07/02/2017
12
Projetos da pasta: TJ reafirma liminar em favor dos professores
O
Desembargador Mauricio Fiorito, do Tribunal de Justiça reafirma a validade da liminar da APEOESP proferida em 26/01/2017 para recondução dos professores bem avaliados para projetos da Pasta. Todos os professores e professoras nesta situação devem procurar as Diretorias de Ensino para exigir o imediato cumprimento da liminar. Conforme divulgado em nossos Boletins, APEOESP ingressou com mandado de segurança coletivo para garantir que as diretrizes e o cronograma estabelecidos para a atribuição de aulas fossem respeitados em relação aos projetos de pasta. Em 26 de janeiro, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti concedeu liminar (Anexo 1) para determinar o cumprimento do cronograma estabelecido pela Portaria CGRH-1/2017, que previa a atribuição para fins de recondução nos projetos no dia 24/01. Após denúncia da APEOESP de que a liminar não tinha
sido integralmente cumprida, a Juíza, em 29/01/2017, determinou o cumprimento imediato, inclusive para docentes não efetivos, sob pena de imposição de multa diária de R$ 5.000,00. O Tribunal de Justiça suspendeu a eficácia da decisão da Juíza do dia 29/01/2017. Entretanto, nesta data, 07 de fevereiro, o Desembargador do TJ esclareceu no despacho proferido em recurso da APEOESP (Anexo 2) que a decisão proferida pela Juíza em 26/01/2017 não foi suspensa, o que significa dizer que a liminar é válida e determinou o cumprimento integral da Portaria CGRH-1/2017, incluindo ali o cronograma do dia 24/01, no tocante aos projetos da Pasta. Diante do que constou da decisão do Desembargador do TJ, a liminar proferida em 26/01/2017 que determina o cumprimento do cronograma é válida e não teve a sua eficácia suspensa.
Concurso de Diretor: APEOESP produz revista com resenhas
A APEOESP produziu mais uma Revista de Educação com resenhas das 32 obras, tanto artigos como livros, solicitadas na bibliografia para o concurso de diretor de escola, anunciado através da Resolução SE 56, de 14/10/16. Professores interessados poderão contatar a subsede mais próxima que repassará os pedidos à Sede Central da APEOESP. Secretaria de Comunicação