04/04/2016
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NÃO ACEITAMOS RETIRADA DE DIREITOS!
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APEOESP, juntamente com a CNTE, está acompanhando com atenção a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. A APEOESP considera muito importante a renegociação e alongamento das dívidas dos Estados e Distrito Federal com a União. Este alongamento é fundamental para que os Estados e o DF possam realizar investimentos necessários em benefício da população, num momento em que a economia necessita de estímulos para voltar a crescer. Entretanto, não podemos de forma alguma concordar com a imposição de medidas que significam a retirada de direitos dos servidores públicos, como a suspensão de reajustes salariais e novas vantagens por dois anos, suspensão de concursos públicos e toda contratação de pessoal, elevação das alíquotas de contribuição previdenciária para 14%, limitação dos benefícios, progressões e vantagens dos funcionários estaduais ao que é estabelecido para os servidores da União e outras. Tais medidas são absolutamente inaceitáveis. Retiram nossos direitos e teriam um impacto direto na qualidade dos serviços públicos, atingindo diretamente a população que deles mais necessita. Aqui no Estado de São Paulo, parte dessas medidas já vem ocorrendo. O governador Geraldo Alckmin proibiu por decreto reajustes salariais, suspendeu novas contratações e concursos, embora faltem professores e os estudantes passem horas nos pátios das escolas. Não é possível que este tipo de medida seja estendido a todo o Brasil. Estamos na luta para que essas medidas não sejam aprovadas e estaremos em Brasília, juntamente com outros
setores do funcionalismo público para que sejam retiradas do PLP 257/2016. Enquete da APEOESP sobre questão salarial está no ar no portal do Sindicato. Participem! É só acessar: http://www.apeoesp.org.br/paginas/enquete-bonus-reajuste/
Não aceitamos mais um ano sem reajuste salarial. Todos à assembleia estadual de 08 de abril!
Secretaria de Comunicação