07/07/2015
72
APÓS INTERVENÇÃO DA APEOESP JUNTO À JUSTIÇA,
SEE É OFICIADA NESTA TERÇA-FEIRA Descumprimento da liminar pode implicar em crime de desobediência. Secretário afirma que aguarda orientações da PGE sobre pagamento dos dias parados e comprometeu-se a dar retorno à APEOESP nesta quarta-feira, 08/07 A APEOESP esteve na sede da Secretaria Estadual da Educação na tarde de terça-feira, 07/07, assim que o oficial de justiça intimou o Secretário a cumprir a liminar do STF no prazo legal, realizando o pagamento aos professores dos dias parados durante a greve. No rápido contato que manteve com a APEOESP, o Secretário comprometeu-se a realizar reunião com a entidade tão logo receba da Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientação sobre como cumprir a liminar. Disse que faria contato com a PGE ainda nesta terça-feira e que daria retorno ao Sindicato na quarta-feira, 08/07.
APEOESP luta pelo pagamento dos dias parados Lembramos que no dia 02/07 foi concedida à APEOESP pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, liminar que determina ao Governo Estadual o pagamento dos dias parados na greve dos professores. Imediatamente após a publicação da liminar, a APEOESP foi a campo
para que fossem expedidos os ofícios notificando o Governador do Estado e os demais tribunais envolvidos na causa (Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP), o que foi feito na sexta-feira, 03/07. Na sequência, passamos a trabalhar junto ao TJSP para que fosse expedida intimação ao Secretário da Educação, o que foi feito nesta terça-feira. Também já havíamos solicitado audiência com o Secretário da Educação para tratar da reposição de aulas e, a partir de quinta-feira, também para tratar do pagamento dos dias parados. O Secretário disse que a matéria está sob análise da Procu-
radoria Geral do Estado (PGE) e que realizaria a reunião com a APEOESP tão logo recebesse as orientações da PGE. Esta mesma resposta foi reiterada nesta terça-feira. Embora o Governo possa recorrer, o judiciário está em recesso, o que torna mais difícil esta tarefa. Temos também informações de que a PGE estaria estudando as formas pelas quais o Governo cumprirá a liminar e como procederá para assegurar a todos a possibilidade de repor as aulas, tendo em vista que serão pagas. Continuamos insistindo junto ao Secretário da Educação para que receba a diretoria da APEOESP para tratarmos do imediato cumprimento da decisão judicial.
TEXTOS DE AVALIAÇÃO DA GREVE Conforme deliberação do Conselho Estadual de Representantes, reunido em 07/07, a APEOESP publicará um caderno com avaliações da greve elaboradas pelas correntes com representação no CER. Assim, fica estipulado o prazo de 15/07 para a apresentação dos textos, que devem ter, no máximo, 7 mil caracteres, incluindo os espaços. Secretaria de Comunicação