Cartilha da Diversidade de Gênero by Rubens Cunha Publicidade

DIREITOS IGUAIS NAS DIFERENÇAS Cartilha da Diversidade de Gênero

Paulo Freire

Ninguém nasce feito, é experimentando-nos no mundo que nós nos fazemos.

DIREITOS IGUAIS NAS DIFERENÇAS Cartilha da Diversidade de Gênero

Rio Grande do Sul 2014

e c i d n Í

5 6 10 18 40 48 54 64 66 68

INTRODUÇÃO 1. GÊNERO 2. MULHERES, DIVERSIDADE QUE CONSTRÓI 3. VIOLÊNCIA DE GÊNERO 4. EMPODERAMENTO DAS MENINAS E DAS JOVENS MULHERES 5. MUDANÇA CULTURAL 6. SAÚDE DAS MENINAS E DAS JOVENS MULHERES ONDE PROCURAR AJUDA BIBLIOGRAFIA EXPEDIENTE

o ã ç u d Intro

ivemos hoje sob momentos de mudanças e transformações e, como não poderia deixar de ser, situações como estas sempre nos colocam frente a contradições. Ao mesmo tempo em que vivenciamos uma diversidade sexual cada vez mais rica e com menos rótulos, por outro lado nos deparamos com os (as) que reforçam atitudes preconceituosas, discriminatórias e violentas de pessoas, grupos e instituições conservadoras. Este confronto entre o novo e o conservador, entre as conquistas de direitos e a repressão dos preconceitos tem como cenário toda a nossa sociedade, em diferentes lugares e momentos. Na família, no círculo de amigos, na comunidade, no trabalho e, é claro, na Escola. O objetivo aqui não é o de trazer ideias prontas, a receita do bolo, dizer o que é certo e o que é errado e sim divulgar informações importantes, sobretudo sobre situações que dizem respeito ao mundo das meninas e das jovens mulheres. Desta forma queremos dar embasamento para criar um momento de re exão sobre alguns aspectos relativos ao gênero e à diversidade sexual. Nossa intenção é a de somar a esse processo, contribuir para a multiplicação do debate e ampliação da luta contra a violência à menina e a jovem mulher. Por isso a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado do Rio Grande do Sul vem atuando

em diversos programas de governo, e neste material não poderia ser diferente visando à promoção dos direitos da mulher para a eliminação das discriminações que as atingem, bem como à sua plena integração social, política, econômica e cultural. Alinhada os quatro eixos que constituem o trabalho desta secretaria, que são a geração de trabalho e renda e autonomia nanceira; enfrentamento à violência contra a mulher; empoderamento, cidadania e participação política e programas transversais por secretarias a ns, esta cartilha pretende contribuir para concretizar essas iniciativas. Que o material sirva para apoiar as discussões, potencializando-as para que se multipliquem a m de que cada vez mais meninas e jovens mulheres se integrem, discutam e estejam preparadas para combater o machismo, a violência e as desigualdades nas relações de gênero. O que a gente espera é que, após ler este material de alguma forma possamos repensar nossos conceitos para reconstruir nosso olhar sobre os assuntos abordados. Que isto tudo sirva, não somente como um material de leitura, mas, como um motivador da ação. Essas ações demonstram o comprometimento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul na garantia dos direitos e na autonomia das meninas e das jovens mulheres, pois a promoção da igualdade transforma.

CAPÍTULO

o r e n ê G

GÊNERO: NEM TUDO É TÃO SIMPLES QUANTO PARECE Você acha que o fato de viver na riqueza ou na pobreza torna uma mulher melhor ou pior do que a outra? E quanto à sua cor, será que sendo branca terá mais dignidade do que uma mulher negra ou indígena? E as que vivem na cidade são melhores do que as que vivem no campo? Será que tendo escolarização merecerá mais respeito do que a que não a tem? E sendo uma mulher lésbica, heterossexual, bissexual ou transexual fará diferença? Por isso dizemos que o gênero refere-se ao papel que a pessoa assume ou representa na sociedade.

O gênero está relacionado ao conceito de masculino ou feminino independente do sexo biológico da pessoa. É a forma como a sociedade diferencia homens e mulheres, por meio das características comportamentais, culturais, sociais e psicológicas. Este termo foi criado na década de 1970, quando se começou a usar este conceito para designar a construção social da feminilidade e da masculinidade.

O primeiro passo para entender sobre o assunto é conhecer as diferenças entre sexo e gênero:

Sexo Quando falamos em sexo nos referimos aos aspectos físicos, biológicos de macho e fêmea, aquelas diferenças que estão nos nossos corpos e que não mudam radicalmente, apenas se desenvolvem de acordo com as etapas das nossas vidas. Desde o início dos tempos reconhecemos as diferenças entre órgãos sexuais masculino e feminino e sabemos que depois de certa idade, as mulheres começam a menstruar e os homens a ter ejaculação; que somente depois de certa idade as mulheres e os homens começam a ter pelos e que estes pelos se distribuem de modo diferente nos corpos de cada um (a). Sabemos ainda que a gravidez só acontece no corpo da mulher. Todas essas coisas são determinadas pelo sexo.

Identidade de Gênero É a percepção que uma pessoa tem de si como sendo do gênero masculino, feminino ou de alguma combinação dos dois, independente do seu sexo biológico. Está relacionada a experiência individual e interna do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento. Pode envolver desde modi cações da aparência ou da função corporal por meios médicos ou cirúrgicos até expressões de gênero, incluindo vestimentas, modos de falar, maneirismos, etc.

Gênero Apesar das diferenças sexuais que de nem o ser humano como sendo homem ou mulher, a sociedade também cria ideias sobre o que é ser masculino e o que é ser feminino. Assim é representado o gênero, que estabelece também ideias de como deve ser a relação entre homem e mulher, a relação entre as mulheres e a relação entre os homens. Desta forma o conceito de gênero implica em uma relação, isto é, o feminino e o masculino são considerados opostos e também complementares.

te liga! Vejamos o que dizem os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN, formulados pelo MEC para o 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental no tópico que discute essa temática: O conceito de gênero diz respeito ao conjunto das representações sociais e culturais construídas a partir da diferença biológica dos sexos . Enquanto o sexo diz respeito ao atributo anatômico, no conceito de gênero toma-se o desenvolvimento das noções de 'masculino' e 'feminino' como construção social.

O GÊNERO E SUAS DIVERSIDADES Orientação sexual e afetiva

Sopa de letrinhas

Nós seres humanos estamos sempre em busca de algo que nos complete, por isso procuramos incessantemente por prazeres que nos satisfaçam a gente come, se diverte, estuda, viaja, trabalha, tem lhos... En m, uma in nita variação de vontades que cada um (a) tem para a realização de seus desejos. Uma das formas de encontrarmos prazer e completude nas nossas vidas é o amor e o sexo. O desejo nesse caso é pelo outro (a). Para dar um nome acadêmico a gente chama esse desejo de orientação sexual e afetiva. A partir de um determinado momento começamos a criar categorias que tentassem classi car a enorme diversidade desses desejos.

A sigla LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis/Transexuais/Transgêneros) passou a ser utilizada no Brasil a partir de 2008, em discussão realizada durante a I Conferência Nacional de Direitos Humanos e Cidadania destinada à população LGBT. Aqui, faremos uma adaptação ao universo feminino, portanto usaremos a sigla LBT.

Assim, podemos dizer que a orientação sexual é a atração afetiva e/ou sexual que uma pessoa sente pela outra. Isso pode acontecer com pessoas de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um. Por isso a orientação sexual divide-se em: Heterossexual: Relacionamento entre pessoas do sexo/gênero oposto Homossexual: Relacionamento entre pessoas do mesmo sexo/gênero Bissexual: Relacionamento entre pessoas de ambos os sexos/gêneros.

lésbica

bissexual

Mulher que se relaciona afetiva ou sexualmente com pessoas do mesmo sexo/gênero;

É a pessoa que se relaciona afetiva ou sexualmente com pessoas de ambos os sexos/gêneros;

transgênero São pessoas que possuem identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico. Entre os transgêneros estão os travestis, transhomens e transexuais.

Travesti: Pessoa biologicamente masculina que tem identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico, assumindo papéis de gênero diferentes daquele imposto pela sociedade. Transhomem: Pessoa biologicamente feminina que tem identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico, assumindo papéis de gênero diferentes daquele imposto pela sociedade. Transexual: Pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento. Homens e mulheres transexuais podem manifestar o desejo de se submeterem a intervenções médico-cirúrgicas para realizarem a adequação dos seus atributos físicos de nascença (inclusive genitais) à sua identidade de gênero constituída.

Temos direitos iguais nas diferenças O respeito pela diversidade sexual é, sobretudo, um exercício de cidadania. É direito de toda a menina, jovem mulher e cidadã expressar suas vontades, desejos e viver sua intimidade de forma livre. Para exercitar esse direito, que é garantido por lei, é preciso conhecer um pouco sobre alguns conceitos e encarar com igualdade as diferenças.

CAPÍTULO

i s, ó e r r t e s h n l o u c M e u q e d a d diversi

MULHER BRASILEIRA Mulher brasileira em primeiro lugar . Mais do que letra de uma canção popular de Benito de Paula, a expressão representa a diversidade geracional, de gênero, raça, etnia, religião e cultura que constitui e engrandece a imagem das mulheres de nosso país. Negras ou brancas, ciganas ou índias, quilombolas ou camponesas, pobres ou ricas, gordas ou magras, hetero ou homossexuais, de religiões cristãs, judaicas, muçulmanas, de matriz africana e muitas outras. Esta é a pluralidade que permite a formação da identidade da mulher brasileira com igualdade e respeito às diferenças. Por isso é que a diversidade de nossa origem e a convivência entre os (as) diferentes fazem do Brasil um país tão singular.

Neste mesmo Brasil onde há algum tempo se cultivava a compreensão de que o papel da mulher era só o de ser mãe ou de objeto sexual, hoje se transformou em cenário de conquistas.

Entretanto, muitas vezes o preconceito se manifesta àquelas que são consideradas diferentes . Outras vezes esse preconceito se manifesta pela violência. Por isso a importância da luta pelo m do preconceito e pela conscientização de que todos (as) devem ter os mesmos direitos, "sem distinção alguma de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política, de origem nacional, de classe social, de nascimento ou de qualquer outra situação". Ainda bem que existem as diferenças, pois, toda essa diversidade que envolve o universo feminino só tem a contribuir para a construção de uma sociedade verdadeiramente pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças.

Diversidade em números Vamos pensar no seguinte: o Brasil tem quase 4 milhões de mulheres a mais que homens, conforme o Censo 2010. Sendo assim, o sexo feminino representa a maioria da população brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geogra a e Estatística (IBGE), atualmente, há 96 homens para cada 100 mulheres. No total, o Censo contabilizou 97.348.809 mulheres e 93.406.990 homens no País. As estatísticas atuais mostram que 91 milhões de pessoas se classi caram como brancas (47,7%), 82 milhões pessoas se declararam como de cor parda (43,1%), 15 milhões se declararam como de cor preta (7,6%). Os (as) negros (as) (a soma de pretos e pardos, conforme critérios do IBGE) constituem assim a maioria de nossa população. Neste mesmo Censo, 2 milhões de pessoas se declararam de cor amarela (pessoas de origem asiática e oriental como os (as) japoneses (as), chineses (as) e coreanos (as), por exemplo, somam 1%). Os (as) indígenas (as) também estão no Censo. Em 2010, 817 mil pessoas se declararam indígenas (0,4%). Como vemos, a diversidade está presente na sociedade brasileira sem fronteiras, limites ou restrições e esse caldo de cultura muitas vezes gera atritos e con itos em casa, na rua, no trabalho e na escola. Contudo, não há preconceito racial que resista à luz do conhecimento e do estudo objetivo. Neste, como em tantos outros assuntos, o saber é o melhor remédio.

Necessidades especiais, mulheres de verdade As mulheres portadoras de necessidades especiais em nosso país são muitas e estão por toda a parte. De norte a sul do Brasil podemos perceber sua inserção no convívio social e sua atitude, que dá exemplo de vida e serve até mesmo de motivação para muitos (as) outros (as). A legislação brasileira considera crime o ato discriminatório, como se pode observar em várias leis. Por exemplo, a Lei nº 7.853/89, dispõe sobre o apoio às pessoas com necessidades especiais e sua integração social; a Lei nº 9.029/95 proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para

efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção. A Constituição Federal prevê garantias de direitos aos portadores (as) de necessidades especiais, entre eles, o previsto no Art. nº 37, VIII, que garante a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos. Já a Lei nº 8.213/91, trata sobre a contratação de portadores (as) de necessidades especiais nas empresas e estabelece cotas, onde a empresa com 100 ou mais funcionários (as) está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com estes bene ciários.

Afro-brasileiras, história e cultura Trazidos (as) para o Brasil no começo do período da colonização, os (as) africanos (as) atuaram nas diversas frentes de trabalho existentes na época. Sua mão de obra foi de fundamental importância na construção deste país. E não foi só isso, sua cultura, seus costumes, hábitos e crenças também foram incorporados aos nossos, fazendo assim, parte de nossas raízes.

Em 09 de janeiro de 2003 o Governo Brasileiro deu um dos passos mais importantes de nossa história no que diz respeito ao resgate de valores para a igualdade racial. Nesta data foi sancionada a Lei nº 10.639/03, que cria nos estabelecimentos de ensino fundamental e ensino médio, públicos e privados, a obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da cultura da população negra no Brasil. Os conteúdos devem fazer parte de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o

desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País . Outro passo importante no caminho da superação das desigualdades foi o das cotas raciais. Também chamada de ação a rmativa, é uma forma de reservar vagas para determinados grupos. O sistema de cotas foi criado para dar acesso a negros (as), índios (as), portadores (as) de necessidades especiais, estudantes de escola pública e de baixa renda em universidades, concursos públicos e mercado de trabalho. A política de cotas nas universidades é o melhor exemplo desse sistema no Brasil. As medidas de cotas raciais e cotas sociais implantadas pelo governo ajudam no acesso de certos grupos na concorrência com o resto da população. O Dia 25 de julho é o cialmente o Dia Internacional da Mulher Negra. A data foi estabelecida no ano de 1992.

Ciganas sim, preconceito não A cultura baseada na família é destaque desta etnia. Por isso os (as) ciganos (as) valorizam a participação da mulher e sua importância no núcleo familiar, onde centralizam suas relações de convivência, comunhão de interesses, negócios e contratos. O Dia Nacional do Cigano (a) foi instituído em 24 de maio de 2006 por meio de decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reconhecimento à contribuição da etnia cigana na formação da história e da identidade cultural brasileira. No calendário cigano o dia 24 de maio é dedicado a Santa Sara Kali, padroeira dos povos ciganos.

A não aceitação às diferenças raciais e culturais, muitas vezes, acaba gerando até mesmo violência. Não são poucos os registros de discriminação contra pessoas ciganas que, no entanto, sendo cidadãs e cidadãos brasileiros, possuem os mesmos direitos que todos (as) os (as) demais. Por isto esta intolerância pode ser enquadrada como crime. Neste sentido todos (as) temos o dever de saber identi car situações de discriminação. Mais do que isso, precisamos denunciar as práticas discriminatórias contra os (as) ciganos (as). Agindo assim, estaremos defendendo o direito a uma vida sem violências.

Não a discriminação de peso A ideia aqui é a de destacar o problema da obesidade como um problema de saúde pública, não somente no Brasil, mas no mundo. Seus re exos podem causar danos, não somente à saúde física, mas também deve-se considerar os fatores psicológicos e sociais. Sabemos que principalmente o mercado de consumo é quem dita padrões de beleza. Neste ponto, uma menina ou uma jovem mulher que está acima do peso pode ter de enfrentar sérios desa os na escola, no trabalho, na vida. Por isso a necessidade de tratar a discriminação pelo sobrepeso como uma forma legítima de preconceito, comparável a outras referentes a raça ou gênero, os quais já recebem proteção legal.

Atualmente algumas leis brasileiras buscam criar mecanismos para inclusão e proteção das pessoas obesas, como é o caso da Portaria GM/MS nº 628/11 do Ministério da Saúde, que libera o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida gastroplastia no Sistema Único de Saúde SUS.

Mulheres e a terceira idade Será que podemos imaginar quem são as principais vítimas da violência contra as pessoas idosas no Brasil? Segundo o estudo realizado pelo Centro LatinoAmericano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Carelli (Claves/ENSP/Fiocruz), são sim, mais uma vez, as mulheres. Complicado? Pois ainda dá pra complicar um pouco mais. As pesquisas apresentaram algumas características da violência contra a pessoa idosa, entre elas, maus-tratos físicos e psicológicos, abuso nanceiro ou material, abuso sexual, negligência, abandono, além do autoabandono e da autonegligência. Ela expôs também alguns dados sobre os impactos da violência contra os idosos e idosas em 2010 no Brasil, quando 23.423 deles morreram por acidentes e violências, o que signi ca uma média de 64 óbitos por dia.

Ser lha, mãe, avó, bisavó faz parte do ciclo de vida da mulher, que é contínuo e natural. Mais do que isso, o caminho da terceira idade é de todos (as) nós. Chegar lá é só uma questão de tempo. Por isso, o respeito aos idosos (as) é dever de todos (as). Só que nem tudo é tão desfavorável assim. A conquista da cidadania das pessoas idosas em nosso país foi impulsionada principalmente após a aprovação do Estatuto do Idoso, em outubro de 2003. A lei que instituiu o estatuto também se propõe a regular os direitos assegurados aos cidadãos maiores de 60 anos. De acordo com a lei, o idoso (a) deve dispor de todos os direitos fundamentais e deve ter garantido o acesso a todas as oportunidades e facilidades.

Mulheres do campo pelo combate a pobreza A mulher do campo, gura muitas vezes esquecida na cultura das pessoas que vivem em áreas urbanas, desempenha um importante papel em nossa sociedade. Dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estimam que as mulheres sejam responsáveis por mais de 50% da produção mundial de alimentos, sendo 80% na África, 60% na Ásia e 30 a 40% na América do Sul.

As mulheres rurais vêm cada vez mais assumindo posição de che a na atividade do campo, o que aumenta suas responsabilidades, tornando ainda mais valioso esse importante capital humano na agricultura de nosso país.

O fato é que rebaixando seu potencial ou vitimandoas com a discriminação e o desrespeito, estamos inibindo sua contribuição para o combate à pobreza. O que a gente espera é que possamos dar a estas mulheres o lugar de honra que merecem, pois, parte dos alimentos que passam por nossas mesas, vem das suas mãos.

População quilombola no caldo cultural A opressão histórica sofrida pelas comunidades remanescentes de quilombos no Brasil deixou marcas, mas não diminuiu a importância e nem apagou o espírito de luta desta população que, através de gerações vêm resistindo e levando adiante o processo de construção de sua cultura e sua história. Falar da mulher quilombola no cenário atual é, portanto, falar de uma lutadora e consequentemente de pessoas que querem a rmar-se como sujeitos livres e responsáveis. Assim as mulheres quilombolas de hoje acabam por utilizar a a rmação de sua identidade como bandeira a ser levantada em sua marcha por respeito, dignidade, oportunidade e acima de tudo, pelo direito de serem mulheres negras quilombolas , rompendo a cultura do silêncio que lhes é imposta.

Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), estima-se que a população quilombola passa de 214 mil famílias em todo o Brasil, formadas por 1,17 milhão de quilombolas. As comunidades remanescentes de quilombos são consideradas hoje, de acordo com a lei, territórios especí cos de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida (Decreto nº 4.887/2003), por isso têm o direito de serem reconhecidas suas terras, como suas propriedades. Os hábitos e costumes deste povo já estão enraizados na cultura brasileira, pois, este caldo cultural é que forma a nossa diversidade. O respeito à população quilombola deve ser considerado uma obrigação de todos (as), dada a sua importância histórica na construção deste país.

Mulheres indígenas na luta pela soberania As mulheres indígenas desempenham historicamente um papel fundamental como agentes de mudança nas famílias, comunidades e na vida de seus povos. As tarefas relacionadas ao preparo dos alimentos, ao cuidado com as crianças e algumas atividades na roça são, geralmente, de responsabilidade das mulheres. Infelizmente a cultura indígena sempre foi tratada com muito desprezo no país. Fora a imagem caricata com que os (as) indígenas são representados (as) e a apropriação que se faz de sua cultura. Conforme destaque dado pela ONU Mulheres, as indígenas são essenciais em diversas economias, trabalhando por segurança e soberania alimentar, além do bem-estar das famílias e comunidades.

A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) marcou a data do dia 5 de setembro, como sendo Dia Internacional da Mulher Indígena, instituído em 1983 durante o II Encontro de Organizações e Movimentos da América, em Tihuanacu (Bolívia). Com a ação, a entidade rea rma o apoio às mulheres indígenas na busca por justiça e em defesa dos direitos individuais e coletivos.

Lésbicas, direito à sexualidade livre A identidade de gênero e a orientação sexual são essenciais para a dignidade de cada pessoa, por isso, não deve ser motivo de discriminação ou abuso. No entanto este tipo de preconceito é uma realidade que atinge muitas pessoas. Além de reclamar o direito a ser e ter orgulho de uma identidade lésbica, bissexual ou transexual essas mulheres têm, também, que enfrentar todos os dias a luta pelo seu salário e posto de trabalho. As lésbicas, assim como todas as mulheres, sofrem pressão para cumprir os papéis sociais que lhe são impostos, entre eles o dever da reprodução e de cuidadora. A rmar que elas existem signi ca aceitar que são detentoras de direitos, os quais devem ser respeitados e protegidos. É respeitar a sua orientação sexual, seu corpo, seu espaço, sua voz.

Vítimas de preconceito sim, mas, inferiorizadas não. Mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais têm conquistado cada vez mais seu espaço na sociedade, através de sua luta por igualdade e respeito e pela conquista do direito à vivência de uma sexualidade livre, diversa e encarada positivamente. Livre de preconceitos, de imposições sociais e de normas impostas pela cultura machista.

CAPÍTULO

o r e n ê G e d a i c Violên

CHEGA DE VIOLÊNCIA Olhares, piadas, comentários obscenos, insinuações e contatos físicos aparentemente não intencionais, além de fofocas, frases e desenhos nos banheiros, são apenas alguns exemplos de atos de discriminação contra mulheres. Muitas vezes estas atitudes preconceituosas são até naturalizadas e banalizadas. Em alguns casos, até os (as) próprios (as) educadores (as) não consideram estes casos como relevantes. São brincadeiras , coisa sem importância. Diante de situações de preconceito muitos (as) só silenciam sem perceber que colaboram ativamente na reprodução dessas violências.

Isso nos mostra que a violência contra as mulheres pode se manifestar de diversas formas, entre elas: ameaças; agressões físicas; abusos sexuais; estupros e assédio moral e sexual.

A violência pode ter início na forma com que as famílias criam seus lhos, em padrões heteronormativos e conservadores, instituindo a cultura do patriarcado.

A violência psicológica Fala sério. No imaginário das pessoas é difícil diferenciar preconceito de discriminação. Como se uma postura preconceituosa pudesse não interferir em situações de discriminação. A violência psicológica acontece comumente em situações envolvendo mulheres, sejam elas brancas ou negras, indígenas ou ciganas, idosas ou trabalhadoras rurais etc. Estes atos explícitos muitas vezes se repetem, principalmente, no uso de xingamentos e palavrões visando humilhar, discriminar, ofender, ignorar, isolar, tiranizar e ameaçar. Segundo a Lei Maria da Penha, em seu capítulo II, art. 7º, a violência psicológica é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, mediante qualquer meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

seus comportamentos, crenças ou decisões. Os meios mais comuns de violência psicológica são: constrangimento; ameaça; intimidação; manipulação; vigilância constante; perseguição; insulto; chantagem; ridicularização; limitação do direito de ir e vir; humilhação e

As agressões acontecem quando alguém se omite ou pratica uma ação contra a menina ou contra a jovem mulher, com objetivo de desagradá-la ou controlar

isolamento.

Bullying , mais do que uma brincadeira sem graça O bullying não é legal. Muitas mulheres são alvo, em situações que brincadeiras entre colegas na escola passam dos limites. Tidas por muitos (as) como uma situação típica da idade, mostram ter uma face cruel para as vítimas das ofensas. Desde que o bullying entrou pelos portões das escolas, pedagogos (as), pesquisadores (as) e advogados (as) receberam o desa o de identi car, combater e, principalmente, prevenir essa prática. Difícil encontrar quem não tenha ouvido falar de bullying, mas, mesmo os (as) que ainda não dominam o assunto, facilmente entendem porque é mais do que uma brincadeira sem graça entre crianças e adolescentes. São atitudes de agressão e desrespeito que acontecem de forma banal , onde os (as) mais fortes utilizam os (as) mais frágeis como meros objetos de diversão, prazer e poder, com o intuito de

maltratar, intimidar, humilhar e amedrontar suas vítimas, como por exemplo: sicamente: bater, empurrar, beliscar, chutar, roubar, furtar ou destruir pertences da vítima; verbalmente: apelidos maldosos, xingamentos, ofender, falar mal, zoar ; moralmente: fofocas, humilhar, intimidar, ameaçar, discriminar, chantagear, excluir, difamar; sexualmente: abusar, violentar, assediar, insinuar e virtualmente Cyberbullying: bullying realizado por meio de ferramentas tecnológicas como celulares, lmadoras, internet etc.

Fobias que geram violência

Grande parte das pessoas ainda têm di culdades em lidar com situação envolvendo a homoafetividade. Nossa sociedade foi educada de forma conservadora, onde o afeto entre pessoas do mesmo sexo era algo, senão errado, no mínimo desconhecido. Não é comum vermos casais de mulheres se beijando na televisão até hoje. O que importa é o que você faria a partir daí. Tentaria lidar com naturalidade? Ou deixaria a sua di culdade pessoal de encarar o fato guiar sua ação?

Se é correto ou não, tai um bom assunto para ser discutido, porém, a questão aqui é o respeito diante das demonstrações de afeto entre meninas, rapazes ou em situações envolvendo travestis ou transexuais. Se você é intolerante, cuidado, você pode estar cometendo um grave erro.

Lesbofobia

Homofobia

Podemos entender a lesbofobia como várias formas de negatividade com relação às mulheres lésbicas enquanto indivíduo, casal ou como grupo social. Esta negatividade engloba preconceito, discriminação e abuso, além de atitudes e sentimentos variando de desdém a hostilidade. Trata-se da atitude de colocar a lésbica na condição de inferioridade, de anormalidade, baseada no domínio da lógica da heterossexualidade como padrão, norma.

Quando uma pessoa desenvolve uma espécie de medo irracional diante da homossexualidade ou da pessoa homossexual, colocando este (a) em posição de inferioridade. Podemos então considerar esta, uma situação de homofobia. Nestes casos, a pessoa homofóbica geralmente oprime o homossexual, muitas vezes utilizando-se para isso, desde a violência verbal, expressa em comentários pejorativos, piadas, xingamentos, até ações de violência física que podem inclusive levar à morte.

Transfobia Trata-se da aversão ou discriminação contra pessoas que possuem orientação sexual como travesti, transexual ou transhomem, baseada na sua identidade de gênero. A reação anormal de medo, repulsa, negação ou desprezo diante destes indivíduos também são características da transfobia. Os atos transfóbicos incluem tanto a violência moral quanto a violência física. Em casos extremos as agressões corporais podem resultar até mesmo na morte da vítima.

A violência sexual Quando o assunto é sobre violência já se sabe: lá vem algo muito ruim, porém, tudo que é ruim pode ainda piorar. As vezes a violência contra mulher chega à situações extremas, como a da violência sexual que, infelizmente, ainda é uma realidade em nossa sociedade. A violência sexual ocorre contra as mulheres e não escolhe cor, raça, religião, idade ou classe social. Além disso, está coberta por um manto de tabu e silêncio. A violência sexual contra a mulher é a ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Ou seja, não se trata somente de uma relação sexual forçada, mas de qualquer outro tipo de contato físico contra a sua vontade, como toques em órgãos do corpo por exemplo. Considera-se também como violência sexual o fato de o agressor (a) obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros. Sendo assim, a violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual forçada.

Segundo a Lei Maria da Penha, no capítulo II, art. 7º, a violência sexual é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

O abuso sexual Nestas condições, pactos de silêncio são arranjos familiares ou de grupos que pretendem guardar segredos sobre atitudes condenáveis, de forma que alguns se submetam a outros, numa hierarquia geralmente perversa.

Em primeiro lugar é preciso deixar claro que, quando se trata de um abuso, sempre o abusador (a) é inquestionavelmente o culpado (a). Aqui abordamos o abuso sexual como forma de utilização da sexualidade para a prática de qualquer ato de natureza sexual. Sabe-se também que este tipo de violência pode acontecer até mesmo na própria família. Também não é difícil a gente ouvir falar sobre casos de abusos sexuais ocorridos dentro de círculos de amizades, escolas, abrigos, igrejas, etc. O abuso sexual é difícil de ser percebido porque a agredida, na maioria das vezes, não consegue entender o que está acontecendo com ela, e quando entende, tem medo de não saber a quem falar e como falar. Nestes casos também ocorre o que chamamos de uma situação do pacto de silêncio. Cabe lembrar que o abuso sexual também pode ocorrer contra mulheres de orientação sexual LBT, com o objetivo de impor sua sexualidade feminina, o que conhecemos como estupro corretivo.

A exploração sexual Situação presente em todo o mundo e que atinge milhares de crianças e adolescentes brasileiros, a exploração sexual é uma prática cruel e criminosa, capaz de deixar marcas profundas no corpo e na alma das vítimas. Quem já não viu ou ouviu falar sobre casos de exploração sexual de meninas de jovens mulheres? É realmente muito comum a utilização de crianças e

Exploração de menores É o contexto mais cruel da exploração sexual, quando envolve crianças ou adolescentes. O comércio do sexo com menores de idade envolve redes de aliciadores (as), agenciadores (as), facilitadores (as) e demais pessoas que se bene ciam nanceiramente desta exploração sexual.

Pornografia infantil É a produção, reprodução, venda, exposição, distribuição, comercialização, aquisição, posse, publicação ou divulgação de materiais pornográ cos (fotogra a, vídeo, desenho, lme etc.) envolvendo crianças e adolescentes.

adolescentes para ns sexuais. Elas são atraídas por propostas de lucro fácil em dinheiro, objetos de valor ou outros elementos de troca. Este problema atinge a todas as classes sociais. A exploração sexual ocorre de quatro formas: na exploração de menores, na pornogra a, nas redes de trá co e no turismo sexual.

Tráfico para fins de exploração sexual É a promoção ou facilitação da entrada, saída ou deslocamento no território nacional de crianças e adolescentes com o objetivo de exercerem a exploração sexual.

Turismo com motivação sexual É a exploração sexual de crianças e adolescentes por visitantes de países estrangeiros ou turistas do próprio país, normalmente com o envolvimento, cumplicidade ou omissão de estabelecimentos comerciais de diversos tipos.

Mitos, verdades e outras historinhas Quando o assunto diversidade de gênero é ligado a questões de violência, o que não falta são opiniões. Algumas baseadas em conceitos, ideias e crenças. Outras, construídas em cima apenas do senso comum e mesmo do completo desconhecimento. Colocamos aqui então algumas das ideias que rondam a imagem das mulheres, para a gente discutir um pouco cada uma delas.

mito

verdade

mito

verdade

O risco de pegar DST/aids é maior entre transexuais.

A única forma de contágio do HIV pelo sexo é através da relação sexual desprotegida com alguém portador do vírus. Portanto, não importa com quem você esteja fazendo sexo, nem quantas relações você tem, nem quantos parceiros (as). O que importa neste caso é apenas se você está usando preservativo em todas as relações.

Ter uma identidade LBT é uma opção de vida. Uma escolha.

Toda opção passa por uma escolha. Mas o que é mesmo uma escolha? Escolha é uma simples decisão, sobre algo que pode ser decidido. Eu escolho se vou vestir uma camisa azul ou vermelha. Mas será que é possível escolher por quem eu quero me apaixonar, sentir afeto ou até mesmo atração sexual? Não trata-se apenas do fato de sentir ou não sentir atração, mas sim de vivenciar ou reprimir, assumir ou esconder, um determinado desejo afetivo ou sexual. Desejo que não é determinável pela vontade.

mito

verdade

mito

verdade

Mulheres lésbicas estão menos suscetíveis a estupros.

Embora ocorra com um pouco menos de frequência, as meninas de orientação sexual LBT estão sim na mira de estupradores (as). Um exemplo claro é o do estupro corretivo, praticado contra lésbicas com o objetivo de reverter sua opção sexual.

No caso de abuso sexual, se a vítima for bissexual, o crime é menos grave. Passa longe disso. Os (as) autores (as) de crimes sexuais escolhem como vítimas, pessoas com per s muito distintos. O ato da violência sexual em qualquer circunstância é considerado crime e a pena para este crime independe da orientação sexual da vítima.

Violência doméstica

Muitas mulheres são violentadas todos os dias por adultos, seus familiares e/ou seus/suas responsáveis. E outras milhares vêm sendo ameaçadas durante muito tempo, no seu dia-a-dia, e não têm coragem de denunciar. Com isso, colocam em risco a própria vida. Podem ser considerados casos de violência doméstica agressões físicas, humilhações, torturas psicológicas, exploração, controle da vida pessoal, abandono material, divisão desigual das responsabilidades com a família e a casa, abuso de poder, bem como violência sexual. A maioria das vítimas desse crime são do gênero feminino.

O medo, a vergonha e a falta de informação contribuem para que mulheres agredidas dentro de casa não denunciem seu agressor. Principalmente por se tratar, na maioria das vezes, de pessoas muito próximas, como pais, irmãos (ãs), namorados (as), companheiros (as) ou outro (a) integrante da família. Mas essa situação está mudando. Com sanção da Lei nº 11.340 - Lei Maria da Penha - em 2006, as mulheres passaram a ser amparadas por inúmeros instrumentos e serviços para garantir seus direitos e o atendimento em situações de violência.

Lei Maria da Penha QUEM É MARIA? Maria da Penha Maia Fernandes é uma brasileira que, em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido. A primeira foi com um tiro em suas costas enquanto dormia e a segunda ao tentar eletrocutá-la no banho. O resultado das agressões foi a perda do movimento das pernas, o que a deixou paraplégica, presa a uma cadeira de rodas, além de outras sequelas. Ao deparar-se com a impunidade diante do crime que havia sofrido, Maria da Penha recorreu à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) para que a Justiça brasileira tomasse uma decisão. Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão por omissão e impunidade no caso de violência contra as mulheres, e a lei foi nalmente criada.

O QUE É A LEI? É o instrumento jurídico criado para colocar um ponto nal na violência contra as mulheres, oferecendo mecanismos legais para ajudá-las a saírem da situação de violência. O que a Lei Maria da Penha trouxe de novo, principalmente, foi fazer a violência doméstica contra a mulher deixar de ser considerada um crime de menor poder ofensivo. Agora as penas são mais severas. Além disso, o (a) juiz (a) pode obrigar o (a) agressor (a) a participar de programas de reeducação ou recuperação. Essa lei também criou novas formas de proteção á mulher ameaçada:

proibiu o pagamento de multas e/ou cestas básicas como pena pela agressão; de niu pena de 3 meses a 3 anos de detenção para o (a) agressor (a); estabeleceu a obrigatoriedade de avisar à mulher vítima da agressão do ingresso e da saída do agressor da prisão; nos casos de riscos ligados à integridade física ou psicológica, o (a) juiz (a) poderá decretar prisão preventiva; no caso das mulheres portadoras de de ciência, a pena será aumentada em 1/3 e de niu a criação de juizados especiais com competência cível e criminal para julgar casos de violência doméstica e familiar, incluindo questões sobre alimentos, separação, guarda dos (as) lhos (as) etc.

TELEFONE LILÁS - 0800 541 0803 A principal ferramenta de articulação desta Rede é o Telefone Lilás 0800 541 0803 central de apoio gratuito que monitora a proteção das mulheres que buscam ajuda. Ao receber a ligação, são acionados os organismos públicos e os conselhos da mulher, em diálogo com a Patrulha Maria da Penha, Sala Lilás de

perícias, delegacias da mulher (DEAM), Defensoria Pública, Ministério Público e os juizados especializados, com vistas na garantia de atendimento adequado, rompimento da violência e punição dos (as) agressores (as).

REDE LILÁS

Uma iniciativa inédita do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres criou a Rede Lilás. Trata-se de uma articulação de ações coordenadas junto à instituições de acesso à educação, à assistência social, à saúde, à segurança, ao mundo do trabalho e à justiça, visando atender as mulheres e meninas gaúchas em situação de violência.

A atuação da Rede Lilás se dá de forma bastante ampla e vai desde o recebimento de denúncias, passando por ações de proteção (com serviços de atendimento, orientação e proposições), punição (promovendo a efetiva aplicabilidade da Lei Maria da Penha através da Secretaria da Segurança Pública, Poder Judiciário e Ministério Público) e inclusão no mundo do trabalho (priorizando políticas de inclusão social).

EDUCAÇÃO NÃO SEXISTA Desigualdade gera injustiça Para debater este tema vamos pensar na diferença que há entre homens e mulheres quando o assunto é poder. Parece que tudo que está associado à imagem do homem expressa poder, saber e força. E que tudo o que se refere à mulher caracteriza-se pela impotência, submissão e inferioridade. Na verdade estes contrastes sexistas, ao invés de igualar o poder masculino ao feminino, promovem o desrespeito às diferenças, cravam a desigualdade de gênero e imprimem a injustiça nas relações entre homens e mulheres. Discordância nas ideias, injustiça na vida real. Infelizmente nossa sociedade ainda é conservadora, criando e mantendo o aprendizado sexista, com papéis sociais identi cados com os sexos, que são ensinados para as crianças desde muito cedo.

Esses antigos costumes familiares já se tornaram hábito e originam situações que se repetem por gerações. Menino anda com o pai, joga com o professor e associa-se a grupos de meninos. Menina vive com a mãe, brinca com a professora e convive com meninas. Menino é conquistador. Menina é chorona. Menino pega peso. Menina lava prato. Menino tem carrinho. Menina ganha boneca. Bota é para menino. Menina usa sandália. Brinco e cabelo comprido são para elas. Eles usam cabelo curto e usam armas para brincar. Aí está: chegamos à raiz da violência. Tudo gira em torno do poder que é atribuído ao homem, que vitimiza a ambos.

Quebrando as regras O melhor é a gente encarar os desa os e saber que, o que é bom para alguns, também deve respeitar a todos (as). Por isso a educação não sexista se propõe a ir contra todas as desigualdades. A educação não sexista pretende, entre outras coisas, sair da teoria e descer até a prática cotidiana, dando sempre prioridade pela igualdade concreta entre sexos e gêneros. Orientada pela resolução da ONU, que protege a igualdade entre homens e mulheres, a educação não sexista sugere a implantação de programas educacionais. Se implementados segundo estas orientações, os programas servirão para permitir que as diferenças entre sexos e gêneros não se transformem em desigualdades e em injustiças. Assim, as pessoas se educarão para serem companheiros (as), não inimigos (as) potenciais. O que se quer com a educação não sexista é que as mulheres se fortaleçam, saiam da posição de vítima. E que os homens expressem suas fragilidades. Em geral, os homens não falam de seus sentimentos por considerarem esse fato um sinal de falta de masculinidade. Se quer também que todas as pessoas, independente de sua orientação sexual, sejam respeitadas e que esta educação as proporcione um melhor relacionamento social.

O dia 21 de Junho é o Dia de Luta Por uma Educação não Sexista . Este dia foi criado em setembro de 1990, no encontro de Mulheres do Cone Sul, no Paraguai, surgindo como proposta para desenvolver ações comuns nesta data com o tema Trabalharemos por uma Educação Humana não Sexista . Desde então, a Rede de Mulheres Educadoras da América Latina e Caribe realiza campanhas e, a partir de 1998, somou-se à campanha a reivindicação Por uma Educação não Sexista.

Educação não sexista tem a ver com uma educação que não legitime preconceitos e discriminações, oriundas de nossa herança histórica e cultural, machista, racista, homofóbica ou lesbofóbica. Onde mulheres, homens, negras (os) e brancas (os), homossexuais e heterossexuais e todas as diversidades estejam incluídas, sendo igualmente tratadas, reconhecendo e respeitando as diferenças e especi cidades de cada ser.

CAPÍTULO

as d o t res n e e h m l a u r m e d s Empo s e das joven menina

POLÍTICA É COISA DE MULHER Políticos x políticas

Mesmo com cargo máximo da República sendo ocupado, pela primeira vez na história, por uma mulher, a participação feminina brasileira nas esferas do poder ainda é baixa. Um ranking que avalia a penetração política por gêneros em 146 países, preparado pela União Interparlamentar, aponta o Brasil ocupando o modesto 110º lugar, atrás de nações como Togo, Eslovênia e Serra Leoa.

não se repetem quando se trata da ocupação de cargos eletivos. Para a Câmara dos Deputados, por exemplo, nas últimas eleições, as mulheres representaram 19% dos candidatos e ainda assim conseguiram ocupar 8,6% das cadeiras. No Senado, elas ocupam atualmente 10% do total, além disso, o número de governadoras de estado também ainda é muito pequeno.

Elas já representam mais da metade do número de eleitores (as) do Brasil. Números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que as mulheres representam 51,7% do eleitorado brasileiro. Porém estes índices

A representação ainda tímida das mulheres no poder se mantém a mesma, mesmo depois da aprovação de leis que buscam ampliar sua participação em cargos públicos.

1995 Neste ano foi publicada a Lei Eleitoral nº 9.100, segundo a qual 20% dos postos deveriam ser ocupados pelas mulheres.

1997 A Lei Eleitoral nº 9.100 é alterada estabelecendo que no mínimo 30% dos postos sejam ocupados por mulheres.

2010 Em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu uma reforma na lei, tornando obrigatória em 30% a proporção mínima de participação das mulheres, mas os partidos políticos alegam di culdades em atrair as mulheres para seus quadros.

Veja no quadro como esteve a ocupação de cargos públicos no Brasil, por mulheres, até 2013: CARGO

NÚMERO DE CADEIRAS

RELAÇÃO C/ TOTAL DE CARGOS

8,6%

SENADORAS

10%

GOVERNADORAS

3,7%

664

12,03%

7.648

13,3%

DEPUTADAS FEDERAIS

PREFEITAS

VEREADORAS

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Senado Federal, Câmara dos Deputados, G1 Eleições, Agência Patrícia Galvão.

Um recorde histórico O balanço das eleições de 2012 mostra que em 664 cidades brasileiras, mulheres estão no comando das prefeituras. Elas representam 12,03% do total de prefeitos eleitos, um recorde histórico no Brasil. O melhor resultado anterior havia sido o das eleições em 2008, quando 504 prefeitas foram eleitas, ou, 9,12% do total. Veja a evolução das mulheres eleitas às prefeituras, segundo o TSE ELEIÇÃO

TOTAL DE CANDIDATOS

MULHERES

ELEITAS

2012

15.128

2.026

664

2008

15.142

1.670

504

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Gaúchas no poder No Rio Grande do Sul, terra que a presidenta Dilma Rousseff adotou como casa, apenas 7% dos municípios têm mulheres como prefeitas. Nas câmaras gaúchas, 14% das cadeiras estão sendo ocupadas por mulheres, dois pontos percentuais a mais que em 2008. Mesmo assim a situação ainda está longe do ideal.

No ranking nacional, o RS só ganha do Acre, que não elegeu nenhuma mulher prefeita, já o estado com maior número de prefeituras comandadas por mulheres é Minas Gerais, com 71 eleitas. Em 2012, os (as) gaúchos (as) elegeram 35 (contra 22 em 2008), mas, apesar do aumento no número de prefeitas, o

poder delas cará restrito a municípios com até 40 mil habitantes. No país, a média é de 12% de mulheres entre os eleitos. Já na Assembleia Legislativa gaúcha, das 55 cadeiras, atualmente 10 são ocupadas por mulheres, o que representa um índice de 18,19% de representação feminina entre os Deputados Estaduais. Ao contrário de outros setores como os da educação e do trabalho, esse avanço ainda está longe de representar uma situação próxima do equilíbrio entre os sexos. Os homens continuam sendo amplamente majoritários na política institucional.

MULHERES JOVENS NO COMANDO Política não tem idade: é hora das poderosas O Rio Grande do Sul tem a vereadora mais jovem do Brasil. Trata-se da estudante Gislaine Ziliotto, que foi a mais votada entre os (as) cinco mil eleitores (as) do município de Ipê, na Serra gaúcha. Eleita com 17 anos, Gislaine só completou 18 anos, idade mínima exigida por lei para assumir o cargo de vereadora, em 1º de janeiro de 2013, justamente no dia de sua posse. A jovem vereadora pretende lutar pela construção de um distrito industrial para segurar os (as) jovens no município, mas garante que não encheu os (as) eleitores (as) de promessas na campanha. A principal bandeira do mandato, naturalmente, será a juventude. Atualmente Gislaine se dedica também à escola, onde conclui o Ensino Médio. Como a Câmara Municipal tem apenas duas sessões por mês, ela espera circular bastante e visitar os (as) moradores (as). A jovem é lha de um ex-vereador de Ipê e desde cedo acompanha a política.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS MENINAS E DAS JOVENS MULHERES Estatísticas demonstram que as mulheres representam a maioria da população do país, já ultrapassaram os homens em todos os níveis de educação e possuem uma esperança de vida mais elevada. Tudo leva a crer que a exclusão feminina da política seja a última fronteira a ser revertida, sendo que este dé cit político de gênero não faz justiça à contribuição que as mulheres dão à sociedade brasileira. E é neste cenário que as meninas e as jovens mulheres estão inseridas, buscando o engajamento em diversas áreas da sociedade, para que sejam colocados em prática seus direitos a uma vida livre de discriminação, violência e pobreza. Por isso a igualdade de gênero é um requisito central para se alcançar o desenvolvimento. Segundo a ONU Mulheres, a efetivação da participação feminina em todos os aspectos da vida enfoca cinco áreas prioritárias:

aumentar a liderança e a participação das mulheres; eliminar a violência contra as meninas e as jovens mulheres; engajar as mulheres em todos os aspectos dos processos de paz e segurança; aprimorar o empoderamento econômico das mulheres e colocar a igualdade de gênero no centro do planejamento e dos orçamentos de desenvolvimento nacional.

Colocando em prática A ideia aqui é a de que a participação de meninas e de jovens mulheres em ações de sua comunidade seja uma forma de colocar em prática, dar visibilidade e tornar concretos seus anseios e aspirações. Trata-se da participação mais ativa em grupos e associações, escolares ou comunitárias. Ocupando estes espaços, a menina e a jovem mulher poderá interagir socialmente e estas ações podem levar até mesmo à transformação da realidade local. O desenvolvimento individual é o primeiro passo para o desenvolvimento coletivo, que por sua vez, é necessário nas questões sociais urgentes. Além disso, o desenvolvimento de um senso de cidadania e o engajamento em ações coletivas pode ajudar mulheres a melhorarem sua autoestima e a buscarem a realização de suas próprias aspirações.

CAPÍTULO

l a r u t l u C a ç n Muda

BANALIZAÇÃO DA IMAGEM DA MENINA E DA JOVEM MULHER A imagem feminina e a mídia As mulheres chamam atenção na mídia sim. O modo de se vestirem, a maquiagem, perfume, acessórios, em m, o jeito de ser das mulheres está ligado a sua feminilidade. Sendo assim, graças aos papéis impostos à mulher pelo mercado, a cada dia são lançados novos modismos na mídia, que acabam envolvendo o público em função da imagem das mulheres.

Em determinadas situações a mídia tem apresentado cenas que induzem à ideia de que a mulher é também um produto a ser consumido. Em alguns programas de televisão, por exemplo, a banalização da imagem da menina e da jovem mulher não é

barreira para quebrar os recordes de audiência. Estamos falando não só do programa, mas de relações sociais mostradas por eles, onde estereótipos femininos de burrice, vulgaridade e ignorância são temas de piadas hilárias. O que está em jogo aqui não é só o uso da imagem, mas toda uma cultura, um comportamento que está ali re etido e reforçado. Por isso, é importante considerarmos que, além da beleza, simpatia e sensualidade a mulher também tem outros importantes valores como ser competente, dedicada, inteligente, pro ssionalmente competitiva etc.

Mulheres fruta ou mulheres objeto? Não é regra geral, mas, existem muitos programas na mídia entre shows, programas de auditório, programas de humor e outros, onde a exposição da sensualidade das meninas de forma exagerada acaba banalizando ao invés de enaltecer. Diariamente, mulheres recebem apelidos de frutas devido a proporção e ao tamanho de partes do seu corpo. Na mídia, está cada vez mais em alta a apresentação de diferentes performances de danças e rebolados, com gurinos de tamanhos mínimos, embalados por músicas que tratam a mulher e o sexo como banal, fútil, sem valor ou imoral. Também quando se liga o rádio podemos escutar alguns dos hits do momento tocando músicas com letras ofensivas, que desvalorizam e colocam a mulher num patamar muito abaixo do que ela merece. Mais ainda, o que é valorizado são as proporções e tamanhos de partes do corpo, nada de inteligência, beleza real, as conquistas etc.

Um estudo recentemente feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) retrata o quanto a violência contra a mulher ainda é tolerada no País. O resultado mostra que 65% dos brasileiros (as) acham que mulher de roupa curta merece ser atacada, o que deixa claro a forte tendência de culpar a mulher nos casos de violência sexual. Os resultados provocaram espanto entre os (as) próprios (as) autores (as) da pesquisa. A violência contra a mulher, avaliam, é vista como forma de "correção".

MUDANDO AS REGRAS Meninos de rosa, meninas de azul

Certamente você já fez isso antes. Você vê um bebezinho e, baseado na cor de seu cobertor, decide se acha que é menino ou menina. Faz parte do costume popular atribuir que a cor rosa é para meninas e a azul para os meninos. Entretanto, a escolha de cores para diferenciar o gênero é feita pelos pais e não pela criança.

uma rebelião contra essa divisão e passou a valer uma moda infantil unissex, com roupas que serviam para meninos e meninas. Mas, a partir da década de 80, a tendência mudou de novo. Modismo ou não, essa diferença de cores ainda é um tabu e sua subversão acaba tornando-se um comportamento inaceitável.

Por volta dos quatro anos, a criança começa a escolher a roupa. É nesse primeiro período da infância que se estabelece essa separação que levamos para o resto da vida, com os carimbos rosa/menina e azul/menino. Nos anos 60 e 70, houve

Compreender que cores não servem para diferenciar gêneros é aprender a respeitar o espaço e os limites de cada um (a), entender que os gêneros não existem para competir entre si, mas antes disso, para se complementarem.

Mulheres em funções majoritariamente masculinas As mulheres exercem cada vez mais funções que eram majoritariamente dos homens. Em meio às faíscas e ao barulho da linha de produção, lá está a mulher assumindo suas atribuições. Este é um exemplo da nova realidade, onde mulheres têm quebrado velhos paradigmas e ocupado cargos antes inimagináveis. Quem já não se deparou com uma motorista ao entrar num ônibus ou taxi. Também na construção civil, cada vez mais mulheres ocupam

vagas em obras espalhadas por todo o país. Em diversas áreas do mercado de trabalho, lá estão elas, ocupando cargos executivos em empresas ou atuando na indústria, comércio ou serviços. O fato tem atraído cada vez mais a atenção de empresários (as), que vêm na competência do trabalho feminino a força necessária para gerarem maior produtividade e por consequência prosperarem seus negócios.

O nome social Uma das maiores lutas do movimento de travestis e homossexuais é a da mudança civil de nome. Um passo importante já foi dado com a instituição, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, da carteira de nome social para travestis, transexuais e transhomens, pois, essa mudança signi ca um reconhecimento o cial de sua identidade de gênero.

O decreto de instituição da Carteira de Nome Social no Rio Grande do Sul foi assinado em maio de 2012. O documento, que tem função de carteira de identidade, permite aos indivíduos transgêneros a identi cação por nomes que eles mesmos optaram em ter.

CAPÍTULO

s a n i n e m s a d s e e r d e ú h a l S u m s n e v o j e das

PREVENINDO A DST/AIDS Mesmo após 30 anos de epidemia da aids no Brasil, as pessoas vêm se contaminando com o vírus HIV de forma crescente. A Organização Mundial de Saúde relata existir cerca de 40 milhões de pessoas infectadas pelo vírus HIV. No Brasil, segundo o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, ainda há mais casos da doença entre os homens do que entre as mulheres, mas essa diferença vem diminuindo. Em 1989, a razão de sexos (número de casos em homens dividido pelo número de casos em mulheres) era de cerca de 6 casos de aids no sexo masculino para cada 1 caso no sexo feminino. Em 2011, último dado disponível, chegou a 1,7 caso em homens para cada 1 em mulheres.

A única forma de descobrir se uma pessoa tem aids é através de exame de sangue. No Brasil este exame é gratuito e sigiloso nos postos de saúde. A aids não tem cura, mas tem tratamento gratuito. A forma mais efetiva de combatê-la é através da prevenção. Todas as formas de prevenção devem ser aplicadas juntas para que o combate à aids seja vitorioso.

Formas de prevenção

Camisinha Sem dúvida o meio mais e caz para combater a DST/aids é o uso do preservativo. Além disso ele evita a transmissão de diversas doenças como gonorreia, sí lis e hepatite. A camisinha também evita a gravidez, é pequena, fácil de guardar na bolsa ou na carteira e sua distribuição é gratuita nos postos de saúde.

Drogas Nunca as use. As drogas são responsáveis por muitas doenças e podem levar até à morte. Uma das faces mais cruéis da droga é a transmissão de DST/aids através do compartilhamento de agulhas e seringas usadas entre os (as) que são e os (as) que não são portadores (as) do vírus HIV. Mesmo as pessoas que apenas fumam ou cheiram drogas podem car piradas e assumir comportamentos de risco para DST/aids, como por exemplo, transar sem camisinha.

Gestação O pré-natal deve ser realizado por todas as gestantes, pois, além de outros exames, inclui o de aids. A transmissão da aids para o bebê acontece na maioria das vezes no momento do parto. Ela pode ser prevenida se o médico (a) souber da doença, daí poderá tomar as medidas necessárias durante a gravidez e o parto.

Informação Uma forma fundamental de prevenção ao vírus HIV é também o diálogo entre pais e lhos (as), alunos (as) e professores (as), namorados (as) e casais. É preciso re etir sobre a DST/aids, trocar informações e se manter atualizado. Além disso, dialogando sobre o assunto as pessoas podem se conhecer melhor e até fortalecer a relação.

DST/AIDS Assim pega Fazendo sexo sem camisinha. Qualquer tipo de sexo (oral, anal, vaginal); usando a mesma seringa quando vai injetar drogas; da mãe para o lho (a) (na gestação, parto ou amamentação) e compartilhar materiais cortantes.

Assim não pega em visitas a hospitais; na mesma sala de aula, banheiros ou ambiente de trabalho; abraçando, beijando e cumprimentando; usando a mesma piscina e jogando bola juntos (as); sentando no mesmo banco e doando sangue.

TRANSMISSÃO DE DST/AIDS ENTRE RELAÇÕES HOMOSSEXUAIS Existe sim o risco de contrair DSTs e outras doenças através relações homossexuais. Percebe-se que a maioria das pessoas se cuida muito mais no sexo heterossexual, principalmente para evitar gravidez e não para evitar doenças. Assim, quando se encontram numa relação homossexual, surge a impressão de que não é preciso cuidado, o que é um mito. As DSTs mais comuns transmitidas em relações homossexuais são: candidíase; tricomoníase; vaginoses; infecções urinárias; hepatites B e C; sí lis e gonorreia e herpes genital.

E A AIDS?

Há uma grande discussão sobre a transmissão do vírus HIV em relações homossexuais femininas. A possibilidade de contágio é real, tanto através do sexo como do compartilhamento de acessórios. Mas existem no mundo poucos casos o cialmente comprovados de transmissão de HIV entre lésbicas. Normalmente existe di culdade no registro e comprovação dos casos, pois dependem das informações dadas pelas portadoras do vírus e muitas podem esconder sua homossexualidade para não explicitar as suas relações. Logo, proteção sempre!

PRESERVATIVO FEMININO Tal como o preservativo masculino, o preservativo feminino impede a aids, hepatites virais e outras DSTs, além de também evitar a gravidez não desejada. Cabe lembrar que por car dentro do canal vaginal, a camisinha feminina não pode ser usada ao mesmo tempo em que a masculina. É feita de poliuretano, um material mais no que o látex da camisinha que envolve o pênis. É, também, mais lubri cada. Embora ainda não tenha muitas adeptas, a camisinha feminina pode oferecer diversos benefícios, durante e depois da hora H, tais como: melhor proteção; melhora a sensibilidade; não precisa ser retirada logo após a ejaculação; já vem pré-lubri cada; indicada para alérgicos (as) ao látex; previne herpes e verrugas genitais e pode ser usada no período menstrual.

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA A gravidez não planejada na adolescência, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), é uma realidade para 25% das meninas de até 19 anos na América Latina. Quando ocorrem juntas, adolescência e gravidez podem acarretar sérias consequências para todos os familiares, mas principalmente para os (as) adolescentes, pois envolvem crises e con itos. O que acontece é que esses (as) jovens muitas vezes não estão preparados (as) para assumir tamanha responsabilidade. Isto pode fazer com que muitos (as) adolescentes saiam de casa, deixem os estudos ou abandonem as crianças sem saber o que fazer, fugindo da própria realidade. A gravidez na adolescência pode ocorrer de diversas formas: atividade sexual precoce e inconsequente; violência sexual e di culdade no diálogo familiar, entre outros.

As etapas de qualquer gravidez, seja ela planejada ou não, exigem cuidados importantíssimos à saúde da mãe e do bebê. Já a gravidez na adolescência, além das complicações sociais, os riscos durante a gestação e parto são altos. Por isto a gravidez na adolescência é considerada uma gravidez de alto risco.

Como evitar É possível evitar situações que levem a uma gravidez não planejada na adolescência. Para isso é necessário existir con ança mútua entre os jovens (meninos e meninas) e a família. É no ambiente familiar onde devem ser detalhadas informações sobre métodos contraceptivos, desmisti cação de algumas ideias repassadas entre amigos (as) e, acima de tudo, respeito e limite ao seu próprio tempo quanto ao início da atividade sexual. Veja as dicas: usar sempre preservativos em relações sexuais; usar pílula anticoncepcional, com orientação médica. (Lembre-se: para a pílula funcionar é preciso usar todos os dias, se esquecer algum dia, use camisinha); usar o DIU. (São dispositivos utilizados dentro do útero, colocado pelo médico (a), a vantagem é que dura cerca de 3 anos); usar a pílula do dia seguinte . (É um comprimido que não deve ser usado regularmente, pois foi desenvolvido para anticoncepção de emergência em situações como: ruptura da camisinha, esquecimento do uso da pílula ou estupro) e outros métodos: camisinha feminina, diafragma, implantes de hormônio, tabelinha, métodos naturais, etc.

Toda menina e jovem mulher que inicia sua vida sexual deve consultar o (a) ginecologista regularmente, pois, cada mulher possui um tipo de mĂŠtodo anticoncepcional que ĂŠ melhor para ela. Nem sempre o que uma amiga usa serĂĄ o melhor para outra.

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS Carta de direitos sexuais e reprodutivos Nem todas as pessoas sabem, mas existe uma Carta de Direitos Sexuais e Reprodutivos que tem como objetivo a promoção e proteção dos direitos e liberdades sexuais e reprodutivas em todos os sistemas políticos, econômicos e culturais. De autoria da Federação Internacional para o Planejamento da Família (IPPF), essa carta contempla o seguinte: 1.

direito à vida;

direito à liberdade e segurança da pessoa;

direito à igualdade e o direito a estar livre de todas as formas de discriminação;

direito à privacidade;

direito à liberdade de pensamento;

direito à informação e educação;

direito de escolher casar ou não e de constituir e planear família;

direito de decidir ter ou não lhos (as) e quando os (as) ter;

direito aos cuidados e à proteção da saúde;

10.

direito aos benefícios do progresso cientí co;

11.

o direito à liberdade de reunião e participação política e

12.

direito a não ser submetido nem a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.

Aborto legal, seguro e gratuito Toda mulher tem o direito a realizar o aborto legal, seguro e gratuito quando for estritamente necessário realizá-lo. O Artigo nº 128 do Código Penal Brasileiro autoriza o aborto praticado por médico (a) - sem nenhuma punição - quando:

a gravidez põe em risco a vida da mulher. A gestante pode então realizar o aborto em qualquer hospital ou maternidade;

a gravidez for resultado de estupro. Entretanto, o aborto só pode ser realizado até a 20ª semana de gestação (conforme a Organização Mundial da Saúde).

a d u j a r a r u c o r p e d n O O preconceito, a discriminação e a violência são fenômenos complexos, difíceis de serem enfrentados. É preciso ter muita coragem para lidar com estes casos e muita segurança para buscar sua solução. A ideia aqui é a de que em situações difíceis devemos buscar ajuda nas redes de apoio compostas por órgãos públicos, instituições e pessoas da sociedade, que são indispensáveis para romper com tais violências.

Não esqueça, na Rede Lilás todos (as) são importantes: Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/RS) Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501, 9º e 20º andares, Centro - Porto Alegre/RS. Fones: (51)3288.6739 / 3288.6116 E-mail: gabinete@spm.rs.gov.br Site: www.spm.rs.gov.br

Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado (CRMVAM/RS) Endereço: Travessa Tuyuty, 04, Centro - Porto Alegre/RS. Fone: (51) 3228.3936 E-mail: crm@spm.rs.gov.br

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/RS) Endereço: Rua Miguel Teixeira, 86, Cidade Baixa - Porto Alegre/RS. Fone: (51)3288.6617 e-mail: cedm@spm.rs.gov.br Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica/RS) Endereço: Rua Sete de Setembro, 713, Centro - Porto Alegre/RS. Fones: (51)3287.3215 / 3287.3213 / 3287.3214 E-mail: cedica@sjdh.rs.gov.br Site: http://cedica.rs.gov.br

Ligue 180 (SPM - Presidência da República) Disque 100 Denúncias de Violação de Direitos Humanos Disque 190 Brigada Militar Centros de referência municipais de atendimento às mulheres Núcleos de atendimento Casa da Mulher Brasileira Organismos de políticas para as mulheres (secretarias e coordenadorias municipais) Delegacias especializadas de atendimento às mulheres Delegacias comuns Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Serviços de saúde (unidades básicas, centros de saúde, hospitais gerais, CAPS e CAPS AD) Ministério Público Defensoria Pública

Imagine toda essa gente trabalhando juntos em defesa das meninas e das jovens mulheres!

a i f a r g o Bibli

ABGLT Associação Brasileira de Bissexuais, Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais. Manual de comunicação LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Belo Horizonte: Ajir, [2010?]. 52 p. ABRAMOVAY, M.; CASTRO, M. G.; SILVA, L. B. Juventude e sexualidade. Brasília: UNESCO Brasil, 2004. 426 p. AGÊNCIA LGBT BRASIL. São Paulo, c2013. Disponível em: <http://www.agencialgbt.com.br>. Acesso em: 27 set. 2013. BLOGUEIRAS FEMINISTAS. [S.l.], c2012. Disponível em: <http://blogueirasfeministas.com>. Acesso em: 28 set. 2013. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão Parlamentar de Inquérito Mista que investiga as redes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Cartilha violência sexual contra meninos e meninas. Brasília: Editora do Senado Federal, 2004. 20 p.

CNJ Conselho Nacional de Justiça. Bullying: Cartilha 2010 Justiça nas Escolas. 1. ed. Brasília, 2010. 16 p. CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO. Brasil sem homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e promoção da cidadania homossexual. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 32 p. CORREIA, W. Por uma educação não sexista. [S.l.]: Brasil Escola, [2008?]. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/educacao/por-umaeducacao-naosexista.htm>. Acesso em 30 set. 2013. CUNHA, E. B. Educação não sexista. Goiania, Conselho Estadual da Mulher, [2010?]. Disponível em: <http://www.conem.go.gov.br/artigo1.htm>. Acesso em: 30 set. 2013. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Política para as Mulheres. Porto Alegre, c2013. Disponível em: <http://www.spm.rs.gov.br>. Acesso em: 25 set. 2013.

FERRARI, J. S. Homofobia. Baurú: Brasil Escola, [2010?]. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/ psicologia/homofobia.htm>. Acesso em: 30 set. 2013.

ONU Mulheres. Nações Unidas do Brasil. New York, c2012. Disponível em: <http://www.onu.org.br/onu-nobrasil/onu-mulheres>. Acesso em: 25 set. 2013.

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres. Educação não sexista. Campo Grande, [2012?]. 6 p.

PLC 122. Entenda identidade de gênero e orientação sexual. São Paulo, c2012. Disponível em: <http://www.plc122.com.br/orientacao-e-identidade-degenero/entenda-diferenca-entre-identidadeorientacao/#axzz2fkSKygCm>. Acesso em: 26 set. 2013.

HUMAN RIGHTS EDUCATION ASSOCIATES. Orientação sexual e direitos humanos. Cambridge, c2007. Disponível em: <http://www.hrea.org/index.php? doc_id=701>. Acesso em: 26 set. 2013. IBOPE Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística. São Paulo, c2012. Disponível em: <http://www.ibope.com.br>. Acesso em: 28 set. 2013. IPU Inter Parlamentar Union. Grand-Saconnex, Switzerland, c2013. Disponível em: <http://www.ipu.org/wmn-e/world.htm>. Acesso em: 30 set. 2013. KASTBERG, N. Exploração sexual de meninos e meninas: rompamos o silêncio! UNICEF. Brasília, [2010?]. 2 p. Disponível em: <http://www.unicef.org/ lac/Declaracion_portugues.pdf>. Acesso em: 29 set. 2013.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Política para as Mulheres. Brasília, 2005. 26 p. STAUDT, L. Rio Grande do Sul tem a vereadora eleita mais jovem do Brasil. Porto Alegre: Click RBS/Blog Eleições é na Gaúcha, 2012. Disponível em: <http://wp.clicrbs.com.br/eleicaonagaucha/2012/10/08/ rio-grande-do-sul-tem-a-vereadora-eleita-mais-jovemdo-brasil>. Acesso em: 29 set. 2013. UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS Of ce of the High Commissioner. Nascidos livres e iguais: orientação sexual e identidade de gênero no regime internacional de direitos humanos. Brasília, 2013. 68 p.

e t n e i d e Exp

Governador

Coordenação

Tarso Genro

Isadora Pereira Trajano Chefe de Seção - Ações Temáticas Gabinete da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres Ariane Leitão

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Políticas para as Mulheres Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) Av. Borges de Medeiros, 1501, 9º e 20º andares, Centro - Porto Alegre/RS. CEP 90119-900 Fones: (51) 3288.6739/3288.6116 Site: www.spm.rs.gov.br E-mail: gabinete@spm.rs.gov.br C 2014 SPM/RS. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer m comercial. Venda proibida. Distribuição gratuita.

Produção de conteúdo Rubens Santos da Cunha - MTb 1186

Projeto grá co e diagramação Área Com Publicidade

Ilustrações Santiago

Impressão Lorem Ipsum

MĂĄrio Quintana

As pessoas nĂŁo se precisam, elas se completam... nĂŁo por serem metades, mas por serem inteiras, dispostas a dividir objetivos comuns, alegrias e vida.