-se do chamado direito de arrependimento nas compras à distância. O decreto regulamentou esse direito de arrependimento de forma que o prazo de sete dias é contado a partir do recebimento da mercadoria. d) As compras coletivas: Compra Coletiva é uma modalidade de e-commerce que tem como objetivo vender produtos e serviços para um número mínimo preestabelecido de consumidores por oferta, com isso alcançando o melhores preços de compra O artigo 3 trata das transações comerciais na modalidade de compra coletiva, bem o como de modalidades análogas. Segundo o artigo 2 do supracitado Decreto, os sites de compras coletivas e análogas deverão conter várias informações específicas.

Maria Eugênia Finkelstein é Professora Doutora da Graduação e da Pós-Graduação de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Ex-Coordenadora do programa de educação continuada e especialização em Direito Societário da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV/SP - GVlaw); Professora convidada do Instituto de Empresas de Madrid e da Universidad de Castilla La Mancha/ Albacete (UCLM); Editora da Revista de Direito Bancário e de Mercado de Capitais da Revista dos Tribunais (RT).

12 12 LEGISLAÇÃO Por Negis Aguilar da Silva

COMO RECUPERAR IMPOSTOS RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE

Chega de perder tempo e dinheiro com a falta de conhecimento da Legislação Tributária

ocê sabia que, além das grandes empresas, também é possível para as pequenas e médias, mesmo as enquadradas no Simples Nacional e no MEI, recuperarem os impostos pagos a maior ou indevidamente? Na maioria das vezes, é a falta de conhecimento da Legislação Tributária que leva milhares de empreendedores a pagar indevidamente os impostos. E não precisamos ser nenhum especialista tributário para saber que a legislação é muito complexa e nos leva ao pagamento indevido dos impostos. O interessante é que a legislação também prevê a recuperação desses impostos; e o melhor, dos últimos cinco anos. Devemos estar atentos e agirmos de imediato, assim paramos de pagar os impostos indevidamente daqui para frente.

Não podemos imaginar que a Receita Federal vai nos devolver, de maneira voluntária, os valores pagos indevidamente. Precisamos buscá-los. Pois bem, e quais são alguns dos segmentos de negócios que podem se beneficiar recuperando os impostos pagos a maior ou indevidamente? • Bares • Restaurantes • Distribuidores de bebidas • Supermercados • Minimercados

• Padarias • Postos de gasolina • Lojas de conveniência • Perfumarias • Drogarias

Porém, a recuperação não está limitada somente a esses segmentos, todos que comercializam os produtos que já tiveram os impostos recolhidos pelo fabricante, estando sujeito ao regime de substituição tributária ou ao regime monofásico (ICMS, PIS e COFINS), DEVEM descontar as alíquotas desses impostos no momento do faturamento dos produtos. Para regulamentar esta sistemática, a Lei Complementar nº 147 de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123 de 2006, determinou que as receitas auferidas com vendas dos produtos com substituição tributária e regime monofásico devem ser excluídas da base de cálculo de ICMS, PIS e COFINS. Agora, se você tem empresa em algum desses segmentos, você saberia dizer se ela está pagando os tributos de maneira correta? Listamos abaixo alguns produtos que estão sujeitos a este sistema de tributação. • Cigarros e outros produtos derivados do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha de trigo e misturas de farinha de trigo; massas alimentícias; açúcares; carnes e suas preparações; chocolates; produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos; sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; cafés e mates; preparações para molhos e molhos preparados; medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário; cosméticos; produtos de perfumaria e de higiene pessoal; papéis; plásticos; canetas e malas; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; aparelhos ou máquinas de barbear; máquinas de cortar cabelo ou de tosquiar; sabões em pó e líquidos para roupas; detergentes; alvejantes; esponjas; palhas de aço e amaciantes de roupas. Temos outros caminhos de recuperação em que sua empresa pode se encaixar além dos já mencionados: • ICMS fora da Base de Cálculo de PIS e COFINS • ISS sobre Locação de Bens Móveis • 10% da multa do FGTS • ICMS na Energia Elétrica • Restituição do INSS sobre Locação de Mão de Obra • Restituição do INSS sobre Verbas Trabalhistas Indenizadas • Restituição do ICMS de produtos Importados • Não incidência de 15% do INSS - NF Cooperativas de trabalho • Perdas de Estoque que reduzem a base de cálculo do IRPJ e CSLL

• Transferência de ICMS de mercadoria para mesmo titular • Diferencial de Alíquota do ICMS – Empresa Simples Nacional • Quitar tributo com precatório, mediante deságio • Não incide ITBI na transferência de Imóveis para Empresa • Extinção da Cobrança, pela prescrição intercorrente. Outro ponto importante é para as empresas que têm seus colaboradores que podem estar pagando INSS mais do que deveriam, como o INSS sobre 1/3 das férias que já foi decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça que não tem incidência do INSS sobre esta verba, dentre outras. Se a sua empresa vende produtos com alíquota 0% ou isento de algum imposto, saiba que a sua empresa pode estar acumulando crédito de imposto pela compra desses produtos, passível de recuperação. E para você empresário/empreendedor, que está substituindo a maior parte do seu pró-labore por distribuição de lucro, conseguirá uma redução significativa no seu Imposto de Renda. Como vimos, temos diversos caminhos para não pagarmos impostos indevidamente, porém, o adequado, antes de iniciarmos as compensações e/ou restituições, é obter o auxílio de um especialista da área tributária, que, com a contabilidade, irá encontrar o caminho mais favorável a você e a sua empresa. Não podemos perder mais tempo e dinheiro por falta de conhecimento da Legislação.

Negis Aguilar da Silva é Advogado, Contador, Economista e Diretor Tesoureiro da OAB-SP – Santana.

14 DIREITO EMPRESARIAL 14 Por Marcello Primo Muccio

ABUSO DE AUTORIDADE

abuso de autoridade é espécie do gênero abuso de direito. Isso se deve ao fato de que as autoridades públicas, no exercício de sua função e reguladas pela lei, cometem abusos. Em outras palavras, estão no direito do exercício de sua função, mas não deveriam exceder ou abusar. Então, se a autoridade está no exercício da função, que é um direito, desde que o faça dentro dos limites legais, traz a ideia de que o abuso está ligado ao poder que a autoridade pública tem para a função, e não a autoridade que é inerente ao cargo. Ainda sobre o conceito de abuso de autoridade, é qualquer

“atentado” ao direito de alguém. Isto significa que, com a mera tentativa do abuso, o crime está consumado, não sendo necessário um resultado de efetiva lesão ao direito. Como exemplo, podemos citar o caso de uma autoridade que não deixa o advogado acompanhar uma diligência de apreensão. Ora, as pessoas têm o direito constitucional de se defender e por este motivo que contratam advogados. Além disso, a advocacia é uma profissão regulamentada por lei federal e, assim, a autoridade abusiva esta sujeita às reprimendas do abuso de poder. Cumpre registrar que existem casos de atos do poder público sem base legal e, pelos princípios da adminis-

tração pública, o ente público só pode fazer aquilo que a lei manda. Vejamos a atuação da Guarda Municipal, a famosa GCM, que, por muitas vezes, faz apreensões administrativas. Falando em atribuições da Guarda Municipal, ela faz proteção de bens, serviços, locais públicos e instalações municipais. Em tese, não pode realizar buscas dentro das lojas de um shopping sem mandado expedido por autoridade competente. A Guarda Civil Metropolitana deve respeitar seus limites de atuação enquanto agente público, pois este servidor não pode fazer o que bem entende; ele só pode fazer aquilo que a lei autoriza e, no silêncio da lei, ele está proibido de agir. Outro ponto importante é quanto à incolumidade física do indivíduo. Estas situações costumam ocorrer em casos de abordagens mais truculentas. Então, o agente público deve ter extremo cuidado e zelo em relação ao bem-estar

de quem está sendo abordado, pois até aquele momento não é autor de nenhum delito. Já o abuso de autoridade na modalidade atentado aos direitos e garantias legais, assegurados ao exercício profissional, merece maior atenção. O estado e seus agentes não podem sair por aí limitando o exercício profissional, principalmente, profissões que têm lei regulamentadora. E, assim, é o caso da advocacia, pois o agente que impede o advogado de trabalhar comete uma violação de prerrogativa profissional. Por fim, a lei de abuso de autoridade não é exclusivamente penal. Ela trata, também, de aspectos administrativos e civis. Na questão civil é a indenização. O particular que sofre o abuso tem o direito de ser indenizado por meio de uma ação judicial. Quanto às sanções administrativas, são diversas as punições que pode sofrer o agente público, chegando até a demissão.

Marcello Primo Muccio é Advogado Especialista em Direito Empresarial. Coordenador da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP e membro do Tribunal de Justiça Desportiva Automobilística.

16 PERFIL 16 Por Luiz Voltolini

O SUCESSO QUE DÁ SABOR À VIDA

A HISTÓRIA DE UM EMPREENDEDOR EM SÃO PAULO

Churrascaria Gaúcha, na Galeria Korai, atende turistas e trabalhadores da região da 25 de Março e serve 700 refeições por dia

os 16 anos, o ex-agricultor Sidinei Sebastiany deixou a casa dos pais, na cidade de São Miguel da Boa Vista, em Santa Catarina, para tentar a vida em São Paulo. Seu primeiro emprego na capital paulista foi como faxineiro na Churrascaria Boi Preto. Aos poucos, se firmou no setor de restaurantes trabalhando como garçom. No entanto, ficou pouco tempo nessa área, pois percebeu que, com o salário que ganhava, nunca iria ter alguma coisa na vida. “Eu guardava o máximo que podia economizar e já comecei como empreendedor. Consegui meu primeiro negócio antes de me casar. Cheguei com 16 anos e com 20 já tinha uma lanchonete no Pari. Mas meu sonho era ser caminhoneiro. Vendi a lanchonete e comprei um caminhão. Fiquei dois

anos nessa vida; conheci o Brasil, mas não ganhei dinheiro. Na época já era casado e perdi tudo”, lembra. Depois desta experiência, Sebastiany vendeu seu caminhão, mas como já estava descapitalizado, precisou começar do zero e passou a vender lanches na porta de uma faculdade na Vila Maria, zona norte de São Paulo. Além do trailer na faculdade, onde ficava das 13h até o período noturno, de segunda a sexta-feira, aos sábados e domingos trabalhava como garçom na Churrascaria Boizão Grill, na Marginal do Tietê. Além disso, às terças-feiras, cobria a folga de um amigo garçom na Rua Frei Caneca. “Trabalhei quase quatro anos sem folga. Fui guardando dinheiro e, em 2001, com 27 anos, comecei de novo e montei o meu primeiro restaurante

na Avenida São João, no centro da cidade. Depois formamos uma cooperativa, porque a gente não tinha capital suficiente. Então juntava dois ou três para montar um restaurante e assim fomos subindo. Agora cada um tem seus próprios restaurantes”. O empresário tem apenas o primeiro grau completo e afirma que seu aprendizado foi fora da escola, no dia a dia. “Sendo dono, você precisa entender de administração. Aprendi na raça, errando, acertando, sem curso, na prática. Aprendi tudo sozinho. Não tive herança nem exemplo de família. Comecei do zero e depois coloquei meus irmãos na sociedade. Hoje eles também estão tocando os negócios deles”. A Churrascaria Gaúcha, na Rua Barão de Duprat 225, começou há dez anos com o aluguel de dois boxes no quarto andar da Galeria Korai, onde servia churrasco por quilo. Devido à concorrência, ele alterou um pouco a forma de trabalhar. “Hoje, a empresa dobrou de tamanho. Tenho quatro boxes alugados e 25 funcionários, só nesta unidade do quarto andar. Para preparar esse volume de refeição, manipular os alimentos e servir, precisa de gente”, diz. A Churrascaria Gaúcha serve em torno de 700 refeições por dia. Para preparar esses pratos, a empresa investe R$ 25 mil por mês na CEAGESP, cerca de R$ 20 mil no Atacadão para comprar feijão, arroz, macarrão e toda parte sólida dos alimentos, além de R$ 90 mil para adquirir os 7.500 kg de carne que são consumidos no churrasco. Ele conta que, quando instalou o restaurante há dez anos, seu pai perguntou se ele era louco de montar uma churrascaria no quarto andar. “E deu certo. A churrascaria ajudou a

lotar o shopping. Cheguei a servir de 1000 a 1200 refeições por dia, e até mais. Pelas escadas e elevadores circulavam pessoas que trabalhavam dentro do shopping e outras que vinham de fora. O pessoal que até hoje eu mantenho lá embaixo chamava as pessoas e trazia para o 4º andar. Até hoje eles trazem os clientes pelas galerias, as pessoas já vão olhando as mercadorias e acabam comprando”. Mas o sucesso de Sidinei Sebastiany não para por aí. Na Galeria Korai e no restaurante do Brás, o atendimento é mais popular, mas as casas do centro da cidade atendem o público em um ambiente mais sofisticado. Todas têm churrasco e trabalham com comida por quilo e self-service. Mas apenas as casas da Galeria Korai e a do Shopping 25 de Março (na Rua 25 de Março, 1.081, 4º andar) levam o nome de Churrascaria Gaúcha. “A primeira casa que montei chamava Brasa Gaúcha, um rodízio de carnes que ficava na Av. São João. Hoje tenho o Restaurante 221, na Rua 24 de Maio; o Cozinha Master, na Rua Sete de Abril, 258; além de uma participação no Brasa Gaúcha, na Rua Conselheiro Belisário, no Brás”, afirma.

18 COLUNA LEGAL 18 Por Eli Alves da Silva

VÍNCULO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE TRABALHO

o Brasil, somente pode trabalhar como empregado a pessoa física com idade superior a 16 anos.1 O contrato de trabalho por tempo indeterminado não exige forma escrita e nenhuma formalidade, considerando que é regido pelo princípio da primazia da realidade, devendo estar presente nessa relação jurídica, a pessoalidade (o serviço é executado pela própria pessoa, não pode ter alguém que possa substituí-la), a onerosidade (o trabalho é feito mediante pagamento-salário), a não eventualidade (o trabalho não pode ser eventual, tem que haver uma constância), a subordinação (o executor do trabalho tem que estar subordinado a alguém que represente o tomador do serviço, no caso o empregador). A definição de empregado é trazida pelo artigo 3º, da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho2.

Constituição Federal, artigo 7º, inciso XXXIII: Artigo 7º - “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: .... Inciso XXXIII: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.”

Artigo 3º, da CLT: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual, sob a dependência deste e mediante salário.”

Tem-se, também, a modalidade de contrato de experiência, que está prevista na nossa legislação trabalhista3, cujo prazo não poderá ultrapassar 90 dias, conforme determina o parágrafo único do artigo 445, da CLT. Ao mesmo tempo, o artigo 451, da CLT4, determina que o prazo total é de 90 dias. Na prática, esse período total pode ser fragmentado em dois contratos de 45 dias cada. O objetivo desse contrato de experiência não é só aferir o conhecimento do empregado, mas, principalmente, dar oportunidade para que tanto o empregado como o empregador possam, nesse período, comprovar, respectivamente, a adaptação profissional à filosofia implantada pelo empregador nas relações trabalhistas e gestão de pessoas, o comportamento do empregado, assiduidade, sociabilidade, etc.. A importância desse contrato de experiência, tanto para o empregado como para o empregador, é a possibilidade de rescisão do contrato sem muita oneração no valor das verbas rescisórias, como exemplo, não há necessidade de cumprimento ou indenização do período relativo ao aviso-prévio, pois como desde o início já está estipulado o prazo, nenhuma das partes será pega de surpresa se houver decisão de rescisão do contrato, no seu final. O empregador tem a obrigação legal de fazer a devida anotação do contrato de trabalho na CTPS (Carteira de Trabalho de Previdência Social) do empregado5. Os dados que deverão constar dessas anotações estão previstos no parágrafo único desse mesmo artigo da CLT, ou seja: além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessam a proteção do trabalhador. Nenhum empregado deverá iniciar sua prestação de serviço sem que esteja formalizada a contratação. O não registro em carteira levará o empregador a pagar multa de R$ 3.000,00, por empregado não registrado, que será acrescida de igual valor em cada reincidência. Essa imposição está prevista no artigo 47, da CLT, cuja redação foi

inovada com a reforma trabalhista, implantada através da lei 13.467/17. Anteriormente, essa multa era equivalente a um salário-mínimo. Ainda é importante registrar que esse valor é destinado aos cofres públicos e não ao empregado. Dentro do aspecto das penalidades em relação ao contrato de trabalho, tem-se, também, outra penalidade que foi imposta com a reforma trabalhista, por meio do artigo 47-A da CLT, que na hipótese de não serem informados os dados a que se refere o parágrafo único do artigo 41, acima mencionado, o empregador ficará sujeito à multa de R$ 600,00, por empregado prejudicado. Diante de toda essa situação imposta pela legislação trabalhista brasileira, é importante que o empregador esteja atento, buscando cumprir a lei para que não incorra nessas infrações e não corra o risco de ter o seu passivo trabalhista aumentado e, muitas vezes, descontrolado.

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 445, parágrafo único: “O contrato de experiência não poderá exceder a 90 (noventa) dias.

CLT – artigo 451: “O contrato de trabalho por prazo determinado que - tácita ou expressamente - for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo. 5

Artigo 41, da CLT: “Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.”

Eli Alves da Silva é advogado militante no Brasil e Portugal, especialista em Direito Empresarial, pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ex-conselheiro da OAB/SP por 16 anos. Foi presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, onde, atualmente, ocupa o cargo de Conselheiro e Presidente da Comissão de Prevenção ao Bullying. www.elialvesdasilvaadvogados.com.br / e-mail: eli@elialvesdasilvaadvogados.com.br