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Circula na região da Baixada Santista
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Ano II - Número 21 - Jan/Fev de 2010
Após acidente, Prefeitura de São Vicente abandona aluno de circo que ficou tetraplégico O ex-aluno de artes circenses acreditou na promessa de apoio oferecida pelos professores da Escola de Circo realizada no Centro de Cultura da cidade
Igualdade
Greve nacional
Decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública de SP condena Estado a pagar aos praças os valores do ALE pago aos oficiais lotados na mesma localidade, cuja diferença dos atrasados deverão ser pagos de uma única vez. O Procedimento Ordinário tem número de Processo 053.09.014706-8. Resta saber se o governador vai cumprir mais essa decisão judicial.
Caso a PEC 300 não seja aprovada, a Associação Nacional de Praças (Anaspra) promete greve geral de todas as polícias do Brasil, cujo movimento ganhou mais força com a inserção da Polícia Civil, que promete cruzar os braços também. “Bilhões em reais são jogados pelo ralo todos os dias pela nação brasileira e nós (policiais) estamos morrendo à míngua”, Blog do Capitão Assumpção.
Vitória Presidente Lula assinou lei que anistia policiais punidos por participação em movimentos reivindicatórios; comandantes das polícias de vários estados queriam o veto presidencial, que, felizmente, não aconteceu. Pág 5.
História real Polícia Civil Fará Ato Público, dia 26, no vão livre do Masp. Eles querem, dentre outros, a incorporação do ALE e o respeito pela data-base (1° de março).
Perigo Onda de Golpes de Estado ameaçam países da América Latina; golpe em Honduras teria sido o labratório. Pág 2.
Um outro ponto de vista sobre os acontecimentos que deram origem ao Golpe de 64. Uma outra versão será contada em seis capítulos. Leia o primeiro na pág. 7
Militarismo e corporativismo Juíza togada sofre discriminação no TJM por ser mulher e condenar à prisão oficial da PM. Pág. 4
Marcha a Brasília Opinião O perigo que corre as reservas do Pré-sal se o PSDB voltar ao poder. Pág 2.
Descaso Veículo da prefeitura vicentina é flagrado fazendo carreto. Pág 7
Policiais de todo o Brasil irão a Brasília pressionar deputados pela aprovação da PEC 300. A marcha pela dignidade vai acontecer nos dias 2 e 3 de fevereiro. Em SP, Serra proibiu qualquer tipo de manifestação por reajustes salarias; associações se calaram.
No dia 20 de novembro de 2007, o jovem Rodrigo de Carvalho Brás, então com 20 anos, sofreu um acidente durante uma das aulas da Escola de Circo, uma das modalidades oferecidas pelo Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal (Jepom), que lhe deixou tetraplégico. Segundo ele, que já foi integrante do Jepom, as aulas aconteciam no Centro de Cultura, instalado, naquele ano na Rua Ipiranga centro da cidade. Mas, durante a execução de um dos malabarismos que incluem as aulas práticas da arte, sofreu a queda, causando-lhe a ruptura de duas vértebras das coluna (C4 e C5). O jovem foi socorrido pelo Resgate ao Hospital São José, sendo removido, devido à gravidade, para a Santa Casa de Santos. Os médicos constaram a lesão grave e a impossibilidade do ex-aluno de ter de volta a vida normal e cheia de sonhos. A ajuda ao jovem ficou só nas promessas. Os dois orientadores e professores, Luigi e Roberto, que seriam também funcioná-
Foto: M.S.
Na foto menor, a perfomance de Rodrigo durante as brincadeiras com os amigos
rios da Prefeitura de São Vicente, passados mais de anos, em nada ajudaram. Estes, aliás, segundo a mãe do jovem, preocupavam-se apenas em “tirar o acidente de dentro das instalações públicas”, uma
vez que pediam aos familiares para dizer que a queda teria ocorrido na rua. Para isso, ofereceram ajuda posterior ao rapaz
(cadeira de rodas, um colchão novo caixa de ovoindicado no tipo de lesão), mas esta nunca chegou. Leia mais na pág 7.
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O Pre-sal tem de ser nosso Este é um ano importante não só por ser eleitoral, cujos eleitores votarão, em outubro, para presidente da República, deputados federal e estadual e senador, mas, também, porque devem ser votados os quatro projetos do Présal, cujos lucros auferidos com o petróleo devem ser utilizados para erradicação da pobreza de milhões de brasileiros. Quem fez essa afirmativa foi o presidente Luis Inácio Lula da Silva, que chegou a mudar os ritos de exploração - tirando do modelo entreguista de FHC -, e a ministra e virtual candidata de Lula Dilma Rousseff. Se nos idos de FHC as riquezas eram entregues ao estrangeiro, Lula, hoje, rompeu com essa equação desigual, fazendo com que as riquezas naturais e as estatais estratégicas permaneçam sob o con-
trole brasileiro. Não se sabe, ao certo, se são 100 ou 300 milhões de barris, com custo de extração de oito ou 20 dólares por barril e projeção de 70 dólares o barril. Mas realidade, independente da opinião da grande imprensa que torce para que a riqueza seja entregue para exploração de estrangeiros, transformada em porta voz da oposição ao governo Lula, é que os lucros do pré-sal têm ser aplicados no Brasil, deixando aos exploradores o justo lucro pelo serviço de extração. Se antes quase todo o lucro do petróleo ia para o estrangeiros, hoje, com as mudanças propostas pelo governo Lula, a grande parte dessa fortuna ficaria no Brasil para ser gasta no desenvolvimento de sua população. Mas não é isso que defendem grande imprensa e oposição, capitanea-
das pelas gigantes multinacionais do petróleo. Lula propôs o sistema de partilha - a empresa recebe pelo que extrai de óleo -, diferente do modelo de concessão de FHC - a maior parte ficava com a empresa estrangeira que extraía o petróleo. Outra mudança importante proposta por Lula no Pré-sal é a participação das empresas para extração. A empresa estrangeira que quiser ganhar espaço terá de “fixar residência” no Brasil. Ou seja, terá de abrir filiais pelo Brasil afora, gerando empregos e renda aos brasileiros. Bem diferente do modelo de FHC, cujas empresas extraiam o petróleo e o levavam para as matrizes, deixando migalhas para milhões de brasileiros. Projetam-se dificuldades para aprovar essas mudanças no senado - o
Imagens: Internet
governo não tem maioria. A oposição conta a grande imprensa do Brasil e as facilidades oferecidas pelas multinacionais do petróleo para empurrar a decisão para 2011, prevendo uma vitória fácil de José Serra, virtual candidato oposicionista à presidência da República. Cabe ao eleitor, bem informado pela internet, não deixar que os entreguistas de ontem voltem ao poder. Lembrando que a Baixada Santista poderá vir a ser um vasto campo de empregos e renda para todos os cidadãos, especialmente aos moradores da região. A fórmula é simples. Basta seguir a orientação do presidente Lula, que alçou o Brasil a um dos países de referência internacional, votando em quem ele indicar: o Présal tem de ser nosso. Marcos Simões - colaborador
América Latina em risco de Golpes de Estado Honduras foi o laboratório da tomada do poder na marra, através de um Golpe de Estado que retirou do poder um presidente legitimamente eleito para entregá-lo a um representante do artífices do golpe. Mesmo com o repúdio da maioria das nações do mundo, o golpe se consumou; foram marcadas eleições e os mandantes do ato empossaram o “eleito”. A princípio, até os EUA foram contrários à derrubada do presidente eleito. Mas recuou e aceitou a ação, seguido pelo Peru e Colômbia, entre outros poucos. Como deu certo em
Honduras, um país com grandes reservas petrolíferas, os olhos e as ações se voltam para o Paraguai, do presidente Fernando Lugo, e para a Argentina, da presidente Cristina Kirchner. A fórmula abominável é sempre a mesma. A mídia local dá espaço para a oposição criar um fato, muitas vezes através de parlamentares oposicionistas ou atrelados a eles. A partir daí, a imprensa não dá trégua no noticiário: superdimensiona e oferece colorido às bobagens ditas. Como a direita perdeu espaço nas Américas, não lhes resta outra alternativa que não seja o golpe.
Expediente Diretor - Presidente Miguel Leonardo F. Simões dos Santos Contato Publicitário Ivan Wilson Tel.: (13) 3022-2274 (13) 7809-3464 - ID 90*6976 Diretora de Marketing Roseli F. S. Santos Projeto Gráfico Igor C. Tomaz Jornalista Responsável Arylce Tomaz MTb 11.107
É o que acontece no Paraguai. O senador Liberal Alfredo Luis defende abertamente o julgamento político e o afastamento do presidente paraguaio. A tática é a mesma utilizada em Honduras: acusação sem provas, a mídia sobrevaloriza as acusações e o campo golpístico está semeado. Os rumores sobre o suposto golpe em curso começaram a surgir com uma declaração do secretário de relações internacionais do Partido Comunista Venezuelano (PCV), Carolous Wimmer, e contaria com os Estados Unidos e a direita paraguaia para concretizar o golpe contra Lugo. Na Argentina, a pressão da direita contra a presidente se acentuou com as mudanças aprovadas em relação à comunicação, reduzindo oligopólios (entenda-se o maior deles, o grupo Clarín). Antes, Kirchner já havia se desentendido com os agricultores, pois, segundo ela, eles só queriam vender seus produtos ao exterior, provocando desabastecimento de alimentos. A mais recente queda de braço é com o presi-
dente do Banco Central (BC), Martín Redrado, que não aceitou a decisão da presidente de transferir US$ 6,5 bilhões para pagamento de dívidas, segurando a dívida interna e mantendo os investimentos no país. Para o bloguista Osvaldo Bertolino, do blog O Outro Lado da Notícia, Kirchner teve uma postura corajosa. De um lado estão os conservadores que defendem juros altos, superávit e outros instrumentos que travam os investimentos no país e alimentam a ciranda financeira (motivo de quebra da economia mundial em 2008). Do outro, a presidente quer garantir os investimentos para todos no país. Alguns afirmam que a vez do Brasil chegará, caso a direita (oposição e mídia) não consiga eleger o seu representante do PSDB. Na realidade, alguns internautas dizem que não se tentou ainda esses golpes na AL porque o Brasil de Lula, como líder na região e um exemplo de administração e de democracia, é contrário a qualquer golpe para tomada de poder. Com um governo de direita aqui, o campo estaria aberto aos golpes.
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PM tem casa invadida por oficiais e corregedoria, surta e dá tiros em via pública A acusação de envolvimento - junto a outros oito policiais - em um furto a dois caixas eletrônicos teria motivado a descontrole emocional do PM O soldado M.B.S.- lotado na Cidade de Hortolândia -, de 42 anos, teve a sua casa invadida por oficiais e agentes da corregedoria da PM por ser acusado de participação, juntamente com outros militares, em um furto a dois caixas eletrônicos do Banco Santander ocorridos na noite de Natal. Dias após o furto, a corregedoria teria recebido informações do envolvimento de nove policiais no furto. No dia 29, os PMs que estavam trabalhando na noite do dia 25, foram desarmados e mantidos incomunicáveis em uma sala da corporação.
Segundo um deles, todos passaram por constrangimento muito grande, visto que foram detidos sem ao menos saber o porquê. “Chegaram, mandaram entregar as armas e os celulares e nos levaram para a sala”, disse. M.B.S. foi preso em casa. “Não respeitaram nada. Entraram, a mulher dele estava de camisola, e, sem explicação, o levaram”, esclareceu um dos PMs acusados. Ele ainda diz que todos foram mantidos por cerca de quatro horas no batalhão, onde tiveram de responder a diversos questionamentos. Após esse período, receberam os per-
tences de volta e liberados. “A gente trabalha para garantir a segurança da população e acaba sendo tratado como bandido ou até pior, porque não tivemos nenhum direito respeitado”, desabafou No dia seguinte, M.B.S. registrou boletim de ocorrência (BO) no 2° Distrito Policial (DP) por constrangimento e invasão de domicílio. Surto e tiros Desde a prisão, o policial, segundo a reportagem, andava muito nervoso. Esse descontrole o levou, dias depois, a efetuar vários disparos contra viaturas e à tentativa de suicídio, apontando a arma
para a própria cabeça, no pátio do Hospital da cidade, sendo socorrido após desmaiar. O delegado do 2° DP, Roberto Conde Guerra, elaborou o BO de tentativa de suicídio, já que ninguém foi ferido e o policial ameaçou se matar, mas há possibilidade da PM instaurar inquérito militar por tentativa de homicídio e disparos em via pública. Caso se concretize, o PM pode ser recolhido ao presídio militar Romão Gomes. Segundo o blog Flit Paralisante, o que motivou o descontrole do policial militar foi a tortura da corporação. Fonte: Portal Todo Dia
PEC que unifica as polícias tramita na Câmara Federal E continua. “Nos de- força de cada uma das insTramita na Câmara vos governadores de cada paramos, em praticamen- tituições, em face de coFederal a PEC 430/09 que estado da federação. A PEC 430 já teve pa- te todos os Estados, com mandos distintos que, muiextingue as polícias Civil e Militar e cria uma nova recer favorável do Relator, polícias mal remuneradas, tas vezes, ao invés do trapolícia, desmilitarizada e dep. fed. Mendes Ribeiro desequipadas e desvalori- balho integrado, acabam condizente ao trato para Filho, que não vê qualquer zadas, que agonizam com por disputar espaços”. Também é previsto na com o cidadão brasileiro: incompatibilidade entre as a absoluta falta de condia Polícia de Estado. A pro- alterações, além de aten- ções para o efetivo com- medida a desmilitarização dos corpos de bombeiros posta é de autoria do dep. der aos requisitos constitu- bate à criminalidade”. O parlamentar ressalO Percurso esclarece cionais do § 4°, art.60. fed. Celso Russomano. ta a desagregação de que nenhuma medida será Justificativa Apensada a esta, está O autor da PEC justi- duas polícias. “Somado a implementada se todos os a PEC 432, do dep. fed. Marcelo Itagiba e outros, fica a medida apontando todos esses fatores, ainda cidadãos, policiais ou não, que, em linhas gerais, tem “a extrema dificuldade verificamos a sobreposi- não tiverem conhecimena mesma finalidade: des- com que a população do ção de atuação, duplicida- to de propostas que visam militarizar a PM e criar nosso país vem conviven- de de estrutura física romper as estruturas arapenas uma força polici- do com a crescente crimi- (imóveis) e uma verdadei- caicas e fora de tempo das al, com dirigente único e nalidade e com a organi- ra desorganização no que polícias de hoje. É preciso concerne ao emprego da a participação de todos. subordinada aos respecti- zação dos criminosos”. http://pec300.blog.terra.com.br/2009/12/12/pec-43009-desmilitarizacao-parecer-do-relator-pela-admissibilidade/
Pesquisa mostra insatisfação dos profissionais de segurança pública
Dois pesos e duas medidas Não se viu nenhum órgão da grande imprensa ou autoridades do poderes levantarem a voz contra essas prisões. No caso da prisão do banqueiro Daniel Dantas e outros, na Operação Satiagraha, em 2008, a mídia e os poderosos denunciaram que teria havido constrangimento na prisão de um dos acusados, o ex-prefeito Celso Pitta - falecido recentemente -, por este ter sido preso de pijamas.
Nem investigação Um fato que caiu no esquecimento foi a Operação Santa Tereza, realizada pela PF em 2008. Escutas realizadas pela Federal, segundo o jornal Estadão, flagraram o coro-
Familiares de policiais apontam sobrecarga de trabalho no litoral Familiares de policiais militares lotados no litoral de São Paulo procuraram o Percurso para denunciar sobrecarga de trabalho no último dia do ano. Uma delas disse que o irmão, após cumprir de 12h30 na viatura, durante a noite de 30 para 31 de dezembro, teve de retornar no mesmo dia para o serviço. “Ele saiu às seis da manhã e às 21h30 já estava escalado no policiamento a pé Imagens: ABSMSE
Fonte: revista Época
Pesquisa inédita realizada pelo ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com 64 mil policiais em todo o território nacional mostra a insatisfação dos profissionais de segurança pública. O estudo, com 115 páginas, diz, em números, não só quanto o policial é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento também revela o que pensam os policiais. Um em cada três policiais afirma que não entraria na polícia caso
pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo. Segundo o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos e um dos autores do estudo, a pesquisa mostra que há um sofrimento psicológico muito intenso. “Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, explica. O professor afirma ainda que não se pode esquecer dos direitos humanos dos próprios policiais. A pesquisa revelou também assédio moral e humilhações.revista Época
Associações de todo Brasil lutam pela dignidade dos PMS...
Só falta SP abraçar essa ideia: o cidadão tende a ganhar
na praia. Temo pela saúde física e psicológica de meu irmão”, diz ela.
nel da reserva, Consani, tido por ela como o lobista de uma quadrilha que desviou dinheiro do BNDES, conversando com vários oficiais da PM paulista, cujas mensagens falavam em pagamentos de propina aos milicianos para o funcionamento do prostíbulo WE encarregado de lavar o dinheiro desviado do banco de fomento. Até os valores da propina caíram nos grampos: R$ 2,5 para as viaturas da PM que faziam a segurança externa do local e R$ 8,5 para segurança-coronel. O prostíbulo também serviria para “exportar” mulheres para o sexo. O Percurso pediu informações à corregedoria e à ouvidoria. Passados pouco menos de dois anos, nenhuma delas respondeu.
Outro familiar também teme saúde do marido. “Meu esposo não é mais
nenhum garotão, pois precisa de um mínimo de descanso para repor as energias. Se cair doente, quem vai pagar pelos dias de afastamento?”, pergunta. Todos os familiares dos policiais preferiram não se identificar, com o objetivo de que os policiais também não o sejam, visto que temem perseguições dentro dos quartéis. Eles ainda afirmaram que fizeram reclamações à corregedoria e à ouvidoria, mas não acreditam que serão tomadas medidas que impeçam essas escalas cansativas e desgastantes. Outra preocupação apontada por eles é com o Carnaval. “Se apenas um dia houve essa escala angustiante, imaginamos na semana carnavalesca. Esperamos que essa barbaridade não aconteça”. Manifestação No dia 5 passado, a Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) promoveu ato público (fotos ao lado) para chamar a atenção da sociedade para a sobrecarga de trabalho sem remuneração dos policiais. ”O militar fica desmotivado”, explica o sargento Vieira, organizador do evento. A ABSMSE também é favorável à desmilitarização da PM. Fonte:absmse.blogspot.com
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Juíza é discriminada, sofre ameaça e aposentada pelo TJM A única juíza do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM) denuncia o machismo e o corporativismo na instituição A juíza Roseane Pinheiro de Castro, 50, sofreu toda sorte de discriminação, perseguição e ameaça dentro do TJM paulista por condenar oficiais da PM pelos mais diversos crimes, desde desvio de verba pública à formação de quadrilha, culminando com a aposentadoria por invalidez, de uma forma precoce e estranha, a pedido do próprio TJM, órgão que não tem essa competência. Ela conta em entrevista à revista IstoÉ que, desde o começo da carreira, em 94, nunca agradou. “Mas ficou pior quando passou a condenar oficiais, mesmo recebendo “orientação” para não condenar”. Ela afirma ainda que chegou a sumir sentença do tribunal. O coronel tarado A juíza diz que sofreu
a maior decepção quando condenou um coronel da PM do quartel de Sorocaba por assédio sexual. “Ele dispensava do serviço o motorista dele, colocava uma soldado para dirigir para ele e mandava “patrulhar” por lugares ermos... passava mão nela dizia obscenidades” Mas, segundo Pinheiro, a policial nunca cedeu aos desejos e vontades do coronel. A policial feminina (PF), segundo Pinheiro, chegou a pedir transferência de batalhão, mas não conseguiu. “O coronel ameaçou expulsar da PM o marido da policial (também soldado) caso esta não cedesse aos seus caprichos”. A policial não fez qualquer denúncia contra o coronel. “Só quem é policial militar sabe os proble-
mas que enfrentam aqueles que fazem reclamações contra seus superiores, principalmente oficiais”, esclarece Pinheiro. Consumação do ato Como sempre fazia, o coronel, mais uma vez, colocou a PF para dirigir para ele. Em determinado dia, mediante a ameaça de arma de fogo, fez a policial fazer sexo oral nele, conta a juíza. A partir desse dia, a policial caiu em depressão. Um tenente descobriu o que havia acontecido e auxiliou a vítima-policial a fazer a denúncia. A magistrada conta que condenou o coronel a sete anos de prisão em regime fechado, mas, outros quatro coronéis que compunham a banca de jurados, não assinaram a sentença. “Sem outro recurso, mandei o processo para outra
instância”, conta. Mais denúncias A partir da condenação do coronel pela juíza Roseane, uma série de outras denúncias graves de assédio sexual pipocaram. “Uma das vítimas tentou até o suicídio”, explica. Mas não são só os superiores que assediam as policiais. Há um caso de uma policial que, em horário de folga, não cumprimentou uma tenente. “Esta meteu o pé, literalmente, na bunda da soldado e ainda a prendeu por insubordinação. Eu mandei soltar a soldado e prender a tenente”. A prisão nunca se efetivou. Consequências Depois de uma série de condenações de oficiais a juíza sofreu tantas perseguições que ficou sem condições de trabalhar. “Meu armário foi arrombado, tiraram o segurança
São Vicente
Operação Verão 2010: policiais militares são alojados, outra vez, em instalação sem a mínima estrutura Como acontece há cinco anos, a Prefeitura de São Vicente (PMSV) aloja os policiais militares que vêm reforçar o policiamento na cidade em um colégio sem as mínimas condições ou mesmo com infraestrutura que deixa muito a desejar. Como a região é quente nessa época do ano, o colégio, além de ficar em um local isolado e próximo ao mangue, não tem ar condicionado. Outro ponto é ter dois banheiros pequenos para o uso de 180 homens. Um dos policiais ouvidos pelo Percurso afirma
que veio para a Operação Verão contra a vontade. “É comum os policiais militares serem discriminados no litoral. Não há como haver o descanso necessário em um ambiente com mais de 40 graus de calor. A alimentação é ruim e o alojamento é invadido por mosquitos”.
do de Segurança. Até aceito passar por exames psiquiátricos, desde que não esteja sob sujeição ou ordem da Polícia Militar (PM)”.
Por fim, a aposentadoria precoce por invalidez Em um de seus blogs, “Recanto das Letras”, a juíza togada Roseane Pinheiro de Castro, faz um desabafo das injustiças que sofreu por ser uma profissional exemplar. Além das ameaças a si e aos seus familiares, incluindo a avozinha octogenária, a meretíssima juíza de Direito foi aposentada por “transtorno afetivo bipolar”. Mesmo não sendo militar, recebi intimação do presidente do Tribunal Militar para ser submetida a exame de sanidade mental no HPM a ser realizado por um capitão PM psiquiatra. O mais incrível, destaca a juíza, é que qualquer coronel da ativa pode ser nomeado Juiz Militar pelo governador do Estado, mesmo sem diploma de bacharel em Direito. “E são esses mesmos coronéis que passam a receber salário de mais R$ 40 mil por mês”, detalha ela. Ela lembra ainda que um
coronel, que foi reprovado em concurso público para juiz, foi nomeado juiz do TJM sem qualquer seleção ou concurso. A magistrada afirma que, depois da condenação do coronel tarado, assinou sua “pena de morte como juíza”. Ela diz que entrou com vários recursos junto ao Tribunal de Justiça, mas todos eles foram arquivados sem julgamento do mérito. Absolvição Depois de remeter o processo do coronel tarado para a instância distinta, visto a dificuldade em condená-lo refugo na assinatura da sentença por parte dos colegas coronéis -, soube que o referido oficial teria sido absolvido no processo em que, segundo a condenação da juíza Roseane, obrigou uma policial a fazer sexo oral nele. O Percurso trará nas próximas edições mais descalabros judiciais ocorridos no TJM.
Sítio da PEC 300 sai do ar O policiamento tende a ser falho em razão do cansaço do PM
Discriminação Em contrapartida ao local inóspito oferecido aos PMs, os policiais civis e os oficias da PM, que também vieram reforçar o policiamento, estão aloja-
que eu tinha direito, sofri dois atentados e incontáveis ameaças. Virei alvo de mais de 40 processos administrativos”, diz ela. Ela conta que até exame de sanidade mental no Hospital Militar (HPM)foi pedido. “Só não aconteceu porque entrei com Manda-
dos em um Flat e em um hotel no centro da cidade; almoçam e jantam em um restaurante. Tudo isso pago pela prefeitura. A Assessoria de Imprensa da PMSV, até o
momento, não se manifestou sobre a discriminação imposta no acolhimento oferecido aos PMs.. Os locais onde estão os policiais foram omitidos por questão de segurança.
Areia e pedra entregues em sacos Bag, podendo ficar na parte interna do local; após o uso, deve ser devolvido. Ideal para edifícios e condomínios. Basta ligar e o motoboy retira o Bag vazio.
O sítio da PEC 300, uma referência onde os policiais do Brasil ficam sabendo das últimas notícias sobre a medida, está fora do ar. Nos blogs policiais, ninguém sabe apontar o mo-
tivo. www.pec300.com
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Policiais civis, militares e bombeiros preparam o troco para dar ao Aécio Crédito: Renata Pimenta
Policiais civis, militares e bombeiros militares de Minas Gerais darão ao governador Aécio Neves, do PSDB, o mesmo que este deu aos policiais em termos salariais: nada. Da mesma maneira, farão os servidores públicos estaduais em relação ao governador José Serra, do PSDB, cuja política salarial oferecida a essas categorias tem sido um desastre. Nem a data base é respeitada.
Lula assina lei que dá anistia a policiais demitidos em movimentos reivindicatórios O presidente Lula sancionou a Lei n° 12.191/ 2010 que concede anistia a policiais e bombeiros militares punidos com demissão por participarem de movimentos reivindicatórios por melhorias salariais e de condições de trabalho
ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 até a data de publicação da lei. A anistia abrange crimes definidos no DecretoLei 1001/69 (Código Penal Militar ) e as infrações disciplinares conexas. Os policiais dos esta-
dos abrangidos pela lei são: Rio Grande do Norte, Bahia, Tocantins. Roraima, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal. Segue abaixo o endereço eletrônico do Decreto-Lei 1001/69:
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/103407/codigo-penal-militar-decreto-lei-1001-69
Mais propostas de piso salarial tramitam no Congresso Nacional Depois das PECs 300 e 41, agora é a vez da PLP 529/09, de autoria do deputado Marcelo Itagiba, que fixa o piso salarial dos profissionais de segurança pública de todos o país em R$ 3 mil. A medida inclui policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, ferroviários federais e bombeiros militares. A proposta ainda assegura revisão geral anual dos valores, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado nas várias comissões da Câmara Federal. PECs 300 e 41 Com o parlamento federal ainda em recesso, a PEC 300 - que cria piso isonômico a todas as polícias militares do Brasil aos policiais militares do Distrito Federal de R$ 4,5 mil - segue inalterada. Mas há promessa do presidente da Casa, deputado Michel Temer, de votar a proposta, em dois turnos, no mês de fevereiro. Segundo a bancada
parlamentar que defende a dignidade dos policiais na Câmara Federal, as votações devem ocorrer nos dias 02 e 03 ou nos dias 09 e 10 de fevereiro Já a PEC 41 - que não previa um valor mínimo inicial e inclui os policiais civis - tem, agora, o piso de R$ 3,3 mil. Vale lembrar que a PEC 41 foi votada em dois turnos no Senado, precisando também ser votada em dois turnos na Câmara Federal antes de seguir para sanção do presidente Lula.
Deputado propõe PEC com isenção de IR para militares O deputado carioca Marcelo Itagiba propõe, através da PEC 413/09, isenção de Imposto de
Renda para militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, além das pensões militares.
Segundo o deputado, a medida é para compensar a perda salarial quando o militar passa para a inatividade.
Tenente mostra o descaso da Polícia Militar de Minas Gerias O tenente da PM mineira, João Lúcio de Matos, 61, lançou um livro para mostrar o descaso e o descumprimento da lei por parte da Polícia Militar. O intuito do miliciano é reverter uma reforma administrativa arbitrária, o que fez com que seu salário fosse reduzido a apenas 13 por mês, perdendo mais de 70% no seu soldo mensal. O policial reformado afirma que já recorreu às instâncias superiores da Justiça e ao comando da própria instituição militar, mas a PM se nega a entregar-lhe os documentos necessários, descumprindo ordenamento judicial, para que reverta um ato abusivo e lesivo do profissional. Ainda segundo o oficial, as arbitrariedades cometidas contra ele continuam a acontecer em todas as polícias militares do Brasil. A leitura do livro deve prevenir que atos semelhantes ocorram com outros militares. O livro pode ser adqui-
rido através do próprio jornal Percurso, ao preço de R$20, sem outros custos adicionais. O vídeo com a mensagem do tenente pode ser visto em: http://www.youtube.com/
watch?v=URCnwm0NPnY Para reservar a sua edição basta ligar para o número (13) 7809-3464 ou solicitar pelo endereço eletrônico abaixo:
jornal.jornal@gmail.com
Policial, não deixe que essa sua única voz se cale Há algum tempo, tenho me valido deste espaço para pedir aos policiais e bombeiros que me ajude a manter a edição deste impresso mensal. O valor é muito pequeno. O que são R$ 5 ou R$ 10 por mês? Explico-lhes que cada edição rodada na gráfica tem um custo muito alto, cuja captação de recursos é, na sua maior parte, originada da contribuição de alguns amigos e colegas. A venda de anúncios vem decaindo a cada mês, muito embora o preço seja relativamente pequeno. Nas conversas que tenho com policiais militares da região é constante e muito comum o pedido de mudanças na Polícia Militar, seja na questão salarial ou na melhoria das condições de trabalho (escalas
extras em profusão, não cumprimento das leis e regulamentos em benefício dos praças da instituição, punições arbitrárias, etc.) Mas essas mudanças jamais virão se não houver a divulgação à sociedade das dificuldades que o PM precisa enfrentar dentro da própria instituição antes mesmo de sair para o serviço, com destaque para o sistema medieval que ainda vige dentro da Polícia Militar. Pelo menos em São Paulo, o PM carece de uma associação que o represente de forma efetiva. As entidades da classe dos praças existentes nada fazem em prol de uma qualidade de vida melhor ao policial, permitindo-lhe criar condições de prestar um serviço de qualidade ao cidadão. As folgas, como
prevê o Decreto 52054/07, não são respeitadas pela instituição, fazendo com que o PM, cansado e até com certo nível de estresse elevado, não tenha a atenção devida à problemática de segurança pública. Aliado a isso, os baixos salários e a sobrecarga de trabalho - em uma região de forte calor - acentuam no policial um sentimento de desvalorização e de baixa estima. Desse modo, a sensação de segurança que a presença de um policial poderia representar dá lugar a uma pessoa irritada e longe de cumprir com o dever de ofício. O Percurso agradece aqueles que, todos os meses, contribuem com a causa. Muito obrigado. Miguel Leonardo
Sonhe com o mundo. A gente leva você. Av. Pinheiro Machado.............................3257-7000 Shopping Parque Balneário......................3281-9000 Extra São Vicente..................................3579-9000 Shopping La Plage.................................3347-7000
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Essa você não vai ver no Jornal Nacional Parte da tragédia no Haiti tem dedo americano Parte da tragédia que se abateu no Haiti com o terremoto poderia ter sido evitada se os EUA não tivessem interferido de forma direta no país anos antes. Quem afirma é Bill Quigley, no Huffington Post. Na última década, os EUA bloquearam emprés-
timos internacionais, forçaram o governo do Haiti a reduzir serviços, arruinaram dezenas de milhares de pequenosa agricultores e trocaram apoio ao governo por apoio às entidades privadas. O texto completo está no endereço eletrônico:
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/ haiti-quem-e-que-privatizou-o-estado/
Aumento no número de mortos Durante as décadas de 50 a 80, o Haiti foi governado pelos ditadores da família Duvalier (Papa Doc e pelo filho Baby Doc), vista pelos americanos como importante aliada contra o comunismo. Nas décadas de 70 e 80, Baby Doc, os governos americanos e a comunidade empresarial internacional trabalharam juntos para colocar o Haiti no rumo do crescimento, fazendo com que o pobre país abandonasse a agricultura e a desenvolver um forte setor industrial de exportação orientada, cuja canção é a mesma: “este é o caminho para a modernização e o desenvolvimento econômico”. Com o caminho livre, Baby Doc foi derrubado do poder em 1986.
As áreas rurais foram tomadas pela “ajuda” internacional para produção agrícola orientada e baseada no mercado (neoliberalismo). No campo não restou espaço para todos, fazendo com as populações migrassem para as cidades, principalmente a capital Porto Príncipe, inchando-as. Nas cidades não havia emprego para todos nas recém criadas indústrias, aumentando a pobreza e a construção de favelas. Com a pobreza enraizada, o povo haitiano se viu obrigado a trabalhar horas a fio por baixos salários. O Percurso explica que qualquer semelhança com a situação brasileira na mesma época não é mera coincidência. Fonte parcial: Vermelho
Comissão da Verdade precisa sair do papel Dentre os inúmeros temas propostos para o debate no PNDH-3, um dos mais polêmicos seja o que trata da apuração da verdade sobre o que aconteceu no antes e durante a ditadura militar, quando um presidente, legitimamente eleito pelo povo, foi derrubado pelos militares, Congresso Nacional fechado pelas forças dos tanques de guerra, juízes
e magistrados foram afastados de seus cargos. Havia censura, tortura e todo tipo de castração de liberdade. “O brasileiro precisa saber da verdade”, finaliza uma nota da secretaria de Direitos Humanos. O presidente Lula chegou a afirmar que isso é democracia, quando todos os brasileiros debatem sobre os mais variados temas
Borracharia Entre Amigos Conserto de pneus Pneus meia-vida Av. Manoel de Abreu, 61, Vila Fátima - São Vicente
Conservadores aliam-se contra o PNDH-3 A grita contra o programa seria para desgastar o governo federal, tachando-o de autoritário Tendo à frente os grandes conglomerados de informação da imprensa nacional, os políticos conservadores, setores da igreja católica, o agronegócio e os militares deitaram falação contra o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), porque, não visão deles, o programa iria rever a Lei de Anistia de 1979, colocar uma mordaça na imprensa e ser contra o agronegócio, uma tentativa infantil de desinformar a sociedade de que o presidente Lula queria implantar a “ditadura comunista no Brasil”. O PNDH de 2009 é a terceira versão de dois outros anteriores iniciados pelo ex-presidente FHC. Tem o objetivo de colocar para a sociedade a discussão de temas espinhosos ou vistos como tabu. Segundo um dos autores, o jornalista e sociólogo Marcos Rolim, o programa não fala em rever a Lei de Anistia. “Ao contrário, afirma que a comissão deve colaborar com todas as instâncias do Poder Público para apurar as
violações dos Direitos Humanos durante a ditadura militar”, observa. Também não é contrário ao agronegócio. “Já no PNDH-1 (1996), de FHC, era previsto a presença obrigatória de um juiz de Direito ou do Ministério Público nos locais de reintegração de posse de terras, desde que houvesse pluralidade de réus, para prevenir conflitos no campo”, explica Rolim. Com relação à imprensa, no primeiro PNDH estava inserido “o mapeamento dos programas de rádio e tevê que estimulem a apologia do crime, da violência, da tortura, das discriminações, do racismo (...) e da pena de morte com vistas a adotar medidas legais pertinentes”, diz o texto da PNDH. No segundo PNDH, a ideia ia mais além. “Apoiar a criação do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e tevê (...) é coibir as práticas contrárias aos Direitos Humanos e garantir a fiscalização da programa-
ção das emissoras de rádio e tevê, com vistas a assegurar o controle social (...) e a penalizar empresas (...) que veicularem programação ou publicidade atentatória aos Direitos Humanos. Por que essa grita agora, visto que essa proposição de discussão tem mais de dez anos?”, pergunta Rolim. Viés eleitoreiro Para os blogs e sítios independentes da mídia alternativa (internet e pequenos veículos não alinhados com o pensamento único da mídia), toda essa gritaria contra o PNDH-3 é eleitoreira e é uma campanha antecipada das eleições de 2010. A insistência da veiculação do programa pela mídia tupiniquim do Brasil tem intuito de desgastar o governo do presidente Lula e sua provável candidata à presidência da República Dilma Rousseff. Apenas uma versão Como a opinião contrária não tem espaço na mídia tradicional, não se vê nenhuma versão que reba-
ta toda essa gritaria nos telejornais ou nos jornalões. Mas na internet, os fatos são apresentados como manda o bom jornalismo, pois todos lados envolvidos são ouvidos, deixando para leitor a conclusão do que leu. OAB se manifesta O presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, saiu em defesa do programa sobre os Direitos Humanos. “Quem censurou, deteve sem ordem judicial e apoiou a ditadura militar (64 a 85) foi anistiado pela Lei de Anistia de 1979, mas quem torturou cometeu crime de lesahumanidade e, portanto, tem que ser punido pelo Estado como estabelece a Constituição”. O presidente da OAB/ RJ, Wadih Damous, pediu, inclusive a renúncia dos ministros da Defesa, Nelson Jobim, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em resposta a uma possível demissão do secretário dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi
Associação dos delegados é No apagar da luzes, Justiça abre as celas dos ricos contra a suspensão dos processos A Justiça brasileira resolveu nos últimos dias de 2009 abrir as celas para alguns acusados de crimes. A medida causa estranheza porque, com o recesso, os casos só deverão ser analisados em fevereiro. Um deles é o cancelamento dos quatro anos da Operação Satiagraha e a suspensão da condenação a dez anos de prisão do acusado de praticar crimes financeiros, o banqueiro Daniel Dantas, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), justamente no momento em que mais de 60 pessoas seriam ouvidas por terem depositado dinheiro nos fundos do banco Opportunity, criado para depósitos de pessoas não residentes no Brasil porque é isento de impostos. Logo Dantas que, quando esteve preso em julho de 2008, ganhou dois Habeas Corpus do ministro do STF,
pres. Gilmar Mendes (foto). Outro cancelamento dado pelo STJ é a Operação Castelo de Areia, cujas acusações apontariam doações de dinheiro aos partidos políticos pela empreiteira Camargo Correa visando licitações futuras de obras públicas, cujas denúncias de superfaturamento e aditamentos sucessivos são rotineiras. A rapidez na soltura do médico Abdelmassih, acusado de 56 estupros, pelo presidente do STF também saltou aos olhos; presos pobres costumam passar mais tempo na cadeia do que manda a condenação.
A Associação dos Delegados de Polícia Federal divulgou uma nota em que pede a retomada dos trâmites dos processos das operações Satiagraha e Castelo de Areia. A mesma nota faz referência à seriedade e à confiança dos profissionais envolvidos nessas operações, cujo “Poder Judiciário saberá atender aos re-
clames da sociedade pelo fim da sensação de impunidade dominante no país”. Fonte: Correio Braziliense
Elite não quer Imposto sobre Grandes Fortunas A elite não quer que o projeto que prevê pagamento maior de impostos para quem tem grandes fortunas (IGF) ganhe força. Contida no PNDH-3, sequer foi mencionada pelos grandes veículos de mídia quando da grita conservadora contra o programa dos Direitos Humanos do governo federal. Segundo o economista
Sérgio Gobetti, de cada R$ 10 de impostos apenas R$ 2 são oriundos da renda ou do patrimônio (ricos). Os outros R$ 8 são originados da folha de pagamento e consumo (ICMS, IPI, ISS) que são repassados pelas empresas aos consumidores, pesando mais no bolso de quem tem menor renda (pobre). Fonte: Agência Brasil
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A importância da resistência ao golpe de 1964 no Brasil A partir desta edição, o Percurso vai mostrar, de uma maneira simples e objetiva, o que foi o Golpe Militar de 1964, seus antecedentes e consequentes. Serão seis edições contando a importância da luta (armada também), para restabelecer a democracia e trazer de volta os direitos e garantias para todos que, naquele período, só eram preservados para poucos. O presidente eleito Jânio Quadros, alegando que “forças ocultas” o pressionavam a renunciar, vai deixar o governo em 1961. O vice-presidente era João Goulart - Jango que, desde o governo Getúlio Vargas, quando era ministro do Trabalho, tinha fama de “esquerdista” porque aumentou o salário mínimo em 100% e promoveu a reforma agrária. Isso era visto como um acinte pelos “direitistas” e conservadores da época. A pecha de esquerdista e comunista de Jango vai se acentuar mais ain-
da durante o governo de Jânio, pois o vice-presidente é enviado à China para estreitamento das relações comerciais e diplomáticas. Com uma grande densidade populacional - potencial destino das exportações brasileiras, um outro mercado -, a China era um país fechado. Para conferir essa missão, Jânio teve abrir caminho para China através de Cuba de Fidel Castro, que já havia iniciado a revolução cubana, uma ação que não deixou que os EUA transformassem o país em um quintal americano. A vaga deixada por Jânio na presidência teria de ser assumida por Jango, que estava na China. Os ministros militares não viam com bons olhos e até vetavam a assunção de Jango. Assume, então, provisoriamente a vaga deixada, Ranieri Mazzili. Neste cenário de instabilidade depois da renúncia de Jânio, surge a figura de Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do
Sul. É dele a Campanha pela Legalidade, cujo objetivo era empossar João Goulart, legitimamente eleito, como presidente do Brasil. Brizola mobilizou o povo gaúcho para garantir a posse de Jango. Mas isso só vai acontecer depois que outro golpe é efetivado no Brasil: o parlamentarismo. Num regime parlamentaristas, a força governamental do presidente é esvaziada, repassando esse poder ao primeiro ministro. Enfraquecido de poder, Jango assume a presidência prometendo as reformas de base, medidas econômicas e sociais que previam maior intervenção do Estado na economia. O que eram elas? As reformas de base eram um conjunto de medidas que abrangia as seguintes áreas: a) Reforma Educacional de combate ao analfabetismo, proibição de funcionamento das escolas particulares e reforma universitária, canalizando 15% da renda do
Brasil à educação; b) Reforma Tributária controlaria a remessa de lucros das multinacionais ao exterior, devendo este ser reinvestido no Brasil e desconto do Imposto de Renda proporcional ao ganho pessoal; c) Reforma Eleitoral consistia em dar direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente; d) Reforma Agrária visava desapropiar e redistribuir terras à população com mais de 600 hectares - a população rural era maior que a urbana; e) Reforma urbana previa que pessoas com mais de uma casa poderiam ficar apenas com uma, as outras seriam doadas ao Estado ou vendidas a preço baixo. Notem que, caso essas medidas tivessem sido implementadas, não se falaria hoje nos abismos da desigualdade social e concentração de renda, aumento nos índices de violência urbana e no campo. Em um discurso na Central do Brasil, Jango
defendeu a reforma da Constituição para ampliar o direito ao voto dos analfabetos e dos militares de baixo escalão, criticou os contrários às medidas por estarem a serviço das grandes companhias internacionais e contra o povo e as reformas de base. Vejam que na atualidade não é diferente, cuja oposição e setores da mídia e da elite não querem que se governe para todos Quem eram os contrários? Contrários às reformas de base eram os latifundiários (grandes proprietários de terra), o empresariado, a classe média, a Igreja Católica. Enfim, os setores mais ricos da sociedade. Estes viam o “comunismo” como um monstro que também devorava criancinhas. Preferiam o “capitalismo”, cujas premissas favorecem o lucro em detrimento ao trabalho, concentrando renda e terras, acentuando as desigualdades sociais, conjunto que
leva à miséria, à fome e à violência. Quem eram os favoráveis? Os movimentos populares que apoiavam amplamente e incondicionalmente as iniciativas do presidente João Goulart eram, entre outras, a União Nacional dos Estudantes (UNE), as Ligas Camponesas (defendiam a reforma agrária) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Fim do 1° Capitulo Terminando esse primeiro capítulo, pode-se afirmar que as reformas de base de Jango iam contra os interesses mesquinhos dos grandes proprietários, do grande empresariado e das classes médias. Assim, os militares das Forças Armadas, com o apoio das elites nacionais e financiados - com apoio estratégico e bélico - pelos americanos (sempre eles), começaram a arquitetar o plano para derrubar João Goulart. Marcos Simões - colaborador
Veículo da prefeitura é Família de jovem acidentado cansou de esperar ajuda flagrado fazendo carreto e vai pedir na Justiça apuração das responsabilidades A Continental CAC, uma ONG a serviço do povo vicentino, flagrou um dos veículos da Prefeitura de São Vicente, em pleno dia útil (8 de janeiro), fazendo carreto particular para as pessoas que compravam em uma determinada loja da cidade, aproveitando uma mega liquidação de móveis e eletrodomésticos. “Onde estão o prefeito, o vice e os vereadores da cidade que não veem esse desperdício de dinheiro do povo?”, pergunta João Gabriel, presidente da ONG.. Outro detalhe que chamou a atenção de Gabriel foi o emplacamento do veículo ser da cidade de
Bertioga. “Será que o veículo, que permaneceu estacionado na Praça Coronel Lopes por algumas horas, pagou estacionamento?”, questiona ele. Gabriel acusa em seu blog a conivência da Câmara de vereadores com esse tipo de desmando. “Se o legislativo não fosse subserviente ao executivo, o dinheiro do povo não seria atirado no lixo”, afirma João Gabriel.
Davi Gouvea
Rua Jovino de Melo, 1052 - Bom Retiro - Santos Telefone: (13) 7809-3305 - ID 90*6681
Cansada das promessas vazias, a família do jovem que se acidentou durante as aulas de circo no Centro de Cultura vai ingressar na Justiça contra Prefeitura de São Vicente, pedindo que se apure as responsabilidades pelo acidente que deixou o seu filho tetraplégico. Segundo filho de uma família de sete irmãos, Rodrigo de Carvalho Brás, 22, mora em uma casa humilde no bairro do Jóquei Clube, em São Vicente. Maria Isabel de Carvalho, mãe do rapaz, conta que Luigi, um dos professores e responsável pelo curso prometeu enviar fraldas descartáveis e até bicicletas para os outros irmãos de Rodrigo. “A prefeitura chegou a entregar oito pacotes de fraldas, o que é insuficiente para um mês; hoje, mesmo assim, são apenas seis. O restante temos de comprar, pois são utilizadas três fraldas por dia”, conta ela. Segundo ela, são gastos por mês entre 10 e 11 pacotes de fraldas descartáveis. Carvalho fala das difi-
culdades enfrentadas por Rodrigo. “Nossa casa não oferece um mínimo de conforto ao meu filho”. Ela ressalta que a casa de fundos - semi-acabada em que residem foi construída pela senhora conhecida como Cidinha e um padre, que desconhece de qual paróquia seja, através de material doado por outras pessoas. “Antes, morávamos na parte da frente, um barraco de madeira, cujo chão era de terra. A situação agora é menos ruim”, lembra ela. Josué Ferreira Brás, soldador, é o pai de Rodrigo e está desempregado, mas ganha algum dinheiro nos “bicos”, quando aparecem. A única renda que sustenta a família é a aposentadoria de um salário mínimo paga pelo INSS. A mãe do rapaz espera que Justiça restitua um pouco de conforto ao jovem que um dia sonhou ser artista de circo. Ela esclarece que o filho realiza por conta própria e com ajuda dos familiares, as sessões de fisioterapia em casa. “Não temos como sair”. finaliza.
Antes da escola de Artes, Rodrigo integrou o Jepom
O sonho de um jovem se transformou em tragédia
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