Aqui Noticias edição 2082

R$ 1,50 • QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019

• ACESSE AQUINOTICIAS.COM • facebook.com/aquinoticiases • @aquinoticias ANO V | EDIÇÃO 2082 • CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E REGIÃO SUL

Cachoeiro sediará encontro de presidentes de câmaras municipais • PÁG. 3

• DIVULGAÇÃO

SESA E SEAG

LUCIANO MACHADO COBRA AO ESTADO MELHORIAS PARA AS CIDADES DO CAPARAÓ • PÁG. 3 Acompanhado de vereadores de Guaçuí, o deputado estadual cumpriu duas agendas ontem na Capital

• ARQUIVO/WANDERSON AMORIM

MPF RECOMENDA QUE FORÇAS POLICIAIS DO ES NÃO COMEMOREM GOLPE DE 1964

• PÁG. 15

CONCEIÇÃO DO CASTELO • PREFEITURA INICIA REFORMA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA

• PÁG. 4

2•

OPINIÃO

QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 • AQUINOTICIAS.COM

CICERO BEZERRA

QUEM FAZ • DIRETORIA GERAL: Elias Carvalho Soares • EDITOR CHEFE: Wanderson Amorim • EDITOR DE CRIAÇÃO E ARTE: Luan Ola • REPORTAGEM: Ana Gláucia Chuína,

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• CHARGE DO ZÉ

POR UMA CULTURA DE PAZ

• Vivemos dias violentos. Na verdade, desde que Caim matou Abel, seu irmão, o mundo nunca mais teve paz. A violência paira sobre a vida dos cidadãos de forma aterrorizante, as pessoas vivem com medo e na expectativa de uma tragédia a qualquer momento.

Para uma sociedade criminosa, pode-se colocar um policial para cada cidadão, mas no final todos serão criminosos. As expressões da violência humana se manifestam em diversas formas.

Suas marcas estão espalhadas por toda a criação e gravadas na história da humanidade.

Da Primeira Guerra Mundial, nos campos de Beaumont-Hamel, ainda se encontram crateras de bombas e trincheiras feitas pelos soldados, agora tomadas pela relva e escondidas do olhar dos mais desavisados. Na Normandia, um bunker alemão da Segunda Guerra Mundial compõe o cenário de uma praia onde turistas podem tirar fotos. Em Hiroshima, Japão, a apenas 150 metros do epicentro da explosão atômica que matou entre 90 e 166 mil pessoas, na cidade permanecem em pé as ruínas da Cúpula Genbaku, como memorial de um dos ataques mais cruéis da história.

O clímax da maldade humana se evidenciou em Schwartz, Auschwitz, região ao sul da Polônia, onde os nazistas construíram uma rede de campos de concentração e um campo de extermínio para judeus. Estima-se que cerca de 1,3 milhão de pessoas morreram ali.

Ainda que nas guerras se evidenciem a violência e a crueldade humana de maneira expressiva, as rotinas de nossas cidades as fazem constantes. Poucos meses atrás um adolescente de 14 anos morreu baleado com um tiro no abdômen enquanto ia para a escola. Notícias como essa surgem diariamente nas principais mídias. Uma das mais recentes foi o ataque de dois jovens em uma escola em Suzano, deixando 8 mortos e 11 feridos.

Essas coisas não são apenas tristes fatos. São uma constatação de que as expressões da violência humana são, antes de tudo, expressões do ser humano – e que toda expressão mal direcionada culmina em tragédia.

As sagradas escrituras dizem: nos últimos dias haverá tempos difíceis. As pessoas serão egoístas, avarentas, orgulhosas e arro-

gantes. Elas falarão mal de Deus, desobedecerão aos pais e serão ingratas. Elas não terão amor pelos outros, não perdoarão a ninguém, serão caluniadoras, não terão domínio próprio, serão cruéis e inimigas do bem. Elas também serão traidoras, atrevidas, estarão cheias de orgulho e amarão mais os prazeres do que a Deus.

Com o desenvolvimento das cidades e o avanço urbano, as cidades acabam se tornando focos de violência no Brasil. No ano de 2018 perto de 63 mil homicídios ocorreram no país. São números astronômicos, que nos assustam.

O quadro é caótico e as expectativas não são boas, por isso a proposta de engajamento e propagação de uma cultura de paz.

A paz é um valor e uma virtude a ser buscada. Primeiramente, existe lugar para todos no planeta. O meu espaço não deve ser conquistado em detrimento do prejuízo do outro. Devo zelar para que o meu próximo viva bem e tenha as mesmas oportunidades de vida que eu tenho.

Em segundo lugar, devo ter um compromisso de divulgar a paz. Devo dizer e proclamar para todos que é mais fácil viver sem brigas e guerras, que as violências no planeta destroem e prejudicam a criação. Dizer que na história da humanidade milhões perderam a oportunidade de vida devido à violência, sendo que a força e a imposição tiraram a vida de muitos.

Terceiro: os instrumentos sociais disponíveis devem ser usados para a paz. Assim, a educação é fundamental. O indivíduo consciente da bondade e harmonia e com suas necessidades emocionais atendidas não vai usar de violência. As comunidades de fé e mobilização de pessoas devem exercer um papel importante para que a paz seja divulgada. Um grupo que estimula e preza pela violência acaba estimulando a muitos outros.

A paz é possível para todos.

Quando assumimos um compromisso com a vida estimulamos a paz e nos aproximamos do nosso próximo, caminhamos na direção da solidariedade e da compaixão entre as pessoas. Viver em paz torna-se mais fácil do que sobreviver em meio às guerras. *Cicero Bezerra é professor e coordenador do curso de Teologia Bíblica Interconfessional do Centro Universitário Internacional Uninter.

ANCHIETA LIDERA NA GERAÇÃO DE EMPREGOS Os números apresentados pelo Caged mostram que Anchieta lidera, com folga, o ranking da microrregião, com saldo positivo de 190 carteiras assinadas em 2019.

Em fevereiro, novamente a cidade ficou com saldo positivo de 43 vagas. O bom desempenho do mês ajudou na consolidação do saldo positivo deste ano.

OFICINAS GRATUITAS A partir de duas iniciativas da Secretaria de Cultura e Turismo de Cachoeiro (Semcult), espaços culturais do município estão sendo usados, também, para o ensino de práticas artísticas. São oficinas gratuitas, que ainda oferecem 140 vagas para aulas de capoeira, dança, teatro, musicalização infantil, violão e bordado. Os interessados podem fazer a solicitação de inscrição pelo e-mail astecacachoeiro@hotmail.com

ESTÚDIO SÉRGIO SAMPAIO Na noite da última terça-feira aconteceu na Praça de Fátima, em Cachoeiro, uma reunião com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Fabiano Ferreira Soares, representantes do Centro de Referência de Juventude (CRJ) e músicos da cena underground cachoeirense. Na pauta a discussão sobre a reativação do Estúdio Sérgio Sampaio, que está sem funcionar desde a enchente de 2016. No encontro foram anotadas medidas que ainda precisam ser tomadas para que o estúdio volte a funcionar. Nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira.

AQUINOTICIAS.COM • 28 DE MARÇO DE 2019, QUINTA-FEIRA

POLÍTICA • 3 • REDES SOCIAIS

Candidato a prefeito nas eleições 2016 em Castelo, João Paulo Nali é nomeado na Ales •

WANDERSON AMORIM DE CASTELO

O candidato a prefeito nas eleições 2016, em Castelo, João Paulo Nali (PTB), foi nomeado em cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

João Paulo, que foi candidato a deputado esta-

dual no ano passado, obtendo 6.716 votos, vai trabalhar como Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, no gabinete do deputado Adilson Espindula (PTB).

A nomeação do castelense foi publicada no Diário Oficial do Legislativo de ontem. Ele terá

que trabalhar 40 horas semanais e para a função desempenhada receberá R$ 4.283,63.

Diante do desgaste político do atual prefeito Luiz Carlos Piassi (MDB), que prometeu nas eleições de 2016 “fazer 40 anos em 4”, Nali é um nome forte na disputa pelo Executivo caste-

PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS VÃO DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS EM CACHOEIRO • DIVULGAÇÃO

•REDAÇÃO

DE CACHOEIRO

Presidentes das câmaras municipais das regiões Sul e Caparaó vão se reunir para discutir políticas públicas. O evento será realizado no dia 9 de maio, na sede do Legislativo de Cachoeiro pela Associação das Câmaras Municipais do Espírito Santo (Ascames).

Para iniciar a organização do evento, que contará com a palestra do professor da Escola Superior de Ciências da Emescan, Doutor César Albenes, coordenador de curso de mestrado na área, o presidente da Câmara de Cachoeiro, Alexon Cipriano (PROS) recebeu ontem o superintendente da Ascames, Lúcio Heleno Juscelino, e o Pastor Jaime Rodrigues, também cooperador da entidade.

“Nos municípios, os vereadores são o canal mais eficaz que a sociedade organizada possui para sensibilizar o Poder Executivo ao atendimento de suas demandas. Por isso, é nossa função pro-

lense nas eleições do ano que vem.

Em 2016, João Paulo, que é advogado, conseguiu 7.795 votos quando disputou a prefeitura. Ele ficou na segunda colocação, atrás do prefeito Piassi, que teve 10.564 votos, e a frente de Cesinha Casagrande (PSB), irmão do governador, que obteve 2.498 votos.

LUCIANO MOBILIZA SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE E AGRICULTURA POR MELHORIAS NO CAPARAÓ •REDAÇÃO

REGIONAL

• ALEXON CIPRIANO e os representantes da Ascames, Lúcio Heleno e Pastor Jaime Rodrigues, trataram ontem dos ajustes para o evento na Câmara de Cachoeiro mover sempre a mobilização coletiva e o debate propositivo de políticas públicas eficazes”, afirma Alexon, que é também coordenador da Ascames na região Sul. O superintendente da Ascames também defende a importância e a atualidade do tema, que inclusive

foi adotado pela Campanha da Fraternidade deste ano (Fraternidade e Políticas Públicas). “O objetivo principal da associação é qualificar o vereador capixaba. Propor, apoiar e fiscalizar políticas públicas faz parte da base de seu trabalho legislativo”, afirma Lúcio Heleno.

• JOÃO PAULO foi nomeado Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar no gabinete do deputado Adilson Espindula

O deputado estadual Luciano Machado (PV), acompanhado de vereadores de Guaçuí, cumpriu ontem agenda na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e na Secretaria de Estado da Agricultura, em Vitória.

Na Sesa, o encontro foi com o subsecretário de Regulação e Organização da Atenção à Saúde Tadeu Marino, no intuito de dialogar sobre deman-

das reprimidas em especialidades médicas em Guaçuí e região.

O subsecretário disse que, em médio prazo, irá apresentar novidades de gestão para as redes hospitalares que surtam efeito de diminuição de filas, entre outras novidades.

Esteve junto ao deputado a comitiva formada pelos vereadores de Guaçuí, Ângelo Moreira, José Carlos (Zé Ruim), Paulinho Vitalino, Mirian Soroldoni, José Luiz Pirovani, José Augusto e

Wullisses Moreira (Licinho).

Já na Seag, também acompanhado dos parlamentares, Machado foi recebido pelo secretário Paulo Foletto e o subsecretário Rodrigo Vaccari. O encontro foi para cobrar melhorias nas estradas do programa “Caminhos do Campo” que cortam Guaçuí e região do Caparaó. Moradores, produtores rurais e turistas sofrem com a atual situação em que se encontram as rodovias.

4•

CIDADES

QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 • AQUINOTICIAS.COM

Prefeitura inicia reforma no Hospital Nossa Senhora da Penha em Conceição do Castelo • FOTOS DIVULGAÇÃO

•

REDAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

A Prefeitura de Conceição do Castelo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu início às execuções das obras de reforma do Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha. A primeira ação é a troca da cobertura de todo o prédio, evitando assim novas infiltrações. Nesta semana, já foram instaladas as novas telhas sobre a sala de atendimento do Pronto Socorro.

A reforma contará com reparos e pintura em toda a estrutura do prédio: pronto socorro, consultório médico e ambulatórios. Além disso, serão instalados novos equipamentos mobiliários, de higienização e esterilização. Será realizada também a renovação dos equi-

• NESTA SEMANA, já foram instaladas as novas telhas sobre a sala de atendimento do Pronto Socorro pamentos de urgência e emergência e ainda a cli-

matização dos ambientes, com a instalação de ar

condicionado. Toda essa infraestrutura em equipa-

mentos já foi licitada para agilizar o projeto.

A administração do hospital está trabalhando também para aprimorar e ampliar o atendimento ao público. Recentemente foi contratado um profissional da especialidade de ortopedia destinado a atender, exclusivamente, os casos de trauma do pronto socorro, ou seja, fraturas ou suspeitas de fratura. Ressaltando que o atendimento não se estende a consultas ambulatoriais e os casos mais graves continuam sendo encaminhados para o hospital de referência, em Vitória.

O médico ortopedista estará disponível duas vezes por semana no hospital e fará suporte especializado 24 horas, avaliando os traumas e possíveis fraturas, otimizando as transferências e realizando procedimento e cirurgias de médio porte no Hospital Padre Máximo, em Venda Nova, e mobilização no Hospital de Conceição do Castelo.

TCE REJEITA CONTAS DE 2013 DO PREFEITO CASSADO DE IRUPI, CARLOS EMERICK •

GILSON ARÃO DE IRUPI

O ex-prefeito de Irupi, Carlos Henrique Emerick (PSDB), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em março deste ano, teve a rejeição de suas contas por unanimidade em julgamento feito pela 2ª turma do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), em dezembro do ano passado. A decisão, no processo 2647/20143, foi divulgada no Diário Oficial na última segunda-feira.

Ao analisar as contas do ex-prefeito referentes ao exercício 2013, o TCE verificou ausência de recolhimento de contribuições

previdenciárias, alegando no processo que houve divergência entre os valores liquidados evidenciados no balancete de execução orçamentária.

Quanto ao demonstrativo mensal das contribuições sociais patronais, houve divergência entre os valores efetivamente recolhidos de contribuições sociais dos servidores no balanço financeiro e no demonstrativo mensal.

Na decisão, o Tribunal seguiu enumerando outros fatores irregulares, como a divergência no saldo da dívida ativa que foi apurado; O saldo de bens e móveis pelo balanço patrimonial diverge do apurado; o saldo inicial da conta bens de estoque evi-

denciado no balancete de verificação de 2013 também diverge do saldo final demonstrado no Balanço Patrimonial de 2012, e o saldo final da conta bens de estoque analisado no balancete de verificação de 2013 diverge do saldo demonstrado.

O ex-gestor também foi questionado sobre divergência de R$ 19.526,14 entre o Balanço Patrimonial e o Balancete de Verificação na conta estoque do município e também por ter omitido o valor de R$ 17.662,52.

O julgamento que não produzirá efeitos para os fins de inelegibilidade resultou na aplicação de multa no valor de R$ 3 mil para Emerick.

• ARQUIVO • EMERICK TERÁ que pagar multa de R$ 3 mil

Por telefone, o ex-prefeito disse à reportagem que vai recorrer no TCE e da multa e não sobre explicar as divergências. “Eu não consigo explicar sobre a questão do INSS dos

servidores, isso aí é com os técnicos da Prefeitura.

Mas adianto que vou recorrer”, afirmou.

Mesmo tendo julgadas como irregular suas contas no exercício de 2013 com

decisão publicada pelo no Diário Oficial da última segunda-feira, Emerick afirma que teve aprovação das contas, inclusive as referentes aos anos de 2014 e 2015.

AQUINOTICIAS.COM • 28 DE MARÇO DE 2019, QUINTA-FEIRA

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CLASSIAQUI • 13 COMUNICADO

COMUNICADO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - IÚNA-ES Rua Galaor Rios, nº 42, Centro, Iúna-ES - CEP:

29.390-000 - Tel: (28) 35451223 E-mail: iunacartorio@gmail. com Site: www.iunacartorio.com.br Bel. JEFERSON MIRANDA Registrador Civil e Tabelião

de Notas ELE: de nacionalidade brasileira, divorciado, aposentado, com sessenta e sete (67) anos de idade, natural de Vitória-ES, residente e domiciliado na Rua Carlos

Eduardo Monteiro de Lemos, número 366/244, bairro Jardim da Penha, Vitória-ES. ELA: de nacionalidade brasileira, solteira, professora, com quarenta e oito (48) anos de idade, natural de Nilópolis-RJ,

residente e domiciliada na Rua Ipiranga, número 424, Bairro Quilombo, Iúna-ES. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Iúna-ES, 28/03/2019.

AMANDA DOS SANTOS CARARO 16537953790, CNPJ Nº 28.418.310/000140, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Licença de Operação, por

meio do Processo 16.124/2011 e Sequencial 61-5.889/2017, para a atividade 5.07 Reparação, retífica, lanternagem e/ ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e mecânicos diversos,

COMUNICADO

COMUNICADO SOLLI’S SOLUÇÕES EM ÁGUAS INDUSTRIAIS LTDA – CNPJ: 14.433.019/0001-36 torna público que obteve da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Cachoeiro de Itapemirim / ES, a Licença Prévia n° 004/2019, com validade de 04/05/2019 e a Licença de Instalação n° 004/2019, com validade de 04/02/2022, para fabricação de sabão, detergentes e glicerina e armazenamento e/ou depósito de produtos químicos e/ou perigosos (em recipiente com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos), exceto agrotóxicos e afins na avenida Fioravante Cypriano, Aeroporto, CEP: 29.314-164 – Cachoeiro de Itapemirim / ES

COMUNICADO CERAMICA CIMACO LTDA EPP torna público que obteve da SEMMA-ITAPEMIRIM, a LMO n 01/2019, para atividade de extração de argila para produção de cerâmica e outros produtos industriais/artesanais. Na Fazenda Santo Amaro - Gato, Distrito Itapecoa, Município de Itapemirim-ES. Referente processo 2173/2010 em Itapemirim. E Processo DNPM 896.311/2000.

COMUNICADO CERAMICA CIMACO LTDA -EPP, torna público que requereu da SEMMA-ITAPEMIRIM, renovação da LMO nº 09/2015 para Atividade de fabricação de artigos de cerâmica vermelha (telhas, tijolos, lajotas, manilhas e afins), na Rod. Governador Mario Covas, KM 408, Distrito de Itapecoá, Itapemirim – ES. Referente ao processo SEMMA nº 9949/2011.

inclusive motores automotivos, sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas, localizada na Rua Ney Pimenta Coelho nº 137, no Bairro Maria Ortiz, em Cachoeiro de Itapemirim-ES.

CERAMICA CIMACO LTDA -EPP, torna público que requereu da SEMMA-ITAPEMIRIM renovação da

LMO nº 08/2015, para Atividade de extração de Argila, na Fazenda Ponta Grossa, Distrito de Itapecoá,

Itapemirim – ES. Referente ao processo SEMMA nº 1597/2010 e processo DNPM nº 896.237/2003.

14 •

CIDADES

QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 • AQUINOTICIAS.COM

Prefeitura investe na recuperação de escadarias em Cachoeiro •

REDAÇÃO DE CACHOEIRO

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim vai investir R$ 3,8 milhões em serviços de manutenção em logradouros públicos. Os trabalhos começaram pelas escadarias dos bairros, que, em uma cidade de relevo acidentado têm grande importância para a mobilidade dos moradores.

Até o momento, a Secretaria Municipal de Obras mapeou 29 escadarias, que vão receber serviços de recuperação estrutural, acabamentos necessários (como instalação de corrimãos e pintura), lim-

peza e drenagem no entorno dessas construções.

Hoje, uma das escadarias contempladas é a do bairro Amaral, de ligação entre as ruas Zeolinda Aranha e Isabel Pereira Lima, que passa por reforma.

“No local, além dessas intervenções em andamento, foi construída uma escadaria hidráulica, ao lado da estrutura principal, para escoamento da água e reduzir riscos aos moradores em dias chuvosos, conforme ocorreu recentemente, inclusive”, explica o secretário de Obras de Cachoeiro, José Santiago de Lima.

Atualmente, de acordo com ele, esses serviços atendem mais três escadarias, nos bairros Vila

• DIVULGAÇÃO

Rica (que liga as ruas Amélio Ronquete e Antonio Ciciliote Neto), Maria Ortiz (na avenida Jones dos Santos Neves, em frente ao Centro Municipal de Saúde Bolívar de Abreu) e Tei-

xeira Leite (na rodovia do Valão, em frente a Cia das Massas, que dá acesso à rua Elizário Corte Imperial, no bairro Vila Rica, e à rua Maurílio Coelho, no bairro Ilha da Luz).

CONTAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO SÃO JULGADAS COMO IRREGULARES •

WANDERSON AMORIM DE CACHOEIRO

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) julgou como irregulares as contas de 2016 da Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim (SRSCI), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).

De acordo com o processo nº 7096/2017-4, foram encontradas irregularidades quanto a ausência de registro contábil de R$ 52.755,27 nos Restos a Pagar Processados. Foi dado o prazo de 30 dias para Micheline do Nascimento Pitanga, ordenadora de despena na época, para que apresentasse sua defesa e as justificativas quanto aos

achados, mas não houve qualquer tipo de manifestação.

Em sessão realizada no dia 19 de dezembro do ano passado, por unanimidade, a Corte decidiu julgar irregulares as contas de 2016 da SRSCI e aplicou multa no valor de R$ 3 mil a Micheline. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira.

Em nota, a direção da Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro informou que adotará as providências que forem cabíveis tão logo seja notificada pelo Tribunal de Contas quanto ao teor da decisão. “Esclarecemos ainda que Micheline não faz parte do quadro de servidores da rede desde o início de 2017”, disse a nota.

AQUINOTICIAS.COM • 28 DE MARÇO DE 2019, QUINTA-FEIRA

GERAL • 15

MPF recomenda que polícias do ES não comemorem golpe de 1964 •

REDAÇÃO ESTADUAL

Documento ressalta afronta à Constituição Federal e cita documentos e condenações internacionais que reconhecem a prática de crimes e o regime de exceção dos governos militares Em ação coordenada que conta com a participação de diversas unidades do Ministério Público Federal (MPF) no País, o MPF no Espírito Santo recomendou às Forças Armadas no Estado, às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros que se abstenham de promover qualquer comemoração em alusão ao golpe militar de 31 de março de 1964.

A recomendação foi assinada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, e pelo o procurador-chefe do MPF/ES, Paulo Guaresqui. Os órgãos têm prazo de 48 horas para informar a respeito do acatamento da recomendação.

O período de quase 21 anos iniciado nessa data

é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um regime de exceção, durante o qual houve supressão da democracia e dos direitos de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa e prática de diversos crimes e violações igualmente reconhecidos pelo Estado, motivo pelo qual não deve ser festejado.

O documento ressalta que eventuais manifestações de comemoração pela data, determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro e oficialmente informadas por meio do porta-voz da Presidência da República, serão consideradas violação à ordem jurídica brasileira.

Para o MPF, a homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual a democracia e os direitos de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa foram apagados, viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular.

• WANDERSON AMORIM/ARQUIVO

• OS ÓRGÃOS têm prazo de 48 horas para informar a respeito do acatamento da recomendação No documento, o órgão ressalta ainda que “o Presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático”.

A recomendação também reforça que a Comissão Nacional da Verdade, criada pelo Estado Brasileiro por meio da Lei n° 12.528/2011 para apurar graves violações a direitos humanos ocorridos desde 1946 até a promulgação da Constituição Federal de 1988, recomendou a proibição da realização de eventos oficiais em come-

moração ao golpe militar de 1964, já que as investigações realizadas comprovaram que o regime autoritário foi responsável pela ocorrência de graves violações de direitos humanos.

Na recomendação, o MPF assinala que a exigência de respeito à democracia em outros países do continente não é

condizente com homenagens a período histórico de supressão da democracia no Brasil e que os deveres assumidos pelo Estado Brasileiro de promover e defender a democracia devem ser efetivos, inclusive pela valorização do regime democrático e repúdio a formas autoritárias de governo.