AÇÃO DA APEOESP CONQUISTA
PAGAMENTO DO PISO NACIONAL EM SANTA FÉ DO SUL
Por meio de ação judicial, a APEOESP conquistou para os professores municipais de Santa Fé do Sul o reajuste do salário base da categoria pelo índice de reajuste do piso salarial profissional nacional. O prefeito tem prazo de 60 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A ação foi movida durante a gestão da Professora Bebel como Presidenta da APEOESP, a qual permanece na diretoria da entidade como Segunda Presidente, em gestão compartilhada com o Primeiro Presidente.
Essa decisão é muito importante, não apenas para os professores daquele Município, mas porque todas as decisões judiciais no mesmo sentido contribuem para a solidificação de jurisprudência favorável à reivindicação da nossa categoria no mesmo sentido.
Lembramos, a propósito, que vencemos em todas as instâncias a ação para que o Estado pagasse o reajuste do piso nacional de 2017 aplicando-o sobre o salário-base, com repercussão em toda a carreira. Entretanto, o pagamento de 10,15% foi bloqueado no Supremo Tribunal Federal por recurso extraordinário do Estado. No momento, há dois recursos no STF sobre a matéria (do Estado e da APEOESP) aguardando julgamento sobre o pagamento deste direito, tendo em vista que, no mérito, nossa ação foi vencedora.