Instrumentos de tutela ambiental no direito brasileiro Reginaldo Pereira | Silvana Winckler (Orgs.)
I N S T RU M E N T O S D E T U T E L A A M B I E N TA L N O D I R E I TO B R A S I L E I RO
É vedada a reprodução total ou parcial desta obra.
REGINALDO PEREIRA S I LVA N A W I N C K L E R (ORGS.)
I N S T RU M E N T O S D E T U T E L A A M B I E N TA L N O D I R E I TO B R A S I L E I RO
Ch a p e c รณ , 2009
REITOR: Odilon Luiz Poli VICE-REITOR DE PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GR ADU AÇÃO: Claudio Alcides Jacoski ADUAÇÃO: VICE-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO: Sady Mazzioni VICE-REIT OR A DE GR ADU AÇÃO: Maria L uiza de Souza Lajús VICE-REITOR ORA ADUAÇÃO:
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Instrumentos de tutela ambiental no direito brasileiro / Reginaldo Pereira, Silvana Winckler (Orgs.). – Chapecó: Argos, 2009. 208 p. 1. Direito ambiental. 2. Tutela (Direito). I. Pereira, Reginaldo. II. Winckler, Silvana. III. Título. CDD 344.046
ISBN: 978-85-98981-99-4
Catalogação: Yara Menegatti CRB 14/488 Biblioteca Central Unochapecó
Conselho Editorial: Elison Antonio Paim (Presidente); Antonio Zanin; Arlene Renk; Claudio Alcides Jacoski; Darlan Christiano Kroth; Edilane Bertelli; Iône Inês Pinsson Slongo; Jacir Dal Magro; Jaime Humberto Palacio Revello; Leonardo Secchi; Maria dos Anjos Lopes Viella; Mauro Dall Agnoll; Neusa Fernandes de Moura; Valdir Prigol; Paulo Roberto Innocente; Ricardo Brisolla Ravanello; Rosana Badalotti C o o rd d o r:: nad rrd e na rr::: Valdir Prigol
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ......................................................................... 7 O NOVO MEIO AMBIENTE E O DIREITO AMBIENTAL Silvana Winckler e Re ginaldo Pereira .............................................. 11 SOCIEDADE DE CONSUMO VERSUS SOCIEDADE SUSTENTÁVEL Juliana Gallina Badalotti ............................................................... 43 NATUREZA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE Simonia Ta glian ............................................................................. 65 O INQUÉRITO CIVIL COMO INSTRUMENTO PREPARATÓRIO PARA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA Cassiane Lorenzetti Scussel ............................................................. 89 A TUTELA PREVENTIVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Flávia Lazzarotto .......................................................................... 121
TUTELA JURISDICIONAL DA ÁGUA E PROGRAMA ÁGUA LIMPA Luci Francieli Zanette .................................................................... 155 MEIO AMBIENTE E ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL E DE PROTEÇÃO INTEGRAL (LEI N. 9.985/2000) Maria Erli Schneider ...................................................................... 183 SOBRE OS AU TORES .................................................................... 207
A P R E S E N TA Ç Ã O Reginaldo Pereira Silvana Winckler (Organizadores)
Este livro é resultado do esforço coletivo de docentes e discentes do curso de Direito da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó); as reflexões teóricas resultam de pesquisas vinculadas ao tema Sociedade e Ambiente do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Cidadania (cadastrado ao CNPq) e dizem respeito a direitos transindividuais, cuja doutrina recente classifica como direitos de terceira dimensão, dentre os sociais, coletivos e difusos (Wolkmer; Leite, 2003). Por sua natureza, tratam-se de direitos que encontram fundamento nos princípios de tutela ambiental internacional e, especialmente, naqueles consagrados pela Constituição Federal brasileira de 1988. O direito ambiental brasileiro tem tamanha abrangência que poucos conseguem conhecê-lo em todas as suas implicações. Falta-lhe, sistematicidade, algo que poderia ser conferido por um trabalho de consolidação ou codificação, técnicas jurídicas amplamente difundidas na experiência legislativa pátria. Não lhe falta, entretanto, coerência interna e critérios hermenêuticos. A doutrina vem elegendo a hermenêutica principiológica como baliza para a interpretação das normas ambientais, visando à efetividade das normas de proteção ao meio ambiente.
O desafio que hoje se apresenta é encontrar, no caso concreto, o ponto de equilíbrio entre princípios em conflito, quando a proteção do meio ambiente, como direito à qualidade de vida sadia, implica na restrição de atividades que têm especial significado para a subsistência humana de indivíduos e coletividades. A região oeste de Santa Catarina é pródiga em exemplos desta natureza, levando em consideração o modelo econômico baseado na suinocultura altamente concentrada e a realidade das pequenas unidades de produção, insustentáveis tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. Nesta direção, apontam as pesquisas mais recentes desenvolvidas por acadêmicos e docentes da Unochapecó, numa tentativa de conhecer e contribuir para a solução desses impasses, cujas implicações socioeconômicas e jurídicas precisam ser coadunadas com o princípio do meio ambiente como direito fundamental. O primeiro texto, “O novo meio ambiente e o direito ambiental”, tem caráter epistemológico e gravita em torno do objeto de estudo das ciências ambientais e do próprio direito ambiental: o meio ambiente enquanto construção social; o meio ambiente complexo, multifacetado, que desafia os saberes disciplinares, multi e transdisciplinares. Reflete, portanto, a preocupação dos organizadores, ambos vinculados ao Programa de Mestrado em Ciências Ambientais da Unochapecó, com as contribuições dos estudos ambientais para a proteção efetiva da qualidade ambiental. Neste livro, propõe-se uma aproximação teórica com os princípios e os instrumentos de proteção ao meio ambiente a partir da hermenêutica constitucional e da análise da legislação brasileira. Em “Sociedade de consumo versus sociedade sustentável”, Juliana Gallina Badalotti discorre sobre os atuais padrões de produção e de consumo e suas implicações para o meio ambiente, com ênfase no direito das gerações futuras de herdar suficientes recursos naturais que lhes possibilitem condições de vida digna. A autora busca apoio na obra do filósofo alemão naturalizado norte-americano Hans Jonas, que sustenta a tese de
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que somente a ética da responsabilidade pode dar conta dos desafios que o mundo contemporâneo nos apresenta. No texto “Natureza jurídica do meio ambiente”, enfrenta-se um problema conceitual de significativa importância teórica ao contrastar as expressões utilizadas para definir o meio ambiente na Constituição Federal de 1988 (bem de natureza difusa) e pelo Código Civil de 2002 (bem público). Nesse esforço analítico, Simonia Taglian caracteriza o meio ambiente em suas diversas formas de expressão e encontra fundamentos para superar as distinções público/privado/difuso. No quarto texto deste livro, intitulado “O Inquérito Civil como instrumento preparatório para a Ação Civil Pública”, Cassiane Lorenzetti Scussel ressalta as características, importância e aplicabilidade do Inquérito Civil em matéria ambiental. Esse importante instrumento é cotejado com o Inquérito Policial e analisado em sua função preventiva do dano e da reparação ambiental. No quinto texto, Flávia Lazzarotto analisa “A tutela preventiva na Ação Civil Pública ambiental”, principal instrumento processual de defesa ambiental de que dispõe a ordem jurídica brasileira. Esse instrumento, ao ser introduzido por lei em 1985, praticamente não encontrava pares na legislação estrangeira; desde então, vem sendo referência legislativa em muitos países. O texto explora amplamente os princípios, interesses tutelados, legitimação e procedimentos da Ação Civil Pública. Na sequência, Luci Francieli Zanette discute a “Tutela jurisdicional da água e Programa Água Limpa”, recentemente implantado em municípios de Santa Catarina, por iniciativa do Ministério Público do Estado. A pesquisa é relevante especialmente porque descreve os procedimentos adotados pelo Ministério Público a fim de realizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prática que vem se propagando na região como alternativa para equacionar conflitos de natureza ambiental e que precisa ser acompanhada e avaliada.
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Por fim, Maria Erli Schneider analisa a dinâmica introduzida pela Lei n. 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. “Meio ambiente e áreas especialme nte protegidas: unidades de conservação de uso sustentável e de proteção integral (Lei n. 9.985/2000)” é um estudo minucioso sobre a importância dessas áreas e dos instrumentos de proteção que a legislação ambiental lhes proporciona. A autora relata a experiência vivenciada na Floresta Nacional de Chapecó (SC) e aponta dificuldades que se apresentam na gestão destas áreas de proteção ambiental. Todos os trabalhos foram orientados pelos organizadores desta edição e tiveram como objetivo maior ampliar a discussão e o conhecimento sobre temas ambientais a partir da perspectiva jurídica. Espera-se proporcionar ao leitor informações e argumentos que estimulem o interesse pelo tema e inspirem novas produções acadêmicas.
Referência os no B rasil WOLKMER, A. C.; LEITE. J. R. M. (Orgs.). Os “no novvos os”” dir diree it itos asil: rrasil natureza e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2003.
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Título Instrumentos de tutela ambiental no direito brasileiro Autor Reginaldo Pereira e Silvana Winckler (Orgs.) Assistente editorial Alexsandro Stumpf Assistente administrativo Neli Ferrari Secretaria Alexandra Fatima Lopes de Souza Divulgação, distribuição e vendas Neli Ferrari, Jocimar Vazocha Wescinski, Maiara Demenech e Marta Rossetto Projeto gráfico Alexsandro Stumpf e Ronise Biezus Diagramação Ronise Biezus e Carolina Debiasi Capa Alexsandro Stumpf e Ronize Biezus Fotografia da Capa Silvana Winckler (Barragem do Lajeado São José em período de estiagem: ponto de captação de água para abastecimento urbano no município de Chapecó [SC]) Preparação dos originais Wendy Sampaio Martins Revisão Wendy Sampaio Martins e Jakeline Mendes Ruviaro Formato 16 X 23 cm Tipologia Minion entre 7 e 15 pontos Papel Capa: Cartão Supremo 350 g/m2 Miolo: Pólen Soft 80 g/m2 Número de páginas 208 Tiragem 1000 Publicação junho de 2009 Impressão e acabamento Gráfica e Editora Pallotti – Santa Maria (RS) Argos – Editora Universitária – UNOCHAPECÓ Av. Attilio Fontana, 591-E – Bairro Efapi – Chapecó (SC) – 89809-000 – Caixa Postal 1141 Fone: (49) 3321 8218 – argos@unochapeco.edu.br – www.unochapeco.edu.br/argos
Neste livro, propõe-se uma aproximação teórico-prática com os princípios e instrumentos de proteção do meio ambiente, a partir da hermenêutica constitucional e da análise da legislação ambiental brasileira. Os artigos aqui apresentados são oriundos de pesquisas jurídicas recentes desenvolvidas na Unochapecó, que buscam conhecer e contribuir para a solução de impasses cujas implicações socioeconômicas e jurídicas precisam ser coadunadas com o princípio do meio ambiente como direito fundamental. O desafio que hoje se apresenta aos estudiosos do direito ambiental é encontrar, no caso concreto, o ponto de equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e a manutenção de atividades econômicas significativas para a subsistência de indivíduos e coletividades. Nesse sentido, o leitor encontrará nesta obra reflexões sobre problemas ambientais relevantes na atualidade e a proteção jurídica viabilizada pelo estado democrático de direito ambiental.
www.unochapeco.edu.br/argos 9 7 8 8 5 9 8
9 8 1 9 9 4