Acesso à justiça e cidadania by Argos Editora da Unochapecó

MARIA APARECIDA LUCCA CAOVILLA

Acessoà

justiça e cidadania uma avaliação crítica da Defensoria Pública em Santa Catarina

2. ed. rev. e ampl.

AcessoĂ

justiĂ§a e cidadania

É vedada a reprodução total ou parcial desta obra.

Associação Brasileira de Editoras Universitárias

Maria Aparecida Lucca Caovilla

Acessoà

justiça e cidadania 2. ed. rev. e ampl.

Chapecó, 2006

REITOR: Gilberto Luiz Agnolin VICE-REITORA DE PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GR ADU AÇÃO: Maria As sunta Busato ADUAÇÃO: VICE-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO: Gerson Roberto Röwer VICE-REIT OR DE GR ADU AÇÃO: Odilo n Luiz Poli VICE-REITOR ADUAÇÃO:

340.115 C235a

Caovilla, Maria Aparecida Lucca Acesso à justiça e cidadania/Maria Aparecida Lucca Caovilla - - 2. ed. rev. e ampl. - - Chapecó: Argos, 2006. 227 p.

1. Justiça – Direito. 2. Cidadania. 3. Direitos humanos I. Título. CDD 340.115

ISBN: 978-85-98981-61-1

Catalogação: Biblioteca Central da Unochapecó Yara Menegatti CBR 14/448

Conselho Editorial: Ricardo Rezer (Presidente); Alexandre Mauricio Matiello; Antonio Zanin; Arlene Renk; Elison Antonio Paim; Jacir Dal Magro; José Luiz Zambiasi; Juceli Morello Lovatto; Juçara Nair Wollf; Maria Assunta Busato; Maria dos Anjos Lopes Viella; Maria Luiza de Souza Lajus; Monica Hass; Valdir Frigo Denardin Coordenadora: Monica Hass

Ao Ivar, Isadora e Gabriel, meus amores... razão da busca por um mundo mais humano, mais justo, mais igual.

Aos meus pais, Aurélio e Lourdes, pelas muitas lições de vida deixadas.

SUMÁRIO

09 Prefácio 13 Apresentação 15 I ntrodução 19 I O acesso à justiça 21 Direito de acesso à justiça 31 A instrumentalidade do sistema processual na concepção de Cândido Rangel Dinamarco 41 O acesso à justiça na visão de outros juristas

57 II A assistência jurídica 59 Assistência jurídica gratuita no Brasil 67 Da assistência judiciária à assistência jurídica 77 A implementação do acesso à justiça no Brasil

91 III Defensorias Públicas 93 Defensorias Públicas 103 Avaliação crítica da Defensoria Pública em Santa Catarina 119 A omissão do Ministério Público no Estado de Santa Catarina 123 Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro um modelo para o Brasil

125 IV Formas (alternativas) de acesso à justiça 127 Formas (alternativas) de garantia do acesso à justiça 141 Os núcleos de prática jurídica 149 Projeto social do curso de Direito da Unochapecó

159 Considerações finais 167 Referências 179 Anexos 179 Anexo I: Manifesto de Chapecó pela Defensoria Pública Catarinense 181 Anexo II: Lei Complementar n. 80/94 218 Anexo III: Lei Complementar n. 155/97

PREFÁCIO

Ao se aventurar na área do acesso à justiça, a professora Maria Aparecida Lucca Caovilla traçou um caminho admirável. O livro traz uma pesquisa acadêmica séria, bem intencionada. Nessa temática, às vezes temos visto que, em nome de um certo “engajamento”, cai-se na tentação da demagogia ou do panfletarismo, fazendo-se mais proselitismo que ciência. A ampla busca inicial da noção de acesso à justiça fornece ao leitor uma percepção lúcida, que o habilita a tirar as suas próprias conclusões sobre o que vem exposto a seguir. Nesse sentido o livro é intelectualmente idôneo, já que não cai na tentação de manipular informações para impor um entendimento. Todavia, a idoneidade não encaminha o livro para a omissão – a autora se posiciona e faz forte crítica em suas análises. A seriedade acadêmica da obra não impediu que a “alma de professora” marcasse o texto. De fato, não se trata de uma formatação meramente abstrata. A noção de acesso à justiça passa a ser vincada pela ânsia de justiça que anima os estudantes de Direito. O entusiasmo e a participação dos alunos, devidamente identificados com o esforço da professora, estão presentes no livro. A participação dos alunos, na medida em que traz vibração ao trabalho, não o desencaminha para uma abordagem adolescente. A

mão da professora soube filtrar os excessos, e o livro não traz aquelas precipitações típicas do mundo estudantil. Nesse ponto a obra é balanceada, serve de estímulo e referência aos alunos da UNOCHAPECÓ, tomando-os como colaboradores, sem perder a referência autoral e a seriedade acadêmica. Fato importante na obra é a linha de abordagem. A autora parte da dignidade humana para estabelecer a busca das formas de acesso. Nesse ponto a obra é fundamental. Antepõe nitidamente o ser humano em face do ordenamento processual. O processo, na sua instrumentalidade, serve ao homem e ao Direito, não pode ser um valor extremo em si mesmo. Comumente, temos que um “burocratismo jurídico” insiste em privilegiar o “fluxo processual”. Desse modo, a tônica passa a ser o “limpar a pauta”, criando-se uma ilusão estatística da prestação jurisdicional. Nesse modelo têm-se muitas sentenças e pouca justiça. Infelizmente, essa perspectiva tem ganho adeptos em muitos espaços da ação judicante. Nesse ponto a obra é definitiva. Não apenas aponta a via a ser adotada, a valorização do ser humano como elemento definidor da ação jurisdicional, como também faz a crítica dos sistemas que julga afastados dessa perspectiva. A crítica é acadêmica. Fundada em dados objetivos. Não cede às tentações do passionalismo, ainda que haja indignação. Não tem o perfil da ofensa, mas o do protesto sério. No plano da análise é uma obra adulta. Faz críticas contundentes, sem enveredar para a agressividade. Num momento em que geralmente os livros são panfletários ou festivos, a linha traçada pela autora é corajosa e difícil, por isso mesmo meritória.

Por sua qualidade, a obra será muito útil à causa da Defensoria Pública em Santa Catarina. Todavia, há que se advertir, a obra existe por si mesma, não é apenas uma obra “a serviço” de uma causa. Com esse livro, a professora Maria Aparecida fornece a tantos interessados pelo acesso à justiça uma obra de referência. Roberto G. Freitas Filho Professor da UFPI Ex-Presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos

APRESENTAÇÃO

A obra que apresento, depois do prazer da leitura de seus originais, é fruto das pesquisas desenvolvidas pela professora Maria Aparecida Lucca Caovilla no período em que cursou o Programa de Mestrado do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Desde 1998, quando tive a oportunidade de ser seu professor (e depois orientador), ela mostrou sempre um redobrado interesse nas questões relativas ao acesso à justiça, em especial no que se refere à assistência à população carente. Nesta obra, suas reflexões e críticas não são especulativas, mas autorizadas pelas observações e práticas constantes de seu trabalho efetivo junto ao Núcleo de Prática Jurídica da UNOCHAPECÓ, amadurecidas por uma pertinente análise teórica. Na primeira parte, Maria Aparecida analisa detidamente a problemática do acesso à justiça, em especial sua inserção dentre as preocupações contemporâneas dos juristas, trabalhando temas como transformação e justiça social, pobreza e desigualdade social, dignidade da pessoa humana e direitos humanos. Na segunda parte, analisa o caminho percorrido pelo Brasil nessa matéria, da Assistência Judiciária ao atual estágio de Assistência Jurídica. A terceira parte do livro é dedicada à Defensoria Pública, com uma análise acurada da situação de Santa Catarina, trazendo nessa matéria uma corajosa e necessária crítica-denúncia. Por fim, na última parte do livro ela analisa algumas

formas alternativas de garantir o acesso à justiça para os mais carentes, dando especial destaque aos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de Direito. Em suma, uma obra indispensável para os que encaram o acesso à justiça como uma garantia fundamental de todo ser humano e o estágio dos cursos de Direito como um espaço de realização da dignidade do processo pedagógico e da formação de profissionais que respondam, com ética e qualidade, às demandas de uma sociedade complexa e em constante transformação. Doutor Horácio Wanderlei Rodrigues Professor titular da UFSC

INTRODUÇÃO

O presente estudo surgiu da ansiedade por respostas mais concretas em relação à responsabilidade do Estado no cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente no que diz respeito ao dever de prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população de baixa renda, em face da norma instituída no artigo 134 da Carta Constitucional Brasileira de 1988. Busca-se entender a abrangência da assistência jurídica integral e gratuita, em razão de que no Brasil os procedimentos judiciais têm custo elevado, e de que grande parte da população brasileira não tem condições de arcar com essas despesas, dificultando o acesso à justiça pelas pessoas de baixa renda. Aborda-se, com ênfase, a opção brasileira pela Defensoria Pública como forma de possibilitar o acesso à justiça, buscando compreender qual o motivo da não-criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, se por falta de vontade política ou ausência de preocupação com os direitos fundamentais do cidadão, indagando-se, ainda, a respeito da constitucionalidade do modelo de assistência jurídica oferecido por esse Estado. Analisa-se de que forma os estágios de prática jurídica oferecidos pelos cursos de Direito podem contribuir para garantir o acesso à justiça para as pessoas com menor poder de renda.

Esta obra tem como embasamento teórico o tema relativo à sonegação do direito de acesso à justiça, especialmente pela população de baixa renda, apontando formas alternativas de acesso à justiça, com a reflexão crítica de autores nacionais e estrangeiros que estudam o direito de acesso à justiça e à assistência jurídica, bem como reportagens e artigos atinentes ao tema. Importante ressaltar que estudiosos como o jurista italiano Mauro Cappelletti e os brasileiros Cândido Rangel Dinamarco, Luiz Guilherme Marinoni, Horácio Wanderlei Rodrigues, Antonio Carlos Wolkmer, entre outros, foram consultados com maior interesse em razão das pesquisas que eles vêm realizando com maior profundidade a respeito do tema. Para desenvolver o objetivo proposto, a obra foi dividida em quatro partes. A primeira refere-se à concepção do acesso à justiça, seus desdobramentos e entraves, abordando o pensamento de Mauro Cappelletti sobre o acesso à justiça no mundo. Cita-se, ainda, o conceito sobre o tema em vários autores nacionais contemporâneos. Enfocam-se, também, a instrumentalidade e a efetividade do processo como princípios norteadores de uma nova ótica sobre a questão do acesso à justiça na atualidade. No segundo capítulo, analisam-se o surgimento da assistência judiciária gratuita no Brasil desde a sua implantação e a nova interpretação inserida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que outorgou ao cidadão brasileiro o direito à assistência jurídica integral e gratuita, o que significa dizer que as pessoas economicamente carentes têm assegurado o pleno exercício de seus direitos e o acesso à justiça. No terceiro capítulo, verifica-se a legislação que regulamenta a implantação das Defensorias Públicas nos Estados, que são responsáveis pelo oferecimento do serviço de assistência jurídica integral. Dá-se enfoque, especialmente, à não-criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina. Observam-se, também, os

transtornos que vêm ocorrendo com os pagamentos da defensoria dativa para os advogados catarinenses que prestam esse serviço.

Com a leitura do livro, constata-se que no Estado de Santa Catarina o cidadão de baixa renda é credor de um direito humano fundamental que está sendo negado sob a farsa de uma defensoria dativa (equivocadamente denominada de pública), que não existe, inibindo o direito de acesso à justiça à população de baixa renda, em flagrante desrespeito à satisfação de suas obrigações constitucionais. No quarto capítulo, analisam-se formas alternativas que podem garantir o acesso à justiça para a população de baixa renda, mostrando outros meios que se encontram em funcionamento em outros Estados. Na seqüência, mostra-se a experiência do Escritório Sócio-Jurídico da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (UNOCHAPECÓ), nas atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica, que realiza o atendimento por meio da assistência judiciária gratuita. Para a realização deste trabalho, utilizou-se o método dedutivo de análise, uma vez que se parte do pressuposto da não-garantia do acesso à justiça pelo conjunto da população carente, e a técnica da pesquisa bibliográfica e documental. O assunto é de extrema importância social, porque a população, especialmente os cidadãos pobres, está desinformada, sujeita a inúmeras injustiças. Quanto menor o poder de renda, menor é o conhecimento sobre direitos e é conseqüente a incapacidade de identificar a violação deles e sua provável reparação. Na concretização desse trabalho houve a participação de várias pessoas e a colaboração de instituições de ensino, destacando-se a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Comunitária Regional de Chapecó (UNOCHAPECÓ), a quem registro meus sinceros agradecimentos, especialmente ao professor e amigo Mestre Idir Canzi, que não mediu esforços para a realização do Curso de Mestrado, possibilitando a capacitação e a qualificação

de grande parte do corpo docente do Curso de Direito da UNOCHAPECÓ. Destaca-se o agradecimento reconhecido ao Doutor Horácio Wanderlei Rodrigues, sem o qual esta obra não teria sido possível. A vida tem me agraciado com muitos amigos e colegas, cuja força e apoio significam muito para mim. Agradeço à Mestre Helenice da Aparecida Dambrós Braun e à Doutora Silvana Winckler, amigas de todas as horas, grandes incentivadoras desse trabalho. Agradeço à Carmelice Faitão Balbinot Pavi, formanda do Curso de Direito da UNOCHAPECÓ (2006/2), a quem aprendi respeitar nesses quatro anos de convivência como colega de trabalho e como sua professora, pela garra, determinação e coragem, verdadeira amiga e colaboradora. Quero agradecer, de forma especial, aos estudantes do curso de Direito, integrantes do Projeto de Extensão Comunitária Jurídica (PECJur), que se propuseram a abraçar a luta do Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina: – Vocês têm sido fonte entusiástica de apoio, sempre ajudando a clarear as idéias e organizar os pensamentos... Nunca esqueçam: “Sonho que se sonha junto é realidade.” Agradeço a todos os brasileiros e brasileiras carentes de dignidade e justiça, especialmente os usuários do Escritório SócioJurídico da UNOCHAPECÓ, que inspiraram este trabalho. Por fim, agradeço a Deus, fonte de luz na minha vida. A autora

Título

Acesso à justiça e cidadania 2. ed. rev. e ampl.

Autor

Maria Aparecida Lucca Caovilla

Assistente editorial Assistente administrativo Secretaria Divulgação Diagramação e capa

Hilario Junior dos Santos Neli Ferrari Alexandra Fatima Lopes de Souza Elizandra Carla Buss e Sheila Marangoni Ronise Biezus

Preparação dos originais

Jakeline Mendes

Revisão

Jakeline Mendes

Formato

16 X 23 cm

Tipologia

Papel

Número de páginas Tiragem

Impressão e acabamento

Minion, Zapf Humnst BT Entre 7 e 14 pontos Capa: Cartão Supremo 350 g/m2 Miolo: Pólen Soft 80 g/m2 227 1000

Gráfica e Editora Pallotti - Santa Maria (RS)

Argos - Editora Universitária - UNOCHAPECÓ Av. Attilio Fontana, 591-E - Bairro Efapi - Chapecó (SC) - 89809-000 - Caixa Postal 747 Fone: (49) 3321 8218 argos@unochapeco.edu.br - www.unochapeco.edu.br/argos

m razão da importância dos estudos sobre a garantia do acesso à justiça gratuito e integral,

preconizado na Constituição Federal Brasileira, o debate sobre o papel da Defensoria Pública

mostra-se de extrema relevância, eis que a instituição é essencial à função jurisdicional do Estado. Considerando que a informação para o exercício da cidadania e o conhecimento dos direitos para o seu efetivo exercício constituem-se na possibilidade de acesso à justiça e que, sem dúvida nenhuma, a Defensoria Pública é a garantia de acesso à justiça, em face dos mecanismos de atuação inseridos nas suas disposições normativas, o livro Acesso à justiça e cidadania tem sido fonte de informação e sensibilização sobre esse importante direito que vem sendo sonegado há quase duas décadas no Estado de Santa Catarina. Tendo em vista a aceitação da primeira edição, bem como sugestões para que fosse apresentada uma segunda, realizou-se uma revisão, ampliando o presente texto com algumas informações adicionais, especialmente em relação ao terceiro capítulo, que trata da Defensoria Pública – avaliação crítica sobre o modelo catarinense –, mantendo a base e todos os capítulos anteriores.

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