76
25/11/2022
PROJETO NA ALESP REGULAMENTA DEVOLUÇÃO DE VALORES CONFISCADOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS Secretaria de Comunicação
1
Tão logo foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 43/2022 (Lei Complementar 1350/2022), que acaba com o confisco salarial de aposentados e pensionistas, a deputada estadual Professora Bebel, presidenta da APEOESP, protocolou na Assembleia Legislativa, no dia 4 de novembro, o PLC 48/2022, que regulamenta a devolução da quantia cobrada a mais dos aposentados e pensionistas em virtude da declaração de déficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Os descontos deixarão de ser feitos a partir de janeiro de 2023. O projeto da Professora Bebel visa a devolução de todos os valores descontados desde setembro de 2020, quando o confisco entrou em vigor. O PLC 48/2022 já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Alesp.
REUNIÃO AMPLIADA SOBRE ATRIBUIÇÃO DE AULAS ANTECIPADA PARA 29/11 Comunicamos que a reunião virtual ampliada sobre atribuição de aulas inicialmente prevista para dia 2/12 foi antecipada para 29/11, às 9h30. Participam os membros da Diretoria Estadual Colegiada, mais dois representantes por subsede previamente inscritos. O link será encaminhado aos participantes. A reunião será transmitida pelo canal da APEOESP no Youtube (@TVAPEOESP). Secretaria de Comunicação
2