N° 100 - MÁ GESTÃO DO ESTADO PREJUDICA PROFESSORES EM VIA DE APOSENTADORIA

100

05/08/2021

Má gestão do Estado prejudica professores em via de aposentadoria.

Veja orientações jurídicas para esses casos Secretaria de Comunicação

1

A

APEOESP tomou conhecimento de que a São Paulo Previdência (SPPREV) notificou os órgãos administrativos de todas as secretarias do Estado que havia processos de aposentadoria de servidores públicos em que faltavam documentos essenciais para a concessão de aposentadorias, de acordo com determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A despeito da notificação, as secretarias não deram andamento ao determinado, sendo que alguma delas ficaram absolutamente inertes.

Assim, a SPPREV indeferiu os requerimentos de aposentadoria de diversos servidores de todas as secretarias de Estado, inclusive da Secretaria da Educação, na qual, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado em 28/7, são 95 casos de professores.

Dessa forma, aqueles que aguardavam a publicação de suas aposentadorias afastados nos termos do § 22 do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo e foram afetados pela decisão da SPPREV estão sendo chamados a retornar aos seus postos de trabalho e a requerer novamente a aposentadoria. É flagrante que houve descaso, abuso e a ilegalidade cometidos por agentes públicos em relação a esses processos de aposentadoria, pelos quais esses agentes e também a Administração precisam ser responsabilizados. A APEOESP está tomando as medidas para que o Estado identifique e aplique as penalidades correspondentes a todos aqueles que tenham contribuído de alguma forma para essa situação de desrespeito e prejuízo aos servidores públicos.

Não é responsabilidade dos professores e demais servidores a eventual má gestão verificada na Administração do Estado e, portanto, não podem por elas serem penalizados.

Deste modo, a APEOESP orienta aos professores que foram atingidos por esse ato procurem urgentemente o departamento jurídico da APEOESP em sua subsede para que o caso seja analisado, e em não havendo falta de documentos ou condições objetivas para a APOSENTADORIA, seja ajuizado mandado de segurança com a finalidade se obter o ato formal de aposentadoria, ou, se o caso, ao menos permanecer afastado nos termos do § 22, artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo Veja relação dos telefones do departamento jurídico, de acordo com a região: Secretaria de Comunicação

2

PLANTÃO JURÍDICO NAS SUSEDES SUBSEDES SUBSEDE ITAQUERA SUBSEDE LESTE / PENHA SUBSEDE LESTE / TATUAPÉ SUBSEDE LESTE VILA PRUDENTE SUBSEDE NORTE / SANTANA SUBSEDE OESTE LAPA SUBSEDE SÃO MIGUEL PAULISTA SUBSEDE SUDESTE / CENTRO SUBSEDE SUDOESTE SUBSEDE SUL / SANTO AMARO SUBSEDE DE CARAPICUÍBA SUBSEDE DE COTIA SUBSEDE DE DIADEMA SUBSEDE DE FRANCO DA ROCHA

NOMES WhatsApp Dra Karina Dra. Regiane Dra Karina Dra Andreia Cristina secretária adv.

Dr Renato Dra Renata Dra Karina WhatsApp Dra. Regiane Luciane Dr. Pablo Dr. Fabio Dr Paulino Dr. Pablo Dr. Pablo Dra Karina

SUBSEDE DE GUARULHOS Dra Meire SUBSEDE DE ITAPEVI SUBSEDE DE ITAQUAQUECETUBA SUBSEDE DE ITAPECERICA DA SERRA SUBSEDE DE MAUÁ SUBSEDE DE MOGI DAS CRUZES SUBSEDE DE OSASCO SUBSEDE DE POÁ / FERRAZ DE VASCONCELOS SUBSEDE DE RIBEIRÃO PIRES SUBSEDE DE SANTO ANDRÉ SUBSEDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SUBSEDE DE SÃO CAETANO DO SUL SUBSEDE DE SUZANO SUBSEDE AMERICANA

Dr. Pablo Dra Cinthia Dr Valdi Dr Reinaldo (Azinete) (Tânia) Dra. Regiane secretária Sandra Dra Cleide Dr Reinaldo Secretárias Dra. Maria Lúcia Dra. Maria Lúcia Dra. Maria Lúcia Dra Cleide WhatsApp Dr. Boldrin/Dra. Roberta

TELEFONES (11)98507-0030 (11) 99372-3919 (11)99259-0688 (11)99372-3919 (11)947317670 (11)930049159 (11)977442057 (11)971003099 (11)982539819 (11)99372-3919 (11)98473-4781 (11)99259-0688 (11)97964-9042 (11)94440-9326 5681-4826 / 5523-1247 (11) 94440-9326 (11)94463-0444 (11) 94440-9326 (11)94819-0344 (11)94440-9326 (11)95913-4311 (11)99372-3919 96848- 6227 e 96845-9662 e o telefone fixo 2409-6374 (11)99832-2944 4142-1039 (11)94440-9326 (11)98466-0042 /(11) 986107199 (11)965534366 (11)95775-3617 (11)94103-4415 (11)99183-4587 (11)98193-4859 (11)96195-9904 (11)99259-0688 (11)95582-0215 (11)932806368 (11)95691-0558 (11) 94103-4415 (11)975437428 (11)950327107 (11)974636137 (11)969040817 e (11)945537030 (11)974636137 (11)910116877 (11)974636137 suzano@apeoespsub.org.br (11)932806368 (19)3406-3808 3405-2605/98348-0718 (19)97167-0132

Secretaria de Comunicação

3

SUBSEDE DE AMPARO SUBSEDE DE ANDRADINA

SUBSEDE DE ARAÇATUBA

SUBSEDE DE ARARAQUARA SUBSEDE DE ARARAS SUBSEDE DE ASSIS SUBSEDE DE ATIBAIA SUBSEDE DE AVARÉ SUBSEDE DE BAIXADA SANTISTA SUBSEDE DE BARRETOS SUBSEDE DE BAURU SUBSEDE DE BEBEDOURO SUBSEDE DE BOTUCATU SUBSEDE DE BRAGANÇA PAULISTA SUBSEDE DE CAMPINAS SUBSEDE DE CARAGUATATUBA SUBSEDE DE CAÇAPAVA SUBSEDE DE CASA BRANCA SUSEDE DE CATANDUVA SUBSEDE DE CRUZEIRO SUBSEDE DE DRACENA SUBSEDE DE FERNANDÓPOLIS SUBSEDE DE FRANCA SUBSEDE DE GUARATINGUETÁ SUBSEDE DE INDAIATUBA SUBSEDE DE ITAPETININGA SUBSEDE DE ITAPEVA SUBSEDE DE JABOTICABAL SUBSEDE DE JACAREÍ SUBSEDE DE JALES SUBSEDE DE JAÚ SUBSEDE DE JUNDIAÍ SUBSEDE DE LIMEIRA SUBSEDE DE LINS

SUBSEDE DE LITORAL SUL SUBSEDE DE LORENA SUBSEDE DE MARÍLIA

Dr. Edison (Cilene) Dra. Ana Sílvia Dr. Fernando (Camila) Dra. Ana Sílvia Dr. Fernando Dra Nilceia (Dr. Boldrin/Dra. Roberta) Orlando secretária adv.

Dra Andreia Cristina Dra Yvana

Dra Fabiana

Dr. Mauro Dr Fabiano Dr Odair Dr. Mauro Dr Nicola Dr Vinicius Dr. Reinaldo Dr. Reinaldo

secretária adv.

Dr. Mauro

(Dr. Boldrin/Dra. Roberta) (Dr. Boldrin/Dra. Roberta) Nilza Dra. Ana Sílvia Dr Fernando Dr Taiguara

(19)99686-7555 (19)99797-8307 (11)98697-0225 (18)99661-7410 (18)99704-7325 (18)99661-0334 (18)99661-7410 (18)99704-7325 (17)98143-4417 (19)97167-0132 (18)99640-2677 (11)99809-8924 (11)97744-2057 (14)98197-0540 (13)3301-2891 / 3221-3096 (17)99742-3453 (14)98146-0106 (17)99223-5744 (14)99793-4845 (11)94731-7670 (19)99139-8738 (12)98197-8943 (12)3653-2698 (12)99195-8970 (19)99507-1854 (17)3522-0858 - Fax: (17)3521-7659 (17)99125-9657 (12)997158612 (18)99657-4850 (17)3442-6292 (17)99125-9657 (16)99721-9010 (12)99704-2334 (19)99764-0270 (15)99834-7158 (15)99834-7158 (15)99713-3119 (15)99834-7158 (16)99276-1842 (12)99645-7762 (11)97744-2057 (17)3632-4430 (17)99125-9657 (14)98128-7464 4521-7154 - Fax: 4586-6786 (19)97167-0132 (19)97167-0132 (14)99763-6441 (18) 99661-7410 (18)99704-7325 (11)99797-5010vale (12)3152-5311 / 3153-3358 (14)99151-8837

Secretaria de Comunicação

4

SUBSEDE DE MOGI MIRIM SUBSEDE DE OLÍMPIA SUBSEDE DE ORLÂNDIA SUBSEDE DE OSVALDO CRUZ SUBSEDE DE OURINHOS SUBSEDE DE PENÁPOLIS

SUBSEDE DE PEREIRA BARRETO

SUBSEDE DE PINDAMONHANGABA SUBSEDE DE PIRACICABA SUBSEDE DE PIRAJÚ SUBSEDE DE PIRASSUNUNGA SUBSEDE DE PRESIDENTE PRUDENTE SUBSEDE DE PRESIDENTE VENCESLAU SUBSEDE DE RIBEIRÃO PRETO SUBSEDE DE RIO CLARO SUBSEDE DE SALTO SUBSEDE DE SÃO CARLOS SUBSEDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SUBSEDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SUBSEDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SUBSEDE DE SÃO ROQUE SUBSEDE DE SOROCABA SUBSEDE DE SUMARÉ SUBSEDE DE TAUBATÉ SUBSEDE DE TATUÍ SUBSEDE DE TEODORO SAMPAIO SUBSEDE DE TUPÃ SUBSEDE VALE DO RIBEIRA SUBSEDE DE VOTUPORANGA

(Dr. Boldrin/Dra. Roberta)

Orlando Orlando Mônica Dra. Ana Sílvia Dr. Fernando Denise Dra. Ana Sílvia Dr. Fernando Dr Antonio/Dr Cristiano (Dr. Boldrin/Dra. Roberta) Secretário Rodrigo Dr Marco Antonio Orlando Orlando Dr Alexandre (Dr. Boldrin/Dra. Roberta) Dra Andreia Cristina Dra Patrícia Dra Cleide Dr. Mauro Dra. Nilceia Matheus Dr Antonio/Dr Cristiano Dra Kátia Dra Cassiane (Dr. Boldrin/Dra. Roberta) Dr Antonio/Dr Cristiano Dr Iremar Orlando Orlando Dr Andre Dr. Mauro

(19)97167-0132 (17)99667-1454 (16)99214-2510 (18)99640-2677 (18)99640-2677 (18)99666-1307 (18)99661-7410 (18)99704-7325 (18)99132-6550 (18)99661-7410 (18)99704-7325 (12)99772-2233 (19)97167-0132 (14)98105-2685 (19)99668-3716 (18)99640-2677 (18)99640-2677 (16)98841-8700 (16)98126-2277 (19)97167-0132 (11)94731-7670 (16)3372-6570 (16) 98258-1718 (19)99972-5200 (11)93280-6368 (17)99125-9657 (17)98143-4417 (12)99772-2233 (11)96862-5097 (11)95320-5112 (15)3202-5302 (15)98187-7935 (19)97167-0132 (12)99772-2233 (15)3251-4806 (15)99707-6494 (18)99640-2677 (18)99640-2677 (13)98111-5261 (17)99125-9657

Secretaria de Comunicação

5