N° 60 - EMPREGO, DIREITOS E DIGNIDADE PARA TODOS OS PROFESSORES!

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23/09/2022

EMPREGO, DIREITOS E DIGNIDADE PARA TODOS OS PROFESSORES! VAMOS CONSTRUIR A PARALISAÇÃO PELA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DA CATEGORIA O JÁ!

Secretaria de Comunicação

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Na sexta-feira, 23/9, a APEOESP realizou Encontro Estadual (virtual) para tratar da situação referente aos professores da categoria O, sobretudo aqueles que assumiriam suas funções em 2018 e 2019 e cujos contratos vencem no final deste ano.

Os professores e as professoras presentes consideraram que a ameaça de demissão de mais de 39 mil docentes nesta situação não diz respeito somente a este segmento. Além de evidenciar a precariedade e injustiça desta forma de contratação, implicará em desorganização das equipes escolares e prejuízos a milhares de estudantes, que iniciarão suas aulas sem professores de diversas disciplinas, situação que pode, inclusive, se prolongar. É importante lembrar que a APEOESP luta para que sejam estendidos aos professores da categoria O os mesmos direitos da categoria F até que haja concursos e estamos cobrando a implementação da estratégia 18.20 do Plano Estadual da Educação, que estabelece que esses professores tenham os mesmos direitos dos efetivos quando na vigência de seus contratos.

Neste momento, embora a SEDUC tenha anunciado que realizará concurso para 15 mil vagas de professores, consideramos esse número insuficiente e lutamos por um concurso estadualizado, classificatório, com, no mínimo, 100 mil vagas.

Calendário O encontro encaminhou às instâncias da entidade a efetivação do seguinte calendário:

 A partir de 26/9 – mutirão de visitas às escolas para esclarecer a

categoria sobre o que está ocorrendo e chamar à mobilização pela prorrogação dos contratos da categoria O, lista única de classificação do segmento e garantia de atribuição de aulas justa a transparente, além das reivindicações gerais da categoria por carreira, condições de trabalho, recuperação de direitos, valorização salarial e profissional e fim do confisco salarial de aposentados e pensionistas.  Realizar operação Caça Rodrigo Garcia – onde o governador for, lá estará a APEOESP para apresentar nossas reivindicações e cobrar a prorrogação dos contratos.  Dias 6 e 7/10 – manifestações nas Diretorias de Ensino.  Publicar matéria paga na TV.  Dia 10/10: Secretaria de Comunicação

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Manhã: reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER) Tarde: Encontro estadual de professores da categoria O e demais setores da categoria com manifestação na sede da SEDUC, na Praça da República.

Outros encaminhamentos A reunião definiu ainda os seguintes encaminhamentos para a luta:  Cobrar resposta da SEDUC para ofício protocolado no dia 20/9, no qual reivindicamos: a) Que a SEDUC estabeleça diálogo com nosso Sindicato sobre o processo de atribuição de aulas. b) Que sejam prorrogados os contratos dos professores da categoria O sujeitos a demissão no final deste ano. c) Que todo o processo de atribuição de classes e aulas seja realizado de forma presencial. d) Que o processo de atribuição de classes e aulas para professores da categoria O seja realizado com lista única, por ordem de pontuação baseada no tempo de serviço, provas e títulos, a exemplo do que ocorre com os professores efetivos e estáveis. e) Que todas as classes sejam formadas antes do processo de atribuição de classes e aulas.  Cobrar reunião com o secretário da Educação.  Realizar pressão sobre a mesa diretora e deputados da Alesp com a finalidade de agilizar o trâmite e aprovação do Projeto de Lei 361/2021 e do Projeto de Decreto Legislativo 27/2022, ambos da deputada Professora Bebel, que visam garantir a prorrogação dos contratos e os direitos dos professores da categoria O no processo de atribuição de aulas.  Para o fortalecimento da luta, as subsedes devem intensificar o diálogo e as filiações de professores da categoria O em todas as regiões.  Manter o encaminhamento de todas as ações no âmbito da Justiça já definidas pelo Sindicato e a busca de novas possíveis saídas na área jurídica para preservação de direitos, coletivos e individuais.

Atenção:

independentemente da mobilização e providências junto ao executivo, ao legislativo e ao judiciário, a inscrição no processo de atribuição de classes e aulas é imprescindível.

Secretaria de Comunicação

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