RELATÓRIO FINAL
2do FÓRUM REGIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE Desenvolvimento Produtivo para Transformar Desigualdades Territoriais na América Latina e o Caribe
Tiquipaya, Cochabamba 27-30 de junho de 2017
2do FÓRUM REGIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE Desenvolvimento Produtivo para Transformar Desigualdades Territoriais na América Latina e o Caribe
RELATÓRIO FINAL
2do FÓRUM REGIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE Desenvolvimento Produtivo para Transformar Desigualdades Territoriais na América Latina e o Caribe
Elaboração do documento: Eduardo Córdova (Universidad Mayor de San Simón, UMSS), Rosa Oliva (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD), Marko Quiroga (UMSS) Tradução: Betsy Nina Suyo, Keyla Bascopé Terrazas (UMSS) As opiniões expressas neste Relatório não comprometem as Nações Unidas nem o PNUD nem a UMSS.
Cochabamba, outubro de 2017.
2do FÓRUM REGIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE Desenvolvimento Produtivo para Transformar Desigualdades Territoriais na América Latina e o Caribe
RELATÓRIO FINAL
Tiquipaya, Cochabamba 27-30 de junho de 2017
CONTEÚDO
Sumário executivo
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Introdução
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Modalidades de sessão
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Agenda do Fórum
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Eixo 1 Governança e função dos governos subnacionais nos processos de desenvolvimento produtivo territorial
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Eixo 2 Políticas públicas inovadoras para a competitividade e a transformação das desigualdades territoriais
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Eixo 3 Desenvolvimento urbano, regiões metropolitanas na dinâmica do desenvolvimento e coesão territorial
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Tiquipaya na trajetória dos Fóruns de Desenvolvimento Econômico Local
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Declaração final
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Sumário executivo
O 2º Fórum Regional sobre Desenvolvimento Econômico Local para a América Latina e o Caribe, «Desenvolvimento Produtivo para Transformar Desigualdades Territoriais na América Latina e o Caribe», foi realizado no município de Tiquipaya, Bolívia, entre 27 e 30 de junho, 2017. Foi programado como um evento preparatório regional para o IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local, que será realizado em Praia, Cabo Verde, em outubro de 2017. Sua implementação contribuiu para um processo de convergência e articulação de políticas nacionais, regionais e organizações locais, sociais, agentes econômicos e acadêmicos para promover a cooperação e o diálogo em relação ao Desenvolvimento Econômico Local. Os debates foram organizados em três eixos: 1. Governança e papel dos governos subnacionais nos processos de desenvolvimento produtivo territorial (organizado pelo Vice-Ministério das Autonomias da Bolívia). 2. Políticas públicas inovadoras para a competitividade e transformação das desigualdades territoriais (organizadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD). 3. Desenvolvimento urbano, regiões metropolitanas na dinâmica do desenvolvimento e coesão territorial (organizado pela rede Cidades e Governos Locais Unidos, CGLU). Um total de 30 sessões foram realizadas entre sessões plenárias, painéis, workshops, agendas da aprendizagem e cerimônias de inauguração e clausu-
ra. O número total de participantes foi de mais de 1.500, incluindo funcionários de diferentes níveis de governo, ativistas sociais, membros da comunidade de cooperação para o desenvolvimento, agências multilaterais, setor privado, academia e sociedade civil. As discussões enfatizaram a relevância do Desenvolvimento Econômico Local como um modelo de gestão inclusivo e participativo capaz de contribuir para o processo de localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecido em 2015 na nova Agenda de Desenvolvimento Global 2030. Quanto à gestão nos territórios, destacou-se a necessidade dos governos locais e regionais ter clareza em suas competências e atribuições e recursos suficientes para atendê-los, além de que os sujeitos do Desenvolvimento Econômico Local reconhecem sua liderança. As estratégias de desenvolvimento devem basear-se em compromissos de todas as partes interessadas, incluindo agentes econômicos, comunidade de cooperação para o desenvolvimento, organizações sociais e academia. Quanto à coordenação e aos laços dos territórios com outras áreas, foi dada importância ao papel das cidades intermediárias. A abordagem de governança multi-nível a vários níveis foi promovida como uma forma de se mover para o equilíbrio e a coesão territorial. Ao longo das sessões, a inclusão de todos os atores locais, especialmente mulheres, jovens e nações e povos indígenas, foi relevante. Na intenção de que ninguém fosse deixado para trás, de acordo com a Agenda 2030, foram especificados os vínculos entre o Desenvolvimento Econômico Local e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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Introdução O 2do Fórum Regional de Desenvolvimento Económico Local para América Latina e o Caribe, celebrado no município boliviano de Tiquipaya em junho de 2017, contou com a presença a mais de 1.500 participantes de 38 países procedentes de três continentes, que durante quatro dias puderam dialogar e compartilhar experiências e reflexões sobre os grandes desafios que vive a região. Realizaram-se um total de 30 sessões entre plenárias, painéis, oficinas, agendas de aprendizagem e inauguração e clausura. O fórum teve como objetivo gerar uma visão comum sobre as práticas metodológicas do Desenvolvimento Económico Local, promover alianças, e continuar a cooperação sul-sul e triangular, para um maior impacto no programa de desenvolvimento de América Latina e o Caribe. O evento se enmarca num processo global em rede que se iniciou no ano 2011, em Sevilla, Espanha, com a celebração do 1er Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local; ao que seguiu uma segunda edição mundial na cidade de Foz do Iguaçu, em Brasil, em 2013. A edição predecessora regional teve lugar em Quito, Equador no ano 2015; transladando-se as discussões nesse mesmo ano a Turim, Itália com a celebração do 3er Fórum Mundial.
O 2do Fórum Regional, baixo o nome “Desenvolvimento produtivo para transformar as desigualdades territoriais em América Latina e o Caribe”, examinou a persistência de condições de vida muito diferentes nos diferentes lugares da região, apesar dos avanços na descentralização e a incipiente difusão dum novo modelo de gestão pública centrada nos territórios, bem como dos resultados agregados no combate à pobreza. Constatou-se que a desigualdade se manifesta entre bairros de uma mesma cidade ou entre territórios rurais e urbanos de um mesmo país. As diferenças na estrutura e capacidade produtiva, a transferência geográfica de rendimentos desde as periferias para os principais centros metropolitanos, e os processos de migração selectiva, são alguns dos aspectos que contribuem geralmente a agravar o rezago da periferia reforçando uma dinâmica de polarização. Ainda que a capacidade de enfrentar estes desafios é diferente em cada país, a desigualdade territorial é um problema que ocupa a agenda de políticas públicas na região.
A Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que estão profundamente entrelazados entre si, contemplam ditos desafios exigindo “soluções integradas” nas que esforços multidisciplinarios, multinivel e multissetoriais, terminem com a tradicional abordagem compartimentada por parte do sector do desenvolvimento e gerem uma coerência horizontal de políticas, integração e alianças que envolvam não só aos níveis nacionais de governo mas também aos subnacionais e locais. Assim, o evento permitiu analisar as continuidades e rupturas em relação com os fóruns anteriores e proporcionou uma plataforma de avaliação e promoção do enfoque do Desenvolvimento Económico Local como uma ferramenta operacional e estratégica para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível local em articulação com a agenda de desenvolvimento regional, nacional e global. A visão e postura regional comum, construída sobre temas substanciais, refletida na Declaração de Tiquipaya, será transmitida durante o IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local que terá lugar em Praia, Cabo Verde.
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Modalidades de sessão Houve quatro modalidades de sessões: as sessões plenárias, os painéis, os workshops e as agendas de aprendizagem. A seguir apresentam-se as características de cada uma.
SESSÕES PLENÁRIAS Durante as sessões plenárias, prefeitos, governos, ministros, representantes de organizações intergovernamentais, sociedade civil, academia e o sector privado reúnem-se para discutir e compartilhar sua visão sobre como o enfoque de Desenvolvimento Econômico Local pode transformar as desigualdades territoriais em América Latina e o Caribe.
PAINÉIS Os painéis discutem e analisam temas específicos, diretamente relacionados com os três eixos temáticos do Foro. Assim mesmo, os painéis têm como objetivo construir uma visão compartilhada que ajude a gerar compromissos para o fortalecimento o enfoque de Desenvolvimento Econômico Local em América Latina e o Caribe, e a estabelecer os passos necessários para implementar e dar seguimento ao processo do Foro. WORKSHOPS Os workshops têm como objetivo examinar exemplos, estudos de casos e boas práticas sobre temas particulares, proporcionando aos participantes uma oportunidade única para debater e construir soluções inovadoras que contribuirão com o processo do Foro. Além disso, os workshops permitirão a construção de sinergias e alianças entre participantes interessados. AGENDAS DE APRENDIZAGEM As agendas de aprendizagem têm como objetivo facilitar o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas através de debates e sessões de trabalho. As sessões apresentam o palco, a fim de proporcionar um entendimento geral sobre a temática. Depois se promove um intercâmbio de ideias, conhecimentos e experiências de trabalho em grupo para delinear a agenda de trabalho que se seguirá após a conclusão do Fórum.
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Agenda do Fórum
Eixo 1, eixo 2, eixo 3.
TERÇA-FEIRA 27 DE JUNHO 17:00-18:30
Cerimônia de inauguração QUARTA-FEIRA 28 DE JUNHO
09:00 -10:30
Plenária 1. Governança e papel dos governos subnacionais nos processos de desenvolvimento produtivo territorial.
11:15- 12:45
Workshop 5. Apresentação de experiências e boas práticas. Agricultura urbana.
11:15- 12:45
Workshop 2. Modelo comunitário baseado na Economia Social e Solidária e o diálogo de saberes.
11:30 -13:00
Painel 1. Capacidades e ferramentas de planejamento e gestão para o desenvolvimento territorial.
11:30 -13:00
Painel 16. Estratégias subnacionais sobre trabalho digno.
11:30 -13:00
Painel 10. Agenda e esquemas de integração regional em ALC.
14:15- 15:45
Painel 5. Investimento público e coordenação entre níveis de governo e descentralização política, administrativa e fiscal.
14:15- 15:45
Painel 7. Marcos e processos para o autogoverno indígena e a construção de paz.
14:15 -15:45
Workshop 3. Apresentação e intercâmbio de experiências. lncorporação das variadas formas de organização econômica - compras públicas/mercados diferenciados.
14:15 -15:45
Workshop 1. Presentation and exchan e of ex eriences. Territorial governance and multilevel articulation for regional and local development
16:15- 17:45
Painel 3. Governo territorial e articulação multinível para o desenvolvimento regional e local.
16:15- 17:45
Painel 4. Políticas (locais e multinível) para a responsabilidade social e o impacto territorial das empresas.
16:15- 17:45
Workshop 12. Modelos econômicos alternativos (economia circular, consumo colaborativo etc.) para o desenvolvimento produtivo com igualdade, a sustentabilidade social e meio ambiental.
16:15- 17:45
Agenda de aprendizagem 2. Uma perspectiva supranacional: agenda e esquemas de integração regional em América Latina e o Caribe.
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QUINTA-FEIRA 29 DE JUNHO 09:00 -10:30
Políticas públicas inovadoras para a competitividade e a transformação das desigualdades territoriais.
11:00- 12:30
Workshop 6. Apresentação e intercâmbio de experiências, modelos e práticas exitosas. Meio empresarial, políticas e medidas para a transformação-diversificação da estrutura produtiva desde o âmbito territorial.
11:00 -12:30
Apresentação de livros: El proceso de diálogo rumba al pacto fiscal en Bolivia e Las autonomías indígena originario campesinas en el Estado plurinacional boliviano. Territorialidad y Autogobierno.
11:30- 13:00
Painel 12. Sistemas e capacidades endógenos para a aprendizagem e a inovação como base para o desenvolvimento produtivo.
11:30 -13:00
Painel 9. Espaços de integração e complementaridade com marcos de políticas e estratégias regionais/nacionais.
14:15 -15:45
Painel 8. Meios para promover a mudança estrutural para a igualdade territorial nos países desde o local.
14:15 -15:45
Painel 13. O papel das MIPYMES, suas redes em promover a mudança estrutural e a economia informal.
14:15 -15:45
Painel 11. Meio empresarial, políticas e diversificação da estrutura produtiva desde o âmbito territorial.
14:15 -15:45
Workshop 7. Apresentação de experiências e boas práticas. Economia plural (comunitária, privada, mista, cooperativa).
14:15- 17:45
Agenda de aprendizagem 3. O Desenvolvimento econômico local como paradigma para localizá-los ODS em una lógica integral y multidimensional. O papel dos governos locais e regionais na implementação da agenda 2030 de desarrolho sustentável.
16:15- 17:45
Painel 14. Mecanismos de aceleração para eliminar as barreiras existentes à autonomia econômica das mulheres, o acesso aos ativos econômicos e a um trabalho digno no desenvolvimento econômico territorial.
16:15 -17:45
Painel 15. Economia social e solidária e sua contribuição aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
16:15- 17:45
Workshop 8. Apresentação de experiências e boas práticas. As MIPYMES no marco dos processos territoriais. Novas formas de cooperação e partenariado com os governos locais.
16:15 -17:45
Painel 6. Organização e participação da diversidade como base de políticas públicas para a inclusão e a coesão territorial.
16:15-17.45
Workshop 9. Apresentação de experiências. As migrações entre espaços rurais e urbanos. Ruptura ou novos espaços e dinâmicas de coesão para um desenvolvimento integrado e equilibrado. SEXTA-FEIRA 30 DE JUNHO
09:00-10:30
Painel 17. Multigovernança e gestão municipal de cidades intermediárias.
09:00-10:30
Workshop 4. Apresentação e intercâmbio de experiências: Novos marcos de articulação publica-privada (empresas mistas, etc.).
09:00-10:30
Agenda de aprendizagem 1. Marcos e processos para o autogoverno indígena e a construção de paz.
11:00-12:30
Plenária 3. Desenvolvimento urbano, regiões metropolitanas na dinâmica de desenvolvimento e coesão territorial.
12:30-13:30
Cerimônia de clausura.
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Eixo 1
Governança e função dos governos subnacionais nos processos de desenvolvimento produtivo territorial A governança dos processos produtivos Na América Latina e no Caribe há uma variedade de acordos de governança para os processos de produção e a economia a nível local. Embora exista uma convergência em uma abordagem de governança a vários níveis, as questões relacionadas ao desenvolvimento econômico local, como a localização dos ODS e a coesão territorial, são enfrentadas de diferentes maneiras em cada território. Apesar desta diversidade, um dos elementos mais notáveis das discussões foi a comprovação da existência de uma similaridade nos problemas de desenvolvimento local em países com trajetórias históricas, vocações econômicas e diferentes projetos institucionais: os desequilíbrios entre territórios, as diferenças de qualidade da vida entre a área urbana e a área rural, o êxodo do campo para as cidades e as dificuldades que os governos locais enfrentam para assumir suas competências e promover o desenvolvimento econômico. Em alguns casos, trata-se de esforços que articulam a participação de atores de diferentes origens (agentes econômicos, organizações sociais, instituições públicas, academia) e acima de tudo em diferentes níveis: locais, regionais, nacionais e internacionais. A participação social aparece como uma condição de sucesso das políticas públicas de desenvolvimento territorial.
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São os governos locais que desempenham um papel de liderança, não apenas como facilitadores das atividades econômicas, mas como líderes das estratégias de desenvolvimento local para sustentar a coesão territorial e como o ponto central da tomada de decisões sobre o desenvolvimento econômico. A governança multinível e multi-atores – a partir dos processos de descentralização e o reconhecimento da importância dos agentes econômicos, da cooperação internacional e da sociedade civil na tomada de decisões relacionadas ao desenvolvimento econômico local - fornece uma perspectiva frutífera tanto para a revisão dos sucessos e falhas das experiências e para a formulação de propostas. As práticas inovadoras que estão sendo desenvolvidas a nível local e regional na América Latina e no Caribe indicam que há consciência de que a cooperação, o exercício de atribuções presentes entre vários níveis e a coordenação são úteis para melhorar as condições de vida das populações e também melhorar as próprias instituições locais. Os acordos intergovernamentais são necessários porque os governos locais geralmente não possuem recursos suficientes para cobrir efetivamente todas as suas competências. As mancomunidades municipais são mostradas como formas efetivas de superar os constrangimentos dos pequenos municípios, reduzir as lacunas e contribuir para a coesão territorial. Embora de alcance limitado, experiências em Espanha, Caribe e América Latina exemplificam a relevância de unir esforços à luz de interesses comuns. As agências de desenvolvimento local em alguns países são experiências que contribuem para o fortalecimento institucional local e a coordenação entre instituições públicas e atores privados. O associativismo municipal, o vínculo com organizações nacionais e internacionais de representantes e governos locais, oferece a oportunidade de compartilhar boas práticas e expandir o fornecimento de inovações nas políticas de desenvolvimento econômico local.
Os arranjos entre instituições públicas e agentes econômicos privados variam. Expressam em geral a ideia de que o mercado e o Estado não devem ser dissociados na busca do desenvolvimento econômico local. Para a convergência entre os governos locais que tentam aumentar as capacidades produtivas de seus territórios e investimentos privados, a cooperação internacional é adicionada e, em muitos casos, a articulação com políticas de outros níveis se traduz em investimento público multinível. A promoção de atividades econômicas através da construção de infra-estrutura, marcos regulatórios favoráveis, exceções e políticas específicas é acompanhada pelo estabelecimento de empresas públicas e empresas mistas. Do lado dos negócios, existem experiências de responsabilidade social, com a população local e também de grandes empresas com micro e pequenas empresas. Entre os problemas mais graves é a necessidade de assegurar um emprego decente. Existem políticas para promover o emprego decente e erradicar o trabalho escravo, persistente em algumas regiões. Em geral, assume-se que o desenvolvimento não baseado na expansão do trabalho digno não é o desenvolvimento. De fato, não há desenvolvimento econômico além do exercício dos direitos humanos. O desafio atual reside no exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais. Algumas experiências mostram a opção de incorporar o trabalho decente a nível local, com base no compromisso entre o Estado, os empregadores e os trabalhadores. Em outros, a articulação das políticas é observada em todos os níveis do Estado. Diálogo e representação social para o desenvolvimento produtivo com igualdade As experiências bem sucedidas de desenvolvimento econômico local mostram que não é possível propor um desenvolvimento econômico local baseado unicamente em atividades econômicas, nas produtivas dos territórios ou nos efeitos de aumento ou multiplicador que podem ser proporcionados pela atividade empresarial. Essas experiências são o resultado de compromissos mais ou menos abertos entre o Estado, agentes econômicos e organizações da sociedade civil. Quatro critérios
de sucesso das iniciativas são: a liderança dos governos locais, assegurando uma abordagem integrada da coesão territorial, a coordenação entre as políticas nos diferentes níveis das estruturas estaduais, a adaptação às condições ambientais do território e a participação ativa das organizações sociais. Algumas dessas experiências baseiam-se na perspectiva da gestão territorial adaptativa, combinando elementos físicos, econômicos, ambientais, culturais e institucionais. A eficácia e a continuidade das iniciativas dependem da inclusão efetiva de todos os setores envolvidos e do progresso na conquista dos interesses de cada um. As coalizões da sociedade civil e a participação podem contribuir para a transparência e dar contas. Eles fornecem legitimidade e permitem o apoio social ativo necessário para qualquer estratégia de desenvolvimento. Esta participação não se refere apenas a uma inserção nos planos dos governos locais, mas pode partir da iniciativa dos agentes econômicos e das organizações da sociedade civil. Sem ter emergido das instituições públicas, as iniciativas podem-se refletir na formulação dos planos e na modificação dos quadros normativos. Isto é particularmente importante no caso das organizações sociais e econômicas das mulheres, do empreendedorismo juvenil, do setor informal, dos povos indígenas e dos afrodescendentes.
As mulheres ainda enfrentam dificuldades em sua constituição como atores econômicos. O progresso na igualdade de remuneração por trabalho igual é limitado. O reconhecimento do trabalho de cuidados como atividade econômica é limitado. No caso dos jovens, trata-se de seu acesso ao emprego decente e também da promoção de suas próprias iniciativas econômicas. Em alguns
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países, a estrutura da população está mudando e a importância dos jovens é maior. Em relação ao setor informal, é uma parte vital das economias locais em vários países e não podem-se conservar políticas de desenvolvimento que não levem isso em conta. Os Estados têm dívidas históricas com os povos indígenas. Em alguns casos, as iniciativas relacionadas a essas aldeias visam ampliar o potencial da riqueza cultural para sustentar melhorias na qualidade de vida. Uma condição de sucesso das experiências dos povos indígenas é ter alguma forma de reconhecimento oficial pelos órgãos estaduais. Os obstáculos são maiores quando existem relações conflitantes com os Estados. Esse reconhecimento deve dar origem à redistribuição econômica. Em alguns casos, o progresso é feito na redistribuição do poder do Estado através do estabelecimento de autonomias, territórios indígenas e jurisdições especiais que estão se consolidando em alguns países e exigindo em outros. A inclusão de todos os setores também fazem parte de propostas alternativas de desenvolvimento, como Viver bem e Bom viver adotadas como base de políticas públicas nacionais em alguns países. Considerando a liderança dos governos locais, a inclusão de um ator de desenvolvimento envolve seu reconhecimento pelas instituições locais. Em muitos casos, existem limitações porque a democratização do acesso aos mecanismos de financiamento e a otimização de procedimentos para o registro de empresas econômicas formais ainda estão pendentes. Na verdade, jovens empreendedores, mulheres e camponeses enfrentam barreiras para ser considerados credores. Por outro lado, é necessário agilizar os procedimentos que são necessários para estabelecer e registrar as empresas, de modo que, ao mesmo tempo, seja assegurada a proteção das unidades econômicas e, em contrapartida, é garantida uma cultura de tributação.
Eixo 2
Políticas públicas inovadoras para a competitividade e a transformação das desigualdades territoriais Novas agendas e políticas de desenvolvimento territorial Os mecanismos determinantes da desigualdade territorial na América Latina e no Caribe estão na especificidade dos fatores de competitividade (capacidade político-institucional, capital social, cooperação e aprendizagem) dos diferentes territórios dentro de um país ou entre diferentes países, nas relações dinâmicas e de centro-periferia e na típica exclusão de certos setores populacionais (mulheres, jovens, povos indígenas, afrodescendentes, agricultores familiares, pequenos produtores e produtores, pequenos empresários e empresários ...). Todos eles são geradores de vulnerabilidade social, ambiental e econômica e impedem uma qualidade de vida integral e sustentável. Para a transformação das desigualdades territoriais, as novas agendas e políticas de desenvolvimento territorial mostram algumas questões-chave (saúde, educação, infra-estrutura), que fizeram progressos significativos na América Latina e no Caribe na última década, graças a processos de descentralização. No entanto, eles não tiveram reformas suficientes nas políticas nacionais e regionais, não constituindo agendas coerentes e articuladas. Da mesma forma, apesar da existência de alguns exemplos interessantes de abordagens de cooperação binacional para promover o desenvolvimento transfronteiriço, a questão das desigualdades territoriais ainda não permeou suficientemente a agenda supranacional de integração e cooperação entre países. Essas tensões entre um modelo emergente (desenvolvimento territorial) e estruturas tradicionais geram ino-
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vações (produtivas, tecnológicas, gerenciais, institucionais, sociais, culturais ...) que supõem um maior valor agregado de conhecimento e encorajam o debate e a formulação de propostas na região. Embora seja verdade que as iniciativas territoriais na América Latina e no Caribe até agora apresentaram métodos fracos de ampliação e diretrizes políticas com poucos instrumentos nos territórios, sendo limitados no tempo e no espaço, geraram uma ampla de boas práticas e lições aprendidas para promover e fortalecer o desenvolvimento. Estes incluem: articulação e complementaridade multi-nível (local, regional, nacional) e setorial entre vários atores territoriais (sociedade civil, governo, setor privado, academia ...), a integração rural-urbana, a conservação da biodiversidade, os investimentos em “intangíveis”, como a educação (formal e não formal, participando no diálogo do conhecimento), pesquisa, treinamento e desenvolvimento; a construção da governança a partir de baixo (inclusive com grupos excluídos e diálogo com grupos e setores de poder); os modelos participativos e pactos sociais para lidar com os legítimos conflitos de interesses diversos que existem nos territórios; o compromisso com a qualidade e a diferenciação, a cooperação e a capacidade de “fazer rede” para enfrentar as desigualdades. A Agenda 2030 assume a idéia de não deixar ninguém para trás, destacando explicitamente a igualdade de gênero como objetivo e condição de desenvolvimento, tomando conta da perspectiva de gênero em seus 17 objetivos. Exis-
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é necessário em termos de competitividade territorial, não só para promover a eficiência econômica, mas também para alcançar a igualdade e a coesão territorial e quadros institucionais coerentes, uma vez que, sem a combinação destes fatores, a competitividade sustentável não pode ser alcançada. A estratégia territorial deve articular as ações em andamento e incorporar os elementos tangíveis e intangíveis em um pacto social e político no qual estejam incorporados as e os principais atores do território.
te certeza de que o desenvolvimento territorial não será possível se algum grupo for excluído e sem desenvolvimento rural (a maioria dos alimentos na América Latina vêm de pequenos produtores e produtoras familiares, a quem os governos não dão a devida importância) . A ligação dos ODSs de forma complementar com as agendas sociais, ambientais e econômicas, bem como a articulação com a universidade e ciência, tecnologia e inovação, é fundamental para alcançar soluções globais na região com aterrissagens territoriais.
Na América Latina, não existe um modelo econômico único, mas economias plurais (economia doméstica, economia popular e solidária, micro e pequenas empresas, transnacionais ...) que fazem parte do desenvolvimento de um território e marcam tendências socioculturais. As micro e pequenas empresas constituem a grande maioria do tecido produtivo e os empregos na região; No entanto, o seu contributo para o PIB é relativamente baixo (cerca de um quarto do total) devido à sua baixa produtividade. O gerenciamento dessa pluralidade econômica exige um diálogo que permita a construção de um consenso, uma consulta permanente com os interesses e necessidades das e dos diferentes atores produtivos e a compreensão desses tipos de negócios e dos mercados em que operam.
Sistemas produtivos locais e competitividade territorial com igualdade Os processos de globalização levaram a uma reestruturação da economia mundial, criando uma maior exposição das economias locais aos mercados externos. Na América Latina e no Caribe, isso destacou as diferentes capacidades dos sistemas produtivos locais gerando lacunas de produtividade interna e aumentando as desigualdades regionais. Por conseguinte, é necessário, por um lado, enfrentar o risco de marginalização de territórios e grupos populacionais e, por outro, aproveitar a oportunidade de acesso e integração com os mercados globais. Após uma situação econômica relativamente favorável na última década, os países latino-americanos enfrentam um cenário mais complexo em que o declínio da demanda externa revela os limites da atual estrutura de crescimento com base na exportação de recursos primários e os recursos escassos e incorporação de valor agregado. Por conseguinte, estas fraquezas estruturais impedem um crescimento econômico mais sustentável e inclusivo. Por conseguinte,
Coordenar formas de trabalho conjunto que, por sua vez, gerem transformações sociais e ambientais positivas na região está entre os maiores desafios hoje. A Agenda 2030, onde a convergência econômica, ecológica e social, contribui sem dúvida para esses desafios.
Eixo 3
Desenvolvimento urbano, regiões metropolitanas na dinâmica do desenvolvimento e coesão territorial Articulação urbano-rural e cidades intermediárias dentro de um quadro de interdependência e coesão territorial As cidades intermediárias desempenham um papel fundamental na mudança de perspectivas para o desenvolvimento territorial e a coesão territorial na América Latina e no Caribe. Eles são vistos como articuladores da rede urbana com a ruralidade (cidades rurais), integrando o sistema urbano em um país (cidades do meio) e aqueles ligados à rede de cidades globais (cidades fronteiriças, cidades regionais ou metropolitanas). Caracterizados por responder a um fenômeno de transição demográfica devido à mudança nos fluxos migratórios e deslocalização em certos espaços urbanos, as cidades intermediárias podem ser constituídas em áreas privilegiadas para a localização da ODS. Na verdade, devido à sua natureza como um nó entre as principais cidades e a área rural, eles podem orientar sua influência para a coesão que é uma condição para a implementação de ODS. Desde a década de 1980, a reestruturação territorial na América Latina e no Caribe através de reformas estaduais estabeleceu novos padrões de urbanização, fortalecendo cidades intermediárias, baseadas principalmente na descentralização, como suporte à autonomia dos poderes municipais locais, privatização, que teve um forte impacto tanto no sistema urbano quanto nas relações com o setor rural e a abertura econômica dos Estados, com acordos de livre comércio, que estabeleceram competição entre cidades e não entre estados. Pequenos assentamentos que as grandes capitais representam espaços vantajosos para desenvolver modalidades de articulação urbano-rural, como espaços caracterizados pelo desenvolvimento produtivo, incorporando novos atores, gerando novos laços urbano-rurais, renovando abordagens e instrumentos associados à gestão territorial sustentável . O desenvolvimento urbano, como responsabilidade dos governos locais, precisa implantar o potencial das cidades para alcançar melhores condições de vida, planejar o crescimento urbano e gerir reformas, de modo a contribuir para a redução da pobreza, analfabetismo e discriminação de gênero.
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Como entidades territoriais reconhecidas nos processos de urbanização e desenvolvimento regional sustentável, as cidades intermediárias são facilitadoras da criação de emprego e do diálogo social a nível local. Internamente eles formam um sistema de cidades com cidades maiores e ligam áreas rurais e urbanas, como uma alternativa para sair da pobreza no campo. Externamente, eles geram um vínculo vital entre o local e o global, contribuindo no ODS 11, no que diz respeito à conquista de
assentamentos urbanos inclusivos, seguros, resistentes e sustentáveis. As cidades intermediárias, como responsáveis pelo desenvolvimento urbano, têm uma população de menos de 1 milhão de habitantes, com governança multilocal, focada na integ r ação de comunidades e mercados rurais na rede de cidades. Seus desafios incluem a sustentação do diálogo social para a geração de políticas de integração multilocal de atores e ações, onde o investimento público é assumido como uma estratégia para replicação de iniciativas de desenvolvimento local e priorizando a construção de territórios livres de pobreza, amigável ao meio ambiente, diversidade de gênero e identidade cultural. É necessário estabelecer políticas gerais que consolidem as cidades intermediárias, através de vários modos de integração e conectividade, com estradas físicas e tecnológicas. É preciso reconhecer que as cidades intermediárias são fundamentais na busca da coesão
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especialmente pelas mulheres, povos indígenas e os migrantes rurais. A construção de um habitat inclusivo, sustentável e equitativo está pendente; uma vez que os mecanismos para exercer o direito à cidade e a gestão democrática a nível local ainda não foram consolidados. As comunidades urbanas são um meio e um fim da inclusão e superação das desigualdades.
territorial e na superação de desequilíbrios. São nodos no relacionamento urbano-rural e asseguram que os setores que experimentaram uma mobilidade social ascendente nas últimas décadas na América Latina e no Caribe não caíram na pobreza. A coesão socioeconômica territorial e a integração urbano-rural exigem a gestão de quadros políticos e institucionais específicos dentro de processos de governança multinível flexíveis baseados em redes além dos limites administrativos. O desenvolvimento territorial policêntrico representa um dos principais fatores para estabelecer a importância de cada centro urbano, reduzindo a dependência da grande cidade, usando suas próprias potencialidades, possibilitando condições locais para melhorar a qualidade de vida em termos de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade ambiental. Para estabelecer condições eficientes e duradouras no planejamento, esse processo de gerenciamento multi-nível também requer políticas inovadoras entre agentes institucionais e cidadãos, estabelecendo consensualmente intervenções físicas e sociais, a cooperação territorial e o equilíbrio de investimentos que permite a gestão sustentável dos recursos. A construção de comunidades urbanas entre tecido produtivo e inclusão social do direito à cidade Garantir o direito à cidade é um dos principais desafios das instituições públicas da região. Os processos socioeconômicos estão ocorrendo na direção oposta: insegurança, a privatização dos espaços públicos, a persistência da desigualdade. Esses fenômenos impedem o pleno exercício dos direitos dos cidadãos nas cidades,
O desafio é maior considerando que, historicamente, o Estado foi o principal indutor das assimetrias estruturais nos territórios da América Latina e do Caribe, tanto nas áreas urbanas como rurais, afetando negativamente os processos de desenvolvimento. Nas áreas rurais, sua manifestação é evidenciada em uma distribuição heterogênea de capital natural e social estabelecendo padrões lógicos de desigualdade. Nas áreas urbanas, o Estado, como o primeiro investidor diferencial de bens ou infra-estrutura pública, gerou um desenvolvimento regional diversificado e assimétrico. Esta situação é o produto de uma série de políticas públicas que acentuaram a concentração da população urbana visivelmente nas áreas metropolitanas, em resposta a processos de industrialização, criando modelos polarizados e barreiras estruturais para o desenvolvimento. Dado esse panorama, o território, como unidade de intervenção das políticas públicas, exige coesão territorial do Estado com base em dinâmicas que promovam o desenvolvimento equitativo. É necessário um equilíbrio entre crescimento, equidade distributiva e sustentabilidade ambiental. O direito à cidade (ou direito ao território) envolve a inclusão de todos e todas e o estabelecimento de relações de pertença em relação aos territórios, o uso de suas próprias capacidades a partir de suas dotações territoriais, redes econômicas produtivas e cadeias de valor que cresce no espaço econômico e pode gerar desenvolvimento endógeno. Este desenvolvimento difere dos processos sofridos pelas sociedades latino-americanas e caribenhas que fizeram as cidades parte da periferia da economia global. As dinâmicas territoriais e externas integraram o território de forma subsidiária e transformou-a em uma parte periférica de outro território de maior escala ou de um pólo dinâmico. Um aspecto fundamental no exercício do direito à cidade reside no estabelecimento da autonomia econômica das mulheres como estratégia de inclusão, baseada em metodologias de trabalho pró-ativo, formação de unidades de pesquisa-ação como direito a trabalho remunerado de de atividades inovadoras, direito de participação no poder e gestão do mesmo, luta contra a violência, como elementos representativos da agenda do Desenvolvimento Econômico Local.
Tiquipaya na trajetória dos Fóruns de Desenvolvimento Econômico Local O Fórum Regional para o Desenvolvimento Local faz parte de uma trajetória que inclui três Fóruns mundiais, realizados em Sevilha (2011), Foz de Iguaçu (2013) e Turim (2015), e um Fórum Regional para a América Latina e o Caribe, realizado em Quito (2015). Continuaram as preocupações que inspiraram a convocação do primeiro Fórum em 2011 e também delineou algumas maneiras possíveis de abordá-las no contexto das mudanças que são percebidas em uma escala global. Os dois fóruns regionais destacaram algumas particularidades dos problemas e debates atuais sobre o desenvolvimento na América Latina e no Caribe, que podem ser importantes em um debate internacional: a sustentabilidade, os desequilíbrios entre áreas rurais e urbanas, a participação de povos indígenas e afrodescendentes, os paradigmas alternativos, de desenvolvimento como o Viver bem ou Bom viver, os problemas decorrentes do processo de colonização e da posição subalterna da região no contexto global. No itinerário coberto pelos Fóruns, formou-se uma comunidade global que integra governos locais e nacionais, organismos multilaterais, organizações da sociedade civil, centros acadêmicos e agentes econômicos comprometidos com o Desenvolvimento Econômico Local com uma abordagem territorial em resposta a problemas como a desigualdade, o desemprego e a insustentabilidade. Embora seja manifestado localmente, seu tratamento local é insuficiente, pois derivam de outros problemas de escala nacional ou global gerados em outras regiões do planeta.
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Continuidade do esforço coletivo para promover o Desenvolvimento Econômico Local Desde o Fórum de Sevilha confirma- se a consciência de que os desafios enfrentados pelos territórios são oportunidades que devem ser tomadas e construídas coletivamente em processos inclusivos que não estão restritos a projetos específicos com poucos efeitos multiplicadores. Os e as participantes expressam uma proposta de convergência entre o mercado e a ação do Estado e articulação entre as instituições públicas e a iniciativa privada, sem excluir as organizações da sociedade civil. Compartilhar experiências, na formulação e execução de políticas de desenvolvimento ou em iniciativas de participação produtiva ou social é uma parte fundamental do trabalho desta comunidade. O primeiro Fórum foi convocado no contexto de uma crise econômica global. A situação atual é diferente e os problemas locais são explicados e abordados de diferentes maneiras, dependendo da localização da região no cenário internacional. Os temas de desenvolvimento O Fórum de Tiquipaya deu um tratamento especial, com reflexões, propostas e experiências, aos problemas de desenvolvimento, desigualdade e exclusão na América Latina e no Caribe. Em relação aos temas dessas iniciativas, foi acordado promover a articulação de ações, a colaboração de diferentes áreas: as instituições públicas, a iniciativa privada, a sociedade civil. Aqui estabelecemos uma continuidade com os fóruns anteriores, especialmente pela inclusão de todos os setores envolvidos nos problemas de desenvolvimento. Foi dada especial ênfase às mulheres, jovens e povos indígenas (neste último caso, com experiências e propostas de autonomia e autogoverno). A premissa de Não deixar ninguém para trás na Agenda 2030 é bem-vinda, reconhecendo todas e todos os atores em sua capacidade de ação e contribuição para o desenvolvimento, sem considerá-los apenas como receptores ou beneficiários de políticas. Em coordenação e articulação multiator, na Tiquipaya foi dada ênfase à liderança dos governos locais nos processos, como garantes da abordagem territorial e inclusão. Entende-se que os governos locais não devem apenas facilitar a iniciativa privada ou fornecer infraestrutura ou marcos regulatórios. Em seu papel de orientar o desenvolvimento, é necessário colaborar com outros níveis de governo, em diversas formas de parceria e coordenação, pois, em geral, eles não têm os recursos necessários para responder a todas as necessidades e demandas da população.
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As escalas de ação
Ênfase temática e de foco
Em relação às escalas de ação, também houve continuidade na ideia de agregar esforços para atuar tanto local como globalmente, uma vez que a compreensão de problemas, a formulação de soluções e sua implementação não se restringe aos limites dos territórios específicos. Na Tiquipaya, a ênfase foi colocada na governança multinível, não só por processos de integração entre os países da região, mas também pela descentralização em cada país e pelo reconhecimento de que os problemas exigem tratamento multinível. A importância da descentralização — manifestada como uma demanda por governos nacionais e localizada no campo do possível no Fórum de Sevilha — aparece na Tiquipaya como uma condição necessária ou como um progresso já alcançado (embora de forma desigual em todo o continente) em que os arranjos de vários níveis devem ser construídos com atores públicos, privados e da sociedade civil.
Com a certeza de que é necessário contribuir coletivamente para as principais agendas de desenvolvimento, nos anteriores fóruns de Desenvolvimento Econômico Local, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram considerados como orientações fundamentais (especialmente em Sevilha e Foz de Iguaçu) e a Agenda 2030 dos ODS (que foram formulados em 2015, pouco antes da realização dos fóruns de Quito e Turim). Na Tiquipaya houve uma apropriação ativa da ODS e discutiu as formas como a abordagem territorial pode contribuir para a sua realização. A sustentabilidade e o desenvolvimento humano sustentável foram abordados através do tema da localização do ODS e das formas como os benefícios do desenvolvimento podem efetivamente alcançar todas e todos. Nos dois primeiros Fóruns, estas duas questões foram consideradas de forma mais explícita.
As cidades intermediárias também foram reconhecidas no Fórum como uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento econômico local e para a busca da coesão territorial e a superação de desequilíbrios e desigualdades, especialmente entre áreas rurais e urbanas.
Um aspecto discutido de forma especial foi o da coesão territorial. Sua importância foi destacada pelo fato de que as áreas rurais estão se despovoando e merecem atenção tanto os problemas causados p elo êxodo rural assim como os problemas que são encontrados e gerados nas cidades. Esta ênfase difere da ênfase no Fórum de Quito sobre o desenvolvimento econômico territorial, visto então como um potencial para a transformação econômica a nível nacional.
Declaração final
Contexto O 2º Fórum Regional para o Desenvolvimento Econômico Local (ALC) para a América Latina e o Caribe faz parte de um longo processo que combina o diálogo e a reflexão sobre políticas e a busca e implementação de respostas e iniciativas concretas dentro de uma aliança entre uma grande variedade de atores internacionais, regionais, nacionais e locais, públicos e privados, sociais e acadêmicos, em torno do DEL como uma abordagem e instrumento para promover o desenvolvimento humano sustentável em busca do Viver bem. Nas últimas décadas, a modernização e a integração econômica regional e mundial levaram a um progresso substancial em termos de crescimento econômico e redução da pobreza na América Latina e no Caribe. Graças à adoção de políticas sociais inovadoras e crescimento econômico inclusivo, desde 2002 mais de 72 milhões de pessoas emergiram da pobreza e cerca de 94 milhões se juntaram à classe média. A proporção da população regional que vive em condições de pobreza de renda caiu de 42% para pouco mais de 24%, uma década depois em 2013. Essas mudanças foram acompanhadas por uma redução significativa na desigualdade de renda e no progresso social significativo, não dependente unicamente do crescimento econômico. No entanto, apesar desses avanços, a América Latina e o Caribe continuam sendo uma das regiões com maior desigualdade e desequilíbrios internos no mundo, o que mostra que a trajetória de crescimento atual não afetou suficientemente o bem-estar de a maioria das pessoas e reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de grandes segmentos da população à medida que se afastam da pobreza. O crescimento econômico da região não é suficiente para manter as conquistas das últimas décadas nem para acelerar a erradicação da pobreza em suas múltiplas dimensões. Isto é ainda mais notável no contexto atual da mudança do ciclo econômico: a desaceleração do crescimento e seus retornos sociais, juntamente com uma “transformação inacabada” e resultados parciais em termos de equidade em desenvolvimento e cidadania, dão lacunas internas de produtividade e aumento das desigualdades socioeconômicas e territoriais. Portanto, é importante reduzir e superar essas lacunas, promovendo um caminho de mudança na região estrutural com igualdade, que combina crescimento com inclusão e que promove um desenvolvimento equilibrado dentro e entre os territórios.
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A região da América Latina e do Caribe tem sido e continua sendo um dos principais protagonistas na formulação e implementação do novo paradigma de desenvolvimento global associado à Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Uma Agenda que introduz uma visão centrada nas pessoas, universal e transformadora, multidimensional, integrada, participativa, transparente, baseada nos direitos humanos e
erradicando a pobreza em todas as suas formas e dimensões para que ninguém seja deixado para trás. Para realizar o seu potencial e ser mais eficazes, a nova Agenda terá de servir de referência, articulando-se e alinhando-se com as políticas e planos nacionais e subnacionais, e em particular a visão do desenvolvimento do “Viver bem”, em busca do meio ambiente, paradigma emergente dos povos indígenas da América Latina e do Caribe, dos países da região, com os mecanismos e ciclos relativos do planejamento e do orçamento. A Agenda 2030 e a implementação e localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são o quadro para abordar e integrar os desafios da mudança estrutural na região da América Latina e do Caribe, em um contexto internacional caracterizado por uma instabilidade e incerteza e grandes desequilíbrios produtivos e sociais entre países e territórios, gerados pela globalização econômica e financeira. É assim que é necessário promover e aumentar, através da Agenda para o desenvolvimento sustentável e sua transformação em políticas e planos nacionais e subnacionais, a construção do bem-estar, a promoção do emprego digno, a mudança nos padrões de produção, o consumo e diversificação produtivo para uma visão de crescimento sustentável e mudanças estruturais baseadas na igualdade e (como condição para) a aprendizagem e a inovação social e tecnológica. Nestas premissas, o Fórum Regional reconhece e valoriza, mais do que nunca, no contexto atual e sua perspectiva de evolução, o potencial do desenvolvimento econômico local na direção de um modelo de crescimento equilibrado para o crescimento sustentável, proteção e defesa dos Direitos da Mãe Terra e inclusivo com mais igualdade e coesão social de entre os territórios, em coerência e como um quadro facilitador para a implementação e localização de ODS. Declaração de Tiquipaya Dois anos após sua primeira edição, os delegados felicitam o 2º Fórum Regional sobre Desenvolvimento Econômico Local para a América Latina e o Caribe na cidade de Tiquipaya no Departamento de Cochabamba, Estado Plurinacional da Bolívia, de 27 a 30 de junho de 2017, como parte de um caminho para o 4º Fórum Global DEL a ser realizado em Cabo Verde em outubro de 2017 e considere as seguintes mensagens e argumentos principais: 1. O Desenvolvimento Econômico Local (DEL) permite e origina um novo modelo de gestão pública descentralizada, horizontal, integral e intercultural, que articula a dimensão setorial à realidade dos territórios em sua com-
plexidade, promovendo uma visão estratégica inclusiva e consensual e um quadro de ação comum para expandir as oportunidades de desenvolvimento através do diálogo e coordenação de todos os atores locais (agências públicas, setor privado, sociedade civil e academia). 2. A governança territorial para o DEL deve promover e permitir a maior representação e participação de diferentes grupos populacionais, incluindo os tradicionalmente marginalizados e excluídos (jovens, mulheres, povos indígenas, afro, minorias, migrantes, pessoas com deficiência, adultos mais velhos). É necessário expandir a “base social” da governança em processos produtivos para fortalecer a coesão social, a interculturalidade para sociedades tão diversas, étnicas e culturalmente como os povos da América Latina e do Caribe, a capacidade de prevenção e gerenciamento de conflitos e bem como outras dinâmicas complexas, como a migração e a gestão sustentável dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que promovem o potencial de inovação e vínculos produtivos, aumentando a competitividade e a produtividade. 3. Os governos locais e regionais têm um papel crucial de liderança estratégica na articulação dos processos de governança territorial para desenvolvimento sustentável e humano produtivo no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Uma vez que são as instituições mais próximas das pessoas, com uma compreensão direta do potencial e das necessidades de suas comunidades, os governos locais e regionais (GLRs) são os agentes mais adequados para articular os principais atores da economia local de caráter plural para diversidades culturais, sociais e econômicas, e promover o desenvolvimento e implementação de estratégias compartilhadas, reconhecendo e promovendo a cooperação com outros líderes locais. 4. É necessário que os GLRs tenham mandatos e funções claras e definidas, bem como recursos humanos e financeiros adequados para cumprir suas responsabilidades de DEL. É igualmente crucial, num contexto de crescente interconexão do desenvolvimento econômico a nível local, regional, nacional e mundial, para que a ação GLR seja articulada dentro de um quadro de governança multinível, para alcançar a coerência e a harmonização de políticas e programas para o desenvolvimento produtivo territorial. 5. O DEL implica o estabelecimento de estruturas e capacidades institucionais adequadas para a coordenação entre atores e setores, o desenvolvimento de estratégias e planos integrados, a mobilização, a orientação e a gestão coordenada de recursos e alianças para o desenvolvimento produtivo territorial, o que, por sua vez, garante segurança e soberania alimentar da população. Esses elementos avaliam ainda mais a relevância e a relação entre o DEL e a governança dos processos para a localização do ODS.
6. Para enfrentar os desafios da integração econômica regional e global, é necessário redefinir a competitividade das economias locais através de políticas de desenvolvimento produtivo e comercial voltadas para as pequenas e médias empresas locais, o vínculo entre a produção local e cadeias de valor globais, e o uso de redes de instituições locais para canalizar inovação e o desenvolvimento tecnológico, permitindo um equilíbrio de oportunidades entre áreas rurais e urbanas. 7. A produtividade e a competitividade das empresas são determinadas em grande medida pelas condições do ambiente em que operam e sua capacidade de gerar e incorporar inovações. Por conseguinte, é crucial promover uma abordagem sistêmica que integre o quadro jurídico e regulamentar, a investigação e o desenvolvimento para a inovação, a formação de recursos humanos qualificados, o fornecimento de infraestruturas, equipamentos e serviços para apoiar a atividade produtiva. 8. A fim de alcançar mudanças estruturais que favoreçam a diversificação da economia no âmbito da economia plural, aumente a produtividade e reduza as lacunas produtivas e tecnológicas através da melhoria da competitividade, da criação de emprego e da distribuição de renda das economias, é crucial avaliar e reforçar o papel do setor privado - e em particular das PME e suas redes - associando-os como agentes e protagonistas das estratégias e processos de desenvolvimento territorial em diálogo e aliança com os outros atores, inclusive sobre responsabilidade social e impacto territorial das empresas. 9. Também é necessário reconhecer - em uma perspectiva de transição gradual para a formalização - o papel e o potencial da economia informal e seu contributo para a economia local, reduzindo as barreiras e os custos de acesso a oportunidades de atividade produtiva para as populações vulneráveis. 10. Os modelos econômicos alternativos - como economia social e solidária, economia plural, economia circular e colaborativa, etc. - têm um grande potencial para integrar estratégias de desenvolvimento produtivo territorial combinando inclusão social, criação de emprego decente a nível local, sustentabilidade ambiental, e valorizando os laços sociais, bem como a capacidade produtiva e de compra das comunidades locais. Por conseguinte, é essencial definir um quadro regulamentar adequado e coerente como base para a implementação de políticas integradas e um sistema e serviços financeiros dedicados à promoção da ESS e de outros modelos e práticas econômicas alternativas. 11. É importante proteger e encorajar sistemas produtivos locais de povos indígenas para gerar as condições necessárias para fortalecer sua economia comunitária, respeitando seus próprios conhecimentos e formas de acesso à terra, acesso e uso sustentável de seus recursos de biodi-
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versidade, ambiente natural, sob formas de organização comunitária na busca do Viver bem. 12. O empoderamento econômico e o acesso ao trabalho decente para mulheres e jovens é outro pilar fundamental para a criação de sistemas territoriais que combinem competitividade e eficiência econômica, promovendo a inclusão e a coesão social. Em particular, é importante eliminar os obstáculos à autonomia econômica das mulheres, garantir a igualdade de gênero no acesso a bens econômicos, acesso igual a decisões e oportunidades de emprego, e reconhecimento de a economia do cuidado como contribuições fundamentais para as economias locais. 13. Ao mesmo tempo, ao fortalecer a competitividade sustentável dos territórios, é necessário compensar as desigualdades entre eles, reduzindo ou eliminando as lacunas territoriais e sociais, que dependem tanto das diferenças nos diferentes territórios e seus conglomerados sociais, e das relações estabelecidas entre eles dentro de uma central-periferia dinâmica. Por conseguinte, é fundamental que as políticas se destinem a promover um desenvolvimento equilibrado, buscando sinergias e complementaridades entre territórios mais avançados e territórios recorrentes, onde cidades e áreas metropolitanas pode ser a força motriz de um modelo de desenvolvimento com igualdade e coesão territorial. 14. Finalmente, é importante destacar o grande potencial de abordar a questão das desigualdades territoriais promovendo uma agenda de integração supranacional em torno de uma visão comum para a mudança estrutural através da implementação de ODS e DEL. Num contexto global em evolução, a cooperação internacional e o multilateralismo ligados ao governo e aos processos de integração regional são elementos essenciais para a realização de trajetórias de desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a cooperação territorial, sul-sul e triangular pode ser a peça central para articular e harmonizar a dinâmica territorial com processos de cooperação e governança regional, promovendo uma visão e estratégias compartilhadas através do intercâmbio de práticas, conhecimento e inovação para executá-lo.
Os delegados do 2º Fórum Regional declararam que: O 2º Fórum Regional permitiu uma ampla troca de conhecimentos e boas práticas entre uma ampla gama de atores envolvidos de uma grande variedade de níveis, funções e territórios, traduzindo-se em avanços importantes na reflexão e potencial de ação conjunta. A fim de assegurar o acompanhamento adequado dos resultados e conclusões do Fórum e traduzi-los em ações e iniciativas concretas nos diferentes níveis de ação possíveis, os delegados expressam seu renovado compromisso de continuar trabalhando em conjunto para promover a construção de uma visão e uma folha caminho compartilhado para o desenvolvimento econômico local, humano, solidário, inclusivo e sustentável nos territórios da América Latina e do Caribe e como base para sua integração em um quadro de diálogo regional e global e, em particular: ♦♦
Continuar e avançar o diálogo democrático e construir alianças entre os diferentes atores para promover o DEL como meio para o desenvolvimento inclusivo, sustentável e equitativo no quadro da Agenda 2030.
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Promover uma agenda e uma estrutura de governança para a cooperação e integração regional, explorando a oportunidade de estabelecer um mecanismo permanente de trabalho em rede e convergência com órgãos e mecanismos como o Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável.
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Facilitar acordos para iniciativas conjuntas de apoio a processos em e entre territórios, incluindo redes de cooperação descentralizadas, Sul-Sul / triangular, plataformas e outros mecanismos de coordenação institucional para localizar os ODS, retomando e aumentando o potencial para o diálogo e a sinergia entre os atores que participam do Fórum.
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Promover e apoiar iniciativas compartilhadas de sistematização e disseminação de conhecimento sobre o DEL e seu papel no contexto da localização das ODS, para ajudar a sensibilizar e reforçar as capacidades dos autores e instituições-chave em diferentes níveis.
Fotografias Página 1. Representante do povo Uru Chipaya, Bolivia, ao lado da gigantografia do Fórum. Fotografia Gabriel Peredo. Página 7. Parte superior. Hugo Siles, Vice-Ministro de Autonomias, Bolívia, durante a sua apresentação na Plenária 1, “Governança e papel dos governos subnacionais nos processos de desenvolvimento produtivo territorial.”. Parte inferior. Jorge Guamán, Governador de Cotopaxi, Ecuador, no Painel 7, “Marcos e processos para o autogoverno indígena e a construção de paz”. Fotografias Rosa Oliva. Página 8. Uma participante compartilha suas experiências na Agenda de Aprendizagem 2, “ Uma perspectiva supranacional: agenda e esquemas de integração regional em América Latina e o Caribe”. Fotografia Rosa Oliva. Página 9. Parte superior. Gemma Aguado, do PNUD ART, Bruselas, durante a Agenda de Aprendizagem 3, “O Desenvolvimento econômico local como paradigma para localizá-los ODS em una lógica integral y multidimensional. O papel dos governos locais e regionais na implementação da agenda 2030 de desarrolho sustentável.”. Parte inferior. O público pregunta durante o Painel 9, “Espaços de integração e complementaridade com marcos de políticas e estratégias regionais/nacionais”. Fotografias Rosa Oliva. Página 10. Rocío Molina, Vereadora do município de Cochabamba e Vice-Presidenta de la Associação de Municípios da Bolívia, AMB, Bolívia, durante a sua apresentação na Plenária 3, “Desenvolvimento urbano, regiões metropolitanas na dinâmica de desenvolvimento e coesão territoria”. Fotografia Rosa Oliva. Página 11. Participantes no Workshop 9, “ Apresentação de experiências. As migrações entre espaços rurais e urbanos. Ruptura ou novos espaços e dinâmicas de coesão para um desenvolvimento integrado e equilibrado”. Fotografia Rosa Oliva.
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