N° 67 - PUBLICADO PLC QUE DERRUBA O CONFISCO

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19/10/2022

PUBLICADO PLC QUE DERRUBA O CONFISCO

Secretaria de Comunicação

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Foi publicado nesta quarta-feira, 19/10, no Diário Oficial do Estado, o Projeto de Lei Complementar 43/2022, que revoga o confisco salarial de aposentados e pensionistas, subscrito por todos os 94 deputados da Assembleia Legislativa.

Agora, em regime de urgência, deve ser votado pela Casa, eliminando esse crime cometido pelo governo Doria/Rodrigo Garcia contra os servidores.

O projeto é resultado de um esforço coletivo articulado pela deputada Professora Bebel, presidenta licenciada da APEOESP, junto às lideranças partidárias.

Publicado também o PLC que prorroga contratos da categoria O O Diário Oficial também trouxe publicado o PLC 42/2022, que trata da prorrogação dos contratos dos professores da categoria O que vencem neste ano. O projeto é de autoria da Professora Bebel.

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