14/07/2020
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SEDUC enviará projeto de lei para contratação de professores em regime de urgência
E
m reunião com a Comissão de Educação e Cultura da ALESP, o Secretário da Educação anunciou que será enviado para deliberação da casa projeto de lei em regime de urgência para contratação de professores não efetivos, que nós da APEOESP estamos designando como professores substitutos.
A providência é de fato urgente pois o STF deverá confirmar a inconstitucionalidade da atual forma de contratação, pela lei complementar 1093/2009. O projeto também tratará da contratação de funcionários, pelo mesmo sistema. É importante lembrar que o posicionamento da justiça é resultado também da luta da APEOESP contra a forma injusta de contratação de professores da categoria O e a precariedade da situação dos eventuais. Manteremos a categoria informada sobre o desenvolvimento dessa questão e, naturalmente, apresentaremos emendas pertinentes em defesa dos direitos dos professores e da educação. Secretaria de Comunicação