REGULAÇÃO INFORMATIVO
Edição n° 1 - Março 2012
Agência regional possui mais
Destaque
Vantagens Ganhos vão desde proximidade até economia de quatro vezes comparado à agência municipal
O
município que optar por criar sua própria agência reguladora para fiscalizar os serviços de saneamento poderá pagar quatro vezes mais do que gastaria para participar de uma agência regional. A constatação é feita com base na comparação com municípios que optaram por criar a própria agência. Nessas cidades, o órgão regulador chega a consumir em torno de 2% da receita do serviço de água, sendo que em uma regional, como a ARESPCJ, o custo é de 0,5% do total da receita. A ARES-PCJ foi criada em função dos altos custos que a regulação acarretaria para os municípios. Ela surgiu da mobilização de prefeitos e dirigentes do setor de saneamento, frente ao desafio que os administradores públicos enfrentavam para cumprir a Lei federal nº 11.445/2007. Segundo a lei, todos os municípios brasileiros devem ter seus serviços de saneamento regulados por
um órgão independente. Caso a cidade não se enquadre, ela pode ser restringida de verbas e recursos federais, como o PA C ( P r o g r a m a d e A c e l e r a ç ã o d o Crescimento). 25 municípios da região já optaram pela agência regional Os municípios também podem optar por participar de uma agência estadual. No entanto, a proximidade com uma agência regional pode facilitar o trabalho dos municípios. Maior cidade da legislativo e torna a aprovação uma região em população, Campinas caminha questão de tempo. “Nós discutimos e foi para aderir à agência regional e aguarda aceito. A agência vai facilitar o trabalho e apenas a votação da Câmara dos trazer equilíbrio. Podemos dizer que isso já Vereadores que deve acontecer ainda esse é um fato sacramentado, pois a aceitação é grande’’, destaca. mês. O vereador Sebastião Santos explica que as O diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, aponta a proximidade com vantagens inclusas na adesão fazem com como um importante fator. “A atenção que a aceitação seja algo real entre o recebida é diferente. Foi justamente por isso que as autoridades da região propuseram a criação da ARES-PCJ, para que pudéssemos ter mais acesso, facilidade nas negociações e contato com os usuários”, A Ares PCJ conta com Experiência: explica Brochi. profissionais com mais de 20 anos de Atualmente estão associados à ARES-PCJ experiência na gestão das águas. Todo esse os municípios de: Águas de São Pedro, conhecimento será colocado em prática e Analândia, Artur Nogueira, Atibaia, estará disponível para os esclarecimentos à população e a administração pública. Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Hortolândia, Participação: o modelo de Consórcio Público Ipeúna, Iracemápolis, Itatiba, Jaguariúna, permite a participação direta da administração Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do pública, serviços de água e a população. Sul, Paulínia, Pedreira, Piracaia, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Maria da Cumprimento da lei: Ao participar da Ares PCJ Serra, Santo Antônio de Posse e Valinhos, o município fica de acordo com a Lei federal 11445/2007. no entanto, vários municípios das bacias PCJ ainda não estão de acordo com a legislação federal.
Vantagens de aderir a Ares PCJ Proximidade: relação mais próxima do que em uma estadual, pois há menos municípios para serem atendidos do que em uma estadual, por exemplo. Menor custo: O custo de para participar de uma agência municipal pode chegar a 2% da receita do serviço de água, enquanto em uma regional esse valor cai para 0,5%. Exemplificação: A Ares PCJ trabalha com uma metodologia unificada de trabalho. Assim, torna-se mais fácil o entendimento dos processos para o poder público e a população.
ARES PCJ