TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017
• ACESSE AQUINOTICIAS.COM • CURTA facebook.com/aquinoticiases ANO V | EDIÇÃO 1737• CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E REGIÃO SUL • ILUSTRAÇÃO
OPORTUNIDADE
• SIGA @aquinoticias
TÁ NA DÚVIDA?
OPÇÃO POR CONSÓRCIO CRESCE E ESPECIALISTA EXPLICA AS RAZÕES
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ABRE SELEÇÃO COM SALÁRIO DE QUASE R$ 6 MIL
• PÁG. 7 e 8
As inscrições serão feitas de forma presencial, entre amanhã e 19 de outubro • PÁG. 12
Confira também a opinião de quem escolheu essa modalidade para comprar carro ou moto
CRISE • PREFEITURAS DO SUL DO ES IMPEDIDAS DE RECEBER REPASSES EXPLICAM MOTIVOS • PÁG. 4 E 5
VIOLÊNCIA HOMEM É BALEADO APÓS SAIR DE IGREJA EVANGÉLICA EM IRUPI • PÁG. 14 Ele contou que foi surpreendido por dois homens armados, que efetuaram vários disparos.
ES vai receber mais de R$ 1 bilhão de investimento em saneamento
• PÁG. 11
• DIVULGAÇÃO/AGERSA
ATENÇÃO
GUANDU TERÁ DUAS RUAS FECHADAS PARA VEÍCULOS • PÁG. 11
O local recebe obras de melhorias na rede de esgoto
• PÁG. 14
• DIVULGAÇÃO
Claudiana Bom Macota era servidora pública em Itapemirim. Seu corpo estava em um matagal, na Gamboa
ESFORÇO
CACHOEIRENSE SE DESTACA NA DISPUTA POR BOLSA DE ESTUDOS NA ITÁLIA Ana Júlia ficou em 3° lugar geral. Dois municípios preparam homenagem para ela • PÁG. 12
MULHER É ENCONTRADA MORTA
TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 • AQUINOTICIAS.COM
RICARDO LEMOS
QUEM FAZ • DIRETORIA GERAL: Elias Carvalho Soares • DIRETOR DE JORNALISMO: Ilauro Oliveira • EDITOR GERAL: Filipe Rodrigues • EDITOR DE CRIAÇÃO E ARTE: Luan Ola • REPORTAGEM: Ana Gláucia Chuína,
Edézio Peterle, Guilherme Gomes, Lucia Bonino, Wanderson Amorim, Daniel Borges e Danielle Muruci • COMERCIAL: Kátia Quedevez • ASSISTENTE COMERCIAL: Ludmylla de Moraes • DIAGRAMAÇÃO: Celso Wallace e Marcelo Mothé • COLABORADORES. Alexandre Garcia, Luciana Fernandes, Wagner Medeiros Junior, Basílio Machado, Ramom Barros, Raysa Geaquinto
FALE AQUI • PARA REDAÇÃO:
ligue: (28) 3521-7726 ou (28) 99991-7726 e-mail: jornalismo.aquinoticias@gmail.com
• PARA ANUNCIAR:
ligue: (28) 3511-2611 ou (28) 99935-2938 e-mail: atendimento.aquinoticias@gmail.com
PRA ONDE VAI • CIRCULAÇÃO: Anchieta, Atílio Vivácqua,
Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante
GFC COMUNICAÇÕES EIRELI-ME • MATRIZ: CNPJ: 10.916.216/0001-55, Rua Irmãos Fernandes, 59, Bairro Bela Vista, CEP 29.560-000 - Guaçuí-ES • Telefone: (28) 3553 0517 GFC COMUNICAÇÕESEIRELI-ME
• FILIAL: CNPJ: 10.916.216/0002-36,
Rua Dona Joana, 25, 2º Pavimento, Bairro Centro, CEP 29.300-120 Cachoeiro de Itapemirim-ES Telefone: (28) 3521-7726 | (28) 3511 2611
MARÍTIMO
• I OS BARCOS SE PERDEM NO HORIZONTE AS LUZES AOS POUCOS SE VÃO DEIXANDO VENCER PELA DISTÂNCIA ESCURIDÃ`O A BRISA DO MAR TRAZ DE LONGE UM SILÊNCIO DE ONDAS E PENSAMENTOS ESTOU METADE EM PAZ NEVOEIRO (Marataízes - Fev de 1993) II CAIS DO PORTO CALMARIA ACALMAVAM-ME TEUS OLHOS SUAVE IR E VIR MARÉ QUANDO CHOVEU AFUNDEI COM JEITO DE SUBMARINO SUBENTENDENDO O FUNDO DO MAR
#VCAQUI
OPINIÃO
• PARTICIPE | Use #aquileitor no instagram ou envie no jornalismo.aquinoticias@gmail.com
2•
• PARABÉNS! QUEM CONTA NOVA IDADE HOJE É O DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO COELHO. JOVEM LIDERANÇA DO SUL DO ES, VEM SE DESTACANDO PELA CAPACIDADE TÉCNICA E BOM TRÂNSITO EM TODOS OS CENÁRIOS SOCIAIS. A ELE, OS VOTOS DE SAÚDE, FELICIDADES E CADA VEZ MAIS SUCESSO.
ANCHIETA Os empreendedores de Iriri, em Anchieta, estão preparados para mais uma edição do Festival Capixaba de Frutos do Mar, que será realizado de 11 a 15 de outubro. Todos os restaurantes do balneário estarão comercializando pratos com frutos do mar a preços promocionais.
SUPERFÍCIE ADEUS (Marataízes - Jul 1990) III Que o mar nos venha molhar Com suas bênçãos de mãe E nos faça santos E nos tempere a alma e os atos Pois somos os filhos da água E Deus é também um pouco d’água
As matérias assinadas e publicadas neste jornal, não traduzem a opinião do próprio jornal. A veracidade das informações publicitárias veiculadas é de responsabilidade de quem as patrocina (anunciante). A legislação não impõe ao órgão que veicula o anúncio (jornal) a obrigatoriedade de verificação e comprovação da fide lidade e correção destes anúncios. Fonte: STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Que o sol nos venha secar Com seus calores de amante E nos faça belos E nos aqueça os sentidos Pois somos os filhos da luz E da areia, e do vento E jamais os homens nos impedirão de sonhar (Cachoeiro - com saudade do mar - 19 de Abril de 1990) Excelente semana a TODOS!!! PAZ!!! …com Deus!!!
PAGAMENTO O pagamento dos mais de 90 mil servidores do Poder Executivo do Estado, entre ativos e inativos, será antecipado neste mês. O depósito ocorrerá em 27 de outubro, um dia antes da data em que é comemorado o Dia do Servidor Público. A antecipação do pagamento só é possível graças ao trabalho técnico e às medidas para controle dos gastos, implementadas pela Administração desde o início desta gestão. Com a ação, o Governo do Estado reafirma o compromisso de honrar a folha, depositando em dia e dentro do próprio mês o vencimento dos profissionais.
AQUI TEM
AQUINOTICIAS.COM • 10 DE OUTUBRO DE 2017, TERÇA-FEIRA
OPINIÃO • 3
PARTICIPE AQUI • REDAÇÃO | jornalismo.aquinoticias@gmail.com | (28) 99991 7726
• CHARGE DO ZÉ
RESGATE A Polícia Rodoviária Federal fez o resgate de um bicho preguiça que estava tentando atravessar a BR 262, na altura do município de Domingos Martins. Motoristas que passaram pelo local acionaram a Polícia que o devolveu ao seu habitat natural.
CONTAS Em cumprimento à legislação do SUS, a Secretaria Municipal de Saúde de Piúma apresentou na manhã de ontem, no plenário da Câmara de Vereadores, a prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre de 2016 e 1º/2º quadrimestre de 2017. Na ocasião, o coordenador dos sistemas de informações em saúde, Jocimar Miranda, apresentou as ações que foram realizadas no período, referente a rede de serviços; recursos humanos (cargos e centro de custos); execução orçamentária e financeira (receitas destinadas diretamente a saúde por esferas governamentais; entre outros.
CONECTADOS A Dataci, companhia pública de tecnologia da informação e comunicação de Cachoeiro, já fornece internet banda larga para 27 escolas da rede municipal. Quatro delas passaram a contar com o serviço nas últimas semanas: “Monteiro Lobato” e “Maria das Neves Soares”, ambas do bairro Alto União, “Ariete Moulin Costa”, do São Lucas, e “Zilma Coelho Pinto”, do Ferroviários.
PRISÃO O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia (região noroeste), denunciou o vereador Ronaldo Barreira (SD), pelo furto de um notebook que pertence à Câmara de Vereadores do município. Ele foi acusado do crime de peculato-furto. O órgão ministerial pediu à Justiça a decretação da prisão preventiva do vereador, além da retenção de 60% de seus vencimentos durante o tempo em que durar o processo.
COMANDO A prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, foi eleita para comandar o PSDB em seu município. A eleição aconteceu no último domingo e da maneira como foi conduzida mostra a capacidade de liderança da prefeita, que conseguiu fazer tudo em consenso, sem rupturas ou divergências que pudessem trazer desgaste para a sigla. O momento é realmente de convergir interesses e não dividir.
DEUBOM Notícia de investimento bilionário em saneamento mostra que o Estado está caminhando na frente. Até porque, isso significa não só ampliar serviços, mas melhorar e modernizar a qualidade no atendimento.
• TÁ NA NET, TÁ AQUI
DEURUIM Mais um homicídio registrado em Itapemirim. Os municípios do litoral Sul do Estado estão com índice de violência crescendo. Curiosamente ou não, quando aumenta o desemprego, cresce o número de assaltos e outros crimes.
4•
POLÍTICA
TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 • AQUINOTICIAS.COM
Prefeituras que não podem receber repasses do Estado e União explicam pendências •
WANDERSON AMORIM, LUCIA BONINO E EDÉZIO PETERLE DO ESTADO
Prefeituras da região Sul estão entre os municípios do Espírito Santo estão impedidos de receber transferências voluntárias dos governos Estadual e Federal por conta de pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou com o Cadastro Único de Convênios (Cauc), ou com os dois. As prefeituras que possuem problemas nas de certidões na região sulina são Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Ibitirama e Muniz Freire. Para receber verbas da União, as prefeituras precisam estar adequadas aos itens exigidos no Cauc. Em relação aos repasses do Governo do Estado, os municípios têm que apresentar a Certidão de Regularidade em dia junto ao TCE, comprovando estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A maioria das prefeituras procuradas pela reportagem apontou que os problemas juntos aos órgãos ocorreram em gestões anteriores. Em Presidente Kennedy, o secretário da Fazenda, Anquizes Meirelles, disse que a município está regu-
larizando sua situação junto ao Cauc. “A irregularidade que tivemos foi em relação às Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). A situação está sendo regularizada nos próximos dias e não há pendências junto ao TCE”. O secretário de Finanças de Anchieta, Dirceu Porto, culpa a administração anterior de não ter quitado dívidas com a Receita Federal, INSS, Pasep e o DER. “Herdamos uma dívida de R$ 9,6 milhões da gestão passada. Quitamos algumas delas e outras conseguimos parcelar. Tinha empenhos pendentes de pagamento, o que nos deixou com problema junto ao TCE, mas o ex-gestor será responsabilizado. Em relação à Previdência Social, fizemos um projeto de lei para regularizar a situação junto ao órgão, mas por conta de um erro o projeto de lei teve que ser refeito. Mas nos próximos dias estaremos em situação regular”, afirmou Dirceu Porto. Já me Cachoeiro, a prefeitura afirma que em 2016, o município não fez o investimento mínimo de 25% da receita anual, exigido para ações na área da Educação. “O percentual que ficou faltando para ser investido foi de 0,54%. A administração atual teria que gastar, neste exercício, para cobrir o valor anterior e
• DIVULGAÇÃO
• NO CAPARAÓ No Caparaó, das 13 cidades da região, sete estão sem situação irregular no Tribunal de Contas e nove com alguma restrição do CAUC (Cadastro Único de Convênios) do Governo Federal. Cinco municípios figuram nas duas listas (ver box), não podendo, no momento, receber transferências voluntárias de recursos nem do Estado nem do Governo Federal. São elas: Muniz Freire, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Guaçuí e Ibitirama. MUNIZ FREIRE Muniz Freire está na lista negra do TCES porque a gestão passada não cumpriu o quesito relativo à inscrição em restos a pagar limitada ao saldo de disponibilidade de caixa em relação ao 3º quadrimestre/2º semestre de 2016. Além disso, O Poder Executivo excedeu o limite de 54% permitido com gasto com pessoal no 1º quadrimestre deste ano, que chegou a 59,56%. Em relação ao Governo Federal, pelos dados do CAUC, o município não comprovou duas das 13 exigências: publicação do Relatório de Gestão Fiscal RGF e publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. A Prefeitura divulgou nota explicando as ações para diminuição dos gastos com pessoal. “Quanto a exoneração de não estáveis informamos que não há servidores em estágio probatório no Município, motivo pelo qual a medida adotada foi no sentido de reduzir o número de contratados. No mês de novembro de 2016, o valor total bruto de gastos com con-
•
sair da penalidade imposta, um total de 25,54%. Porém, a prefeitura trabalha com a estimativa de chegar a 26%, para ser gasto na aquisição de equipamentos necessários para a educação, tais como, mesas, cadeiras, computadores, além da execução de reformas e ampliação de escolas”, disse a municipalidade por meio de nota.
tratos administrativos perfazia o valor de R$ 277.101,10, no mês de março de 2017 o valor total bruto de gastos com contratos administrativos perfaz o valor de R$ 179.336,86 , ou seja, houve redução de R$ 97.764.24. Outra medida tomada pelo Gestor com intuito de reduzir os gastos com pessoal foi a proibição do pagamento de hora extra, priorizando o sistema de compensação de horas”, diz a nota. Ainda segundo a prefeitura, O fator de maior relevância que contribuiu para o aumento do índice da despesa com pessoal está ligado ao deficit na arrecadação do Município. IBITIRAMA Ibitirama, segundo o TC, não pode receber recursos voluntários do Estado porque descumpriu o item de gasto com pessoal no 1º quadrimestre deste ano. O limite é de 54% e o Poder Executivo gastou 54,74%. Já em relação a verbas federais, o município, conforme consulta feita ontem, na base de dados do CAUC, ainda não comprovou publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO; e nem a aplicação do percentual mínimo de 25% da receita anual em ações de educação. Segundo a prefeitura, as adequações já foram feitas. Houve cortes em alguns cargos comissionados e contratados o que resultou uma diminuição do índice a 52% ainda no 2º quadrimestre de 2017. Ainda segundo a prefeitura municipal, a expectativa é que o índice diminua mais no último quadrimestre do ano. Em relação ao recebimento de recursos, apesar do que informam as páginas do TCES e do CAUC, a prefeitura diz que não há pendências que impeçam Ibitirama de receber recursos do Estado e da União.
AQUINOTICIAS.COM • 10 DE OUTUBRO DE 2017, TERÇA-FEIRA
• MAIS EXPLICAÇÕES
•
BOM JESUS DO NORTE Já Bom Jesus do Norte ainda não repassou ao Governo Federal o relatório exigido de prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente, e nem comprovou a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e a publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO. Em relação ao Estado, o Poder Executivo, segundo o TCES, não cumpriu o previsto em relação à despesa com pessoal, extrapolando o limite de 54%. A despesa no 1º quadrimestre deste ano foi de 59,15%. Por meio de nota, a Prefeitura de Bom Jesus do Norte informou que a inadimplência com o Estado é consequência do limite com pessoal extrapolado em 2016. “O Município tem um prazo para se readequar para estar dentro do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Sob a orientação do TC/ES, foi determinado que no primeiro quadrimestre, a prefeitura deveria reduzir 1/3 de seus gastos com pessoal, e no 2º quadrimestre a redução de 2/3. Mesmo com uma queda de 3,7% da receita liquida nos primeiros 9 meses de gestão, o prefeito Marquinhos Messias está realizando importantes ajustes, com cortes de gratificações e demissões, cumprindo em sua totalidade o que determinou o Tribunal de Contas, estando os percentuais em ordem decrescente”, diz a nota. Já sobre a impossibilidade do recebimento de verbas federais, a prefeitura informou que a causa foi um contrato de 2007, para pavimentação de ruas na sede (Contrato Nº 0244684-19/2007). De acordo com a nota, “Foi liberada a 1º parcela e a obra teve inicio em 2012, sendo paralisada em se-
• QUESTÃO TÉCNICA EM DIVINO No caso de Divino de São Lourenço, o extrato do CAUC (Cadastro Único de Convênios), mostra o município pendente em cinco dos treze itens necessários para a liberação de recursos: publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, Regularidade quanto à contribuição do FGTS (comprovação pela emissão do CRF/FGTS), publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, encaminhamento das Contas Anuais e Exercício da Plena Competência Tributária (documento apresentado ao Tesouro Federal (SICONFI) de declaração de exercício, no ano
•
guida, o que causou a inclusão do município na lista do Sistema de Informações de inadimplentes do governo federal. Sobre o assunto, o prefeito esteve em Brasília verificando as pendências desse contrato e já determinou que a procuradoria possa apresentar a defesa do município junto aos órgão competentes no sentido de regularizar a situação”. GUAÇUÍ
• DIVULGAÇÃO
Pelo extrato do CAUC, Guaçuí não pode receber os recursos federais porque ainda não comprovou regularidade perante o Poder Público Federal, no caso o CADIN (cadastro de devedores da União); a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF , a publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO e nem comprovou regularidade quanto à previdência própria dos servidores públicos (regime próprio). Em relação ao TCES, na pesquisa da certidão de regularidade de transferência voluntária, aparece que o município não cumpriu a exigência da publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, dos últimos três
anterior, da plena competência tributária. De acordo com o prefeito de Divino, Eleardo Brasil (PMDB), a negativação do município se deve a uma questão técnica, e a situação deve estar resolvida, tanto no Tribunal de Contas quanto no Cauc, até o próximo dia 20. “O sistema de gestão informatizada do município mudou do V.D.S para o I.L, o que foi feito por meio de processo licitatório, e faltou a empresa anterior repassar os dados do último quadrimestre de 2016”, explicou o prefeito. Segundo Eleardo, o Tribunal de Contas já está ciente e, assim que os relatórios forem entregues, o município volta imediatamente a ser considerado adimplente.
POLÍTICA • 5
quadrimestres (ou dois semestres). Diante da informação de que o município está inscrito no Cadin e, consequentemente, no CAUC, e com pendências na Certidão de Regularidades do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Guaçuí afirmou, por meio de nota, que possui a Certidão Negativa do Tribunal, logo não entende porque estaria nesta lista, e que existem situações sendo sanadas, com exceção de uma dívida com o Governo Federal, referente ao programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã. Neste convênio, no ano de 2009, a então administração apresentou prestação de contas que não foi aceita pela União, sendo cobrada da atual gestão uma dívida referente a repasses feitos em 26 de março (R$ 46.239,90), 3 de junho (R$ 184.959,60) e 15 de outubro (R$ 231.199,50), do ano de 2009, o que dá um total de R$ 462.399,00. “A administração atual apresentou justificativa e documentos, como comprovantes de pagamentos e cópias de cheques, da época (ou seja, da administração do então prefeito Vagner Rodrigues Pereira) e fez o pagamento de R$ 13.455,57, em 29 de maio de 2015, a título de devolução. Diante disso, o município ficou adimplente, mas agora, o Governo Federal decidiu apenas acatar a comprovação de R$ 62.238,49 do que teria sido apresentado como comprovação de documentos, além do valor pago pela atual administração. Desta forma, o município foi notificado a pagar o valor de R$ 386.704,94 e, em consequência, o nome voltou para o Cadin e Cauc”, informou a nota. Diante dessa decisão, a prefeita Vera Costa já acionou a Procuradoria do município e vai entrar com liminar para que o município tenha suas certidões negativas e possa receber recursos federais, afirmando que não vai mais assumir dívidas anteriores à sua gestão. “Não vou mais assumir dívidas anteriores ao meu mandato e vou recorrer à Justiça para termos nossas certidões”, afirmou a prefeita.
• CERTIDÃO DE REGULARIDADE •
Guaçuí / Bom Jesus do Norte / Divino de São Lourenço / Ibitirama / Muniz Freire / Ibatiba / Iúna
• PENDÊNCIAS EXTRATO DO CAUC Divino de São Lourenço / Guaçuí / Ibitirama / Muniz Freire / Bom Jesus do Norte / Jerônimo Monteiro / Alegre / Dores do Rio Preto / Apiacá
•
6•
CULTURA
TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2017 • AQUINOTICIAS.COM
Rádio FamAlegre divulga escolas de onde sairão os vencedores do concurso • DISPUTA. AO TODO 21 ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO PARTICIPARAM NESTE ANO, CHEGANDO A MARCA APROXIMADA DE 1.100 ALUNOS QUE FIZERAM A REDAÇÃO •
GUILHERME GOMES DE ALEGRE
O 5º Concurso de Redação realizado pela Rádio FamAlegre FM está prestes a divulgar os vencedores desta edição. Ao todo 21 escolas da rede de ensino pública e privada do município participaram neste ano, chegando a marca aproximada de 1.100 alunos que fizeram a redação. Para dar um clima de suspense antes da entrega aos
alunos premiados, que acontece amanhã, dia 11, a partir das 15h, durante a programação vespertina da emissora, a Rádio Fama decidiu divulgar antecipadamente as escolas de onde sairão os vencedores do concurso. O concurso foi dividido em duas categorias: uma para alunos do 2º ao 3º anos e outra para quem está no 4º ou 5º do Ensino Fundamental. Na primeira categoria os prêmios sairão das escolas EMUEF “Fa-
zenda Bom Ver” de Fazenda Bom Ver; EEEFM “José Corrente” de Café e EMFA “Ziolita Maria da Silveira” de Assentamento Floresta. Na segunda categoria, a rádio adianta que foram dois vencedores e estão nas escolas EEEFM “Ana Monteiro de Paiva” de Anutiba e no CIEC “Jaci Kobbi Rodrigues” de Celina.
• DIVULGAÇÃO
• CONCURSO
A FamAlegre deu início ao Concurso de Reda-
• O CONCURSO foi dividido em duas categorias
ção em 2013 como forma de presentear os estudantes pelo Dia das Crianças e ao mesmo incentivá-los aos estudos. Desde então, o concurso tem sido realizado todos os anos. No ano passado, mais de mil alunos de 18 escolas participaram e os três primeiros colocados de cada categoria ganharam, respectivamente, uma máquina fotográfica, uma bicicleta e um vale-compras de R$ 350.
AQUINOTICIAS.COM • 10 DE OUTUBRO DE 2017, TERÇA-FEIRA
ESPECIAL • 7
E o consórcio, ainda é um bom negócio? • VANTAGEM. OS NÚMEROS E A SATISFAÇÃO DOS CONSORCIADOS CAPIXABAS MOSTRAM QUE SIM • DIVULGAÇÃO
• NAILSON DALLA fala do aumento da procura e os motivos dessa conjuntura
•
ILAURO OLIVEIRA REGIONAL
Pesquisa divulgada em junho último pela Serasa Experian aponta redução de 400 mil no número de brasileiros endividados. Neste momento em que os brasileiros buscam escapar das dívidas, os consórcios se consolidam como opções viáveis para quem deseja adquirir bens sem comprometer o orçamento familiar. A alternativa se destaca pela possibilidade de programar a compra no período e no valor adequado à renda de cada pessoa. Uma dica dos especialistas é pesquisar para escolher o melhor produto disponível no mercado. Neste sentido, as cooperativas de crédito têm se
destacado por oferecer custos menores em relação às instituições tradicionais. No Sicoob ES, o volume de vendas de consórcios registrou crescimento de 173,5% de janeiro a julho de 2017, em relação ao mesmo período do ano passado. Para Nailson Dalla Bernadina, diretor executivo da instituição financeira cooperativa, esse aumento
“
NAS COOPERATIVAS, ESSAS TAXAS SÃO AINDA MENORES, UMA VEZ QUE ESSAS INSTITUIÇÕES NÃO VISAM AO LUCRO”
comprova a busca das pessoas pela reorganização das contas, adquirindo bens de maneira organizada. Os juros mais baixos em relação à compra a prazo são uma das vantagens mais significativas para a adesão ao consórcio, para quem não pode comprar o bem ou serviço à vista. “Nas cooperativas, essas taxas são ainda menores, uma vez que essas instituições não visam ao lucro”, destaca Bernadina. O produto com maior índice de adesão foi o imóvel, com aumento de 350,2% nos primeiros sete meses do ano, seguido pelo segmento de motocicletas (209,7%). Já na linha voltada para automóveis, a evolução foi de 56,8%, enquanto a fatia destinada aos serviços cresceu 106%.
8•
ESPECIAL
TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 • AQUINOTICIAS.COM
ELES ESCOLHERAM O CONSÓRCIO E ESTÃO SATISFEITOS •
ILAURO OLIVEIRA REGIONAL
Pagando um consórcio de motocicleta, Juliana Ferreira (foto) está plenamente satisfeita, tanto que essa é a segunda vez que opta por esse investimento. Influenciada pelo irmão, ela já pagou metade das mensalidades e recomenda: “Os juros são menores, então vejo como uma forma de guardar dinheiro”, disse.
• IMAGEM LUSTRATIVA
Quem também recomenda o consórcio é o design gráfico Giliard dos Santos. Para adquirir um carro ele optou por essa modalidade de investimento com taxas bastante baixas em comparação às taxas dos financiamentos que existem por aí. “Muitas vezes pagamos um valor que vai muito além do valor original do bem adquirido. Por isso optei por uma carta de consórcio que as parcelas cabiam no meu bolso, e não tive surpresas ou mudanças nos valores no decorrer dos anos. Paguei um valor coerente com o valor real. Ao todo paguei 60 parcelas e logo em seguida dei um lance no valor que precisava para ser contemplado e assim adquiri meu veículo”, explicou.
• VICIADO EM CONSÓRCIO
•
• IMAGEM LUSTRATIVA
• O QUE É UM CONSÓRCIO Consórcio é uma modalidade de compra programada, uma forma de poupança por meio de autofinanciamento. No Consórcio, grupos de pessoas se unem com um objetivo em comum: adquirir bens móveis (como automóveis, caminhões, motocicletas, aeronaves, entre outros), imóveis ou serviços ou conjunto de serviços (viagens, tratamentos cirúrgicos, festas comemorativas, entre outros). Formação do Grupo Ao adquirir o consórcio, você se torna parte de um grupo de pessoas reunidas com o objetivo comum de
•
Quando o assunto é consórcio, não sobram dúvidas na cabeça de Bruno Ridolfi Viana. Ele está no seu terceiro investimento e se prepara para o quarto, tão logo pague as 15 prestações restantes da sua moto. “Eram 72 parcelas e agora está quase no fim. Assim que terminar esse vou fazer um novo consórcio”, fala animado. De acordo com ele, consorciar-se é a maneira mais fácil de adquirir um bem. “Considero melhor que fazer um financiamento porque neste caso você acaba pagando quase duas vezes o produto por causa dos juros. Consórcio é como se fosse uma poupança. Só não pode ter pressa”, orientou.
adquirir um bem. Quem adquire um Consórcio, é chamado Consorciado. Assembleia Mensalmente, é realizada uma assembleia do consórcio. Ou seja, o momento em que se definem os participantes selecionados para as contemplações do mês. Contemplação A contemplação, confirmada após observados os critérios estabelecidos em regulamento e contrato, dará direito ao participante a receber o valor do crédito subscrito na cota para adquirir o bem objetivado. A seleção dos participantes para as contemplações mensais é feita através de dois critérios, devidamente definidos no re-
gulamento e contrato: sorteio, ou oferta de lance proposto pelo participante. A pontualidade de pagamento das parcelas mensais, até a data do vencimento, é condição básica para a participação em cada uma das assembleias. Lances O outro critério utilizado para definir as contemplações é o LANCE - assim chamado o adiantamento de parcelas proposto pelos clientes interessados. A cada assembleia, os consorciados têm a oportunidade de oferecer um adiantamento de parcelas. O consorciado que oferecer o maior lance (sempre calculado em valor percentual do crédito pretendido) poderá ser contemplado.
10 •
SOCIAL
TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 • AQUINOTICIAS.COM
A SOCIEDADE CAPIXABA PASSA AQUI • ramonbarros@yahoo.com | (28) 98114-0457
RAMON BARROS
@conexaoramonbarros
•
SHOPPING SUL | CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
• ACERVO PESSOAL
CRIANÇA FELIZ É um mega projeto que a linda Iasmim Conti está inspirando milhares de pessoas. Hoje, dia 10, a partir de 18h00 um mundo de atrações vai agitar o Ita Campestre
VAMOS? Shows, brincadeiras, sorteios, e o principal: ajudar crianças com câncer. Últimos ingressos no telefone 28 99953-7770.
FOTOS Márcia Leal lançou sua exposição no Hospital Evangelico de Cachoeiro. O Amor que Une foi o tema da mostra que fez a Abertura do Outubro Rosa.
• ENCONTRO - Os jovens Paulo Sechin, José Henrique, Paulo Ney Viana, José Tasso e Joaquim Carlette em momento de descontração.
EMOÇÃO Cada registro mexe com o coração da gente. Sorrisos e abraços que são o tema deste ano, onde a amizade pode fortalecer quem luta pela vida.
• RAMON BARROS
• ACERVO PESSOAL
FROM RIO O Empresário Alexis de Vaulx, a frente da Incentivo Brasil lança em mais um ano o próximo camarote corporativo da Marques de Sapucaí - desfile das escolas de samba 2018.
SAMBA
• COWGIRL - Com uma grande torcida, Laís Koppe, garota Luxuria 2017 empresta sua beleza para a Coluna RB.
O camarote corporativo para 2018 recebeu nome de Espaço Europa Brasil em homenagem às câmaras Europeias de Comércio que resolveram se juntar em uma parceira ocorrida em fevereiro de 2017 no Rio.
• ELEGÂNCIA - Tânia e Sebastião Venturi são destaque do Rotary por onde passam, também pela simpatia e amizades que colecionam.
AQUINOTICIAS.COM • 10 DE OUTUBRO DE 2017, TERÇA-FEIRA
GERAL • 11
Guandu terá duas vias fechadas para veículos por 40 dias • FIQUE LIGADO. A RUA CÉSAR MISSE E A SAÍDA DA PRAÇA DOUTOR LUIZ TINOCO DA FONSECA RECEBERÃO OBRAS DE MELHORIA NA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO • DIVULGAÇÃO/AGERSA
•
REDAÇÃO DE CACHOEIRO
A rua César Misse (do Shopping Popular) e a saída da Praça Doutor Luiz Tinoco da Fonseca, ambas localizadas na região do bairro Guandu, em Cachoeiro, receberão obras de esgotamento sanitário a partir de quarta-feira (11). São intervenções que fazem parte do cronograma de substituição de redes do sistema unitário de esgoto, e de acordo com
a Agersa (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), as vias ficarão interditadas para passagem de veículos por aproximadamente 40 dias. Com previsão de término para 17 de novembro, a obra será executada entre 7h e 17h, de segunda a sexta-feira, deixando as vias livres para o trânsito após esse horário e também aos fins de semana. Iniciada na avenida Beira Rio, esta é a segunda
etapa da obra que seguirá até a Rua Capitão Deslandes - trecho final que está previsto para ser executado em janeiro. “As obras que estão sendo executadas na região central são essenciais para aprimorar a qualidade da coleta e tratamento de esgoto em Cachoeiro, pois visam substituir redes do sistema unitário. Com essas substituições, o esgoto deixa de ser lançado na rede de drenagem, resultando na redução de lan-
• LEONARDO DUARTE/SECOM
GOVERNO E CAIXA ECONÔMICA ARTICULAM LIBERAÇÃO DE R$ 1,2 BILHÃO PARA SANEAMENTO NO ES •
REDAÇÃO ESTADUAL
O governador Paulo o Hartung e o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, estiveram reunidos, na tarde de ontem para alinhar os trâmites necessários para a liberação de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para o Espírito Santo. A reunião de trabalho foi realizada no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com técnicos do
Poder Executivo Estadual e da instituição financeira. As principais destinações dos recursos são para a capitalização da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), com R$ 500 milhões, e para as obras de macrodrenagem em Vila Velha, Cariacica, Viana e Colatina, com R$ 480 milhões. O governador disse que estão em andamento duas outras operações de crédito para reforçar as ações de saneamento básico nos municípios de Serra e Ca-
riacica. “Na Serra já temos uma PPP (Parceria Público-Privada) em andamento e pretendemos levar outra licitação de PPP nos próximos meses”, disse. Paulo Hartung explicou que outros municípios também serão contemplados nesta parceria entre Caixa e Governo do Estado. “É um portfólio de relação muito grande”, classificou. “Além do projeto com a Cesan e da macrodrenagem em Vila Velha, Viana, Cariacica e Colatina, que
vão totalizar quase R$ 1 bilhão, temos outra operação de R$ 150 milhões com os municípios de Castelo, Nova Venécia, Guarapari, Serra e a própria Cesan. Estamos falando de investimentos concretos de mais de R$ 1,2 bilhão de reais. Também conversei com o governador sobre a disponibilidade de recursos que temos para emprestar ao Estado, que tem suas contas perfeitas e capacidade de endividamento, o que é muito importante nos dias de hoje”, detalhou o presi-
çamento de esgoto no Rio Itapemirim e demais corpos hídricos”, salienta Vilson Coelho, diretor-presidente da Agersa. Os condutores vindos da avenida Beira Rio precisam ficar atentos às opções para acessar a região do Guandu. A primeira alternativa para fazer o retorno é a rua Joaquim Vieira, do Teatro Rubem Braga. Há, também, a opção pela rua Delvo Arlindo Perim, da 1ª Cia da Polícia Militar.
dente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi. A macrodrenagem prevê um conjunto de intervenções para preparar Vila Velha, Cariacica e Viana para o período de chuvas. As obras realizadas pelo Governo do Estado che-
gam a R$ 350 milhões. Já os municípios de Viana e Colatina foram contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a execução de obras de manejo de águas pluviais para redução de riscos.
12 •
EDUCAÇÃO
TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 • AQUINOTICIAS.COM
Jovem se destaca na disputa por bolsa para intercâmbio na Europa
SEDU ABRE SELEÇÃO COM SALÁRIO DE QUASE R$ 6 MIL • DIVULGAÇÃO
• COMPETÊNCIA. CACHOEIRENSE QUE ESTUDA NO IFES DE ALEGRE FICOU ENTRE AS FINALISTAS EM CONCORRÊNCIA NACIONAL • ARQUIVO PESSOAL
•
WANDERSON AMORIM DE ALEGRE
A aluna de Cachoeiro de Itapemirim, que faz técnico em agropecuária no IFES de Alegre, Ana Júlia Vettorazzi Bruneli, 16 anos, se destacou no Espírito Santo ao ficar entre os sete finalistas na disputa por uma bolsa de intercâmbio na Itália. O processo de seleção foi realizado pelo Instituto Brasil Estados Unidos (IBEU). Na primeira fase, dos 100 selecionados a nível do ES e Rio de Janeiro, Ana Júlia ficou entre os dez finalistas. Na segunda fase, após fazer uma redação, ficou entre os sete melhores do país. A última etapa da seleção foi uma entrevista realizada na cidade de Macaé, no Rio de Janeiro, onde os concorrentes de colégios renomados como Pedro II, Brigadeiro Newton Braga, IFF, Aeronáutica, entre outros, passaram por entrevista individual. Eles tiveram que apresentar diversas informações sobre o país no foram determinados a estudar.
Ana Júlia fez a apresentação sobre a Finlândia, com caracterização, apresentação em Power Point, entrevista individual, dinâmica. Foram oito horas de testes entre os selecionados que foram avaliados pelo diretor regional e os voluntários da AFS Brasil, uma comunidade inclusiva de cidadãos globais. O professor do IFES, Maurício Novaes, utilizou as redes sociais para parabenizar sua aluna e ressaltar o ensino de qualidade em instituições públicas.
“Dois pontos devem ser destacados: a importância em se estudar em um bom colégio, como o IFES campus Alegre, e a participação efetiva da família na educação”, afirmou. A mãe de Ana Júlia, a dona de casa Gislene Bruneli, 42 anos, falou sobre a dedicação da filha com os estudos. “Ana Júlia sai todos os dias daqui do bairro São Francisco, em Cachoeiro, às 6h30 da manhã para estudar no IFES de Alegre e só retorna às 17h. Ela é
uma menina muito dedicada e sonhadora. Sou negra e o pai dela de família Italiana, fato que sempre despertou a vontade dela de ir para a Itália. Ela acabou descobrindo esse processo seletivo e a inscrevemos pela internet sem muita esperança. A competição foi super acirrada porque todos estavam muito bem preparados e determinados. Do Espírito Santo só tinha Ana Júlia representando nosso estado, nossa cidade Cachoeiro de Itapemirim e o IFES Alegre. E apenas uma só vaga para tantos talentos. A nossa guerreira e nosso orgulho Ana Júlia ficou em 3° lugar no geral. A experiência vivida por ela não há dinheiro, além da emoção sentida durante todo aquele dia de avaliação, onde ela pode avaliar todos seus conhecimentos”, disse feliz. Representantes dos municípios de Cachoeiro e Castelo entraram em contato com a família e devem realizar nos próximos dias uma solenidade para reconhecer a dedicação da jovem estudante de Cachoeiro.
•
REDAÇÃO ESTADUAL
A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) abriu processo seletivo para contratação, em regime de designação temporária, de 14 especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e 10 técnicos em Gestão de Pessoas. As vagas são para profissionais graduados em Arquitetura, Engenharia Elétrica, Engenharia, Engenharia Civil, Tecnologia da Informação, Biblioteconomia, Psicologia, Serviço Social, Estatística e Arquivologia. As atribuições do cargo e todas as informações sobre o processo seletivo estarão disponíveis no edital que será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira As inscrições serão feitas de forma presencial, entre amanhã (dia 11) e 19 de outubro, por meio da apresentação de documentos/títulos que deverão ser entregues em envelope lacrado, na Central de Atendimento – Sala 07 – no térreo do prédio da sede da Sedu, em Vitória, entre 9h e 17h.
O processo de seleção e contratação será composto pela prova de títulos – eliminatória e classificatória; avaliação de competências e habilidades socioemocionais – eliminatória; e avaliação comportamental e técnica. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais, sendo a remuneração para o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental de R$ 5.892,63 e para o técnico em Gestão de Pessoas R$ 2.635,98. “As seleções serão realizadas para atendimento das necessidades da rede estadual de ensino. Uma comissão de processo seletivo da Sedu fará a análise de títulos e uma empresa terceirizada fará a avaliação de competências e habilidades socioemocionais dos candidatos. Os profissionais selecionados vão atuar na elaboração de projetos, acompanhamento de convênios, planejamento e elaboração de estudos e pesquisas, dentre outras atividades”, ressaltou o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha.
AQUINOTICIAS.COM • 10 DE OUTUBRO DE 2017, TERÇA-FEIRA
GERAL • 13
Passeata abre Semana do Idoso em Guaçuí • MELHOR IDADE. ATIVIDADES CONTINUAM HOJE, NA SEDE DA TERCEIRA IDADE. DIA 21 TEM ESCOLHA DA MISS E MISTER DO GRUPO ALEGRIA DE VIVER •
REDAÇÃO DE GUAÇUÍ
Uma passeata pelas ruas do centro, marcou, ontem, a abertura da Semana do Idoso em Guaçuí. A iniciativa da Prefeitura com apoio do grupo da terceira idade Alegria de Viver, foi para conscientizar a população dos direitos de quem já atingiu a “melhor idade”. “Temos que valorizar e respeitar nossos idosos,
porque respeitar o idosos é respeitar seu próprio futuro”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Josilda Amorim, que fez o trajeto junto com o grupo. As comemorações pela Semana do Idoso seguem, hoje, com uma série de atividades na sede da Terceira Idade “Maria da Penha Rocha Couzi”, envolvendo os membros do grupo Alegria de Viver. Haverá apresentação
do coral da Terceira Idade, concurso de dança, concurso de piadas, atividades interativas, sorteio de brindes, lanche compartilhado, bingo e forró com Josué Show. E como esta semana será mais curta por causa do feriadão do dia 12, no próximo dia 21, a partir das 18h30, haverá um desfile para a escolha da Miss e Mister 3ª Idade, e logo após, mais forró, dessa vez com DJ Pitty.
OBRAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE VÃO IMPEDIR ALAGAMENTOS NA TEMPORADA DE CHUVAS • DIVULGAÇÃO
•
REDAÇÃO DE IBATIBA
A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Ibatiba já começou uma série de intervenções preventivas no Bairro Novo Horizonte, para evitar transtornos no período de chuvas. As ações estão acontecendo em pontos considerados sensíveis, com histórico de deslizamento de barro e acumulo de sujeira. São áreas elevadas do bairro em relação à maior parte das ruas. Um desses pontos é o pátio da Secretaria de Agricultura, onde a água da chuva ganha velocidade descendo para o bairro. Uma caixa seca foi reaberta e limpa para conter a enxurrada, em caso de chuva forte. Outra atividade que garantirá a segurança para os moradores do Novo Horizonte está acontecen-
• NA SEDE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, uma caixa seca foi reaberta e limpa do em um barranco existente na divisa com o Fórum, onde a prefeitura está fazendo a limpeza e corte
do terreno para a construção de contenção em concreto e gramado visando evitar erosão.
• DIVULGAÇÃO/PMG
• A PASSEATA partiu da sede da Terceira Idade, próximo ao Parque de Exposições, e seguiu pelas ruas do centro
14 •
SEGURANÇA
TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 • AQUINOTICIAS.COM
Corpo encontrado em Praia da Gamboa é de servidora desaparecida em Itapemirim • DIVULGAÇÃO
•
ANA GLAUCIA CHUINA DE ITAPEMIRIM
A Polícia Militar informou no início da tarde de ontem que o corpo da
mulher encontrado na localidade de Praia da Gamboa, balneário de Itaipava, em Itapemirim, é da servidora Claudiana Bom Macota, de 35 anos. Fami-
liares estiveram no local e reconheceram a vítima pelas roupas que ela usava. Um guarda-vidas viu o corpo que já estava em adiantado estado e acionou a polícia no final da manhã. Segundo a PM, o corpo estava jogado no meio do mato. Peritos da Polícia Civil estiveram no local e o corpo foi removido para o Serviço Medico Legal de Cachoeiro (SML). Mesmo com o reconhecimento da família, um exame será feito para confirmar a identidade da vítima.
• O CASO
Segundo informações da polícia, a gari Claudiana Bom Macota, esta-
va desaparecida desde a última quinta-feira (5), quando havia saído para caminhar e pagar uma conta em um salão de beleza. Familiares acionaram a polícia após Claudiana não retornar para casa e não conseguirem mais contato com ela. No salão a informação é de que a vítima não teria ido ao local. O desaparecimento foi registrado na delegacia de Itapemirim. O delegado responsável pelo caso estava em reunião na tarde de ontem e a Polícia Civil não passou mais detalhes sobre o andamento das investigações. Claudiana era casada e deixa dois filhos.
PM RECUPERA EM GUAÇUÍ MOTO ROUBADA EM CACHOEIRO •
WANDERSON AMORIM DE CACHOEIRO
A Polícia Militar de Guaçuí, recuperou, na tarde de domingo, uma motocicleta que havia sido roubada em Cachoeiro. A moto foi localiza-
da na rua Gumercindo da Glória, no bairro São Miguel (Lagoa). De acordo com a PM, por volta das 16h30, durante patrulhamento preventivo, a moto Honda CG 150 FAN foi encontrada estacionada. Foi verificado que o chassi do
veículo estava raspado. Ao verificarem a placa HAP 7776, de Carangola - MG, foi constatado que ela pertencia a uma moto de outro modelo, uma Yamaha XTZ 125. Foi feito contato com Copom do 3º Batalhão que, pelo núme-
ro do motor, consultou o DETRANNET e comprovou que a moto encontrada em Guaçuí, uma CG 150 FAN, era de Cachoeiro de Itapemirim e possuia restrição de furto/roubo. O veículo foi removido para o pátio da polícia.
HOMEM É BALEADO APÓS SAIR DE IGREJA EM IRUPI • DIVULGAÇÃO
•
EDÉZIO PETERLE DE IRUPI
Um homem identificado como M. B. da S. foi baleado em uma tentativa de assalto na localidade de Córrego Bom Destino, zona rural do município de Irupi, por volta das 18h30 do último domingo. A vítima foi baleada na região do quadril e socorrida por populares para o Pronto Atendimento da cidade. M. B. de S. relatou à Polícia Militar que ao sair de uma igreja evangélica nas proximidades de sua residência, foi surpreendido
por dois homens armados, que efetuaram vários disparos. Após ter sido atingido, a vítima procurou socorro na igreja, onde foi socorrido por populares. A vítima disse que a ação foi uma tentativa de assalto, pois não tem inimizades na região e que não conseguiu ver o rosto dos suspeitos do crime. No local onde o homem foi socorrido havia um revólver calibre 32 com cinco munições intactas. A arma foi entregue na Delegacia de Polícia Civil de Irupi. Até o momento, nenhum suspeito do crime foi identificado ou preso.
COMUNICADO VERDE AREIA MINERAÇÃO LTDA. - ME, torna público que obteve do IEMA, através do processo nº 55763715, a Licença Prévia nº 10/17 e a Licença de Instalação nº 12/17, para atividade de extração de areia, situada na Localidade de Jaqueira, s/nº, Zona Rural, no município de Presidente Kennedy, ES.
AQUINOTICIAS.COM • 10 DE OUTUBRO DE 2017, TERÇA-FEIRA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SERRA NORTE GRANITOS LTDA PROCESSO Nº 0009383-77.2017.8.08.0011 EDITAL (re-retificado), para conhecimento de terceiros interessados, nos termos do art. 52, § 1º da Lei 11.101/05, passado na forma abaixo: O Exmo. Dr. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, devidamente instruído e depois de preenchidas as formalidades legais, foi, por decisão de folhas 539/540v, datada de 26/07/2017, DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SERRA NORTE GRANITOS LTDA, cujo resumo do pedido inicial, da decisão e da relação de credores segue transcrito adiante: INICIAL: a requerente ajuizou ação de recuperação judicial, que veio instruída com os documentos exigidos na legislação em vigor, tendo sido formulado o pedido para que este MM. Juízo (I) deferisse o processamento da recuperação judicial, nos termos do art. 52 da Lei nº 11.101/2005; (I.1) nomeasse o administrador judicial; (I.2) dispensasse a apresentação de certidões negativas para que a requerente exerça suas atividades; (I.3) ordenasse a suspensão de todas as ações e execuções contra a requerente, avalistas e fiadores pelo prazo legal; (I.4) determinasse a intimação do Ministério Público; (I.5) comunicação das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; e (I.6) determinasse a expedição do edital a que se refere o inciso V, § 1º do art. 52 da Lei nº 11.101/2005. DECISÃO: “Prefacialmente, registro que o art. 48 da Lei nº11.101/2005 – Lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário individual e da sociedade empresária – dispõe que somente pode requerer a recuperação judicial o devedor que atender aos requisitos formais nele elencados, verbis: “Art. 48 Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente: I – não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; II – não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; III – não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste Capítulo; IV – não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou só-
cio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Parágrafo único. A recuperação judicial também poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente”. Outrossim, atendidos tais requisitos, o art. 51 indica quais os documentos indispensáveis à instrução da petição inicial: “Art. 51 A petição inicial de recuperação judicial será instruída com: I – a exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira; II – as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de: a) balanço patrimonial; b) demonstração de resultados acumulados; c) demonstração do resultado desde o último exercício social; d) relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção; III – a relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente; IV – a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento; V – certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores; VI – a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor; VII – os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições financeiras; VIII – certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial; IX – a relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados. § 1º Os documentos de escrituração contábil e demais relatórios auxiliares, na forma e no suporte previstos em lei, permanecerão à disposição do juízo, do administrador judicial e, mediante au-
torização judicial, de qualquer interessado. § 2º Com relação à exigência prevista no inciso II do caput deste artigo, as microempresas e empresas de pequeno porte poderão apresentar livros e escrituração contábil simplificados nos termos da legislação específica. § 3º O juiz poderá determinar o depósito em cartório dos documentos a que se referem os §§ 1o e 2º deste artigo ou de cópia destes”. Por fim, o art. 52 dispõe que, estando em termos toda a documentação exigida, o juiz deve deferir seu processamento: “Art. 52 Estando em termos a documentação exigida no art. 51 desta Lei, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato: I – nomeará o administrador judicial, observado o disposto no art. 21 desta Lei; II – determinará a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no art. 69 desta Lei; III – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6o desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e todo art. 6º desta Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 desta Lei; IV – determinará ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores; V – ordenará a intimação do Ministério Público e a comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento. § 1º O juiz ordenará a expedição de edital, para publicação no órgão oficial, que conterá: I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o processamento da recuperação judicial; II – a relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito; III – a advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do art. 7º, § 1º, desta Lei, e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor nos termos do art. 55 desta Lei. § 2º Deferido o processamento da recuperação judicial, os credores poderão, a qualquer tempo, requerer a convocação de assembleia-geral para a constituição do Comitê de Credores ou substituição de seus membros, observado o disposto no § 2o do art. 36 desta Lei. § 3º No caso do inciso III do caput deste ar-
tigo, caberá ao devedor comunicar a suspensão aos juízos competentes. § 4º O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores”. Fixadas essas premissas, cumpre averiguar acerca do preenchimento ou não dos requisitos legais pela empresa requerente, o que faço na sequência. Compulsando atentamente a inicial e os documentos a ela carreados, verifico inicialmente ter a autora cumprido todas as exigências do art. 48 da LRF, isto é, se extrai da documentação exibida que não se encontra no estado de falência (art. 48, inc. I), bem como não obteve concessão de recuperação judicial nos últimos anos (arts. 48, incs. II e III). Além disso, vê-se que não há notícia de que tenha havido condenação em relação aos crimes previstos na Lei nº11.101/2005 (art. 48, inc. IV). Em relação ao art. 51 da LRF e seus respectivos incisos, verifica-se que a empresa a autora expôs satisfatoriamente na peça exordial as causas concretas da sua situação patrimonial (art. 51, inc. I), explicando as razões que levaram à crise econômico-financeira porque passa (fls. 03/14). As demonstrações contábeis (art. 51, inc. II) relativas aos últimos 03 (três) exercícios sociais, bem como o de projeção do fluxo de caixa dos próximos 03 anos foram juntadas às fls. 26/41 (2014), 43/59 (2015), 61/74 (2016), 76/96 (2017) e 98 (fluxo projetado), respectivamente. Outrossim, a relação nominal dos credores (art. 51, inc. III) está às fls. 100/109 e na mídia de fl. 110, enquanto a relação integral dos empregados (art. 51, inc. IV) encontra-se às fls. 238/241. A seu turno, a certidão de regularidade e os atos constitutivos atualizados (art. 51, inc. V) estão às fls. 243/244 e 245/334, respectivamente. Também foram juntados às fls. 367/501 os extratos atualizados das contas bancárias (art. 51, inc. VII), enquanto às fls. 503/526 constam as certidões dos cartórios de protestos de títulos situados na comarca (art. 51, inc. VIII), sendo que a relação de todas as ações judiciais em que figura a empresa como parte (art. 51, inc. IX) está às fls. 528/533. Por fim, constato que na relação dos bens particulares dos sócios controladores e administradores da devedora (art. 51, inc. VI), seu único sócio/ administrador – Osny Antônio Pozzi Machado – juntou apenas o rol de fl. 366 onde constam 03 (três) imóveis, faltando pois documentos, em especial certidão dos cartórios de registro onde os imóveis estão matriculados, bem como dossiês consolidados dos veículos porventura licenciados em seu nome e ainda seus extratos bancários a fim de apurar seus eventuais ativos e aplicações financeiras mas que, a meu sentir, não impedem ser o deferido do pedido, desde que juntadas até a exibição do plano de recuperação. É o quanto basta para acolher o pedido de recuperação judicial. Assim sendo, estando regular a documentação exigida pela Lei nº11.101/2005, com o atendimento dos requisitos formais e legais, amparado no art. 52 e ss. da LRF, defiro o processamento da recuperação judicial da empresa Serra Nor-
te Granitos Ltda, devidamente qualificada nos autos e no relatório desta decisão, devendo apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, seu plano de recuperação, nos termos do art. 53 da referida Lei, determinando, desde já, as seguintes providências: a) Nomeio como administrador judicial, em conformidade com o art. 52, inc. I c/c art. 21, caput, ambos da Lei nº11.101/2005, o Dr. Bruno Peixoto Sant’Ana, advogado com experiência no ramo, que deverá ser intimado no endereço eletrônico – bruno. santanna@advocacia-es. com – para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, assine o termo de compromisso a fim de bem e fielmente desempenhar as funções inerentes ao cargo; b) Considerando a complexidade e a responsabilidade dos trabalhos inerentes ao encargo a ser assumido, fixo a remuneração do Administrador Judicial nomeado em 2% (dois por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial, em conformidade com o disposto no art. 24, § 1º da Lei nº11.101/2005; b.1) A remuneração mensal deverá ser ajustada entre o administrador nomeado e a recuperanda sendo que, não havendo acordo, o valor será fixado por este Juízo, após comunicação desta ou daquele; c) Determino a dispensa da apresentação de certidões negativas para que a requerente exerça suas atividades, exceto para a contratação com o Poder Público ou para benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no art. 69 da Lei de regência; d) Determino a suspensão de todas as obrigações ou execuções contra a requerente, na forma do art. 6º da LRF, pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data desta decisão, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos § 1º, 2º e 7º do mencionado art. 6º e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 desta mesma LRF, providenciando a requerente as comunicações aos juízos competentes; e) Determino a suspensão imediata de todo e qualquer protesto ou restrição de crédito imposta à empresa recuperanda e a seus sócios administradores relativas a quaisquer títulos e obrigações onerosas emitidas até a data de 06/07/2017 (data do ajuizamento do pedido de recuperação judicial – vide protocolo mecânico de fl. 02); f) Determino à requerente que apresente as contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores; g) Comuniquem-se, via postal, às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal da sede da requerente (art. 52, inc. V, LRF); h) Comunique-se ao Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) a anotação da “recuperação judicial” no respectivo registro (art. 69, parágrafo único, LRF); i) Que a requerente acrescente após seu nome empresarial a expressão “em recuperação judicial” (art. 69, caput, LRF); j) Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Estadual (art. 52, inc. V, LRF); k) Expeça-se o edital a que trata o art. 52, § 1º da Lei nº11.101/2005, a ser publicado no Diário da Justiça e em jornal de grande circu-
CLASSIAQUI • 15 lação, contendo resumo do pedido e da decisão, relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito, e advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do art. 7º, § 1º, LRF e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pela requerente nos termos do art. 55, também da LRF; l) Determino que todas as impugnações ao crédito e/ou habilitações de créditos, sejam encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, independentemente de qualquer outra providência; m) Objetivando facilitar a fiscalização das atividades da requerente pelos credores, pelo administrador judicial, pelo Ministério Público e pelo Juízo, ordeno que os balancetes, que deverão ser apresentados até o dia 20 (vinte) de cada mês seguinte ao vencido, sejam autuados em apartado, formando volume específico; n) Embora não previsto na LRF, mas a fim de garantir o objetivo desta recuperação judicial que é a continuidade da atividade da empresa requerente, determino a intimação das agências das instituições financeiras elencadas às fls. 107/108, via postal, para que se abstenham de promover qualquer descontos, bloqueios e/ou restrições nas contas bancárias da autora indicadas às fls. 367/501, a fim de que possa pagar o salário de seus funcionários e, consequentemente, continuar suas atividades; o) Intimem-se a requerente, na pessoa de seus advogados, através do Diário da Justiça (e-Diário), para tomarem conhecimento do inteiro teor desta decisão, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial a fim de complementar a relação dos bens particulares do sócio/administrador da devedora, em especial exibindo nos autos certidões de propriedade de bens móveis e imóveis lavradas pelo Detran e pelo RGI, bem como extratos bancários de todas seus ativos e aplicações financeiras. Anoto que fica ressalvado o direito ao sigilo fiscal, devendo, pois, a Secretaria observar que o acesso aos autos será concedido somente às partes, inclusive credores, através de seus advogados previamente habilitados nos autos.” RELAÇÃO DE CREDORES: CLASSE I (TRABALHISTA): ALENISLON NERYS DE CARVALHO – R$ 2.500,00; GILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA – R$ 4.000,00; JOSE ADRIANO FERNANDES – R$ 12.240,00; TOTAL – CLASSE I – R$ 18.740,00. CLASSE III (QUIROGRAFÁRIO): 3 SIL - SOLUCOES INTEGRADAS EM LOGISTICA DE FROTAS AUTOMOTIVAS LTDA – R$ 334,00; ALTOE MECANICA EM GERAL LTDA – R$ 280,00; ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA - 0151 - R$ 4.264,00; ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA – 1186 – R$ 346,92; ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA – 1371 – R$ 5.025,97; ANTT AGENCIA NAC. TRANSPORTES TERRESTRES – R$ 1.175,77; AUTO CENTER B23 LTDA – R$ 229,00; AUTO POSTO CANTALICE LTDA – R$ 10.272,80; AZ PNEUS LTDA –0905 – R$ 3.465,00; AZ PNEUS LTDA –2018 – R$ 3.232,00; BANCO DO BRASIL S/A – R$ 1.874.089,12; BANCO VOLKSWAGEN S/A – R$ 28.489,78; BRACEL BRASIL COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA – R$
9.485,93; C.B.P. MACEDO AUTO PEÇAS LTDA – R$ 219,71; CACHOEIRO COMERCIAL IMP.EXPORT. LTDA – R$ 1.320,00; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – R$ 88.141,27; COBRAL ABRASIVOS E MIN LTDA – R$ 969,00; COMERCIAL ALMEIDA LTDA – R$ 653,29; DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL – R$ 5.830,75; DEPARTAMENTO NACIONAL INFRA ESTRUTURA – R$ 2.101,47; DIST. AGUA MIN. E VER GAS MOULIN EIRELI – R$ 348,00; ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA – R$ 756,00; ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A – R$ 25.155,60; FENIX IMUNIZAÇÃO E AGRICULTURA LTDA – R$ 660,00; GRANASA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – R$ 44.275,00; IBAMA INST. BRAS. DO MEIO AMBIENTE – R$ 2.318,70; INTERNATIONAL CORP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA – R$ 27.340,34; ITAÚ UNIBANCO S/A – R$ 57.556,24; KARMATOS PNEUMATICOS HIDRAULICOS LTDA – R$ 1.827,37; LIBRA TERINAL RIO S/A – R$ 409,59; LUBRIL LUBRIFICANTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA – R$ 4.018,33; MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA – R$ 5.373,12; METALGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – R$ 512,00; METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A – R$ 36.241,60; MINERAÇÃO BELOCAL LTDA – R$ 2.847,04; NEWPORT STEEL IND. E COM. LTDA – R$ 10.716,30; POSTO DO CARECA LTDA – R$ 2.464,02; RESITECH GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA – R$ 171,58; RICAMAR MINERAÇÃO LTDA – R$ 1.852,00; SICOOB – R$ 230.564,52; SPEED ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA – R$ 5.245,26; TELEMAR NORTE LESTE S/A – R$ 3.064,00; TENAX DO BRASIL LTDA - MATRIZ (0127) – R$ 7.353,50; TENAX DO BRASIL LTDA (2246) – R$ 2.310,00; TENAX DO BRASIL LTDA FILIAL 01 (2325) – R$ 14.322,00; TENAX ITALY SRL – R$ 67.269,89; TRANSVEGAS TRANSPORTES LTDA – R$ 10.036,49; UNIAO AUTO PEÇAS LTDA – R$ 3.652,34; UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO – R$ 901,92; VAC IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS LTDA – R$ 302,25; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA – R$ 417,69; TOTAL – CLASSE III – R$ 2.610.208,47. CLASSE IV (MICRO E PEQUENAS EMPRESAS): A C MINERAÇÃO LTDA ME - GRANMATOS – R$ 3.917,56; A L SILVA ACESSORIOS - ME – R$ 319,60; A.P.DE LUCA - ME - R$ 1.964,00; ALTOÉ COM. DE ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA ME – R$ 615,00; AUTO PEÇAS DOIS AMIGOS LTDA ME – R$ 961,50; BRUNO COSTALONGA DORIGO ME – R$ 1.218,00; COMBATE EXTINTORES LTDA ME – R$ 590,00; COMERCIAL ITABIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – R$ 114,00; D.L.B AUTO PEÇAS LTDA ME – R$ 690,00; DF COMERCIO DE PRODUTOS METAL LTDA ME – R$ 915,25; EUCALYPTOS MADEIREIRA LTDA ME – R$ 1.842,00; EUSTACHIO MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA ME – R$ 425,00; FENIX COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA EPP – R$ 4.734,74; FERRARI CARTUCHOS LTDA ME
– R$ 1.069,00; FM MINERAÇÃO LTDA ME – R$ 4.244,44; GERALDA MOREIRA RODRIGUES EPP – R$ 280,00; GRECHI MADEIREIRA LTDA ME MEE – R$ 1.124,00; GREEN STONE GRANITOS ME – R$ 1.494,27; INTERNATIONAL WATER TREAT. COM. E IND LTDA EPP – R$ 1.316,75; J LAIOLA ME – R$ 780,00; LINE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA ME – R$ 937,00; LOGUS SISTEMASA LTDA ME – R$ 235,55; M. SUPORTECOMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME – R$ 2.962,96; MADEIREIRA SÃO FELIPE LTDA ME – R$ 799,96; MASTER DE CACHOEIRO MOV. EQUIP.E LTDA EPP – R$ 300,00; METALURGICA MULTI RODAS LTDA ME – R$ 1.168,00; MONTREALE GRANITOS E MARMORES LTDA ME – R$ 12.968,80; MR SENA DE LUCA ME – R$ 2.920,00; MULTYTEC INFORMATICA LTDA ME – R$ 559,00; NAIARA LUCAS DE ANDRADE ME – R$ 240,00; PAGANI E FILHO LTDA MEE – R$ 816,52; PAPELARIA EBENEZER LTDA ME – R$ 321,50; POSTO DE MOLAS DENADAI LTDA ME – R$ 978,00; RC FARIAS COMERCIO DE ABRASIVOS EPP – R$ 1.520,00; RUBIA PRODUTOS P/ MINERAÇÃO LTDA ME – R$ 929,00; SANTA CRUZ VENTOSA LTDA ME – R$ 772,30; SMART MED OCUPACIONAL EIRELI ME – R$ 1.754,00; STONE LEADER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME - AÇOS IMPORTADORA – R$ 923,18; TRANSCACHOEIRO TRANSP DE CAR LTDA EPP – R$ 495,49; TRANZECON DE CAXIAS TRANSP. EIRELE EPP – R$ 1.150,00; VICKI STONE LTDA – EPP – R$ 325,00; VITAL TECNO SERVIÇOS LTDA. ME MEE – R$ 3.855,00; ZOBE ASSISTENCIA TECNICA LTDA – EPP – R$ 528,50; TOTAL DA CLASSE IV – R$ 66.074,87. Ficam os credores advertidos de que terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar ao Administrador Judicial, BRUNO PEIXOTO SANT`ANNA, com endereço na Rua José Alexandre Buaiz, nº 300, Sala 1.608, Ed. Work Center Office, Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP: 29.050-545, de 09:00hs às 18:00hs, suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados, na forma do art. 7º, §1º da Lei 11.101/05, bem como poderão apresentar ao Juízo objeção ao plano de recuperação judicial a ser apresentado pela devedora, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da relação de credores que trata o art. 7º, §2º da Lei 11.101/05. Caso não tenha sido publicado o aviso previsto no art. 53, parágrafo único, contar-se-á da publicação deste o prazo para as objeções. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cientes de que este juízo funciona na Av. Monte Castelo, S/Nº, 3º andar, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP: 29.306-500. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, aos vinte e oito dias de setembro de dois mil e dezessete. Eu, _______________, Analista Judiciário Especial, o subscrevo. MM. Dr. George Luiz Silva Figueira, Juiz de Direito.