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O fim do “vale da morte” para os provedores de Internet

Um problema comum enfrentado pelos provedores de Internet tributados pelo Supersimples, regime tributário voltado para microempresas e companhias de pequeno porte, é que, ao se aproximarem do faturamento anual de R$ 3,6 milhões, os estados passam a exigir em separado a tributação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, elevando sua carga tributária para patamares difíceis de serem suportados.

O segundo grande desafio ocorre quando os provedores se deparam com o limite de receita anual de R$ 4,8 milhões, quando se desenquadram do regime especial, passando a tributar suas receitas no Lucro Real ou Presumido a alíquotas muito mais altas. Não raro, os tributos tomam 30% da receita, tornando as margens de resultados muitas vezes negativas, o que leva as empresas até à falência. Este é o estágio conhecido como “Vale da Morte”.

Infelizmente, a insensibilidade de nossos legisladores e órgãos arrecadadores não permite a criação de uma tributação simplificada progressiva, mas não proibitiva, com elevação gradual de alíquotas proporcional à capacidade contributiva das empresas em crescimento. É um fator que tem barrado o progresso econômico, a criação de empregos e a oferta de serviços de telecomunicação mais acessíveis à população, principalmente no interior do país.

Diante de tal quadro, os empresários fazem inúmeros malabarismos para manter vivos seus negócios, organizando-se claramente de forma muito mais custosa e menos eficaz do que se contassem com uma legislação mais adequada ao empreendedorismo.

Felizmente esta questão foi solucionada no último ano, a partir da demanda de uma entidade representativa dos provedores de Internet do sul do país, de forma técnica e com total segurança jurídica, permitindo não só que as empresas possam permanecer no Supersimples até o limite de R$ 4,8 milhões com carga tributária global inferior a 10%, bem como promover uma tranquila transição para a tributação pelo Regime Geral quando chegar o momento, com pequeno aumento desta carga total. Normalmente, entre 12% e 15%; ou seja, a metade do que comumente se observa.

Para superar as dificuldades impostas pela legislação tributária, os provedores necessitam de apoio técnico especializado de equipes de tributaristas e advogados de diversas especialidades, como societário, trabalhista, contratual e regulatório, de contadores e, principalmente, de gestores que entendam dos números e da realidade de cada negócio. Ou seja, de profissionais conhecedores dos seus custos, despesas e investimentos, tanto em infraestrutura quanto em última milha, das ofertas de serviços de cada empresa e possam, assim, estruturar adequadamente as operações para que atinjam os resultados propostos.

Não basta, portanto, lançar mão apenas de bons contadores, mas sim de especialistas que possam reunir o conhecimento em inteligência tributária com o do setor, dasdores do empresariado e dos caminhos para destravar o crescimento. Neste momento de consolidação dos provedores regionais, contar com uma consultoria que viabilize a redução de impostos e, por conseguinte, o fortalecimento do caixa, apresenta-se como diferencial competitivo importante para quem deseja vender melhor sua operação, busca musculatura para comprar concorrentes ou unir forças em fusões.

A formalização inteligente dos negócios permite que, em média, um provedor tenha o seu valuation aumentado em cerca de 70% na avaliação dos principais fundos de investimento e consolidadores do país quando comparado com empresas ainda informais ou alicerçadas sem uma assessoria especializada.

Quando falamos de formalização estamos considerando um conjunto de medidas que vão desde o diagnóstico correto da situação da companhia até o seu enquadramento no regime tributário certo, passando por itens como formação de grupos econômicos e otimização societária, deixando o provedor a prova de qualquer auditoria e, portanto, mais valorizado.

Tais medidas têm efeito no acesso ao crédito para viabilizar a aceleração do crescimento da empresa, dado que, podendo declarar seu real faturamento sem incorrer em tributação elevada, o provedor regional obtém linhas de crédito maiores e mais facilitadas junto a fornecedores e instituições financeiras.

Esta seção aborda aspectos tecnológicos das comunicações corporativas, em especial redes locais, mas incluindo também redes de acesso e WANs. Os leitores podem enviar suas dúvidas para Redação de RTI, e-mail: inforti@arandanet.com.br.

Este tripé de redução de até 50% da carga tributária, maximizando o lucro, combinado com aumento do valor de mercado em até 70% e acesso a crédito maior e mais barato é largamente utilizado pelas grandes corporações globais com segurança jurídica, e, felizmente, já está disponível e adaptado ao mercado de provedores regionais.

Segundo uma pesquisa realizada pela KPMG em 2021 sobre fusões e aquisições, o setor de telecomunicações foi o sexto que mais realizou acordos de compra e venda, com 66 transações, sendo 30 entre operadoras de fibra. O cenário é complementado por consolidadores adquirindo dezenas de pequenos provedores e grandes provedores regionais abrindo capital.

Diante desta realidade, somente empresas bem estruturadas sobreviverão, apresentando-se um segundo momento da profissionalização da gestão no setor. Neste segundo nível, não basta mais profissionalizar a administração da empresa, mas sim a sua inteligência tributária, pois o movimento é decisivo para o futuro da operação. É ele que determinará se o provedor será “engolido” pela concorrência, avaliado abaixo do que deveria e forçado a vender pela fragilidade de suas margens em uma disputa por espaço, ou se poderá decidir seus próximos passos, com musculatura para vender melhor ou mesmo comprar.

A boa notícia é que centenas de provedores no país já contam com tal formalidade dos negócios, o que lhes permite dispor de crédito farto para investimentos, diferenciando sua capacidade competitiva e permitindo acelerado ritmo de crescimento orgânico, por fusões e aquisições de operações menos competitivas.

Isto marca uma nova era de prosperidade para os provedores e para a qualificação das telecomunicações como um todo, o que tem permitido, inclusive, que provedores regionais, outrora pequenos, cresçam a ponto de abrir seu capital na bolsa de valores.

Com capital disponível, os provedores podem investir em SVAs –Serviços de Valor Agregado como plataformas de streaming, educação e música, agregando valor a sua oferta e fugindo da guerra de preços. Tecnologias adequadas ao perfil do consumidor atual, como XGS-PON, também se tornam mais acessíveis quando o lucro é maximizado em até 50%.

Assim como em um determinado momento o crescimento premiou aqueles que ousaram investir na fibra quando as grandes operadoras mantinham seus acessos por cobre, a aceleração deste crescimento será o prêmio daqueles que investem na otimização de tributos. Nada prepara melhor uma empresa para crescer do que caixa forte, crédito farto e valorização da operação. A hora de deixar o “vale da morte” para trás é agora.