N° 36 - ESCLARECIMENTOS SOBRE REAJUSTE E ABONO COMPLEMENTAR PARA APOSENTADOS

36

28/04/2022

ESCLARECIMENTOS SOBRE REAJUSTE E ABONO COMPLEMENTAR PARA APOSENTADOS Secretaria de Comunicação

1

A APEOESP recebeu diversas consultas acerca de problemas com o pagamento do reajuste dos 10% para os aposentados e da complementação do piso salarial profissional nacional. Muitos aposentados e aposentadas têm procurado o Sindicato pois receberam valores menores do que os esperados.

Abono complementar Conforme o Decreto 66.623/2022, o pagamento do abono complementar do piso salarial profissional nacional aos professores da ativa e também aos aposentados com paridade tem que ser respeitado. O abono é devido aos que recebem valores abaixo daqueles do piso nacional, que são os seguintes, de acordo com a jornada: I - R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), quando em Jornada Integral de Trabalho Docente; II - R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), quando em Jornada Básica de Trabalho Docente; III - R$ 2.307,38 (dois mil trezentos e sete reais e trinta e oito centavos), quando em Jornada Inicial de Trabalho Docente; IV - R$ 1.153,69 (um mil cento e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos), quando em Jornada Reduzida de Trabalho Docente.

Lembramos que o piso nacional é uma conquista histórica dos professores brasileiros e que o primeiro passo para esta conquista foi uma proposta do ex-presidente da APEOESP e deputado federal constituinte Gumercindo Milhomen Neto na Assembleia Constituinte de 1988.

Reajuste de 10% Ao mesmo tempo, a Lei Complementar 1.374/2022 instituiu o reajuste de 10%. Os salários do mês de março possuem na sua composição valores maiores em relação aos de janeiro e fevereiro. Com isso há redução do abono complementar ou até mesmo, em alguns casos, sua inexistência a partir do pagamento de março.

Por que isso ocorre?

Isso acontece porque o professor, ao receber os 10%, passa a ter um Secretaria de Comunicação

2

salário maior do que aquele que recebia antes do reajuste. Necessariamente todos os que recebiam algum valor a título de abono complementar passam a receber um valor menor desse abono. Isto porque seu salário fica mais próximo do valor mínimo estabelecido como necessário para que a lei do piso nacional seja obedecida. Em alguns casos, professores que recebiam o abono podem deixar de receber, porque com o aumento dos 10% o valor de seu salário ultrapassa o mínimo que deve ser pago para que seja obedecida a lei do piso em São Paulo.

O piso salarial nacional é ponto de partida para a valorização salarial da nossa categoria. Não é teto, não é limite máximo. Por isso a luta da APEOESP é para que a lei 11 738/2008 seja cumprida, com o reajuste do piso sendo aplicado ao salário base, com repercussão em toda a carreira para ativos e aposentados.

Verifique qual é a sua situação Os professores que mais estão procurando a APEOESP são os aposentados, com paridade. Esses professores aposentados já recebiam o abono complementar do piso salarial nacional, antes do reajuste de 33,24% no valor do PSPN, o que acabou por fazer com que esse valor fosse de R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), quando em Jornada Integral de Trabalho Docente.

O professor aposentado, em primeiro lugar, precisa verificar se sua aposentadoria se deu ou não se deu com paridade. Se não se deu, esse professor não receberá o reajuste de 10% e nem recebe o abono complementar para que seu salário, somado a esse abono, não seja menor do que o valor do piso.

Veja as seguintes situações: Situacão-1 O aposentado que se aposentou com 40 horas recebia como salário base R$ 2.585,01.

Como o piso anterior era R$ 2.886,24 por 40 horas, este aposentado de São Paulo com 40 horas, com paridade, recebia um complemento de R$ 301, 23.

Secretaria de Comunicação

3

Como a SPPREV, segundo Comunicado, pagou só os 10% e não fez ainda o acerto previsto no Decreto 66.623/2022 (complemento do piso), em alguns casos, com este pagamento retroativo a 01/03, o valor ultrapassou o valor antigo do piso e a diferença paga em 07/04 foi estornada, o que fez muitos acharem que o pagamento saiu errado.

Situação-2 1 - Tome o valor do Piso Salarial Profissional Nacional pago por 200 horas/mês: R$ 3.845,63 2 - Divida o valor por 200

3 - O resultado é R$ 19,22815, que é o valor da hora de trabalho 4 - Multiplique esse valor pela quantidade de horas/mês que cada professor tem em holerite 5 - Se o valor resultante for superior ao salário base do professor, que vai escrito como primeiro ítem do holerite, subtrai desse valor, a totalidade do salário base do professor 6 - O resultado dessa operação será o complemento que constará no holerite do professor, em cumprimento ao Decreto 66.623/2022.

Informações complementares  Valor do Piso Salarial Profissional Nacional por 40 horas/semanais = R$ 3.845,63  Quanto era o Piso Salarial Profissional Nacional por 40 horas, até janeiro de 2022 = R$ 2.886,24  Salário base do PEB I, após Lei 1.374/2022, por 40 horas semanais = R$ 2.456,32  Quanto era o salário base do PEB I (Lei 1.317/2018), por 40 horas semanais = R$ 2.233,02  Salário base do PEB II, após Lei 1.374/2022, por 40 horas semanais = R$ 2.843,51  Quanto era o salário base do PEB II (Lei 1.317/2018), por 40 horas semanais = R$ 2.585,01  Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional em 2022 – 33,24%

Secretaria de Comunicação

4

Além disso, em nota publicada na segunda-feira, 25/4, a SPPREV informa que “na última sexta-feira, 22 de abril, foram pagos por meio de folha suplementar os reajustes determinados pela Lei Complementar nº 1.374/2022. Apesar disso, há exceção para casos de beneficiários que recebiam Gratificação de Gestão Educacional (GGE) e/ou tiveram manutenções na folha de pagamento de março.

Assim, a aplicação dos reajustes está prevista para a folha de abril, com crédito no 5º dia útil de maio.”

Desta forma, é preciso verificar se os valores pagos, ainda assim, estão incorretos e, neste caso, procurar o departamento jurídico na subsede ou a Secretaria de Aposentados para receber a devida orientação e as providências necessárias.

Secretaria de Comunicação

5

ANEXO

NOTA DE REPÚDIO AO AUTORITARISMO NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ROSA INÊS BORNIA MOREIRA A APEOESP vem a público para expressar repúdio ao comportamento da diretoria da Escola Estadual Professora Rosa Inês Bornia Moreira, na Zona Sul de São Paulo, que vem atuando de forma autoritária na unidade escolar.

De acordo com denúncias de estudantes e professores, a diretora da unidade, que em 2018 postou foto em redes sociais portando arma de fogo, persegue alunos, dificulta o uso da merenda escolar, ao mesmo tempo em que a unidade desperdiça alimentos, pratica assédio moral contra professores e adota outras atitudes autoritárias. Até mesmo a Polícia Militar foi chamada para reprimir manifestação estudantil, porém os professores conseguiram impedir a entrada dos policiais na escola.

Não aceitamos autoritarismo nas nossas escolas. A gestão democrática, assim como a liberdade de ensinar e aprender, são preceitos constitucionais e fazem parte da meta 19 dos planos Nacional e Estadual de Educação, que os governos federal e estadual não implementam, mas que conquistaremos com nossa luta.

Manifestamos nossa solidariedade à comunidade da E.E. Professora Rosa Inês Bornia Moreira, nosso apoio às manifestações e exigimos que a SEDUC apure todos os fatos rigorosamente e tome todas as providências necessárias para coibir as práticas autoritárias nesta e em todas as escolas da rede estadual de ensino.

Maria Izabel Azevedo Noronha Presidenta da APEOESP Secretaria de Comunicação

6