REGULAÇÃO INFORMATIVO
Edição n° 1 - Março 2012
Agência regional possui mais
Destaque
Vantagens Ganhos vão desde proximidade até economia de quatro vezes comparado à agência municipal
O
município que optar por criar sua própria agência reguladora para fiscalizar os serviços de saneamento poderá pagar quatro vezes mais do que gastaria para participar de uma agência regional. A constatação é feita com base na comparação com municípios que optaram por criar a própria agência. Nessas cidades, o órgão regulador chega a consumir em torno de 2% da receita do serviço de água, sendo que em uma regional, como a ARESPCJ, o custo é de 0,5% do total da receita. A ARES-PCJ foi criada em função dos altos custos que a regulação acarretaria para os municípios. Ela surgiu da mobilização de prefeitos e dirigentes do setor de saneamento, frente ao desafio que os administradores públicos enfrentavam para cumprir a Lei federal nº 11.445/2007. Segundo a lei, todos os municípios brasileiros devem ter seus serviços de saneamento regulados por
um órgão independente. Caso a cidade não se enquadre, ela pode ser restringida de verbas e recursos federais, como o PA C ( P r o g r a m a d e A c e l e r a ç ã o d o Crescimento). 25 municípios da região já optaram pela agência regional Os municípios também podem optar por participar de uma agência estadual. No entanto, a proximidade com uma agência regional pode facilitar o trabalho dos municípios. Maior cidade da legislativo e torna a aprovação uma região em população, Campinas caminha questão de tempo. “Nós discutimos e foi para aderir à agência regional e aguarda aceito. A agência vai facilitar o trabalho e apenas a votação da Câmara dos trazer equilíbrio. Podemos dizer que isso já Vereadores que deve acontecer ainda esse é um fato sacramentado, pois a aceitação é grande’’, destaca. mês. O vereador Sebastião Santos explica que as O diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, aponta a proximidade com vantagens inclusas na adesão fazem com como um importante fator. “A atenção que a aceitação seja algo real entre o recebida é diferente. Foi justamente por isso que as autoridades da região propuseram a criação da ARES-PCJ, para que pudéssemos ter mais acesso, facilidade nas negociações e contato com os usuários”, A Ares PCJ conta com Experiência: explica Brochi. profissionais com mais de 20 anos de Atualmente estão associados à ARES-PCJ experiência na gestão das águas. Todo esse os municípios de: Águas de São Pedro, conhecimento será colocado em prática e Analândia, Artur Nogueira, Atibaia, estará disponível para os esclarecimentos à população e a administração pública. Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Hortolândia, Participação: o modelo de Consórcio Público Ipeúna, Iracemápolis, Itatiba, Jaguariúna, permite a participação direta da administração Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do pública, serviços de água e a população. Sul, Paulínia, Pedreira, Piracaia, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Maria da Cumprimento da lei: Ao participar da Ares PCJ Serra, Santo Antônio de Posse e Valinhos, o município fica de acordo com a Lei federal 11445/2007. no entanto, vários municípios das bacias PCJ ainda não estão de acordo com a legislação federal.
Vantagens de aderir a Ares PCJ Proximidade: relação mais próxima do que em uma estadual, pois há menos municípios para serem atendidos do que em uma estadual, por exemplo. Menor custo: O custo de para participar de uma agência municipal pode chegar a 2% da receita do serviço de água, enquanto em uma regional esse valor cai para 0,5%. Exemplificação: A Ares PCJ trabalha com uma metodologia unificada de trabalho. Assim, torna-se mais fácil o entendimento dos processos para o poder público e a população.
ARES PCJ
Março 2012 - Regulação
Opinião
Nossas Cidades
A regulação no setor do
Saneamento Um novo avanço se mostra para fazer nosso futuro mais confiável. Olhando de longe, parece simples, falamos de água... Mas não é. Aliás, essa é uma das maiores preocupações da história. Desde há muito tempo na administração pública a preocupação principal dos governantes era garantir o acesso da população ao saneamento. Atualmente, essas preocupações continuam, afinal falamos de qualidade de vida. Nas bacias PCJ a gestão dos recursos hídricos é vista como modelo. Todos sabem que possuímos pouca água e muita gente vivendo em um mesmo lugar. Assim, soluções planejadas fizeram a diferença. A criação da Agência Reguladora de Saneamento, a nossa ARES-PCJ, vem para contribuir com a região onde o conflito pela água é uma realidade. A regulação no setor de saneamento é recente. A própria lei não é muito antiga, de 2007, e a obrigatoriedade do município em ter o seu serviço de água regulado e fiscalizado é de 2010. Frente aos inúmeros encargos e alto custo que a criação de uma agência reguladora acarreta, seria praticamente impossível que todos municípios pudessem cumprir com suas obrigações. Mas, a nossa inquietação por encontrar soluções nos direcionou à melhor saída: a Agência Regional, na forma de consórcio público. Assim, surgiu a ARES-PCJ, uma entidade que nasceu forte, com o objetivo de cumprir a lei e auxiliar a população, os municípios associados e os prestadores dos serviços de saneamento a melhorar, crescer e tornar-se, cada vez mais, modelo. A partir de agora o setor de saneamento, que é um desafio constante, será acompanhado de perto, através de um ente regulador técnico e independente. Tarifas, metas e focos reais para que nosso futuro seja cada vez mais real. A vida é e será melhor, sempre!
Rio Claro em obras Município desenvolve plano de contenção das Águas O município de Rio Claro, associado à Agência Reguladora Ares PCJ, desenvolve o projeto de macro drenagem com o objetivo de resolver os problemas com alagamentos em algumas áreas da cidade que sofre há alguns anos com as águas do dos períodos chuvosos. O projeto teve início com as obras contra enchentes no Bairro Inocoop. Parte dos recursos foi liberada pelo Ministério das Cidades, que exige que o município tenha o Plano de Manejo de Águas Pluviais. A macro drenagem já está dentro desse plano. O projeto de macro drenagem tem quatro fases específicas: obra de contenção de enchentes no Inocoop, a canalização do córrego Wenzel, o
atalho hidráulico na região do Lago Azul, que é área de transbordamento e alagamento da Visconde; e a canalização do Ribeirão Claro na altura da ponte entre Rio Claro e Santa Gertrudes. A obra também contempla intervenções de pequeno impacto, consideradas micro drenagem, das quais fazem parte a reforma e adequação completa das bocas de lobo das avenidas Visconde e U l y s s e s Guimarães Foto: PMRC
Obras em Rio Claro
Reajuste aprovado Corumbataí é a primeira cidade a ser regulada pela Ares O município de Corumbataí começou o ano de 2012 com a taxa de água reajustada e o sentimento de que a decisão foi mais justa para a população e o poder público. A cidade pratica um reajuste de 6,18% na taxa de água e esgoto. A diferença entre os outros anos, é que em 2012 o reajuste foi analisado e aprovado pela Agência Reguladora do Saneamento (Ares PCJ) Foto: PMC
Lucilene recebe resolução
José Bernardo Denig Presidente da Ares PCJ
A cidade foi a primeira a ter o reajuste analisado pela ARES-PCJ. Para a representante da prefeitura de Corumbataí, Lucilene de Aquino, a agência é uma iniciativa positiva. “A agência auxilia, e muito, as administrações públicas desempenhando esse papel. Afinal, o reajuste deixa de ser uma questão política e passa a se tornar um assunto técnico, gabaritado por um corpo técnico que diz o preço real da tarifa. Com isso, ganha a administração pública, que tem menos problemas, e a população, que paga o que realmente deve ser pago”, destaca Lucilene, que em dezembro recebeu a Resolução nº 02/2011 com a autorização de reajuste concedida pela Ares PCJ.
Expediente
Ares PCJ - Agência Reguladora Regional dos Serviços de Saneamento - Ares PCJ Sede: Avenida Fernando de Camargo, 500, sala 53, Centro - Americana/SP Tel: 3601- 8965 Site: www.arespcj.com.br E-mail: arespcj@arespcj.com.br Presidente: José Bernardo Denig; 1° Vice-presidente: João Gualberto Fattoti; 2° Vice-presidente: Palmínio Altimari Filho Municípios associados: Águas de São Pedro, Analândia, Artur Nogueira, Atibaia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Hortolândia, Ipeúna, Iracemápolis, Itatiba, Jaguariúna, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre Do Sul, Paulínia, Pedreira, Piracaia, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Maria da Serra, Santo Antônio de Posse e Valinhos. Criação e diagramação: Vieira Junior Redação: Vieira Junior Jornalista Responsável: Vieira Junior - MTB:66786/SP
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