02/09/2015
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Orientações sobre os plebiscitos acerca do ensino médio e fechamento de classes
O
CER do dia 14 de agosto, reunido na Capital, aprovou a realização de dois plebiscitos: o primeiro sobre o fechamento de classes e salas no ensino noturno; o segundo, sobre a implementação do novo modelo de ensino médio. A Sede Central já encaminhou para as subsedes dois cartazes – um para cada plebiscito – dois panfletos que devem ser entregues à população, que explicam as medidas do governo; as cédulas e as listagens de votação. Lembramos que todas as subsedes devem realizar o plebiscito durante toda a semana de 7 a 13 de setembro. Devem, inclusive, aproveitar a realização dos desfiles no dia 7 para panfletar e realizar a coleta de votos. É importante que as subsedes divulguem os locais e datas de realização dos plebiscitos. Por isso, devem buscar divulgação nos meios de comunicação local (rádio, emissoras de TV, jornais).
Ações judiciais A APEOESP está ajuizando as seguintes ações judiciais em defesa dos direitos da nossa categoria: a) R eposição de aulas – para as-
segurar a todos os professores e professoras o direito à reposição das aulas não ministradas durante a greve e aos estudantes o direito aos conteúdos a que não tiveram acesso durante o movimento. A ação é necessária tendo em vista as dificuldades que a SEE vem criando para a reposição das aulas. A ação visa também retirar o prazo limite de novembro para a reposição, para que possa ser feita em dezembro e janeiro, conforme entendimentos com a comunidade. b) C obrança irregular de imposto de renda na folha suplementar de 31/08 – o Governo procedeu o desconto irregular do imposto de renda sobre o pagamento dos dias parados de março e abril, realizado em folha suplementar no dia 31/08. O desconto foi feito sobre o montante total pago, quando deveria ter sido feito sobre cada um dos meses, pois o pagamento refere-se a salários não pagos na época devida. Por isso a APEOESP está ajuizando ação para que este desconto seja corrigido e o valor descontado a mais seja estornado. c) I nscrição de todos os professores para a atribuição de
aulas/2016 – de acordo com a portaria que define as diretrizes para as inscrições do processo de atribuição de aulas para 2016, publicada pela SEE, muitos professores da “categoria O” ficam impedidos de se inscreverem em função da “duzentena”, que ainda se encontra em vigor. A ação visa assegurar que todos possam se inscrever e participar do processo de atribuição, inclusive aos remanescentes do concurso de PEB II, cuja inscrição deveria ser automática, mas que poderão não participar da atribuição, se estiverem em duzentena. Lembramos que o Secretário da Educação afirmou, em documento enviado à APEOESP durante a greve, que o Governo enviaria à Assembleia Legislativa um projeto de lei alterando a forma de contratação dos professores da “categoria O”, mas não o fez até o momento. No dia 25 de setembro, às 14 horas, na Praça da República, vamos realizar uma grande assembleia da categoria para cobrar o reajuste salarial, condições de trabalho, jornada do piso, direito de reposição de aulas para todos, reabertura das classes fechadas e todas as demais reivindicações. Secretaria de Comunicação