REGULAÇÃO INFORMATIVO
Edição n°5 - Julho 2012
Os Direitos e Deveres no
Destaque
Saneamento ARES-PCJ divulga folheto com direitos e deveres dos usuários e dos prestadores de serviços qualidade e quando se tem conhecimento do que pode ou não ser feito e cobrado a tendência é que a prestação dos serviços e a satisfação melhorem”, afirma Brochi. Receber os serviços de saneamento com O diretor técnico da Agência qualidade é um dos direitos do usuário Reguladora, Carlos Gravina, Foto: Coden explica que o folheto compila regras que tanto o prestador de serviços quanto a população devem cumprir. “São previstas por leis. São de direitos do prestadores de serviços dos municípios consumidor e do prestador de serviços. para entregar a quantidade necessária para Foram criadas para que essa relação seja a a distribuição à população. Além disso, o melhor possível. Com padrões, poderemos diretor técnico ressalta que as pessoas alcançar a tão desejada qualidade nos devem guardar o folheto. “Ele servirá como um manual de informações. Por ele, serviços prestados”, ressalta Gravina. o consumidor saberá o que pode ou não ser A entrega do folheto será feita por etapas. feito e cobrado junto ao serviço de saneaGravina explica que a equipe técnica da mento de sua cidade”, aponta. ARES-PCJ tem realizado visitas aos Até o momento 15 dos 28 municípios associados à ARES-PCJ já receberam o folheto, entre eles Iracemápolis, Equipe técnica visita associados Cordeirópolis, Analândia, Corumbataí, Ipeúna, Jaguariúna, Santo Antônio de A equipe técnica da ARES-PCJ, tem cada cidade. ''Nós apresentamos a forma Posse, Pedreira, Capivari, Rio das Pedras, realizado visitas aos municípios de atuação e a filosofia de trabalho da Artur Nogueira, Cosmópolis, Nova associados para apresentar o trabalho e Agência. Além disso, ressaltamos que a Odessa, Mogi Mirim e Valinhos. a atuação da entidade junto aos ARES-PCJ existe para orientar e apoiar Ao todo, deverão ser impressos 1 milhão prestadores dos serviços de água e os associados’’, ressalta o diretor geral de folhetos, número que se aproxima da esgoto. O objetivo da iniciativa é de da ARES-PCJ, Dalto Fávero Brochi. e s t r e i t a r a r e l a ç ã o c o m o s Até o momento, já foram visitados os quantidade de residências dos municípios representantes dos municípios e criar m u n i c í p i o s d e I r a c e m á p o l i s , associados. A distribuição total deve u m e s p a ç o d e i n t e r c â m b i o d e Corumbataí, Analândia, Ipeúna, acontecer nas próximas semanas. experiências na busca pela qualidade no Cordeirópolis, Jaguariúna, Santo O material também foi distribuído e Antônio de Posse, Pedreira, Santa saneamento. divulgado de forma online para todos os As visitas tiveram início em junho. Os Bárbara d'Oeste, Cosmópolis, Itatiba, contatos da Agência e para a imprensa, encontros acontecem na prefeitura ou na Capivari, Rio das Pedras, Nova Odessa, além de estar disponível no site da entidasede do serviço de água e esgoto de Artur Nogueira, Valinhos e Mogi Mirim. de, www.arespcj.com.br , e nas redes sociais, www.twitter.com.br/arespcj e www.facebook.com/ares.pcj .
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s municípios associados à ARESPCJ começaram a receber o folheto com os principais direitos e deveres dos usuários dos serviços de água e esgoto. A iniciativa é pioneira e pretende ressaltar as obrigatoriedades previstas por leis, tanto ao consumidor quanto ao prestador de serviços. A ARES-PCJ iniciou a entrega dos folhetos aos serviços de água e esgoto no mês de julho, para ser entregue junto com as faturas de água dos consumidores nos municípios associados à Agência Reguladora PCJ, que já soma quase três milhões de usuários. Para o diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, o setor de saneamento carecia de uma ação como essa, tendo em vista que a maioria da população desconhece seus direitos e deveres com relação aos serviços de água e esgoto. “Nosso foco é a
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Julho 2012 - Regulação
Entrevista
Regulação e fiscalização para Foto: Sanasa
Avançar
O Informativo REGULAÇÃO inaugura em sua 5ª edição um quadro de entrevistas para ouvir os dirigentes dos serviços de saneamento e as autoridades das bacias PCJ sobre a regulação no saneamento e os desafios do setor em cada cidade. Para iniciar o novo quadro, o presidente da Sanasa-Campinas, Marco Antonio dos Santos, fala sobre os desafios do saneamento no Brasil e aponta que o trabalho de fiscalização das agências reguladoras podem auxiliar no processo de avanço da prestação dos serviços e também da qualidade. Confira
que daquele momento em diante a INFORMATIVO REGULAÇÃO: O Municipal de Saneamento Básico. entidade estaria com mais transparênsaneamento básico no Brasil é um M uitos municípios ainda não se I.R: cia e confiança. Qual o papel da desafio. Segundo o IBGE-PNSB 2008, cerca de 25 milhões de lares brasileiros adequaram à Lei 11.445. Em sua Agência Reguladora nesse processo? M.A: O papel é o de melhor atender a sua não possuem ligação com a rede de opinião, por que isso acontece? Constituir estudo com cenários que M.A: finalidade e aos seus objetivos que são de esgotos e 80% dos resíduos são lançaregulação e fiscalização das dos in-natura nos rios. Quais os empresas de Saneamento, avanços que a regulação pode A ARES-PCJ vem crescendo agregando ainda mais transpaproporcionar? porque tem demonstrado rência. Com isso ganham a MARCO ANTONIO DOS SANTOS: A regulação e a fiscaliza- fortalecimento e confiabilidade de população, o poder público e a ção por parte das Agências fomentará própria empresa. A transparência ações, no contexto nacional’’ a necessidade de constante evolução das ações de um órgão externo, Marco Antonio dos Santos Presidente da Sanasa-Campinas dos sistemas e a preocupação com o no caso a agência regional, é mais atendimento aos requisitos regulaampla e de maior credibilidade se mentares. É importante que a Agência comparada à possível existência os ajudem a optar pelo tipo de agência atue de forma conjunta com os municípide uma agência municipal. reguladora que melhor se aplicará a seu os, através de apoio e ações técnicas, município, além de conseguir operaciona- I.R: Hoje, a ARES-PCJ conta com 28 administrativas, capacitações técnicas, lizar esta opção nas esferas necessárias municípios associados e quase 3 cooperação institucional, atividades dentro do prazo estabelecido para não milhões de pessoas nas cidades regulacientificas e tecnológicas, bem como serem penalizadas. das. Em sua opinião a que se deve esse convênios e acordos de cooperação técnica com universidades, entidades de I.R: Um dos grandes obstáculos para o crescimento? ensino superior ou de promoção ao cumprimento da Lei é o custo de uma M.A: A ARES-PCJ vem crescendo desenvolvimento de pesquisa científica agência municipal. Como o senhor porque está demonstrando fortalecimento e confiabilidade de ações, no contexto ou tecnológica. avalia a criação de um órgão regional nacional. Essa união potencializará os nas bacias PCJ? I.R: Como deve ser a regulação para M.A: Positiva, pois a regulação por um resultados. que o setor evolua? órgão externo trará ainda mais qualidade e I.R: O que o senhor diria ao município M.A: A Agência deve ter uma relação transparência. Esaa agência, com a adesão que pode aderir à ARES-PCJ? próxima com os municípios consorciados, de mais municípios da nossa bacia, será M.A: Que ele deve levar em conta o buscando uma visão da real situação desses fortalecida e conduzirá as ações visando a número de municípios que já aderiram a municípios, visando uma gestão associada melhoria das condições do saneamento. ARES-PCJ e avaliar todas as possibilidade serviços públicos de saneamento básico, des. É importante que o município tome através do exercício das atividades de I.R: O município de Campinas se regulação e fiscalização desses serviços. A associou há pouco tempo à ARES-PCJ. conhecimento da atuação da ARES-PCJ, Agência deve também monitorar e Na ocasião, o senhor citou que a Sanasa em especial, as oportunidades e ações que acompanhar o cumprimento do Plano havia passado por momentos difíceis e a Agência poderá oferecer.
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Julho 2012 - Regulação
Opinião Todos tem o direito de
Nossas Cidades
Contagem regressiva
Conhecer
Nova Odessa define inauguração de ETE para agosto
Quais são os meus direitos? Essa talvez seja a primeira pergunta que o consumidor faça quando se depara com uma situação um pouco mais complicada na relação com um prestador de serviços, independente da área, seja telefonia, energia ou, em nosso caso, o saneamento. É fato que, em todas as áreas há dificuldades em universalizar o conhecimento e expandi-lo a fim de que a maioria das camadas tenha acesso aos seus direitos. Possuímos leis, regras, padrões e técnicas que nos auxiliam no dia-adia e na execução do nosso trabalho. Porém, nem sempre conhecemos todas. Por isso, é importante a comunicação. Essa é a ferramenta que poderá levar informação ao consumidor e contribuir para que ele se interesse pela mensagem. Cores, linguagem e imagens. Tudo deve ser utilizado para que, de forma objetiva e dinâmica, a informação seja levada à população. E a ARES-PCJ fez isso. Nossa Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias PCJ criou um folheto informativo com os direitos e deveres dos usuários e também dos prestadores de serviços de saneamento. É um trabalho pioneiro. Um material criado com o consenso das principais referências da área em nossa região e que permite a divulgação de regras e obrigações de ambas partes. Em breve, todas as residências dos municípios associados à ARES-PCJ deverão receber o folheto “Direitos e Deveres”. O informativo tem o objetivo de esclarecer dúvidas, evitando assim que a pergunta que iniciou esse texto seja feita com menos frequência. O material gráfico ajudará, ainda, a estreitar a relação entre usuários e prestadores de serviços, contribuindo para a construção de um diálogo rico em informações. Por fim, todos nós temos o direito à qualidade, mas o dever de conhecê-la e lutar por ela.
O prefeito de Nova Odessa, Manoel Samartin, e o diretor presidente da Coden (Companhia de Desenvolvimento) de Nova Odessa, Ricardo Ongaro, definiram a data de inauguração da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Quilombo. A cerimônia está marcada para o dia 25 de agosto. Considerada a maior obra pública da história da cidade, a Estação e sua rede de tubulações coletoras de esgoto receberam investimentos de R$ 24 milhões. O novo sistema vai tratar 100% do esgoto doméstico urbano produzido pela população da cidade. A ETE teve um custo de R$ 11,6 mi, dos quais R$ 7,6 milhões foram financiados ao Município pelo Governo Federal, através do PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento). A ETE Quilombo tem capacidade para tratar 186 litros por segundo, o equivalente ao esgoto produzido pela população urbana da cidade. Ela está situada próxima à divisa com Americana, no ponto mais baixo do município. Isso representa economia de energia elétrica, pois 98% do esgoto chegará ao local sem a utilização de bombas. . Foto: Coden
ETE Quilombo, em Nova Odessa.
Piracaia na Rio+20 Projetos de educação ambiental levam município ao evento O município de Piracaia foi um dos escolhidos para participar da comitiva organizada pelo Consórcio PCJ que representou a região das bacias PCJ na Rio+20. A participação de Piracaia se deu pelo trabalho desenvolvido na “Semana da Água”, um programa voltado à educação ambiental e crítica para a sensibilização de crianças, jovens e adultos. O representante do municíFoto: PMP
A prefeita de Piracaia, Fabiane Santiago
Carlos Nelson Bueno 1º vice-presidente da ARES-PCJ
pio no evento foi o professor Fábio Piola, que é coordenador técnico adjunto da Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. Para a prefeita Fabiane Santiago, que também é vicepresidente do Programa de Educação Ambiental do Consórcio PCJ, a participação representou mais que uma conquista. “Estamos orgulhosos em ter participado da Rio+20, com espaço para explanar sobre os trabalhos realizados com a Semana da Água em nossa cidade. Fomos ouvidos por autoridades, representantes de entidades de classe e sociedade civil do Brasil e de outros países. Isso mostra que Piracaia está em evidência e tem um currículo respeitado”, afirma.
Expediente
ARES-PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Sede: Rua José Ferreira Aranha, 138, Bairro Girassol - Americana/SP CEP: 13465-340 Tel: (19) 3601- 8965 Site: www.arespcj.com.br E-mail: arespcj@arespcj.com.br Presidente: José Bernardo Denig; 1° Vice-presidente: Carlos Nelson Bueno; 2° Vice-presidente: Carlos César Tamiazo Municípios associados: Águas de São Pedro, Analândia, Artur Nogueira, Atibaia, Campinas, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Hortolândia, Ipeúna, Iracemápolis, Itatiba, Jaguariúna, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracaia, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Maria da Serra, Santo Antônio de Posse e Valinhos. Jornalista Responsável: Vieira Junior - MTB:66786/SP
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