N° 74 - Justiça intima Governo do Estado a cumprir liminar e efetuar pagamento dos dias de greve

15/07/2015

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JUSTIÇA INTIMA GOVERNO DO ESTADO A CUMPRIR LIMINAR E EFETUAR PAGAMENTO DOS DIAS DE GREVE

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m razão da falta de comunicação oficial sobre o pagamento dos dias da greve, cumprindo liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a diretoria da APEOESP oficiou petição junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que o Governo do Estado de São Paulo formalizasse o cumprimento da liminar, até o momento comunicado de maneira informal.

Após reunião da APEOESP com o desembargador Francisco Casconi, membro do Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo encaminhou mandado de segurança oficiando o Governador

do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e o Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Herman Voorwald, que será entregue por um oficial de justiça nos seguintes termos: “para que informem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre as providências adotadas para o cumprimento da liminar”. Vale lembrar que o descumprimento da ordem judicial implicará em responsabilização criminal com possível afastamento do cargo até o cumprimento da liminar.

A APEOESP está tomando todas as medidas necessárias para garantir o pagamento dos dias parados e o direito de todos os professores que participaram da greve à reposição.

PROBLEMAS DE REPOSIÇÃO DOS DIAS DA GREVE Junta Jurídica Após a publicação da Liminar do presidente do Superior Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, obrigando o governo estadual paulista a

efetuar o pagamento de todos os dias da greve a todos os profissionais que participaram do movimento a Secretaria da Educaçaõ do Estado de São Paulo publicou no dia 08 de julho a Resolu-

ção SE 30, dispondo sobre o acompanhamento de reposição e no dia 9 de julho a Resolução SE 31 criando uma Junta Jurídica responsável pelo acompanhamento das atividades da reposição e os problemas que estejam ocorrendo.

Em razão dos problemas que já vem ocorrendo em diversas regiões do estado de São Paulo, muitos deles já encaminhados pela APEOESP à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e por detectarmos que há em diversas regiões, uma orientação para dificultar que os professores possam realizar de forma adequada a reposição dos dias da greve garantindo aos estudantes o direito ao conteúdo previsto no Plano de Ensino do Professor, a APEOSP constituiu uma Junta Jurídica formada por advogados da entidade que estará de plantão para orientar todos os professores e encaminhar os problemas à Secretaria da Educação de forma a solucionar os mesmos e garantir o direito à reposição aos profissionais grevistas e dos estudantes aos conteúdos planejados.

Os problemas relativos à reposição dos dias de greve devem ser informados através do e-mail: presiden@apeoesp.org.br e o plantão dos advogados que constituirão o Grupo de Trabalho de Assessoria Jurídica poderá ser acionado através do telefone: (11) 3350.6070.

Boletim com Orientações: " “Passo a passo sobre a reposição dos dias da greve” A APEOESP está elaborando e enviará nos próximos dias um Boletim Informa Urgente com orientações explicando todos os procedimentos necessários para garantir o pleno direito dos professores grevistas à reposição dos dias de greve, anexando inclusive documentação e decisões judiciais de forma a subsidiar todos os docentes a partir dos nossos conselheiros e representantes de escola de todo estado na orientação aos professores, para que se faça garantir o direito de todos.

CONTINUIDADE DA MOBILIZAÇÃO Reajuste Salarial Apesar do governo estadual ter informado, inicialmente, que o reajuste salarial viria no mês de abril, depois postergado para o mês de junho e finalmente para o início do mês de julho, até o momento ele não apresentou nenhuma proposta concreta. Os professores não irão aceitar calados.

Mobilização A APEOESP e o conjunto dos professores da rede pública do estado de São Paulo continuarão mobilizados para garantir o pagamento dos dias da greve, a plena condição para que o professor grevista possa repor o conteúdo aos seus alunos e para garantir condições de trabalho adequados, seja pela constituição de uma jornada de trabalho que garanta condições dignas de trabalho, adequando inclusive o respeito à Lei do Piso Salarial

Profissional Nacional, que define o limite mínimo de 1/3 da jornada sem atividade com os alunos, mas também uma escola mais democrática e de melhor qualidade.

Para isso, a APEOESP iniciará o segundo semestre realizando uma reunião ordinária de Representantes de Escola no dia 06 de agosto, que subsidiará a discussão do Conselho Estadual de Representes da APEOESP no dia 14 de agosto próximo. É fundamental que os professores debatam com seus pares e participem de todas as atividades.

Matéria Paga Na próxima segunda-feira, a APEOESP veiculará matéria paga na Rede Globo para informar à categoria e à sociedade a situação dos professores do estado de São Paulo quanto ao pagamento dos dias da greve e o direito à reposição das aulas.

Secretaria de Comunicação