REGULAÇÃO Edição n°12 - Dezembro 2013
ARES-PCJ chega a 38 municípios e reduz Taxa de Regulação
Destaque
Ano de 2013 teve adesões de São Pedro, Rafard, Americana, Vinhedo, Limeira e Louveira, além da assinatura de convênios com Leme e Itirapina
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eis municípios que constam no Protocolo de Intenções da Agência Reguladora PCJ confirmaram sua adesão em 2013, o que elevou de 30 para 36 o número de associados. O crescimento permitiu reduzir em 20% a Taxa de Regulação para o próximo ano: em 2014, os prestadores dos serviços de saneamento repassarão à Agência Reguladora PCJ 0,4% sobre as receitas de 2013. O ano também marcou as assinaturas dos primeiros Convênios de Cooperação para Prestação de Serviços, instrumento por meio do qual a ARES-PCJ pode atuar em municípios paulistas que não constam no Protocolo de Intenções. Foram os casos de Leme, que já delegou a regulação e fiscalização do saneamento básico no município à Agência Reguladora PCJ, e Itirapina, onde o convênio já foi autorizado pela Câmara
Municipal . A redução de valores alivia o orçamento dos prestadores dos serviços, permitindo mais investimentos nos sistemas e, consequentemente, melhoria dos Sinésio Scarabello, Vicente Rigitano, Paulo Hadich, Dalto Favero Brochi, Antonio Fernandes Neto, Paulo Blascke e serviços oferecidos à Henrique Magalhães Teixeira população. “A adesão desses Paralelamente o trabalho da Agência municípios, além de outras Reguladora nas áreas de regulação e que devem ocorrer nos próximos meses, fiscalização se consolidou, com visitas permite reduzir a alíquota da Taxa de de macroavaliação, inspeções e fiscalizaRegulação cobrada, sem que isso traga ções de campo, apresentação de impacto financeiro que afete os trabalhos relatórios diagnósticos, reajustes da entidade”, afirmou o diretor geral da tarifários, monitoramento da qualidade ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi. Dos 1,1 milhão de habitantes na ocasião da água e interlocução com a sociedade, do início das atividades da Agência com encaminhamento de dúvidas e Reguladora, em 2011, serão quase 4 reclamações, além dos cursos de milhões nos municípios regulados em introdução e atualização na área de 2014. regulação (leia mais na página 3).
Agência acompanha elaboração dos Planos de Saneamento A Agência Reguladora PCJ acompanha a elaboração dos Planos de Saneamento Básico nos municípios associados. Exigência da Lei federal n° 11.445/07 (Política Nacional do Saneamento Básico), o PMSB é fundamental para as atividades da Agência Reguladora, já que cabe a ela verificar o cumprimento das metas. “Um plano de saneamento bem elaborado é a melhor ferramenta que o município pode oferecer para a agência reguladora trabalhar”, afirma o diretor técnico da ARESPCJ, Carlos Gravina. O Decreto n° 7.210/10, que regulamenta a Lei n° 11.445/07, especifica que os municípios que não tiverem
o PMSB não terão acesso a recursos federais para o setor a partir de 2014. Por esse motivo, os municípios que ainda não aprovaram seus planos têm pressa na execução. A elaboração dos planos não é função da ARES-PCJ – a Lei especifica que planejar é responsabilidade dos municípios. É obrigação da agência, no entanto, acompanhar o cumprimento dos planos: nos reajustes de taxas e tarifas conduzidos pela ARES-PCJ, por exemplo, o planejamento financeiro apresentado pelo prestador dos serviços de saneamento deve ser condizente com o Plano Municipal de Saneamento Básico.
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Dezembro 2013 - Regulação Entrevista
Primeiro aniversário da
Parceria José Benedito da Silva Braga Filho, presidente da Águas do Mirante
Há um ano a Águas do Mirante é a responsável pela coleta e tratamento do esgoto em Piracicaba. Com atividades a todo o vapor para atingir a meta de 100% de tratamento de esgoto, que deve chegar em 2014, o diretor-presidente da empresa, José Benedito da Silva Braga Filho, falou ao informativo sobre o primeiro ano de atividades na cidade, o andamento de obras e investimentos e a visão do setor privado sobre a regulação dos serviços de saneamento.
INFORMATIVO REGULAÇÃO: Como avalia o primeiro ano de trabalho em Piracicaba? José Braga Filho: Foi muito positivo. Na área de engenharia e manutenção já implantamos mais de 15 mil metros de rede entre substituição e ampliação; mais de duas mil novas ligações de esgoto; mais de 25 mil hidrômetros foram substituídos. Ainda nesse período realizamos mais de 19 mil atendimentos à população. Estamos trabalhando na construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a Bela Vista. A primeira fase da modernização e modificação da concepção do sistema da ETE Piracicamirim já foi concluída.
municipal pela Parceria PúblicoPrivada, entre outros motivos, foi a necessidade de cumprir metas no curto prazo, como tratar 100% dos esgotos. Como isso está sendo feito?
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I.R: Como foi a atuação da Águas do Mirante na área socioambiental? J.B.F: Tivemos uma forte atuação social junto às comunidades de Piracicaba com a realização de projetos como o Programa Afluente, em parceria com o Semae, com atuação junto aos líderes comunitários que são o canal de integração entre a empresa e a comunidade local. Implantamos também, campanhas como a De Olho no Óleo através das redes de supermercados e a Saúde Nota 10, realizada nas escolas municipais e estaduais, com palestra, concurso de desenho e redação e apresentação de peça teatral educativa. O reconhecimento desse trabalho veio em junho, quando fomos homenageados pelo COMDEMA com o Prêmio Destaque Ambiental 2013 pela realização do Saúde Nota 10. I.R: A opção da administração
Com a atuação eficaz do ente regulador todos têm seus direitos e deveres garantidos’’ JOSÉ BRAGA FILHO Diretor-presidente da Águas do Mirante
J.B.F: Os investimentos estão acelerados. A ETE Bela Vista, principal investimento, já que atenderá sozinha a uma população de 165 mil habitantes, está com mais de 85% das obras civis concluídas. Fazem parte do pacote ainda mais duas ETEs, em Ártemis e Anhumas, além de 15 Estações Elevatórias de Esgoto e 11 quilômetros de interceptores à margem direita do rio Piracicaba. O Coletor Tronco Ondas, na região de Santa Terezinha, já está pronto. Para alcançarmos a universalização também será necessária a implantação de aproximadamente 10 quilômetros de interceptores à margem esquerda do rio Piracicaba, linhas de recalque, e a ampliação da ETE Capim Fino. I.R: Qual a previsão para 2014? J.B.F: A grande expectativa é, sem dúvida, a universalização do tratamento de esgoto. Por isso o foco para 2014 é a construção das ETEs Anhumas e Ártemis e a conclusão dos interceptores à margem direita do Piracicaba. Ainda em 2014 ampliaremos a capacidade da ETE Piracicamirim para atender 135 mil
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habitantes, com vazão média de 387 litros por segundo. Na área de projetos socioambientais prevemos a ampliar e inserir novas ações para os programas já realizados. A análise de novas tecnologias para melhoria contínua dos sistemas também está na pauta. Para isso temos uma equipe atenta às possibilidades do mercado nacional e internacional. I.R: As PPPs e concessões precisam ter um ente regulador. Como os grupos privados receberam essa nova legislação? J.B.F: Entendemos que o órgão fiscalizador tem um papel fundamental para a garantia do atendimento aos contratos, sejam eles PPPs, concessões ou outra modalidade. Com a atuação eficaz do ente regulador todos têm seus direitos e deveres garantidos: o cliente sabe que a prestação de serviço é de qualidade; contratado e contratante, por sua vez, têm garantido o cumprimento do contrato; ou seja, quanto mais forte o ente regulador, mais seguro o ambiente jurídico. I.R: Quais os principais avanços que já percebe? J.B.F: Com as obras, melhorias e intervenções, temos um sistema eficiente. A implantação do Centro de Controle de Operação (CCO) tem nos auxiliado na rápida tomada de decisão e programação de atividades preventivas. Investimos em treinamento dos colaboradores, e o resultado também já surgiu na prática, no dia a dia da empresa: ganhamos em tempo, qualidade e presteza no atendimento ao cliente.
Dezembro 2013 - Regulação Coluna d’Água
Trabalho consolidado
2013 teve contratação de funcionários e atividades técnicas em todas as áreas As atividades de regulação e fiscalização, principais atribuições da ARESPCJ, cresceram em maturidade ao longo de 2013. Com a consolidação da equipe, foram realizadas mais visitas de avaliação e as inspeções de campo nos sistemas de água e esgoto chegaram a todos os municípios associados, além da área de resíduos sólidos, em Piracicaba. Todos os municípios foram visitados ao menos duas vezes nos ciclos de macroavaliação e de fiscalização de campo. No primeiro, um levantamento permitiu obter dados como números de pontos de captação, estações elevatórias, Estações de Tratamento de Água
(ETAs) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). De posse dos dados, os técnicos foram aos locais para visitas técnicas, gerando relatórios que estão disponíveis para consulta no site www.arespcj.com.br. Foram inspecionadas, por exemplo, as ETAs responsáveis por 87% de toda a água distribuída na região, bem como as ETEs responsáveis por 82% de todo o volume tratado nos municípios associados. O programa de monitoramento da qualidade da água permitiu verificar por meio de parâmetros laboratoriais as características da água distribuída em cada um dos municípios. Os testes contribuíram para a construção de um panorama básico, e um acompanhamento aprofundado se dará por meio de
parceria com a Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo a partir de 2014. A ouvidoria também conduziu e orientou cidadãos que buscaram a ARES-PCJ com dúvidas, solicitações e reclamações a respeito dos serviços. Foram atendidos dezenas de casos, com alto índice de resolubilidade e cooperação por parte dos prestadores para atender às demandas - todos os pedidos tiveram resposta. As atividades de formação continuada em regulação atingiram aproximadamente 300 participantes de 40 cidades. Foram realizadas consultas públicas sobre as condições gerais para prestação dos serviços de água e esgoto , bem como o funcionamento da ouvidoria, e há ainda audiência pública marcada para 18 de dezembro (leia abaixo).
Consultas e audiência pública discutem condições gerais de prestação dos serviços e funcionamento da ouvidoria da ARES-PCJ sede do Consórcio PCJ, em Americana. O diretor administrativo e financeiro da Agência Reguladora PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, explicou que as audiências públicas são realizadas nos casos em que as medidas, decisões e normas resultantes do processo têm impacto em todos os municípios. “A ARES-PCJ, ao utilizar de seu poder normativo, opta por fazer as audiências para ouvir prestadores e população sobre a forma mais adequada de regular esses serviços”, afirma. A avaliação das contribuições resultará na publicação de Resoluções da ARES-PCJ.
A ARES-PCJ disponibilizou entre novembro e dezembro em seu site na internet consultas públicas sobre as condições gerais para prestação dos serviços de água e esgoto e sobre o funcionamento da ouvidoria. As consultas e audiências públicas são instrumentos de apoio ao processo decisório da ARES-PCJ, e possibilitam a participação e o controle da sociedade nas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ. Além da consulta online, os temas também são assunto de audiência pública, no dia 18 de dezembro, às 9h às 12h, na
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Dezembro 2013 - Regulação
Opinião Desafios no gerenciamento de
Resíduos Falar de gerenciamento de resíduos sólidos não é uma tarefa simples. Nos bastidores estão os grandes atores que são os principais responsáveis por fazer o sistema girar, as pessoas. E elas têm diferentes visões do assunto: o que parece errado para um, pode ser correto para outro. Com isso, vivemos um momento em que todos temos que nos unir para alcançar o objetivo comum. Iracemápolis passa por intensas transformações e gradativamente estamos educando a população para realizar o descarte de resíduos sólidos corretamente. Existia o hábito de colocar todo o “lixo” na rua para ser recolhido pela prefeitura, o que não será permitido para qualquer material a partir de 2014, estando o munícipe sujeito a autuação. A ação tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10), que prevê a responsabilidade compartilhada pelos resíduos gerados, incluindo poder público, distribuidores e munícipes. De maneira resumida, o munícipe terá duas opções: poderá alugar uma caçamba, em que o caçambeiro será responsável pela destinação correta do material, ou poderá levar o entulho ou poda de árvore até um ecoponto, que receberá até 1 metro cúbico por obra. Para outros resíduos, como geladeira, fogão, microondas e computadores, o município já dispõe de local para recebimento, e implantaremos também o “catatreco” para recolher este material na rua a cada seis meses. É um trabalho árduo, porém de fundamental importância quando se pensa em desenvolvimento sustentável. E o maior desafio será a mudança de hábitos. A coleta de lixo doméstico também deixará de ser diária. Devido ao alto custo de operação, nenhum outro município na região executa a coleta todos os dias, e vamos seguir o exemplo. Estes são apenas os primeiros passos para o crescimento que a cidade irá viver nos próximos anos na área de resíduos sólidos, ações de extrema importância quando se pensa num meio ambiente equilibrado.
Valmir Gonçalves de Almeida Prefeito de Iracemápolis
2ª Exposição Ambiental ARES-PCJ participou de evento da Sedema em Piracicaba
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ARES-PCJ participou, de 7 a Política Nacional de Saneamento 9 d e n o v e m b r o , d a I I Básico, que instituiu a regulação no Exposição Ambiental de setor, receberam orientação sobre direitos e deveres e responderam a Piracicaba no Engenho Central. A iniciativa da Prefeitura de Piracicaba por meio das Secretarias de Defesa do Meio Ambiente e de Governo teve participação de empresas e entidades públicas e privadas que expuseram produtos, serviços e experiências Estande relacionados à sustentabilidade. da ARESA programação incluiu ciclo de PCJ no Engenho palestras de temas como em resíduos sólidos, legislação Central, Piracicaba ambiental, logística reversa, tecnologias alternativas, entre outras. No estande da ARES-PCJ, os visitantes conheceram mais sobre a pesquisas sobre qualidade dos serviços.
Tecnologia nas contas DAE Sumaré adota equipamentos que agilizam leituras
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Departamento de Água e Segundo o chefe do departamento de Esgoto (DAE) de Sumaré leitura, Antonio Santoro, a medida se iniciou o uso de novos faz necessária para que novos equipamentos digitais para agilizar investimentos sejam feitos em melhorileitura e emissão da fatura de água dos as. “Os novos equipamentos são 20% 75 mil consumidores da autarquia. mais leves, o que representa uma Com os equipamentos a emissão da vantagem significativa para os nossos fatura acontece no momento da leitura no hidrômetro. No novo modelo de fatura também constarão débitos anteriores do consumidor, se houver. O presidente do DAE, Valmir Ferreira da Silva, explicou que os equipamentos devem dar Novos mais agilidade às medições. equipamentos “Eles são leves, compactos, em fáceis de transportar e usar. O Sumaré: agilidade desempenho permite mais rapidez e precisão nas tarefas, melhorando o atendimento ao consumidor sumareense”, esclareceu. leituristas. O processo, na casa do Foi adotado também um novo layout, consumidor, deve se tornar mais que dinamiza a leitura das informações. eficiente”, destaca Santoro.
Expediente
ARES-PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Sede: Rua José Ferreira Aranha, 138, Bairro Girassol - Americana/SP - CEP: 13465-340 Tel: (19) 3601- 8962 Site: www.arespcj.com.br E-mail: arespcj@arespcj.com.br Presidente: Vicente Rigitano 1° Vice-presidente: Antonio Fernandes Neto 2° Vice-presidente: Antonio Meira Municípios associados: Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Artur Nogueira, Atibaia, Campinas, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Hortolândia, Ipeúna, Iracemápolis, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracaia, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Maria da Serra, Santo Antônio de Posse, São Pedro, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Municípios conveniados: Leme e Itirapina Edição: Iuri Domarco Botão - Design: Vieira Junior - Jornalista Responsável: Iuri Domarco Botão MTB: 63.272
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