N° 87 - APEOESP INGRESSA COM MANDADO DE SEGURANÇA PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS

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21/12/2022

APEOESP INGRESSA COM MANDADO DE SEGURANÇA PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS Medida foi necessária frente à inércia da SEDUC para corrigir os graves problemas na classificação dos professores Secretaria de Comunicação

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A APEOESP vem recebendo enorme volume de denúncias e tem verificado inúmeras irregularidades na pontuação dos professores da categoria O no processo de atribuição de aulas para 2023, além de outros problemas, das mais variadas ordens, tais como:  Ausência de lista de classificação geral desses professores por Diretoria de Ensino em local de fácil acesso e visibilidade;  Erros com relação aos professores que, desalojados das PEIs, não constavam da classificação geral para a atribuição nas escolas regulares;  Erros relativos aos professores que, ao serem migrados do Banco de Talentos para a lista geral de classificação, o foram com carga horária diferente daquela de sua opção;  Professores que, embora inscritos como habilitados, não tiveram suas habilitações declaradas na inscrição, e que, por isso, foram inscritos como qualificados;  Distorções provocadas pelo descuido e inoperância do governo com esse processo de vital importância para os professores.

Face à ausência de resposta do Secretário de Educação ao ofício que lhe foi encaminhado na quarta-feira, 20/12, pela APEOESP, onde se relatavam esses problemas, foi necessário o ajuizamento de mandado de segurança coletivo, visando a suspensão da atribuição e seu reinício, de modo que todo o processo só recomece e tenha continuidade depois de todos os erros serem corrigidos.

A APEOESP, como sempre procede em todos os processos de atribuição de aulas, está atenta a todos os problemas que vêm ocorrendo e não deixará em momento algum de agir em favor dos direitos da nossa categoria.

Ao mesmo tempo, disponibiliza plantão jurídico para informações e orientações. Veja em http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/ resolucao-de-atribuicao-de-aulas-comentada/plantao-para-atribuicao-de-aulas-2023/.

Secretaria de Comunicação

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