Prestação de Contas - 2015

Um novo jeito de administrar Com transparência, economia e boas ideias, Alerj dá exemplo de gestão em tempos de crise

PRESTAÇÃO DE CONTAS l outubro/2015 Prestando Contas

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Gestão e transparência Na contramão da crise, Assembleia Legislativa do Estado do Rio economiza R$ 129 milhões em oito meses e alivia os cofres públicos Em tempos de crise, é fundamental reduzir custos. Foi o que fez a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Quando assumiu a presidência da Alerj, o deputado Jorge Picciani convocou o deputado Geraldo Pudim, primeiro secretário da Casa, para coordenar um amplo programa de ajustes financeiros e orçamentários. Em oito meses de trabalho, com austeridade e uma gestão responsável, a economia chegou a R$ 129 milhões. Este dinheiro possibilitou que a Alerj colaborasse com outros órgãos do estado que também sofrem com os efeitos da crise econômica.

Só em redução nos contratos com fornecedores, a economia foi de R$ 17 milhões. A verba de custeio foi reduzida em R$ 42 milhões, com medidas como a redução na cota de selos dos deputados.

“Cortamos na própria carne e agimos com austeridade. As famílias estão passando pelo mesmo pro-

cesso, tendo que ajustar suas contas, conter gastos, rever investimentos. Nada mais justo e prudente que a Assembleia entenda este momento e, com responsabilidade, promova os ajustes necessários sem prejudicar o trabalho”, analisa Pudim. “Acho que isso tudo demonstra a maturidade do parlamento ante os desafios propostos pela complexa realidade econômico-social do Estado do Rio de Janeiro”.

Aposentados No dia 31 de março, a Alerj aprovou um empréstimo de R$ 6 bilhões do Tribunal de Justiça para o Governo do Estado, para o pagamento de aposentados e pensionistas. Os recursos, advindos de depósitos judiciais, foram destinados exclusivamente para o Rio Previdência.

Ajuda a outros órgãos do estado Com o dinheiro economizado, a Alerj repassou os seguintes recursos: • R$ 28,9 milhões para o Governo do Estado comprar 50 scanners corporais e acabar com as revistas vexatórias em presídios e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

• R$ 3 milhões para a compra de 40 mamógrafos para hospitais da Zona Oeste e da Baixada Fluminense.

• R$ 1,6 milhão à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para aquisição de um navio oceanográfico.

• R$ 1,5 milhão para que a Secretaria de Estado de Segurança possa investir na capacitação e qualificação de policiais civis e militares, beneficiando 19 mil profissionais e 60 mil pessoas indiretamente.

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1o semestre em números 605 projetos de lei apresentados 65 sessões em plenário 83 projetos de lei sancionados, 84 resoluções, 2 emendas

constitucionais e 60 indicações legislativas 36 comissões permanentes 7 CPIs instaladas, 5 comissões especiais e 3 comissões de representação 113 audiências públicas Prestando Contas

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Agora é Lei

Alerj aprova proibição de armas brancas O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei 435/2015, de autoria do deputado Geraldo Pudim que proíbe o porte de armas brancas em todo território do estado do Rio de Janeiro. A nova lei prevê multa de R$ 2.400 a R$ 24 mil para quem for pego portando armas brancas, artefatos cortantes ou perfurantes destinados usualmente a ações ofensivas, como punhal, faca, ou similares cuja lâmina tenha 10 centímetros de comprimento ou mais. “Nossa intenção é

prevenir que marginais saiam por aí com facas ou canivetes em punho na intenção de atentar contra a vida humana”, explica o deputado.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, só em 2014 foram registradas 225 mortes por crimes cometidos com armas brancas no estado do Rio. Armas brancas também foram utilizadas em 391 tentativas de homicídio, 13 latrocínios, 115 tentativas de lesões corporais e 1.440 casos de lesões corporais.

Não será enquadrada na lei a pessoa que tiver faca ou similar no carro, na bolsa ou mochila, por exemplo. O porte é caracterizado quando a arma branca estiver a disposição para uso, ou seja, será multado quem estiver com uma faca ou facão em punho ou na cintura, por exemplo. Também não serão multados aqueles que usem a faca como instrumento profissional ou laboral, como o açougueiro, o escoteiro e o cortador de cana.

Hotéis: transparência na cobrança de taxas Às vésperas das Olimpíadas, foi sancionada a lei 7.056/2015, que obriga hotéis e pousadas a divulgarem todas as taxas referentes a serviços. Os estabelecimentos terão de informar, no momento da reserva, os preços da diária e dos produtos oferecidos, inclusive no frigobar. De autoria do deputado Geraldo Pudim, a lei visa a preservar o consumidor de possíveis cobranças indevidas. De acordo com sua redação, “É vedado aos hotéis, demais meios de hospedagem e similares o acréscimo, às notas de despesas de seus clientes, de qualquer importância que não conste do cardápio ou lista de preços, previamente fornecido pelo estabelecimento comercial ao cliente”. A multa para quem descumprir a nova lei pode chegar a R$ 5 mil.

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Proteção animal

Uma lei contra a eutanásia Cães e gatos só poderão ser sacrificados pelo poder público quando for constatada doença grave infectocontagiosa, incurável, ou que possa ser transmitida para humanos (zoonoses), sendo necessário o laudo técnico comprovando a necessidade do procedimento. É o que determina o projeto de lei 2.685/13, do deputado Geraldo Pudim (PR), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 8 de setembro em primeira discussão.

A proposta estabelece uma multa de 415 Ufirs-RJ (R$ 1.125,43) para quem descumprir a medida. Pudim explica que o atual método utilizado pelas prefeituras - captura e sacrifício de animais como forma de controle populacional está em desuso na maior parte do mundo. “É inviável e ineficaz, tanto no que diz respeito ao controle populacional quanto em relação às zoonoses. A Organização Pan Americana de Saúde determinou que a vacinação de cães e gatos e o controle populacional através da captura e esterilização são as estratégias a serem adotadas, e não a matança de cães e gatos saudáveis”, explica.

O projeto ainda destaca outros pontos como a regulamentação da política de controle populacional através da esterilização; promoção de feiras de adoção; política de ressocialização de animais com histórico de mordedura injustificada; e políticas de conscientização acerca da proteção animal dentre outros. “É nossa responsabilidade prezar pela proteção dos animais. Eles, que nos dão tantas alegrias, preenchem nossa vida, não podem ser deixados à margem”, diz o autor da proposta.

DISQUE DENÚNCIA - O deputado Geraldo Pudim é autor de projeto de lei Nº 864/2015, para que seja instituído o serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e abandono de Animais, para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. O serviço a ser criado visa à proteção de nossa fauna, por meio de ações fiscalizadoras promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, por meio dos órgãos de comunicação, telefone, e-mail, carta ou qualquer outra forma de comunicação, levadas ao poder público estadual ou municipal.

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Alerj homenageia destaques no esporte e cultura de Campos Em agosto, durante as festividades do Santíssimo Salvador, a Assembleia, com indicação do deputado Geraldo Pudim, entregou certificados de Moções de Congratulações e Aplausos a 54 personalidades que se destacaram na história do município.

BENEMÉRITOS • Amarildo Silveira • Didi – Valdir Pereira • Tonico Pereira

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

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Aluísio Machado Ana Chrystina Venâncio Mignot Anthony Garotinho Antônio Roberto Kapi Antônio Roberto Fernandes Aristides Soffiati Artur Gomes Barrosinho Basquete Feminino do Automóvel Clube Fluminense Ciatiel Mathias Delcio Carvalho Dom Américo Douglas Marcelino Eduardo Vianna Fábio Bensi Fernando Bastos “Dudu” Fernando Leite Fernandes Geraldo Braz Geraldo Gamboa Gerardo Maria Ferraiuolli “Patesko”

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Hélvio Santafé Hervê Salgado Rodrigues Humberto de Campos Carvalho Ivald Granato Jadir de Castro Jece Valadão Josélio Rocha Jurandir da Mangueira Laildo Machado Léo Manoel Lucas Marcinho Siqueira Maria Thereza da Silva Venâncio Neliane Alves Trindade Orávio de Campos Soares Orquestrando a Vida Osório Peixoto Silva Paiva Brasil Paulinho Almeida Paulo Roberto “Cabeção” Péris Ribeiro Pinheiro Roberto Ribeiro Rômulo Gomes Rosinha Garotinho Sebastião Motta Tiago Braga Vilma Areas Waldir de Carvalho Wílson Baptista Zezé Motta

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Pioneiro na luta pelos royalties Em dezembro de 2009, o deputado federal Geraldo Pudim foi o primeiro parlamentar a ingressar com um Mandado de Segurança (MS 28885) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Ibsen, que previa a mudança nos critérios de distribuição dos royalties entre estados e municípios produtores. Em 2010, Pudim ingressou com outro mandado (MS 28900), para barrar a emenda do senador Pedro Simon, que reproduzia as mesmas intenções da emenda Ibsen; desta vez, a emenda foi apresentada ao projeto que criava o Fundo Social do Pré-Sal.

Essas duas iniciativas históricas marcaram o começo da longa batalha pela garantia do direito dos estados e municípios produtores, sobretudo Rio de Janeiro e Campos.

“As perdas com o novo critério de distribuição dos royalties chegariam a R$ 74 bilhões em 2020 - uma verdadeira tragédia. Campos, o município que mais arrecada, tem 54% de seu orçamento advindo dos royalties. Cifras assim não podem simplesmente ser redistribuídas sem o mínimo de critério e diálogo”, relembrou Geraldo Pudim.

ICMS na origem Em meio à luta para salvar os royalties, Pudim também apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 510/10) para alterar o regime de taxação do petróleo, que acontece no destino. Dessa forma, o estado de São Paulo recolhe mais ICMS referente ao petróleo do que o Rio de Janeiro, onde a maior parte do ouro negro é extraído. “O recolhimento do ICMS no destino final do petróleo e seus derivados promove perdas consideráveis aos estados produtores. O pagamento de royalties de petróleo de alguma forma promovia uma compensação.

Porém, com a recente aprovação do Projeto de Lei que promove mudanças no critério de distribuição dos royalties de petróleo, os estados perdem duas vezes”, destacava Pudim já em 2010.

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Entrevista Jorge Picciani

Em sintonia com a sociedade Quando assumiu a presidência da Alerj em 2015, o deputado estadual Jorge Picciani mostrou que é possível harmonizar politicamente a Casa e sempre abrir suas portas para a população. “A Alerj tem que estar aberta ao povo”, diz. Em seis meses, a Assembleia Legislativa se dedicou a conter os avanços das crises econômica e hídrica, discutiu projetos de grande apelo junto à população e deu exemplo de que, mesmo em tempos difíceis, é possível encontrar modelos eficientes de gestão.

Como foi articular, junto a tantos partidos, um chapa que conciliasse um amplo espectro de siglas em torno da sua candidatura?

Jorge Picciani - A Alerj é uma

Casa na qual prevalece a vontade da maioria, mas que as minorias também são respeitadas. Neste sentido, conseguimos conciliar tanto os interesses de grandes partidos que manifestaram interesse em participar da gestão quanto de partidos menores (em quantidade de parlamentares), mas não menos importantes. A Alerj é um parlamento forte porque entende e respeita as diferenças. pudim teve papel importante na decisão de a bancada do pr apoiá-lo para presidente. como se deram as articulações?

Jorge Picciani - A bancada do

Partido da República compreendeu o momento pelo qual passa o Brasil e o estado do Rio

de Janeiro. Neste sentido, os parlamentares da bancada entenderam que só com a união das diferentes forças políticas poderíamos encontrar soluções para minimizar os efeitos da crise. A indicação do nome do deputado Geraldo Pudim para ocupar o posto de primeirosecretário foi muito oportuna.

Pudim tem larga experiência administrativa e política. Já foi vereador, vice-prefeito, deputado federal e está exercendo seu segundo mandato como deputado na Alerj. O nome dele caiu como uma luva para o momento pelo qual estamos passando.

Como a Alerj tem enfrentado a crise?

Jorge Picciani - Em tempos de

crise, é necessário trabalharmos com sinergia, e é isso que temos feito. Logo assim que assumi a presidência, identifiquei que era necessário ajustarmos as contas da Assembleia, não só como me-

dida contra a crise, mas também como forma de lançar um sinalizador para os diversos setores da sociedade de que estamos nos esforçando para passar por esta crise econômica sem maiores problemas. As famílias, o setor empresarial, os microempreendedores, todos, sem exceção, têm se dedicado a superar a crise. Não tem como o Parlamento se excluir deste processo e fingir que nada está acontecendo. Faz parte da nossa responsabilidade entender o momento e dar respostas a contento. Neste sentido, a parceria com o primeiro-secretário Geraldo Pudim foi fundamental.

No programa de ajuste financeiro que fizemos nesta casa, Pudim demonstrou competência e auxiliou em muito a Alerj na revisão dos contratos com fornecedores, nos gastos com pessoal e na gestão global da casa. Sua experiência enquanto gestor foi muito útil ao parlamento e à sociedade fluminense.

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Como é poder fazer parte da Mesa Diretora, órgão gestor da Alerj, com a responsabilidade de ser o primeiro-secretário?

Pudim – Para a Alerj, a Primeira-

vigorante poder participar ativamente da administração de uma das mais importantes Assembleias Legislativas do nosso país.

Secretaria é como se fosse a Casa Civil para o Executivo. Minha responsabilidade é ser o ponto de intercessão entre a Presidência e os demais órgãos e deputados da casa. O que isso quer dizer? Toda gestão de processos e, de certa maneira, a gestão global da Alerj está ancorada na Primeira-Secretaria, como órgão complementar à Presidência. É um desafio re-

Como é sua relação com o presidente Jorge Picciani?

Pudim - A melhor possível. Des-

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de o começo, o presidente Picciani apoiou a indicação do meu nome para primeiro-secretário em sua chapa, e assim que assumimos a nova Mesa Diretora confiou a mim grandes desafios.

O primeiro deles foi conduzir os ajustes financeiros e orçamentá-

rios necessários à gestão da casa legislativa em tempos de crise.

Lembro-me dele falando que a regra era economizar. Com esse desafio lançado, coordenei junto aos demais órgãos administrativos da Alerj uma revisão em todos os contratos com fornecedores e ajustes administrativos internos, que promoveram uma economia, somente nos primeiros oito meses, de mais de R$ 140 milhões. Em tempos de crise, as famílias vêm apertando o cinto para minimizar os efeitos do desarranjo econômico nacio-

Entrevista Geraldo Pudim

“O desafio é superar a crise e ajudar o estado a crescer” Em

seu terceiro ano na Assembleia Legislativa e exercendo seu segundo mandato de deputado estadua,l Geraldo Pudim assume que os desafios de gerir o Parlamento em meio à crise colocam à prova as capacidades de qualquer gestor público. Desde que assumiu em 2013, na vaga deixada por Verônica Costa, Pudim vem se dedicando a pautas ligadas aos direitos humanos. O parlamentar visitou as cracolândias e promoveu uma audiência pública sobre o tema. Foi um dos principais articuladores entre Polícia Civil e Ministério Público no Caso Amarildo. Esteve ao lado dos indígenas da Aldeia Maracanã, tendo sofrido com a truculência com que a polícia conduziu aquela situação. Agora, em seu segundo mandato, Pudim foi escolhido pela bancada para compor a chapa do presidente Jorge Picciani para a nova gestão da Alerj. Atualmente Geraldo Pudim ocupa o posto de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa – segundo cargo na cadeia de comando da casa legislativa. Sobre os desafios de gerir um dos principais parlamentos do país, Pudim não titubeia: “missão dada é missão cumprida”!

nal. Nada mais justo que o Parlamento seguir a mesma linha como indicador de responsabilidade com dinheiro público e indicador de que compreende o momento econômico e está sensível à realidade das famílias.

O senhor está em seu segundo mandato e completando três anos de Alerj. Quais são os principais desafios na gestão de um dos parlamentos mais importantes do país?

Pudim – Bom, é sempre um desa-

fio fazer parte da gestão de uma

casa como essa. Nossa principal prioridade este ano é a tomada de atitudes que ajudem o estado do Rio de Janeiro a minimizar os efeitos da crise econômica. Neste sentido, colocamos na pauta diversos projetos que dão suporte ao Governo Estadual para a tomada de decisões no gerenciamento da crise. Aprovamos a transferência de recursos de depósitos judiciais no valor de R$ 6 milhões para o pagamento de aposentados e pensionistas.

Economizamos R$ 86 milhões com pessoal, o que poupou que o

Tesouro Estadual desembolsasse esta cifra, dentre outras medidas nesta direção. Todo este esforço ainda nos permitiu ajudar outros órgãos estaduais que também estão amargando com os efeitos da crise. A título de exemplo, com esta economia, conseguimos doar R$ 28,9 milhões para o Governo do Estado comprar 50 scanners corporais e acabar com as revistas vexatórias em presídios e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas e doar R$ 3 milhões para a compra de 40 mamógrafos.

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Duplicação da BR-101

Pudim lutou incessantemente na Câmara dos Deputados no sentido de obter recursos para a duplicação da BR-101. Em 2009, com o apoio dos prefeitos da região, ele deu início ao processo de mudança no cronograma de duplicação da rodovia, priorizando o trecho Campos-Macaé. Milhares de pessoas agora viajam mais seguras entre as duas cidades.

Ponte da integração Em 2009, Pudim apresentou uma emenda na Câmara dos Deputados, no valor de R$ 78 milhões, para a conclusão da ponte ligando São João da Barra a São Francisco de Itabapoana. Agora, em 2015, as obras da construção da nova ponte foram iniciadas pelo governo do estado.

Reestruturação da BR-356 Pudim foi incansável na luta por recursos do governo federal para as obras de reestruturação de 184 Km da BR-356, beneficiando a população de Campos, Itaperuna, São João da Barra, Italva e Cardoso Moreira. Há mais de 50 anos a estrada não recebia grandes obras de infraestrutura.

Campos se tornou ZPE Em 2009, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria de Pudim transformando Campos em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

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Caso Amarildo Foi Pudim quem acionou o Ministério Público Estadual para que atuasse no caso do pedreiro Amarildo Souza Lima, desaparecido depois de ser abordado por policiais militares na comunidade da Rocinha.

Graças a esta intervenção, 25 policiais foram presos, acusados de tortura, morte e ocultação de cadáver. Pudim também requereu na Assembleia Legislativa a instalação de uma CPI para apurar este e outros crimes da mesma natureza.

CPI - Crianças desaparecidas Pudim se destacou na Câmara dos Deputados como membro da CPI que investigou o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, participando de audiências em várias capitais. Um caso chamou a atenção: a descoberta em Campos do menino Serginho, que há dois anos tinha sido levado de sua família em Alagoas.

Prioridade para idosos

Como deputado federal, Pudim foi relator do projeto de lei que concede aos idosos e portadores de doenças graves prioridade no andamento de processos na justiça e órgãos públicos. A idade para o benefício, que era de 65 anos, passou para 60.

Em defesa dos índios Em 2013, Pudim se colocou ao lado de indígenas de 17 etnias quando a Tropa de Choque da PM os retirou de forma violenta do antigo Museu do Índio, que seria demolido para dar lugar a um estacionamento particular próximo ao Estádio do Maracanã, no Rio. Com o seu apoio e o apelo da opinião pública, os índios puderam retornar.

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Em favor da Lei da Ficha Limpa Como deputado federal, Pudim foi um dos que votaram a favor da Lei da Ficha Limpa, que impede políticos de se candidatarem caso tenham sido condenados por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

Apoio aos usuários de crack Vítimas da dependência, os usuários de crack mereceram uma atenção especial de Pudim. Como deputado estadual, ele promoveu uma audiência pública na Alerj para que estas pessoas pudessem relatar casos de abuso e desrespeito praticados por agentes públicos.

“Entender que o usuário de crack é vítima, e não criminoso, é o básico para o Estado começar a pensar uma política eficiente de combate a esta droga”, disse.

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“Passada essa luta, o que resta a fazer é esperar que esta lei seja aplicada com o maior rigor e austeridade possíveis, pois só assim a população poderá ver no Congresso uma tentativa real de mudar o quadro vergonhoso de corrupção que infesta os salões da política brasileira”.

Audiências com ministros em benefício de Campos Como deputado federal, Geraldo Pudim conseguiu agendar importantes audiências em Brasília com o objetivo de reaproximar o município de Campos do governo federal. As reuniões viabilizaram a realização de diversas parcerias, convênios e subsídios. Campos, por exemplo, estava impedida de receber verbas federais em função da não quitação de seus compromissos financeiros com o governo federal. Com o apoio de Pudim, praticamente

todas as pendências foram renegociadas. Ao todo, foram 19 audiências com ministros, além dos presidentes do Senado e da Câmara Federal.

Um dos frutos dessas negociações na capital federal foi a liberação de uma verba superior a R$ 1 milhão para o programa Projovem Trabalhador, cujo objetivo é capacitar jovens da cidade que não têm condição de pagar por um curso profissionalizante e os insere no mercado de trabalho.

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Indicação das UPAs para Campos e Itaperuna O empenho de Pudim, como deputado federal, para oferecer saúde de qualidade à população foi fundamental para a construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Campos e Itaperuna. As UPAs ajudaram a desafogar as emergências dos hospitais e garantiram mais agilidade e eficiência no atendimento à população dos dois municípios.

Oportunidades para os jovens Viabilizando uma parceria entre o Ministério o Trabalho e Emprego e a Prefeitura de Campos, Pudim conseguiu implantar no município o Projovem Trabalhador, programa que beneficiou 3.500 jovens desempregados entre 18 e 29 anos.

Junto à Secretaria Nacional da Juventude, foram viabilizados núcleos do Projovem Urbano e Projovem Adolescente.

Emprego para os cadeirantes Na Câmara dos Deputados, Geraldo Pudim foi relator do projeto de lei que reserva aos cadeirantes 10% das vagas nas empresas com mais de 50 empregados.

Uma importante medida que visa à inclusão social de pessoas com deficiência em todo o país.

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Gol de Placa Pudim levou para Campos o PELC (Programa de Esporte e Lazer da Cidade), com a criação de 20 núcleos de esporte para mil crianças e adolescentes, inclusive deficientes físicos. O objetivo foi despertar os jovens para uma vida melhor, longe da violência e das drogas. Aos participantes, apenas uma exigência: que estivessem frequentando uma escola. Como vereador, Pudim foi um grande incentivador da prática de esporte para todos, incentivando a criação a Academia ao Ar Livre do Jardim São Benedito.

Em defesa dos policiais e bombeiros Pudim sempre esteve ao lado dos bombeiros e policiais militares na luta por reajuste salarial e por condições de trabalho mais dignas.

Em 2011, durante uma audiência com estes profissionais na Alerj, o deputado deu voz de prisão a um coronel que participava da reunião com o objetivo de identificar e delatar os líderes do movimento. “É um absurdo que trabalhadores sejam impedidos de se reunir em uma casa de leis para discutir melhorias nas condições de trabalho”, disse. No mesmo ano, Pudim foi um dos defensores dos 439 bombeiros presos por lutarem pelos seus direitos.

30% para vigilantes Pudim foi relator do projeto de lei que concede um adicional de 30% de periculosidade aos seguranças e vigilantes de todo o Brasil.

Co-autoria da PEC 300 Como deputado federal, Geraldo Pudim foi co-autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece para os bombeiros e policiais civis e militares de todo o Brasil o mesmo piso salarial praticado no Distrito Federal. Pudim participou de diversas passeatas em apoio a estes profissionais.

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Incentivo ao produtor de cana Pudim é o autor da emenda da MP 449, que garante um subsídio federal para os produtores de cana que sofrem prejuízos na safra. Caso o preço do açúcar sofra uma queda, derrubando o preço da cana, o governo complementa o preço da tonelada. A medida também concedeu o perdão de dívidas de até R$ 10 mil dos fornecedores de cana com a Receita Federal e criou novas regras para o parcelamento de débitos com a União.

Dragagem dos canais da Baixada Foi Pudim quem incluiu as obras dos canais e diques da Baixada Campista no Plano Plurianual do Governo Federal em 2007, conseguindo a aprovação de R$ 95 milhões. Como deputado estadual, ele cobra a execução das obras, que beneficiarão milhares de proprietários rurais e moradores da Baixada que são atingidos por alagamentos.

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Barcos maiores no Farol de São Tomé Como deputado federal, Pudim conseguiu do Ibama uma autorização especial para aumentar o limite de tamanho dos barcos do Farol de São Tomé, de 9 para 12 metros. Esta mudança foi importante para a segurança dos pescadores, por causa das dificuldades que enfrentam para entrar e sair do mar bravio.

MINISTÉRIO - Pudim foi responsável pela redação final da lei que criou o Ministério da Pesca e Aquicultura, que trouxe benefícios para pescadores de todo o país.

Em 2007, ele recebeu o título “Amigo da Pesca”, durante a realização de uma feira nacional do setor em Natal (RN).

Em benefício do povo de Campos Com seus projetos e sua atuação junto aos diversos segmentos de governo em benefício da população, Geraldo Pudim deixou sua marca em inúmeros projetos adotados pela Prefeitura de Campos, que trouxeram melhor qualidade de vida para todos.

10 mil casas populares Como candidato a prefeito em 2004, Pudim propôs a construção de 10 mil casas, programa que foi incorporado por Rosinha em seu programa de governo. Pudim participou ativamente da criação do programa Morar Feliz, que se tornou realidade.

Como deputado federal foi relator do projeto de lei que reserva aos idosos 5% das casas populares construídas pelo poder público federal, estadual e municipal.

Passagem a 1 real Pudim foi o autor do projeto que criou a Passagem Social que beneficia mais de 300 mil pessoas em Campos. Esta ideia também fez parte do seu programa de governo em 2004, e foi incorporada ao da prefeita Rosinha em 2008.

Cheque Cidadão Desde o começo do Governo Rosinha, Pudim defendeu o aumento no valor do Cheque Cidadão Municipal, que passou de R$ 50 para R$ 100 e, mais tarde, para R$ 200. Este benefício foi fundamental para que 25 mil famílias melhorassem sua condição de vida, alimentando-se mais dignamente. Os pequenos comerciantes também ganharam com isso.

Transporte alternativo Como secretário de Governo da prefeita Rosinha, Pudim foi atuante no processo de legalização e padronização das vans, que eram consideradas clandestinas. A medida ampliou a oferta de transporte à população e gerou empregos.

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