Atas do Colóquio Comemorativo dos 100 Anos do Arquivo Distrital de Évora by Arquivo Distrital de Évora

OLETIM DO

ARQUIVO DISTRITAL DE ÉVORA NÚMERO OITO

SUPLEMENTO Nº 1 NOVEMBRO 2019

ÍNDICE Comissão de Honra Programa Sessão de Abertura Discurso do Diretor do Arquivo Distrital de Évora

Lançamento do Filme “Arquivo Distrital de Évora”

1ª Sessão Plenária Da avaliação tradicional à avaliação suprainstitucional Inauguração da Exposição “O Centenário do Arquivo Distrital de Évora”

2ª Sessão Plenária Arquivos digitais: desafios e potencialidades

3ª Sessão Plenária SOS Digital - A criação de uma rede de preservação comum de património digital

4ª Sessão Plenária O valor da memória - Tratar e disponibilizar arquivos

5ª Sessão Plenária O valo da memória - Divulgar e rentabilizar arquivos Apresentação do Livro “Arquivo Distrital de Évora: 100 anos de História”

6ª Sessão Plenária Os desafios dos arquivos da Sociedade Civil - A iniciativa pública

7ª Sessão Plenária Os desafios dos arquivos da Sociedade Civil - A iniciativa privada

8ª Sessão Plenária Arquivos em rede: Um novo paradigma?

9ª Sessão Plenária Oportunidades de financiamento para instalação, tratamento e disponibilização de arquivos no Alentejo

Sessão de encerramento Notícias da Imprensa

omissĂŁo de Honra

Comissão de Honra das Comemorações dos 100 Anos do Arquivo Distrital de Évora Marcelo Rebelo de Sousa Presidente da República Luís Filipe de Castro Mendes Ministro da Cultura

Silvestre Lacerda Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas Ana Paula Amendoeira Diretora Regional de Cultura do Alentejo Ana Costa Freitas Reitora da Universidade de Évora Roberto Grilo Presidente da CCDR Alentejo António Ceia da Silva Presidente da Entidade do Turismo do Alentejo e do Ribatejo General Frederico Rovisco Duarte Chefe do Estado-Maior do Exército Jorge Macau Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos António Anselmo Presidente da Câmara Municipal de Borba Luís Mourinha Presidente da Câmara Municipal de Estremoz Carlos Pinto de Sá

Presidente da Câmara Municipal de Évora Hortênsia Menino Presidente do Conselho Intermunicipal do Alentejo Central Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Comissão de Honra das Comemorações dos 100 Anos do Arquivo Distrital de Évora Luís Simão de Matos Presidente da Câmara Municipal de Mora Clara Safara Presidente da Câmara Municipal de Mourão

José Grilo Presidente da Câmara Municipal de Portel José Calixto Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz António Recto Presidente da Câmara Municipal de Redondo

Luís Dias Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas António Bengalinha Pinto Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo Manuel Condenado Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa António Medinas Coordenador da Delegação da ANAFRE no Distrito de Évora e Secretário da Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz Zélia Parreira Diretora da Biblioteca Pública de Évora D. José Alves

Arcebispo de Évora Reverendo Cónego Eduardo Pereira da Silva Presidente do Conselho de Administração da Fundação Eugénio de Almeida Fernanda Ramos Presidente da Fundação Alentejo

Comissão de Honra das Comemorações dos 100 Anos do Arquivo Distrital de Évora Francisco Lopes Figueira Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Évora Álvaro Lancinha Presidente da Sociedade Harmonia Eborense Alexandra Lourenço Associação dos Profissionais de Biblioteca, Arquivo e Documentação Isabel Cid Antiga Diretora do Arquivo Distrital de Évora Paulina Araújo Antiga Diretora do Arquivo Distrital de Évora

rograma

Pรกgina 9 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 10 |novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 11 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

essĂŁo de Abertura

Sessão de Abertura do Colóquio Comemorativo dos 100 anos do Arquivo Distrital de Évora Discurso do Diretor do Arquivo Distrital de Évora Exma. Senhora Diretora Regional da Cultura do Alentejo, Dra. Ana Paula Amendoeira, em representação do Senhor Ministro da Cultura Exmo. Senhor Subdiretor-Geral da DGLAB Exmo. Senhor Major General Aníbal Alves Flambó Diretor de História e Cultura Militar, em representação do senhor Chefe do Estado-Maior do Exército Exma. Senhora Reitora da Universidade de Évora Exma. Senhora Presidente da CIMAC e da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Mourão Exmo. Senhor Presidente/ Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Redondo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo Exmo. Senhor Tenente-Coronel José Manuel Pinto Cano, em representação do senhor Diretor da Formação do Exército Exmo. Senhor Tenente Coronel Carlos Augusto Canas Victorino, em representação do Comandante do Comando Territorial de Évora da GNR Exma. Senhora Administradora da Universidade de Évora Exma. Senhora Dra. Margarida Branquinho, em representação do senhor Delegado Regional do IEFP Exma. Senhora Diretora do Centro Distrital da Segurança Social de Évora

Exmo. Senhor Presidente da Administração Regional de Saúde Exmo. Senhor Dr. José Santos, em representação do senhor Presidente da Entidade Regional do Turismo do Alentejo Exmo. Senhor Comandante Operacional Distrital da Proteção Civil de Évora Exmo. Senhor Juiz Presidente da comarca de Évora Exma. Senhora Magistrada Coordenadora do Ministério Público Presidente da Junta de Freguesia da Malagueira e Horta das Figueiras Exmo. Senhor Administrador Judiciário de Évora Exmo. Senhor Diretor de Finanças de Évora Exmo. Senhor Dr. José Miguel Bernardino, em representação do Diretor da Região Hidrográfica do Alentejo Exma. Senhora Diretora da Biblioteca Pública de Évora Exma. Senhora Diretora do Arquivo Distrital de Beja Exma. Senhora Diretora do Departamento de História da Universidade de Évora Exma. Senhora Diretora do CIDEHUS Excelência Reverendíssima D. José Alves, Arcebispo de Évora Exmo. Senhor Presidente da Fundação Eugénio de Almeida Exmo. Senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Évora Exma. Senhora Doutora Isabel Cid, antiga Diretora do Arquivo Distrital de Évora Exma. Senhora Dra. Alexandra Lourenço, Presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários,

Arquivistas e Documentalistas Demais autoridades civis, militares e religiosas Caros convidados, participantes, oradores e moderadores Caros funcionários e antigos funcionários do Arquivo Distrital de Évora e seus familiares Minhas senhoras e meus senhores Queiram desde já desculpar-me mas hoje há muito a dizer sobre o Arquivo Distrital de Évora, pelo que vos irei tomar algum do vosso tempo. O Arquivo Distrital de Évora está de Parabéns! Comemoram-se 100 anos sobre a sua criação, sobre a criação de uma das mais antigas instituições do distrito de Évora! É um privilégio ser o representante do Arquivo Distrital de Évora quando se assinalam 100 anos sobre o seu nascimento. E é uma honra contar com a vossa presença bem como com a disponibilidade de todos quantos, mesmo dos que não podendo estar presentes, se quiseram associar a estas comemorações, como são os casos do Senhor Presidente da República e do Senhor Ministro da Cultura. E é uma honra contar, sobretudo, com as entidades da região que apoiam as comemorações do Arquivo Distrital: a Universidade de Évora cedeu este Anfiteatro; a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central patrocinou os coffee breaks; o Turismo do Alentejo forneceu os materiais para distribuir aos participantes; o Município de Évora cedeu o Teatro Garcia de Resende para o concerto comemorativo; o jornal

Página 13 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Diário do Sul garante a cobertura jornalística do evento; e a EPRAL produziu um filme promocional. Este vosso apoio demonstra que valorizam o Arquivo Distrital, que valorizam, principalmente, a memória do Alentejo. Por isso, deixo-vos, desde já, em nome do Arquivo Distrital de Évora, o nosso muito obrigado! Mas não nos esquecemos, também, de todos aqueles que se disponibilizaram a vir partilhar as suas experiências e o seu conhecimento connosco, aceitando ser oradores neste colóquio. A todos eles, pela sua generosidade e disponibilidade, aproveito para, em nome do Arquivo Distrital de Évora, agradecer agora. Agradeço também aos funcionários o empenho e a dedicação que colocaram nestas comemorações. Finalmente, agradecemos a todos os membros da Comissão de Honra deste colóquio, pois, ao se associarem às comemorações, permitiram que o Arquivo Distrital de Évora partilhasse, de uma forma mais profunda, este momento de celebração com a sociedade. Feitos os agradecimentos, há que assinalar o apoio permanente a estas comemorações do Senhor Diretor-Geral da DGLAB, Dr. Silvestre Lacerda, bem como a presença do Senhor SubdiretorGeral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Dr. Luís Santos, que vai acompanhar este colóquio, e cuja presença é para nós uma honra. Assinalamos, ainda, o facto de o Senhor Ministro da Cultura ter acedido ao convite para a Comissão de Honra e de se ter feito representar pela Senhora Diretora Regional da Cul-

tura do Alentejo, cuja presença tem muito significado neste dia. Por fim, e julgo que, simbolicamente, um dos elementos mais significativos destas comemorações, é o facto de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, ter feito questão de presidir à Comissão de Honra. Parecendo uma questão de pormenor para tão alta individualidade, este gesto acaba por estabelecer a ligação umbilical entre a República e os arquivos distritais. E, se me permitirem, passo agora a explicar-vos o significado dessa ligação. Até à implantação da República, em 5 de outubro de 1910, a política arquivística cingia-se, grosso modo, ao Arquivo Nacional ou Real Arquivo da Torre do Tombo e aos arquivos centrais das Secretarias de Estado. Se bem que com a extinção dos conventos e com a apropriação dos arquivos dos cabidos em 1862 o Estado vinha já arrecadando volumes significativos de documentação, é apenas com a República que a realidade arquivística se vem alterar profundamente. O regime republicano, ao embarcar na sua cruzada anti-clerical, retirou à Igreja enormes quantidades de documentação, espoliando-a também das funções de registo civil. Esta política de confronto, segundo os dirigentes da Primeira República, visava combater a ignorância, dando ao povo os instrumentos para que se livrasse dos preconceitos e das superstições da religião. Na ânsia de enfraquecer a Igreja Católica e, com isso, de eliminar as bases do regime monárquico, a República recolheu documentação que colocou à disposição

Página 14 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

dos estudiosos. Inicialmente, e uma vez que os seus apoios políticos e a população mais letrada aí se encontravam, criou vários arquivos centrais em Lisboa. Mas, confrontada com os custos do transporte e com a oposição das populações ao envio dos seus documentos para a capital, a República retrocedeu e criou uma rede de arquivos distritais, satisfazendo, com esta política, as elites regionais que gravitavam em torno das sedes de distrito, conquistando-as para o seu campo. Júlio Dantas, inspetor-geral das Bibliotecas e Arquivos na altura, refere que a ideia era criar rapidamente uma rede de arquivos distritais em todo o país através de um modelo cooperativo em que os custos seriam repartidos entre o Estado, os municípios, as Juntas Distritais e a Universidade de Coimbra. Entre 1916 e 1918 foi possível criar seis arquivos distritais. Mas, a instabilidade político-militar vivida na Primeira República e os parcos meios das autarquias locais acabariam por fazer com que este projeto só ficasse completo nos anos 80, quando se inaugurou o último arquivo distrital. Foi uma reforma que levou mais de 70 anos a concluir-se, sendo os arquivos distritais um dos poucos vestígios das reformas arquivísticas da República que chegaram aos dias de hoje. Essa política foi prosseguida pelo Estado Novo, que reforçou o papel dos arquivos distritais, e pela Terceira República que, embora disponibilizando meios para que estes funcionassem, acabou por ir reduzindo paulatinamente as suas competências. Enquanto os vários arquivos cri-

ados pela República em Lisboa acabariam por ser fundidos na Torre do Tombo, os arquivos distritais aguentariam estoicamente, havendo, inclusivamente, um alargamento progressivo do seu número ao longo do tempo até haver um em cada distrito. A aposta da República na descentralização dos arquivos foi acertada. É essa aposta que hoje comemoramos. É essa mudança radical de política pela República, em contraponto à Monarquia, que hoje comemoramos. É a proteção do património e das identidades regionais que hoje comemoramos. Comemoramos o legado da República porque a República soube proteger o legado das regiões, aproximando as pessoas da sua história e tornando acessível o património cultural à generalidade dos cidadãos, fosse dos que viviam em Lisboa ou dos que estavam em Leiria, em Bragança ou em Évora. Por isso é tão simbólica a associação do senhor Presidente da República a estas comemorações. Ele simboliza a República que, 100 anos depois, se reencontra e dá a mão aos arquivos distritais, que foram, em certa medida, um dos campos de batalha onde a República se afirmou, fazendo valer os seus valores. Valores que sobreviveram a 48 anos de ditadura. A luta contra a ignorância, a luta contra a falta de liberdade, a luta contra a injustiça, a luta contra as desigualdades continua bem presente na nossa missão, pois é nessa fronteira muito ténue do que se pode ou não consultar nos arquivos que residem também os limites da cidadania e, consequentemente, da Democracia. Mas os arquivos distritais, ao manterem os documentos perto

das comunidades que os produziram, não foram apenas instrumentos ao serviço da política de cada regime. Eles foram, principalmente, instrumentos ao serviço das populações, fosse dos iam pedir uma certidão ou dos que queriam produzir uma biografia de um notável da sua vila ou da sua aldeia ou um estudo histórico, dando a conhecer aquilo a que se pode chamar de “pequena história”, escrevendo a história da sua amada terra. Essa história aqueceu durante décadas o coração dos homens e das mulheres, muitos sem instrução, arranjando explicações para as certas características ou acontecimentos. E continua a aquecer. Em 100 anos, quantos incómodos foram poupados aos investigadores locais que, sem meios para poderem frequentar o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, investiram o seu tempo e o seu dinheiro a tentar recuperar o nosso passado nos arquivos distritais? Tal como há 100 anos, os povos não estão dispostos a perder o que é seu, tanto mais que ganharam afeição aos arquivos distritais, onde facilmente se constroem afetos e os leitores e trabalhadores formam uma verdadeira família. Sabemos que a centralização, em Portugal, é uma doença genética difícil de contrariar. E, por isso mesmo, há que valorizar as políticas da República e há que comemora-las, pois ao comemora-las estamos a comungar do que elas preconizavam: a descentralização dos arquivos. Esse marco, raro na nossa história, deve ser assinalado e conhecido, para que a população defenda aquilo que é o seu património e a sua identidade. Chegados aqui, há que focar a história do próprio Arquivo Dis-

Página 15 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

trital de Évora, patente na exposição que iremos inaugurar hoje à tarde e aprofundada no livro a lançar amanhã. O Arquivo Distrital de Évora foi fundado em 1916, sendo anexado à Biblioteca Pública. Antes da fundação do Arquivo Distrital a BPE tinha já um “archivo” onde vinha acumulando documentação dos conventos extintos, bem como da Mitra, do Seminário e da Câmara Eclesiástica. A BPE desempenhava a função de arquivo distrital antes deste ser criado. Assim, quando surge a ideia de criar arquivos distritais, Júlio Dantas sonda o Município de Évora, perguntando-lhe se poderia pagar o amanuense-arquivista enquanto a guerra durasse. O Município dispôsse a pagar o amanuensearquivista durante a Primeira Guerra Mundial (e continuava a paga-lo após a Segunda Guerra Mundial) e o Estado alargou o espaço da BPE adquirindo o Convento dos Lóios, onde viria a instalar o arquivo distrital até 1962, altura em que, devido à inauguração da Pousada, o Arquivo Distrital é transferido para onde está atualmente, o Colégio do Espírito Santo. Chegou-se a pensar em mudar o Arquivo Distrital para outras instalações nos finais do século XX e nos inícios do século XXI, mas nada aconteceu a esse nível. Chegará o dia em que teremos, inevitavelmente, de ter uma nova casa. Nos anos iniciais da República e nos primeiros anos do Arquivo Distrital são recolhidos milhares de documentos, principalmente, da Igreja Católica, neles se incluindo o Arquivo do Cabido, considerado uma secção do Arquivo Distrital. Em 1917 é incorporado o valioso Arquivo Histórico Municipal de Évora. Nos anos 30 as

incorporações são novamente reforçadas, especialmente as dos arquivos judiciais e notariais. Nas décadas de 40 e de 50 entram o arquivo da Misericórdia de Évora e a Repartição Distrital de Finanças. Nos anos 60 e 70 é a vez do Arquivo Histórico Municipal de Borba e da Família Cordovil. Nos finais do século XX e nos inícios do século XXI realizaram-se novamente volumosas incorporações do Governo Civil e dos fundos judiciais. O Arquivo Distrital de Évora tem vindo, também, a desenvolver uma intensa atividade de promoção do conhecimento do património arquivístico: realiza visitas guiadas, entre as quais há que salientar a dos senhores presidentes de Câmara e a da Equipa Reitoral; organiza conferências e exposições; e divulga documentação na Internet e no Boletim Informativo. A presença na comunicação social tem também sido uma constante, agradecendo -se, desde já, todas as atenções que tem merecido o Arquivo Distrital por parte do “Diário do Sul” e do programa “Portugal em Direto”, da RTP. Tem-se apostado, também, nas últimas décadas, na prestação de apoio técnico às entidades da região e, mais ultimamente, promoveu-se a criação da Rota dos Arquivos do Alentejo, destinada a divulgar o património arquivístico, e a criação de uma Rede de Cooperação entre Arquivos orientada para a difusão das boas práticas de gestão de documentos. Estas iniciativas enquadram-se nas tendências da Administração Pública em rede e no trabalho colaborativo, pretendendo-se potenciar a utilidade do Arquivo Distrital na comunidade onde está inserido.

É essa partilha que nós queremos continuar a alimentar, pois só viveremos mais 100 anos se nos mantivermos unidos ao ambiente que nos rodeia. Só viveremos mais 100 anos se formos úteis para a nossa comunidade. Esse esforço de abertura está a ser feito ao mesmo tempo que se investe massivamente na disponibilização de catálogos e de imagens de documentos na Internet, possibilitando a sua consulta a leitores de todo o mundo, a qualquer hora. O Arquivo Distrital disponibilizou, nos últimos 6 anos, perto de um milhão de imagens e mais de 100 mil registos descritivos. Esta transformação permite-nos ultrapassar, em muito, as nossas fronteiras, fazendo valer o património do Alentejo em qualquer canto do planeta. De um Alentejo que coleciona galardões de património mundial como quem coleciona selos porque é detentor de patrimónios únicos e valiosos. Logo, os arquivos da região, bebendo dessa cultura através das linhas inscritas nos seus documentos, acabam por integrar esse mesmo património cultural. Mas o Arquivo Distrital de Évora, sendo um dos dois que funcionou, ininterruptamente, ao longo dos últimos 100 anos, foi habituado a dispor de poucos recursos. Até aos anos 70 teve apenas um funcionário a cuidar das coleções. Só nos anos 80 e 90 o seu quadro seria reforçado em resultado, sobretudo, da separação da BPE em 1997, altura em que passa a ter 9 funcionários. Hoje tem 11. E, ao longo de 100 anos, teve apenas 8 diretores, alguns dos quais ocuparam o cargo cerca de duas décadas. Desses, um veio a ocupar o cargo de inspetor

Página 16 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

-geral das Bibliotecas e dos Arquivos por longos anos. Mas as faltas, fossem de pessoal, fossem as relativas às condições dos edifícios, fossem as dos equipamentos ou de orçamento, foram sendo ultrapassadas pelo extremo zelo e dedicação dos seus funcionários, imbuídos de um forte espírito de serviço público que transporta, ainda hoje, os valores da República temperados com a afabilidade das gentes da terra, que se conhecem, que se respeitam e que se interessam genuinamente pela região. Ao terminar esta minha intervenção, que já vai longa, não poderia deixar de relevar a ligação do Arquivo Distrital de Évora a 4 instituições: em primeiro lugar, à Biblioteca Pública de Évora, na qual nasceu e cresceu e da qual se separou; em segundo lugar, ao Município de Évora, que sempre tem ajudado o Arquivo Distrital, desde o pagamento do amanuense-arquivista, ao transporte de documentos e equipamentos e à cedência do Teatro Garcia de Resende para o concerto comemorativo; em terceiro lugar, à Universidade de Évora, com a qual partilhamos há décadas o edifício e que tem tido para connosco todas as atenções, inclusivamente, na organização deste colóquio; e, em quarto lugar, à Arquidiocese de Évora, que acabou por ser o maior fornecedor de documentação do Arquivo Distrital. Aproveito, estas últimas palavras, para agradecer a todas as entidades os apoios que nos concederam e a disponibilidade para partilharem este momento de comemoração connosco, bem como a presença de todos os que participam nas comemorações.

Convido-vos, a seguir à intervenção da Senhora Diretora Regional da Cultura do Alentejo, para vermos, em conjunto, o filme promocional produzido pela EPRAL e, em seguida, para um brunch preparado e oferecido pela minha mulher.

Jorge Janeiro Diretor do Arquivo Distrital de Évora

Página 17 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Sessão de abertura do Colóquio Comemorativo dos 100 anos do

Arquivo Distrital de Évora

Intervenção do Dr. Luís Santos, Subdiretor-Geral da Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Intervenção da Profª Doutora Ana Costa Freitas, Reitora da Universidade de Évora

Página 18 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Intervenção da Dra. Hortência Menino, Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central e da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Intervenção do Dr. José dos Santos, Diretor do Departamento de Administração Geral da Entidade Regional de Turismo do Alentejo

Página 19 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Intervenção do Dr. Jorge Janeiro, Diretor do Arquivo Distrital de Évora

Intervenção da Dra. Ana Paula Amendoeira, Diretora da Direção Regional de Cultura

Página 20 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Participantes e convidados da Sessão de abertura do Colóquio Comemorativo dos 100 anos do Arquivo Distrital de Évora Anfiteatro (sala 131) da Universidade de Évora

Página 21 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

ançamento do

Filme “Arquivo Distrital de Évora”

Lançamento do Filme “Arquivo Distrital de Évora” Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=hsZTrR2MDrg

Página 23 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

runch

Brunch oferecido por Ana Rita Nunes

Pรกgina 25 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

1ª Sessão Plenária

a avaliação tradicional

à avaliação suprainstitucional Moderação: Anita Tinoco Arquivo Distrital de Beja

Organização e inovação nos Arquivos da CCDR Alentejo:

Reinventar a organização Cláudia Henriques*

A necessidade de inovação, muitas vezes, surge em momentos de crise e de dificuldades diversas. É em momentos de pressão que se descobrem novas oportunidades para situações complicadas ou de aparente difícil resolução. Unir gestão e inovação é a maneira mais inteligente de reinventar a nossa organização e repensar aquilo que fazemos e como o fazemos. No âmbito do projeto de Reorganização dos Arquivos e Organismos do ex MAMAOT (Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), as CCDR’s aderiram, no início de 2013, ao Programa para a Administração Electrónica e Interoperabilidade Semântica (PAEIS), tendo este como objetivo geral contribuir para o desenvolvimento da Administração Electrónica através do fomento e implementação da interoperabilidade semântica na Administração Publica e nas entidades publicas com que esta se relaciona e executem funções de Estado. A par dos trabalhos da Macroestrutura Funcional (MEF) e da Avaliação Supra Institucional da Informação Arquivística (ASIA), as CCDR’s desenvolveram um projeto prioritário para os cinco organismos. Um dos compromissos e “inovação” que as CCDR’S assumiram foi a avaliação das suas massas documentais acumuladas (quase esquecidas…) . Deste trabalho conjunto surge o Relatório de Avaliação de Documentação Acumulada (RADA), que foi enviado à Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) em novembro de 2015, o qual obteve parecer favorável daquela entidade coordenadora, tendo sido aprovado definitivamente em dezembro de 2015. Neste contexto elaborou-se um Relatório de Avaliação de Documentação Acumulada (RADA) para a gestão de Fundos Comunitários: Anterior Regulamento e Quadros Comunitários de Apoio (QCA: QCA I; II e III), que compreendeu os anos de 1986 a 2007. Com este projeto pretendeu a CCDR Alentejo salvaguardar a preservação da documentação a conservar bem como a memória deste organismo e otimizar os espaços de arquivo/depósito que se encontram ocupados pela documentação finda. Para a avaliação em análise foi constituída uma equipa de projeto entre as cinco CCDR’s. A equipa de projeto contou com a assessoria das diversas áreas de atuação do Programa Operacional. O recenseamento da documentação em arquivo foi efetuado segundo as orientações técnicas da Dire-

ção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), com base num modelo de folha de recolha ____________________ *

Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, (nomeação em regime de substituição), da Comissão de Coordenação e De-

senvolvimento Regional do Alentejo.

Página 27 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

de dados para avaliação de documentação acumulada fornecida por esta Direção-Geral, bem como o

modelo da tabela de seleção e do auto de eliminação. No levantamento da documentação utilizou-se a Folha de Recolha de Dados (FRD) fornecida pela DGLAB. A forma de organização foi igual para todas as CCDR’s estando esse fato refletido nas séries e subséries da FRD. No decorrer do Relatório de Avaliação da Documentação Acumulada contextualizou-se a formação das CCDR’s com um breve historial assim como dos Fundos Comunitários (FSE, FEDER e FEOGA).

Caraterizaram-se os vários Programas dos Quadros Comunitários (QCA I, II e III) e elaborou-se uma descrição resumida do Modelo de Gestão dos Programas Operacionais Regionais (PO). Os Programas Operacionais estão descritos, com informação síntese, por fundo documental (PO) e por CCDR (identificação, datas extremas, legislação, dimensão das candidaturas). No que respeita à caraterização do sistema de arquivo, a forma da documentação associada aos Programas Operacionais, geridos pelas CCDR’s, é igual para todas as Comissões, estando refletido nas séries e sub-séries da FRD no quadro síntese.

Cada CCDR ficou responsável por um Programa Operacional de forma a aligeirar o levantamento das séries e das sub-séries bem como a caraterização dos Programas Operacionais ( QCA I, QCA II, QCA III, FEDER e RIME) visto serem comuns às cinco CCDR's. O que os diferencia são os projetos que cada Programa Operacional financiou, tendo sido necessário cada CCDRA fornecer a sua própria listagem, na qual constam todos os processos que irão ser intervencionados no âmbito do projeto de aplicação do RADA (Relatório de Avaliação da Documentação Acumulada). O modelo de gestão dos Programas Operacionais Regionais, por cada período de programação, obedece a modelos de gestão comuns. Os projetos/candidaturas encontram-se arquivados segundo o número de origem, código atribuído a cada um dos projetos/candidatura de acordo com o subprograma e medida a que foram candidatos e segundo a ordem de apresentação (sequencial). De forma a preparar a intervenção nos espaços de arquivo e a aplicação do RADA, a CCDR Alentejo preparou tecnicamente e submeteu uma candidatura a financiamento comunitário do PO Regional Alentejo 2020: IDE Alentejo - Inovação, Desenvolvimento e Eficácia na CCDR Alentejo, esta candidatura já se encontra aprovada, prevendo-se a sua execução física e financeira nos anos de 2016 e 2017 para: - Implementação de um novo Sistema de Gestão Documental (com inclusão do Plano de Classificação conforme à MEF – Macroestrutura Funcional);

Página 28 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

- Reorganização dos Arquivos (implementação do RADA, reorganização do arquivo e instalação de estantes deslizantes); - Participação na rede de vídeo-conferência da Fundação para a Ciência e Tecnologia. O objetivo desta candidatura encontra-se diretamente relacionado com o objetivo do Eixo Prioritário 9- Capacitação Institucional e Modernização Administrativa em que a mesma se enquadra. No que respeita à reorganização do Arquivo, obriga necessariamente a uma atualização de alguns instrumentos de gestão de documentos (plano de classificação, tabela de seleção, etc), servindo para incrementar soluções de melhoria da eficácia dos processos de gestão documental.

Entre outros benefícios a reorganização do Arquivo irá dotar os serviços da CCDR Alentejo de conhecimentos e instrumentos legais que permitam a identificação quer da documentação a conservar (para salvaguarda e divulgação da memória da instituição), quer da documentação a eliminar após o respetivo período de vida útil; uniformizar a linguagem de classificação documental e comunicação entre os diversos Serviços e outros Organismos por aplicação da Macroestrutura Funcional (MEF) - ferramenta de convergência para a interoperabilidade semântica, facilitadora da normalização na área da gestão de documentos e do funcionamento em rede – no seguimento de um objetivo idêntico, traçado na RCM n.º 12/2012 para toda a Administração Pública. Esta operação contará com uma equipa de projeto com responsabilidade e competências próprias, quer ao nível da coordenação global, quer na gestão e implementação das diferentes atividades, pretendendo efetuar uma aquisição de serviços especializada na área, para suporte técnico da intervenção, bem como integração de colaboradores através das medidas de Contrato de Emprego Inserção ou Inserção + do IEFP, contribuindo assim para a promoção da empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, preservando e melhorando as suas competências sócio-profissionais, através da manutenção do contacto com o mercado de trabalho. A CCDR Alentejo conta ainda com alguns recursos próprios para a dinamização deste grupo de trabalho. Esta operação permite a melhoria da prestação do serviço aos cidadãos e às empresas, com respostas mais céleres e eficazes, através da receção e cedência de informação aos utentes (internos/externos), em formato digital. Permitirá também a implementação de orientações e procedimentos comuns a todas as CCDR's, nomeadamente através da: avaliação e tratamento das Massas Acumuladas; implementação da MEF (Macroestrutura Funcional); implementação da ASIA (Avaliação Suprainstitucional da Informação Arquivística);

implementação da certificação da qualidade; comunicação em rede.

Página 29 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Reorganização dos Arquivos Com vista à obtenção de melhores condições para o Arquivo da sede, pretende-se renovar o sistema de armazenamento e organização documental, pela aquisição e instalação de novo equipamento, que possibilite melhor organização e segurança do espólio documental físico, esperando melhorias inovadoras, ao nível do modelo organizacional e funcional, da simplificação, reengenharia e desmaterialização dos processos e da intensidade de utilização das tecnologias de informação e comunicação. Refira-se que os arquivos são considerados locais de risco C (risco agravado de eclosão de incêndio), segundo os Regulamentos Técnicos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. Não se deverão igualmente ignorar as deficiências que o espaço apresenta em termos de instalação da documentação de manifesto interesse histórico ali depositada. Perante a situação exposta, é imperioso tornar a área do arquivo num espaço: • Adaptável, ou seja, flexível e com uso facilmente alterável; • Acessível e fácil de utilizar; • Variado, com disponibilidade de meios de consulta em diferentes suportes;

• Interativo, bem organizado, promovendo o contacto entre os utilizadores e os serviços; • Condutivo, dando origem a espaços com qualidade “humana”; • Adequado ambientalmente, para os utilizadores e documentação; • Seguro, para as pessoas, coleções, equipamento, dados e para o próprio edifício; • Eficiente, com economia de espaço, de pessoal e de custos de manutenção; • Adequado às tecnologias da informação e comunicação, com uma disposição flexível para os utiliza-

dores. De entre as medidas com vista à reabilitação e modernização do Arquivo da CCDR Alentejo, surge a renovação do sistema de armazenamento documental físico como uma necessidade prioritária. O sistema de estantes deslizantes, de armazenagem compacta, permite conceber arquivos para organizar documentos em geral, bem como estruturas para o armazenamento de materiais tradicionais. Possibilita acima de tudo a racionalização e o aproveitamento máximo do espaço disponível mediante a eliminação dos corredores de acesso. O sistema permite, por isso, multiplicar o espaço dedicado à armazenagem dos documentos, sem necessidade de modificar o espaço de armazém. Ao fechar o sis-

tema, os materiais armazenados nas estantes móveis encontram-se perfeitamente protegidos e resguardados da vista e de agentes externos. Igualmente, a aquisição de serviços de tratamento documental, irá permitir uma otimização de todo o Arquivo, resultando numa melhor organização e eficiência deste. Uma correta descrição do conteúdo

Página 30 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

de cada pasta irá permitir um acesso rápido à informação. Permitirá também a libertação de espaço de Arquivo através de eliminação segura de documentação sem valor administrativo ou histórico de acordo com a legislação aplicável. A inovação tem que vir de dentro das organizações... Inovar não é apenas uma atitude, mas o resultado de um projeto sobre a cultura de uma organização, com impactos profundos nos seus processos e fluxos de trabalho internos.

Página 31 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “Organização e inovação nos Arquivos da CCDR Alentejo: Reinventar a organização”. Cláudia Henriques (CCDR Alentejo) Página 32 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

ASIA: o que é, como aplicar? Alexandra Lourenço* Resumo: Esta sessão sob o tema ASIA: o que é, como aplicar? Centrar-se-á em três pontos: Num primeiro momento efetuar-se-á um breve enquadramento, em que se salienta a pertinência da qualificação dos sistemas de arquivo. Posteriormente referir-se-á a forma como se desenvolveram os referenciais para a classificação e avaliação, distinguindo-se duas etapas:

– Da MEF à LC: Construção de uma linguagem comum para a Administração – Da classificação à avaliação: O projeto ASIA Avaliação Suprainstitucional da Informação Arquivística Por último a comunicação foca-se no modo como poderão ser aplicados estes instrumentos, salientando: – Simplex +: Medida 51 – “Arquivo digital” – Programa de apoio.

____________________ *

Chefe de Divisão de Normalização e Apoio à Administração na Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

Página 33 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Pรกgina 34 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 35 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 36 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 37 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 38 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 39 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 40 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 41 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 42 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 43 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 44 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 45 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 46 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 47 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 48 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 49 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 50 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 51 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 52 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 53| novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 54 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 55 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 56 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 57 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Apresentação da comunicação “ASIA: o que é? como aplicar?”. Alexandra Lourenço (DGLAB)

Página 58 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Inauguração da Exposição

“O

Centenário do

Arquivo Distrital de Évora”

Folheto da Exposição

Página 60 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

O Arquivo Distrital de Évora está de Parabéns! Comemoram-se 100 anos sobre a

Mantendo a sua identidade, o Ar-

damente. Desde então, o quadro

sua criação, sobre a criação de

quivo Distrital de Évora atraves-

foi-se alargando até alcançar onze

uma das mais antigas instituições

sou três regimes, foi tutelado por

elementos, o que tem permitido

do distrito de Évora. Razão sufici-

dez entidades e separou-se da

aumentar

ente para se assinalar “O Centená-

Biblioteca Pública. Mudou, tam-

catalogação dos documentos e a

rio do Arquivo Distrital de Évora”

bém, de instalações, tendo sido

disponibilização de imagens digi-

através de uma exposição que dá

transferido do Convento dos Lóios

tais na Internet.

a conhecer as suas origens, os

para o Colégio do espírito Santo

Os nossos utilizadores, embora

edifícios onde foi instalado, as

em 1962.

inicialmente fossem um grupo

suas funções e atividades, o seu

Manteve-se fiel à sua missão. Nos

restrito, encontram aqui um espa-

acervo e os rostos que lhe deram

últimos 100 anos dedicou-se, fun-

ço onde desbravam o desconheci-

vida.

damentalmente, a incorporar, a

do alumiando o passado com re-

Criado em 29 de novembro de

conservar, a descrever, a pesqui-

curso aos catálogos e ao conheci-

1916 anexo à Biblioteca Pública, o

sar, a reproduzir e a averbar docu-

mento profundo dos funcionários,

Arquivo Distrital de Évora herdou

mentação, dando-a à consulta dos

que funcionam como uma verda-

a documentação que vinha já sen-

seus leitores. Tem, também, divul-

deira candeia para quem quer

do recolhida no distrito, proveni-

gado o património arquivístico

embrenhar-se nas viagens do

ente da Igreja Católica e dos servi-

através de visitas guiadas, de bo-

tempo.

ços públicos, pelo então diretor

letins informativos, de conferên-

Um passado que, no Arquivo Dis-

António Lopes da Silva.

cias e de exposições. O que mu-

trital de Évora, começa nos alvo-

O Arquivo Distrital de Évora foi o

dou, efetivamente, foram as ferra-

res do século XIV e se prolonga

terceiro arquivo distrital a ser cria-

mentas utilizadas pelos arquivis-

até 2012. São 700 anos de História

do e um dos poucos que funcio-

tas. Hoje, é possível disponibilizar

contida em mais de 200 fundos

nou regular e ininterruptamente

catálogos e imagens na Internet,

que se estendem por 4 quilóme-

até hoje porque: em primeiro lu-

permitindo aos leitores de todo o

tros de prateleiras. São vidas sus-

gar, na Biblioteca Pública havia já

mundo, a qualquer hora, a consul-

pensas no tempo que todos os

o hábito de recolher documenta-

ta dos nossos documentos e a

dias se agitam pela mão dos inves-

ção histórica para a disponibilizar

solicitação de pesquisas, de certi-

tigadores. Nesta exposição damos

aos estudiosos; em segundo lugar,

dões e de reproduções a distân-

a conhecer quais os fundos que

o Estado expropriou o Convento

cia. Outras competências desen-

foram incorporados, porquê e

dos Lóios para ter espaço para

volvidas pelo Arquivo Distrital de

quando, demonstrando que, des-

acomodar mais documentação;

Évora são a prestação de apoio

de o primitivo “archivo” da Biblio-

em terceiro lugar, o Município de

técnico às entidades da região, o

teca Pública de Évora até ao atual

Évora aceitou pagar o ordenado

controlo da eliminação de docu-

Arquivo Distrital de Évora há uma

mentos e a produção de alertas

linha de continuidade sustentada

quarto lugar, a República decidiu

quando há documentação em pe-

na necessidade que temos de

apropriar-se de enormes quanti-

rigo.

combater a ignorância, dando va-

dades de documentação e des-

Para cumprir a sua missão o Ar-

lor aos vestígios escritos de quem

centralizar a política arquivística.

quivo Distrital foi dirigido, num

já partiu.

A criação do Arquivo Distrital de

século, por oito diretores, e o seu

Somos uma instituição da memó-

Évora resultou de uma conjuntura

quadro de pessoal restringiu-se a

ria que valoriza a sua própria me-

muito favorável, o que garantiu,

um amanuense-arquivista até aos

mória. E, por isso mesmo, mais do

ao contrário do que aconteceu

anos 70. Só com a separação da

que a memória do passado, so-

noutras regiões do País, o seu fun-

Biblioteca Pública, em 1997, esta

mos o conhecimento do futuro!

cionamento ao longo do tempo.

realidade se veio a alterar profun-

amanuense-arquivista;

Página 61 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

significativamente

Criação do Arquivo Distrital de Évora

_________

_______ ______

_______

Página 62 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Alteração ao Decreto de Criação do Arquivo Distrital de Évora

______

_________

Página 63 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Instalações do Arquivo Distrital de Évora

Convento Loios, onde esteve instalado o Arquivo Distrital de Évora

Colegio do Éspirito Santo, onde esta instalado o Arquivo Distrital de Évora desde 1963

Página 64 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Diretores do Arquivo Distrital de Évora

1916-2016

Diretor(a) António Joaquim Lopes da Silva

Idade na tomada de posse

Licenciatura

Curso Superior de Letras

Universidade

Especialização

Universidade

Filologia Germânica

Universidade de Coimbra (?)

Especialização de Bibliotecárioarquivista

Universidade de Coimbra

Filologia Românica

Universidade de Lisboa

Especialização de Bibliotecárioarquivista

Universidade de Coimbra

Ciências Histórico -Filosóficas

Universidade de Coimbra

Especialização de Bibliotecárioarquivista

Universidade de Coimbra

História

Universidade de Lisboa

Especialização de Bibliotecárioarquivista

Universidade de Coimbra

Universidade de Évora

Pós-graduação em Ciências da Informação e da Documentação, variante Arquivística

Universidade de Évora

(1916-1937) Luís Silveira 1937-1944) Armando Nobre de Gusmão (1944-1967) António Leandro Sequeira Alves (1967-1986)

Isabel Cid 41 (1986-2010)

Paulina Araújo 44

História

(2010)

Pedro Pereira (2010-2014) 38

Linguística

Jorge Janeiro 30 (2014-2016)

História

Universidade de Lisboa

Pós-graduação em Ciências Documentais (Variante Arquivo) Mestrado em Estudos de Informação e Bibliotecas Digitais

Mestrado em Ciências da Informação Universidade Nova e da Documentade Lisboa ção, variante arquivística

Página 65| novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Sociais do Trabalho e da Empresa

Universidade Nova de Lisboa

Funcionários do Arquivo Distrital de Évora

1916-2016 Funcionário (a)

Categoria

Manuel Rosado Ribeiro Baptista (1917)

Amanuense-arquivista

Fernando Martins Rebocho Paes (1917-1926?)

Amanuense-arquivista

José Faustino Ramiro da Fonseca (1926-1929)

Amanuense-arquivista

Fernando Augusto Magalhães (1929-1940; 1973-1979?)

Amanuense-arquivista

Rodrigo Fernandes Canais (19471947)

Assalariado

Especialização

Entidade Formadora

António José Furtado (1945-1949) Assalariado João da Conceição Condesso (1947 Contínuo -1966) Constantino Borges Caramelo (1967-1996)

Contínuo Auxiliar técnico Auxiliar de limpeza (1983-1990)

Curso de Técnico Profissional BAD

Associação Profissional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas

Técnica Profissional de Arquivo (1990- Curso de Técnico Profissional 2008) BAD

Associação Profissional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas

Técnica de Reprografia (1990-2009) Eduarda Fanha (desde 1983)

Assistente Operacional (2008-2010) Assistente Técnica (desde 2010)

Cândida Vieira (desde 1990)

Assistente Técnica (desde 2008) Assistente Administrativa (1971-2008) Inácia Paias (desde 1971)

Assistente Técnica (desde 2008) Terceiro-oficial (1987-1991)

Estêvão Neves (desde 1987)

Técnico Profissional de BAD (19912008)

Curso de Técnico Profissional BAD

Associação Profissional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas

Curso de Técnico Profissional BAD

Técnicos Auxiliares de BAD nos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

Assistente Técnico (desde 2008) Auxiliar de limpeza (1986-2008)

Rosária Eduardo (desde 1986)

Assistente Operacional (desde 2008) Auxiliar de limpeza (1988-1990)

Célia Malarranha (desde 1988)

Operadora de Reprografia (19901997) Técnica Profissional de Arquivo (1998) Assistente Técnica (desde 2008) Auxiliar de limpeza (1998-2008)

Antónia Sá (desde 1998)

Assistente Operacional (desde 2008) Auxiliar de limpeza (1998-2008)

Adelina Neto (desde 1998)

Assistente Operacional (desde 2008)

Paulina Araújo (desde 2004)

Assistente Administrativa (2004-2006) Mestrado em Ciências da Infor- Universidade de Évora mação e da Documentação, Técnica Superior (desde 2006) variante Arquivística Diretora (2010) Assistente Técnica (2008-2010)

Francisca Mendes (desde 2008)

Técnica Superior (desde 2010)

Especialização em Ciências da Informação e da Documentação, variante Arquivística

Página 66 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Universidade de Évora

Acervo do Arquivo Distrital de Évora

1916-2016 Grupo de Arquivos

N.º de Fundos

Datas Extremas

Administração Central do Estado

1424-2012

Administração Central Desconcentrada

1834-1997

Administração Local

1301-1970

Associações

1849-2004

Celeiros Comuns

1729-1762

Coleções

Séc. XV-1835

Diocesanos

1392–1910

Famílias

1500-1928

Hospitais

1838-1910

Judiciais

1617-2001

Misericórdias

1864-1914

Notariais

1533-1996

Paroquiais

128

1535-1911

Registo Civil

1911-1978

Página 67 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Reconstituição da secretária do Amanuense do Arquivo Distrital de Évora

Inauguração da Exposição “O Centenário do Arquivo Distrital de Évora”. Página 68 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Inauguração da Exposição “O Centenário do Arquivo Distrital de Évora”.

Página 69 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Concerto Comemorativo do Centenário

“V

ozes Alfonsinas”

Órfeão de Leiria

Pรกgina 71 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

2ª Sessão Plenária

rquivos digitais: desafios e potencialidades

Apresentação: Maria Pereira Administração Regional de Saúde do Alentejo

O Projeto ICON e as plataformas informáticas Francisco Barbedo*

Apresentação da comunicação “O Projeto ICON e as plataformas informáticas”. Francisco Barbedo (DGLAB)

___________________ 1

Diretor de Serviços de Inovação e Administração Eletrónica da DGLAB.

Página 73 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

3ª Sessão Plenária

SOS

Digital - A criação

de uma rede de preservação comum de património digital

SOS DIGITAL: A criação de uma rede de preservação comum de

património digital Ana Rodrigues1 e Lucília Runa2

A DGLAB desenvolveu, na sequência do 1.º Seminário de Preservação Comum do Património Digital, o projeto Continuidade Digital - 2014 e 2015 –, cujo objetivo principal consistiu em averiguar da viabilidade de criação de uma rede sustentável de preservação comum de património digital (http://1seminariopreservacaopatrimoniodigital.dglab.gov.pt/projeto-continuidade-digital/). A premência do crescimento exponencial de informação digital, bem como a exigência dos recursos materiais e dos conhecimentos especializados envolvidos na preservação digital, justificam a partilha de recursos e serviços através de uma rede, envolvendo como atores não apenas os arquivos, mas também outras comunidades de prática com responsabilidades na preservação do património digital, à escala nacional. Concluído o projeto, pretende-se agora divulgar as respetivas conclusões.

Programa: 1/ Apresentação do projeto Continuidade Digital Elementos do grupo de trabalho do projeto 2/ Debate

___________________ 1

Arquivista na Direção de Serviços de Inovação e Administração Eletrónica da Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. 2

Arquivista na Direção de Serviços de Inovação e Administração Eletrónica da Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

Página 75 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Pรกgina 76 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 77 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 78 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 79 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 80 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 81 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 82 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 83 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 84 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 85 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 86 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 87 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 88 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 89 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 90 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 91 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 92 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 93 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 94 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 95 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 96 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 97 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 98 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 99 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 100 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 101 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 102 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 103 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 104 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 105 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 106 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 107 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 108 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 109 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Apresentação da comunicação “SOS DIGITAL: A criação de uma rede de preservação comum de património digital ”. Ana Rodrigues e Lucília Runa (DGLAB) Página 110 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

4ª Sessão Plenária

valor da memória tratar e disponibilizar arquivos Moderação: Carla Santos Universidade de Évora

RAEEV - Rede de arquivos escolares de Évora

Network school of Évora Achives Fernando Gameiro*

Resumo: A comunicação dá notícia da organização primitiva dos arquivos escolares do Liceu e da Escola Industrial, ambos localizados em Évora. O objetivo principal é identificar a tipologia documental associada aos sistemas de informação pretéritos, por um lado, e por outro, apresentar propostas para a sua exploração, no âmbito dos processos de organização dos fundos documentais em curso que de-

correm no âmbito da criação da Rede de Arquivos Escolares de Évora Palavras-chave: RAEEV, arquivos escolares; preservação; tipologia. Abstract: The communication gives news of the early organization of school records of High School and Industrial School, both located in Évora. The main objective is to identify the document type associated with the past of information systems on the one hand, and on the other, make proposals for their exploitation within the organization processes of document collections in progress arising under the Network Évora School Archives (RAEEV).

Introdução Há mais de duas décadas, quando os historiadores portugueses introduziram nas suas agendas de investigação as questões educativas, começaram por se concentrar no debate e nas políticas, nos aspetos institucionais, didáticos, pedagógicos e curriculares do funcionamento das Escolas. Estas abordagens eram provenientes sobretudo da disciplina de História da Educação. De entre as muitas possibilidades de exploração que os arquivos das instituições de ensino permitem a investigação sobre os mecanismos de mobilidade associados à educação formal está a ganhar espaço na agenda dos investigadores. Fora das nossas fronteiras, a partir do início da década de setenta do século XX, os estudos sobre as origens sociais e a mobilidade conheceram um incremento significativo que se traduziu na ampliação do conhecimento sobre os processos de ascensão social das elites europeias. Estes estudos mostram a importância da educação formal nos processos de mobilidade, ___________________ *

Coordenador da Rede de Bibliotecas de Évora (RBEV) e da Rede de Arquivos Escolares de Évora (RAEEV). Investigador do Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora (CIDHEUS.UÉ). Este trabalho é financiado por Fundos Nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do projeto UID/HIS/00057/2013. This work is financed by national funds by FCT - Foundation for Science and Technology under the project UID/HIS/00057/2013.

Página 112 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

ao mesmo tempo que evidenciam a necessidade de efetuar estudos de caso, mais contextualizados,

que atenuem a omnipresente análise quantitativa. Algo que os fundos existentes nos arquivos escolares permitem2. Em Portugal, nas últimas duas décadas, o interesse pelas questões da educação em perspetiva histórica produziu contributos relevantes para a caracterização dos sistemas educativos e dos seus agentes. Porém, do ponto de vista da preservação dos fundos documentais das instituições educativas, que em última instância suportam aqueles trabalhos, ainda há um longo caminho a percorrer. Só nos últimos anos se iniciou um lento processo de sensibilização para o espólio que muitas das instituições de ensino possuem, mas que ainda não tratam nem organizam. Existem alguns exemplos de boas práticas nesta área3, pese embora o facto de a organização dos arquivos escolares e a investigação sobre os seus conteúdos estar particularmente desenvolvida noutros países4. Grande parte desta documentação é imprescindível no estudo dos mecanismos sociais ligados à educação e o risco de tais documentos se perderem em definitivo é imenso. O problema abrange vários subsistemas de ensino e tem a dimensão do país, factos para os quais os especialistas têm chamado a atenção5. Com base na organização de dois destes arquivos, no contexto do projecto de investigação avançada desenvolvido pelo autor, este texto dá notícia dos processos de organização levados a efeito para per-

mitir a sua instalação e posterior consulta6. O Arquivo Histórico da Escola Secundária André de Gouveia, antigo liceu, e o Arquivo Histórico da Escola Secundária Gabriel Pereira, antiga escola industrial e comercial, ambos na cidade de Évora, apresentam o tipo de documentação já referenciada por alguma literatura7.

Arquivos escolares: problemas e perspetivas Alguns dos contributos para o estudo, preservação e organização dos arquivos de instituições escolares têm apontado como principais dificuldades a estabilização dos conjuntos documentais8. De facto, a própria dinâmica das escolas, no que respeita à gestão dos espaços físicos, depende das oscilações da procura discente a que estão sujeitas em cada ano letivo. As prioridades na gestão desses espaços implicam muitas vezes o sacrifício das áreas em que poderia vir a ser instalado o arquivo. ____________________ 2

Cf. GAMEIRO, Fernando Luís e FONSECA, Hélder, 2004, pp. 17-26; GAMEIRO, Fernando Luís, 2014.

Relativamente ao espólio dos antigos liceus oitocentistas veja-se por exemplo MAGALHÃES, Justino, 1999, pp. 51-62; COSTA, Paula, 2010, pp. 80-98; MOTA, Nuno e outros, 2010, pp. 4-136. 4

Cf. Atas dos congressos Luso-Brasileiros de História da Educação (I a IX de 1996 a 2012).

NÓVOA, A. e SANTA‑CLARA, A. T. (coords.), 2003. MOGARRO, M. J., 2006, pp. 71-84.

GAMEIRO, Fernando Luís, 2011 e 2014.

MAGALHÃES, Justino, 2003.

Página 113 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

As fontes que integram os acervos arquivísticos das instituições escolares incluem diversas espécies documentais que podem ser objeto de investigação. São portanto espaços de memória que resultam da acumulação de registos que fazem parte de um tempo muitas vezes esquecido. Aqueles conjuntos de documentos, que constituem o histórico da atividade escolar, são muitas vezes indesejados pelas instituições. O seu interesse é no entanto inquestionável na medida em que representam um passado enquanto materialização das ações dessas escolas e dos seus atores. A organização e preservação dos arquivos históricos escolares é um fator fundamental para a compreensão de processos só inteligíveis no tempo longo e em que a documentação com interesse histórico se revela fundamental na apreensão das, muitas vezes subtis, mudanças sociais. Em Portugal, do ponto de vista da preservação do património arquivístico, muito está por fazer. Apesar de existirem iniciativas pontuais visando preservar o espólio das antigas instituições de ensino, a tarefa é de tal modo gigantesca que só uma ação descentralizada poderá, num prazo aceitável e com custos comportáveis, obter os efeitos desejados. O diagnóstico, levantamento e caracterização dos arquivos intermédios e depósitos dos organismos da administração central, efetuado pelo Observatório das Atividades Culturais a pedido do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, mostrou o preocupante estado em que se encontra a preservação do património documental português. O estado dos arquivos históricos de instituições escolares no Sul do país confirma o diagnóstico referido. Na impossibilidade do Estado, em tempo útil, conseguir inverter uma situação cujas proporções são alarmantes é possível através de iniciativas a desenvolver a nível regional com a supervisão dos organismos regionais competentes, preservar fundos arquivísticos em risco, e, sobretudo, permitir o acesso a documentação relevante para, por exemplo, conhecer de forma mais contextualizada os diferentes subsistemas de ensino.

Évora e os arquivos de escolares

O projeto de criação da Rede de Arquivos Escolares de Évora (RAEEV), que defendemos desde há cerca de uma década concretizou-se com a implementação uma estrutura centrada na cooperação entre as instituições detentoras de arquivos escolares de reconhecido interesse histórico que pretende potenciar a gestão dos recursos afetos à preservação, organização e exploração dos fundos. Estão envolvidas três instituições que entre si celebraram recentemente um protocolo de cooperação: o Agrupamento de Escolas nº 2 de Évora, através da Escola Secundária Gabriel Pereira, o Agrupamento de Es-

colas nº 4 de Évora, através da Escola Secundária André de Gouveia e a Universidade de Évora através do Centro de Investigação em História, Sociedades e Culturas da Universidade de Évora (CIDEHUS.UÉ). Esta rentabilização de recursos passa pela utilização do equipamento de trabalho disponível em ambos os arquivos que partilham o espaço com as respetivas bibliotecas escolares. A cooperação entre

Página 114 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

estas é assegurada pela RBEV, a rede concelhia de bibliotecas de Évora, estrutura também original,

que enquadra a cooperação entre bibliotecas municipais, escolares, de leitura pública e universitárias. As equipas das bibliotecas escolares de cada um dos estabelecimentos cooperantes têm vindo a ser envolvidas no apoio ao processo de organização dos fundos. O esforço conjunto das entidades e dos agentes envolvidos centra-se em duas áreas: uma primeira visa concluir o trabalho de preservação e organização que vem sendo desenvolvido desde 1998, avançando no arco cronológico que abrange a documentação até agora tratada (e que não excede o marco de 1926), disponibilizando também todo o inventário e o catálogo; a segunda visa potenciar o esforço realizado na primeira área de intervenção, promovendo ações pedagógicas com grande impacto na comunidade. Esta iniciativa, supervisionada pelos organismos competentes, vem dando o seu contributo para preservar os fundos arquivísticos que já estiveram em risco e permitir o acesso a documentação relevante para o conhecimento do sistema de ensino português e o seu impacto no processo de transformação e mudança social. A primeira intervenção incidiu sobre o arquivo da Escola Secundária André de Gouveia, herdeira dos fundos do antigo Liceu. A segunda sobre o fundo da Escola Secundária Gabriel Pereira, instituição que teve origem na antiga Escola Industrial. Na primeira das instituições, procedemos, entre 1998 e 2002, a um processo de triagem e inventário do fundo. Nos dois anos subsequentes, foi praticamente impossível aceder à documentação devido à realização de obras que culminariam na instalação do arquivo9. Na Escola Secundária Gabriel Pereira, embora mais tardiamente, o processo foi idêntico. Também aqui se verificou o trânsito do arquivo no interior da instituição devido às obras a cargo da empresa Parque Escolar S.A., entre 2007 e 2009. Durante este período, o acesso ao fundo foi impossível. Aconselhámos a instalação de uma estrutura compacta, móvel, que permitisse a preservação e o isolamento do arquivo no mesmo espaço ocupado pela biblioteca. Assim aconteceu. Em termos de infraestrutura física, os dois fundos estão alojados em

excelentes condições, sobretudo depois de terem sido sujeitos às necessárias operações de limpeza e expurgo que também preconizámos. O núcleo essencial da documentação obrigou a um longo e moroso trabalho prévio de inventário, classificação e catalogação parcial, integrado num projeto mais vasto que visava criar na cidade de Évora uma rede de arquivos escolares. Refira-se, em síntese, que o arquivo do Liceu de Évora não existia como tal. Cingia-se a um vasto amontoado de documentação que vicissitudes institucionais diversas fizeram convergir para o mesmo espaço. É, hoje, um arquivo organizado, integrado numa moderna estrutura. O mesmo acontece com o arquivo da Escola Industrial e Comercial de Évora. ____________________ 9

Contudo, durante a obra, prestámos consultoria na área do equipamento para receber o fundo e recomendámos a opção por um móvel compacto que permitiria aproveitar o espaço e isolar o arquivo da biblioteca, embora coexistente no mesmo espaço, proposta que se viria a concretizar.

Página 115 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Por outro lado, como a meta visava constituir um corpus que suportasse um programa de investigação avançada, considerámos que a primeira etapa da investigação devia passar pela prévia organização da documentação que iria suportar a investigação. Tanto numa como noutra escola estão a ser desenvolvidos esforços que, espera-se, culminarão com a criação de condições objetivas que permitam continuar a qualificação dos fundos documentais. Seguir-se-á a sua divulgação à comunidade através de catálogo a disponibilizar no contexto do processo de implementação da RAEEV. A RAEEV propõe-se ainda criar mecanismos para a exploração destes fundos, facilitando o acesso da comunidade educativa a arquivos devidamente organizados.

As instituições envolvidas interiorizaram a importância do seu património arquivístico. Entendem-no como forma de obterem mais-valias no que respeita à valorização do seu passado. Alguns dos agentes envolvidos nestes projetos apreenderam já a importância das instituições na evolução do subsistema de ensino secundário no Sul de Portugal e na forma como ele contribuiu para a valorização dos recursos humanos em perspetiva histórica10. Foram também criadas condições de acesso da comunidade educativa aos registos da memória institucional.

Tipologia Sem prejuízo da enorme diversidade de documentos que normalmente se encontra depositada nestes arquivos11, os fundos são constituídos maioritariamente pelos registos de matrícula dos alunos liceais e da escola técnica. Pelos cadastros de pessoal docente que fornecem a identificação, habilitações e elementos do currículo profissional. Estes começam em 1908 para o Liceu e em 1914 para a Escola Industrial. As atas dos órgãos de gestão constituem séries contínuas contendo o diário de bordo da vida institucional. Estes documentos cobrem o arco cronológico correspondente à totalidade da vida

das instituições. Estas fontes são passíveis de cruzamento com documentação de proveniência diversa, por exemplo com os fundos dos arquivos municipais. No que diz respeito à qualidade das fontes, em particular no que concerne ao grosso da documentação reunida, designadamente os registos de matrícula e exame, não é redundante sublinhar que as secretarias dos estabelecimentos conferiam à informação um elevado rigor, determinado pela existência precoce da certificação no ato de matrícula.

____________________ 10

Para uma abordagem na ótica do subsistema de ensino liceal centrado na valorização de recursos ver GAMEIRO, Fernando, 2003. 11

Um exemplo dessa diversidade pode ser encontrado em MOTA, Nuno e outros, 2010, pp. 4-136.

Página 116 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Conclusão Na impossibilidade do Estado, em tempo útil, conseguir preservar um vasto e rico espólio arquivístico remete-se para a comunidade educativa a responsabilidade de promover a sua salvaguarda. É um processo do qual não pode ser dissociada a imperiosa necessidade de organizar e tornar acessíveis vastos conjuntos documentais. Para além da importância patrimonial de que se reveste a documentação é de sublinhar a sua relevância no atual contexto de intensificação do processo de agrupamento de escolas. A especificidade de cada instituição passa pela sua história e pela sua memória. Tal especificidade é tanto mais relevante

quanto num quadro de escassez de procura, determinado sobretudo por condicionantes demográficas, a identidade constitui um fator não desprezível na afirmação institucional. A Escola, ao disponibilizar um arquivo organizado e moderno, presta um importante contributo não só às disciplinas tradicionalmente interessadas na exploração destes fundos, caso da História, mas também a outras Ciências Humanas e Sociais numa desejável e necessária abertura interdisciplinar, num contexto de trabalho em rede proporcionado pela RAEEV.

Página 117 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Bibliografia AMANTE, Maria João - A mudança organizacional na Bibliografia Especializada. Cadernos BAD (1) (1992), p. 73-87. ASHWORTH, Wilfred - Manual de Bibliotecas Especializadas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian (s/ d). COSTA, Paula - A gestão do arquivo administrativo da Escola Básica 2/3 Dr. Garcia Domingues. In Dos Algarves, nº 19 (2010), pp. 80-98. GAMEIRO, Fernando Luís - Elites e Educação no Sul de Portugal. Identidade e Capital Escolar durante o Estado Novo. Atas do II Colóquio sobre História Social das Elites. Lisboa: ICS/UL, (2003). GAMEIRO, Fernando Luís - Identidade, Legitimação e Poder. Évora e o Liceu Nacional André de Gouveia durante o Estado Novo. In Economia e Sociologia, nº 75 (2003), p. 157-178. GAMEIRO Fernando Luís e FONSECA, Hélder - O liceu de Évora na formação das elites portuguesas: percursos escolares e profissionais. Escolas Culturas e Identidades, III Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação. Coimbra: Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação (2004), p. 17-26. GAMEIRO, Fernando Luís – Com engenho e Arte. Ensino Técnico em Évora durante a Iª República: a Escola Industrial e Comercial Gabriel Pereira. Lisboa: Colibri (2011).

GAMEIRO, Fernando Luís – Elites e Educação. Percursos escolares e profissionais das elites alentejanas (séculos XIX e XX). Évora: Universidade de Évora (dissertação de doutoramento polic.) (2014). MAGALHÃES, Justino - Roteiro de Fontes para a História da Educação. Lisboa: Instituto de Inovação Educacional (2001). MAGALHÃES, Justino - Experiências de exploração de um liceu. Para a História do Ensino Liceal em Portugal. Atas dos Colóquios do I Centenário da Reforma de Jaime Moniz (1894-1895). Braga: Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação. Centro de Estudos em Educação e Psicologia (1999), p. 51-62 MAGALHÃES, Justino - Roteiro de Fontes para a História da Educação. Lisboa: IIE/ME (2003).

MOGARRO, M. J. - Arquivo e Educação. A construção da memória educativa. Sísifo, 02, (2006), pp. 7184. MOTA, Nuno e outros – O Liceu Jaime Moniz – instrumentos descritivos. Arquivo Regional da Madeira, nº 74 (2010), pp. 4-136. NÓVOA, A. e SANTA CLARA, A. T. (coords.) – “Liceus de Portugal”: arquivos, histórias, memórias. Porto: Edições Asa, (2003). PORTUGAL. MINISTÉRIO DA CULTURA. OBSERVATÓRIO DAS ATIVIDADES CULTURAIS (OAC). Diagnóstico aos arquivos intermédios da administração central. Lisboa: OAC-IAN/TT (2003). SILVA, Sérgio - Algumas reflexões sobre preservação de acervos em arquivos e bibliotecas. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Letras (1998). VIEIRA, J. - A vertente arquivística do projecto. In NÓVOA, António e SANTA-CLARA, Ana Teresa (coord) - Liceus de Portugal. Lisboa: ASA (2003), pp. 805-856.

Página 118 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “RAEEV - Rede de arquivos escolares de Évora Network school of Évora Achives”. Fernando Gameiro (Rede de Bibliotecas de Évora (RBEV) e da Rede de Arquivos Escolares de Évora (RAEEV))

Página 119 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Os arquivos com valor histórico e cultural do concelho de Viana do Alentejo: tratamento e divulgação (2004-2016) Fátima Farrica*

É nosso objetivo dar a conhecer os projetos que têm sido desenvolvidos no concelho de Viana do Alentejo, na área dos arquivos com valor histórico e cultural, entre 2004 – ano em que teve lugar a primeira dessas intervenções – e o momento atual. Foram três os arquivos intervencionados neste período: o Arquivo Histórico Municipal (2004-2005), o Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo (2014-2015) e o Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Alcáçovas (2016-2017), cujo projeto ainda se encontra a decorrer1. O Arquivo Histórico Municipal e o Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo foram totalmente intervencionados por nós, enquanto que o Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Alcáçovas foi intervencionado por Luís Falardo sob a nossa coordenação. Em todos estes arquivos, as ações desenvolvidas foram a organização, a inventariação e o acondicionamento adequado das peças documentais. No Arquivo Histórico Municipal usou-se o quadro de classificação prescrito para os arquivos municipais2, adaptado a esta realidade específica, e nos outros

dois casos foram construídos quadros de classificação em função da documentação existente. Estes projetos permitiram alterar totalmente a realidade em que estes conjuntos documentais se encontravam previamente. Nos dois primeiros casos não havia acondicionamento adequado, a documentação encontrava-se misturada e não estava identificada, o que não permitia o conhecimento sobre a disponibilidade de informação existente e inviabilizava a consulta. No terceiro arquivo as condições de acondicionamento eram melhores, mas ainda não eram adequadas, e havia um catálogo em fichas que descrevia os documentos compostos e alguns documentos simples, mas não existia uma estrutura de classificação, nem um inventário global que permitisse organizar e localizar as tipologias

documentais pretendidas. Todas estas ações só foram possíveis devido aos apoios recebidos de diferentes entidades. O Arquivo Histórico Municipal foi tratado no âmbito do programa de estágios profissionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional e recebeu também o apoio financeiro do Município de Viana. Os projetos executados sobre o Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Viana e sobre o Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Alcáçovas foram apoiados pela Fundação Calouste Gulbenkian no âmbito do concurso para Recuperação, Tratamento e Organização de Acervos Documentais. Receberam igualmente a participação financeira das respetivas instituições.

____________________ * Investigadora do CIDEHUS da Universidade de Évora. 1

Embora no momento desta comunicação o projeto ainda estivesse a ser executado, o mesmo foi depois concluído, sendo hoje possível usufruir dos seus resultados. 2

José Mariz, “Arquivos Municipais: proposta de um quadro de classificação”, 2.º Encontro Nacional de Arquivos Municipais, Lisboa, Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalista,1992, pp. 143-154.

Página 120 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Existe, pois, uma óbvia mais valia para as instituições que possuem estes arquivos, para a comunidade

envolvente e para a investigação científica, resultante do tratamento adequado dos acervos. As intervenções permitiram que este património documental passasse a estar identificado e também a sua consulta para fins diversos, nomeadamente para a investigação histórica. Além disso, foram desenvolvidas algumas ações com o intuito específico da sua difusão. Além dos tradicionais inventários em suporte de papel, todos estes arquivos têm os seus inventários disponíveis na base de dados FUNDIS: Fundos Documentais de Instituições do Sul acessível em: http:// fundis.cidehus.uevora.pt/. Desde 2012 existe uma rubrica designada “Espaço à Memória” no Boletim Municipal do Município de Viana do Alentejo onde se divulga regularmente a documentação existente no Arquivo Municipal. Entre 2013 e 2016 foi realizada uma mostra documental itinerante intitulada Documentos para a História de Viana, Alcáçovas e Aguiar, com documentação do Arquivo Municipal, que esteve patente ao público nas três freguesias do concelho. A mostra documental foi ainda complementada com visitas guiadas ao Arquivo Municipal, algumas dirigidas a alunos do Ensino Secundário. Em 2014 no Dia Internacional dos Arquivos foi realizada uma tertúlia sobre Arquivos e História designada Um Documento Antigo, uma História para Contar. E já em 2016 houve uma participação na conferência organizada no Arquivo Distrital de Évora “Arquivos das Misericórdias do Distrito de Évora”, com a comunicação O Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo: salvaguarda de uma memória histórica assistencial. A própria participação no Colóquio Comemorativo dos 100

anos do Arquivo Distrital de Évora é uma forma de divulgação da informação disponível nos arquivos do concelho de Viana. Foram ainda desenvolvidas algumas formas de preservação da documentação. Nesse sentido, desde 2015 tem sido feita pelo município a digitalização seletiva de documentos do Arquivo Histórico Municipal tendo como critérios a sua antiguidade, o mau estado de conservação, a frequência das solicitações e a sua raridade/relevância informativa. E já em 2016 foi assinado um protocolo entre o município de Viana e a Family Search International para a digitalização futura dos documentos nominativos do Arquivo Municipal3. As ações sobre estes arquivos permitiram já uma série de resultados. O produto principal é a existência dos inventários de todos estes arquivos policopiados e também disponíveis online. Mais relevante foi o desenvolvimento, pelo município de Viana, desde 2013, com a nossa coordenação, do projeto Conhecer a História, cujas atividades foram muitas vezes alicerçadas em informação proveniente do Arquivo Histórico Municipal e do Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Viana. Os objetivos deste projeto são a investigação, a preservação e a divulgação da História e do Património do concelho de Viana do Alentejo. O projeto integrou, em 2016, as comemorações dos 500 anos da atribuição dos forais manuelinos de Aguiar e de Viana do Alentejo e da fundação da Santa Casa da Misericórdia de Viana. No âmbito das comemorações realizou-se, com documentação do Arquivo da Santa Casa da Misericórdia, a exposição intitulada Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo: 500 anos de História, e com documentação Arquivo Histórico Municipal e do Arquivo Nacional/Torre do Tombo a exposição ____________________ 3

Atualmente esta digitalização já está concluída.

Página 121 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

denominada Poder local em Aguiar e em Viana do Alentejo: espaços, símbolos e normas entre a Idade Média e o século XX. Há ainda a referir as publicações na área da História que só foram possíveis de realizar utilizando a informação recolhida em arquivos devidamente organizados e inventariados onde era possível encontrar os dados pretendidos. Além das referências pontuais que possam existir em alguns estudos, como artigos ou teses académicas, destacam-se as seguintes publicações cujos textos foram produzidos com informação, na grande maioria, proveniente destes arquivos: - Fátima Farrica, “Uma descrição da capela do Santíssimo Sacramento de Viana do Alentejo”, Callipole, nº 19, 2011, pp. 267-275. - Fátima Farrica, No Espaço e no Tempo: Contributos para a História das Instituições de Viana do Alentejo (séculos XIV-XX), Casal de Cambra, Caleidoscópio, 2015. Fátima Farrica (Coord.), Os Forais Manuelinos de Aguiar e de Viana do Alentejo: 500 anos, no prelo4. Considerando a relevância que existe para o conhecimento público dos fundos documentais ou sistemas de informação disponíveis nestes arquivos, disponibilizamos aqui a sua listagem. Arquivo Histórico Municipal de Viana do Alentejo - Associação de Classe dos Trabalhadores Vianenses - Administração do Concelho de Viana do Alentejo

- Afonso Guerreiro Duarte - Associação de Socorros Mútuos “Caixa de Socorros Fernando de Sousa” - Associação de Socorros Mútuos Fraternidade e União - Centro Cultural Recreativo de Viana do Alentejo - Centro Democrático Vianense - Confraria do Senhor Jesus das Chagas de Aguiar - Câmara Municipal de Aguiar - Câmara Municipal de Alcáçovas - Câmara Municipal de Viana do Alentejo - Confraria de Nossa Senhora das Candeias de Aguiar - Confraria do Santíssimo Sacramento de Aguiar - Comissão de Saúde de Viana do Alentejo - Comissão Venatória Concelhia - Delegação de Saúde de Viana do Alentejo - Grupo Musical 1º de Dezembro - Irmandade das Almas do Purgatório de Viana do Alentejo ____________________ 4

Esta obra foi depois publicada em 2017: Fátima Farrica (Coord.), Os Forais Manuelinos de Aguiar e de Viana do Alentejo: 500 anos, Casal de Cambra, Caleidoscópio, 2017.

Página 122 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

- Irmandade do Santíssimo Sacramento de Viana do Alentejo

- Juízo do Almoxarifado das Capelas e Direitos Reais de Viana do Alentejo - Juiz de Direito de Viana do Alentejo - Junta de Freguesia de Alcáçovas - Junta de Freguesia de Viana do Alentejo - Juízo do Geral de Évora - Julgado Municipal de Viana do Alentejo - Junta de Paróquia de Viana do Alentejo - Juiz de Paz de Alcáçovas - Juiz de Paz de Viana do Alentejo - Matriz de Nossa Senhora da Assunção de Aguiar - Matriz de São Salvador de Alcáçovas - Provedoria de Évora - Regedoria de Paróquia de Aguiar - Regedoria de Paróquia de Alcáçovas - Regedoria de Paróquia de Viana do Alentejo - Subinspeção de Saúde de Viana do Alentejo - Sociedade União Alcaçovense

Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo Sistemas de informação de instituições: - Associação de Caridade de Viana do Alentejo - Comissão Municipal de Assistência de Viana do Alentejo - Corporação Fabriqueira Paroquial de Viana do Alentejo - Delegação Escolar do Concelho de Viana do Alentejo - Escola Masculina de Viana do Alentejo - Instituto de Piedade e Beneficência de Viana do Alentejo - Irmandade das Almas de Viana do Alentejo - Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo (com os subsistemas Asilo Jesus Maria José, Legado Camões, Legado de Manuel Lopes, Legado do Cónego Ponce)

- Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses: Agência de Viana do Alentejo - Sopa dos Pobres de Viana do Alentejo Sistemas de informação pessoais e familiares: - Família Martins Morom

Página 123 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

- Inês Maria Bule (D.) - Luís António da Cruz (Pe.) - Maria José Vasquez Fragoso (D.) - Vicente Emílio Massapina Coleção de cartografia

Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Alcáçovas Santa Casa da Misericórdia de Alcáçovas Sopa dos Pobres de Alcáçovas

Página 124 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “Os arquivos com valor histórico e cultural do concelho de Viana do Alentejo: tratamento e divulgação (2004-2016)”. Fátima Farrica (CIDEHUS da Universidade de Évora)

Página 125 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

O tratamento arquivístico do acervo do Arquivo Distrital de Évora

Jorge Janeiro* O Arquivo Distrital de Évora tem, desde a sua fundação, como função o tratamento arquivístico da documentação que custodia. Esse tratamento é essencial para garantir a recuperação dos documentos tanto pelos seus funcionários, de modo a que respondam aos pedidos de consulta, certificação e reprodução, como pelos seus leitores no âmbito das suas investigações. O tratamento documental tem hoje expressão legal através do Despacho n.º 9339/2012, de 11 de ju-

lho, segundo o qual compete ao arquivo distrital “proceder ao tratamento arquivístico da documentação à sua guarda e elaborar os respetivos instrumentos de descrição e pesquisa, de acordo com as orientações da DGLAB” de modo a “promover o acesso aos fundos documentais de que é depositário e assegurar, implementando sistemas de descrição, a pesquisa e o acesso aos documentos de acordo com as orientações da DGLAB”. O marco legal em vigor delimita assim o tratamento à documentação do próprio arquivo distrital e determina a obrigatoriedade de este ser realizado “de acordo com as orientações da DGLAB”, garantido dessa forma o respeito pelas normas técnicas existentes, as “Orientações para a Descrição Arquivística” (ODA). Há, portanto, uma clara preocupação com a qualidade do tratamento documental, focando-o no vasto espólio do arquivo distrital. Esta preocupação é antiga. Fazendo uma análise retrospetiva, recuamos à direção de Lopes da Silva (1916-1936) durante a qual, aquando da incorporação, havia o hábito de produzir uma lista dos documentos incorporados e, num momento posterior, elaborava-se um inventário ou um catálogo manuscritos ou mesmo verbetes com indicação das unidades de instalação ou dos processos. Júlio Dantas (1931), reconhecendo as limitações impostas pela escassez de recursos humanos, uma vez que o diretor era o “único funcionário técnico”, refere que a “organização dos catálogos novos (arquivo) (…) tem -se feito com relativa morosidade, mas com rigoroso método e superior critério”. Ainda assim, segundo Dantas (1931), haviam já sido produzidos “alguns milhares de verbetes do cartório da Câmara Ecle-

siástica”, tendo-se dado início à “catalogação do cartório judicial (índice de escrituras, por anos)” e à organização do “inventário dos códices e pergaminhos avulsos do cartório do cabido”. Aparentemente, face à escassez dos recursos existentes, o inspetor-geral das Bibliotecas e dos Arquivos parece preferir um trabalho de qualidade superior, embora mais moroso, a uma descrição menos cuidada ou mais superficial. Essa morosidade era potenciada pelo facto de os arquivistas entrarem “no fim da linha” do processo de produção documental, recebendo a documentação num reconhecido estado de desorganização provocado pelas próprias convulsões políticas e sociais sofridas pelo País. Os fundos documentais res-

sentiam-se da forma atabalhoada como os processos políticos tinham conduzido à sua entrega às novas autoridades. Lopes da Silva, aquando da incorporação da documentação da Provedoria e dos conventos extintos refere ele próprio que vindo “tudo de tal forma baralhado e confundido” (…) “só mais ____________________ *

Diretor do Arquivo Distrital de Évora

Página 126 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

tarde, quando paciente e metodicamente separados se poderá formar juízo seguro da sua importân-

cia”. A ausência de arquivos nas várias províncias e a escassez de meios da generalidade da Administração Pública, aliados à baixa valorização dos arquivos, terão facilitado a desintegração dos fundos documentais, com perdas de parcelas destes e com eliminação, em muitos casos, da sua organização original. Por essa razão, quando o Arquivo Distrital de Évora foi criado viu-se confrontado com muita documentação desfarelada, como foram os casos dos fundos dos conventos e da Provedoria, que só começariam a ser tratados arquivisticamente um século depois de terem sido incorporados, percebendo-se hoje serem fontes insubstituíveis para a história local e regional. Até aos anos 90 do século XX a descrição arquivística era realizada manualmente, em inventários e catálogos manuscritos e impressos. Nos anos 90 o Arquivo Distrital de Évora participou ativamente no projeto de “Recenseamento dos Arquivos Locais”, coordenado centralmente pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Este projeto conduziu à elaboração de inventários, por distrito, com a descrição da documentação histórica existente nos Municípios e nas Misericórdias, numa iniciativa que permitiu inventariar uma boa parte do património documental do país. Nessa mesma década de 90 iniciou-se a informatização da descrição arquivística. O primeiro programa utilizado foi o ARQBASE, em 1990. Em 2004 adotou-se o sistema CALM e, em 2010, foi instalado o sistema DigitArq. Este sistema possibilita a disponibilização de registos descritivos, ou seja, dos inventários e catálogos on-line, e até também de imagens digitais dos próprios documentos. A informatização do tratamento documental não implicou a automatização das tarefas prévias à descrição e digitalização. Assim, a avaliação, seleção e organização dos documentos continuam a ser desenvolvidas manualmente, pois só se devem disponibilizar na Internet as descrições de documentação devidamente organizada. Embora essas tarefas se mantenham inalteradas pela informatização, esta, aliada à webização de conteúdos, permite aos arquivos um novo raio de ação muito superior ao seu território tradicional. Hoje, é possível a um utilizador consultar catálogos da documentação, ou imagens digitais da própria documentação, a qualquer hora, em qualquer local do planeta, em simultâneo com outros utilizadores e sem custos associados à deslocação. As fronteiras tradicionais dos arquivos romperam-se definitivamente, residindo, em boa medida, na capacidade de um utilizador dispor ou não de Internet. No passado os utilizadores tinham de se deslocar ao arquivo no horário de expediente, aportando custos e submetendo-se a restrições de tempo e legais, pois só os maiores de idade podiam consultar os documentos presencialmente. Naturalmente que essas limitações se mantêm para a documentação que não foi ainda descrita e digitalizada, mas a realidade tem vindo a alterar-se paulatinamente. Como ponto de situação podemos referir que, em finais de 2016, o Arquivo Distrital de Évora dispunha de quase um milhão de imagens digitais e de mais de 100 mil registos acessíveis on-line, perten-

centes a 208 fundos. Falta iniciar a descrição de todos os fundos judiciais e dos fundos conventuais. A Coleção de Livros de Música Litúrgica tem pouco mais de uma dezena de livros cuja descrição está disponível on-line, em resultado do Projeto ORPHEUS, dirigido em 2014 pela Professora Antónia Fialho Conde, da Universidade de Évora, assegurando-se o acesso aos restantes através do catálogo do Padre Alegria. A Misericórdia de Évora procedeu em 2016 à produção de um novo catálogo. O Arquivo Histó-

Página 127 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

rico da Câmara de Évora e o Celeiro Comum de Évora dispõem, apenas, do catálogo produzido por Túlio Espanca. O Arquivo do Cabido tem, também, um catálogo produzido por Fátima Farrica, por iniciativa da Arquidiocese, com recurso a financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian. No quadro abaixo faz-se uma descrição mais pormenorizada do estado do tratamento documental do acervo do Arquivo Distrital. Tratamento arquivístico do acervo do Arquivo Distrital de Évora: ponto de situação Grupo de Fundos

Administração Central do Estado

N.º de Fundos

Nível de descrição

Catálogo on-line

Documento (ex.: testamentos; registos de passaportes)

Sim

Os Fundos do Governo Civil e da Provedoria ainda estão a ser objeto de descrição.

Observações

Administração Central Desconcentrada

Unidade de Instalação

Sim

Tribunal Administrativo de Évora, Junta Geral do Distrito, Conselho Geral do Distrito, Comissão Interministerial de Financiamento a Retornados de Évora, Comissão Distrital de Évora, Comissão Distrital de Assistência, Comissão de Apoio aos Pobres no Inverno e a Assembleia Distrital de Évora não estão descritos on-line

Administração Local

Unidade de Instalação

Sim

O Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Évora não está descrito on-line

Associações

Unidade de Instalação

Sim

Já estão descritas on-line

Celeiros Comuns

Unidade de Instalação

Sim

O Celeiro Comum de Évora não está descrito on-line

Coleções

Unidade de Instalação (ex.: livro de música) e documento composto (ex.: testamento)

Sim

A Coleção de Livros de Música Litúrgica só tem 12 livros descritos on-line

Diocesanos

Unidade de Instalação

Sim

A Câmara Eclesiástica de Évora só está descrita parcialmente on-line

Famílias

Documento

Sim

Hospitais

Unidade de Instalação

Sim

Judiciais

Documento composto

Sim

Só a Comarca de Évora tem descrições on-line de processos orfanológicos

Misericórdias

Unidade de Instalação

Sim

O Arquivo Histórico da Misericórdia de Évora não está descrito on-line.

Notariais

Paroquiais

128

Registo Civil

Unidade de Instalação Unidade de Instalação e documento simples Unidade de Instalação

Sim Sim Sim

Página 128 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

O Tratamento arquivístico do acervo do Arquivo Distrital de Évora em números

Após esta dissecação do estado atual do tratamento arquivístico do acervo do Arquivo Distrital de

Évora há que definir as perspetivas futuras. O facto de a documentação do antigo Governo Civil compreender vários fundos e ter sido incorporada em, pelo menos, três momentos distintos, leva-nos a admitir que se trata do fundo que carece de maior organização e de mais tempo para ser descrito. Assim, prevê-se futuramente a descrição on-line de vários fundos provenientes do Governo Civil (Tribunal Administrativo de Évora; Junta Geral do Distrito; Conselho Geral do Distrito; Comissão Interministerial de Financiamento a Retornados de Évora; Comissão Distrital de Évora; Comissão Distrital de Assistência; Comissão de Apoio aos Pobres no Inverno; Assembleia Distrital de Évora; e o próprio fundo do Governo Civil de Évora). Os fundos judiciais, compostos por mais de cento e vinte mil processos, começarão a ser descritos, com preferência pelos inventários orfanológicos por serem os mais

procurados pelos leitores. A documentação da Provedoria da Comarca de Évora e Estremoz, dos conventos extintos e da Câmara Eclesiástica de Évora serão também objeto de tratamento gradual que padecerá da dificuldade de leitura e da complexidade inerente a este tipo de organizações. Em 100 anos foi possível descrever uma parte substancial do acervo do Arquivo Distrital de Évora. Todavia, face à incorporação de grandes quantidades de documentação nas últimas décadas, a empresa que temos pela frente ocupará durante longo anos quase todos os recursos disponíveis, que têm de ser repartidos também pelo atendimento aos leitores, pela divulgação do património arquivístico e pela disponibilização on-line das imagens digitais da documentação sob a nossa custódia.

Página 129 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “O tratamento arquivístico do acervo do Arquivo Distrital de Évora”. Jorge Janeiro (Diretor do Arquivo Distrital de Évora) Página 130 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

5ª Sessão Plenária

valor da memória -

divulgar e rentabilizar arquivos Moderação: Elsa Caeiro Direção Regional de Cultura do Alentejo

O Arquivo Municipal de Estremoz: preservar, disponibilizar e divulgar Sílvia Russo* O Arquivo Municipal de Estremoz tem à sua guarda a documentação mais antiga de todo o espólio municipal, considerado de grande interesse para a história do concelho. A mais antiga referência ao arquivo municipal encontra-se num inventário de 1744 realizado por Cipriano Rodrigues Lopes, escrivão da Câmara, que ao tomar posse do seu cargo referenciou 147 livros bem como “…muitos papeis emassados metidos no arquivo que está nas casas da Câmara fixada com chave que só se abre na presença dos vereadores e doutor Juiz de Fora estando em vereação jun-

tos...”1. No referido inventário estão referenciados livros dos Acórdãos de 1448, livros de Aferimentos de 1522, 1524, 1572, o livro de foral da vila de Estremoz e o livro de Fianças de 1637, dos quais se perdeu o rasto.

Fig.1 - Inventário dos livros e mais papéis pertencentes ao arquivo da Câmara, 1744.

____________________ *

Técnica Superior no Arquivo Municipal de Estremoz.

Inventário dos livros e mais papéis pertencentes ao arquivo da Câmara. 1744.

Página 132 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Tal como aconteceu com diversos arquivos, o arquivo camarário foi alvo de incúria por parte de alguns

executivos municipais, prova disso mesmo é a descrição feita em 1853 sobre o arquivo do Celeiro Comum na qual se pode ler que alguns documentos foram destruídos “pelas humidades e ratos”2. Em 1949, cerca de uma tonelada de documentação é vendida a um comerciante de Évora para depois ser transformada em pasta de papel. Esta documentação viria a ser resgatada pelo responsável do Arquivo Distrital de Évora e depositada provisoriamente neste Arquivo. Em 20 de Dezembro de 1968, regressam à Câmara, “sessenta maços, seis sacos de linhagem e dois fardos contendo papéis e livros manuscritos pertencentes ao arquivo”3. Não existindo qualquer relação dos documentos que foram vendidos, não há certeza de que toda a documentação tenha regressado.

Uma vez regressada ao seu local de origem foi depositada numa sala da Biblioteca Municipal de Estremoz onde foi arrumada sob a direção do Professor Joaquim Vermelho, então vigilante da Biblioteca Municipal, que coordenou várias equipas de trabalho com o objetivo de a preservar e facilitar o acesso a investigadores. Em 1971, a documentação passou para uma sala onde funcionou o antigo tribunal, situada no claustro do edifício da Câmara. Nos anos 80 o Dr. David Justino, que anos mais tarde viria a ser Ministro da Educação, vem a Estremoz fazer pesquisas trazendo consigo um grupo de alunos. Simultaneamente à consulta da documentação acabam por organizar e inventariar grande parte dos fundos.

Fig. 2 - Dr. David Justino com os alunos durante a pesquisa ao Arquivo Histórico.

____________________ 2

Documentos do Fundo do Celeiro Comum de Estremoz. 1853. Ata da sessão de 20 Dezembro de 1968.

Página 133 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Se a documentação mais antiga, considerada de valor excecional, permaneceu mais protegida, o mesmo não aconteceu com a restante documentação que, devido ao volume elevado, foi sendo depositada em várias dependências da Câmara sendo uma delas o sótão, cujas condições são muito precárias.

Fig. 3 - Depósito no sótão.

Em Março de 1993 é feita uma visita, enquadrada no projeto de inventariação do Património Cultural Móvel, aos arquivos da Câmara. Desta visita resultou um relatório, elaborado pelos técnicos superio-

res ao serviço do inventário dos Bens Culturais Móveis – Área dos arquivos, que nos dá conta dos documentos existentes e das condições em que estes se encontravam. Consta ainda que o arquivo, por não estar organizado e não dispor de espaço próprio, não se encontrava aberto ao público4. Em 26 Fevereiro de 2002, permanecendo a documentação histórica à guarda da biblioteca surge pela primeira vez na estrutura orgânica da Câmara o setor Biblioteca e Arquivo Histórico5. No ano de 2004, o executivo camarário, sensível à questão da preservação de tão importante espólio documental, decide apostar numa nova organização do Arquivo Histórico por técnicas especializadas na área dos arquivos. O início dos trabalhos de organização decorreu na sala onde estava depositada

a documentação, na altura uma das salas de depósito da biblioteca municipal. ____________________ 4

Correspondência recebida. 1993

Apêndice nº 19-II série-nº48-26 de Fevereiro de 2002 – aviso nº 1511/2002

Página 134 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Fig. 4 - Primeira sala de organização do Arquivo Histórico.

Além dos fundos existentes, têm vindo a ser incorporados no arquivo documentos referentes a Estremoz, quer por compra quer por doação, de relevante interesse histórico e cultural. Em Janeiro de 2005 são adquiridos em leilão oito manuscritos sobre pergaminho dos séculos XIV, XV e XVI e entre 2012 e 2013 foram doados documentos pertencentes a particulares, em que se salienta a documentação de um lagar centenário ainda hoje em funcionamento na cidade de Estremoz.

Fig. 5 - Manuscrito sobre pergaminho datado de 1559 adquirido em leilão.

Página 135 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Em 19 de Abril de 2005, é publicada uma nova estrutura orgânica da Câmara, que inclui o Arquivo Municipal como setor independente6. Neste mesmo ano o Arquivo Municipal começa por ser instalado numa sala, de dimensão reduzida, contígua à anterior e equipada com estantes para receber a documentação e servir ao mesmo tempo de sala de trabalho e atendimento. No ano de 2006 é elaborada uma proposta de regulamento para o Arquivo Municipal, que veio a ser aprovada em Assembleia Municipal a 21 de Abril do dito ano7. O Arquivo Municipal permaneceu no edifício da Câmara até inícios de 2007, altura em que lhe são destinados vários espaços no Centro Cultural Dr. Marques Crespo para instalar o serviço de arquivo. Um deles, situado na zona central do edifício, composto por rés-do-chão e primeiro andar, foi destinado ao arquivo definitivo, e os restantes, em zona separada, para receção e tratamento da documentação, atendimento e arrumos. O espaço viria a ser aumentado em 2008 e em 2015, com o objetivo de reunir também neste mesmo espaço o arquivo intermédio, o qual se encontra disperso por outros edifícios do município.

Fig. 6 - Sala de leitura.

Fig. 7 - Sala cedida para depósito do arquivo intermédio - Antiga sala do Museu Rural.

Para o sucesso de uma política de preservação, tem que haver uma sensibilização e cooperação de todos os serviços da instituição, de forma a atingir-se o objetivo final que é a salvaguarda do património arquivístico ao longo dos anos, minimizando os riscos de degradação. As questões económicas, sempre presentes, não devem servir de desculpa ou impedimento para a não resolução dos problemas. Para uma uniformização dos procedimentos de conservação foi elaborado, pelo serviço de Arquivo Municipal, um manual de boas práticas, que engloba procedimentos de manutenção e segurança do edifício, manuseamento e armazenamento da documentação, controlo ambiental e de pragas. ____________________ 6

Apêndice nº 53-II série-nº76-19 de Abril de 2005 – aviso nº 2477/2005

Ata da reunião de Assembleia Municipal de 21 de Abril de 2006

Página 136 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Deste modo, os documentos foram limpos com trinchas macias, removidos agrafos, clips e ferragens

para deter a deterioração causada pela oxidação destes metais. Foi assegurada a limpeza regular das salas e depósitos, não só para a higiene das zonas de armazenamento mas também para vigilância e controlo de pragas. Foi feita uma desinfestação na zona de tratamento da documentação e colocadas armadilhas para vigilância e deteção de pragas. Outra das medidas adotadas foi o controlo ambiental, para a qual foi feita a aquisição de cortinas, para evitar a entrada de luz solar, aquecedores, ar condicionado, desumidificadores e um termohigrógrafo para a medição da temperatura e humidade relativa dos depósitos e ao mesmo tempo identificar as variações das mesmas. A medição da temperatura e humidade é registada diariamente, o que nos permite desenvolver estratégias para a melhoria do meio ambiente e prevenir/desacelerar processos de deterioração dos documentos. Tanto o acondicio-

namento como o armazenamento são processos muito importantes para a preservação e conservação da documentação. Para o acondicionamento foram adquiridas caixas de cartão para arquivo. Uma vez que se tratava de documentação com valor histórico tentámos sensibilizar o executivo para a necessidade de aquisição de algumas caixas acid-free.

Fig. 8 - Higienização de documentos.

Fig. 9 - Depósito do Arquivo Histórico.

Os depósitos, apesar de não reunirem as condições ideais, foram equipados com estantes metálicas e extintores, e colocadas grades nas janelas do rés-do-chão. Posteriormente, a organização da documentação foi baseada no Quadro de Classificação dos Arquivos Municipais8, elaborado pelo Dr. José Mariz, embora, por vezes, tenha havido necessidade de fazer ajustamentos à realidade existente. Para a descrição foi feita uma ficha de descrição para nela registar uma síntese suficientemente esclarecedora do conteúdo dos documentos. Desta forma, são identificados e a sua localização é definida para uma possível consulta dos utilizadores do arquivo. A informação recolhida nas referidas fichas foi utilizada para a elaboração de um inventário. ____________________ 8

Quadro de Classificação dos Arquivos Municipais de José Mariz, Lisboa, Instituto Português dos Arquivos, 1989

Página 137 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Atualmente o acesso à documentação é efetuado apenas pela via presencial numa das salas destinada à consulta. Para a recolha de informações sobre número e tipo de utilizadores, finalidade da consulta e número de documentos consultados, foram elaboradas duas folhas de requisição, uma para utilizadores externos e outra para internos e duas folhas de estatística, uma mensal e outra anual. De acordo com os dados recolhidos até ao momento, foram consultados cerca de 2390 documentos, quer por utilizadores externos quer por internos (serviços municipais). Os utilizadores externos são, na grande maioria, estudantes do ensino superior, investigadores e público em geral com interesse pela história local. A documentação, além de valor informativo histórico, comporta em algumas séries valor probatório,

prestando-se pois, no seu todo, a múltiplos fins, tais como certificações, pesquisas, estudos e investigação científica em diversos domínios, nomeadamente, história, sociologia, arquitetura, engenharia, genealogia, entre outros. Como tal, tem sido muito útil na resolução de problemas tanto dos munícipes como da autarquia, dos quais se salienta, a regularização de estabelecimentos comerciais e processos de cemitérios (posse de sepulturas), registo do património municipal, alienação de terrenos, auxílio na localização e reconstrução de antigas edificações. Sendo a divulgação uma função primordial dos arquivos, o Arquivo Municipal tem vindo a assumir um papel mais pró-ativo na divulgação do património arquivístico. Das iniciativas já levadas a cabo e divulgadas através da imprensa local, regional e das novas tecnologias de informação, salientam-se: organização de exposições, empréstimo de documentos para exposições, conferências, visitas guiadas, ações de sensibilização, presença em eventos de cariz lúdico e educativo, atividades educativas, publicação de textos na Agenda Cultural do Município, edição de inventários e folhetos. Até ao momento já foram organizadas pelo Arquivo Municipal três exposições, cuja divulgação foi feita através de cartazes, página da internet, notas de imprensa, agenda e boletim do Município. Foi elaborado um catálogo para cada uma delas, e um livro de opinião para as duas últimas, as quais contaram na inauguração com a presença da vereadora do pelouro da cultura. A primeira, “Alfabetos do Mundo”, realizada em Abril de 2012, foi cedida pelo Arquivo Municipal de Lagoa. Para além do catálogo que enriqueceu a exposição, contámos ainda com empréstimo e oferta de livros e documentos, por parte de diversas entidades e pessoas particulares. Esteve patente ao público durante um mês e contou com um total de 133 visitantes. As seguintes exposições realizaram-se no ano de 2014 e 2015. A exposição “Cinema, Teatro e Espetáculos”, esteve patente ao público de 15 de julho de 2014 a 29 de setembro do mesmo ano, contando

com um total de 293 visitantes portugueses e estrangeiros. No ano de 2015 realizou-se a exposição “Expostos de Estremoz: Da Roda ao Hospício”. Agendada inicialmente de 6 de junho a 31 de dezembro do dito ano, este prazo viria a prolongar-se até final de fevereiro de 2016 devido ao elevado volume de visitantes (492).

Página 138 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Fig. 10 - Exposição “Expostos de Estremoz: Da Roda ao Hospício”.

O primeiro empréstimo de documentos para exposições realizou-se em 2008 para a exposição “Bonecos Tradicionais de Estremoz: Coleção Júlio dos Reis Pereira”, na Casa José Régio, em Vila do Conde. É importante salientar, que os documentos comprovaram a venda da coleção de 375 bonecos

que Júlio Reis Pereira (irmão de José Régio) fez à autarquia de Estremoz em 1971. Em 2010 e 2011 realizaram-se novos empréstimos de documentos, desta vez para figurarem na exposição "A República para além de Lisboa 1908-1912", no antigo Centro Republicano (Sociedade da Porta Nova) em Estremoz e na exposição “Aquedutos de Portugal, Água e Património - Évora 2011/2012”, no Convento dos Remédios em Évora.

Fig. 11 - Documentos do Arquivo Municipal na exposição "A República para além de Lisboa 1908-1912".

Página 139 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

De Outubro de 2014 a Maio de 2015, o Município de Estremoz organizou um ciclo de conferências intitulado “Da história ao Futuro”, no qual o Arquivo Municipal participou com uma comunicação sobre o Celeiro Comum de Estremoz. Com o intuito de sensibilizar a população para o interesse da salvaguarda da documentação existente e ao mesmo tempo dar a conhecer o trabalho efetuado no serviço de arquivo, documentos existentes e respetivas instalações, no ano de 2015 foram realizadas duas visitas guiadas, uma com alunos de um curso de formação do IPEFP e outra com alunos da Academia Sénior de Estremoz. Além da visita, os alunos da Academia Sénior tiveram ainda oportunidade de participar numa atividade de higienização de documentos. Todos os alunos tiveram a oportunidade de visitar algumas das zonas restritas do arquivo, ver e tocar (com luvas) alguns dos “tesouros” do arquivo. Estas visitas, devido ao interesse de-

monstrado pelos alunos, ultrapassaram largamente o tempo estipulado.

Fig. 12 - Visita dos alunos da Academia Sénior ao Arquivo Municipal.

Com o intuito de divulgar o arquivo, junto dos adultos mas também dos mais jovens, o serviço de Arquivo Municipal esteve presente em alguns eventos de cariz lúdico e educativo e participou em projetos pedagógicos e de animação promovidos pelo Município de Estremoz, dos quais se salientam: Feira das Escolas e Estremoz Férias. Na Feira das Escolas foi disponibilizado um espaço para a realização de atividades, para a qual foram elaborados diversos instrumentos de divulgação, tais como: conjunto de postais, jogo e um panfleto informativo, tudo sobre a temática dos insetos bibliófagos; um jornal com conteúdo informativo e passatempos ao qual foi atribuído o título “ O Cantinho da Pitosga”; marcadores de livros, conjunto postais com imagens de documentos, dois folhetos, um dele denominado “Saberes Arquivísticos”, que contém definição de arquivo, depósito e documento, o outro com informação sobre o serviço de arquivo intitulado “Regresso à Escola”.

Página 140 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Fig. 13 - Espaço do Arquivo Municipal na Feira das Escolas

O projeto pedagógico e de animação denominado “Estremoz Férias” tem como objetivo dar continuidade ao desenvolvimento da criança e apoiar a família, no sentido de lhe proporcionar uma ocupação nos meses de julho e agosto. Os participantes usufruem de atividades em várias áreas, sendo o arquivo uma delas. Assim sendo, foram desenvolvidas atividades lúdicas com o objetivo das crianças e jovens adquirirem algumas noções de preservação e conservação de documentos, perceberem o que é a genealogia e a toponímia. Destas atividades fizeram parte algumas visitas a jornais locais, tipografias e monumentos com o objetivo de estimular as crianças para o conhecimento da cultura local e património histórico.

Fig. 14 - Atividades no Arquivo Municipal durante o Estremoz Férias. Página 141 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Além das muitas atividades de divulgação já mencionadas, o serviço de arquivo tem apostado na edição de inventários, na divulgação de documentos através do folheto denominado “Documento do Mês”.

Fig. 15 - Folheto “ Documento do Mês”.

Recentemente, o serviço de Arquivo Municipal aderiu à “Rede de Arquivos do Alentejo – Secção do Distrito de Évora” (RAA-DE) e assinou um protocolo de cooperação com a Family Search, organização sem fins lucrativos, com o objetivo de digitalizar e disponibilizar arquivos de valor genealógico e histórico. Assim sendo, com o intuito de facilitar a descrição arquivísta, o acesso aos conteúdos digitais e

evitar o manuseamento dos documentos originais, foi instalado o software aberto AtoM, que não necessita de licença e está a ser cada vez mais utilizado pelos arquivos, uma vez que trabalha em concordância com as normas de descrição arquivísticas recomendadas pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA). Futuramente é objetivo do serviço de arquivo continuar a apostar numa melhoria contínua dos serviços a prestar aos utilizadores, através das novas tecnologias, de forma a facilitar o acesso com rapidez e eficácia à informação.

Página 142 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

BIBLIOGRAFIA: BUCHANAN, Sally A. – Prevenção contra desastres: instruções para formação em planeamento e recuperação. Trad. Maria Manuela Vieira C. Matos Correia e Maria Teresa do Vale de Matos. Lisboa: BAD, 2002. RIBEIRO, Fernanda (2003), O acesso à informação nos arquivos. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian/Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. Vol. I e II RECENSEAMENTO dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2000, Vol. 12.

Página 143 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “O Arquivo Municipal de Estremoz: preservar, disponibilizar e divulgar”. Sílvia Russo (Arquivo Municipal de Éstremoz)

Página 144 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Rentabilizar e valorizar a memória Eborense Maria do Rosário Martins*

RESUMO Esta comunicação pretende dar a conhecer o Arquivo Municipal de Évora refletindo sobre as políticas de recolha e armazenamento da documentação até agora utilizadas e perspetivar o futuro como forma de valorizar a memória do município. Para começar descrever-se-á a forma como a informação é recolhida e avaliada, para posterior sele-

ção, quais os espaços ocupados pelo Arquivo, uma vez que se encontra disperso pelo edifício dos Paços do Concelho, o sistema de gestão documental utilizado, as diferentes formas de acessibilidade que criámos para acesso mais rápido dos nossos utilizadores, internos e externos, e o processo de divulgação levado a cabo através da página do Arquivo e da criação do repositório digital, que está em curso. Toda a informação está disponível para consulta, regulamentada a sua utilização, e o Serviço promove a rentabilização e a valorização do espólio que tem à sua guarda através de processos de acesso aos seus utilizadores. PALAVRAS-CHAVE: Divulgar, acesso, valorizar, rentabilizar INTRODUÇÃO O Arquivo Municipal de Évora esteve até 2014 dependente da Secção de Expediente e Arquivo, a qual surgiu na reestruturação que os Serviços da Câmara aprovaram em 2 de Maio de 1985, segundo uma evolução que se iniciou em 1979. O Arquivo eborense, pode dizer-se que teve uma conceção arquivística tradicional, herdeira do modelo francês difundido ao longo do século XIX e consolidado durante o século XX. Concebido para recolha, classificação e arquivo do acervo documental, decorrente da atividade desenvolvida pela Câmara Municipal de Évora, indispensável ao desenvolvimento normal dos serviços que presta à população e à cidade, foi organizada em função de uma lógica que articula os conceitos de administração e história, na qual se fundamenta a criação dos Arquivos Públicos, viabilizando, em paralelo, a sua consulta aos interessados. O desenvolvimento tecnológico favoreceu o aparecimento de novos suportes de informação e de novos meios de comunicação, o que, associado a uma cada vez maior produção documental, veio colocar problemas ao nível da avaliação, seleção e eliminação de documentos.

A incapacidade para tratar e tornar acessível toda a massa documental obrigou a que, em 1995, se sentisse a necessidade de ingressar nos quadros da autarquia alguém com formação em arquivo. Com ____________________ *

Técnica Superior no Arquivo Municipal de Évora

Página 145 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

a entrada do primeiro Técnico de Arquivo, regulou-se o funcionamento do Serviço e sensibilizaram-se os agentes internos para a importância na conservação e preservação da documentação. Seguiu-se o esforço para instalação do Arquivo num espaço mais condigno e a tentativa de descrição arquivística do fundo documental. Conscientes de que na Sociedade da Informação e do Conhecimento, em que vivemos, a modernização administrativa é uma realidade irreversível, o Arquivo Municipal de Évora encarou a arquivística numa perspetiva de preservação, conservação e difusão através das novas tecnologias. A partir de 16 de Julho de 2014, dependente da Divisão de Cultura e Património, o Arquivo visa proteger, conservar e divulgar o património arquivístico com relevância para o concelho de Évora. RECOLHA O Arquivo recebe a documentação proveniente dos diferentes Serviços Municipais, a qual se faz acompanhar das respetivas guias de remessa. Na receção da documentação é-lhe atribuído um número de registo de entrada e procede-se à sua instalação em estantes. Atualmente, desde a entrada em funcionamento do EDOCLINK, o Arquivo recebe também o Arquivo corrente diariamente.

A área ocupada corresponde a 3 Kms de prateleira distribuídos por seis salas de depósito. TRATAMENTO A primeira etapa de tratamento da documentação consistiu num estudo orgânico-funcional, cujo objetivo foi o de caracterizar, de um ponto de vista rigoroso e exaustivo, a criação da produção informacional. Só conhecendo como, onde e porque é gerada a informação se pode representar com precisão, através de instrumentos de pesquisa, a informação que constitui a memória institucional e que pretendemos colocar à disposição dos utilizadores internos, para fins de gestão, e dos externos, para fins de investigação. Este estudo assentou na averiguação da legislação/regulamentação criada para delinear a estrutura orgânica da Câmara Municipal de Évora. Estudaram-se os organogramas existentes ao longo do tempo, os Códigos de Procedimento Administrativo, diplomas legislativos, Regulamentos, Posturas e textos normativos suscetíveis de fundamentar a caracterização da Câmara Municipal de Évora. Após a realização do estudo orgânico-funcional, fez-se o recenseamento exaustivo e a referenciação das séries e documentos produzidos a que se seguiu uma recolha dos elementos identificativos das unidades arquivísticas.

A par das etapas de trabalho descritas decorreu o registo da informação recolhida através de uma aplicação de gestão documental, criada pelo próprio Serviço de Informática da edilidade, GESTDOC, no qual foi registada toda a documentação e onde era feita a posterior recuperação da informação pelos utilizadores internos.

Página 146 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Acresce ainda salientar que o trabalho contou com a participação ativa dos serviços produtores da in-

formação, pela importância que tal facto ganha num processo desta envergadura. Atualmente a instituição dispõe de uma plataforma digital de gestão documental, EDOCLINK, a qual surgiu de um processo de adesão da Câmara Municipal de Évora perante proposta apresentada pela CIMAC. A aplicação disponibiliza continuadamente a informação institucional; permite o acesso aos serviços a partir de qualquer localização e um elevado padrão funcional; possibilita o trabalho offline; e facilidade de utilização. A sua implementação abrange a globalidade da organização. Perante a implementação da nova plataforma houve também a necessidade de aferir o classificador existente e decidir sobre a sua adequação, quer face às exigências do projeto e à nova estrutura orga-

nizacional, quer perante uma lógica de gestão documental mais eficiente. Após análise detalhada, decidiu-se optar pelo desenvolvimento do Plano de Classificação conforme a MEF, Macroestrutura Funcional, plano funcional e hierárquico, com classes de 1º e de 2º nível importadas da MEF e com um 3º nível representativo dos processos de negócio desenvolvidos pela Instituição. Contudo nesta primeira fase de implementação a instituição está ainda a funcionar com o anterior classificador. O processo de preservação da documentação realiza-se através dum processo de higienização, intervenção mínima e acondicionamento das espécies, no recém criado Serviço de Preservação e Conservação do Arquivo. É ainda efetuado o controlo de temperatura e humidade dos depósitos. AVALIAÇÃO Suprimir a acumulação excessiva de documentação inútil acumulada, por vezes, tem uma forte visibilidade derrotista, todavia também pode apresentar uma visão positivista, pois através da avaliação da documentação podemos economizar e rentabilizar os arquivos, transformando a eliminação numa fonte de rendimentos. No que ao processo de avaliação diz respeito, o Arquivo de Évora, tem em consideração três parâmetros: -pertinência da informação; -maior densidade de informação; -frequência de utilização /uso pelos serviços produtores. A partir destes parâmetros são tomadas decisões relativamente à conservação permanente ou eliminação da informação. A eliminação da documentação é feita tendo em linha de conta a Tabela de se-

leção anexa à Portaria 412/2001, de 17 de Abril, alterada pela Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro e o parecer dos serviços produtores. Após parecer favorável, são elaborados auto de eliminação, assinados pelos responsáveis do serviço produtor, dos serviços de arquivo e pelo Presidente da autarquia, os quais são em seguida remetidos à Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

Página 147 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

ACESSO

A elaboração de um inventário com o registo de toda a documentação depositada é fundamental para conhecimento de todas as séries documentais existentes e consequente disponibilização aos interessados que procuram o Arquivo. O inventário que está a ser desenvolvido constitui o resultado da organização arquivística levada a efeito pelo Arquivo Municipal, para recuperar e salvaguardar o importante espólio arquivístico que o constitui, colocando ao serviço dos seus utilizadores tão importantes fontes históricas. Assim, o acesso à documentação pode ser realizado presencialmente, na Sala de Leitura do Arquivo, através do Docwindow na Intranet da Câmara, para os utilizadores internos, e através da página do

arquivo, no site da Câmara. Existe ainda um repositório digital disponível em arqme.cm-evora.pt. Para a descrição arquivística utilizam-se as normas de conteúdo: Orientações para a Descrição Arquivística ISAD(G). A tecnologia, não sendo a solução, é uma importante e valiosa aliada que permite, entre outras coisas, automatizar os processos de negócio e fluxos de trabalho, contribuir para a eficácia e eficiência da instituição, reduzir a utilização de papel, melhorar a interação entre colaboradores e gerir a informação desde o início do seu ciclo de vida. CONCLUSÃO A informação tem hoje em dia um valor relevante no resultado e gestão das organizações. Manter a informação preservada no tempo e no espaço, acessível de forma segura e flexível aumenta o nível de confiança dos cidadãos nas organizações. Perante o cenário atual, podemos afirmar que o Arquivo Municipal de Évora está a responder ao desafio que lhe é proposto, ou seja, o de gerir a informação criada pela edilidade, melhorando as políticas de gestão, assegurando a coordenação técnica aos serviços produtores, disponibilizando a informação aos seus utilizadores, quer presencial quer em rede, divulgando o património arquivístico de

que dispõe e implementando serviços educativos destinados a um público específico. A desmaterialização dos processos, em curso, a mobilidade e facilidade de acesso, a interoperabilidade e a literacia digital poderá induzir nesta fase uma melhoria substancial dos serviços.

Página 148 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA – Regulamento do Arquivo Municipal de Évora. Évora: CME, 2003. Disponível em http://www.cm-evora.pt/pt/site-viver/culturaepatrimonio/cultura/ EquipamentosCulturaisMunicipio1/arquivo-municipal/Paginas/Sobre-Arquivo-Municipal.aspx. Acedido em 09-11-2016. INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO – Manual para a gestão de documentos. Lisboa: IAN/TT, 1998. LIMA, Maria João Pires de – O Arquivo Distrital do Porto – Balanço de 3 anos de trabalho. Reflexão sobre um caso. Atas do 4º Congresso Nacional de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas, vol. 1, Braga: BAD, 1992, p. 177. PEIXOTO, António Maranhão – Arquivos Municipais: evolução e afirmação. In “Cadernos BAD”, Lisboa: BAD, nº 2, 2002, p. 96-104. VIEIRA, João – Orientações gerais sobre gestão de documentos de arquivo. Lisboa: IPA – Instituto Português de Arquivos, 1990.

Página 149 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “Rentabilizar e Valorizar a Memória Eborense”. Maria do Rosário Martins (Arquivo Municipal de Évora)

Página 150 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

O papel do Arquivo Distrital de Évora na divulgação do património arquivístico Jorge Janeiro1, Teresa Batista2, Paula Mendes3 O trabalho desenvolvido pelo Arquivo Distrital de Évora ao nível da divulgação do património arquivístico tem bases legais sólidas. O legislador entendeu, através de diversos diplomas que se articulam entre si, que se deve proporcionar à população o usufruto do património arquivístico como elemento constitutivo da identidade nacional e como fonte do conhecimento, contribuindo, por esta via, para a edificação de uma sociedade constituída por cidadãos mais cultos e mais conscientes da sua cidadania. É esta crença que justifica, desde logo, o investimento na salvaguarda de vastos espólios documentais. Esse esforço implica, necessariamente, o aproveitamento da documentação numa vertente mais lúdica e pedagógica, proporcionada pelas iniciativas de divulgação da documentação junto da população para que esta possa compreender facilmente o passado e valorizar a sua herança cultural, cultivando, por esta via, valores comuns a toda a coletividade. Os arquivos são, assim, um instrumento ao serviço do Estado na política educadora no âmbito de uma sociedade plural, tolerante e democrática que valoriza o seu passado. A importância dada a esta política é logo sinalizada na Constituição da República Portuguesa. A proteção e a valorização do património cultural do povo português são princípios plasmados na alínea e) do artigo n.º 9 da lei fundamental da Nação, sendo funções assumidas pelo Estado, que se obriga a criar as condições indispensáveis para que estes direitos da população sejam realmente usufruídos. Na Lei de Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural (Lei 107/2001, de 8 de setembro), define-se no n.º 1 do artigo 2.º que "integram o património cultural todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objeto de especial proteção e valorização", entre os quais se encontra o património documental que, de acordo com o n.º 3 do artigo 2.º, deverá, obrigatoriamente, refletir "valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade". Mas não basta proteger e valorizar o património se este não contribuir para a melhoria da sociedade, pelo que o legislador, no n.º 1 do artigo 7.º, veio reforçar a ideia de que "todos têm direito à fruição dos valores e bens que integram o património cultural, como modo de desenvolvimento da personalidade através da realização cultural". No artigo 6.º Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro) estabeleceu-se que "os documentos dos arquivos públicos e os restantes arquivos e documentos classificados ou em vias de classificação constituem património arquivístico protegidos", reforçando a proteção dos bens arquivísticos que, pela suas características, poderão ter um valor superior aos restantes. Esta medida de proteção é um indicador relevante, uma vez que documentos com maior interesse reconhecido legalmente, por deterem uma carga cultural mais acentuada, deverão ser documentos com maior apetência para serem objeto de divulgação e de fruição, possibilitando ____________________ 1

Diretor do Arquivo Distrital de Évora.

Coordenadora do Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica - GEOCIMAC.

Técnica Superior da CIMAC.

Página 151 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

com maior facilidade ao público a desejada "realização cultural". A concretização na prática, pelos arquivos distritais, desta política pública cultural está prevista no Despacho n.º 9339/2012, de 11 de julho, segundo o qual é da competência destes "promover o conhecimento e a fruição do património arquivístico de que [são depositários], bem como do existente na respetiva área geográfica de intervenção, autonomamente ou em colaboração com outras entidades". A responsabilidade dos arquivos distritais, à luz destas disposições legais, são bastante significativas, uma vez que custodiam vastos acervos documentais espalhados por todo o País. São o elemento de maior proximidade do Estado junto dos cidadãos, tendo uma implantação descentralizada no território nacional. Essa natureza permite atenuar parcialmente o distanciamento físico e sentimental da população face ao património arquivístico, porque os arquivos distritais se encontram relativamente

perto da maioria dos habitantes que vivem sob a sua jurisdição e porque possuem documentos provenientes das regiões onde estão instalados, cativando deste modo públicos que dificilmente se deslocariam propositadamente aos arquivos nacionais sediados em Lisboa e no Porto. Mas, para além de terem a obrigação de divulgarem o seu próprio acervo, os arquivos distritais têm, também, a responsabilidade de dar a conhecer o património existente nos seus distritos. O legislador conferiu-lhes, por esta via, um papel determinante na valorização do património arquivístico, um vez que, cobrindo todo o país (no Distrito de Lisboa essa competência é assegurada diretamente pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo desde a extinção do Arquivo Distrital de Lisboa), os

arquivos distritais podem, através das mais diversas iniciativas, divulgar a documentação existente na sua região. Esta faculdade possibilita um espaço de intervenção bastante amplo, não apenas porque não especifica quais as atividades a realizar, dando essa liberdade aos arquivos distritais, mas também porque os dota de poderes para agirem no terreno em parceria com outras entidades ou, caso assim o entendam, para assumirem o ónus de realizarem a difusão por sua conta. Para o legislador, os arquivos distritais constituiriam, assim, o mecanismo mais eficaz do Estado para garantir a aproximação dos arquivos à população e a fruição, por parte desta, do património arquivístico. Hoje, contudo, as TIC tornaram as distâncias e o tempo quase irrelevantes, representando um desafio

para os arquivos distritais. Estes, criados durante tempos em que as distâncias eram fatores críticos para o acesso aos arquivos, perdem, de alguma forma, vantagem pela sua localização. A proximidade deixou de ser um aspeto preponderante porque os utilizadores podem aceder aos registos descritivos, às imagens digitais e a muitos produtos de difusão cultural do património arquivístico (ex.: exposições virtuais, documentos do mês, filmes, boletim informativo, etc.) através da Internet. Mas não perderam razão de ser. A maior parte dos seus acervos permanece apenas acessível pela via presencial, muitas das atividades de difusão cultural necessitam de interação direta do público no próprio arquivo, como são os casos das visitas de estudo, das oficinas educativas e das exposições físicas. Para além do mais, os arquivos distritais ocupam um lugar central na difusão cultural nas diversas regiões que

dificilmente seria preenchido pelos arquivos nacionais. Certo é que a existência de competências não é garantia de que se atingem os objetivos consagrados na lei. Para alcança-los há que dotar de meios adequados os arquivos distritais, seja em termos de instalações, de equipamentos informáticos, de recursos humanos e financeiros. Os constrangimentos à execução desta política são notórios mas, mesmo com recursos reduzidos, é sempre possível pôr em prática algum tipo de iniciativa, até porque

Página 152 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

a Internet veio abrir novas possibilidades. Há que ter alguma vontade e criatividade porque o papel

dos arquivos distritais é único no contexto nacional e pretende-se que seja insubstituível, pois só assim se assegurará uma política cultural dos arquivos de proximidade. A promoção do conhecimento e a fruição do nosso património arquivístico, bem como do das instituições do distrito, tem sido executada de formas muito diversas, umas vezes apenas através do Arquivo Distrital e outras através de colaborações com outras entidades. A promoção do património arquivístico de que é depositário, bem como do existente na respetiva área geográfica de intervenção, autonomamente ou em colaboração com outras entidades. O Arquivo Distrital de Évora tem realizado um amplo leque de atividades, tanto de forma autónoma como em

colaboração com outras entidades, que visam a promoção do património arquivístico, como abaixo veremos. As visitas de estudo guiadas são realizadas habitualmente pelo Serviço Educativo, dando a conhecer o acervo documental, os processos de trabalho e as instalações. O Arquivo Distrital tem recebido, sobretudo, visitas de alunos do ensino pré-escolar, do ensino básico, do ensino secundário, do ensino universitário, das universidades séniores e de formandos do IEFP. Recebeu, ainda, a visita dos presidentes de Câmara do distrito de Évora, da Equipa Reitoral da Universidade de Évora e dos representantes da COLUSO. O Serviço Educativo organiza, desde 2014, Oficinas Educativas de Pesquisa de Documentos, de Paleografia e de Genealogia. As oficinas destinam-se a despertar o interesse da população pelos arquivos e a conferir competências aos utilizadores para que estes possam efetuar pesquisas e consultar documentos de forma autónoma. Organizam-se, também desde 2014, Oficinas Infantis. Estas procuram sensibilizar as crianças para a importância dos arquivos. O Arquivo Distrital organiza, desde 2014, Dias Abertos a toda a população, com organização de visitas guiadas e realização de mostras documentais, com o objetivo de divulgar o património arquivístico.

O Arquivo Distrital publica on-line (acessível em http://adevr.dglab.gov.pt/noticias/), desde 2014, um Boletim Informativo destinado a dar a conhecer a atividade relativa aos arquivos no distrito, a divulgar o património arquivístico e a promover a história regional e local, a disciplina arquivística e a gestão relacionada com os arquivos. O boletim está aberto à participação de quem pretender publicar artigos ou notícias na área dos arquivos. Com o intuito de proceder à divulgação de património arquivístico da região o Arquivo Distrital criou uma nova área na página institucional (acessível em http://adevr.dglab.gov.pt/informacoes-uteis/ arquivo-de-documentos/). Nesta são colocados, preferencialmente, links que reencaminham os utili-

zadores para os instrumentos de descrição documental alojados nos sites das entidades detentoras da documentação. Ao reunir estes acessos numa única página, enquanto essas entidades não aderirem à Rede Portuguesa de Arquivos, contribui-se para facilitar o acesso à informação e para aumentar o conhecimento sobre os fundos documentais disponíveis para consulta na região. As entidades que queiram divulgar o seu património poderão solicitar ao Arquivo Distrital a disponibilização das ligações pa-

Página 153 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

ra as suas páginas. O Arquivo Distrital publica regularmente imagens de documentos acompanhadas de textos de contextualização na página institucional (acessível em: http://adevr.dglab.gov.pt/) e no Facebook (acessível em https://www.facebook.com/arquivodistritalevora?fref=ts) com o objetivo de divulgar o património à sua guarda. Todos os meses é publicado o “Documento do Mês”. O Arquivo Distrital organiza exposições físicas há já vários anos. Todavia, a afluência de público tem sido reduzida. Em 2014, reforçou-se a difusão das exposições do Arquivo Distrital junto da comunicação social e realizaram-se parcerias com outras entidades que resultaram em exposições conjuntas ou em apoios institucionais. Deu-se também início à virtualização das exposições com a criação de catálogos eletrónicos para garantir a continuidade das exposições após a sua desmontagem, para alcançar mais públicos e para eliminar os constrangimentos ao acesso à informação. Para esse efeito criou-se

uma área para as exposições virtuais no site institucional (acessível em http://adevr.dglab.gov.pt/ exposicoes-virtuais/). Em 2015, o Arquivo Distrital de Évora teve a iniciativa de promover a criação de uma Rota destinada a sensibilizar o público para a valorização dos arquivos. A Rota dos Arquivos do Alentejo pretende agregar num único ponto toda a informação relevante das instituições detentoras de arquivos históricos para que o público possa conhecer e fruir esse património através de uma oferta organizada. As entidades que respeitarem os requisitos de entrada podem requerer a sua adesão à Rota. Foi também criada uma página web (acessível em http://rotaarquivosalentejo.wix.com/rotaarquivosalentejo/) on-

de se divulgam informações sobre cada arquivo aderente e uma página de Facebook (acessível em: https://www.facebook.com/rotadosarquivosdoalentejo) através das quais os aderentes poderão difundir as suas próprias iniciativas. A Rota tem, também, organizado atividades em conjunto (ex.: visitas guiadas, conferências) e produzido materiais de divulgação. O Arquivo Distrital tem em curso uma iniciativa de promoção do acesso ao património arquivístico através da instalação de Pontos de Arquivo nas entidades que disponibilizem acesso público à Internet. Os Pontos de Arquivo consistem na prestação aos utilizadores, pela entidade aderente, de serviços de apoio à pesquisa de documentos no Portal Português de Arquivos (http://portal.arquivos.pt/) e

na página do Arquivo Distrital de Évora (http://digitarq.adevr.arquivos.pt/). O objetivo é incentivar a pesquisa e consulta de documentação disponível on-line, orientando os utilizadores de modo a que estes se tornem autónomos. Em 2015 foi dada formação neste âmbito aos responsáveis dos polos de biblioteca de algumas freguesias de Évora. O Arquivo Distrital realizou, junto de algumas freguesias, ações de sensibilização para a proteção do património arquivístico com o objetivo de as alertar para a necessidade de preservarem e valorizarem os seus acervos documentais. No futuro pretende-se alargar as ações às misericórdias, às coletividades, aos municípios e aos organismos da Administração Central do Estado. Nas ações transmitem-se normativos e boas práticas de gestão de documentos.

O Arquivo Distrital tem vindo a dar apoio institucional e a participar em iniciativas com o objetivo de divulgar o património arquivístico de que é detentor e os serviços que presta. Apoiou o Congresso Nacional da BAD realizado em 2015 em Évora. Participa desde 2014 na Feira do Livro de Évora. Participa e organiza workshops, conferências e colóquios.

Página 154 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Em 2016, o Arquivo Distrital colaborou com a CIMAC fornecendo conteúdos para o Storymap

(acessível em: https://geocimac.maps.arcgis.com/apps/MapSeries/index.html?appid=a1fc11b56 1734 373b52dd1e3cd7c978e) sobre a evolução histórica dos concelhos do Alentejo Central. O Storymap do Alentejo Central conta uma história em mapas da evolução dos limites administrativos dos municípios do Alentejo Central desde a fundação de Portugal até aos nossos dias. Esta aplicação foi apresentada na conferência dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, em Évora, no painel das Autarquias com o título “Story Map o Alentejo Central: evolução Histórica” do (Encontro Nacional de Utilizadores da ESRI de 2016 e no Encontro de SIG “A propósito de SIG”, em Montemor-oNovo, em 2017. Esta plataforma online apresenta de forma interativa e didática a evolução histórica e administrativa do Alentejo Central (Ver: http://arcg.is/1T78p14 e http://arcg.is/1T78p14). A aplicação mereceu o prémio de melhor StoryMap do EUE 2016.

Fig. 1 - Apresentação EUE 2016 e entrega do prémio do melhor Storymap EUE 2016.

Esta é uma plataforma modular e evolutiva que permite adicionar conteúdos e enriquecer a história com novos elementos provenientes de pesquisa. Em 2017, em colaboração com o CIDHEUS - Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora, foi realizada a reformula-

ção de alguns dos seus conteúdos e apresentado no II Seminário de Humanidades Digitais - Cartografia Histórica na Era Digital. Esta ferramenta está disponível para a comunidade educativa e científica.

Fig. 2 - Reformulação de conteúdos do Storymap Página 155 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

O Arquivo Distrital de Évora, como é possível ver com exemplos como o que apresentamos com o

storymap, tem vindo a desenvolver uma ampla atividade ao nível da promoção do conhecimento e da fruição do património arquivístico ao longo do tempo, embora se tenha assinalado uma maior intensificação nos últimos anos. A explicação reside, por um lado, na utilização intensiva das TIC e na aproximação das celebrações do centenário. Tem-se, portanto, dado cumprimento ao espírito da lei, proporcionando aos cidadãos a possibilidade de enriquecerem a sua cultura através do património arquivístico custodiado pelo Arquivo Distrital e pelas restantes entidades do distrito.

Página 156 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “O papel do Arquivo Distrital de Évora na divulgação do património arquivístico”. Jorge Janeiro (Arquivo Distrital de Évora), Teresa Batista e Paula Mendes (CIMAC)

Página 157 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação do Livro

“A rquivo Distrital de Évora: 100 anos de História”

Apresentação do livro “Arquivo Distrital de Évora: 100 Anos de História” Esta publicação insere-se no âmbito das Comemorações do 1º Centenário do Arquivo Distrital de Évora e pretende reconstituir a evolução histórica da nossa instituição, dando-a a conhecer ao público. Sendo uma publicação em formato eletrónico, crê-se que chegará a leitores de todo o mundo interessados na nossa História. A publicação, para uma compreensão mais fácil, foi estruturada em três temas: a) Criação, tutela e edifícios; b) Funções, funcionamento e acervo; c) Os rostos. O primeiro aborda o percurso ainda anterior à fundação bem como o contexto da criação, explicitando o processo que conduziu ao aparecimento e consolidação do Arquivo Distrital. Afloram-se, ainda, as entidades que o tutelaram e os edifícios em que foi instalado. No segundo tema aprofunda-se a explicação so-

bre as funções acometidas aos arquivos distritais e sobre as atividades desenvolvidas pelo Arquivo Distrital de Évora. Realiza-se, também, uma análise circunstanciada aos acervos que deram entrada no Arquivo Distrital. No último tema focam-se “os rostos” que marcaram o Arquivo Distrital, seja do lado de quem presta o serviço, seja de quem o recebe. Assim, realizou-se uma análise ao perfil dos diretores, de quem se traçou uma breve nota biográfica, e dos funcionários. Caracterizou-se, ainda, o universo dos utilizadores do Arquivo Distrital. Disponível em : http://adevr.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/4/2008/09/livro.pdf

Apresentação do livro “Arquivo Distrital de Évora: 100 Anos de História”, da autoria de Jorge Janeiro, por Zélia Parreira (Diretora da Biblioteca Pública de Évora)

Página 159 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Capa do livro “Arquivo Distrital de Évora: 100 Anos de História”

Página 160 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

6ª Sessão Plenária

s desafios dos arquivos da Sociedade Civil A iniciativa pública

Moderação: Deolinda Menezes Delegação Regional de Educação do Alentejo

Salvaguarda dos arquivos das associações de cultura, recreio e desporto: do diagnóstico à estratégia Pedro Penteado* pedro.penteado@dglab.gov.pt

Resumo A comunicação apresentou o Projeto “Salvaguarda dos arquivos das associações de cultura, recreio e desporto”, desenvolvido pela Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) em 2016, com vista à elaboração de um diagnóstico de situação dos arquivos destas entidades, bem como à definição, em processo colaborativo, de uma estratégia de salvaguarda e valorização do seu património arquivístico. O Projeto contou com o envolvimento da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD), da Rede de Arquivos do Algarve, do Grupo de trabalho de arquivos da Região de Aveiro e de vários municípios. Informou que o diagnostico realizado no âmbito do Projeto assentou nos resultados de um questionário sobre a situação dos arquivos das entidades associativas, que a DGLAB desenvolveu a dois níveis: a) nível nacional – destinado às associações centenárias filiadas na CPCCRD e n) nível distrital – aplicado apenas ao Distrito de Faro e destinado a todas as associações criadas antes de 25 de abril de 1974 que foram identificadas pelas câmaras municipais que colaboraram com a DGLAB nesta iniciativa. Referiu ainda que o questionário procedeu ao mapeamento dos arquivos das associações, identificando os conjuntos documentais existentes, o seu contexto e datas de produção, a sua dimensão e suportes predominantes, estado de tratamento, bem como as condições de instalação e conservação da documentação. Identificou ainda eventuais situações de risco de perda de património e outras situações relevantes para a fase que se seguiu, onde se procedeu à definição de uma estratégia para a salvaguarda e a valorização do património arquivístico destas entidades. Os resultados do questionário

encontram-se

http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2018/10/

Relatorio_Questionario_ACRD_v1.pdf . Em relação à proposta de estratégia, a comunicação indicou que foi realizada uma análise SWOT da situação dos arquivos associativos a partir da qual se elaboraram recomendações para a salvaguarda e valorização destes arquivos. Estas apresentavam propostas de melhoria da situação destes arquivos, destinadas às próprias associações, à DGLAB, à CPCCRD e às câmaras municipais. Este segundo documento

encontra-se

disponível

http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/

sites/16/2018/10/ASSOC_CRD_PROPOSTA_ESTRATEGIA_v1.1.pdf .

____________________ *

Diretor de Serviços de Arquivística e Normalização da DGLAB.

Página 162 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “Projeto de salvaguarda dos arquivos das associações: do diagnóstico à estratégia”. Pedro Penteado (DGLAB)

Página 163 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

O projeto CDARA - Centro de Documentação e Arquivo da Reforma Agrária Idalete Lebre* O Arquivo Municipal de Montemor-o-Novo tem a génese da sua história no arquivo camarário, que se formou no fim da Idade Média, nos antigos Paços do Concelho, localizados dentro das muralhas e daí transitou para o Senado Municipal construído no século XVIII no Terreiro do Poço Tapado (hoje Largo dos Paços do Concelho). Ao acervo documental da Câmara, cujo documento mais antigo remonta a 1422, juntou-se no século XIX os fundos das Câmaras de Lavre e Cabrela, extintas com a reforma liberal, posteriormente, outros viriam a ser incorporados e a enriquecer o espólio acumulado: - Administração do Concelho de Montemor – o – Novo; - Celeiro Comum de Montemor – o – Novo; - Corporações Religiosas; - Junta de Freguesia de Cabrela; - Junta de Freguesia de Lavre; - Misericórdia de Lavre; - Notários; - Juízo dos Órfãos; - Asilo Montemorense da Infância Desvalida. Apesar de adversidades que sofreu em meados do século XX devido a mudanças de local, a partir de 1974 iniciou-se uma nova fase da história do Arquivo. Nesse ano o historiador montemorense e pro-

fessor universitário Dr. António Alberto Banha de Andrade e sua esposa, Dr.ª Maria Francisca Andrade, arquivista do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, encetaram, com o apoio da Câmara, a ordenação e inventariação do conjunto documental subsistente, que estava em situação caótica, resultando daí a publicação em 1976 do Roteiro Provisório. A ele se deveu a chamada de atenção para esta parte do património cultural, que viria a resultar, finalmente, na organização definitiva do arquivo histórico, a partir de 1982, pelo Dr. Jorge Fonseca, historiador e arquivista na Câmara Municipal1. Organizado e disponível desde 1983, o Arquivo Histórico passou neste ano a partilhar o Antigo Convento de S. João de Deus com a Biblioteca Municipal.

O acolhimento de todo este património documental num novo edifício, inaugurado em 2008, resultou de um protocolo entre a Câmara Municipal e a Direção Geral de Arquivos com vista à integração do ____________________ 1

FONSECA, Jorge - Arquivo Histórico Municipal de Montemor-o-Novo – Inventário, Câmara Municipal de Montemor-oNovo, 1996. *

Técnica Superior - Arquivista no Município de Montemor-o-Novo.

Página 164 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Arquivo Municipal de Montemor-o-Novo na Rede de Arquivos Municipais. Este acordo permitiu a recuperação e adaptação do edifício da antiga Cadeia Civil - construída na década de 40 do século XX e que há muitos anos tinha deixado de ter essa função - e a sua utilização para um novo fim. A par dos fundos que sucessivamente integraram o Arquivo, este passou também a acolher o arquivo intermédio do município e o arquivo fotográfico que trata e acondiciona documentos em suportes especiais, permitindo a salvaguarda da memória visual do concelho. Centro de Documentação e Arquivo da Reforma Agrária | CDARA A par do espólio referido, o Arquivo Municipal, integra também o projeto CDARA – Centro de Documentação e Arquivo da Reforma Agrária, constituído pelo Centro de Documentação, cujo objetivo se

prende com a recolha e divulgação de diversos materiais e suportes (jornais, monografias, artigos, fotografias, material vídeo e áudio) relativos ao período da Reforma Agrária, muito embora a sua abrangência se dilua no espaço de um Alentejo rural sem balizas temporais. E pelo Arquivo da Reforma Agrária, projeto em desenvolvimento desde alguns anos a esta parte (iniciado em 1997 com a doação do primeiro espólio documental – da UCP Maria Machado – Fazendas Cortiço – Montemor – o – Novo), e que continua recetivo a doações de documentação das organizações que ainda possuam os seus arquivos, tendo por objetivo recolher, organizar, preservar e disponibilizar arquivos nos quais poderão ser estudadas as formas de organização, a atividade económica,

as relações sociais e outras vertentes do período da história da região em que ocorreu a Reforma Agrária, salvaguardando assim a sua memória. Numa breve caracterização, este Arquivo é composto por 61 fundos documentais, num total de 650 metros lineares, provenientes de diferentes organizações que se constituíram no período da vigência do movimento da Reforma Agrária, após o 25 de Abril de 1974. Os limites temporais da documentação situam-se entre 1974 e 2002.Exceção para o Grémio da Lavoura de Ponte Sor, que foi doado em conjunto com a UCP Unidade, e que estaria nas instalações utilizadas por esta última. Tipologia das instituições

Nº de fundos

Unidades Coletivas de Produção (UCPs)

Cooperativas de Consumo

Sindicatos Agrícolas

Secretariados Agrícolas

Centro Regional da Reforma Agrária

Cooperativas de Comercialização

Conferências da Reforma Agrária

Encontros de Culturas

Grémio da Lavoura

Página 165 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

O conjunto documental do Arquivo da Reforma Agrária constitui-se de fundos oriundos dos distritos

de Évora, Beja, Portalegre, Setúbal e Santarém, doados entre 1997 e 2016. FUNDO/Instituição

Local /concelho/distrito

Ano doação

UCP Maria Machado

Fazendas do Cortiço/ Montemor - o – Novo/Évora

1997

UCP Pedro Soares

Baldios/Montemor - o – Novo/Évora

1997

UCP 25 de Abril

Ferro da Agulha/Montemor - o – Novo/Évora

1997

UCP José Adelino dos Santos

Ferro da Agulha/Montemor - o – Novo/Évora

1997

UCP Tempo é Dinheiro

Amoreira da Torre/Montemor - o – Novo/Évora

1997

Baldios/Montemor - o – Novo/Évora

1997

Cooperativa de Consumo dos Baldios Cooperativa de Produção, Comercialização de Produtos Agro Pecuários e Formação Profissional Diniz Secretariado das UCPs/ Cooperativas Agrícolas do Distrito de Évora Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Évora 18 de Abril - Unidade de Comercialização das UCPs Cooperativas Agrícolas e dos Pequenos Agricultores do Redondo

Montemor - o – Novo/Évora

1997

Montemor - o – Novo/Évora

1997

Montemor - o – Novo/Évora

1997

Redondo/Évora

1998

UCP Barrocal e Anexas

Boa-Fé /Évora

1998

UCP Juventude da Boa Fé

Boa Fé/ Évora

1998

UCP 23 de Setembro

Freixo/Redondo/Évora

1998

Cooperativa de Consumo Liberdade da Boa Fé

Boa Fé/ Évora

1998

UCP A Luta é de Todos

Mora/Évora

1999

UCP Julhoito

Mora/Évora

1999

Beja

1999

Beja

1999

Conferências da Reforma Agrária

Évora

2000

Encontro de Culturas das UCPs/ Cooperativas da Reforma Agrária

Évora

2000

Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja Centro Regional da Reforma Agrária Beja

Página 166 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

FUNDO/Instituição

Local /concelho/distrito

Ano doação

Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Portalegre

Portalegre

2000

UCP 1º de Setembro/Cooperativa Agro – Pecuária Vitória de Setembro

Couço/Coruche/Santarém

2000

Cooperativa de Consumo Agricultor do Sorraia

Couço/Coruche/Santarém

2000

Cooperativa de Produção Agro – Pecuária Progressistas do Divor

Couço/Coruche/Santarém

2000

UCP 14 de Outubro

Couço/Coruche/Santarém

2000

UCP Avante 25 de Abril

Couço/Coruche/Santarém

2000

UCP Águas Belinhas

Couço/Coruche/Santarém

2000

UCP Catarina Eufémia

Baleizão /Beja

2000

UCP 12 de Maio

Montargil/Ponte Sor/Portalegre

2000

UCP Comenda de Santa Justa

Santa Justa/Arraiolos /Évora

2000

UCP Unidade

S. Brás do Regedouro /Alcáçovas/ Évora Ponte Sor/Portalegre

UCP Amante Ribeira de Longomel

Ponte Sor/Portalegre

2001

Grémio da Lavoura de Ponte Sor

Ponte Sor/Portalegre

2001

UCP Resistência Popular

S. Cristóvão/ /Montemor - o – Novo/Évora

2001

UCP Liberdade de Alcácer do Sal

Alcácer do Sal/Setúbal

2001

Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Évora

Évora

2001

UCP S. Brás do Regedouro

2001 2001

UCP Sol Nascente

Bartolomeu do Outeiro/Portel/ Évora Pavia/Mora/Évora

UCP 1918

Vale de Santiago/ Odemira/Beja

2002

UCP de Aguiar

Aguiar/Viana do Alentejo/Évora

2002

Cooperativa de Consumo Aguiarense

Aguiar/Viana do Alentejo/Évora

2002

UCP Água de Lupe

Guadalupe/Évora

2002

UCP Muralha de Aço

Vidigueira/Beja

2002

UCP Resistência

Tramaga /Ponte Sor/Portalegre

2003

UCP S. Bartolomeu do Outeiro

Página 167 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

2001 2002

FUNDO/Instituição

Local /concelho/distrito

Ano doação

UCP de Cabrela

Cabrela/Montemor - o – Novo/Évora

2003

UCP S. Joaquim do Sabugueiro

Sabugueiro / Arraiolos/Évora

2003

UCP de Safira

Safira/ Montemor – o – Novo/Évora

2004

Cooperativa de Consumo das Silveiras

Silveiras/ Montemor – o – Novo/Évora

2004

UCP Flor da Figueira

Montemor – o – Novo/Évora

2004

UCP Vasco Gonçalves

Montemor – o – Novo

2004

S. Pedro da Gafanhoeira/ Arraiolos/Évora

2004

Alcáçovas/ Évora

2005

UCP 5 de Outubro

Alcáçovas/ Évora

2005

UCP Salvador Joaquim do Pomar

Escoural/ Montemor – o – Novo/Évora

2006

Centro de trabalho do PCP

Montemor – o – Novo/Évora

UCP das Brotas

Brotas/Mora/Évora

2007

UCP Povo Alcaçovense

Alcáçovas/ Évora

2009

Sindicato das UCPs Distrito de Évora

Évora

2010

UCP de S. Manços

S. Manços/Évora

2011

UCUCA – Unidade de Comercialização das Cooperativas do Distrito de Évora

Évora

2011

UCP Estrela do Sul

S. Geraldo/Montemor – o – Novo/Évora

2016

UCP de S. Pedro da Gafanhoeira UCP Nossa Senhora da Esperança

A tipologia documental é muito abrangente, até porque os fundos correspondem a organizações com funções diferenciadas, no entanto, as Unidades Coletivas de Produção correspondendo também ao maior número de fundos doados, possuem uma estrutura similar: - Constituição e regulamentação; - Órgãos da UCP; - Serviços Administrativos; - Cooperantes;

Página 168 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

- Eleições;

- Planos atividade/orçamentos; - Contabilidade; - Exploração Agrícola/Pecuária; - Obras; - Contencioso. Como metodologia de trabalho e em sequência da doação de cada um destes espólios, o Arquivo pro-

cedeu à sua recolha nos locais onde a documentação se encontrava guardada, nomeadamente, armazéns, celeiros em herdades, escritórios, casa/garagens de particulares, com diferentes graus de conservação e organização. Do ponto de vista arquivístico procedeu-se à avaliação, seleção, higienização, organização, descrição e disponibilização da documentação. O acesso ao acervo da Reforma Agrária faz-se presencialmente na sala de leitura de acordo com o regulamento interno, utilizando os instrumentos de descrição documental – manuais ou através da base de

dados X-arq,

que também disponibiliza

pesquisa

online em

http://consulta.cm-

montemornovo.pt:8080/ A divulgação do espólio materializa-se ainda através de outras iniciativas como exposições, conferências, encontros ou outras atividades de caráter educativo e pedagógico, na senda do conhecimento e da preservação da memória. Enquanto serviço público, ao Arquivo Municipal de Montemor-o-Novo cabe a missão, de recolher, avaliar e organizar toda a documentação produzida pelo Município mas também proveniente de diversas instituições públicas e privadas, incorporada a título de depósito provisório ou definitivo. Competindo-lhe ainda, zelar pela preservação, valorização e divulgação de todo este património documental de interesse cultural e histórico e que representa um esteio da memória e identidade coletivas. Na consciência de que muito haverá para fazer fica a convicção de que este é mais um contributo em prol dos Arquivos e do que eles significam para a sociedade civil: “Os Arquivos registam decisões, ações e memórias. Os Arquivos constituem um património único e insubstituível transmitido de geração em geração. Os documentos de arquivo são geridos desde a sua criação para preservar o seu valor e significado. (…) Desempenham um papel essencial no desenvolvimento das sociedades ao contribuir para a constituição e salvaguarda da memória individual e coleti-

va. O livre acesso aos arquivos enriquece o conhecimento sobre a sociedade humana, promove a democracia, protege os direitos dos cidadãos e melhora a qualidade de vida”2. ____________________ 2

Excerto da Declaração Universal dos Arquivos, proclamada na 36ª Conferência Geral da UNESCO que se realizou em Paris, em novembro de 2011.

Página 169 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “O projeto CDARA - Centro de Documentação e Arquivo da Reforma Agrária”. Idalete Lebre (Arquivo Municipal de Montemor-o-Novo

Página 170 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

“El archivo asociativo. Patrimonio privado colectivo convertido en bien público: la Sociedade Harmonia Eborense y el Círculo Eborense (1836-2020)” “O arquivo associativo. Património privado coletivo convertido em bem público: a Sociedade Harmonia Eborense e o Círculo Eborense (1836-2020)” Maria Zozaya1 FCT (CIDEHUS-UÉ) Resumen: Esta investigación explora las posibilidades de la iniciativa pública para rescatar y revalo-

rizar a los arquivos privados de organizaciones de la sociedad civil ibérica. Centrada en los círculos societarios masculinos, analiza dos asociaciones que considera clave para entender el desenvolvimiento de la vida cotidiana alentejana en el siglo XIX: el Circulo Eborense, fundado en 1836 y la Sociedad Harmonia Eborense, de 1849, ambas con archivo histórico y con vida en la actualidad. Se trata de asociaciones privadas cuya gestión en el marco público es complicada debido a su naturaleza de colectividad excluyente, restringida a los miembros de estos espacios de sociabilidad. Trata la historia de sus cuerpos de documentos, que durante un tiempo concreto han sido o son gestionados por entidades privadas y públicas: el Círculo Eborense por la Fundación Gulbenkian con la Universidad de Évora; y la Sociedade Harmonia Eborense por el Arquivo Distrital y Fotográfico del Ayuntamiento de Évora. Este estudio aborda los problemas, estímulos y ventajas relativas a la gestión pública de archivos de instituciones colectivas pero de naturaleza privada en la contemporaneidad. Palabras Clave: Asociaciones; archivos; gestión; patrimonio privado; bien público. Resumo: A presente investigação explora as possibilidades da iniciativa pública para resgatar e revalorizar os arquivos privados de organizações civis, nomeadamente os círculos societários masculinos ibéricos. No contexto português, analisa duas associações chave para entender o desenvolvimento da vida quotidiana alentejana no século XIX: o Circulo Eborense, fundado em 1836 e a Sociedade Harmo-

nia Eborense, criada em 1849. Tratam-se de associações particulares, cuja gestão no âmbito público é complicada devido à sua natureza de coletividade exclusiva, restringida só aos membros destes espaços de sociabilidade. Seguindo o percurso dos arquivos desses clubes que foram geridos por instituições públicas e privadas (Universidade de Évora e Fundação Gulbenkian no Círculo Eborense, Arquivo Distrital na Sociedade Harmonia Eborense), este estudo analisa os problemas e estímulos relativos à natureza restringida e gestão pública de arquivos coletivos na época contemporânea. Palavras Clave: Associações; arquivos; gestão; património privado; bem público. ____________________ 1

María Zozaya (o Maria Zozaya-Montes) realiza esta investigación en el CIDEHUS-Universidade de Évora, FCT, con los fondos UID/HIS/ 00057/2019". "This work is funded by national funds through the Foundation for Science and Technology, under the project UID/HIS/ 00057/2019". ORCID: /0000-0003-0737-1843 mariazozaya.historia@gmail.com

Página 171 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

“ […] e o insulto feito a Sociedade na pessoa de seu Zelador, quando este foi a cobrar as dietas […]” Arquivo Distrital de Évora: Sessão secreta na Sociedade Harmonia Eborense, 1849.

1. Introducción: una asociación privada que convoca reuniones secretas y toma decisiones vinculantes. En agosto de 1849, recién fundada la Sociedade Harmonia Eborense, tuvieron lugar diversas “sesiones secretas”, donde se proponía la entrada de nuevos miembros o se trataban propuestas variadas. En una de esas reuniones se intentó resolver la acusación contra Joaquim de Sousa Penedo y su hijo Vicencio José, socios que habían insultado al empleado que llamó a la puerta de su casa con el objetivo de cobrar el dinero de los pagos de cuotas atrasadas. Por ambas cuestiones les criminalizaron: “Confessando os reos os dous objectos de accuração q[u]e erão a escusa de solver certas multas, e o insulto feito a Socied[ad]e na pessoa de seo Zelador, quando este foi cobrar as dictas, altercando finalm[en]te com razões, questionando sobre palavras, e sendo convencidos do crime perpetrado, q[u]e obrigava o concelho a repelill-os desta Associação, os mencionados Socios, ou reos, acusando/os a consciencia de expulsão, tomarão a iniciativa de se despedirão;

acção q[u]e o referido Concelho bem estimou: porq[u]e membros que insultão esta Socied[ad] e não podem, nem devem na forma de sua organização constituir parte d[e] elha.”2 (Figura 1). Así, ese grupo reunido en secreto consideraba que el impago de la cuota de la asociación era un acto que ningún miembro se podía permitir, y que insultar a su celador o conserje encargado de los cobros económicos era como lanzar una afrenta contra la comunidad. De aquella reunión de la directiva se puede extraer más información de gran interés para los primeros momentos de vida de la Sociedad Harmonia: Primero, tenía lugar en agosto de 1849, meses después de su fundación en abril, por lo que aún no estaban bien delimitadas muchas fronteras. Por ello, un importante número de socios se podía permitir el lujo de reunirse en sociedad secreta, lo cual estaba aún prohibido por las entidades del país, y nos habla con toda seguridad del origen inmediato de este círculo, basado en la endogamia amistosa y en el papel de la confianza, que aún eran tan cercanos como si se tratase del grupo informal primigenio. Segundo, refleja los límites permeables de la privacidad, pues aún tratándose de una época en que tenían lugar reuniones secretas, se anotaban en las actas de sesiones. De ese modo, una reunión oficiosa tomaba el rango de oficial, al igual que la decisión final de castigar aquellos socios con la expul____________________ 2

Arquivo Distrital de Évora (em adelante: ADE), Fundo Sociedade Harmonia Eborense (em adelante: SHE) - Secção A, Série 2, Sub Série 001, Item 1, fol. 10r, Segunda Sessão, 19-VIII-1849. Transcripción literal de María Zozaya siguiendo la escritura local portuguesa de 1840. Normas de: Borges Nunes, Eduardo - Álbum de Paleografia Portuguesa. Lisboa: Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa, s.d.

Página 172 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

sión, si bien no fue ejecutada puesto que los “reos” adelantaron tal medida, buscando el bien de dicha comunidad asociativa. Tercero, el proceso habla de la endogamia propia de estas asociaciones, pues se constituían siempre con un número reducido de conocidos, en este caso unos 30 miembros activos. Reuniones secretas como la mencionada posiblemente reproducían el núcleo personal en donde se fraguó el círculo, con socios fundadores que controlaban el poder de decisión en un ambiente intimista. En esos momentos iniciales, al abrirse a nuevos individuos iba a aparecer el choque cultural, cuando ese entorno cerrado que se estaba reuniendo en secreto consideraba que había otro grupo de personas en este caso, dos miembros de una misma familia que disentían de los valores nucleares de la entidad, al distanciarse del nivel educativo del grupo. Cuarto, ese documento remite a la búsqueda de las premisas de civilidad y fraternidad bajo las cuales fueron fundadas estas asociaciones y sus homónimas, denominadas: círculo, “sociedade”, asociación, ateneo o casino3. Se muestran a partir del momento en que el grupo nuclear de la asociación tachaba de “criminal” la actitud de no pagar las cuotas (que tal vez fueran mensuales y también de juego), denominándola “robo”, y “reos” a los ejecutores. Se muestra, por otro lado, a partir del momento en que el grupo secreto de socios asumía que insultar al empleado de la Sociedad Harmonia equivalía a atacar la propia asociación, identificando la defensa a los trabajadores con la suya propia4, del colectivo. Lo hacían desde un punto de vista paternalista protector, tan característico de esos centros comu-

nales asociativos en el siglo XIX5, donde se daba a los trabajadores un trato equivalente a los criados domésticos6. Es decir, el fragmento con el cual comenzábamos este escrito nos permite reconstruir una cosmogonía. Al sumar nuestra interpretación desde la Historia Cultural, nos lleva a mostrar un posible abanico de posibilidades sobre la riquísima información que ofrecen, revelando los mecanismos de actuación de un colectivo que se encontraba asociado, como era común en la Península Ibérica en el siglo XIX7. Todo ello a raíz de un texto que descubrimos entre los documentos del fondo de la Sociedad Harmonia, que se encuentra custodiado en el Arquivo Distrital de Évora. De ese modo presentamos al sujeto de estas páginas, un tema tan poco tratado como el archivo de la asociación privada. Y nos servirá para intentar abrir su puerta de acceso. Es decir, las asociaciones históricas contienen fuentes de información sobre el pasado comunitario pero son de pertenencia privada y, salvo que se encuentren en espacios públicos, es muy difícil acceder a ellos. El prólogo de estas ____________________ 3

Zozaya, María - “Sociabilidad y Fraternidad. Influencias masónicas en la creación de círculos asociativos (1800-1850)”, Ferrer Benimelli, José M.; Martínez, Fernando (Coords) - La masonería española: represión y exilios. Almería: Universidad & CEHME, 2010, pp. 1373-1390, Vol. II. 4

Sarasúa, Carmen - Criados, nodrizas y amos, 1758-1868. Madrid: S.XXI, 1994.

Sierra, José - El obrero Soñado. Ensayo sobre el paternalismo industrial (Asturias, 1860-1917). Madrid: S. XXI, 1990.

Zozaya, María - «Mozos de oficio, empleados y dependientes del casino 1870-1910» en: Campesinos, artesanos y trabajadores. Lérida: Nuevo Milenio, 2000, pp. 553-566. 7

Sobre la sociabilidad efervescente del liberalismo contemporáneo, para el caso portugués: Bernardo, M. Ana - Sociabilidade e distinção em Évora no século XIX: O Círculo Eborense. Évora: Cosmos, 2001. Para el español: Zozaya, María - El Casino de Madrid, orígenes y primera andadura. Madrid: Casino de Madrid, 2002. Bussy-genevois, Danielle; Guereña, JeanLouis; Ralle, Michel (eds.) - Fêtes, sociabilités, politique dans l´Espagne contemporaine. Bulletin d´Histoire Contemporaine de ´Espagne, 30-31 (1999-2000). Página 173 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

páginas es un claro ejemplo de la importancia de la consulta pública, pues ha sido realizado a partir de

fuentes ubicadas en el Archivo Distrital de Évora. Éste engloba fondos que van desde el Ayuntamiento de la ciudad hasta el Gobierno Civil de la región, incluyendo documentos de protocolos y numerosos legados religiosos o cesiones de asociaciones como la Sociedad Harmonia, cuya tenencia se gestó al abrigo de unos apoyos privados para su preservación, como veremos en breve.

Figura 1. ADE, SHE – Sec. A, Sr. 2, Ssr. 001, Item 1, f.10, acta del 19-VIII-1849. Foto: Maria Zozaya.

2. La llamada privada. Impulso de las candidaturas a la Fundación Gulbenkian. En las presentes páginas se trata la importancia o necesidad de que los fondos archivísticos de las asociaciones privadas sean impulsadas por el ámbito público. Para abordar esta cuestión han influido tres motivos profesionales.

Página 174 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

El primero se debe a mi especialización en materia asociativa, tras 20 años investigando espacios de sociabilidad, principalmente casinos y círculos masculinos8. Mi particularidad es que analizo sus archivos, frente a la mayoría de los profesores9, que se centran en los estatutos y las listas de socios, produciendo un 90 % de los estudios de las asociaciones de élite, como he podido comprobar tanto en la Península Ibérica como en el resto de Europa. A mi juicio, los estatutos ofrecen en realidad visiones idílicas del socio10. Por su parte, las listas de asociados permiten reconstruir el nivel económico y del linaje del círculo, otorgando el cuerpo de la clase social, si bien son los libros de presentaciones del archivo los que ofrecen mayor interés cuando se analiza esta vía de padrinazgo para desvelar el tejido de redes establecidas11. Mientras, los documentos permiten reconstruir las realidades cotidianas, pero apenas son investigados por su aparente caos, porque no se sabe paleografía suficiente para transcribirlos, o porque muchas veces no se entiende su sentido al ser poco claros y directos (figura 2). En los archivos asociativos se encuentran documentos de muy diversa procedencia, fuentes primarias que al ser muy variadas son difícilmente manejables desde una perspectiva positivista y cuantitativa. Sin embargo, empleando una aproximación cualitativa, gracias a las cartas realizadas en los clubes, peticiones, quejas o propuestas de los socios, se pueden realizar interpretaciones culturales que expliquen diversas facetas de esas instituciones. En parte gracias a su heterogeneidad, permiten abordar problemáticas sociológicas de la relación cotidiana, el deseo antropológico de representar el poder y las vías de gestionarlo en unas asociaciones donde se concentraba un gran número de magnates con otros que aspiraban a serlo. En ese sentido, cuando se mira bien esta fuente tan olvidada como el archivo de la asociación, se comprende con claridad la importancia de conservarla.

Figura 2. ADE, SHE - Cx 62, SC. F; SSR: 002; Item 1, notas de sesiones, 1851-1904. Página 175 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

En segundo lugar, desde hace un lustro vengo abordando las líneas divisorias y vinculantes que se en-

cuentran en el cruce entre el ámbito público y privado. Ese eje me ha permitido tratar diferentes elementos que actuaron como motores movilizadores de la sociedad contemporánea: las relaciones entre criados y dependientes de asociaciones o de instituciones públicas12; las contradicciones entre la vida personal de prohombres notables y sus discursos públicos13; el impulso desde la vida privada de las trayectorias profesionales de docentes de enseñanza secundaria14; la importancia de las emociones de la esfera privada para construir biografías públicas15; el papel de los afectos para cambiar el concepto público de enemigo, o la percepción de la libertad estando prisionero16. En otro campo más terrenal, desde hace unos años investigo el cruce entre el ámbito público y privado para revalorizar los archivos de asociaciones17, para plantear el valor de la gestión archivística pública para el interés social

común. El tercer motivo que me lleva a hablar de la importancia de la gestión pública para los archivos privados de bienes comunes se vincula directamente a la candidatura que dinamicé para la Fundação Gulbenkian en 2016, proyecto del cual fui autora. Una vez concedido, fui su codirectora, formando parte del equipo la codirección de la doctora Maria Ana Bernardo, la realización técnica de David Batista y como experto asesor, el doctor Jorge Janeiro, director del Archivo Distrital de Évora. Al formalizarse la candidatura desde la Universidad de Évora, se convertía junto al Archivo Distrital en la representación del ámbito público para ayudar a rescatar bienes privados. Bajo el título “A sociabilidade alentejana

nos documentos. Resgate e tratamento do Arquivo do Circulo Eborense, 1836-1976”18, consiguió congregar por primera vez en esta ciudad una candidatura que unía especialistas investigadores de aso____________________ 8

Zozaya, María – Identidades en juego, formas de representación social en un club masculino, Akal, Madrid 2016.

Otras excepciones son: Vanquinhas, Irene - O Casino de Figueira da Foz. Coimbra: Palimage, 2012. Serrano, Rafael - Ocio y sociabilidad en un espacio exclusivo. El círculo de recreo de Valladolid (1844-2010). Valladolid: Universidad, 2011. 10

Zozaya, María. "El papel civilizador de los casinos y círculos ibéricos de la élite. Mecanismos de construcción de la ciudadanía (1835-1936)" Historia social n 95, 2019, págs. 123-144, 11

Zozaya, María - Del ocio al negocio, redes sociales y capital social en el Casino de Madrid (1836-1901). Madrid: La Catarata, 2007. 12

Zozaya, María - «Mozos de oficio, empleados y dependientes del casino 1870-1910», en: Campesinos, artesanos y trabajadores. Lérida: Nuevo Milenio, 2000, pp. 553-566. 13

Zozaya, María - “Sentimientos prisioneros del exilio. Contradicción burguesa entre las obligaciones públicas y las emociones privadas del intelectual Antonio Zozaya, 1939-1943”, en Aribert Reiman, Horizontes del exilio. Nuevas aproximaciones a la experiencia de los exilios entre Europa y América Latina durante el siglo XX , Ed.Verve Iberoamericana, 2018. 14

Zozaya, María - “Estudiando al profesor. El caso de Sandalio de Pereda, catedrático del Instituto San Isidro de Madrid”, en: López-Ocón, Leoncio (Coord) Aulas con memoria. Madrid: CSIC , Doce Calles, 2012, pp. 189-208. 15

Zozaya, María, “Building Knowledge from the heart. History of Emotions contribute for History of Education. The love for science in Teachers of Secondary School San Isidro (1835-1900)". A look into the Past, Embracing the Future, WOK. Lisboa: Sílabas & Desafios, 2019, pp. 48-51. 16

Zozaya, María - “Prisionero en libertad. Vivencia de un ingeniero militar deportado durante la Guerra de la Independencia”, en: Caro, Diego; Durán, Fernando (Coords) - Experiencia y memoria de la revolución española. Cádiz: Universidad UCA, 2011. 17

Zozaya, Maria - “Papéis privados são bens públicos. A sobrevivência dos legados associativos: os arquivos da Sociedade Harmonia Eborense e do Circulo Eborense (S.XIX-XXI)”, Colóquio comemorativo do 1º Centenário do Arquivo Distrital de Évora, Univ. CES, Sala 131, Évora (Portugal), 28-30 de Novembro 2016.

Página 176 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

ciaciones junto con la propia entidad. Gracias a ella se pudo rescatar un archivo que estaba siendo consumido por los insectos, quemado por los excrementos de aves, eliminado por los socios que querían hacer limpiezas y consideraban que para limpiar había que tirar documentos entre los que se encontraban numerosas partituras porque estuvieran viejos o tuvieran partes quemadas. Conseguimos que el archivo fuera ubicado en armarios especiales, clasificados los documentos en carpetas no ácidas, descritos e insertados en el fondo del Archivo Distrital que se puede consultar en línea, y publicamos algunos de los documentos principales en un site científico para facilitar su mayor visibilidad19. 3. El modelo de gestión: hacia lo público con el apoyo privado Las candidaturas Gulbenkian a mi juicio movilizaron el interés por custodiar los archivos asociativos de un modo antes inaudito en la ciudad de Évora, e incluso en todo Portugal. Por un lado, cambiaron la valoración general del concepto de archivo protegible en el país. En el sentido de que hasta el siglo XX se ha tendido a considerar en la Península Ibérica que los archivos valiosos eran aquellos vinculados al Estado y a la Iglesia20, así como a las corporaciones que emanaban de ellos21. De igual forma, los archivos privados de las grandes familias aristocráticas u otros personajes de la élite siempre han sido considerados fuente de interés, en especial para la realización de biografías, y más cuando se trataba de militares y políticos, por considerar los viejos parámetros de la historia positiva según la cual sólo “grandes hombres”, reyes y políticos, eran los protagonistas de la historia. De esa manera se ignoraba a la gran masa ciudadana, a las bases de la comunidad, a las mujeres y a los grupos subalternos, que empezaron a entrar en la historia desde 1930 gracias a la École des Annales, pero en realidad lo hicieron tímidamente con la Historia Social de 1980 en España y Portugal. En ambos lugares, poco a poco, y desde una perspectiva cultural, se fue comenzando a escribir sobre los verdaderos protagonistas de la historia, la gran masa plural. En consonancia, para encontrar los sujetos populares, se va intentando recuperar archivos comunitarios. En esta línea, desde el 2010 se han empezado a valorizar los documentos y objetos de los institutos históricos de enseñanza secundaria pública, por ser una materia de educación consolidada desde 183622. Pero cuesta mucho más que se intenten revalorizar para el bien público los archivos de espacios asociativos dedicados en principio al ocio. En medio de aquel panorama clásico, las asociaciones de la élite masculinas nacidas desde 1836 en España y Portugal quedaban en un lugar lejano a dicha consideración de protegibles y amparables por el bien público, aunque en la realidad por su polivalencia tuviesen funciones educativas, artísticas y de protección mutua23. ____________________ 18

Zozaya, Maria; Batista, David; Bernardo, M. Ana - «El Circulo Eborense apoyado por la Gulbenkian, 1836-2016», Sociabilidad y Élites, 23-05-2017, <https://sociabilidad.hypotheses.org/1109 > Batista, David; Bernardo, M. Ana; Zozaya, María - «O “Inventário” de 1858 do Circulo Eborense», Sociabilidad y Élites, 02-06-2017 <https:// sociabilidad.hypotheses.org/1147>. 19

Véase la página: Sociabilidad y Élites, ISSN: 2444-8052, < https://sociabilidad.hypotheses.org/>

Janeiro, Jorge - O sistema nacional de arquivos em Portugal (1988- 2014): breve análise. Cadernos BAD n. 1, jan.-jun (2016), pp. 111-123. 21

Zozaya, Leonor - “El archivo al servicio del concejo; registros y consultas documentales para defender a Madrid contra el Señorío de Manzanares”, en: Segura, Cristina (coord.): Los conflictos sociales en el Madrid Medieval. Madrid: Almudayna, 2016, pp. 109-118. Zozaya, Leonor - “Preservar la memoria valorando la documentación archivada en la Edad Moderna. Una comparación entre el presente y el pasado”, en González Cachafeiro, Javier (coord.) - Jornadas Archivando: la valoración documental. León: Fundación Sierra Pambley, pp. 129-140. Página 177 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Con el nuevo milenio, iban a luchar avant la lettre contra esos viejos conceptos las propias asociacio-

nes históricas evorenses de la Etapa Contemporánea, al calor de los apoyos de la Fundación Calouste Gulbenkian. Esto es, las principales sociedades particulares de Évora realizarían más tarde o más temprano sus candidaturas: el Grupo Pro Évora, la asociación de clase Sociedade Operativa de Recreio Joaquim António de Aguiar (SOIR JAA), y la Sociedade Harmonia Eborense (SHE). Ésta última derivó en el proyecto después ejecutado aparte, de cesión de archivo, y la directiva de la SOIR JAA también entró en conversaciones para intentar ceder en tenencia sus fondos al ADE. A mi juicio, aunque las diferentes asociaciones candidatas no consiguiesen el apoyo para rescatar su acervo documental, sí que consiguieron parte de su objetivo, al dinamizar esa unión de las entidades públicas con las privadas. Puede decirse que esa intervención social fue “de abajo a arriba”, porque la dinamización del rescate del archivo procedía desde la ciudadanía, desde los socios de esos clubes privados que iban en busca de las entidades públicas, hasta las investigadoras de la Universidad que veían un patrimonio en riesgo de desaparecer. Las propuestas venían a ser una mezcla entre emprendedurismo social junto con una búsqueda de colaboración de ambas partes que veían la necesidad inmediata de unirse para salvar un conjunto documental o fotográfico que constituía el archivo de la asociación. Así sucedió en el mencionado caso donde mediaron investigadoras de la universidad pública entre el Círculo Eborense y la Fundación Gulbenkian, o en la unión sellada entre la Sociedade Harmonia Eborense con centros públicos. Merece la pena detenerse en la Sociedad Harmonia con la que comenzábamos este texto. Es un círculo privado nacido en 1849 que tiene la mayor parte de sus fondos en tenencia en archivos públicos. Reúne la triple vertiente en archivos nacionales, municipales y privados. Primero, custodia todos sus escritos en el Arquivo Distrital de Évora, que es dependiente del nacional de Torre do Tombo de Lisboa, estando todos sus documentos descritos y conservados. Segundo, guarda sus imágenes fotográficas en el Arquivo Fotográfico da Cámara Municipal de Évora, algunas de las cuales pueden verse en la red. Tercero, el cuerpo material de los pocos objetos que aún perduran se salvaguardan en la propia sede de la asociación24. A mi juicio, el modelo de gestión del caso de la Sociedade Harmonia Eborense y el Círculo Eborense son ejemplares no sólo para Évora, sino que resultan un modelos ideales para ser aplicados a todo Portugal, y sería deseable que también en España. La política de publicar los descriptores de los archivos, colocarlos en la red, como es el caso ejemplar de la Sociedad Harmonia con el Archivo Distrital, es la mejor vía para difundir sus fuentes y la llave que permitirá conservar definitivamente la apertura, publicidad, libre acceso y deseo de perdurabilidad por parte de la comunidad. ____________________ 22

Con el proyecto Ciencia en los institutos de Secundaria, proyecto MANES, apoyado económicamente por la Comunidad de Madrid y liderado desde el CSIC por: López-Ocón, Leoncio (Coord) Aulas con memoria... 23

Halpern, Miriam - Do Estado liberal ao Estado-providência: um século em Portugal. Lisboa: Edusc-FCT, 2012.

Zozaya, María - «A procura da luz. Os arquivos dos círculos associativos elitistas ibéricos do seculo XIX ao XXI: o caso exemplar da Sociedade Harmonia Eborense». Encontro Internacional de Arquivos, Instituições, Arquivos e Sistemas de Informação na Era Pós-custodial, Universidade de Évora, 4-X-2014 <http://sociabilidad.hypotheses.org/538>.

Página 178 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

4. El quid de la cuestión: “Sólo socios”, la privacidad de estos círculos comunales.

El hecho de que archivos privados referidos a una comunidad puedan ser explorados por instituciones públicas es esencial para reconstruir un pasado colectivo, pero la naturaleza cerrada de tales círculos hace difícil y complicada su entrada para los investigadores. ¿Porqué esta insistencia en la cuestión del acceso al archivo? Porque si en general ya es complicado acceder a fondos públicos, y más cuando la archivera quiere estudiar un fondo concreto que también es de interés del usuario25, en este caso se duplica la dificultad para acceder a ellos, por varios motivos. El primer motivo es que siguen el modelo de club reservado a los socios, o como decía el lema de sus homólogos británicos, “members only”26. Por tanto, restringían la entrada a los fundadores, a sus presentados, invitados o socios de honra (figura 3). Era esencial el papel de la confianza para ingresar en la asociación. Había que ser presentado por un miembro que ya lo fuera, tras lo cual se celebraba una votación más bien simbólica27, que solía ir destinada a consagrar su entrada pues, antes de elegirlo, el proto-socio ya había pasado varios filtros28. Ese proceso reforzaba la importancia de los círculos concéntricos de la cercanía y el conocimiento, reflejando unas redes personales endogámicas de apoyo que eran impermeables ante la sociedad civil, a la que solían cerrarse. En este sentido hay que recordar que es un círculo que pertenece a sus socios, como sus estatutos regulan, y como toda casa, abre sus puertas a quien quiere.

Figura 3. ADE, SHE - Cx. 62, SC. F, Sr. 1, Ssr. 001, Item 2, libro de socios, 1899.

____________________ 25

Podrían citarse numerosos casos que llevan a sugerir a muchos investigadores la prohibición de que sea la funcionaria pública la que estudie su proprio archivo, porque esto deriva en la ocultación o restricción del uso de sus fondos para el resto de los usuarios. Citaré el ejemplo del Archivo de Torre de Tombo, en el fondo “Associações de classe”, que estaba siendo estudiado por su archivera Odette, lo que provocaba que tuviera los documentos públicos reservados para sí, y cuando un usuario se trasladaba a Lisboa para consultarlo, incluso desplazándose más de 150 kilómetros como fue mi caso, le impidiesen verlos, alegando unas veces que lo tenía que pedir con antelación y otras que estaba reservado para Odette. Sobre algunos de sus fondos: Zozaya, María - Identidades en Juego… p. 301. 26

Kendall, Marissa – Members only: Elite Clubs and the process os inclusion. Plymouth: Rowman & Littlefield, 2008.

Bourdieu, Pierre - La Distinction: critique sociale du jugement. Paris: Minuit, 1979, pp. 181-184.

Pinçon, Michel; Pinçon-Charlot, Monique - Sociologie de la bourgeoisie. Paris: Découverte, 2007.

Página 179 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

He de remarcar que cuando hablo de la restricción a “socios”, empleando el género masculino en plu-

ral, sólo engloba a los varones, no al sexo femenino. Desde su creación hasta la llegada de la democracia, tanto en España como en Portugal (1835/36 y 1974/75), estos círculos tuvieron la entrada cotidiana vetada a las mujeres29. Ellas apenas podían entrar en fiestas de guardar donde tenían que ir como representantes de la virtud de la familia, y la honra de esa esfera privada que debían proyectar públicamente con su presencia. Como resultado de esa exclusión secular femenina en las salas de esos círculos, se ha perpetuado el imaginario patriarcal construido por muchos de los socios, que sitúa su rol en la casa, idealizado como el ángel del hogar30. Esta visión dificulta la búsqueda de información sobre las mujeres en los archivos asociativos elitistas, y además complica sobremanera cuando una de ellas quiere ir a investigarlos. En este sentido, vinculado con el papel de la confianza en estas asociaciones, cabe mencionar que nuestra clave para entrar en el Círculo Eborense siempre ha partido de la relación personal. Madalena Vaz Freire, una técnica superior que estuvo interesada en colaborar desde el principio, fue la encargada de hacer de puente para conectarnos con algunos miembros de la junta Directiva con inquietudes culturales, que precisamente eran familiares suyos, los Mira y Vaz Freire. Ese vínculo parental fue a mi juicio nuestra llave principal de entrada para acceder al archivo de aquella asociación aristocrática para solicitar el proyecto Gulbenkian. En contraste, al poco de llegar a Évora en 2013 comencé a ir al Archivo Distrital de Évora a consultar el fondo de la Sociedad Harmonia, y con posterioridad me hice

socia y entré a formar parte de los cuerpos de dirección. Por tanto, con el modelo de gestión pública, la puerta siempre estuvo abierta. Un segundo motivo explica porqué con frecuencia estas asociaciones históricas son reacias a mostrar sus archivos: el miedo a la actividad que pueda retratar. Se trata de autocensurar imágenes del pasado que puedan quedar para el futuro, que a mi juicio están relacionadas con los antiguos conceptos de la moral burguesa ideal y con una comprensión tradicional del juego equiparado a algo criminalizable, como fue desde el siglo XIX por los moralistas31, en vez de como una práctica entonces común, arriesgada para la economía, en su extremo vinculada a una adicción social que puede tratarse. Por un lado, las prácticas que tenían lugar en estos espacios se relacionaban con el recreo de la buena sociedad. Y el recreo predilecto fueron los juegos de azar. Si bien la ley los prohibía durante todo el siglo XIX, se convirtieron en auténticos centros de apuestas donde se movían fortunas con la ruleta y con la baraja. Por tanto, se ha intentado ocultar esta actividad lúdica que llenó los dobleces de la moral burguesa y aristocrática de los jóvenes entonces denominados “calaveras”, de los dandis galanes que llevaban orgullosos esa vida de “clubman”32. Las peleas eran otro asunto que tenía lugar con fre____________________ 29

Zozaya, María - “Mujer y familia en un club privado masculino. La sombra del Casino de Madrid, 1836-1923”, Historia Contemporánea. País Vasco, UPV (2014), pp. 499-536. 30

Gómez-Ferrer, Guadalupe - «Las limitaciones del liberalismo en España: el ángel del hogar», en: Donézar, J. Miguel; Pérez Ledesma, Manuel (eds.) - Antiguo Régimen y liberalismo. Madrid: Alianza, 1995, pp. 515-532 (Vol. 3). 31

Valera, Juan, «La cordobesa», en: Obras completas, Vol. I, Madrid, BFJAC, p. 966.

Clubman, Un V., L´art de vivre du jeu, manuel du joueur professionnel, comment on gagne aux jeux des petits chevaux, de la boule et du baccara, par une méthode ingénieuse et lucrative, s´adaptant à la roulette, au trente-et-quarante, aux paris de courses et à tous les jeux de hasard, Paris, J. Vic, 1909.

Página 180 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

cuencia, que se pueden registrar en las actas de la junta directiva, en los expedientes policiales cuando eran muy conflictivas33, o a través de la historia oral, con escenas como la del Círculo Eborense, que retrata que cuando fueron a comprar material para impartir allí clases de boxeo varios socios comentaron que no eran necesarias, pues ya se entrenaban en las peleas de los sábados34. Por otro lado, la asociación era el lugar privilegiado para los encuentros del día a día. Con el paso de los años y las décadas, se terminaron convirtiendo en el espacio de ocio por antonomasia de las élites, y por tanto, campo estratégico de desenvolvimiento de una trama urbana de relaciones informales del poder cotidiano. En este punto tiene cabida la faceta política informal desarrollada en esas asociaciones. Aunque estaba prohibido debatir temas de la esfera pública, eran corrientes las tertulias al respecto, el gabinete de revistas por lo común atestiguaba una tendencia ideológica concreta, y la

prensa a veces registraba altercados relacionados con su directiva35. En definitiva, andaban siempre controlados por la atenta mirada de las autoridades36. Además, por el lujo de sus decoraciones, se sumaba una intensa actividad que convertía a los salones de estas asociaciones en el escenario idóneo para acoger todos los bailes y las puestas de largo que inauguraban la entrada del muestrario de jóvenes casaderas de las hijas de los burgueses enriquecidos y los aristócratas agobiados económicamente. Al respecto se ha tendido a favorecer una historia más concordante con el paraje lujoso de un centro de recreo ideal donde cuando había bailes iban a encontrarse las buenas familias37. Con estos bailes y encuentros se solapaban y a veces confundían las actividades culturales, de lectu-

ras, de compra de libros para tener una buena biblioteca, de celebrar soirées, conciertos y tés con baile (chã dançante) u otras variedades que en su continuación durante décadas consignaron el certificado de sociedades con estatuto de utilidad pública que condecora a la mayoría de ellas, como es el caso del reconocimiento municipal para la Sociedad Harmonia y el Círculo Eborense 38. ____________________ 33

Como recrea en el caso de la sociabilidad problemática en cafés decimonónicos: Gayol, Sandra, Sociabilidad en Buenos Aires. Hombres, honor y cafés, 1862-1910, Buenos Aires, Signo, 2000. 34

“Não precisamos de um ring de boxeo, já temos porrada todos os sábados”: Zozaya, María, entrevista con Miguel Mira y Luis Vaz Freire, Círculo Eborense, Évora, 2-II-2015. 35

Baioa, Manuel, O partido republicano nacionalista,1923-1935, «Uma República para todos os Portugueses». Lisboa: Impr. Ciencias Sociais, 2015. 36

Bernal, A. Manuel; Lacroix, Jean, «Aspects de la sociabilité Andalouze. Les associations sevillanes (XIX-XXe S)», Mélanges de la Casa de Velasquez 11, T. XI (1975), p. 440. 37

Como describió para el círculo barcelonés: Mcdonogh, Gary Wray, Las buenas familias de Barcelona. Historia social de poder en la era industrial. Barcelona: Omega, 1989. 38

“Sociedade Harmonia Eborense vê reconhecido o estatuto de Sociedade Pública” Ardina do Alentejo. O Alentejo em primeira mão, 11-02-2015.

Página 181 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Figura 4. ADE, SHE – Cx.70, Sc. F, Sr. 4, Ssr. 001, Item 3. Convites a Festas, c. 1880.

4. La asociación en decadencia y la necesidad de intervención pública. Puede decirse que con la llegada del siglo XXI diversas asociaciones de Portugal y en el caso particular

que nos ocupa de Évora comenzaron a entrar en decadencia y a ver cómo sus techos se descascarillaban, sus muros se llenaban de infiltraciones, y su número de socios descendía drásticamente. Los círculos y casinos principales de España vieron ese declive cuando caían los últimos resortes de la dictadura, hacia 1980. En Portugal, el problema para muchos círculos elitistas había comenzado desde el 25 de abril de 1974, revolución popular que atacó algunas de estas entidades considerándolas símbolos del poder de la élite, como sucedió en Arraiolos, donde su principal círculo recordaba la amarga destrucción y robo de sus bienes y documentos, porque se asociaba a la classe alta en medio de una revolución popular. Pero al comenzar el año 2000, y con especial incidencia desde los problemas económicos de la Europa del 2008, la situación de crisis afectó a casi todas las entidades lusas. En medio de esa crisis existencial, los socios de esos círculos comenzaron a ser conscientes de la importancia tanto del material que custodiaban como de la parte que ya se había perdido, de manera irremediable para siempre. Y es que, en toda la Península Ibérica, la revalorización de los documentos de este tipo de asociaciones fue tardío. El Casino de Madrid había vendido a un precio simbólico su

Página 182 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

archivo en los años 80 a un señor que vivía del reciclaje de papel, quien había sido más consciente del bien que se llevaba y pasado el tiempo se lo vendió a la misma institución por un millón de pesetas39. El archivo de la Sociedade União Eborense o Bota Rasa, el segundo más antiguo de la ciudad (1839), se fue destruyendo de manera paulatina por socios que con su buena fe querían limpiarlo, tirando los papeles que se consideraban inservibles, y llevándose otra buena parte un particular por el miedo a posibles censuras o pérdidas. Así, lo poco que queda vive una agonía como su asociación, situada en un edificio que antiguamente pertenecía a la aseguradora La patria, que está en venta, en pleno centro de la ciudad histórica, con vistas a la fuente del siglo XV de la Plaza Giraldo. De este modo, aquello que bien podría ser un museo asociativo, tiene sus días contados. Por su parte, el acervo del Círculo Eborense se había ido perdiendo desde los años 90. No mejoró la

situación cuando se subieron los documentos al trastero o azotea llena de palomas. Allí, entre las aves del paraíso que deterioraban papeles y carpetas con sus desechos de cada día, iban desdibujándose sus fondos, entre los restos de las figuras de bichos muertos plasmados en carpetas o las quemaduras de otros, que en el mejor de los casos servían para secar las aguas escurridizas que caían por la gotera tras algún chubasco. Los socios culturalmente inquietos fueron conscientes de esta degradación pero quedaron mucho más pendientes de los gastos del edificio y de las obras para evitar que se les cayera el techo sobre sus cabezas. El archivo permaneció varios años en ese páramo desatendido porque la preocupación material inmediata engullía todas las partidas económicas. Entonces conseguí dinamizar el ya mencionado proyecto de la Fundação Gulbenkian, que se ejecutó con el resultado positivo de la limpieza y desinfección por anoxia, la ordenación, descripción o clasificación de las unidades, la conservación en armarios de metal y en cajas no ácidas, y la difusión de parte de sus fondos.

Figura 5. ADE, SHE – Cx.70, Sc. F, Sr. 4, Ssr. 001, Item 3. Convites, 1925-1930.

En aquel contexto de concienciación de la importancia de estos archivos privados tras el nuevo milenio, la Sociedade Harmonia Eborense, que aún custodiaba varios metros lineares de documentos, propuso un convenio con el Arquivo Fotográfico de la Câmara Municipal de Évora, para prestar sus documentos para ser descritos, digitalizados, estudiados, y cuidados a cambio de que pasasen a engrosar ____________________ 39

Zozaya, María, entrevista a Miguel Ruiz Borrego, Casino de Madrid, Madrid, 18 de octubre 1998. Cabe mencionar otra institución donde se ubicaban los grupos de poder, como el archivo del Ateneo de Madrid, que fue confiscado por los grupos de la dictadura franquista, y aparentemente destruido por el miedo a que perteneciera a la masonería, de signo progresista contrario a la dictadura. Mientras, la presencia de los documentos de las asociaciones de la Selva del Camp en el Archivo Municipal de Tarragona permitió llevar a cabo el excelente trabajo de Puig Valverdú, Guillem - La taula del Mirall. Tarragona: Afers, 2018. Página 183| novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

los fondos del archivo temporalmente (figura 5). Intentaron apoyar este rescate mediante una candi-

datura Gulbenkian que no fue concedida en 2010, pese a lo cual se realizó el convenio con el Archivo Distrital de Évora. Se firmó un protocolo por el cual éste se comprometía a cuidar, describir y escanear sus documentos cuando fuese necesario, mientras que se mantuviesen en sus dependencias durante 30 años. En caso de que la Sociedad Harmonia quisiera revocar este tratado, se vería obligada a pagar una cantidad como indemnización. Lo mismo sucede con sus fotografías custodiadas en el mencionado Archivo Fotográfico del ayuntamiento de la Câmara Municipal de Évora. De esta forma, el bien público representado en el Archivo Distrital de Évora y el fotográfico promueve la inversión de gastos en ese archivo asociativo, mediante la inversión de sus técnicos en la descripción y organización documental, con el objetivo de disponibilizar el bien para la colectividad. 5. Claves de la entrega del acervo privado al control y la gestión pública. Respecto a los aspectos positivos de dejar los archivos en entidades públicas, cabe citar que quedaría un registro histórico de todos sus documentos, descritos y con la referencia imperecedera, y al menos colocados en línea sus unidades más representativas. Estas y otras cuestiones no siempre son comprendidas por parte de las asociaciones, como las ventajas económicas de no tener que pagar un vigilante, o que todas las personas puedan consultar los fondos, independientemente de su sexo, nacionalidad o profesión, lo que abre con más garantías los documentos a la ciudadanía. Pero a la par, apar-

ta los materiales de la entidad originaria, es verdad. En este sentido, entidad originaria, lo que puede suponer un inconveniente cuando los miembros de la Junta Directiva de la SHE deciden hacer una exposición y han de pedir documentos y permisos al Archivo, y deben cumplir unos requisitos u horarios que no siempre vienen bien a los representantes de la directiva. Aunque a todos los niveles compensa. Se trata de incomodidades que sólo se entienden en el marco del desconocimiento del valor de la salvaguarda y custodia de un material único en un archivo público, y de todos los gastos que ese mantenimiento comporta y se ahorra la asociación. Tampoco la comunidad ajena a estos círculos y asociaciones percibe claramente la necesidad de que

estos bienes privados pasen a disfrutar del tiempo de gestión del bien público. Es decir: ¿porqué un estudiante de cocina de origen humilde puede tener interés en custodiar con fondos públicos el archivo del “club de los ricos”? O al contrario, ¿porqué un propietario, un trabajador de la administración o un empresario latifundista puede tener interés en que se custodie un archivo de una asociación de ocio de campesinos? Porque en unos y otros se encuentra escrita la historia de la comunidad, de las relaciones de poder, de las solicitudes de los pobres a los ricos, del entretenimiento de estos, de las necesidades de los pobres, de unas barreras económicas y de clase que van tendiendo a desaparecer en el Portugal y la España del 2020, donde encontramos una ciudadanía que se interesa por el bien de la comunidad. Es en este entorno de personas con inquietudes culturales donde mejor se pueden ubi-

car las propuestas que hemos mencionado, nacidas “desde abajo”, desde las individualidades, y que van a unirse a las políticas públicas del Estado, “hacia arriba”. En este caso, reflejan un cambio social en el cual se tiende a identificar el bien público con el propio. Hemos ido recogiendo diversos motivos histórico antropológicos que apoyan la idea de que sean acce-

Página 184 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

sibles los documentos de colectividades privadas. Hemos avanzado el contexto histórico de actividades que tenían lugar en esos círculos, siendo el archivo un medio para conseguir explicar ese pasado cotidiano de las elites, de sus trabajadores, de las formas de desenvolver el poder y la reproducción familiar en el siglo XIX e inicios del XX. En definitiva, sirven para rescatar la memoria de una colectividad y para conseguir reconstruir las identidades de clase en relación con las regiones donde se establecían. Así, es necesario concienciar sobre la importancia de conservar ese material documental como un bien colectivo único, donde los círculos son piezas claves garantes de una identidad pasada, y sus fondos custodian una memoria común que es difícil de reconstruir de otro modo. En esta línea, hay que convencer a los miembros veteranos de la Juntas Directivas de que son meros representantes temporales de la entidad, no sus propietarios. Se puede explicar que la dinámica de

los archivos se vinculó de manera tradicional a aquellas personas que los gestionaban y producían40, lo que provocaba una tendencia personalista que generaba un cierto derecho de propiedad. Es decir, que quien estaba en la Junta Directiva se pensaba que el archivo era suyo y se lo llevaba a sus dependencias, pasando de este modo a ser una especie de bien privado de una persona en vez de una colectividad completa. Ese tipo de actitudes, sumadas a la incapaz de valoración especializada de los fondos, comporta el riesgo de que no se conozcan los límites de esos bienes y tienda a menospreciarse su valor colectivo por el interés individual (mediante robos o tratos indebidos de los documentos). En este sentido, uno de los retornos más significativos al realizar el proyecto Gulbenkian con el Círculo Eborense estuvo vinculado al papel de la confianza gestado tras la inversión en su archivo de tiempo, trabajo y dinero de la Fundación Gulbenkian. Se trata de que, por mediación de Miguel Mira y de Luis Vaz Freire, un antiguo miembro de la Junta Directiva devolvió dos libros de actas del siglo XIX que conservaba en su casa, permitiendo que fuera de nuevo la propia asociación la garante de su custodia. De esa forma se consiguió concienciar de la importancia de estar junto, ordenado y catalogado un bien patrimonial que conserva una memoria colectiva necesaria para entender el patrimonio social decimonónico. Para hablar de la importancia de que se mantenga el archivo junto y descrito, siempre controlado, basta remitirse a los remanentes actuales, y comparar el volumen de documentos de la Sociedade União o Bota Rasa, fundada en 1839 en su sede actual de la plaza Giraldo con los archivos de la Sociedade Harmonia, la cual, siendo diez años más tardía y habiendo pasado por tres sedes, sin embargo custodia en instituciones públicas un 80% más de documentación que la primera. 6. Conclusiones: incentivar el interés por los archivos asociativos comunitarios En estas páginas analizo el papel de personas que trabajan en entidades públicas y las movilizan para intentar rescatar y conservar los archivos de asociaciones privadas masculinas que nacieron para la sociabilidad de los notables en el marco del liberalismo constitucional europeo. Comparando con ca-

sos españoles y portugueses, me centro en dos círculos alentejanos ejemplares por su significación en el pasado y por el tratamiento de su archivo en la actualidad. El Círculo Eborense, espacio creado en ____________________ 40

Zozaya, Leonor - “Documentos traspapelados. Los escribanos que perdían sus títulos de oficio (1564-1598)”, en Alma Littera. Estudios dedicados al profesor José Manuel Ruiz Asencio. Valladolid: Univ. de Valladolid, 2014, pp. 731-744.

Página 185 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

1836 por la élite conservadora, y la Sociedade Harmonia Eborense, fundada en 1849 por los grupos republicanos de la élite. Con el objetivo de salvaguardar para la sociedad el valioso legado de estos archivos privados, desde entidades científicas de gestión pública se han movilizado dos acciones diferentes para rescatarlos. Desde 2010, los documentos de la Sociedade Harmonia fueron entregados al Arquivo Distrital para su custodia y descripción durante 30 años (por decisión de una junta directiva concienciada). Desde 2015, los documentos del Círculo Eborense fueron recuperados, desinfectados y descritos gracias a un proyecto dinamizado por María Zozaya como autora, con un equipo de la Universidad de Évora (Maria Ana Bernardo, David Batista), el director del Arquivo Distrital Jorge Janeiro, y el apoyo económico de la Gulbenkian. Tales iniciativas muestran la importancia de movilizar a especialistas que trabajan en el ámbito público para rescatar una historia comunitaria. De este modo, se recuperan para el bien común los documentos generados y guardados por organizaciones que se encontraban en espacios de sociabilidad privados. Al tratarse de círculos asociativos de naturaleza consensuada, se complica más la toma de decisiones sobre su destino, y hay que valorar con cautela los riesgos de la inversión en este patrimonio colectivo. A la par, este tipo de asociaciones han hecho una especie de llamamiento de socorro para solucionar su crisis existencial (en términos prácticos y nada filosóficos), que las sitúa muy lejos de la antigua pujanza que aún refleja la arquitectura de sus edificios. En la mayoría de los casos en que se resuelve dar apoyo público, se revela cómo esta vinculación es imprescindible para conservar sus restantes fuentes ya altamente mermadas para el futuro, esenciales para reconstruir el patrimonio de una historia cultural colectiva. Gracias a especialistas interdisciplinares que rescatan estos archivos, y a quienes los investigan, se reconoce en pleno siglo XXI el papel que estos círculos cumplieron desde el siglo XIX. Se consigue sacar a la luz la documentación que generaron en diversos ámbitos para el desenvolvimiento de la vida cotidiana del ciudadano, revelándose custodios de la memoria colectiva. Al recuperar estos archivos, lejanos de las fuentes religiosas o estatales cercanas a la antigua historia positivista que identificaba a los protagonistas con los grandes hombres, se supera un hito en la historia social, al pasar a englobar para el bien público espacios asociativos de naturaleza privada. Para que este proceso sea posible, ha de incidirse en el papel de la confianza, de la concienciación ciudadana, y de la formación de especialistas que sepan interpretar estas fuentes para escribir una verdadera historia de la comunidad, rescatando desde la Historia Cultural esta parte esencial de la memoria colectiva.

Página 186 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “O arquivo associativo. Património privado coletivo convertido em bem público: a Sociedade Harmonia Eborense e o Círculo Eborense (1836-2020)”. Maria Zozaya - FCT (CIDEHUS-UÉ)

Página 187 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

7ª Sessão Plenária

s desafios dos arquivos da Sociedade Civil A iniciativa privada Moderação: Maria Ana Bernardo Universidade de Évora

O Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Redondo:

Um Património Documental Privado de Inegável Interesse Público José Calado1 Resumo: O Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Redondo, a exemplo de muitos outros seus congéneres, apresenta um riquíssimo espólio documental, cujas datas extremas se situam entre 1521 e 1966. De um modo geral, podemos adiantar que a maioria dos espécimes se encontra num razoável estado de conservação e que os mesmos não aparentam ter sido afetados por patologias de extrema gravidade ou por inapropriados manuseamentos. Mais conscientes das potencialidades do acervo documental, as últimas Mesas Administrativas da Misericórdia de Redondo têm tomado um conjunto de medidas que visam fundamentalmente proteger e preservar a documentação ali existente. Apesar da boa vontade, do tratamento elementar e da melhoria das condições de acondicionamento, a verdade é que continuam a carecer de recursos para poderem proceder a uma intervenção mais ajustada às necessidades. Não nos devemos esquecer que as Misericórdias têm fundamentalmente um papel, importantíssimo por sinal, de cariz Social, que de uma forma crescente nas últimas décadas, lhe tem absorvido cada vez mais tempo e todos os recursos disponíveis. Por mais sensibilidade e interesse que tenham pela divulgação do seu Património Documental, um Provedor, ou uma Mesa Administrativa, jamais poderão ousar direcionar um importante montante para o Tratamento do seu Arquivo, para a aquisição de software apropriado ou para a contratação de pessoal para esse fim. A solução estará, no nosso entender, numa espécie de “parceria” entre os sectores público e privado, entre o “Estado” e as “Misericórdias”, naquilo que seria uma preocupação arquivística comum. Na verdade, apesar de privados e de posse plena das próprias Misericórdias, estes arquivos, dada a riqueza das suas fontes, deverão ser encarados não como um mero acervo institucional mas sim como um património de interesse público. Desde 2010 que a Misericórdia de Redondo disponibiliza o seu Arquivo Histórico para estudos sobre História Local. Graças a este impulso, surgiu uma coleção que conta atualmente com sete publicações editadas neste domínio. Para “abrir” o arquivo e permitir o acesso ao seu valioso espólio a todos os investigadores, curiosos e público em geral (proporcionando desta forma muitos outros estudos), ter-se-ão de criar as condições ____________________ 1

José Calado, historiador e investigador independente na área da História Local e Regional do Alentejo. É membro ativo de cinco Centros de Investigação Nacionais onde se inclui o CLEPUL (da Universidade de Lisboa), mais concretamente o Gabinete de Misericórdias e Instituições Similares: assistência, património e cultura, coordenado pela Dra. Joana Balsa de Pinho, uma das mais prestigiadas investigadoras que se tem dedicado ao estudo destas Instituições em Portugal.

Página 189 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

necessárias e consideradas indispensáveis para tal fim. É aqui, que o Estado, através dos seus meca-

nismos, poderia ter um importante papel, quer através do encaminhamento para programas de financiamento apropriados (por exemplo 2020), quer através de apoio técnico e (ou) logístico. A consolidação desta estratégia conjunta poderia, sem grande esforço, propiciar uma melhor valorização, proteção e conservação dos arquivos das Misericórdias (privados) e, ao mesmo tempo, torná-los acessíveis a todos os interessados (público).

Página 190 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

O Arquivo Histórico da Misericórdia de Redondo Um Património Documental Privado de Inegável Interesse Público

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Arquivo Histórico da Misericórdia de Redondo (1521*-1966)

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Página 191 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Uma Preocupação Ancestral

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Arquivo Histórico da Misericórdia de Redondo (Vista Parcial)

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Página 192 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Arquivo Histórico da Misericórdia de Redondo

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Património Documental Valioso

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Página 193 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

História Local

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Genealogia e História de Família

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Página 194 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

História das Instituições

José Calado, 30 de Novembro de 2016

História da Assistência

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Página 195 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

História de Arte

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Arquivo Histórico da Misericórdia de Redondo – “Arquivo Intermédio”

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Página 196 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Arquivo do antigo Hospital 1ª Fase (Doc. XIX/XX)

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Arquivo do antigo Hospital 2ª Fase

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Página 197 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Arquivo do antigo Hospital 3ª Fase

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Arquivo do antigo Hospital 4ª Fase

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Página 198 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Ponto da Situação  

 



Misericórdia: Acção Social (Missão) Sensibilidade para a causa Arquivística vs falta de Fundos. Orgulho no Acervo Documental Reconhecida a Necessidade de Agir com Prontidão. Disponibilidade Total para Estudar Cooperação com o Setor Público. Disponibilidade para Encontrar um novo Espaço para o Arquivo Histórico (Totalidade) José Calado, 30 de Novembro de 2016

Necessidades 



 

Concentrar o Arquivo numa Única Sala (devidamente preparada para o receber). Intervenção Exaustiva na Documentação Proveniente do Antigo Hospital de Redondo. Reclassificação, Tratamento e Acondicionamento da Documentação. Digitalizar o Espólio Documental. Criar uma Sala de Leitura e outra de Apoio à Investigação.

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Página 199 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Intervenção Pública 

Interesse Público do Acervo (Investigação)



Possibilidade de Reunir Apoios:

   



Alentejo 2020 / Portugal 2020? Torre do Tombo Arquivo Distrital de Évora Parceria Autarquia? Outros? José Calado, 30 de Novembro de 2016

Muito Obrigado… (Investigador / Historiador) História Local e Regional do Alentejo calado.jose@live.com.pt

José Calado, 30 de Novembro de 2016

Página 200 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “O Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Redondo: Um Património Documental Privado de Inegável Interesse Público”. José Calado (Historiador e Investigador independente)

Página 201 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

O Arquivo Histórico da Casa de Bragança - enquadramento e desafios Marta Páscoa*

Introdução A Fundação da Casa de Bragança é uma pessoa colectiva de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n.º23240 de 21/11/1933. Tem como objectivo o cumprimento da vontade de uma pessoa – o Rei D. Manuel II, na 14.ª cláusula do seu testamento, com data de 20/09/19151. Como é sabido, D. Manuel II foi o último rei de Portugal. Reinado breve e trágico, uma vez que subiu ao trono após o assassinato de seu pai e irmão mais velho no atentado ocorrido em Fevereiro de

1908. D. Manuel, o II, reinou até 5 de Outubro de 1910, quando foi implantada a República. Nessa altura, o último monarca português, bem como a sua mãe, D. Amélia de Orleans e Bragança, foram obrigados a partir para o exílio. A Casa de Bragança fora, desde a subida ao trono do seu titular, duque de Bragança, em 1640 e mais concretamente desde a Carta Patente de 27/10/1645, destinada ao usufruto e manutenção do filho primogénito do rei, na sua condição de sucessor ao trono. Consistia num conjunto de bens, móveis e imóveis, vinculados ao primogénito. Entre os conjuntos patrimoniais, tem lugar de destaque o Paço Ducal de Vila Viçosa, local de morada

dos duques de Bragança desde o início do século XVI até à subida ao trono de D. João, o IV, em 1640. Por lei de 19 de Maio de 1863 foram extintos os vínculos do património prevalecendo, como excepção, os da Casa de Bragança, por ser a casa reinante. Em 1910 também essa excepção foi abolida, juntamente com o sistema monárquico2. Desta forma, após 1910, D. Manuel II era, de facto, o possuidor dos bens da Casa de Bragança, abolido o vínculo que os ligaria a um seu eventual descendente e sucessor. Nos seus anos de exílio, D. Manuel desenvolveu o seu gosto pelos livros antigos, em particular pelos impressos em Portugal no séc. XVI. Deste gosto nasceu uma colecção muito valiosa, adquirida ao lon-

go desses anos, onde se integra a Biblioteca Camoniana. O seu estudo, esforço e erudição traduziramse na produção da obra Livros Antigos Portugueses3, cujo último volume foi publicado já após a sua morte. ____________________ * Arquivista no Arquivo Histórico Casa de Bragança (a autora escreve de acordo com a ortografia pré-Acordo Ortográfico). 1

FERNANDES, José Pedro – Fundação da Casa de Bragança, Separata do II Suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, s.d. 2

Sobre a abolição do vínculo note-se que: “Hoje, finalmente, a situação deve considerar-se definitivamente estabilizada, uma vez que todas as questões jurídicas oponíveis à solução adoptada pelo Governo e expressa no DL n.º23240, foram minuciosamente analisadas, e em sucessivos pareceres, pelo mais alto órgão consultivo do Governo – o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República – onde se demonstrou que o vínculo da Casa de Bragança a que o seu património se encontrara sujeito caducara com a implantação da República, pelo que o registo dos respectivos bens teria de ser realizado a favor de D. Manuel II “como dono e possuidor dos bens que constituíram o morgado da Casa de Bragança”. Esta doutrina foi, de resto, sancionada pelo Decreto com força de Lei n.º 20158, de 29 de Junho de 1931, ao confirmar que os citados bens constituíam propriedade privada do senhor D. Manuel II.” FERNANDES, José – op. cit., p. 336. Itálico meu. 3

A este respeito consulte-se o artigo de Maria de Jesus Monge - Um rei Bibliófilo, D. Manuel II, 1889-1932, in: D. Manuel II e os livros de Camões, Lisboa: Fundação da Casa de Bragança e Fundação Calouste Gulbenkian, 2015, pp. 15-27.

Página 202 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

D. Manuel faleceu em 1932, de forma inesperada e quase acidental, com um edema na garganta. Ti-

nha 42 anos. O seu testamento, de 20 de Setembro de 1915 estipulava, na sua 14.ª cláusula, a criação de “um museu para utilidade de Portugal, minha bem amada Pátria”. Deste museu fariam parte os seus objectos de valor e a sua biblioteca. Cabe à Fundação da Casa de Bragança fazer cumprir o testamento do monarca falecido, recorrendo para isso aos rendimentos das propriedades – sobretudo rústicas, que o mesmo legou para essa finalidade. Enquadra-se neste âmbito manter em funcionamento e disponibilizar ao público o MuseuBiblioteca da Casa de Bragança.

A importância de Vila Viçosa O local escolhido para albergar a valiosa colecção de D. Manuel não poderia deixar de ser o Paço Ducal de Vila Viçosa. Em primeiro lugar porque era o “berço” da Casa de Bragança, no sentido em que era o edifício construído no local escolhido pelo 4.º duque, D. Jaime, para refundar a sua Casa, após a extinção da mesma. Relembremos que, no final do séc. XV, o rei D. João II acusou D. Fernando, 3.º duque de Bragança, de traição. Em consequência, em 1483, após julgamento breve, mandou executá-lo e extinguiu a Casa de Bragança. Com a subida ao trono de seu primo D. Manuel, a Casa de Bragança foi restaurada, na pessoa de D. Jaime, o 4.º duque. Nos primeiros anos do séc. XVI inicia-se a construção do edifício que, à época, era designado como o “Paço do Reguengo”. Antes de 1537, o palácio foi aumentado por D. Teodósio, 5.º duque, que lhe construiu a fachada que hoje ostenta. O Palácio transforma-se num símbolo do poder dos duques, da sua cultura e do seu Humanismo, albergando uma verdadeira “corte na aldeia” – um pólo de atracção para humanistas e artistas que procuravam ter os duques como patronos. O declínio de Vila Viçosa dá-se com a Restauração da Independência e com a coroação do duque D. João como rei de Portugal. O novo rei esvazia o Palácio de Vila Viçosa e muda-se para Lisboa levando consigo a sua corte e os bens móveis do Paço. Desde essa altura, o palácio de Vila Viçosa transformou-se num local de visita e de estadia breve, por parte dos monarcas portugueses e era-o até ao início do séc. XX. A família real usava-o para passar o Natal e para visitas de caça – sobretudo com o rei D. Carlos, que juntava ao gosto pela caça o interesse pela actividade agrícola em geral, o que o levou, também, a adquirir propriedades em Vendas Novas, para o desenvolvimento da agricultura e de criação de gado. Ainda em 1910, a República deu início a um processo que levaria alguns anos – o de inventariar os bens, móveis e imóveis ao serviço da Monarquia, para separar aqueles que pertenceriam ao Estado dos que seriam propriedade privada – ou seja, bens da Casa de Bragança. Os primeiros ficariam na posse do Estado enquanto os segundos deveriam ser restituídos à Família reinante até à data. O Palácio de Vila Viçosa era aquele que não oferecia qualquer dúvida acerca do seu carácter privado e de imóvel da família. Dentro daqueles que pudessem ser assim considerados, era o de maior envergadura e monumentalidade. O grande espaço construído que pertencia à Casa de Bragança e que se estruturava em torno do Terreiro do Paço – onde, há alguns anos, o rei D. Carlos comprara o entretanto extinto convento das Chagas – permitia que nele se albergasse o conjunto de bens arrolados como

Página 203 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

propriedade particular que os monarcas não quiseram ou puderam fazer transportar para os seus locais de exílio. Com a precoce morte do último monarca, a execução do seu testamento deu origem ao início de conversações entre o Estado Português e as herdeiras – a mãe e viúva do rei falecido, no sentido de tornar o conjunto patrimonial legado exequível para suportar as despesas decorrentes da criação e manutenção de um Museu e Biblioteca em Vila Viçosa. É a partir daqui que é criada a Fundação da Casa de Bragança. Durante as décadas de 40 a 60 do século XX, o Paço Ducal sofreu as obras necessárias para se transformar em Museu. Após a conclusão da Casa Forte (que permitiria assegurar a segurança), em Janeiro de 19434, chegou a Vila Viçosa a preciosa biblioteca do monarca para, no mesmo local, se juntar a parte dos espólios dos reis seus antecessores e constituir a base da Biblioteca a disponibilizar ao público. Sempre, como é evidente, com as restrições que a sua conservação impunha.

O Arquivo Histórico Como vimos, D. Manuel II herdou os bens que compunham a Casa de Bragança. Entre eles contava-se o seu cartório e Arquivo Histórico que vinha, desde há séculos, a acumular documentação – a documentação necessária à gestão da mesma Casa. Este arquivo só não seria indubitavelmente o arquivo

privado maior, mais antigo e mais importante do país, se o terramoto de 1755 não tivesse destruído tudo quanto se produzira até então. Após recuperar, tanto quanto possível, desta enorme perda, o Arquivo voltou a constituir-se uma das pedras basilares para a gestão do avultado património da mesma Casa, herdado por D. Manuel. A Casa era gerida como uma administração particular desde 1834, tendo nessa altura perdido os direitos senhoriais que antes detinha. Podemos considerar, no Arquivo Histórico, uma primeira divisão – entre o que era no séc. XIX designado como “Cartório Velho” e o “Cartório Novo”. Este último é o arquivo da Administração Geral da

Casa de Bragança – entidade que administrou a Casa desde a titulação do filho primogénito – futuro rei D. Pedro V (1838), já na sua forma de entidade particular. O “Cartório Velho”, por seu lado, contém a documentação até 1834, data da extinção da Junta da Casa de Bragança e sua entrega a D. Pedro IV, duque de Bragança. Entre a morte de D. Pedro IV, nesse mesmo ano e a atribuição do título de duque de Bragança ao primogénito da casa Real, em 1838, o cartório da Casa de Bragança ficou à guarda do Tesouro Público, uma vez que a rainha D. Maria II, pela carta patente de 27/10/1645 não podia acumular o ducado com as funções de monarca5. O “Cartório Velho” não se encontrava na sua organização original, devido a uma sucessão de incêndios que o tinham delapidado e desorganizado e acabou por ser reorganizado nos meados do séc. XIX, da forma que fazia sentido aos funcionários dessa época, organização essa que ainda hoje mantém. ____________________ 4

MONGE, Maria de Jesus – op. cit., p. 27.

FERRÃO, F. A. F. Silva – Tractado sobre os direitos e encargos da Sereníssima Casa de Bragança, p. 346.

Página 204 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

A esta documentação juntam-se outros conjuntos. Um deles, mais homogéneo, contém as “contas”

prestadas pelos almoxarifados da Casa de Bragança, sensivelmente entre 1761 e 1833, que foram processadas pelo Erário Régio e devolvidas à Casa de Bragança pelo seu sucessor, o Tribunal de Contas, em 1887. Por outro lado, existe a documentação dos cartórios dos mesmos almoxarifados que, em fases diferentes, foi chegando ao cartório da Casa, sendo a mais extensa aquela que diz respeito a Barcelos. O “Cartório Velho” contém as seguintes secções ou núcleos: . Reforma do Cartório . Secretaria da Fazenda . Secretaria da Justiça . Reivindicações . Assinaturas Régias . Aforamentos . Direitos Extintos . Autos cíveis . Contas dos Almoxarifados (ou Assentamento Geral dos Almoxarifados) . Documentação vinda dos almoxarifados

. Capela Real À documentação produzida pela Casa de Bragança e sua administração junta-se outra, que decorre das vicissitudes da implantação da República. Desde o tempo de D. Maria II que o Palácio das Necessidades constituía residência dos reis de Portugal. D. Maria II morou nele com o marido, D. Fernando II e este, apesar das frequentes visitas ao Palácio da Pena, por si comprado e reconstruído, continuou a habitá-lo. Também um dos filhos de ambos, o Infante D. Augusto, permanecendo solteiro, habitou o palácio até à morte. D. Fernando continuou aí a residir mesmo após o seu casamento com a 2.ª esposa, a condessa d’Edla.

D. Luís, após assumir o trono por morte do irmão mais velho, foi habitar no Palácio da Ajuda. Já D. Carlos, após breve passagem pelo Palácio de Belém por altura do seu casamento, em 1886, passou mais tarde a habitar também o Palácio das Necessidades e o mesmo se pode dizer de seu filho, D. Manuel, durante o seu curto reinado. Assim, quando em 1910 se começa a realizar o arrolamento dos Paços, que determinaria o que era do Estado e o que era propriedade privada, o Palácio das Necessidades estava cheio de documentação de natureza privada que pertencia a todos os monarcas, filhos e esposas que nele habitaram. Documentação do rei D. Fernando, como as suas contas pessoais, as contas da construção da Pena e

os documentos que comprovam o seu papel na assistência aos mais pobres; documentação do Infante D. Augusto e da sua secretaria particular, bem como da condessa d’Edla; documentação do rei D. Carlos, de D. Amélia e dos filhos. De todos estes monarcas, a documentação de carácter pessoal ou familiar inclui: correspondência, cadernos escolares, contas com fornecedores, facturas de despesas pessoais, condolências (as do Regicídio, por exemplo), despesas com alimentação, gestão corrente dos palá-

Página 205 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

cios, com seus funcionários e gastos. Uma fatia considerável desta documentação acabou por vir para Vila Viçosa, uma parte ainda durante a vida de D. Manuel II, juntamente com os seus bens pessoais e outra parte mais tarde. A história custodial destas incorporações está ainda em grande medida por fazer. De qualquer maneira, é inegável que, no Arquivo Histórico da Casa de Bragança existe um fundo de documentação da Casa Real e também documentação de carácter familiar da família real. Esta documentação cruza-se com frequência com o resto do espólio do Museu-Biblioteca: com partituras do Arquivo Musical, com fotos do Arquivo Fotográfico, com peças do Museu e com livros da Biblioteca. Por outro lado, uma grande parte das peças de diversos museus portugueses poderão ser localizadas na documentação deste arquivo muito especial.

Condições de acesso e consulta A Fundação da Casa de Bragança, tendo em conta o seu carácter de entidade privada e o facto de recorrer apenas a rendimentos próprios para custear o seu funcionamento, não dispõe de recursos ilimitados no que concerne à contratação de funcionários nem ao tratamento e disponibilização da informação. Existe, pois, uma situação de consulta e acesso menos favorável aos leitores, se comparada com aquelas que podem (e/ou devem) oferecer os arquivos públicos. Como agravantes temos, em primeiro lugar, a sua localização em pleno Alentejo que desencoraja algumas visitas, pelos custos e tempo necessariamente despendidos. Em segundo lugar, sendo a consulta gratuita, a reprodução de documentos é mais dispendiosa do que nos serviços públicos. Em terceiro lugar, existe ainda um grande desconhecimento relativamente ao que pode ser consultado neste arquivo. Apesar disso, consideramos que o Arquivo contém documentação muitíssimo interessante, e não só para o estudo da Casa de Bragança. As localidades que se encontravam sob o senhorio da mesma Casa encontrarão aí documentação essencial para um melhor conhecimento da História Local. Entre os municípios do Alentejo contam-se: Vila Viçosa, Borba, Estremoz, Monsaraz, Portel, Alter do Chão, Ar-

raiolos, entre outros. A Casa de Bragança possuía, ainda, no resto do país, direitos e propriedades em: Ourém, Porto de Mós, Chaves, Eixo (Aveiro), Bragança, Sacavém, e grande número de propriedades (com a correspondente grande quantidade de documentos) em Barcelos, entre outros locais. A consulta faz-se presencialmente, sendo possível o envio de reproduções, para estudo ou publicação por correio ou por e-mail. No ano de 2013 a Fundação da Casa de Bragança adquiriu o programa Archeevo onde são agora feitos os registos da documentação arquivística. Em paralelo, no mesmo ano deu-se início a uma campanha de descrição e digitalização. Nessa campanha, que durou sensivelmente um ano, foram realizadas cer-

ca de 350 mil imagens, sobretudo a livros do já referido “Cartório Antigo”. Essas imagens encontramse disponíveis para consulta presencial na Biblioteca do Paço de Vila Viçosa. Neste momento, o trabalho de descrição continua, juntando-se ao trabalho de organização e conservação dos documentos do Arquivo. Por outro lado, são feitas campanhas de digitalização mais especí-

Página 206 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

ficas, abarcando documentação que possa ser considerada como mais interessante para o público e

que facilite posteriormente a resposta aos pedidos. Relativamente à disponibilização on-line, ela não é considerada uma prioridade. Esta afirmação poderá ser vista com desagrado pelos potenciais utilizadores. Consequentemente, levando também em conta o que já dissemos sobre a falta de centralidade do nosso arquivo face à maioria dos interessados na sua consulta, a opção pela não colocação em linha contribui para uma diminuição drástica do número de consultas. Convém, pois, explicar os motivos de uma escolha tão impopular e, ao mesmo templo, reflectir sobre um dos temas que está na ordem do dia para todos os arquivos.

A disponibilização de imagens on-line – breve reflexão sobre custos e benefícios Começaremos por dizer que a Fundação da Casa de Bragança é uma entidade privada e os Acervos que lhe pertencem são, também eles, de natureza privada. Posto isto, neste caso, não existe qualquer obrigação legal no que concerne à disponibilização e difusão da informação que detém. Quando falamos numa disponibilização on-line falamos, não só do acesso por parte do público indiferenciado à descrição e imagens dos documentos, como à possibilidade, que o acesso digital permite, da obtenção liberalizada de cópias não autorizadas. Enquanto a consulta presencial gratuita num arquivo se diferencia teoricamente da reprodução, a consulta digital está apenas a um “click” da reprodução. Uma vez colocada a imagem na web, já não há forma de controlar o seu uso. Esta situação não tem apenas como consequência que o Arquivo detentor dos documentos não seja ressarcido pelo uso das imagens dos mesmos, o que, para qualquer instituição, já não é pouco, tendo em conta todos os custos não só da disponibilização como, mais ainda, da conservação dos espólios documentais desde o tempo da sua produção ou aquisição até ao presente. Existem também outras consequências, a nosso ver perniciosas, que tentaremos aqui explanar. Em primeiro lugar, toda a documentação acessível gratuitamente, em meio digital, perde o valor, no sentido em que não existe a percepção, da parte dos utilizadores, do trabalho e custos necessários para que os documentos estejam acessíveis desta forma. A esta percepção segue-se outra, que facilmente se percebe, por exemplo, em fóruns e grupos nas redes sociais: A disponibilização deixa de ser uma melhoria, uma benesse, proporcionada pelos Arquivos, para passar a ser uma obrigação que, quando não é cumprida, motiva as críticas mais exaltadas. Um argumento muitas vezes utilizado é o de que os Arquivos – públicos – são pagos com os impostos dos contribuintes – logo, o contribuinte/pagador tem o direito de aceder, por via digital, à generalidade dos documentos. Este argumento esquece que o acesso on-line é universal e que por isso o documento fica acessível não só ao cidadão português, mas também ao cidadão sul-coreano e ao de todas as outras nacionalidades que queiramos invocar, sendo que nenhum destes contribui financeiramente

para os custos associados a esta disponibilização. Esquece, também, que não existe uma obrigação legal de proceder a uma difusão digital. Esquecemos, por outro lado, que, a digitalização em massa de documentos como os Registos Paroquiais apenas foi e é possível, graças à parceria com a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, entidade privada com sede nos Estados Unidos que financia, desde há décadas, a microfilmagem e

Página 207 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

ultimamente a digitalização dos nossos documentos. Em troca, ficam com as cópias integrais, das quais os seus voluntários tratam de extrair toda a informação nelas contida. Ou seja, o trabalho de digitalização pago por esta igreja não é uma caridosa oferta feita ao Estado Português, mas uma contrapartida em troca da cópia integral de toda a documentação microfilmada ou digitalizada. O uso que é dado a essa informação é, aparentemente, a realização de genealogias para baptismo dos antepassados. No futuro, não sabemos que uso será dado àquela que é, no fim de contas, a informação individualizada sobre a nossa proveniência e que, cada vez mais pode ser associada a testes de ADN. Esta informação, preciosa em si mesma, mas também por ser feita de forma massiva, tem muitos usos possíveis, e alguns riscos associados, no que toca à privacidade dos dados dos cidadãos. Graças a esta entidade, foi possível que um país como Portugal tivesse, no caso deste tipo de registos,

muito menos custos com a sua reprodução. E que possa, por isso, difundi-los em linha gratuitamente. De facto, o mundo virtual, na forma como tem vindo a expandir-se, se permite às entidades e aos indivíduos a partilha da informação, permite-a de uma forma que, na sua generalidade, está isenta de custos para o utilizador. A dificuldade que os meios de pagamento têm em acompanhar a liberalização generalizada – sobretudo devido às questões de segurança necessariamente envolvidas em pagamentos – permite e incentiva esta tendência. Veja-se, por exemplo, o caso dos jornais. Hoje em dia têm necessariamente que ter versões digitais, mas o número de leitores que pagam para ler as edições completas é uma ínfima parte dos que acedem à versão gratuita.

Os leitores dos arquivos seguem a mesma tendência. Instalados no conforto das suas casas ou onde quer que estejam, pretendem o acesso, completo e imediato, ao manancial de informação dos arquivos. A documentação, mesmo que descrita, cujas imagens não estejam visíveis, é muitas vezes ignorada: se não está disponível, não existe. Pode existir a tentação, da parte de quem gere os Arquivos, de pactuar com este ponto de vista, investindo na digitalização e disponibilização em massa da documentação mais procurada, mesmo sabendo que o retorno financeiro desse investimento será quase inexistente. Ou seja, embora a disponibilização gratuita de imagens on-line possa ser uma mais-valia oferecida por

um serviço público, no sentido de facilitar o acesso aos seus fundos documentais, ela não é uma obrigação e devem aceitar-se os custos para os utilizadores decorrentes das deslocações necessárias para a consulta presencial. No âmbito das obrigações de um Arquivo, a difusão é apenas uma delas, a par das obrigações de tratamento, descrição e salvaguarda. Poderemos até dizer que, mais do que difundir as imagens dos documentos, os Arquivos deveriam estar interessados em promover o estudo dos seus fundos. Vejamos ainda outras questões que nos podem ajudar a reflectir sobre este assunto. Nem mesmo uma boa descrição documental, em programa criado para o efeito, que poderá ser encontrada em rede (e muitas das que lá estão não são boas) poderá substituir uma conversa presencial do pesquisador com o arquivista. Há conjuntos documentais – como os Registos Paroquiais, por exemplo – que de tão explorados e difundidos quase dispensam a mediação e explicação do arquivista ou técnico. No entanto, para conjuntos documentais mais complexos ou menos conhecidos, a avaliação e conhecimento especializado do arquivista acerca das diferentes formas pelas quais se pode obter informação similar ou resolver determinada questão, pode ser essencial. No Arquivo da FCB, verifica-se que é

Página 208 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

sempre mais vantajosa a consulta presencial. Mesmo que o leitor tenha referências concretas do que

pretende, e receba as imagens em casa, ficará, se optar por essa forma de contacto, privado de ver fontes acessórias, de receber sugestões que advêm de uma conversa e, até, de saber que, para o tema em causa, há mais informação do que pensava. Por outro lado, cada Arquivo tem a sua história própria e os documentos podem ter uma história custodial diferente. Conhecer melhor um Arquivo – visitando-o como leitor – permite a recolha de informações que ajudarão cada investigador a saber que tipo de informações poderá obter ali e assim melhorar a sua expectativa, a sua pesquisa e o resultado final do seu trabalho. Já para não falar dos antigos instrumentos de descrição, muitas vezes não digitalizados, cuja pesquisa pode ser feita apenas presencialmente. Em oposição, um acesso on-line é, muitas vezes, mais superficial, obtendo-se, quando muito, o que se sabe que está lá. A própria pesquisa por palavra, de inegável utilidade, pode, em arquivos de grande dimensão, ou com descrição com falhas, ocasionar resultados com um número tal de ocorrências que o leitor não consiga, no meio deles, encontrar o que realmente lhe interessa. Cabe ao arquivista compreender a documentação que tem a seu cargo, para depois passar essa informação a quem visita o Arquivo. A canalização de recursos apenas para a digitalização e para a tecnologia e equipamentos que permitem manter as imagens na rede, pode fazer com que diminua o investimento nas outras áreas a que as entidades que detêm arquivos têm que prover. No limite, poderemos ter um conjunto imenso de imagens de documentos sem sabermos o que são, ou sabendo-o através

da repetição de descrições tiradas de instrumentos de descrição desactualizados ou mal feitos, porque não há dinheiro para pagar uma nova descrição. Temos também que pensar que a digitalização massiva contribui em grande medida para o esvaziamento da sala de leitura de um Arquivo e uma sala de leitura vazia pode ser, em tempos de crise, um argumento a usar por aqueles que pretendam fechar um serviço, centralizar os documentos num só local e despedir (ou não contratar) funcionários. Alguns arquivos distritais poderão correr este risco. Em conclusão, acreditamos que a digitalização e a difusão gratuita e em massa, se bem que venha de encontro às tendências do momento, às exigências dos utilizadores, ao deslumbramento tecnológico

dos decisores políticos e às conveniências de todos os que prestam serviços de informática e digitalização, ou que vendem os necessários equipamentos, pode não ser aquilo de que os arquivos mais necessitam, pois não dispensa nem substitui os serviços dos arquivistas e técnicos da área, nem diminui os custos da conservação dos originais, factores que nenhum arquivo pode descurar. E se pensarmos nas reproduções digitais como salvaguarda para a contingência da destruição dos originais, pode acontecer que fique bem mais caro preservar e manter acessíveis as reproduções do que os originais.

Conclusão A Fundação da Casa de Bragança, como entidade detentora de uma parte do espólio da mesma Casa, bem como de outros acervos que, por diferentes vias, se encontram à sua guarda, considera como deveres merecedores da maior atenção, o estudo, a descrição e os trabalhos que visem a salvaguarda e a conservação das espécies, sejam elas peças de museu, fotografias, livros, ou documentos de arquivo. As portas do Museu-Biblioteca estão abertas para todos os que desejarem consultar os acervos

Página 209 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

disponíveis, na certeza que, em muitas áreas, haverá informação inédita que valorizará cada investigação e contribuirá para o avanço do Conhecimento.

Bibliografia FERNANDES, José Pedro – Fundação da Casa de Bragança, Separata do II Suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, s.d. FERRÃO, F. A. F. Silva – Tractado sobre os direitos e encargos da Sereníssima Casa de Bragança, Lisboa: Imprensa de J. J. Andrade e Silva, 1852. MONGE, Maria de Jesus – Um rei Bibliófilo, D. Manuel II, 1889-1932, in: D. Manuel II e os livros de Camões, Lisboa: Fundação da Casa de Bragança e Fundação Calouste Gulbenkian, 2015. ISBN 978-9729195-39-6, pp. 15-27.

Página 210 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “O Arquivo Histórico da Casa de Bragança: enquadramento e desafios”. Marta Páscoa (Arquivo Histórico da Casa de Bragança)

Página 211 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Uma visão empreendedora da informação:

O caso de José Maria Eugénio de Almeida Rui Carreteiro

Apresentação da comunicação “Uma visão empreendedora da informação: o caso de José Maria Eugénio de Almeida”. Rui Carreteiro (Fundação Eugénio de Almeida) Página 212 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

8ª Sessão Plenária

rquivos em rede: Um novo paradigma? Moderação: Idalete Lebre Arquivo Municipal de Montemor-o-Novo

Revisitando a(s) rede(s) de arquivos em Portugal Pedro Penteado* ppenteado@unl.fcsh.pt Resumo A comunicação dividiu-se em quatro partes. Na primeira, introdutória, o autor partiu do conceito de rede enquanto estrutura composta por um conjunto de entidades coletivas e/ou singulares (nós) que gerem informação de arquivo, ligadas por interesses comuns e um horizonte de vantagens mútuas, com o objetivo de partilhar recursos e de realizar ações comuns em torno desses ativos informacio-

nais, tendo em vista a sua disponibilização autorizada. Apresentou ainda os novos contextos e novos modelos de governação do Estado-rede enquadrando aí estas redes, salientando as suas vantagens. Esboçou também um modelo de análise para redes colaborativas com base em Carneiro et. al. (2007) (https://culturalcooperationnetworks.files.wordpress.com/2015/07/carneiro-et-al-2007-redescolaborativas-de-elevado-desempenho-no-norte-de-portugal2.pdf ). A restante comunicação foi orientada a provocar um debate em torno das redes de arquivos a nível nacional e local/regional. Assim, na segunda parte, centrada sobre as redes a nível nacional procurouse definir que rede foi desenhada ao longo do tempo, desde as propostas do Instituto Português de

Arquivos, o contributo de Manuel Real ( https://www.bad.pt/publicacoes/index.php/cadernos/article/ view/837/836 ) até à formulação da Rede Portuguesa de Arquivos ( http://arquivos.pt/ ), a qual foi objeto de avaliação. Foram colocadas questões sobre a pertinência deste tipo de rede, de acentuado cariz informacional e muito dependente tecnologicamente de um serviço como o Portal Português de Arquivos, num momento em que este se encontrava inoperacional. A terceira segunda parte da comunicação questionava que rede(s) de arquivos necessitávamos, atendendo às novas dinâmicas colaborativas que se desenhavam a nível nacional (PAEIS, Projeto ASIA, Projeto Continuidade digital, etc) ou a nível local/regional, através do surgimento de redes de arquivos

neste âmbito territorial. Na quarta parte, a comunicação questionava como deveríamos (re)desenhar uma rede de redes (de arquivos), de âmbito nacional e, tendo em conta o aparecimento de redes locais e regionais, como se poderiam desenvolver e articular estas redes.

____________________ *

Assistente Convidado da Universidade Nova de Lisboa (FSCH).

Página 214 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “Revisitando a(s) rede(s) de arquivos em Portugal”. Pedro Penteado (UNL - FCSH)

Página 215 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Potencialidades das redes regionais de cooperação entre arquivos Jorge Janeiro* As redes de cooperação entre entidades públicas, embora podendo envolver o setor privado, são uma realidade relativamente recente, datável na corrente de reforma administrativa que se convencionou chamar de Novo Serviço Público, mais conhecida em Portugal por Nova Administração Pública. Assim, sobretudo a partir dos anos 90, até pela necessidade de reduzir a despesa pública, tem havido uma maior tendência para a adoção de mecanismos enquadráveis nos conceitos de “Administração em rede” e de “redes colaborativas”. O enfoque começa a estar, hoje, na cooperação como método preferencial para as organizações atingirem o sucesso em vez da tradicional competição. Especialmente no que respeita às instituições públicas, geralmente alheias às pressões do mercado. Esta tendência, na área dos arquivos, levou ao aparecimento dos conceitos de “órgão coordenador” e de “coordenação” no léxico, aplicando-os indistintamente à política arquivística nacional e ao sistema nacional de arquivos. A articulação, ao nível regional, dos vários protagonistas, é uma realidade devidamente enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 149/83, de 5 de Abril, ou seja, pelo Regime Jurídico dos Arquivos Distritais e das Bibliotecas, que atribuía aos arquivos distritais a função de “centro coordenador de todos os arquivos da zona: os estatais, os concelhios, os de demais instituições e, se possível, os particulares”. Esta política integrava-se no modelo preconizado pelo Instituto Português de Arqui-

vos, criado em 1988, para a implementação da Rede Nacional de Arquivos. Mas a coordenação dos arquivos ao nível regional, apesar de prevista e incentivada na lei desde 1983, tem evoluído a uma velocidade relativamente lenta. E, em vez de coordenação, tem-se assistido a um modelo mais orientado para a cooperação em que os arquivos distritais se assumem mais como parceiros do que como coordenadores. Assim, paulatinamente e em função das condições específicas de cada região, entendida como distrito por ser esta a área geográfica de intervenção dos arquivos distritais, foram surgindo algumas redes de arquivos. As Redes existentes são:

Rede de Arquivos do Alto Minho - criada em 2003, é composta por municípios e pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo. É coordenada pelo Arquivo Distrital de Viana do Castelo e serve, sobretudo, de plataforma de articulação entre os arquivos. Rede de Arquivos do Algarve - criada em 2011, é composta por municípios, pelo Hospital de Faro, pelo Arquivo Distrital de Faro, pela Entidade Regional de Turismo e por uma associação. É eleita anualmente uma comissão executiva. Promove a difusão de boas práticas, publica boletim, alimenta uma página Web, organiza conferências, encontros e exposições itinerantes. Rede de Arquivos de Aveiro - foi criada em 2015 por iniciativa do Arquivo Distrital de Aveiro, que assim coordena os arquivos municipais. Grupo de Trabalho dos Arquivos do Alentejo Litoral - em 2015 os municípios promoveram, também, a criação de uma rede de arquivos municipais através da Comunidade Intermunicipal. ___________________ *

Diretor do Arquivo Distrital de Évora

Página 216 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Grupo de Trabalho dos Arquivos do Baixo Alentejo - os municípios desta região, através da Comunida-

de Intermunicipal, promoveram também a criação de um Grupo de Trabalho dos Arquivos Municipais para cujas reuniões se convida o Arquivo Distrital. Rede de Arquivos do Alentejo/Secção do Distrito de Évora (RAA-DE) - em 2016 o Arquivo Distrital promoveu a criação de uma rede de cooperação aberta a entidades públicas e privadas, por si coordenada, tendo desenvolvido alguns projetos colaborativos. Todas estas redes de cooperação de arquivos ao nível regional mantêm a autonomia dos membros, orientando-se principalmente para partilhar experiências (ex.: organização dos arquivos; implementação da MEF), difundir boas práticas de gestão de documentos (ex.: MEF; ASIA; MoReq), implementar

projetos (ex.: diagnósticos; projeto de salvaguarda de arquivos das associações; implementação de planos de classificação) e organizar iniciativas (ex.: encontros, conferências, exposições). A criação da RAA-DE teve por base uma análise prévia à situação Arquivística do Distrito de Évora, segundo a qual se determinou um conjunto de problemas para os quais a criação de uma rede de cooperação poderia contribuir gradualmente para a sua resolução: - Escassez de meios humanos qualificados na área de arquivo; - Baixa penetração e baixa uniformização de instrumentos de gestão de documentos (ex.: planos de

classificação; Portarias de gestão de documentos); - Fraca aplicação das Portarias de gestão de documentos (PGD); - Acumulação de massas documentais; - Arquivos históricos por tratar em muitos casos; - Baixa cobertura de instalações adequadas, correndo o risco de os arquivos se perderem; - Só o Arquivo Distrital de Évora integra a Rede Portuguesa de Arquivos. A criação da RAA-DE foi aprovada pelo Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e é promovida e coordenada pelo Arquivo Distrital de Évora. Os seus objetivos gerais são: - Difundir as boas práticas de gestão de documentos de arquivo; - Acompanhar projetos na área dos arquivos; - Criar grupos de trabalho setoriais e temáticos; - Divulgar o património arquivístico; - Organizar iniciativas na área dos arquivos.

Página 217 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Os seus objetivos específicos são:

- Sensibilizar as entidades para que desenvolvam competências na área de arquivo dotando-se de recursos humanos qualificados; - Sensibilizar as entidades para que disponham de instalações de arquivo adequadas à conservação e à consulta dos documentos; - Sensibilizar as entidades para que criem serviços responsáveis pela gestão integrada de documentos; - Promover a elaboração e a aplicação de Portarias de gestão de documentos (PGD) e de Relatórios de avaliação da documentação acumulada (RADA) no setor público e no setor privado (IPSS e pessoas

coletivas de utilidade pública administrativa); - Promover a inventariação, a classificação e a disponibilização dos arquivos; - Partilhar boas práticas de gestão de documentos de arquivo; - Estabelecer uma relação mais próxima entre os responsáveis de arquivo das entidades da região favorecendo uma maior cooperação entre si. A criação da RAA-DE teve como base a proclamação de uma Carta de Princípios na qual se definiu o âmbito de aplicação, a missão, os valores, o funcionamento, o tipo de representantes das entidades aderentes a nomear para as reuniões e a forma de adesão à Rede. Assim, ficou definido que: - A RAA-DE é formada por entidades públicas e privadas, sendo a adesão voluntária e gratuita; - A RAA-DE tem por missão a valorização dos arquivos como sistemas de informação essenciais às organizações, bem como, promover a preservação, gestão e divulgação do património arquivístico regional, através da criação de projetos com qualidade técnico-científica no âmbito da arquivística, refletindo boas práticas, normalização e capacidade de concretização; - Os membros da RAA-DE comprometem-se a respeitar os valores de igualdade, diversidade e abertu-

ra, garantindo o acesso aos documentos segundo princípios legais e arquivísticos; - A RAA-DE organiza reuniões regulares; - A RAA-DE é coordenada pelo Arquivo Distrital tendo este a responsabilidade de organizar a agenda das reuniões, de dinamizar e coordenar os projetos comuns, através da criação de grupos de trabalho, e de difundir as atividades da Rede na Internet; - Os representantes das instituições na Rede são obrigatoriamente os especialistas em arquivo, com formação específica e reconhecida. Nos casos em que não existem especialistas deve ser proposto o

funcionário ou funcionária que exerça funções no arquivo da instituição; - A adesão à RAA-DE é voluntária, concretizando-se pela aceitação da Carta de Princípios, através do envio para o Arquivo Distrital de Évora (mail@adevr.dglab.gov.pt) de formulário assinado pelo diri-

Página 218 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

gente máximo da organização, e pela nomeação do(s) arquivista(s) ou, na falta deste, do(s) colabora-

dor(es) com funções na área. Foi também aprovado um Modelo de Governação sustentado em dois órgãos, a Comissão Executiva e o Conselho de Aderentes, aos quais compete a decisão sobre o funcionamento da Rede. Acessoriamente foram criados grupos de trabalho que desenvolvem projetos específicos, podendo ser integrados por elementos exteriores à Rede caso o Conselho de Aderentes assim delibere.

A RAA-DE insere-se nesta tendência de penetração de métodos colaborativos na Administração Pública e, em concreto, na área dos arquivos, onde a circulação de informação se afigura essencial para os profissionais poderem prestar um serviço de qualidade aos utilizadores. Assim, as redes regionais de arquivos oferecem potencialidades face ao tradicional isolamento a que os arquivistas têm estado votados. Há, inclusivamente, vários projetos que podem ser articulados ao nível da RAA-DE: - Projeto ASIA: realização de ações de esclarecimento sobre a aplicação de PGD transversais; - Projeto de salvaguarda dos arquivos de associações - Implementação conjunta da estratégia e/ou partilha de experiências. Partilha de informação sobre captação de financiamentos para os arquivos (ex.: apoios comunitários; Fundação Gulbenkian); - Realização de ações de divulgação dos sistemas opensource; - Partilha de informação sobre portais de pesquisa (ex.: Portal Português de Arquivos; portais que agregam arquivos e bibliotecas); - Produção de normas e de orientações técnicas;

Página 219 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

- Partilha de recursos informáticos (ex.: storage).

- Obtenção de maior visibilidade junto da população e dos decisores públicos. Projeto de digitalização de arquivos pela Family Search – difusão dos resultados do projeto (https://familysearch.org/); - Elaboração conjunta de Relatórios de avaliação da documentação acumulada (RADA) no setor público (ex.: CCDR e Universidades) e no setor privado (IPSS e pessoas coletivas de utilidade pública administrativa); - Aplicação das PGD existentes através da realização de ações de formação prática junto de algumas entidades;

- Organização de iniciativas conjuntas de difusão de boas práticas e de promoção do património (ex.: Realização de exposições itinerantes; de conferências; de encontros). A RAA-DE tem permitido desenvolver algum trabalho colaborativo enquadrado nos projetos acima indicados. Todavia, o potencial das redes é enorme e poderá, no futuro, ser ainda mais explorado se houver outras iniciativas implementadas em conjunto como, por exemplo, a criação de guias dos arquivos dos vários distritos. Esse caminho implica, necessariamente, uma reflexão sobre a articulação entre as redes já criadas e a Rede Nacional de Arquivos, olhando numa perspetiva de médio e longo prazo que permita a qualificação gradual dos arquivos do país.

A existência de políticas de apoio à construção/adaptação de edifícios de arquivo, como foi o PARAM, o fornecimento de equipamentos (caixas e estantes) para instalação de arquivos e a inventariação de espólios, como foi o projeto do Recenseamento dos Arquivos Locais, são exemplos de políticas que poderiam, se executadas no futuro, constituir fatores de incentivo à adesão de mais entidades às redes de cooperação de arquivos. No caso de virem a ser implementados estes projetos os efeitos seriam, evidentemente, muito positivos na salvaguarda e na rentabilização dos acervos documentais espalhados pelo País, permitindo um maior acesso à informação e o respetivo usufruto pelos utilizadores.

Página 220 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “Potencialidades das redes regionais de cooperação entre arquivos”. Jorge Janeiro (Diretor do Arquivo Distrital de Évora)

Página 221 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

9ª Sessão Plenária

portunidades de financiamento para instalação, tratamento e disponibilização de arquivos no Alentejo Moderação: Teresa Batista CIMAC

Os Arquivos e o Alentejo 2020 Ana Prates*

Apresentação da comunicação “Os Arquivos e o Alentejo 2020”. Ana Prates (Alentejo 2020)

__________________ *

Coordenadora do Programa Operacional Alentejo 2020.

Página 223 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Um passado com futuro: novos olhares sobre o acervo do

Arquivo Distrital de Évora Antónia Fialho Conde* CIDEHUS/UÉ (...) O edifício actual [do mosteiro de S. Bento de Cástris] é vastíssimo; o seu aspecto externo não deixa supor a quantidade de casas e oficinas que formam uma verdadeira povoação; há 70 anos viviam ali mais de 200 pessoas, a maior parte em casas ou moradas independentes. Chegou a ter oitenta freiras. Os seus rendimentos foram sempre avultados. Hoje grande parte da casaria jaz em ruínas. Com a cerca particular do convento, a horta, e as terras anexas forma uma das primeiras propriedades rurais nos arredores de Évora. (...). Gabriel Pereira, 1947

Legenda: Pátio do Mosteiro de S. Bento de Cástris (Évora). Foto: Antónia Fialho Conde

A cidade de Évora conheceu desde cedo a presença de comunidades religiosas organizadas regularmente, sendo que devido à sua extinção (no caso dos cenóbios masculinos, em 1834) ou da morte da última religiosa (no caso dos femininos, ao longo do século XIX/ inícios do século XX) se deve o importante acervo musical da Biblioteca Pública de Évora e do Arquivo Distrital de Évora. No conjunto destas comunidades, especifiquemos S. Bento de Cástris, retiro eremítico feminino desde 1169, junto à ermida da Vera Cruz, sendo que (...) Do titulo original produzido pelo Coronista Brandão em prova do que agora dicemos, infere este que o Mosteiro de S. Bento de Évora só principiou a ser regular no anno de 1275, e que antes as suas habitadoras serião recolhidas ou encelladas. Segue o mesmo o Author da Évora Glorioza. (...)1. ____________________ *

Professora Auxiliar do Departamento de História da Universidade de Évora e investigadora integrada no CIDEHUS/UÉ.

Biblioteca Nacional de Portugal, Alc. 1492, Fl. 186.

Página 224 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

A comunidade escolheria para se instalar o isolamento, junto à pré-existente ermida de S. Bento na

encosta anteriormente eleita para acampamento militar romano (daí provavelmente o topónimo castris), respeitando o ideal cisterciense de afastamento do mundo na escolha do locus. Em 1275 S. Bento de Cástris é citado documentalmente como mosteiro da Ordem de Cister, enquanto complexo que abrigaria toda a comunidade regular, desde o sector religioso, aos serviços (dormitórios, cozinha, refeitório, claustro) e outras dependências (celeiro, lagar). Cástris ficaria pertencendo, dentro dos mosteiros femininos portugueses (tal como Cós, Odivelas e Almoster), às comunidades que se constituíram sob o patrocínio e visitação dos abades de Alcobaça, distinguindo-se das comunidades fundadas pelas Santas Princesas em sujeição direta a Claraval ou à Santa Sé (Lorvão, Celas, Arouca). Este mosteiro de monjas bernardas foi o segundo na história monástica da cidade de Évo-

ra e o primeiro extramuros; apenas os finais do século XV e os inícios do século seguinte acrescentariam mais opções em termos de vida religiosa na cidade que não a cisterciense ou a mendicante. Em 1533, quando o mosteiro recebeu a Visita do Abade de Claraval, D. Edme de Saulieu, acompanhado pelo seu secretário, Claude de Bronseval, foi determinada urgente reforma, dado o relaxamento dos costumes de Cister, que significaram a substituição da então abadessa por D. Violante de Sousa Chichorro, acompanhada de algumas companheiras, vindas de Odivelas. Pouco tempo depois, o Breve Pastoralis Oficii de Papa Pio V, de 26 de Outubro de 1567, criava a Congregação Autónoma de Alcobaça, reconhecida canonicamente em 1580, passando o seu Abade a Superior Geral

em Portugal (não dependente do Abade claravalense). Pertencendo à Congregação, o quotidiano do mosteiro reflete as preocupações da mesma: a necessidade de uma urgente renovação espiritual, fundamentada nos ditames de Trento. As diretivas emanadas dos Capítulos Gerais e Juntas da Congregação alcobacenses são decisivas para a vida das comunidades cistercienses em Portugal, e devem ser entendidas no contexto espiritual do período moderno, da cultura do barroco e do espírito da Contra-Reforma, que se refletiria tanto na arquitetura dos espaços como na liturgia ou na prática musical. Para as comunidades femininas, o Concílio recomendara a dispensa, ou redução, de dote às noviças que mostrassem aptidão para a música e para o canto, para o que permitiu a cada comunidade decidir caso a caso se podia, ou se lhe convinha, dispensá-lo ou diminuí-lo. O mosteiro de S. Bento de Cástris pôs em prática esta possibilidade, e assim atraiu muitas jovens oriundas maioritariamente da região de Évora. Fazia parte da formação das religiosas a aprendizagem do cantochão, que era ensinado por religiosas a noviças e a recém-professas durante uma hora diária, sendo obrigatórios na passagem de noviça a professa conhecimentos de reza, cerimónias e cantochão. Para as habilidosas no tocar, se uma aprendizagem mais aturada exigisse mestre exterior ao mosteiro, tal só seria possível com licença escrita do Abade.

Por outro lado, a questão do silêncio era fundamental nas comunidades cistercienses: o silêncio devia ser observado não apenas pelas religiosas, como também pelas que “(...) entre nós são admittidas ou pela necessidade propria ou pela charidade alheia (...)”2, ou seja, pelas irmãs leigas e pelas criadas. O ____________________ 2

B.P.E., Cód. CXXXI/2-22, Fl. 10v. Esta observação consta da Visita que fez ao mosteiro em 22 de Novembro de 1767 o então Abade Geral da Congregação, D. Frei Nuno Leitão, padroeiro do convento da Madalena da Província da Arrábida. Página 225 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

silêncio era exigido particularmente na igreja, no Coro (em 1677, em Visita do Abade Geral frei Sebastião de Sottomayor, fica claro que as meninas do Coro ou educandas deveriam estar no seu lugar no Coro, muito sisudas e quietas3), nos dormitórios, no refeitório e na claustra, sob pena de privação do mirante, porta, grade e cerca, ou disciplina de pão e água. E uma vez mais a questão do silêncio e do lugar da música se entrecruzam: (...) E debayxo da mesma pena não consintirão as Madres Donnas Abbadessas por nenhum pretexto que se cante, ou tanja nas grades ou locutórios, ainda que nelles assistão pessoas nobres, nem ainda sendo de primeira qualidade, e nesta Ley não podera dispensar o Nosso Reverendissimo, nem ainda com o Diffinitorio; outrosy recomendão muito os Padres da Junta as Madres Donas Abbadessas tenhão especial cuidado, e as Mestras dos Noviciados de faze-

rem aprender o canto chão as Noviças, e as Religiosas mudernas que tiverem só quatro annos de habito, deputandolhe Mestras que as ensinem, e hora em que todos os dias se occupem em aprender emquanto não souberem bem; e terão muito cuidado de applicar as que tiverem abelidade para aprender a tocar orgão detriminandolhe Mestra que as ensine pessoa recolhida no Mosteiro, ou Religiosa delle, e sendo necessario aprenderem o canto figurado para melhor pericia do orgão, o aprenderão com pessoas do Mosteiro, e não poderá ser admitido Mestre de fora sem Licença in scriptis do Nosso Reverendissimo4. Também as Definições de 1593 eram claras em relação aos espaços onde se devia guardar o silên-

cio, ao tempo em que se guardaria, especialmente durante a noite, altura privilegiada do encontro da alma com Deus. A palavra não estava, contudo, completamente proibida (a não ser durante a Quaresma, altura em que o silêncio devia ser absoluto). A questão fundamental estava na moderação do seu uso, e em voz baixa. Além disso, existiam sinais através dos quais se podia estabelecer comunicação, sem usar da palavra, normalmente usados em caso de necessidade. Em Cástris, uma das formas mais criativas de guardar o silêncio foi através da escrita especialmente por Maria de Mesquita Pimentel, que apenas viu parte da sua obra publicada em vida. Acrescentemos que também ele foi regularmente quebrado através da música e do canto, ficando na histó-

ria da instituição nomes de diversas religiosas que foram reconhecidas cantoras, tangedoras e/ou músicas, especialmente desde a década de 80 do século XVI. O baixão, a harpa, o órgão, a viola d’arco e o canto deixaram registadas muitas religiosas que viram a sua atividade reconhecida. Em inícios do século XVIII ficava bem clara a função da Mestra de Capela, a responsável pela música no mosteiro. A abadessa devia sempre nomear para este ofício uma religiosa a que todas as religiosas obedecessem, porque, normalmente, eram remissas em acudir ao canto de órgão: (...) Mandamos a Madre Donna Abbadessa em virtude da santa obediencia faça Mestra da Capella à qual todas as Religiozas muzicas obedecerão debaixo da mesma penna e serão obriga____________________ 3

B.P.E., Cód. CXXXI/2-23, Fl. 25.

Biblioteca Pública de Évora [B.P.E.], Cód. CXXXI/2-7, Fl. 21.

Página 226 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

das estando sans a virem cantar e assestir quando a Mestra da Capella a mandar chamar.(...)

recusando, a primeira ves tirará a reção por cinco dias, e pella segunda des, e pella terceira com penitencias mais ásperas.(...)5. Sublinhemos que a importância consagrada à música e ao canto pela Ordem de Cister se reflete nas numerosas reformas a esse propósito. A primeira (1134-1147), também conhecida como reforma bernardina, teve como uma das principais manifestações o canto cisterciense. Surgiu um novo antifonário, repensando vários repertórios existentes e baseado no De Cantu, onde S. Bernardo apelava à “gravitas cisterciense”, baseada no espírito de racionalidade, e que reconduzia à unidade tonal, de acordo com o Salmo 143, 9 “In psalterio decachordo psallam tibi”. Em finais do século XII tem lugar nova reforma litúrgica, de menor importância, a nível da simplificação de alguns formulários. No século XVII a Ordem de Cister conheceu nova reforma, consequência do Concílio de Trento, o que não impediu, para o caso da Congregação de Alcobaça e mosteiros a ela pertencentes, a existência de espécies de natureza diversa (Antifonários, Graduais, Himnários, Invitatórios, Processionais, Martirológios), tanto para uso quotidiano na missa e Ofícios divinos como em momentos de maior pompa, procurando a Ordem manter a sua identidade com novos Breviários (1656) e Missais (1657). Esta variedade prova a importância da praxis musical nos mosteiros, das práticas religiosas e sacramentais mais reproduzidas, da jerarquia das festas, contextualizando a análise com as exigências tridentinas. No caso de S. Bento de Cástris, essa variedade justificou os trabalhos de uma equipa multidisciplinar (investigadores das áreas de História, Música e Musicologia, Arquitetura, Organologia e Codicologia) no Projeto FCT ORFEUS - A reforma tridentina e a música no silêncio claustral: o mosteiro de S. Bento de Cástris6, e que contou com a imprescindível colaboração da Biblioteca Pública de Évora (digitalização de imagens e consulta de espécies) e do Arquivo Distrital de Évora, com a cedência das espécies, após a sua análise e identificação enquanto provenientes do mosteiro. O Projeto assentou na pesquisa histórica e musicológica sobre o espólio musical do mosteiro. A inventariação dos seus bens, aquando da morte da última religiosa em 1890, dá-nos conta de um número bastante significativo de Livros de Coro e de manuscritos musicais, sendo que a pesquisa desenvolvida pelo Projeto ORFEUS permitiu a identificação de diversos exemplares que não estavam, até agora, atribuídos ao mosteiro. O trabalho de investigação desenvolvido enfatiza a relação acentuada de algumas religiosas com a prática musical e o canto, identificadas documentalmente como músicas, tangedoras (instrumentistas) e cantoras, relacionando-as com redes diversas, tanto de cariz familiar como geográfico. Essas redes expressavam-se tanto a nível interno, e que tinha a ver com a formação das noviças, como a nível externo, em que familiares de algumas monjas se comprometiam ao ensino da música no mosteiro:

____________________ 5

B.P.E., Cód. CXXXI/2-23, Fl. 110. Esta determinação ocorreu na visita de D. frei António de Quental, Abade Geral, em 7 de Dezembro de 1716, na sequência, aliás, de outras de cariz muito semelhante ocorridas poucos anos antes. 6

FCT EXPL/EPH-PAT/2253/2013: Projecto ORFEUS - A Reforma tridentina e a música no silêncio claustral: o mosteiro de S. Bento de Cástris (aprovação: 18 dezembro 2013; conclusão: 31 julho 2015). <http://www.investigar.uevora.pt/ investigacao/projetos/projetos_concluidos/(id)/2912 >

Página 227 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Data

Nome da religiosa

1588

Antónia Carreira

1588

Inês de Melo

1589

Domingas Cordeira

1597

Violante , Maria de Vilhena e Ana de Vasconcelos (irmãs)

Cantoras

Maria de Castro

Cantora

Isabel Pacheco

Cantora-mor

1601

Paula d’Almeida

Cantora

1601

Luísa d’Oliveira

Cantora-mor

1609

Luísa de Oliveira

1609

Clara de Santo António e Isabel de Jesus (irmãs)

Lisboa

baixão, tecla e harpa

1610

Sebastiana de Gouveia

Lisboa

tecla

1637

Fabiana Faia

Évora

Órgão e baixão

1638

D. Maria de Castro

Cantora e tangedora

Cantora

1639

Joana de Abreu

Harpa

Cantora

1640, 1646, 1657

Isabel Maria, Luísa Helena, Catarina de Sena (irmãs)

1648

D. Joana e D. Úrsula de Moura (irmãs)

Lisboa

1650

Isabel do Espírito Santo

Évora

Harpa

1651

Mariana da Silva

Setúbal

órgão

1659

Leonor do Sacramento

1660

Juliana do Sacramento

Évora

Vários (harpa…)

1660

Isabel e Maria Moreira (irmãs)

Évora

Órgão e viola-d’arco

1673

Catarina Madalena

Melo (Guarda)

1674

Maria do Sacramento

Arraiolos

Harpa

1678

Isabel de S. Bernardo

Arraiolos

Órgão

1678

Juliana da Anunciação

1703

Jerónima da Mata

Évora

Órgão

1703

Isabel Corte-Real

Évora

Órgão

1792

Felizarda de Mira

Évora

Órgão

1816

Felícia Augusta Delgado

1825

Dona Francisca Angélica

Órgão

1830

Dona Maria da Conceição

Órgão

Final XVI Final XVI

Origem

Instrumentos tocados

Tangedora e música

Não especifica instrumento/ Cantora Cantoramor Cantora

Évora

Cantoras

X X

Baixão

Cantora

Cantora Cantora

Página 228 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Cantora e organista Cantora e organista

A importância dada à música e ao canto nesta comunidade fez com que este mosteiro fosse o que

maior número de livros de Coro legou ao acervo local e nacional de todos os mosteiros eborenses, masculinos e femininos, fazendo parte dos Fundos da Biblioteca Pública de Évora e do Arquivo Distrital de Évora. Os livros de Coro e os manuscritos musicais provenientes de Cástris acabam por denunciar uma característica específica: a música era interpretada para vozes iguais, sendo compostas especificamente para vozes femininas. Por outro lado, nota-se, no acervo musical do mosteiro, a predominância de algumas temáticas como as obras dedicadas ao Santíssimo Sacramento, as natalícias e os santos da Ordem. Celebrava-se com grande solenidade o Corpo de Deus, próprio da devoção eucarística pós-tridentina. Por outro lado, aponte-se ainda para alguns sinais da procedência desses livros de Coro; se eram vigiados por Alcobaça, alguns são assinados por copistas deste mosteiro. Nos manuscritos musicais de finais de Setecentos e de Oitocentos apenas algumas foram compostas expressamente para Cástris, sobretudo por autores locais; os outros são cópias que circulavam e que constam também de outros arquivos. Com base nestes dados, foram produzidas três bases de dados, uma para os manuscritos musicais, outra para os Livros de Coro e ainda uma outra para as religiosas tangedoras e cantoras7. Quanto à identificação de manuscritos musicais pertencentes ao mosteiro, atualmente na Biblioteca Pública de Évora, temos as referências aos que fariam parte do espólio do mosteiro segundo os Inventários de Augusto Alegria (ALEGRIA:1977) e os dados que pudemos acrescentar com o Projecto ORFEUS:

____________________ 7

Os dados estão disponíveis na página criada para o Projecto ORFEUS: www.orfeus.pt

Página 229 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Temos, pois, um grupo de manuscritos e composições para órgão, voz e órgão, para orquestra e par-

tes musicais. No seu conjunto, inclui géneros para uso litúrgico e celebração religiosa, reunindo um grupo interessante de compositores significativos no contexto da música europeia do século XVIII e XIX, juntamente com autores representativos da música sacra em Portugal. Em primeiro plano destacam-se autores como David Perez (1711-1778), mas também Marcos de Portugal (1762-1830), cujos trabalhos tiveram uma expansão massiva e persistente ao longo do século XIX em Portugal e no Brasil. No contexto da circulação musical nos principais centros musicais portugueses destacam-se autores como José A. Carlos Seixas (1704-1742), António da Silva Leite (1756-1833) e José Maria Franchi (1776 -1832), também representados em S. Bento Cástris8. Consideramos relevante a produção musical de compositores com influência significativa na cidade de Évora, como Inácio Ferreira de Lima († 1818),

que foi o penúltimo mestre da capela e que conserva um extenso legado musical na Sé de Évora, e Joaquim José da Rocha Espanca (1839-1896). Este último manteve uma produção musical privilegiada e persistente relacionada com S. Bento de Cástris. Dentro do grupo de 16 composições de J.J. da Rocha Espanca, encontramos vários autógrafos e diferentes géneros, como Missas, Responsórios ou Lições. Destes manuscritos foram digitalizadas 746 imagens. Quanto ao Fundo musical existente no Arquivo Distrital de Évora, temos que Possui o Arquivo Distrital de Évora uma coleção de Livros de Música Litúrgica, que compreende 82 livros, provenientes de antigos conventos e mosteiros do Distrito, aquando da sua extinção em 1834. Na sua maioria os livros não se encontram datados, mas segundo o Catálogo ____________________ 8

Conde, Antónia Fialho; Lessa, Elisa. (2015). A prática musical nos mosteiros femininos na segunda metade do século XVIII e princípios do XIX: obras de compositores portugueses e italianos no mosteiro de S. Bento de Cástris (Évora) e no convento da Avé Maria (Porto). Matria X X I. Santarém: Revista do Centro de Investigação Prof. Doutor Joaquim Veríssimo Serrão. Nº 4, pp. 61-88. ISSN:2183-1467. Acessível em : http://hdl.handle.net/10174/20113

Página 230 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

dos Fundos Musicais da Biblioteca Pública de Évora, do Cónego José Augusto Alegria, os mais

antigos remontam à segunda metade do Séc. XVI. Data o livro mais recente de 1861. Encontram-se entre os livros de música, na maior parte manuscritos, antifonários, missais e saltérios, entre outros. Guia do Arquivo Distrital de Évora, 2011 No Projeto, foi estabelecido um acordo com o Arquivo Distrital de Évora para digitalização dos Livros de Coro oriundos do mosteiro e identificados como dele originários existentes no Arquivo. Foi depois acordado com a Biblioteca Púbica de Évora, a deslocação desses livros para esta última instituição para digitalização dos mesmos (visto dispor de recursos para tal) retornando ao Arquivo após a digitali-

zação integral. O Arquivo ficou com cópia das imagens digitalizadas (TIF, 300 DPI), sendo que cada imagem demorou cerca de um minuto e trinta e oito segundos a ser digitalizada. Os Livros de Coro resultaram num total de 4391 fólios digitalizados, e em que apenas o último citado pertence ao acervo da Biblioteca Pública de Évora: P-EVad Mús. Lit. 1, 324 fls.; P-EVad Mús. Lit. 15, 212 fls.; P-EVad Mús. Lit. 16, 319 fls.; P- EVad Mús. Lit. 18, 90 fls.; P-EVad Mús. Lit. 29, 510 fls.; P-EVad Mús. Lit. 32, 392 fls.; P-EVad Mús. Lit. 34, 370 fls.; P-EVad Mús Lit. 35, 450 fls.; P-EVad Mús. Lit. 45, 192 fls.; P-EVad Mús. Lit. 61, 584 fls.; P-EVad Mús. Lit. 63, 372 fls.; P-EVad Mús. Lit 68, 452 fls.; BPE, Manizola 116c)9, 124 fls. Assim, chegamos a um total de 5137 imagens digitalizadas (juntamente com os

manuscritos musicais) e que constam das bases de dados acima citadas. O património musical do Mosteiro de S. Bento de Cástris localiza-se, pois, nas duas instituições que vimos citando, o Arquivo Distrital de Évora e a Biblioteca Pública de Évora. Na pesquisa musical do Projeto ORFEUS, identificaram-se treze Livros de Coro naquelas instituições (cotas acima descritas), respeitando o Livro Ordinário do Ofício Divino segundo a Ordem de Cister novamente correcto e emendado, 1550, as Definições da Ordem de Cister, 1593 e o Livro Ordinário do Ofício Divino e Cerimónias da Ordem de Cister, Fr. Arsénio da Paixão, 1639. As pesquisas anteriores no domínio (obra de P. Alegria) apenas atribuíam ao mosteiro cerca de metade destes livros. Eles eram usados para propó-

sitos litúrgicos, compreendendo Antifonários, Graduais e um Livro de Hinos. No que diz respeito às datas em que foram feitos e copiados, a grande maioria vem do século XVI, pelo menos nove deles. Os restantes são de épocas posteriores: um deles da primeira metade do século XVII e os três restantes no final do século XVIII. Alguns deles conheceram vários tipos de mudanças/emendas através dos tempos, que foram o resultado das sucessivas reformas que ocorreram após o Concílio de Trento e das reformas internas da Ordem de Cister, especialmente em meados do século XVII. A importância da música neste mosteiro era ainda testemunhada no primeiro quartel do século XIX, embora se adivinhe já nesta descrição o crepúsculo da comunidade:

____________________ 9

Conde, Antónia Fialho ; Silva, Isabel Maria Botelho de Gusmão Dias Sarreira Cid da. (2015). Os Livros de Coro do mosteiro cisterciense de S. Bento de Cástris: análise codicológica de um Antifonário. Mirabilia Ars 2 - El poder de la Imagen. Ideas y funciones de las representaciones artisticas (Org.:Salvador González, José Maria), pp. 58-83. ISSN 1676-5818. Acessível em : http://hdl.handle.net/10174/17043

Página 231 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

(…) Posto à esquerda da capela-mor [o Coro] é dela separado por uma grade de ferro forjado, com sua pequena porta ou parlatório (…) Uma esteira ou tapete amortecia o som dos passos: à esquerda a cátedra abadessal, e partindo dela o cadeirado das monjas perdendo-se na sombra… Depois, fronteira à cátedra, o pequeno órgão ou realejo dos ofícios, e uma lâmpada mortiça, pendurada da abóbada, alumiando a estante de pau-santo, aérea e toda fina de relevo e colunazinhas salomónicas, onde se vê aberto um livro de hinos feito no tempo de «D. Anna Rira Peregrina do Desterro: em Alcobaça, por Frei Rodrigo das Dores, 1798», com pinturas e ornatos de algum mérito. (…) Fialho d’Almeida Estâncias de Arte e Saudade, 1824, p. 160, 161.

Conclusões Os resultados deste trabalho, precisamente pela sua dimensão exploratória, poderão vir a ser utilizados numa abordagem comparativa tanto em termos locais como nacionais ou mesmo internacionais. Efetivamente, a partir dos livros analisados e dos outputs que se realizaram no Projeto ORFEUS, procurou-se sublinhar as permanências e as rupturas a nível litúrgico e musicológico que o Concílio de Trento implicou, reconhecendo também que a raridade deste tipo de abordagens propicia, no futuro, comparações acerca dos impactes de Trento na praxis musical de função religiosa a diversos níveis, de acordo com as variações regionais e as circunstâncias históricas de cada caso de estudo. Os trabalhos concretizados pelo Projecto FCT ORFEUS apontam claramente no sentido de potenciar os recursos documentais disponíveis nas instituições possuidoras de acervos documentais ligados à vida monástico-conventual da cidade e seu termo, tornando-os acessíveis a públicos mais vastos, ao mesmo tempo que é garantida a sua preservação e salvaguarda através da digitalização. Há que apostar nesta perspectiva, com novos investigadores equipas mais vastas, acreditando que, perante o que há a explorar particularmente no Arquivo Distrital de Évora, seja partilhado o pensamento do P. António Vieira de que Nos archivos da Graça estão depositados os créditos da glória.

Página 232 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Bibliografia Fontes: Biblioteca Nacional de Portugal, Alc. 1492, Fl. 186. Alegria, José Augusto (1977). Códices do Arquivo Distrital de Évora Anexo da Biblioteca Pública. Biblioteca Pública de Évora: Catálogo dos Fundos Musicais. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. Estudos: Brown, Sandra M. (2007). La música desamortizada. Consecuencias del proceso desamortizador en el

patrimonio musical eclesiástico en el siglo XIX. La desamortización: el expolio del patrimonio artístico y cultural de la Iglesia en España: actas del Simposium. Ediciones Escurialenses, 6/9-IX, p. 77-100. Caldeira, Susana. (2016). Glória Angelical. Antónia Fialho Conde e António Camões Gouveia (dirs.). Do Espírito do Lugar - Música, Estética, Silêncio, Espaço, Luz: I e II Residências Cistercienses de São Bento de Cástris (2013, 2014) [online]. Évora: Publicações do CIDEHUS, p. 239-253. <http:// books.openedition.org/cidehus/1985>.

EAN

Electrónico

9782821875029.

DOI:

10.4000/

books.cidehus.1985. Castagna, Paulo. (2001). Cantochão e liturgia: implicações na pesquisa da música católica latino-

americana (séculos XVI-XX). IV Simpósio Latino-Americano de Musicologia. Anais. Curitiba: Fundação Cultural de Curitiba, p.199-222. ISSN 1415-2991. Idem. (2002).Prescripciones tridentinas para la utilización del estilo antiguo y del estilo moderno en la música religiosa católica (1570-1903). Primer Congreso Internacional de Musicologia. Santiago de Chile: Instituto de Historia/Pontificia Universidad Católica de Chile, 2002. <http://www.hist.puc.cl/ programa/documentos/Castagna.pdf> Conde, Antónia Fialho. (2016). Ambiência monástica e prática litúrgico-musical pós-tridentinas no mosteiro de S. Bento de Cástris. Antónia Fialho Conde e António Camões Gouveia (dirs.). Do Espírito do Lugar - Música, Estética, Silêncio, Espaço, Luz: I e II Residências Cistercienses de São Bento de Cástris (2013, 2014) [online]. Évora: Publicações do CIDEHUS, p. 20-36. <http://books.openedition.org/ cidehus/1985>. EAN Electrónico : 9782821875029. DOI: 10.4000/books.cidehus.1985. Conde, Antónia Fialho; Lessa, Elisa. (2015). A prática musical nos mosteiros femininos na segunda metade do século XVIII e princípios do XIX: obras de compositores portugueses e italianos no mosteiro de S. Bento de Cástris (Évora) e no convento da Avé Maria (Porto). Matria XXI. Santarém: Revista do Centro de Investigação Prof. Doutor Joaquim Veríssimo Serrão. Nº 4, pp. 61-88. ISSN:2183-1467. Acessível em : http://hdl.handle.net/10174/20113 Conde, Antónia Fialho ; Silva, Isabel Maria Botelho de Gusmão Dias Sarreira Cid da. (2015). Os Livros de Coro do mosteiro cisterciense de S. Bento de Cástris: análise codicológica de um Antifonário. Mirabilia Ars 2 - El poder de la Imagen. Ideas y funciones de las representaciones artisticas (Org.:Salvador González, José Maria), pp. 58-83. ISSN 1676-5818. Acessível em : http://hdl.handle.net/10174/17043

Página 233 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Conde, Antónia Fialho; Lalanda, Margarida Sá Nogueira. (2015). The monastery of St.Benedict of Cástris as a space of assertion and power: from the mystic marriage to musical praxis. European Scientific Journal. (ESJ AUGUST 2015 /SPECIAL/ EDITION), pp. 401 – 408. ISSN: 1857 – 7881 (em papel), e 1857 – 7431 (em linha). http://www.eujournal.org/index.php/esj/article/view/6164/5949 . Delgado, Alfonso de Vicente. (1989). La Musica en el monasterio de Santa Ana de Avila (siglos XVIXVIII). Catálogo. Madrid: Sociedad Española de Musicologia. Lanzinha, João et alii – Metodologia para avaliação exploratória do comportamento acústico da Igreja do Mosteiro de S. Bento de Cástris, Évora. Antónia Fialho Conde e António Camões Gouveia (dirs.). Do Espírito do Lugar - Música, Estética, Silêncio, Espaço, Luz: I e II Residências Cistercienses de São Bento de Cástris (2013, 2014) [online]. Évora: Publicações do CIDEHUS, p. 127-144. <http:// books.openedition.org/cidehus/1985>.

EAN

Electrónico:

9782821875029.

DOI:

10.4000/

books.cidehus.1985. Monson, Craig. (1995). Disembodied Voices: Music and Culture in an Early Modern Italian Convent. Berkeley: University of California Press. Sherr, Richard. (1992). The performance of chant in the Renaissance and its interactions with polyphony. Kelly, Thomas Forrest (ed.). Plainsong in the age of polyphony. Cambridge: Cambridge University Press, p. 178-208. Henriques, L. (2016). O canto ofício na Quaresma e Semana Santa no Mosteiro de S. Bento de Cástris: O manuscrito P-EVad Ms 29 e a sua organização. Antónia Fialho Conde e António Camões Gouveia (dirs.). Do Espírito do Lugar - Música, Estética, Silêncio, Espaço, Luz: I e II Residências Cistercienses de São Bento de Cástris (2013, 2014) [online]. Évora: Publicações do CIDEHUS, p.47-59. <http:// books.openedition.org/cidehus/1985>.

EAN

Electrónico:

9782821875029.

DOI:

10.4000/

books.cidehus.1985. Idem. (2016). O ofício de Matinas para Festa de São Bernardo: O testemunho do manuscrito P-AR Ms 25. Antónia Fialho Conde e António Camões Gouveia (dirs.). Do Espírito do Lugar - Música, Estética, Silêncio, Espaço, Luz: I e II Residências Cistercienses de São Bento de Cástris (2013, 2014) [online]. Évora: Publicações do CIDEHUS, p. 226-237. <http://books.openedition.org/cidehus/1985>. EAN Electrónico : 9782821875029. DOI: 10.4000/books.cidehus.1985. Lessa, Elisa. (2013). Contributos para o conhecimento da História Musical portuguesa no feminino: marcas de cultura e identidade das monjas músicas dos séculos XVII e XVIII. Mulheres: Feminino, Plural. Funchal: Nova Delphi, p. 271-280. Lessa, Elisa; Lalanda, Margarida Sá Nogueira. (2015). How valuable was Music for cloistered nuns? A

study case in S. Bento de Cástris (Évora, Portugal). European Scientific Journal, SPECIAL edition, p. 369 -381. ISSN: 1857 – 7881 (Print) e - ISSN 1857- 7431. Olarte Martínez, Matilde M. (1993). Las 'Monjas Músicas' en los conventos españoles del Barroco. Una

aproximación

etnohistórica.

Revista

Folklore,

CXLVI,

hdl.handle.net/10366/76678

Página 234 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

56-63.

http://

Apresentação da comunicação “Um passado com futuro: novos olhares sobre o acervo do Arquivo Distrital de Évora”. Antónia Fialho Conde (CIDEHUS/UÉ – Departamento de História da Universidade de Évora)

Página 235 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

O Arquivo Histórico do Comité Olímpico de Portugal.

Da decisão à execução. Rita Nunes* Resumo O projeto de tratamento e organização do Arquivo Histórico do Comité Olímpico de Portugal iniciouse em 2013. Tendo em conta a natureza e a extensão do espólio documental existente considerou-se fundamental a sua preservação e disponibilização online em acesso aberto.

Para a concretização deste objetivo foi necessário construir um projeto de apresentação, planeamento com diversas fases de desenvolvimento, constituir uma equipa de trabalho especializada e procurar os parceiros necessários para a sua execução. Em 2015 considerou-se necessário avançar com o tratamento e organização do espólio fotográfico do COP. Depois das diferentes fases do projeto foi possível fazer-se a incorporação das espécies fotográficas e desta forma enriquecer o Arquivo Histórico do COP disponibilizando-o numa plataforma online única acessível a todos os interessados. Assim, pretende-se com esta intervenção partilhar as diferentes fases de execução deste projeto até à

sua concretização com a disponibilização online dos documentos e espécies fotográficas, bem como, mostrar a possibilidade de parcerias institucionais e financeiras disponíveis que podem ser concretizadas no sentido de tornar o projeto exequível, quer ao nível dos recursos técnicos qualificados, quer financeiros. Sob o princípio orientador de valorizar socialmente o desporto, sensibilizar a sociedade civil para a importância educativa, social e cultural do desporto; mobilizar os cidadãos para aprofundar o seu envolvimento com o desporto enquanto praticantes, encarregados de educação e consumidores de bens e serviços desportivos, e aproximar o Movimento Olímpico dos cidadãos, considerou o Comité

Olímpico de Portugal (COP) que era fundamental e urgente o tratamento e a salvaguarda do seu espólio documental, fílmico e fotográfico. Surge assim, em 2013, a ideia de criar o Arquivo Histórico do Comité Olímpico de Portugal [ACOP]. O espólio documental do COP é uma fonte única de informação que ajudará, com certeza, a escrever a história do desporto em Portugal, enquanto o fílmico e fotográfico reúne uma produção visual e imagética rica que importa recuperar, contextualizar, analisar e disponibilizar a toda a comunidade. O seu valor histórico e documental é inegável e na linha do que autores como o filósofo Walter Benjamim têm defendido [BENJAMIM, 1992, p.80], essencial para o estudo e compreensão de um conjunto de problemáticas intrínsecas à evolução da vida desportiva portuguesa e à participação de atletas, treinadores e dirigentes nacionais no maior evento multidesportivo mundial: os Jogos Olímpicos. ____________________ *

Diretora do Departamento de Estudos e Projetos do Comité Olímpico de Portugal.

Página 236 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Para a concretização deste projeto era então necessário reunir as condições necessárias, nomeada-

mente, os recursos técnicos qualificados e os meios financeiros. Não sendo o COP uma instituição especializada em tratamento e a salvaguarda de espólios considerou -se fundamental o estabelecimento de parcerias com diferentes entidades. A importância das entidades parceiras e as fontes de financiamento Foram celebrados protocolos com a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, nomeadamente através do Instituto de História Contemporânea, para o tratamento do arquivo documental textual e com a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, para o depósito e recuperação digital das bobines de película 35 mm preto e branco tintado (p/b) e16 mm cor, existentes no Comité Olímpico de Portugal. Sendo este projeto considerado como estratégico para o COP foi necessário desenvolver e apresentar uma candidatura ao Comité Olímpico Internacional, através Solidariedade Olímpica que tem um programa de financiamento dirigido aos Comités Olímpicos Nacionais no âmbito de projetos nas áreas da educação, cultura e legados Olímpicos. Com a obtenção de um financiamento plurianual (2013 – 2016) por parte da Solidariedade foi possível dar início aos trabalhos propriamente ditos em outubro de 2013. No âmbito do protocolo estabelecido com o Instituto de História Contemporânea (IHC) foi efetuado um concurso de bolseiro para a contratação de um elemento com formação em Ciências Documentais e criada uma equipa interdisciplinar de acompanhamento, com amplos e reconhecidos conhecimentos da área de arquivo. Desta forma, a coordenação global do projeto ficou sob a responsabilidade do COP e o IHC com a coordenação científica e a responsabilidade técnica do mesmo. O projeto iniciou-se com o necessário de transporte da documentação existente na antiga sede do COP sita na Avenida Braamcamp, 12, R/C para a atual sede sita na Travessa da Memória, 36.

Iniciados os trabalhos de desembalar as caixas e pastas de documentação, procedeu-se à organização cronológica de forma a tornar possível as seguintes fases do projeto: higienização, reacondicionamento, tratamento, organização e digitalização. Foi imediatamente possível perceber que parte da documentação histórica, considerada como fundamental para se escrever a história do Movimento Olímpico em Portugal estava omissa. As primeiras pastas com documentação existentes correspondiam aos Jogos da VII Olimpíada, ou seja, à organização nacional em torno da preparação da participação dos Jogos Olímpicos de Antuérpia 1920. Posteriormente, e junto de outra documentação foram encontrados apenas dois documentos anteriores a esta data. Trata-se de dois ofícios que abordam a organização de um combate de boxe, datados de 4 de maio e 21 de julho de 1915. Estes documentos estabelecem assim o início do período cronológico em que existe documentação do COP, fundado em 1912. Recorda-se aqui que as primeiras ligações de Portugal ao Movimento Olímpico Internacional remon-

Página 237 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

tam a 1906 com a cooptação de um português, António Lancastre, para membro do Comité Olímpico Internacional e continuaram através da Sociedade Promotora de Educação Física Nacional, criada em 1909. A 30 de abril de 1912 criou-se o Comité Olímpico Português. O seu primeiro presidente foi Jayme Mauperrin dos Santos que faleceu em 1913. Seguiu-se como presidente Alfredo Ferreira dos Anjos, também conhecido por Conde de Fontalva. A partir de 1992, o COP passou a ter a atual designação de Comité Olímpico de Portugal. No sentido de se iniciar a descrição documental foi, depois de se efetuar uma consulta de mercado, adquirido o software Archeevo. Esta solução informática assenta num conjunto de normas e boas práticas: ISAD(g) – International Standard Archival Description, EAD – Encoded Archival Description, ISAAR (CPF) - International Standard Archival Authority Record, OAI-PMH – Open Archives Initiative Pro-

tocol for Metadata Harvesting, ODA - Orientações para a Descrição Arquivística, e The BagIt File Packaging Format. Ao mesmo tempo realizaram-se ações de higienização e conservação da documentação, através da transferência das unidades de instalação existentes para caixas de arquivo normalizadas acidfree. À medida que foi efetuado o trabalho de preparação da documentação para se passar para a fase seguinte de digitalização, foram também consultadas um conjunto de entidades no sentido de se encontrar o melhor parceiro para realizar o trabalho de digitalização da documentação.

Ao nível da intervenção de conservação, após a identificação das espécies, foi realizada a higienização das mesmas, e pontualmente foram realizadas ações de estabilização de rasgões, fixação de áreas em destacamento e consolidação de lacunas. Ao nível da preservação do espólio, todas as espécies estão acondicionadas individualmente em materiais acidfree. As provas de pequena e média dimensão foram acondicionadas em bolsas de poliéster dentro de caixas de cartão acidfree e as provas de grande formato foram acondicionadas em envelopes feitos de cartão de reforço com cobertura de película de poliéster, ou em alguns dos casos, em cartões passepartout. Neste espólio de inegável riqueza podemos identificar, para além das personalidades desportivas que marcaram a história, Chefes de Estado, Presidentes do Comité Olímpico nacional e internacional, encontram-se também imagens relacionadas com a prática desportiva, desde o treino às participações em Jogos Olímpicos. A fotografia como ato figurativo e como discurso é o resultado da produção cultural e social de uma época, tanto do ponto de vista histórico como patrimonial. Através da fotografia podemos captar memória vs passado. Este testemunho direto dos factos tem um valor documental incomparável, quer do ponto de vista histórico, quer patrimonial.

Página 238 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

“O valor da fotografia como documento é indiscutível por ser reflexo, ou melhor dito, um de-

calque fiel daquele instante ou momento de que se necessita de uma ata. Tempo, imagem, lugar, são fixados numa fração de segundo para a eternidade. É o grande documento válido do nosso século”. Juan Miguel Vigil, El documento fotográfico: história, usos, aplicaciones, Gijón, Edicciones Trea SL, 2006, p.19. O que podemos encontrar no Arquivo Histórico do COP? Pode afirmar-se que o Arquivo Histórico do COP é constituído por documentação produzida e recebi-

da ao longo dos anos (1915 a 1992) e tem como missão a salvaguarda, a valorização e a divulgação do património arquivístico. Trata-se de um arquivo documental com cerca de 210 mil documentos disponíveis para consulta online. Já o património fílmico do COP integra um conjunto vasto de materiais desde Bobines de película 35mm preto/branco (em película tintadas com suporte em nitrato de celulose), bobines e 16mm cor, cassetes Beta e VHS e imagens digitais. Relativamente às bobines de película 35mm e 16mm foi necessário recorrer à Cinemateca Portuguesa, não só para o seu depósito em condições ideais, nomeadamente no que se refere à temperatura e níveis de humidade, mas também para o seu tratamento, recuperação e passagem para digital. Das bobines entregues foi possível identificar imagens de participações em diversos Jogos Olímpicos, mas também um filme datado de 1926, que regista a reunião do Comité Olímpico Internacional realizada em Lisboa, nesse ano. Relativamente às cassetes Beta e VHS o COP tem vindo a proceder à sua passagem para formato digital. Refira-se que neste momento não é ainda possível integrar e disponibilizar este tipo de materiais ao público. Por outro lado, sendo a fotografia uma fonte cada vez mais utilizada por investigadores das mais vari-

adas áreas e de forma a permitir relacionar e compreender melhor o contexto de produção de toda a documentação, será possível consultar não só fotografias, como recortes de imprensa e documentos de grande dimensão como plantas arquitetónicas de diversas infraestruturas e instalações desportivas. O que tem sido feito até agora? Ao longo do projeto tem sido possível integrar e disponibilizar diversos lotes de documentação histórica datada entre 1915 e 1992 e fotografias entre 1900 e 2009. Ao todo poderão ser consultados cerca de 141 mil documentos, 1 900 recortes de imprensa e 4 mil provas fotográficas. Todos estes conteúdos estão disponíveis na plataforma online e em acesso aberto no Arquivo Histórico do Comité Olímpico de Portugal consultável a partir da seguinte ligação: www.arquivo.comiteolimpicoportugal.pt/

Página 239 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Página on-line do Arquivo Histórico do COP

É importante referir que, pela especificação do Movimento Olímpico, com a organização de Jogos Olímpicos de quatro em quatro anos, a organização documental, fílmica e fotográfica foi organizada

tendo em conta este critério, servindo de referência os Jogos Olímpicos de verão, onde Portugal participa de forma regular desde o ano de 1912. Neste momento está a proceder-se à integração de mais um lote de documentação com cerca de 81 mil documentos referentes ao período de 1988 a 1992 e 500 negativos a preto/branco e cor. Ao disponibilizar o seu Arquivo Histórico o COP pretende tornar acessível informação e documentação à comunidade científica e académica, mas também ao público em geral, promovendo e incentivando o estudo e a publicação de obras no domínio do desporto e do Olimpismo em Portugal.

Fomentar a investigação, o conhecimento e a memória da História do Movimento Olímpico em Portugal é também um dos objetivos do Comité Olímpico de Portugal. A inclusão do espólio do COP nas redes de pesquisa nacionais será também uma mais-valia. Neste âmbito foi também solicitada a integração do Arquivo Histórico do Comité Olímpico de Portugal na Rede Portuguesa de Arquivos, fomentando a proliferação de estudos por investigadores especializados na área ou pelo público em geral. Pretende-se assim aprofundar o conhecimento e a memória histórica do Movimento Olímpico em Portugal como elemento crucial para a valorização do desporto, reforçando o envolvimento da sociedade portuguesa em torno das dimensões educativas, sociais e culturais do desporto expressas no

património e legado histórico do Olimpismo. O legado patrimonial do desporto é uma parte da sua história. Valorizá-lo é respeitar a memória desportiva. Sugere-se assim que todos os interessados consultem a plataforma digital: http:// www.arquivo.comiteolimpicoportugal.pt/, um lugar ímpar e de importância incontornável para a história do desporto e do olimpismo, tanto a nível nacional como internacional.

Página 240 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Apresentação da comunicação “O Arquivo Histórico do Comité Olímpico de Portugal. Da decisão à execução”. Rita Nunes (Diretora do Comité Olímpico de Portugal)

Página 241 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Financiamento Comunitário:

As oportunidades da Administração Local Luís Santos*

____________________ *

Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

Página 242 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

Pรกgina 243 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 244 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 245 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 246 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 247 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 248 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 249 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 250 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 251 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 252 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 253 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 254 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 255 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 256 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 257 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Pรกgina 258 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Apresentaçao da comunicaçao “Financiamento Comunitário: As oportunidades da Administração Local”. Luís Santos (DGLAB)

Página 259 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

essĂŁo de Encerramento

Sessao de encerramento do Coloquio. Jorge Janeiro (Diretor do Arquivo Distrital de Évora) e Luís Santos (DGLAB)

Página 261 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de Évora Nº 8 - Suplemento Nº 1

NotĂcias da Imprensa

Reportagem do Diรกrio do Sul, 06 de dezembro de 2016

Pรกgina 263 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Reportagem do Diรกrio do Sul, 06 de dezembro de 2016, p. 5

Pรกgina 264 | novembro 2019 | Boletim do Arquivo Distrital de ร vora Nยบ 8 - Suplemento Nยบ 1

Visita o site em adevr.dglab.gov.pt

Faz-te amigo do Arquivo Distrital de Évora em: www.facebook.com/arquivodistritalevora

Oficinas Educativas

Pesquisa

Reproduções

O Arquivo Distrital de Évora organiza visitas guiadas e atividades pedagógicas para públicos de diversas faixas etárias. Para marcações e inscrições contactar: Arquivo Distrital de Évora Largo dos Colegiais, nº 3 700-803 Évora Tel: 266006600 Fax: 266006601 Endereço eletrónico: mail@adevr.dglab.gov.pt

Por solicitação dos leitores, o Arquivo Distrital de Évora realiza pesquisas nos fundos arquivísticos à sua guarda. Para informação e preços contactar: Arquivo Distrital de Évora Largo dos Colegiais, nº 3 700-803 Évora Tel: 266006600 Fax: 266006601 Endereço eletrónico: mail@adevr.dglab.gov.pt

O Arquivo Distrital de Évora possui um serviço de fotocópias e digitalização de documentos. Para informação e preços contactar: Arquivo Distrital de Évora Largo dos Colegiais, nº 3 700-803 Évora Tel: 266006600 Fax: 266006601 Endereço eletrónico: mail@adevr.dglab.gov.pt

DIREÇÃO-GERAL DO LIVRO, DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS

DIREÇÃO-GERAL DO LIVRO, DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS | ARQUIVO DISTRITAL DE ÉVORA Largo dos Colegiais, nº 3, 7000-803 Évora | Telefone: 266006600 | Fax: 266006601 Sítio na Internet: http://adevr.dglab.gov.pt | E-mail: mail@adevr.dglab.gov.pt Direção e Revisão: Jorge Janeiro Realização e Design gráfico: Francisca Mendes ISSN 2183-3427